O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (27) que o ex-governador José Roberto Arruda (PR), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não pode mais seguir com sua campanha.
Segundo Janot, como o registro foi negado pela mais alta corte da Justiça Eleitoral, para seguir como candidato Arruda terá de obter uma decisão no Supremo Tribunal Federal garantindo o direito de manter sua campanha durante o período em que um eventual recurso contra a decisão do TSE seja analisado.
Condenado por improbidade administrativa no último dia 9, em 2010 Arruda foi o primeiro governador do país a ser preso em pleno exercício do mandato. Líder nas pesquisas de intenção de votos no Distrito Federal, Arruda solicitou ao TRE seu registro de candidatura para o cargo de governador.
O pedido foi negado no último dia 12. Na madrugada do dia 27, o TSE analisou um recurso, mas manteve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo Janot, além de uma decisão do STF para que Arruda possa seguir com a campanha, o ex-governador também poderá tentar, junto ao Superior Tribunal de Justiça, um recurso para suspender sua condenação do Tribunal de Justiça do DF.
Caso obtenha êxito, ainda de acordo com Janot, ele derrubará o motivo de sua inelegibilidade, o que lhe devolverá o direito de fazer campanha e disputar as eleições.
Apesar da posição de Janot, a defesa do ex-governador defende uma tese diferente. O advogado José Eduardo Alckmin disse que seu cliente poderá seguir normalmente com sua campanha simplesmente apresentando um recurso ao Supremo.
Em um ato político nesta quarta (27), Arruda disse que se fosse covarde "não tinha chegado até aqui". "Só não há jeito para a morte. Enquanto temos chance de recurso, por mais difícil que seja, me mantenho na luta".
O ministro Gilmar Mendes, que presidia interinamente o TSE e foi o único a votar a favor de Arruda, comparou a decisão à de um "tribunal nazista". Mendes disse que o TSE analisava esses casos de uma maneira e, no processo de Arruda, mudou a jurisprudência: "A gente não cria jurisprudência ad hoc. Quem faz isso é tribunal nazista".
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