Medida aprovada pela Mesa Diretora entrará em vigor nesta quarta (14).
Reserva foi anunciada no dia que celebra 126 anos do fim da escravidão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), informou nesta terça-feira (13) que a Mesa Diretora aprovou
uma resolução que reserva para negros 20% das vagas em concurso público e
em contratos terceirizados de mão de obra na Casa.
A nova regra terá validade para os editais lançados a partir desta quarta-feira (14), quando a regra será publicada no Diário Oficial do Senado. O último concurso realizado pela Casa ocorreu em 2012 e terá validade até o final de 2014.
A reserva de vagas foi anunciada nesta terça, 13 de maio, dia em que se celebra os 126 anos da abolição da escravatura no país. A data foi relembrada por diversos senadores ao longo desta terça.
“Nós estamos reservando, a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, declarou Renan.
Um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos aguarda votação em plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e, caso seja aprovado pelo plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A regra aprovada pela mesa diretora do Senado não atinge os cargos comissionados, de acordo com o presidente. A resolução, porém, “recomenda” o cumprimento da cota também para esses funcionários, que desempenham função de confiança.
“A lei regulamenta o que é comissionado, é cargo em comissão, em confiança. E aí recomenda-se que a regra seja estendida para isso também”, ressaltou o senador de Alagoas.
A nova regra terá validade para os editais lançados a partir desta quarta-feira (14), quando a regra será publicada no Diário Oficial do Senado. O último concurso realizado pela Casa ocorreu em 2012 e terá validade até o final de 2014.
A reserva de vagas foi anunciada nesta terça, 13 de maio, dia em que se celebra os 126 anos da abolição da escravatura no país. A data foi relembrada por diversos senadores ao longo desta terça.
“Nós estamos reservando, a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, declarou Renan.
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Um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos aguarda votação em plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e, caso seja aprovado pelo plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A regra aprovada pela mesa diretora do Senado não atinge os cargos comissionados, de acordo com o presidente. A resolução, porém, “recomenda” o cumprimento da cota também para esses funcionários, que desempenham função de confiança.
“A lei regulamenta o que é comissionado, é cargo em comissão, em confiança. E aí recomenda-se que a regra seja estendida para isso também”, ressaltou o senador de Alagoas.
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