15/04/2014
às 21:17
Por Andréia Sadi, na VEJA.com:
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira (15) com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto.
A promotora investiga suspeitas
de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no
mensalão, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu
inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de
dentro do presídio, o que é proibido.
O pedido da AGU registra que
investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ”ao
invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou
um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”.
“Requereu a
quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos
locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o
Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e
pormenorização”, diz a AGU. No pedido apresentado na semana passada ao
STF (Supremo Tribunal Federal), Márcia não fez referência ao palácio,
mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação. Para a
AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do
“estreito linde da legalidade”.
O governo pede ao conselho nacional do
Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar
“insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo
ilegal”, em regime de urgência cautelar.
O secretário de Indústria da
Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna “Painel” ter falado com
Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis
Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
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