Você já ouviu falar em terrenos de marinha? São áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831.
Difícil de entender? São terras da União localizadas entre
a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o
interior do continente. A imagem a seguir pode ajudar na compreensão
dessas áreas.
É bom que todos saibamos o que são e onde ficam essas áreas
costeiras porque, na próxima segunda-feira (27), às 14h (horário de Brasília),
a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
vai realizar audiência pública interativa sobre a PEC 03/2022, Proposta de Emenda à Constituição que
visa privatizar os terrenos de marinha, e que foi
apelidada de PEC da Cancún Brasileira.
Ou seja, transferi-los mediante pagamento, aos seus
ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por
estados ou municípios. Na linguagem do Congresso, trata-se da extinção
e redistribuição dos terrenos de marinha para fins particulares.
“A zona costeira é essencial para a
proteção das cidades, são áreas extremamente importantes para a vida selvagem e
o modo de vida de uma parcela significativa da população,
justamente uma parcela mais vulnerável que trabalha com pesca artesanal,
pequenos empreendedores da praia, fazem turismo de base comunitária e muitas
outras iniciativas nesse sentido”, nos lembra Rodrigo Thome, um dos
fundadores da ONG Euceano, no vídeo que gravou com seu parceiro Rodrigo
Cebrian, que viralizou no Instagram e você pode assistir no final deste
post.
Sim! “Este é mais um projeto do Pacote da Destruição (que avança no Congresso enquanto o Rio Grande do Sul sofre com
inundações), prestes a ser votado. E coloca em risco todo o nosso
litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e
nossa adaptação às mudanças climáticas”, alerta o Observatório do Clima (OC).
Há três pontos importantíssimos a considerar para lutar contra esse decreto, de
acordo com o OC:
- Terrenos
de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes,
deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial
para a nossa segurança e resiliência”;
- A
privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o
equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em
danos irreversíveis; e
- Privatizar
praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo,
empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de
investimentos dessas atividades.
Participação popular
Segundo o Senador Rogério Carvalho (PT/SE), “a
proposta busca alterar a Constituição para modificar a propriedade sobre os
terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, e sua extinção
pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União,
portanto, torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada
em audiência pública”.
Por isso, é importante participar dessa audiência
enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria
do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos
ao vivo pelos senadores e debatedores ao vivo.
Vale destacar que o Senado oferece declaração de
participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso
universitário, por exemplo.
Também é imprescindível pressionar os senadores a
votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis
no Instagram (a lista está no final deste post), além de responder NÃO à Consulta Pública do Senado.
O ‘placar’ está ótimo – 1.311 NÃO x 112 SIM (em 24/5, às
22h32), mas quanto mais votos, mais difícil para os senadores aprovar essa
proposta.
A seguir, assista ao vídeo da ONG Euceano e
entenda mais profundamente o que está acontecendo e como você pode
colaborar:
A seguir, a lista de Senadores que fazem parte deste debate
e seus perfis no Instagram:
– Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE): @senadoralessandrovieira
– Sen. Omar Aziz (PSD/AM): @omaraziz.senador
– Sen. Angelo Coronel (PSD/BA): @angelocoronelba
– Sen. Otto Alencar (PSD/BA): @ottoalencar
– Sen. Eliziane Gama (PSD/MA): @elizianegama
– Sen. Lucas Barreto (PSD/AP): @senadorlucasbarreto
– Sen. Fabiano Contarato (PT/ES): @fabianocontarato
– Sen. Rogério Carvalho (PT/SE): @senadorrogerio
– Sen. Paulo Paim (PT/RS): @paulopaimsenador
– Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA): @ana_paulalobato
– Sen. Zenaide Maia (PSD/RN): @drazenaide
– Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP): @maragabrilli
– Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB): @daniellaribeiropp
– Sen. Jaques Wagner (PT/BA): @jaqueswagner
– Sen. Humberto Costa (PT/PE): @senadorhumbertocosta
– Sen. Teresa Leitão (PT/PE): @teresaleitaope
– Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO): @senadorkajuru
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Foto: Pixabay
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