Cotas para composição da Câmara diminuem a representatividade do voto

PEC

Projetos de cotas no Congresso ignoram votação

Publicado: 10 de junho de 2014 às 0:01 -Diario do Poder

Plenário da Câmara dos Deputados.

Três projetos criando novas cotas raciais causa polêmica no Congresso porque ignoram o desempenho eleitoral dos candidatos. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 116) reserva 50% das cadeiras de deputado federal para quem se declare “negro”, e até já está pronta para ser votada no plenário. 

Outra proposta, a PEC 320/13, cria quatro vagas para deputados “eleitos por comunidades indígenas”.

A separação entre parlamentares negros e “não negros” duraria por 20 anos, com a possibilidade de ser prorrogada por mais 20 anos.

A reserva de 50% de vagas para cotistas valeria para Câmara Federal, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa no DF.

As quatro vagas destinadas aos indígenas seriam adicionadas às 513 atuais e os deputados viriam de eleições específicas nas reservas.

Além de indígenas e negros, há também o projeto de Lei 4497/2012, que obriga partidos a apresentar 50% de candidaturas de mulheres. 

Leia na Coluna Cláudio Humberto.