Ação penal é o primeiro passo para comprovar a culpa de Dilma por
improbidade administrativa e desencadear o processo de impeachment.
(Estadão) O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) avalia que a decisão do PSDB de
optar por um pedido de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff
pelas pedaladas fiscais (manobra que consiste em atrasar repasses do
Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios
sociais) em vez de pedir o impeachment no Congresso Nacional é o caminho
"mais adequado".
"Hoje
não há 342 votos na Câmara a favor do impeachment. Se a investigação
que pleiteamos concluir pela culpa da presidente, esse quórum terá mais
visibilidade política", disse o senador ao Estado. "Esse caminho (a ação
penal junto ao Ministério Público Federal) evita a polêmica jurídica
sobre se os fatos ocorreram nesse mandato ou no anterior"
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB,
recebeu nesta quarta-feira, 20, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale
Junior, um parecer recomendando que a legenda desista de pedir no
Congresso Nacional a abertura de processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. A estratégia apresentada pelo jurista, que foi ministro
da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é entrar com um
pedido de ação penal contra a presidente no Ministério Público Federal
pelas pedaladas fiscais,
O parecer tentará demonstrar que a manobra contaminou a atual
gestão. O documento foi debatido hoje em uma reunião em Brasília com os
senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB), líder do
PSDB no Senado, e os deputados Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na
Câmara, e Bruno Araújo (PE), líder da minoria. O PSDB submeterá o
parecer aos presidentes do partidos de oposição em uma reunião na manhã
desta quinta-feira, 21, no gabinete de Aécio no Senado.
A opção escolhida pelo PSDB frustra a bancada do partido na
Câmara, que pressionava a legenda por um pedido direto no Congresso.
Essa tese perdeu força depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), sinalizou que arquivaria o pedido.
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