Ministério Público ajuíza ação contra político por suposto direcionamento de licitação em 2007, quando ele respondia pela direção de licitações da Administração de Ceilândia
postado em 10/12/2014 06:35
/ atualizado em 10/12/2014 14:55
Eleito vice-governador para o próximo mandato, Renato Santana (PSD) assumirá o cargo com problemas na Justiça. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ele, uma engenheira, um empresário e três empresas. De acordo com a ação, quando Santana era presidente da Comissão de Licitações da Administração de Ceilândia, em 2007, uma licitação teria sido direcionada para a vitória de uma empresa de engenharia. Santana nega ter havido irregularidade.
O processo envolvendo o nome de Renato Santana tem três volumes, com mais de 400 páginas. Apesar de a licitação ter sido feita há sete anos, o documento só chegou à 2ª Vara da Fazenda Pública do DF em julho deste ano, quando ele registrou a candidatura como vice-governador de Rodrigo Rollemberg (PSB). A ação resultou de uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). De acordo com os documentos, enquanto servidor público da Administração de Ceilândia, Renato Santana conduziu um processo licitatório para executar obras de recuperação de pavimentação nas CNMs 1 e 2 e na Avenida Hélio Prates. A escolha da empresa, no entanto, foi direcionada, segundo a ação do promotor Eduardo Gazzinelli.
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Os documentos indicam que, “na condição de presidente da comissão de licitações, (Renato Santana) autuou o procedimento administrativo, expediu ofícios de consulta às empresas ‘participantes’ do procedimento e presidiu a reunião de abertura dos envelopes do certame, visando à montagem dos processos para contratação direcionada de serviços junto da empresa Froylan Engenharia Projetos e Comércio”. A ação denuncia que “tudo não passou de simples montagem de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da empresa Froylan, conferindo aos expedientes apenas aparência de legalidade”.
Servidor do Governo do Distrito Federal há 20 anos, Renato Santana nega qualquer irregularidade no processo licitatório. O vice-governador eleito disse que a movimentação do processo este ano causou estranheza. “Nunca fui candidato a nada, apesar de sempre ter militado politicamente. Aí, no dia em que fui anunciado como vice, um processo de 2007 toma celeridade e se movimenta”, questiona. Morador de Ceilândia, Santana atuou na Comissão de Licitação da administração por seis meses e reclamou ter sido o único servidor arrolado no processo.
“O processo indica que as empresas trocaram informações para uma ganhar a licitação. Não tem envolvimento de nenhum servidor da administração. Mas fico espantado porque o processo passa por várias áreas e só eu fui citado.” A reportagem tentou contato com as empresas citadas na ação, mas, até o momento, não conseguiu retorno.
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