Ela define as regras gerais para uso e ocupação do solo de 22
regiões administrativas do DF. As cidades de Vicente Pires, Itapoã e Fercal
estão fora da Luos
Publicação: 18/06/2014 18:41 Correio Braziliense
A Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende votar a
Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na semana próxima semana, a última antes
do recesso de meio de ano da Casa. Nesta quarta-feira (18/6), a Comissão de
Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o
texto do projeto de lei. Antes de ir a plenário, na semana que vem, o caso
passará pelo crivo de outro colegiado de mérito, a Comissão de Desenvolvimento
Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O texto
tem de passar também pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e
de Constituição e Justiça (CCJ).
“Precisamos destravar questões de alvarás de funcionamento e de construção em várias cidades do DF. Há um engessamento em vários locais e somente a Luos pode regularizar as situações”, explicou o presidente da CAF, Cristiano Araújo (PTB). O presidente da outra comissão, Robério Negreiros (PMDB), disse que o caso será debatido na terça-feira para tentar um consenso para ir a plenário. “Precisamos avaliar os pontos para ver a possibilidade”, explicou. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), disse que existe um empenho dos deputados para que a Luos seja aprovada ainda no primeiro semestre.
O projeto de lei tramita desde 2012, quando foi enviado pelo Executivo, chegou a ser retirado no início de 2013, mas voltou no final do ano passado. Ela define as regras gerais para uso e ocupação do solo de 22 regiões administrativas do DF (as que são regularizadas ou têm a maior parte do território já legalizado).
“Precisamos destravar questões de alvarás de funcionamento e de construção em várias cidades do DF. Há um engessamento em vários locais e somente a Luos pode regularizar as situações”, explicou o presidente da CAF, Cristiano Araújo (PTB). O presidente da outra comissão, Robério Negreiros (PMDB), disse que o caso será debatido na terça-feira para tentar um consenso para ir a plenário. “Precisamos avaliar os pontos para ver a possibilidade”, explicou. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), disse que existe um empenho dos deputados para que a Luos seja aprovada ainda no primeiro semestre.
O projeto de lei tramita desde 2012, quando foi enviado pelo Executivo, chegou a ser retirado no início de 2013, mas voltou no final do ano passado. Ela define as regras gerais para uso e ocupação do solo de 22 regiões administrativas do DF (as que são regularizadas ou têm a maior parte do território já legalizado).
As cidades de Vicente Pires, Itapoã e Fercal estão
fora da Luos. Já o Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia
terão a legislação de uso do solo definida pelo Plano de Preservação do
Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está parado por força de decisão
judicial.
Prezados,
Os Deputados Distritais estão aproveitando a distração causada pela Copa do Mundo para votar assuntos mais sensíveis, aqueles que podem acarretar manifestações de protesto da comunidade.
Entre esses assuntos está a LUOS- Lei de Uso e Ocupação do Solo-- que provavelmente será votada esta semana.Como vocês sabem a LUOS contem um Artigo que permite a compensação urbanística, isso é a implantação de comercio DENTRO dos lotes exclusivamente residenciais do Park Way (e de outros bairros residenciais).
Para todos aqueles que moram em condomínio, a eventual implantação de um comercio que atraia clientes colocará em risco a segurança do condomínio, uma vez que o portão principal deverá ficar aberto durante o horário comercial e nossas casas expostas ao vai e vem de pessoas desconhecidas.
No que se refere ao Park Way, dentro de um condomínio a via principal é estreita, as vagas são reduzidas, os carros dos clientes não terão onde estacionar e atrapalharão a circulação dos automóveis dos moradores.
O mais serio, contudo, sob meu ponto de vista será a desvalorização das frações dentro dos condomínios com comercio dentro.
Quem vai querer comprar uma casa com um cursinho do lado? Ou uma fração com uma Casa de Festa na frente?
Os Deputados Distritais estão aproveitando a distração causada pela Copa do Mundo para votar assuntos mais sensíveis, aqueles que podem acarretar manifestações de protesto da comunidade.
Entre esses assuntos está a LUOS- Lei de Uso e Ocupação do Solo-- que provavelmente será votada esta semana.Como vocês sabem a LUOS contem um Artigo que permite a compensação urbanística, isso é a implantação de comercio DENTRO dos lotes exclusivamente residenciais do Park Way (e de outros bairros residenciais).
Para todos aqueles que moram em condomínio, a eventual implantação de um comercio que atraia clientes colocará em risco a segurança do condomínio, uma vez que o portão principal deverá ficar aberto durante o horário comercial e nossas casas expostas ao vai e vem de pessoas desconhecidas.
No que se refere ao Park Way, dentro de um condomínio a via principal é estreita, as vagas são reduzidas, os carros dos clientes não terão onde estacionar e atrapalharão a circulação dos automóveis dos moradores.
O mais serio, contudo, sob meu ponto de vista será a desvalorização das frações dentro dos condomínios com comercio dentro.
Quem vai querer comprar uma casa com um cursinho do lado? Ou uma fração com uma Casa de Festa na frente?
Caso vocês queiram preservar o Park Way ou o bairro
residencial em que moram e sobretudo impedir a desvalorização de
nossas propriedades escrevam aos Deputados Distritais pedindo que não
aprovem a compensação urbanística para os bairros exclusivamente
residenciais, sobretudo aqueles onde vigora o esquema de condomínios.
Abaixo a lista dos emails dos Distritais que deverão ser
contatados:
agaciel9@gmail.com, arletesampaiodf@gmail.com, dep.ayltongomes@cl.df.gov.br, dep.beneditodomingos@gmail.com , celinaleao@gmail.com, chicoleite@chicoleite.org.br , chico@chicovigilante.com.br , dep.claudioabrantes@cl.df.gov.br , drcharles@drcharles.com.br , deputada@elianapedrosa.com.br , dep.evandrogarla@cl.df.gov.br, dep.joevalle@cl.df.gov.br, lilianeroriz2010@hotmail.com , dep.luziadepaula@cl.df.gov.br. dr.michelpsl@gmail.com , dep.olairfrancisco@cl.df.gov.br, patricio@deputadopatricio.com.br, dep.paulororiz@cl.df.gov.br , dep.profisraelbatista@cl.df.gov.br , roberionegreirosfh@gmail.com, contato@roneynemer.com.br , rinaldo@siqueiracamppos.com , deputadowm@gmail.com, dep.wasnyderoure@cl.df.gov.br,
Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial
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