Para
seguir na campanha, José Roberto Arruda procura saída em duas frentes:
no STJ, os advogados querem anular condenação por improbidade
administrativa. Já no TSE, a briga é para derrubar a resultado negativo
imposto pelo órgão no mês passado.
Arruda questiona suspeição de juiz que atuou na primeira instância.
A corrida eleitoral do Distrito
Federal terá hoje um dia decisivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
vai analisar, à tarde, o recurso do ex-governador José Roberto Arruda
(PR) que pode levar à suspensão da condenação por improbidade
administrativa. Se vencer na Corte, o candidato do PR deve ficar
liberado para continuar na disputa. À noite, o Tribunal Superior
Eleitoral vai analisar os embargos apresentados pela defesa. Os
advogados do ex-governador tentam reverter a decisão do TSE que impugnou
a candidatura do ex-governador. José Roberto Arruda é líder da corrida
eleitoral, de acordo com as pesquisas de opinião e o posicionamento dos
ministros dos STJ e do TSE pode afetar todo o cenário da disputa pelo
Palácio do Buriti.
Plenário do TSE rejeitou, por 6 x 1, a candidatura do ex-governador. ...
Para tentar continuar na corrida eleitoral, o ex-governador atua em
duas frentes jurídicas. A maior expectativa é quanto ao resultado do
julgamento na 1ª Turma do STJ, marcado para a tarde de hoje. Com o
recurso especial n° 1462669, a defesa de Arruda tenta anular uma
condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz
responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria
suspeito para julgar ações relativas à Caixa de Pandora. Os advogados do
ex-governador acreditam que, se derrubarem essa ação, poderão reverter a
cassação do registro da candidatura do representante do PR.
Na última quinta-feira, o STJ derrubou um agravo regimental apresentado
pelo Ministério Público que questionava a distribuição de um processo
de Arruda para relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O
magistrado relatou um processo de outro réu em uma ação de improbidade
por envolvimento na Pandora. Nesse caso caso, o acusado pediu a
suspeição de Ciarlini e obteve êxito, já que a 1ª Turma acatou os
argumentos da defesa — com voto favorável do ministro Napoleão. O STJ
manteve o ministro na relatoria do recurso de Arruda.
Suspeição
Em dezembro do ano passado, Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz
(PMN) foram condenados em primeira instância por improbidade
administrativa, com decisão de Álvaro Ciarlini. O Ministério Público
alegou que a parlamentar teria recebido dinheiro de Durval Barbosa a
mando de José Roberto Arruda. Seis meses depois, em junho deste ano, o
TJ marcou o julgamento em segunda instância na 2ª Turma Cível. Os
advogados recorreram ao STJ e conseguiram suspender a apreciação do caso
até que houvesse uma decisão definitiva sobre a alegada suspeição do
juiz Álvaro Ciarlini. O caso foi para o STF e o então presidente da
Corte, Joaquim Barbosa, derrubou a liminar e determinou a realização do
julgamento. Em 9 de julho, a 2ª Turma Cível manteve a condenação do
candidato do PR. A esperança agora é derrubar essa decisão.
A outra frente de atuação da defesa de José Roberto Arruda é na Justiça
Eleitoral. No mês passado, por seis votos a um, o Tribunal Superior
Eleitoral manteve a impugnação da candidatura do ex-governador —
decidida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os advogados
entraram com embargos contra o posicionamento da Corte, e o recurso está
na pauta da sessão de hoje à noite.
O advogado da coligação de Arruda, José Eduardo Alckmin, diz que
acredita na reversão da decisão do TSE. “Nós pedimos efeitos
modificativos por entendermos que a decisão do TSE alterou a
jurisprudência. E invocamos uma decisão do STF, com repercussão geral e
efeitos vinculantes, que estabeleceu que não pode haver mudança de
jurisprudência durante o curso de um processo eleitoral, como foi o
caso”, explica Alckmin. “Se o TSE entender que não houve omissão nessa
decisão, iremos ao Supremo”, acrescenta o advogado.
Colegiado
Cinco ministros participam do colegiado no Superior Tribunal de
Justiça: Ari Pargendler, Napoleão Nunes Maia Filho — relator do processo
—, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Única
mulher da turma, a ministra Regina passou a integrar o colegiado há
menos de duas semanas.
Fonte: Por HELENA Mader, Correio Braziliense - 09/09/2014 - - 08:07:22
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