Steve Schwartzman: “As ações do governo mancham a imagem do Brasil”

20.07.2017 • Notícias

Há 37 anos estudando a Amazônia, mudanças climáticas e povos indígenas, o antropólogo americano Steve Schwartzman teve o seu primeiro contato com o Brasil nos anos 80, quando iniciou uma pesquisa de campo com os índios da tribo Panará no Parque Indígena do Xingu, onde viveu por dois anos e aprendeu a língua da tribo.

Essa experiência forma uma trajetória que o coloca como um dos grandes especialistas em povos indígenas, florestas tropicais, desmatamento e redução de emissões de carbono.

Para Schwartzman, que é conselheiro do IPAM desde 2005 e também diretor sênior do Environmental Defense Fund, o presidente Temer “joga um jogo muito perigoso” ao atender a bancada ruralista, freando as demarcações de terras indígenas. De acordo com o pesquisador, são atitudes como essa que colocam em xeque a credibilidade do Brasil no mundo.

Na contramão de garantir a floresta em pé, o presidente Temer assinou ontem (19) um parecer que pode parar a demarcação de terras indígenas. Qual o risco dessa ação?

Steve: Essa é uma profunda e grave questão. Quem se diz representante dos produtores rurais no congresso tinha de ter consciência que eles dependem da chuva para produzir e já é comprovado que a floresta em pé é uma garantia. A demarcação de terras, além de assegurar um direito dos indígenas, é uma forma de controlar o desmatamento e permitir a produtividade agrícola. Esse parecer é não só uma injustiça como um contrassenso enorme. Esse é um jogo muito perigoso do presidente com a bancada ruralista. São ganhos fictícios que vão manchar seriamente a imagem do Brasil internacionalmente.

Qual a importância de territórios indígenas para o clima mundial?

Steve: Os territórios indígenas têm um peso decisivo na conservação do meio ambiente, protegendo 30% do carbono na Amazônia. Porém, grande parte dessas florestas está sob pressão. Se perdermos esse estoque de carbono, ficará mais difícil atingir a meta de conter o aquecimento em 2ºC. Mas se conseguirmos defender essas terras e viabilizar a economia sustentável, isso significará um grande passo para conter a fronteira agrícola e o desmatamento.

O governo brasileiro tem colocado em prática medidas que vão na contramão do discurso, como a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia. Falta credibilidade e sobram incentivos a favor do desmatamento?

Steve: Propor a redução de Jamanxim por meio de medida provisória, vetar e transformar em projeto de lei, além da MP de grilagem, tudo isso é um sinal preocupante. É um cálculo de curto prazo muito prejudicial que irá impactar o Brasil a longo prazo.

Ampliando para o cenário internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anulou os compromissos assumidos pelos EUA na COP 21. Como isso impacta diretamente nas metas mundiais e como os estados americanos estão respondendo a isso?

Steve: É um sinal péssimo, porém precisamos levar em consideração algumas questões. As emissões de gases de efeito estufa dos EUA estão caindo, o que está relacionado com a transformação do mercado de energia. A Califórnia e outros estados mantêm as políticas firmadas, inclusive organizando alianças que envolvem centenas de municípios para participar da Conferência do Clima esse ano.

Apesar dessas iniciativas, a postura de Trump é um prejuízo muito grande para os EUA, afinal China e Europa continuam investindo em um desenvolvimento sustentável. Mesmo economicamente não é interessante apostar em um modelo energético ultrapassado.

Como você se sente dentro do conselho de uma instituição como o IPAM?

Steve: É uma honra e um prestígio compor o corpo de conselheiros do IPAM, uma instituição que contribui efetivamente em defesa do meio ambiente. O Brasil e o mundo precisam de um IPAM cinco vezes maior.

Cerrado carece de unidades de conservação para proteger fauna e flora

31.07.2017 • Notícias

O segundo maior bioma do Brasil, o cerrado, conta com somente 8% da sua área protegida por unidades de conservação, um índice três vezes menor do que na Amazônia, que tem uma cobertura de 27% e área duas vezes maior. A discrepância é ainda clara quando se leva em consideração que a taxa de desmatamento do remanescente no cerrado foi cinco vezes maior do que na Amazônia entre agosto de 2013 e julho de 2015, segundo dados oficiais do governo brasileiro.

“A criação e a consolidação de unidades de conservação são uma estratégia importante para a manutenção da biodiversidade e dos serviços que aquele ecossistema fornece, como regulação climática e recarga hídrica, além de barrar a expansão de atividades que colocam em risco esses itens”, explica a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar.

Um bom exemplo é o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, ampliado em 5 de junho desse ano de 65 mil para 240 mil hectares. Seguindo um pedido antigo de ambientalistas, a ampliação deve proteger 17 espécies da flora e 32 espécie da fauna ameaçadas de extinção, de acordo com estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O aumento da área do parque nacional é importante também porque essa zona extra de proteção pode frear o avanço acelerado do agronegócio na região, que ameaça inclusive comunidades tradicionais, como os quilombolas (confira o mapa abaixo).

“A região da APA Pouso Alto ainda está bem preservada, mas enfrenta séria ameaça no avanço crescente do extrativismo e do agronegócio no nordeste goiano. A ampliação ajuda na tentativa de frear esse processo e é muito importante para criar essa barreira”, afirma Alencar. APAs são um tipo de unidade de conservação de uso sustentável: sua eficiência na proteção ambiental depende de um plano de manejo bem fundamentado e apoiado por seus moradores.

O parque

Ocupado por diversas comunidades tradicionais, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde 2001 e recebe mais de 60 mil visitantes por ano. É local propício para o refúgio de fauna em função de suas nove fitofisionomias típicas do cerrado, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como o pato-mergulhão, o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e a onça pintada e outros.

A área também está inserida no Corredor Ecológico Paranã-Pirineus, que deve interligar cerca de 100 mil quilômetros quadrados de remanescentes de cerrado. Segundo contou o chefe do Parque Nacional, Fernando Tatagiba, ao Portal Brasil, os novos limites do Parque são fundamentais para conservação porque os grandes mamíferos se locomovem a grandes distâncias ao longo do dia e essa área nova abriga ecossistemas que não estavam protegidos, como as matas secas, que têm alto grau de ameaça, plantas endêmicas e raras.

A área abriga ainda outros ecossistemas importantes do cerrado, como campos rupestres, matas de galerias, matas ciliares, palmeirais, campos limpos e campos sujos.

Com a ampliação, houve um crescimento de 333% na cobertura de vegetação nativa protegida (confira mapa abaixo). As terras inseridas nos limites do parque poderão ser utilizadas nos termos do Código Florestal para fins de compensação de passivos de reserva legal em propriedades rurais privadas.

Mas é importante lembrar que atividades de  implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de atividades de mineração são permitidos dentro da APA, ainda que naturalmente exijam o licenciamento ambiental, enfraquecido pela bancada ruralista no Congresso. Pontos bastante polêmicos que revelam: a ameaça segue presente.

A própria APA do Pouso Alto foi a quarta unidade de conservação que mais desmatou entre 2013 e 2015, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente. Em todo o cerrado, o desmatamento registrado em UCs foi de cerca de 112 mil hectares, ou 6% do total registrado neste período.

Idas e vindas

A expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros corrige uma demanda histórica e devolve ao parque parte da sua área original. Quando foi criado, em 1961, ele tinha 625 mil hectares de área protegida. A primeira redução veio na ditadura militar, em 1971, que cortou os limites para 171 mil hectares, já atendendo a pressões do agronegócio.

O governo de Goiás fez jogo duro para aceitar a atual expansão, tanto que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu explicações sobre a morosidade do projeto. Segundo o governo estadual, existiam cerca de 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque que precisariam ser indenizados. A expansão do parque ocorreu após um acordo entre o governo federal, estadual e o MPF. 

Entre os principais pontos, foi definido um novo desenho do parque que eliminou uma área do município de Nova Roma, que concentrava o maior número de posseiros e pequenos produtores rurais. Também ficou definido dispositivos legais que garantem recursos de compensação ambiental para regularização fundiária, considerando também o mecanismo de reserva legal previsto no Código Florestal.

Mercedes Bustamante: “A conservação do Cerrado é urgente”

10.08.2017 • Notícias

Uma das maiores conhecedoras do Cerrado, Mercedes Bustamante é professora da Universidade de Brasília (UnB) e voz ativa na defesa do bioma. Bióloga, mestre em ciências agrárias e doutora em geobotânica pela Universidade Trier, na Alemanha, Bustamante integra diversos comitês científicos e é conselheira do IPAM desde 2015.

Para ela, a conservação do Cerrado, que perde sua vegetação nativa cinco vezes mais rápido que a Amazônia, é um tema urgente que deve ocupar espaço central no debate público. Só assim as decisões serão tomadas em tempo hábil para mudar a realidade atual, que já traz consequências como a falta de água, sobretudo em Brasília, que vive grave crise hídrica no momento, além dos serviços ambientais que se perdem com o desmatamento, colocando em risco o futuro de um bioma essencial para o abastecimento de todo o país e que é considerado a savana mais rica do mundo, com 5% da biodiversidade do planeta.

Bustamante também lembra que as populações tradicionais são muito vulneráveis às mudanças climáticas e estão invisíveis neste processo de degradação, que acentuou ainda mais as desigualdades.

O Cerrado teve 1,9 milhão de hectares desmatados de agosto de 2013 a julho de 2015, ou seja, perdeu mais 1,7% da vegetação nativa remanescente. O que deve ser feito para mudar esse quadro?

Mercedes: O primeiro aspecto é dar urgência para essa pergunta. Eu acho que os processos do Cerrado estão acontecendo de forma muito mais intensa, por isso a tomada de decisão tem que ser mais rápida. Eu tenho sentido que felizmente as pessoas têm colocado mais atenção no bioma e que ele tem sido mais observado tanto pela ciência internacional como dentro do Brasil. As pessoas estão percebendo que o processo está crítico. Afinal, esta é uma situação que não dá para esperar dez anos, existe um censo de urgência para que as devidas atitudes sejam tomadas.

E quais seriam essas atitudes?

Mercedes: Muitas pessoas ponderam que é preciso tornar a agricultura sustentável, porque diminui a pressão das áreas agrícolas, e isso é essencial, mas me preocupa o tempo. A gente precisa trabalhar muito mais rapidamente para proteger o Cerrado. O Código Florestal diz que em áreas de Cerrado pode se desmatar até 80%, mas é “até”. O desmatamento legal passa por um agente ambiental. É preciso trabalhar com os órgãos ambientais nos estados para que eles percebam esse “até” e ajam em relação a isso, falando, por exemplo: “Olha, você pode desmatar até 80%, mas eu vou te dar autorização só até 50%”. Além, é claro de expandir a rede de áreas protegidas no Cerrado.

Como a academia contribui para a preservação do Cerrado?

Mercedes: A academia gerou uma grande quantidade de informação sobre o Cerrado a partir da década de 80. Inicialmente estava focada na biodiversidade, contribuindo para um bom conhecimento da fauna e flora. E no final dos anos 90 começaram as pesquisas para entender o funcionamento do bioma. Qual era o impacto de perder o Cerrado? É o impacto de que vai faltar água, de que a incidência de queimadas afeta a saúde humana, entre outros serviços ambientais que se perdem. Hoje existe um conjunto de informação ampla o suficiente para mostrar que precisamos proteger esse bioma. O grande ponto de interrogação é que temos que entender a real situação: o futuro está ameaçado em função da mudança do clima. Esse é um exercício que a ciência precisa fazer agora: conseguir desenhar melhor esses cenários para analisar como serão os próximos anos.

Em que áreas as pesquisas podem avançar para que a conservação dos ecossistemas realmente aconteça?

Mercedes: Temos um ponto muito importante a ser analisado: o que fizemos de conservação até hoje vai continuar sendo eficaz no futuro? O planejamento mais estratégico da conservação, com base em um mundo que muda, é essencial. Quando se fala em mudanças climáticas e conservação, você está o tempo inteiro mirando em um alvo que está se mexendo. É preciso apoiar a tomada de decisão dentro de certa faixa de incerteza, afinal a falta de ação ainda continua sendo a pior resposta.

O ritmo de desmatamento do Cerrado foi cinco vezes mais rápido que o medido na Amazônia entre agosto de 2013 a julho de 2015. Considerando esse dado, qual é o maior desafio do bioma?

Mercedes: O desmatamento afeta tudo e traz uma questão muito importante associada, que são os grupos sociais mais vulneráveis. Eles ficam completamente invisíveis nesse processo e acredito que essa é uma dívida que o país tem com as populações tradicionais. É fato que o desmatamento acentuou algumas desigualdades. As populações tradicionais são muito vulneráveis às mudanças climáticas. As pessoas estão espremidas territorialmente e sofrem os impactos das mudanças do clima diretamente. Este é um grande desafio: é preciso agir para garantir a conservação do bioma e a qualidade de vida da população.

Estudantes apresentam propostas ao governo para impulsionar Código Florestal

22.08.2017 • Notícias Propostas de soluções concretas para a efetiva implantação do Código Florestal na Amazônia brasileira: esse é o espírito que motivou um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade de Chicago, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, durante dois meses, analisou a lei para elaborar caminhos que gerem impacto em políticas públicas. Nesta terça (22), o grupo apresentou suas conclusões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.


“Conciliar desenvolvimento econômico e conservação é o maior desafio da atualidade e estes estudos focam justamente nesses problemas”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
O primeiro estudo, “Priorizando áreas para restauração em terras privadas da Amazônia brasileira”, focou na microrregião de Colíder, em Mato Grosso, e desenvolveu um “mapa de áreas prioritárias” pela combinação de métodos geoespaciais e análises de critérios como biodiversidade, distância de rios e de fragmentos florestais e temperatura.


A área total com potencial para ser restaurada em Colíder é de 1,6 milhão de hectares a um custo estimado em R$ 20,5 bilhões. Áreas consideradas prioritárias tomariam somente 17% desse valor – os recursos poderiam vir de linhas de crédito existentes redirecionadas ou de novas, específicas para restauração.


Instrumentos de mercado
O segundo trabalho, “Utilizando um instrumento de mercado para prevenir o desmatamento legal em Mato Grosso”, baseou-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para desenvolver um modelo de oferta e demanda de cotas de reserva ambiental (CRA) em três categorias, definindo áreas prioritárias de acordo com o risco de desmatamento, estoque de carbono e importância da biodiversidade.


As cotas são um mecanismo previsto no Código Florestal, quando um proprietário rural com bastante área preservada pode negociar o excedente de reserva legal com outro que desmatou além do que permite a lei.


A análise levou em consideração diferentes cenários de custo e oportunidade, para maximizar o benefício ambiental da venda do CRA e garantir uma conservação duradoura. Uma recomendação dada pelos estudantes é criar uma lista daqueles que não cumprirem os requisitos, que sofreriam sanções.


“Esses estudos contribuem não apenas para conseguirmos implantar o Código Florestal com a complexidade que temos no Brasil, mas também para atingirmos as metas assumidas internacionalmente”, afirma o secretário substituto de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Adriano Oliveira. O país precisa reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, conforme combinado pelo Acordo de Paris, de 2015.


“O diálogo entre estudos científicos e políticas públicas é muito necessário no complicado cenário político e econômico atual, pois gera respostas mais assertivas aos problemas que queremos resolver”, lembra Raissa Guerra, pesquisadora do IPAM e uma das coordenadoras do estudo.


As análises produzidas pelos estudantes são um ponto de partida para novos desdobramentos, e são fruto de um intercâmbio promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em conjunto com o Corpo Internacional de Inovação (International Innovation Corps – IIC), da Escola de Políticas Públicas Harris da Universidade de Chicago (Harris School of Public Policy), o Centro de Pesquisa de Woods Hole (Woods Hole Research Center – WHRC) com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United States Agency for International Development – USAID).

Decisão do STF sobre povos indígenas no MT é crucial para o país

16.08.2017 • Notícias

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira (16) dois pedidos do governo de Mato Grosso para receber indenização da União pela desapropriação de terras do estado para demarcação do Parque Indígena do Xingu e as terras indígenas (Tis) Nambikwára e Parecis. Os ministros reconheceram, com base em estudos, que as terras eram ocupadas de forma permanente muito antes das demarcações, e, portanto, já pertenciam à União.

A decisão é uma vitória para os povos indígenas da região, para o ambiente e para todos os brasileiros. Uma TI homologada diminui de 20 a 30 vezes a chance de ocorrer desmatamento naquela área, se comparado com o desmatamento das áreas adjacentes a esses territórios, o que contribui para a manutenção do regime de chuvas e de temperatura mais amenas.

O mapa abaixo mostra que o desmatamento no interior das TIs não chega a 2%, enquanto nas áreas adjacentes a estas este percentual é maior que 30%.

Um estudo do IPAM ainda avaliou o efeito do desmatamento na temperatura do ar justamente na região do Parque Indígena do Xingu, alvo da decisão do STF. De 2002 a 2010, a temperatura nas áreas desmatadas no entorno do parque foi, em média, de 4°C a 6°C maior que no seu interior, com impacto também na quantidade de chuva. Além disso, sem esse maciço floresta, a produção agrícola ao seu redor seria duramente impactada pelas condições climáticas adversas.

“Preservar os direitos dos povos indígenas é preservar os direitos de todos os brasileiros”, afirma a coordenadora do núcleo indígena do IPAM, Fernanda Bortolotto. Os estudos comprovam, na prática, que todos saem ganhando quando as demarcações de terras indígenas são respeitadas e homologadas.

Marco temporal

O Parque Indígena do Xingu foi criado em 1961 e as reservas Nambikwára e Parecis, em 1968. Laudos do antropólogo João Dal Poz Neto, atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos, e do antropólogo Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, que aponta que os índios parecis já ocupavam a região em 1553 e os nambikwaras há cerca de 300 anos, foram citados pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

Ao contrário da expectativa, o STF não julgou o critério do “marco temporal”, defendido pelo governo Temer em parecer da Advocacia-Geral da União, que estabelece que só teriam direito a reivindicar terras os povos indígenas que as estivessem ocupando até a promulgação da Constituição de 1988. Assim, os indígenas que foram expulsos dessas áreas à época ficariam impedidos de voltar para os territórios, um ataque que afetaria os direitos de todos os povos originários do Brasil. O tema, no entanto, não entrou em pauta no julgamento.

Em coletiva de imprensa, o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luís Henrique Eloy Terena, afirmou que essa decisão é importante porque impacta em todas as terras indígenas do país e sinaliza que o STF será contrário à tese do marco temporal. “Todos os ministros, com exceção de Gilmar Mendes, reafirmaram em seus votos esse direito originário e trouxeram outros marcos legais como a Constituição de 1974, a Constituição de 1891 e a própria Carta Régia de 1680, o que indica que o marco temporal não será aplicado”, disse.