Solicitações de prazos extras e demora nas investigações beneficiam os distritais Benedito Domingos e Aylton Gomes. Ambos respondem a processo de cassação e tiveram condenações judiciais, mas podem salvar os mandatos com a ajuda dos colegas.
Aylton Gomes (PR) tem uma condenação por improbidade administrativa por participação no mensalão do DEM.
O indicativo é de que o pedido contra Aylton Gomes (PR), lido em plenário na terça-feira, também tenha trâmite lento.
A defesa do deputado Benedito Domingos (PP) entrou com pedido de prazo
extra no processo de cassação enfrentado pelo parlamentar por quebra de
decoro na Câmara Legislativa. A justificativa da defensora dativa
nomeada para o caso no início do mês é que existem hoje dois
requerimentos de perda de mandato contra o parlamentar e que um deles
deve ser extinto para que o outro tenha andamento. Nesse sentido, os 30
dias úteis necessários para apresentação da defesa prévia deveriam ser
considerados novamente. A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética
e Decoro Parlamentar encaminhou a análise da solicitação para a
Procuradoria da Casa antes de se posicionar.
Benedito Domingos (PP) foi sentenciado por favorecer empresas da família em contratação pública.
Desde que o colegiado reabriu a investigação relacionada a Benedito,
passaram-se seis meses. Ele tem conseguido fazer manobras para ganhar
tempo. Primeiro, em dezembro de 2013, dificultou sua notificação sobre a
abertura do processo e, depois, no fim de fevereiro, às vésperas da
data para apresentação da defesa, entrou com uma solicitação de prazo a
mais, alegando problemas de saúde. Foi negado, mas a comissão demorou
até o início de maio para consultar os parlamentares sobre quem tinha
interesse na defesa do colega e, em seguida, pedir indicação de um
defensor pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...
Em reunião em 7 de maio, a advogada Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães
foi convidada pelo presidente da comissão, Dr. Michel (PP), para assumir
o caso. A funcionária comissionada da Casa aceitou a função. No último
dia 15, ela encaminhou um requerimento ao colegiado alegando prejuízos
na elaboração da defesa por existirem dois pedidos em aberto contra
Benedito. Um é de 2011, e o outro, de 2013. Tratam sobre o mesmo tema.
Quando decidiu reabrir a investigação, tomando como base o requerimento
mais antigo, a comissão juntou os casos em um só por pedirem a mesma
coisa. A advogada quer que eles sejam desconectados, e o pedido mais
recente, extinto.
O debate na comissão ontem foi se a solicitação seria analisada ou não.
Dois deputados optaram pelo indeferimento: Patrício (PT), relator do
caso, e Joe Valle (PDT). Alegaram que não cabe à defensora avaliar uma
situação decidida anteriormente. Dr. Michel e o vice-presidente, Olair
Francisco (PTdoB), votaram por encaminhar o requerimento para a
Procuradoria. O prazo vence em 28 de maio — são 15 dias úteis a contar
do primeiro após 7 de maio, quando a defensora assumiu a função.
Como tem direito ao voto de desempate, Michel determinou o
encaminhamento para os procuradores da Casa. “Não há nenhum sentido em
protelar o andamento. É só para termos embasamento jurídico do que vamos
fazer. Não demos prazo a mais, até porque o tempo continuará contando,
enquanto a Procuradoria analisar o pedido”, justificou Dr. Michel.
Patrício, no entanto, disse que a manobra foi protelatória. “Nenhum
deputado investigado teve tanto prazo como o Benedito Domingos. Estamos
abrindo precedentes perigosos. Já são seis meses desde que abrimos a
apuração. Há um conglomerado de deputados se movimentando para que
nenhum dos investigados pela Operação Caixa de Pandora sejam cassados.
Precisamos dar uma resposta a isso”, cobrou.
Condenações
O deputado foi condenado por improbidade administrativa pelo TJDFT por
envolvimento no mensalão do DEM. Isso levou ao andamento do processo de
cassação na Casa. Benedito foi condenado por formação de quadrilha,
corrupção passiva e fraude a licitações por ter favorecido empresas da
família em contratação pública.
Fonte: ALMIRO MARCOS - Correio Braziliense - 22/05/2014 - - 09:20:37 BLOG do SOMBRA
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