10/04/2014
às 15:19 \
Leviatã faminto: o retrato do estado brasileiro.
Deu na Folha: Projeto que alivia Estados avança no Senado
Duas
comissões do Senado aprovaram ontem o projeto de renegociação de dívidas
de Estados e municípios que abate parte dos débitos com a União e abre a
possibilidade de tomar novos empréstimos.
Já aprovado
na Câmara, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado, sem
data definida. Depois, tem que ser sancionado pela presidente Dilma
Rousseff para entrar em vigor.
O Palácio do Planalto tentará adiar a votação para depois das eleições de outubro.
O governo
havia se posicionado contra a medida nos últimos meses por temer que ela
sinalizasse um afrouxamento das contas públicas e contribuísse para o
rebaixamento da nota do país pelas agências de classificação de risco -o
que acabou sendo feito no mês passado pela agência Standard &
Poor’s.
O texto foi aprovado em sessão conjunta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Governadores
e prefeitos são os principais defensores das medidas, entre eles estão
os petistas Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, e Fernando
Haddad, prefeito de São Paulo.
Traduzindo, altera-se o indicador das
dívidas estaduais de forma retroativa e, com isso, permite-se a expansão
do nível de endividamento dos Estados, principalmente São Paulo. Tudo
pela gastança irresponsável do estado.
E por falar em gasto público irracional, esse foi exatamente o tema de um artigo
de José Agripino publicado hoje na mesma Folha. Segundo recomendação do
Planalto, o Senado deixou de aprovar uma PEC que iria limitar os gastos
públicos, dificultando a criação de estatais e ministérios.
O senador do DEM começa seu texto
colocando o dedo na ferida: “O governo federal acaba de rejeitar
oportunidade única de sinalizar aos mercados e à sociedade de que está
de fato comprometido com a diminuição dos gastos públicos”. Ele
continua:
O que
poderíamos evitar com a PEC? Que se repetissem os abusos que ocorreram
nos últimos 12 anos: fundaram-se 43 empresas ou autarquias novas, além
de 18 ministérios, que ainda não disseram a que vieram além da barganha
política com a distribuição de cargos. São estruturas que servem para
gastar dinheiro público e levar o Brasil a perder pontos nas avaliações
de risco.
A inépcia de
gestão tem ameaçado vários pilares da economia brasileira. Entre as
diversas razões que a S&P apontou para rebaixar a nota do país de
BBB para BBB- estão o medíocre crescimento do PIB, com média inferior à
da América Latina e dos países emergentes; a baixa taxa de investimento;
a vulnerabilidade externa; e a fragilidade fiscal.
Quem vigia o vigia? Como vamos controlar
os gastos públicos se os próprios políticos são os mais interessados em
seu aumento descontrolado? Falta senso cívico, responsabilidade,
convicção ideológica liberal, visão de longo prazo, postura de
estadista, que olha para as próximas gerações e não só para as próximas
eleições. Agripino conclui com um alerta firme:
Exatamente
para conter o deficit público era fundamental aprovar a PEC. Pelo menos
criaríamos expectativa e o governo do Brasil poderia sinalizar um
caminho de austeridade e progresso.
Mas a
proposta foi derrubada. Uma prova de que o Planalto, mesmo com a nota
rebaixada, insiste em não racionalizar a qualidade do gasto público. Ou
seja, erra e insiste no erro. Daqui a pouco estaremos fora do grau de
investimento. Aí a vaca vai pro brejo.
Rodrigo Constantino
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