Nas próximas duas semanas, a Secretaria das Cidades e Meio Ambiente de Goiás (Secima) publicará a portaria de aprovação que colocará o plano em vigor que impedirá as obras e apontará normas para preservação do parque
postado em 01/06/2016 07:18
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está livre de uma grave ameaça às características ambientais: a construção de hidrelétricas no local. O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (Conapa) de Pouso Alto, região que engloba seis municípios vizinhos ao habitat — entre eles, os destinos turísticos de Alto Paraíso, São João d’Aliança e Cavalcante —, encerrou, na tarde de ontem, todas as etapas do Plano de Manejo da APA da área. Nas próximas duas semanas, a Secretaria das Cidades e Meio Ambiente de Goiás (Secima) publicará a portaria de aprovação que colocará o plano em vigor que impedirá as obras e apontará normas para preservação do parque.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Pouso Alto, Júlio
Itacaramby, a reunião decidiu os últimos tópicos do plano. “Foram sete
encartes. Até setembro, quatro deles tinham sido aprovados. Agora, nós
discutimos os pontos de fiscalização, monitoramento e sistemas de gestão
da APA”, explicou. O documento é a oficialização do impedimento de
construção de 22 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Essa questão
das hidrelétricas gerou uma grande repercussão e, sem dúvida, a pressão
popular ajudou bastante para que fossem proibidas essas construções, mas
esse aspecto já estava barrado pela lei”, concluiu.
O
projeto das PCHs, orçado em R$ 1 bilhão, foi apresentado à Secretaria
de Cidades pela empresa goiana Rialma S/A, há dois anos. Desde então, o
assunto é discutido pelo conselho, por moradores, ambientalistas e
ruralistas da região. Segundo a empresa, a ideia seria dividir a unidade
de uso sustentável em duas: a área do parque nacional, que apenas
permitiria atividades de baixo impacto; e o terreno em volta, com normas
mais flexíveis. No segundo zoneamento estariam liberadas a pulverização
aérea com agrotóxicos, a construção das hidrelétricas e a mineração.
Mas, segundo o conselho, essas práticas são barradas por lei.
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Com a notícia, frequentadores da reserva se uniram para garantir a preservação do meio ambiente. No Distrito Federal, ativistas organizaram um evento no Jardim Botânico, o S.O.S. Chapada dos Veadeiros, com piquenique e palestras sobre os impactos ambientais que a interferência das hidrelétricas causaria na paisagem do local, além de um abaixo-assinado com cerca de 3 mil nomes contra o plano de manejo. Moradores da área, principalmente aqueles que vivem da atividade turística, também recolheram aproximadamente 24 mil assinaturas.
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Em nome da preservação
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Em nome da preservação
A APA do Pouso Alto foi criada em 2001 e tem área de 872km². Caso o projeto de construção das pequenas centrais hidrelétricas fosse aprovado, grande parte dos endereços do parque ficaria submerso. O Encontro das Águas, em Colinas do Sul, ponto de convergência entre os rios Tocantinzinho e São Miguel é um exemplo. As obras também colocariam em risco a vida do pato-mergulhão, uma das espécies de ave aquática mais ameaçadas das Américas, segundo pesquisadores de instituições goianas e brasilienses.
O longo período de seca no Distrito Federal levou o governo de
Brasília a instituir uma nova política de redução de consumo de água
para os órgãos da administração pública; as medidas, estabelecidas por
meio de um decreto que incluem cuidados como verificação de vazamentos e
economia com irrigação paisagística, limpeza de ruas, pátios e
garagens; a meta é que o gasto de água seja diminuído em no mínimo 10% a
partir de setembro; o levantamento mensal será de responsabilidade da
Caesb, que, para controlar o uso do recurso, terá de publicar
mensalmente no site o consumo de cada órgão