Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa
Collor acabou inocentado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva praticado quando era presidente da República (entre 1990 e 1992), mas os últimos dois já haviam prescrito, ou seja, ele não poderia mais ser punido por ter passado muito tempo.
Ministra Cármen Lúcia justifica demora em julgamento de Collor
"Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. (...) Com tropeços, com mil dificuldades. É isso", disse a jornalistas depois do fim da sessão. Segundo a acusação, os crimes teriam acontecido em 1991 e levaram 23 anos até serem julgados.
A acusação é da época em que Collor era presidente da República. Segundo o Ministério Público Federal, em 1991 e 92, ele teria favorecido empresas de publicidade na assinatura de contratos com o governo federal em troca de propina. O dinheiro seria usado para pagar pensão alimentícia de um filho que Collor teve fora do casamento na década de 80.
Denúncias
de corrupção: Com a revelação do Esquema PC, foi aberta uma CPMI
(Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso em junho de 1992
para averiguar o caso. Teve início uma série de denúncias contra Collor,
como a confirmação de que uma empresa de PC Farias pagava as contas da
Casa da Dinda, residência do presidente Sérgio Tomisaki/Folhapress
O processo, então, passou para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde ficou por quatro anos até em novembro de 2013 encaminhá-lo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O crime de corrupção prescreveu em 2012 e o de falsidade, em 2008.
Durante o julgamento, a relatora tentou rebater críticas sobre a demora na condução do caso e justificou dizendo que a ação penal nem era originária do Supremo e que "a própria denúncia do Ministério Público já data de uma década depois dos fatos passados".
O advogado Rogério Marcolini, que fez a defesa de Collor, atribuiu a lentidão à "própria dinâmica" da Justiça, mas negou que o ex-presidente tenha se beneficiado da morosidade. "Não houve nenhuma tentativa da defesa nesta parte [de atrasar o julgamento], não fizemos recurso nenhum no curso do processo. A instrução ocorreu de maneira regular e normal.(...) Na verdade, se deu muito mais a própria dinâmica de processos que começam na primeira instância e depois têm a sua competência modificada em função de prerrogativa de função, como foi o caso de o ex-presidente que foi eleito senador no curso do processo e teve o processo avocado para o Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Para Marcolini, o resultado teria sido o mesmo se o julgamento tivesse ocorrido anos atrás. "Fosse agora, fosse cinco anos atrás, fosse dez anos atrás, o resultado seria o mesmo. Ele não foi absolvido por prescrição, ele teve o julgamento de mérito. E, no mérito, foi inocentado. Portanto, a demora no processo não teve nenhum impacto no resultado do julgamento."
Votos
A ministra Cármen Lúcia, ao absolver Collor, argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal eram "frágeis", impossibilitando a condenação. "É preciso certeza, não basta probabilidade", afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. "Não é um primor de denúncia, na minha opinião."Ela foi acompanhada integralmente pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já haviam prescrito e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte votaram como Zavascki. O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participou do julgamento. O decano da Corte, Celso de Mello, e o ministro Gilmar Mendes não estiveram presentes na sessão.
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JP_VAM
Lição do Supremo: O CRIME COMPENSA! -
Delano
A Bolsa família foi a instituição da ESMOLA no país, e agora, com absolvição do Collor de Mello instituíram a CRIMINALIDADE. Isso aqui não vai terminar bem. -
BRASILEIRO-SP
Os culpados somos nós que aceitamos esses ultrajes que nos são impostos, continuem legitimando políticos com seu voto, de a eles o aval para continuarem com a impunidade corrupção desmandos falta de vergonha na cara, mentiras e alegações de ignorância em casos de estelionato. -
valdeci ângelo garcia
Não foi preso. Não devolveu dinheiro nenhum. Nada aconteceu. Continua na política. É senador da República! Não! Não acredito! No meu Brasil não acontece impunidade assim! Opa! Eu estava sonhando: moro no país da impunidade (para os ricos e para os "di-menó")!
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