O valor total, que soma R$ 25 milhões, deve começar a ser aplicado "em prazo não superior a 6 (seis) meses", de acordo com a Justiça.
Em uma decisão inédita, a Justiça Federal de Santa Catarina determinou
que parte do orçamento do Estado para publicidade seja desviada para a
realização de cirurgias ortopédicas.
“A existência de uma lista de espera com tamanha dimensão de tempo de
espera e número de pacientes constitui prova robusta da omissão estatal
no exercício do seu dever constitucional de prestar saúde, expondo os
doentes e seus familiares a situações degradantes e causadoras de
sofrimento que, como aferido, pode se estender por anos sem qualquer
perspectiva de solução”, afirmou o juiz na decisão proferida
quarta-feira. De acordo com o processo, o orçamento publicitário seria
de R$ 83,4 milhões. ...
Conforme a Defensoria Pública da União, há 5 mil pessoas aguardando na
fila por cirurgias médicas ortopédicas eletivas - como tirar pinos de
fixação de ossos, por exemplo - algumas há mais de 10 anos. O Estado
recebeu prazo de 90 dias para apresentar um programa para a realização
imediata das cirurgias ortopédicas eletivas dos pacientes no Hospital
Celso Ramos e Hospital Regional de São José.
Com a decisão, a Justiça espera que o Estado corresponda com a adoção
das medidas necessárias à regularização da fila de cirurgias ortopédicas
em âmbito estadual, "devendo tal valor ser contingenciado
compulsoriamente no orçamento, até que seja extinta a fila das cirurgias
ortopédicas".
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação de Santa Catarina não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: Portal Terra - 09/05/2014 - - 15:19:55
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