Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014
| Ano 17 nº 6247
13:4
João Paulo Peixoto Diário do Poder
“O Governo, mesmo na sua melhor forma, é um mal necessário; na sua pior forma, um mal insuportável.”
Thomas Paine
Common Sense (1776) ch 1.
Atualmente, a insatisfação contra o status quo
parece atingir todas as classes sociais, com maior ou menor
intensidade. Indignação, inconformismo e rebeldia são os ingredientes
dos protestos de rua ou não, pacíficas ou não. Mais ainda, vários
indicadores apontam para um ano mais intenso em manifestações,
turbinados por dois grandes eventos a despertar paixões e debates: a
Copa do Mundo e as eleições.
Os pais e alunos, vivendo a desvalorização da educação pública, também lançam suas críticas. Desde o estado físico das escolas, à violência que ocorre em torno delas, e não raro, dentro dos estabelecimentos, até à qualidade do ensino a que os alunos estão submetidos, em parte por currículos defasados e professores mal remunerados.
Quanto aos hospitais a insatisfação não é diferente. Grita-se contra a falta de insumos e medicamentos básicos nos hospitais públicos, as longas esperas para uma consulta, muitas vezes primárias, as excessivamente demoradas filas para cirurgias que muitas vezes levam anos para se concretizarem. Igualmente para a realização de exames radiológicos preventivos, e mesmo à frequente falta de reagentes para exames laboratoriais simples.
A segurança pública não é igualmente poupada. Principalmente nos grandes centros urbanos, como Brasília, Rio e São Paulo onde a violência se manifesta indiscriminadamente quanto a locais e classes sociais.
As polícias reclamam dos baixos salários e das precárias condições de trabalho. A sociedade, por sua vez, vive sobressaltada com receio dos arrastões e dos roubos e assaltos em qualquer lugar e a qualquer hora.
Quanto à saúde e educação, por serem serviços públicos prestados concorrencialmente, é possível buscar a alternativa dos serviços oferecidos por escolas e hospitais privados, que atenuam o problema para os de melhor poder aquisitivo. Embora esteja longe do que se deseja para uma nação justa e igualitária, principalmente no que diz respeito à educação.
No caso da segurança pública, por tratar-se de uma atividade monopolística do Estado, e, portanto, não concorrencial, a situação para o cidadão é mais grave.
No caso da ineficiência da prestação desse serviço, não há a quem recorrer para garantir a lei e a ordem. Daí a maior gravidade do problema afeto a este setor da administração pública.
A mudança desse quadro é uma legítima aspiração de todos os cidadãos. A se ver pelas conversas nos diversos grupos sociais e pelo que está ocorrendo nas ruas. Agravadas pelas lastimáveis depredações do patrimônio público e privado, pela insurgência contra as autoridades da lei e da ordem. Quase a se configurar como uma situação de rebelião e de desobediência civil.
As manifestações que vem ocorrendo desde meados do ano passado, estão verbalizando essa insatisfação generalizada. Protesta-se contra tudo e, notadamente, contra os serviços públicos e o funcionamento das instituições do Estado. Sem um alvo definido como no passado, quando as passeatas geralmente ocorriam organizadas por categorias bem definidas contra alvos claros, hoje há de tudo.
Anarquistas, estudantes, sindicatos, cidadãos comuns, movimentos sociais e partidos políticos. Como a representar essa insatisfação difusa e disseminada.
São as parcelas menos favorecidas da população a reclamarem contra os serviços públicos, é a classe media a reclamar do custo de vida, são os empresários e cidadãos a questionarem a abusiva carga de impostos, e são todos a protestarem quanto à atuação dos políticos e a qualidade da política.
Esquecendo que sem ela – a política – não é possível haver vida civilizada. Fora do Estado e de suas instituições não há salvação para a lei e a ordem, pois para muitas das instituições do Estado, como o legislativo e o judiciário, não existe, obviamente, alternativa privada.
O que obriga tais instituições, portanto, a funcionarem adequadamente para que a sociedade também aja do mesmo modo.
O drama brasileiro atual reside aí. Em mudar as instituições para além dos modelos vigentes.
Reformando-as no sentido de quem acertem seus passos com a realidade vivida diariamente pelos cidadãos. Descendo ao plano real do dia-a-dia enfrentado pela coletividade, abandonando dogmas e doutrinas às vezes ultrapassadas que, claramente, estão sendo repudiadas, por incapazes de responder a esta nova nação que está se cristalizando diariamente.
Vozes que se manifestam inconformadamente, ainda em número insuficiente, são ouvidas a partir de autoridades do Estado. Parece pouco. Sem uma ação coordenada entre os poderes do Estado pouco se verá como resposta efetiva à atual conjuntura política, social e econômica.
Sem mudanças estruturais nos atuais modelos de administração impostos para os serviços públicos essenciais, bem como nas instituições não iremos avançar.
Enfim, sem respostas profundas e não meramente eleitoreiras e circunstanciais por parte do governo e seus agentes, não encontraremos a verdadeira paz social que nos permita construir um país mais decente. Dotado de instituições e serviços públicos verdadeiramente republicanos que reflitam e incorporem o desejo popular de câmbio, como exige a democracia.
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