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Secretaria municipal organiza mutirão na
semana que vem; iniciativa deste tipo é a primeira do país e poderá
estender benefícios sociais a até 50 mil pessoas
A partir da semana que vem, milhares de estrangeiros regularizados que
vivem na cidade de São Paulo poderão, a exemplo de qualquer cidadão
brasileiro, ser incluídos nos programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Inédita no país, a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, cidade que recebe em média 23 estrangeiros por dia, permitirá que os imigrantes regularizados se inscrevam no Cadastro Único do governo federal e, com isso, estejam aptos a aplicar para os benefícios.
Leia também:
Haiti no Glicério: o cotidiano da diáspora haitiana no centro de São Paulo
Assista à entrevista com o secretário municipal dos Direitos Humanos, Rogéio Sottili:
O número de estrangeiros que vivem na cidade de São Paulo é de pelo menos 360 mil pessoas, segundo os dados oficiais — mas deve ser maior. No entanto, os que atendem às exigências do programa Bolsa Família deve ser algo em torno de 15 mil e 50 mil pessoas.
Como reporta o jornal O Globo,
a medida tornou-se possível após um entendimento jurídico produzido
pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) sobre o Estatuto do
Estrangeiro, de 1980. Desta forma, a legislação brasileira estabelece
que os imigrantes têm os mesmos direitos constitucionais previstos aos
cidadãos brasileiros pela Carta de 1988.
Embora não haja registros no país de equiparação semelhante à que está sendo implementada agora, a Prefeitura diz que o parecer não traz grandes novidade. O próprio MDS já havia produzido normativas neste sentido há algum tempo — mas o parecer ficou perdido nos meandros da administração pública desde então.
"Nem nós sabíamos que essa possibilidade existia até pouco tempo", disse o secretário de Direitos Humanos do município, Rogério Stottili, ao jornal O Globo.
Em reportagem de junho de 2014, conheça um dos abrigos que acolhem imigrantes em SP:
Os potenciais novos beneficiários do sistema de assistência social do Estado brasileiro deverão, como todo cidadão do país, cumprir as exigências dos programas aos quais aplicam. No caso do Bolsa Família, níveis de renda e comprovação de escolaridade dos filhos, por exemplo. O mesmo acontece para fazer parte do programa de moradia popular, que também impõe outros critérios.
Mutirão de cadastramento
A novidade faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos "Cidadania nas Ruas", evento organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Ao longo da próxima semana, começando na segunda-feira (08/12) e se estendendo até o domingo (15/12), uma série de atividades, mutirões e programações culturais serão realizadas no município.
O cadastramento dos interessados no sistema federal será feito ao longo da semana toda em uma força-tarefa no recém-criado Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo (Rua Japurá, 234 - Bela Vista, São Paulo).
Inédita no país, a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, cidade que recebe em média 23 estrangeiros por dia, permitirá que os imigrantes regularizados se inscrevam no Cadastro Único do governo federal e, com isso, estejam aptos a aplicar para os benefícios.
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Embora não haja registros no país de equiparação semelhante à que está sendo implementada agora, a Prefeitura diz que o parecer não traz grandes novidade. O próprio MDS já havia produzido normativas neste sentido há algum tempo — mas o parecer ficou perdido nos meandros da administração pública desde então.
"Nem nós sabíamos que essa possibilidade existia até pouco tempo", disse o secretário de Direitos Humanos do município, Rogério Stottili, ao jornal O Globo.
Em reportagem de junho de 2014, conheça um dos abrigos que acolhem imigrantes em SP:
Os potenciais novos beneficiários do sistema de assistência social do Estado brasileiro deverão, como todo cidadão do país, cumprir as exigências dos programas aos quais aplicam. No caso do Bolsa Família, níveis de renda e comprovação de escolaridade dos filhos, por exemplo. O mesmo acontece para fazer parte do programa de moradia popular, que também impõe outros critérios.
Mutirão de cadastramento
A novidade faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos "Cidadania nas Ruas", evento organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Ao longo da próxima semana, começando na segunda-feira (08/12) e se estendendo até o domingo (15/12), uma série de atividades, mutirões e programações culturais serão realizadas no município.
O cadastramento dos interessados no sistema federal será feito ao longo da semana toda em uma força-tarefa no recém-criado Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo (Rua Japurá, 234 - Bela Vista, São Paulo).
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