Frente Parlamentar Ambientalista vê com preocupação falta de transparência na construção do projeto de lei que altera licenciamento ambiental
Abertura dos trabalhos, no próximo dia
18/2, terá debate sobre a possibilidade que Câmara vote texto
desconhecido pela sociedade
A Frente Parlamentar Ambientalista inicia suas atividades de 2020 na próxima terça (18), às 14h, durante evento em Brasília, com a presença de parlamentares, autoridades e representantes de organizações da sociedade civil. O encontro acontece no auditório Nereu Ramos e terá como tema principal a proposta do projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729). O evento também marcará a posse do deputado federal, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), como coordenador da Frente.
Na ocasião, estarão no debate do licenciamento ambiental: Alexandre Gontijo, presidente da Associacao Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama – DF); Cristina Seixas Graça, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); Marina Motta Benevides Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA); Paulo Hartung, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá); e Suely Araujo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Carolina de Moura, presidente da Associação Comunitária da Jangada, de Brumadinho (MG), também será uma das participantes convidadas do encontro. Na ocasião, ela protocolará ofícios nos gabinetes dos presidentes, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-SP), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que eles evitem retrocessos no licenciamento ambiental.
O crime da Vale em Brumadinho aconteceu há pouco mais de um ano e uma das razões apontadas para o desastre foi o rebaixamento do risco da barragem Córrego do Feijão. A medida foi possível graças à alteração na legislação estadual do licenciamento. Jornalista, ambientalista e agricultora, Carolina é também acionista crítica da Vale e tem atuado fortemente no movimento Mar de Lama Nunca Mais.
O evento ainda contará com a participação de deputados, senadores e organizações da sociedade civil que integram a Frente. Na abertura do evento, também participam Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e José Carlos Carvalho, ex-ministro de Meio Ambiente. Também serão apresentados os coordenadores e participantes dos Grupos de Trabalho (GTs), que discutem temas, como água, bem-estar animal, clima, entre outros.
Criada em 2007, a Frente Parlamentar Ambientalista tem como objetivo garantir o compromisso de parlamentares na busca por políticas públicas pelo desenvolvimento sustentável e pelo fortalecimento dos órgãos ambientais brasileiros, que resguardam os serviços ambientais oferecidos pela natureza e que beneficiam toda a população do País. No site da Frente, é possível acompanhar os trabalhos, bem como o Observatório de Leis com o acompanhamento da tramitação de pautas importantes para o tema ambiental, incluindo a opinião da Frente para aquela matéria.
Falta transparência
Desde o fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem afirmando que pretende colocar em votação no plenário, já em fevereiro. Agora, a grande preocupação dos parlamentares ambientalistas está na falta de informação e transparência no processo de construção do PL.
Até agora, ninguém teve acesso à última versão do substitutivo do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Em 2019, foram realizadas diversas audiências públicas com o Grupo de Trabalho (GT) criado por Maia para tratar do licenciamento ambiental, mas não se sabe o conteúdo atualizado da proposta. Parlamentares que acompanham o tema afirmam que as poucas informações disponíveis indicam que ela é ainda pior para o meio ambiente do que a divulgada no ano passado.
Até onde se sabe, o texto que chegou a ser discutido enfraquecia controles e restrições legais. “Se mal pensadas, debatidas e implementadas, essas alterações podem abrir caminho para novos acontecimentos, como aqueles ocorridos em Brumadinho e Mariana. Este é apenas um exemplo dos diversos desafios que teremos no decorrer do ano. Com uma frente parlamentar cada vez mais sólida, aguerrida e com a participação da sociedade civil, poderemos barrar retrocessos na legislação ambiental brasileira“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.
SERVIÇO
Lançamento Frente Parlamentar Ambientalista
Quando: 18 de fevereiro de 2020, das 14h às 18h
Onde: Auditório Nereu Ramos, anexo II, Subsolo da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica
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