Rodrigo Janot (foto), o Procurador Geral da República, fez, ontem uma
defesa inconveniente e exacerbada do Tribunal Superior Eleitoral, TSE,
manifestando-se contra a auditoria especial nos resultados eleitorais,
solicitada pelo PSDB. Deveria ouvir o povo e não o governo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer nesta
segunda-feira, 3, contrário ao pedido de auditoria especial solicitado
pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do segundo
turno das eleições presidenciais. Janot, que é também procurador-geral
Eleitoral, considerou o pedido uma extravagância, sem previsão legal e o
classificou como "temerário" e "de imprudência à toda prova". Ao pedir a
auditoria das eleições, de acordo com o PGR, os tucanos criam risco de
uma situação de instabilidade.
Janot considera que o pedido, baseado em comentários feitos nas redes
sociais, "não tem lastro em um único indício de fraude". "O requerimento
é, pois, temerário, pois visa a promover gravíssimo procedimento de
auditoria sem qualquer elemento concreto que o justifique, baseando-se
exclusivamente em especulações sem seriedade efetuadas em redes
sociais", escreveu o procurador.
O volume de manifestações nas redes sociais relativas às eleições,
segundo Janot, faz parte de uma nova realidade. "As redes sociais foram
transformadas em local propício para a transmissão do descontentamento
de parte das pessoas com a resultado das eleições de 2014, o que muitas
vezes resulta em comentários desairosos, ou até mesmo criminosos,
circunstância alimentada pelo anonimato de seus usuários", avaliou.
As manifestações na internet, diz Janot, podem até ser explicáveis. O
que não se pode, entendeu o PGR, é justificar a postura de um partido
político de "em se baseando unicamente em comentários formulados em
redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato",
pretender a instauração de um procedimento que além de não estar
previsto na legislação "pode comprometer a credibilidade" do sistema
eleitoral. "Tal medida é de uma imprudência à toda prova, dada a real possibilidade
de criar uma situação de instabilidade social e institucional", critica
o procurador.
Janot defende, por exemplo, a divulgação da apuração parcial das
eleições apenas após o fechamento de todas as urnas, inclusive em
Estados com fuso horário distinto, como o caso do Acre. Ele aponta ainda
que o sistema eleitoral brasileiro - ao qual o PSDB "empresta tão pouca
credibilidade", escreveu - pode ser "amplamente acompanhado e
fiscalizado".
O pedido de auditoria feito pelo PSDB foi remetido diretamente ao
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na terça-feira, 4, Toffoli
deve discutir o tema em plenário na sessão do TSE. (Estadão)
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