Após protesto, manifestantes fazem vigília na Câmara Municipal de SP

  30/04/2014 09h08

Grupo entrou em confronto com a Polícia Militar na terça-feira (29).

Confusão começou após suspensão de discussão do Plano Diretor.

Do G1 São Paulo

Após um protesto contra a demora na votação do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, integrantes de diferentes movimentos sociais resolveram passar a madrugada desta quarta-feira (30) em vigília dentro e fora da Câmara Municipal, no Viaduto Jacareí, no Centro. Eles aguardam a sessão extraordinária que acontece nesta manhã, como mostrou o Bom Dia São Paulo.

A decisão dos manifestantes foi tomada por temor de que acontecesse alguma sessão sem a presença de representates dos movimentos sociais. Grupos ligados aos movimentos dos trabalhadores sem-teto cobram agilidade na aprovação do plano, que atende a várias de suas demandas, como a criação de novas áreas para a construção de moradias populares em terrenos onde atualmente há ocupações.

 

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A tramitação do projeto foi suspensa na noite de terça-feira (29) porque os vereadores avaliaram que é melhor aguardar a publicação de emendas ao texto (algumas com mais de 500 páginas), em vez de tentar ler cada uma das peças em plenário.

A posição dos parlamentares provocou revolta entre os sem-teto que aguardavam a votação. Do lado de fora, houve depredação e vandalismo. Um policial e dois operários ficaram feridos. Do lado de dentro da Câmara, manifestantes arrancaram peças de mármore da galeria do plenário e ameaçaram  jogá-las nos vereadores, que ficam em um pavimento abaixo.

Pelo menos três pessoas passaram por atendimento médico na Casa. Duas delas alegaram ter ficado feridas por bombas jogadas pela polícia, enquanto um PM contou ter sido ferido por uma pedrada.

Manifestantes permaneciam em plenário vazo por volta das 22h de terça-feira 

 

A Câmara teve uma sessão à 0h05 para reinstalar a sessão, que foi novamente suspensa por 10 horas, para dar tempo de as emendas serem publicadas no Diário Oficial. A ideia é retomar a votação nesta quarta.

Troca de acusações

No fim de março, após ter a sede da prefeitura cercada por manifestantes, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que cederia parte do terreno atualmente tomado pela ocupação "Nova Palestina" se o PDE fosse aprovado na Câmara, e pediu que os grupos pró-moradia acompanhassem o trabalho dos vereadores.

A ocupação "Nova Palestina" está em uma área protegida por decreto e deve ser transformada em parque. Na ocasião, Haddad condicionou a revogação do decreto à aprovação das novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na cidade. As Zeis são locais onde é possível construir unidades habitacionais. As novas zonas ficarão definidas no projeto do novo Plano Diretor Estratégico.

Alguns vereadores da oposição culparam o prefeito pela confusão. "Isso não é manifestação, é terrorismo", disse Gilberto Natalini (PV), em nota. "Responsabilizo o prefeito Fernando Haddad, que há alguns dias insuflou tais movimentos a vir coagir os vereadores, em uma atitude irresponsável e demagógica."

 

 

Capitão da PM ficou ferido em manifestação

na Câmara de SP 

 

O PT reagiu. Em nota, o partido disse que repudia a tentativa de responsabilizar Haddad. Segundo o texto, se houve responsabilidade, foi da própria oposição, "que de todas as maneiras possíveis obstruiu o andamento da discussão usando artifícios para impedir o debate do texto do projeto".

Vítimas

O capitão da PM Henriques Júnior disse que foi ferido no supercílio direito por uma pedrada durante o protesto na Câmaera. "Parte dos manifestantes ateou fogo em frente ao portão principal e nossa equipe, que é composta por policiais do policiamento e do Corpo de Bombeiros, começou a combater esse incêndio. Nesse momento, [os PMs] estavam sendo recebidos com uma chuva de pedras, e a gente intercedeu para defendê-los, usando munição química para repelir esses manifestantes. Fui atingido por uma pedra no supercílio direito, mas estou bem."

 

 

O mestre de obras Isaac também ficou ferido

Outro ferido, o mestre de obras Isaac Conceição Pinho, de 51 anos, contou que estava passando em frente à Câmara quando foi atingido. "Os estilhaços atingiram a minha pele e me machucaram. Vou ter que ficar três dias em casa. Acho que isso não é uma manifestação, é uma guerra. A polícia, principalmente, foi muito agressiva", afirmou.

Do lado de Isaac, estava o marmorista  Antonio Vieira Rodrigues, de 36 anos. "Eu acho que foi um estilhaço de bomba. Só vi quando caí. O ferimento é grande, minha perna está toda borbulhada, cheia de caroços", revelou.

Entenda o PDE

O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo é um conjunto de diretrizes para orientar o crescimento da cidade.

 

 

O marmorista Antônio sofreu lesões na perna
 

 

O PDE está em tramitação desde o segundo semestre do ano passado. Em setembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad enviou sua primeira versão do texto aos vereadores. O projeto foi alterado após debates e audiências públicas, o que resultou no atual substitutivo do plano.

O texto substitutivo mantém como prioridade o estímulo à concentração de moradias no Centro da capital e ao estabelecimento de empresas em bairros da periferia, receita para aproximar moradias de empregos, promessa de campanha do prefeito petista.

O texto determina, entre outros pontos, que edifícios localizados no interior dos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, ou cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que vão se enquadrar nessa regra.

Grandes empreendimentos imobiliários serão, dessa forma, incentivados apenas em regiões onde já há uma rede de transporte público consolidada.

Entre outros pontos, caso o projeto seja aprovado, as novas construções em determinadas áreas deverão ser mistas, semelhantes a prédios na Rua Augusta e na Avenida Paulista. Edifícios onde funcionem lojas, escritórios ou apartamentos residenciais tendem a diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas.

Portões da Câmara Municipal de SP foram fechados

 

 

Movimentos de luta por moradia protestam em frente à Câmara de SP 

 

Confronto em frente à Câmara de São Paulo na terça-feira (29) 

 

Vidro quebrado na Câmara de São Paulo 

 

 
Veja os objetivos estratégicos do Plano Diretor Estratégico:

1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano;

2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade;

3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;

4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;

5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que protejam o patrimônio ambiental e cultural;

6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social;

7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos;

8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana;
9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade;

10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável;

11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e à diversidade;

12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos;

13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação, o empreendedorismo e a redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural;

14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Veja as principais mudanças propostas no PDE que serão votadas:

- Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana;

- Na habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até tês salários mínimos) e criação de novas Zeis, mais voltadas para o mercado. As Zeis atualmente são muito focadas no mercado popular.

O texto também propõe a criação de duas Zeis diferentes: uma mais focada no interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos – uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.

Além disso, o controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros deve mudar, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento 2, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm uma grande quantidade de casas.

O objetivo é evitar que haja muitos espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.