O
Governo do Distrito Federal selecionará entidade sem fins lucrativos
para desenvolver e executar o Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O Edital de Chamamento Público nº 02/2014, que trata do tema, foi publicado no Diário Oficial do DF dessa terça-feira (11).
A meta é realizar avaliação, atendimento e acompanhamento de 26 protegidos (crianças e adolescentes e seus familiares) em situação de ameaça de morte no DF e na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride) ou encaminhados de outras Unidades da Federação pelo Núcleo Técnico Federal do PPCAAM.
O programa atua quando são esgotadas as medidas convencionais de proteção para garantir a vida das crianças e adolescentes (como serviços de assistência, segurança, entre outros). O atendimento, com duração de seis meses, poderá ser estendido a jovens de até 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto ou egressos de medidas socioeducativas.
"A inserção de uma criança ou adolescente no programa é o último recurso que se utiliza para se conter a ameaça, perto de sua residência, e evitar a letalidade", explicou a subsecretária de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria da Criança, Vera Lúcia Rodrigues Fernandes.
Segundo ela, na realidade, o que se espera é que as crianças e adolescentes tenham acesso e possam usufruir das políticas de governo para evitar que precisem ser atendidos pelo programa.
"Para os já inseridos, especialmente os envolvidos com tráfico de drogas e gangues, são oferecidos todos os recursos para que tenham seus direitos garantidos – incluindo a transferência para outras unidades da Federação – e possam ser reinseridos na sociedade", acrescentou Vera, que é também coordenadora do PPCAAM/DF e do conselho gestor no âmbito da Secretaria da Criança.
Segundo os dados do relatório da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), intitulado Mapa da Violência 2012 (Crianças e Adolescentes do Brasil), em 2010 foram registrados 190 homicídios de crianças e adolescentes no DF.
Fonte: Agência Brasília
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