quinta-feira, 29 de março de 2018

Cientistas sugerem que os sinais de alerta para a extinção em massa existem, ao contrário dos pressupostos anteriores



Extinção em massa com aviso prévio

Friedrich-Alexander-Universität – FAU*
Extinções em massa ao longo da história da Terra foram bem documentadas. Os cientistas acreditam que eles ocorreram durante um curto período de tempo em termos geológicos. Em um novo estudo, os paleobiólogos da FAU e seus parceiros de pesquisa mostraram agora que os sinais de que o maior evento de extinção em massa na história da Terra estava se aproximando se tornaram aparentes muito antes do que se acreditava anteriormente, e apontam que os mesmos indicadores que podem ser observados hoje.


Extinções em massa são eventos raros que têm conseqüências catastróficas. Esses eventos muitas vezes mudam completamente o curso da evolução. Por exemplo, o surgimento de mamíferos – e, portanto, de humanos – provavelmente não teria sido possível se os dinossauros não tivessem se extinguido há 65 milhões de anos. Um meteorito atingiu a Terra mergulhando-o na escuridão e causando uma enorme queda de temperatura. A crise de fome subsequente acabou com mais de 70% de todas as espécies de animais. Os ancestrais do homem estavam entre os sobreviventes.


As conseqüências da extinção de espécies que ocorreram há cerca de 250 milhões de anos, no limite permiano-triássico, foram ainda mais catastróficas. Gigantescas erupções vulcânicas e as emissões de gases causadores do efeito estufa causaram a extinção cerca de 90% de todas as espécies de animais, de acordo com estimativas. Por mais de vinte anos, a opinião dominante na pesquisa foi que essa “mãe de todos os desastres” aconteceu abruptamente e sem aviso prévio, quando vista em escala de tempo geológica – as estimativas sugerem um período de apenas 60 mil anos.


Em um novo estudo publicado na edição de março da revista ‘Geology’, uma equipe de pesquisadores da Alemanha e do Irã provaram que esta crise aconteceu por um longo período de tempo. Sob a liderança do Prof. Dr. Wolfgang Kießling, presidente da Palaeoenviromental Research na FAU, que também foi recentemente nomeado como principal autor do sexto World Climate Report, e do Dr. Dieter Korn do Museum für Naturkunde em Berlim, os cientistas examinaram fósseis em perfis geológicos em grande parte não pesquisados no Irã.


Seus resultados mostram que os primeiros indicadores de uma extinção em massa eram evidentes a partir de 700.000 anos antes do evento real. Várias espécies de amonóides foram mortas naquela época e as espécies sobreviventes tornaram-se cada vez menores em tamanho e menos complexas quanto mais próximo o evento principal se tornava.
Os sinais de alerta de extinção em massa também são visíveis hoje.


Os fatores que levaram à extinção em massa no final do Período Permiano nos lembram muito hoje, diz o professor Wolfgang Kießling. ‘Há muitas evidências de aquecimento global severo, acidificação oceânica e falta de oxigênio. O que nos separa dos eventos do passado é a extensão desses fenômenos. Por exemplo, o aumento atual da temperatura é significativamente menor do que há 250 milhões de anos ”.


No entanto, os sinais de alerta que a equipe de Wolfgang Kießling encontrou no final do Período Permiano já podem ser vistos hoje. “O aumento da taxa de extinção em todos os habitats que estamos atualmente observando é atribuível à influência direta dos seres humanos, como a destruição do habitat, a pesca excessiva e a poluição. No entanto, o nanismo de espécies animais nos oceanos em particular pode ser claramente atribuído à mudança climática. Devemos levar esses sinais muito a sério.


O artigo original intitulado ‘Pre–mass extinction decline of latest Permian ammonoids’ por Wolfgang Kiessling, Martin Schobben, Abbas Ghaderi, Vachik Hairepatan, Lucyna Leda e Dieter Korn foi publicado na revista ‘Geology’ (doi: 10,1130 / G39866.1) .


O trabalho foi realizado pela unidade de pesquisa TERSANE, que é baseada na FAU (FOR 2332). Neste projeto interdisciplinar, oito grupos de trabalho investigaram em que condições as emissões naturais de gases de efeito estufa podem atingir níveis catastróficos e como elas estão conectadas a crises na biodiversidade.

Pre–mass extinction decline of latest Permian ammonoids


Referência:
Wolfgang Kiessling, Martin Schobben, Abbas Ghaderi, Vachik Hairapetian, Lucyna Leda, Dieter Korn; Pre–mass extinction decline of latest Permian ammonoids. Geology ; 46 (3): 283–286. doi: https://doi.org/10.1130/G39866.1

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/03/2018

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Águas para a Vida! artigo de Nísio Miranda



água
Foto: EBC

“A água é o princípio de todas as coisas”
Tales de Mileto

[EcoDebate] Há muito estudamos e trabalhamos com as questões ambientais, especialmente às inerentes ao elemento mais importante, do ponto de vista da manutenção da vida, em todos os seus aspectos: a água. E sob uma perspectiva que talvez não interesse – mas deveria interessar – a todos: a de que a água não é um recurso. Água é patrimônio. Para chegarmos a esta conclusão, basta pensarmos que recurso é algo negociável, que se vende, do qual se dispõe, de acordo com as circunstâncias; e ao patrimônio nos dedicamos, cuidamos, preservamos, zelamos por sua manutenção e até tendemos à busca pela sua multiplicação. E o compartilhamos, a qualquer tempo e sem contrapartida.


No dia 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. Em anos anteriores, vivemos este dia com a angústia e a apreensão provocadas pela iminente falta dela, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte – território no qual focamos nossa atuação neste momento – bem como em vários pontos de Minas Gerais e do País. Neste 2018, um pouco aliviados, podemos comemorar, relativamente ao abastecimento da RMBH, pelas chuvas constantes e intensas. E lamentar, também, pelos inúmeros problemas causados nas cidades, estradas e áreas de maior vulnerabilidade ambiental, que trazem, além de prejuízos ambientais e materiais, risco às nossas vidas, o que nos faz refletir sobre a nossa incapacidade de convivência com o que considero ser o mais importante e forte elemento da Natureza.


O mundo manteve seus olhares para a nossa Capital Federal, pelos mais diversos interesses que a água desperta e, o que é pior, pelos diversos conflitos hoje já estabelecidos em torno dela. No centro das discussões do 8º Fórum Mundial da Água (idealizado e produzido por organismos internacionais, empresas e alguns governos nacionais que insistem em encarar a água como “recurso”), a sua valoração como mercadoria, a sua privatização e a apropriação por grandes grupos econômicos, que a sujeitariam às regras de um mercado nem sempre justo ou interessado em preservar os direitos universais – humanos, animais e ambientais – a ela imanentes.


Por outro lado, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, realizado paralelamente àquele, a tentativa de se construir uma ampla articulação social, institucional e política em torno do reconhecimento da água como um patrimônio e direito humano, universal, difuso e coletivo. Bem inestimável a ser preservado e usufruído por todos, de forma equilibrada, inteligente, parcimoniosa e racional, com acesso e disponibilidade em quantidade e qualidade, garantindo a sua preservação para as gerações vindouras, numa confirmação da sua natureza de direito inalienável de todos os seres vivos.


No caso da RMBH, especialmente nossa Capital deverá se dedicar, de modo vigoroso e sistemático, em cooperação com o Estado e os municípios vizinhos, a estudar, planejar e executar, sem morosidade, ações que garantam, no futuro, abastecimento regular e qualificado de água, considerando seus múltiplos usos. Primar, também, pela identificação (não tão difícil, por óbvias) e a eliminação das principais causas dos problemas e transtornos que afetam a população, sempre que chuvas intensas atingem a região, mesmo em períodos de baixas – mas concentradas – precipitações pluviométricas.


Em diálogo constante no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em seminários, cursos, audiências públicas e eventos em que o tema é abordado e estudado com afinco, pela sua urgência, temos nos convencido, a cada dia mais, de que a garantia da manutenção do abastecimento de água para Belo Horizonte e outros municípios da RMBH, num futuro próximo, só se dará a partir de um grande acordo com os municípios localizados no Alto Rio das Velhas e até em parte da Bacia do Paraopeba – principais abastecedores da RMBH – não necessariamente integrantes do território metropolitano. Na construção de uma cooperação que determine o pagamento, por meio de recursos diversos, de acordo com a necessidade e aplicabilidade de cada recebedor, pela prestação de serviços ecossistêmicos, compensando esses municípios pela preservação das condições ambientais necessárias não só à acumulação e à reservação, mas à produção de água em seus territórios.


Isso implicaria em restrições à expansão urbana, das atividades industriais diversas e à impermeabilização, e na necessidade de implementação de sistemas e práticas para a preservação e o manejo adequado do solo, a restauração de nascentes e ecossistemas, que assegurem perenidade aos mananciais, com quantidade e qualidade. As práticas agroecológicas e agroflorestais como instrumentos de geração de trabalho, renda e segurança alimentar e nutricional, neste contexto, contribuiriam para o fortalecimento da economia desses municípios, com a aquisição da produção desses arranjos pelas administrações e as populações dos municípios da RMBH.


Já na perspectiva do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 11, que almeja “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, os municípios metropolitanos – mais uma vez, em especial, Belo Horizonte – em concordância com inúmeros envolvidos com as políticas públicas de abastecimento e saneamento, deverão se desdobrar na missão de reverter as intervenções que invisibilizaram e estreitaram o leito dos cursos d’água em suas áreas mais adensadas; trabalhar fortemente na instalação de equipamentos urbanos sustentáveis e acessíveis à população, como parques lineares no entorno de nascentes e mananciais urbanos, de modo a sensibilizar a sociedade para a necessidade de convivência e preservação desses como condição sine qua non para a sobrevivência das cidades. Investir na estruturação de uma rede de áreas de proteção ambiental e de drenagem e armazenamento adequado de águas pluviais, de ampliação da rede de interconexões com estações de tratamento terciário de efluentes, garantindo a qualidade da água após a sua passagem pelo núcleo mais populoso da Região Metropolitana, para o abastecimento dos municípios a jusante.


O apoio à atuação e a atenção às propostas e sugestões dos comitês e subcomitês (estrutura descentralizada do CBH-Velhas) de bacias hidrográficas torna-se um diferencial relevante e enriquecedor na implantação dessas políticas, considerado o enorme acervo documental e de conhecimento em poder desses organismos, e seu potencial multiplicador e mobilizador em torno das causas preservacionistas da água.


Como alento, a percepção de que não há inércia na busca de soluções e salvaguarda desse nosso patrimônio. Muito se tem estudado, debatido e planejado, nas universidades, governos e organizações sociais, resultando em produtos como o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI da RMBH, concebido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, em cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais e outras, com ampla participação social, hoje em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja transformado em Lei Complementar; o Macrozoneamento Metropolitano, parte integrante dos estudos do PDDI; o Sistema de Informações do CBH-Rio das Velhas (Siga – Rio das Velhas); e a Plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, dentre outras iniciativas.


E alguma coisa tem sido feita, no campo das políticas públicas, por parte de empresas públicas, governos, universidade e sociedade civil, como os programas Pró-mananciais, da Copasa/MG e Plantando Futuro, da Codemig; a Rede Urbana de Agroecologia Metropolitana, com inúmeros atores sob a coordenação do grupo de Estudos em Agricultura Urbana – AUÊ!, da UFMG; as feiras agroecológicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; as intervenções hidroambientais dos SCBHs do CBH-Rio das Velhas, que contemplam a restauração de nascentes urbanas, a instalação de fossas sépticas, o financiamento de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Unidades de Conservação, dentre outros projetos financiados com os recursos da cobrança pelo uso das águas, dentre outras. A integração dessas iniciativas poderia significar um grande ganho em escala e qualidade das soluções delas advindas.


Diante desse quadro, caminhemos! Há esperança! É o que nos entusiasma e alimenta a luta! Com a certeza de que a preservação e o uso sustentável de nosso Patrimônio Hídrico e Ambiental equivalem à nossa autopreservação e à sagrada preservação, em cada rincão e em toda a aldeia global, da Vida: a que é e a que será!


Nísio Miranda é Bacharel em Direito, Especialista para Magistério Superior em Direitos Difusos e Coletivos e em Poder Legislativo; poeta e ambientalista. Está como Titular do Observatório de Políticas Metropolitanas da Agência de Desenvolvimento da RMBH.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/03/2018
"Águas para a Vida! artigo de Nísio Miranda," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/03/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/28/aguas-para-a-vida-artigo-de-nisio-miranda/.

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Diversidade e funcionalidade ecossistêmica, artigo de Roberto Naime





Considerada o maior felino das Américas, a onça-pintada (Panthera onca) está presente em cinco biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal). Animal de hábitos solitários e mordida potente, a Panthera onca é classificada como ameaçada de extinção
Considerada o maior felino das Américas, a onça-pintada (Panthera onca) está presente em cinco biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal). Animal de hábitos solitários e mordida potente, a Panthera onca é classificada como ameaçada de extinção. Foto e informação do ICMBio

[EcoDebate] Todos os animais como abelhas, anfíbios, antas, onças, cupins e peixes-boi exercem funções ecossistêmicas importantes na manutenção do habitat.
Todos os animais possuem papéis importantes para o equilíbrio da natureza. São eles que dispersam sementes, plantando árvores, controlam populações de outras espécies e ainda produzem remédios para cura de muitas doenças, inclusive humanas. A função deles é primordial para a existência de outras espécies.

O site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) selecionou algumas espécies que se destacam na natureza ressaltando a importância delas para a manutenção e o equilíbrio ecossistêmico e da biodiversidade.

As abelhas praticam a polinização, que contribui com a manutenção da diversidade de espécies na terra, sendo o fator mais importante para a existência da vegetação.
O desaparecimento das abelhas levará à redução de várias espécies de plantas e animais e também dos serviços ambientais fornecidos por elas, como é o caso da polinização, que promove a diversidade das espécies de plantas.

Acredita-se que as principais causas na redução de populações de abelhas sejam as mudanças climáticas, a grande quantidade de inseticida utilizado pela agricultura e o desmatamento.

Os anfíbios são considerados bioindicadores, conseguem prever alterações ambientais. A pele permeável e o ciclo de vida em ambiente aquático e terrestre são características que os tornam suscetíveis a alterações no ambiente, tanto físicas, como químicas.

A sensibilidade de algumas espécies de anfíbios permite dizer que o ambiente não vai bem, quando deveriam estar presentes e não estão. O declínio de tantas espécies de anfíbios é grave. Mesmo em áreas em que o ambiente está aparentemente preservado, o desaparecimento de espécies de anfíbios nos diz que existe um problema.

A anta tem o hábito de procurar comida durante o fim de tarde, de noite e de madrugada. Durante o dia costuma descansar escondida na mata ou dentro da água, local considerado como refúgio para elas. Em períodos de cheias, com a inundação das florestas, a anta mergulha atrás de frutos caídos das árvores. A principal predadora da anta adulta é a onça-pintada.

Os jovens e filhotes também são presas das suçuaranas e jacarés. A anta, além de ser o maior mamífero terrestre da América do Sul, é considerada a jardineira de nossas florestas, por ser uma excelente dispersora de sementes, contribuindo dessa forma para a formação e manutenção da biodiversidade dos biomas brasileiros onde vive, como Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal.

Os cupins podem ser considerados como uma espécie-chave devido a sua grande abundância e impacto no ambiente. Esses insetos capazes de digerir celulose servem de alimento para um grande número de organismos, e os seus ninhos, os cupinzeiros, servem de abrigo a vários animais de diversas espécies, incluindo invertebrados e vertebrados. São muito importantes para o solo, influenciando diretamente na sua estruturação e fertilidade.

Os cupins ao construírem seus ninhos no solo fazem vãos e pequenos canais, permitindo com que os solos sejam aerados e drenados. A movimentação dos cupins faz com que haja maior circulação de partículas no solo.

Por consequência, outras funções importantes são a de descompactação e a de manutenção da porosidade e distribuição de matéria orgânica. Ou seja, este grupo é muito importante tanto para a estruturação física quanto química do solo.

Cupins têm função importante nos processos de decomposição, ciclagem de nutrientes, fixação de nitrogênio, fluxo do carbono, incorporação de matéria orgânica e condicionamento do solo.

A onça-pintada exerce importante função ecológica para a manutenção do equilíbrio dos ambientes onde ocorre, principalmente por regular o tamanho das populações de suas espécies presas como queixadas, capivaras e jacarés.

É um animal que exige extensas áreas preservadas para sobreviver e se reproduzir. Dessa forma, a onça-pintada é considerada uma espécie guarda-chuva, pois suas exigências ecológicas englobam todas as exigências das demais espécies que ocorrem no seu ambiente. Ou seja, quando a onça estiver bem, outras espécies estarão bem também.

Finalizando, o peixe-boi fertiliza a água dos rios com os nutrientes encontrados em sua urina e fezes que serve de alimento para muitas larvas de peixes e fitoplânctons.

Além disso, contribui para o controle biológico de plantas aquáticas, regulando a sua multiplicação. A espécie marinha evita que algas se acumulem em um único local da costa e também as impedem de alcançar superfícies litorâneas e dificultar a vida marinha nesses locais.

Referência:

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/11/conheca-alguns-animais-considerados-fundamentais-para-o-equilibrio-da-natureza

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/03/2018
"Diversidade e funcionalidade ecossistêmica, artigo de Roberto Naime," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/03/2018, https://www.ecodebate.com.br/2018/03/29/diversidade-e-funcionalidade-ecossistemica-artigo-de-roberto-naime/.

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A aprovação do cultivo de cana na Amazônia será trágico para a floresta e para a indústria de biocombustivel brasileira.


26.03.2018Opinião
 
A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.

O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.

Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.

Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.

Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.

Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.

O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.


ASSINAM ESTA NOTA:
Amazon Watch
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)
Centro de Ação Comunitária (Cedac)
CI-Brasil – Conservação Internacional
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Ecoa – Ecologia e Ação
Engajamundo
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundación Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Rede GTA
Instituto BV-Rio
Idesam
Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam
Instituto Ecoar
Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental
IPAM Amazônia
Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Observatório do Clima
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede ODS Brasil
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
SOS Pantanal
Uma Gota no Oceano
WRI Brasil
WWF-Brasil

Carta aberta em defesa da criação de 11 unidades de conservação em Rondônia


29.03.2018Opinião
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As organizações abaixo-assinadas se manifestam publicamente por meio desta carta contra a decisão inconstitucional da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, que aprovou no dia 27 de março de 2018, por unanimidade, 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que sustam os decretos do governador Confúcio Moura para criação de 11 Unidades de Conservação (UCs) no estado.

O governo estadual havia publicado os 11 decretos no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de março de 2018, regulamentando a criação de parques e reservas ecológicas de várias categorias. As áreas totalizam cerca de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses. Quatro delas receberam apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), programa do governo federal.

As áreas estudadas foram consideradas de enorme interesse ambiental por se tratarem de berçários de rios importantes, grande diversidade de fauna e flora, e áreas com enorme pressão antrópica. As UCs estão em sintonia com o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado, aprovado no ano 2000, que desde então previa a vocação ambiental dessas áreas. Importante ressaltar que o estado de Rondônia não cria unidades de conservação há 25 anos.

Consideramos a decisão do legislativo arbitrária e inconstitucional. A desafetação de unidades de conservação depende de lei – e não de decreto legislativo –, elaborada por meio de processo aberto para a participação da sociedade civil e das entidades interessadas e precedida por estudos técnicos que a justifiquem. Nada disso foi observado pelos deputados estaduais de Rondônia. Além disso, a criação dessas UCs respeitou os requisitos legais exigidos, como a realização de consultas públicas, estudos socioambientais e caracterização do bioma e da fauna.

O poder público tem o dever de criar UCs para dar efetividade ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao extinguir as UCs recém-criadas, a Assembleia Legislativa não cumpriu com o seu dever e violou o direito de todos.

Além dos PDL, que atacam as recém-criadas UCs, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a constituição estadual, obrigando a criação de UCs por lei complementar. Com isso, o Poder Executivo Estadual perde a competência de instituir áreas protegidas. Tal fato viola o pacto federativo ao criar uma norma menos protetiva do que a norma que consta do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

11 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
▪ Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
▪ Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
▪ Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho)
▪ Reserva de Fauna Pau D’óleo (São Francisco do Guaporé)
▪ Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno)
▪ Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta D’Oeste)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco do Guaporé)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (São Francisco do Guaporé)
▪ Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (Porto Velho)
▪ Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim)


INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS
▪ Ação Ecológica Guaporé- Ecoporé
▪ Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
▪ Coalizão Pró-UCs
▪ CI – Conservação Internacional
▪ Fundação Grupo Boticario de Proteção à Natureza
▪ FVA – Fundação Vitória Amazônica
▪ Greenpeace
▪ Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
▪ IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
▪ Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
▪ IDSM – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
▪ ISA – Instituto Sociambiental
▪ IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
▪ PSA – Projeto Saúde e Alegria
▪ Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
▪ Rede Pró-UC
▪ SOS Amazônia
▪ SOS Mata Atlântica
▪ SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
▪ TNC – The Nature Conservancy
▪ Uma Gota No Oceano
▪ WWF-Brasil

quarta-feira, 28 de março de 2018

TJDFT nega visitação in loco no Zoológico e mantém audiência em 9 de abril

TJDFT nega visitação in loco no Zoológico e mantém audiência em 9 de abril

A Confederação Brasileira de Proteção Animal alega que o Zoo não tem condições para manter as portas abertas por falta de segurança aos animais e visitantes


postado em 28/03/2018 16:38 / atualizado em 28/03/2018 16:39
Em dois meses, dois animais morreram no Zoológico de Brasília(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
Em dois meses, dois animais morreram no Zoológico de Brasília (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
 
O embate envolvendo o Zoológico de Brasília e a Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) continua. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) de substituir a audiência de conciliação entre as partes, marcada para 9 de abril, por uma visita in loco. Após a morte do elefante Babu, em 7 de fevereiro, e da girafa Yvelise, em 24 de março, a CBPA alega que o Zoo não tem condições de manter as portas abertas.  
 
O advogado que representa a CBPA, José da Silva Moura Neto, diz que a visita in loco não seria o ideal para esclarecer as questões pendentes do Zoo. De acordo com ele, a confederação enviou questionamentos sobre as condições dos animais e do lugar onde vivem, mas não obteve resposta. "Na audiência, podemos ter as respostas que buscamos. Precisamos saber do controle de mortes dos animais, quantitativo de câmeras, quantidade de vigilantes, escala de folgas e outras questões", frisa.  
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Para a presidente da CBPA, Carolina Mourão, o Zoo deve permanecer fechado até apresentar condições reais de garantir a segurança dos visitantes e animais. "A morte do elefante e da girafa revela não somente a falta de segurança, mas negligência nessa demora de um atendimento", aponta.  
 
A assessoria de comunicação do Zoológico de Brasília informou que não vai se pronunciar sobre o processo. "Iremos prestar esclarecimentos durante audiência", ressalta. Em entrevista ao Correio nessa terça-feira (27/3), o diretor-presidente do zoo, Gerson de Oliveira, garantiu que a situação do lugar está 100% legalizada, caso contrário, não estariam funcionando.  

Mortes 

Em 7 de fevereiro, o elefante Babu morreu no Zoológico de Brasília. Há suspeitas de que o bicho teria morrido envenenado. Nos exames cadavéricos foram encontrados chumbo, arsênio, mercúrio e elementos curínicos (composto químico tóxico ao animal).
 
À época, a instituição informou que os elementos são atípicos à rotina do local, o que pode configurar ação criminosa. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente.  
 
No sábado (24/3), a girafa Yvelise morreu devido a alterações renais e distração. Ela teve uma necrose no cólon maior e perdeu a vida com sete anos. Como se tratou de um problema de saúde, o Zoo descartou ação criminosa.  

As empreiteiras, sempre elas, seguem tentando devorar a capital do país.


Aos integrantes do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF).


A associação Parque Ecológico das Sucupiras vem propor aos integrantes do Conselho
do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF) que considerem os argumentos da
comunidade pela não aprovação do projeto de construção da quadra 500 do Setor
Sudoeste. Nossa posição está alicerçada em diversas questões de caráter urbanístico,
ambiental e jurídico que, solicitamos, sejam observadas por esse eminente Conselho, o
qual, acreditamos, preza pelo respeito ao Plano Urbanístico de Brasília, assim como
pela qualidade de vida dos moradores de todo o Distrito Federal. Seguem, abaixo, os
argumentos para os quais solicitamos a atenção deste colegiado. 


1. Correm na Justiça Federal ações que questionam a legitimidade do projeto da
Quadras 500. Em que pese ter sido julgada recentemente pelo TJDF uma dessas ações,
(ADIN Nº 2010.00.2.014781-1), em que o resultado foi favorável à implementação do
projeto, é necessário observar que procuradores do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, neste momento, elaboram recurso a esse mesmo Tribunal, com o
objetivo de reverter a decisão. 

No âmbito dessa mesma ação, é preciso considerar orecurso ajuizado pela procuradora regional Andréa Lyrio, de novembro de 2015, àpresidência do TRF-1, para que o processo relativo à permissão de loteamento na áreapor decreto seja julgado pelo STJ, cuja tramitação ainda não está concluída. 

Tambémafeta a condição jurídica do pretendido empreendimento o recente acórdão do STJ,
recurso especial nº 840.918 – DF (2006/0086011-1), com fundamentação que
determina a retirada das grades nas residências do Cruzeiro. 

Nele, a ministra relatora,Eliana Calmon, esclarece que o Estado tem a obrigação de proteger o patrimôniohistórico desde que Brasília foi inscrita pela Unesco como Patrimônio da Humanidade,em 1987, e não apenas a partir de sua inscrição no Livro Tombo do Iphan, em 1990. 

Adefinição é importante, pois a criação do que foi posteriormente chamado “Quadra
500” se deu em 1989, ou seja, após a inscrição de Brasília como patrimônio histórico
pela Unesco, em1987. Portanto, não se poderia criar uma nova quadra no Sudoeste à
revelia da legislação protetora do patrimônio histórico da cidade, vigente desde 1987.
O referido projeto encontra-se sub judice, como demonstramos aqui, o que o mantém
objeto de incerteza jurídica, a qual poderá, em prazo indeterminado, definir-se em
favorecimento às demandas do MPDFT e da comunidade aqui representada. 


2. O Decreto 10.829/1987 embasou a inscrição de Brasília como Patrimônio Cultural
da Humanidade e estabeleceu os critérios para preservação da concepção urbanística
do Plano Piloto de Lucio Costa. Assim, como em 1987 a área em questão não constituía
lote devidamente registrado em cartório, não era, portanto, edificante. Além do mapa
publicado no Diário Oficial, apresentado abaixo, reproduzimos igualmente o mapa do
site: http://www.jobim.org/lucio/handle/2010.3/3262 , que contém a publicação da
revista “PROJETO”, nº 100, com matéria assinada por Lucio Costa, em 1886.

Mapa do Brasília Revisitada, Diário oficial.
Mapa da revista Projeto.
http://www.jobim.org/lucio/bitstream/handle/2010.3/3262/III%20A%200903051%20L.pdf?sequence=3

3. A área em litígio não se encontrava legalmente parcelada, nem registrada em
cartório no ano de 1987, quando da edição do Decreto Distrital nº 10.829, de 14 de
outubro de 1987. Antes, houve previsão de se criar ali um lote destinado à Exposição
Agropecuária, que nunca se consolidou. Legalmente, portanto, não existia o que se
pode denominar de “lote” na área. Se houvesse lote, seria destinado a uso
institucional e não a uso residencial. 


4. Aponta-se como tecnicamente inaceitável a utilização de estudos ambientais e
pesquisas urbanísticas realizadas há mais de dez anos para viabilizar o
empreendimento. Na última década a cidade sofreu profundas mudanças, sobretudo
quanto ao adensamento populacional, à capacidade de suporte das redes de
infraestrutura de água, esgoto, drenagem e energia e ao sistema viário. 


5. Quanto aos danos ambientais, destacamos que o cerrado ali remanescente é o
último fragmento de vegetação nativa na área central de Brasília. São cada vez mais
conhecidos os argumentos técnicos contrários à supressão desse recurso natural,
tendo em vista as mudanças climáticas por que passa a região. Considera-se que a
presença de árvores no local funciona, como se pode facilmente constatar, como um
consistente e natural “condicionador de ar”, propiciando aos moradores dos arredores
uma temperatura alguns graus abaixo do que é registrado nas áreas cobertas por
contínua camada asfáltica. 


6. É necessária a verificação da legalidade da Escritura Pública de Caução firmada entre
a empresa Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários e o Distrito Federal, uma vez que
as projeções dadas como garantia caucionária ainda não estavam registradas na
serventia imobiliária à época da lavratura da mencionada escritura. 


7. Solicitamos que sejam considerados os problemas relacionados à coleta e
tratamento de esgoto sanitário, altamente preocupantes, como atesta a publicação
Olhares sobre o Lago Paranoá – SEMARH/GDF – Brasília 2001. 


8. Há grave inconsistência técnica na definição do gabarito de 6 pavimentos. A decisão,
desconsiderando a complexidade do assunto, não foi discutida de forma
interdisciplinar e no âmbito público para a consideração dos impactos do
empreendimento. Foi uma decisão tomada em reunião interna no IPHAN (ofício nº
545/2007 do IPHAN), apenas com a presença de apenas três arquitetos do órgão, em
25/01/2007, sendo que um deles declarou voto contrário. 

Originalmente, quando aárea foi entregue à Marinha do Brasil, a previsão era de construções de apenas 3pavimentos. Nesse sentido, questiona-se também a existência de valorização na área parcelada.

O estudo inicial previu um total de 2.016 habitantes e 761 veículos.
Posteriormente, os dados foram expressivamente majorados por uma ERRATA do


 Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), passando a população prevista para 4.080
habitantes e o número de veículos/dia para 3.188. 


9. A pretendida Quadra 500 contraria frontalmente, em diversos aspectos, o conceito e
as características estabelecidas para as superquadras. Fundamentalmente,
superquadras não são admissíveis em lotes privados. As superquadras integram a
identidade de Brasília e proporcionam uma nova maneira de viver. Esse conceito
inovador é explicitado pelo próprio autor, Lucio Costa, no livro Registro de uma
Vivência:

“Estruturalmente, uma superquadra é um conjunto de edifícios residenciais sobre
pilotis (que têm em Brasília, pela primeira vez, presença urbana contínua) ligados entre
si pelo fato de terem acesso comum e de ocuparem uma área delimitada – no caso, um
quadrado de 280 x 280 metros, a ser cercado dos quatro lados com renques de árvores
de copa densa, e com uma população de 2.500 a 3.000 pessoas.


O chão é público – os moradores pertencem à quadra, mas a quadra não lhes pertence – e é esta a grande diferença entre superquadra e condomínio. Não há cercas, nem guardas, e no entanto a liberdade de ir e vir não constrange nem inibe o morador de usufruir de seu território,e a visibilidade contínua assegurada pelos pilotis contribui para a segurança.”


10. Quanto aos demais danos ao Conjunto Urbanístico de Brasília - Patrimônio Cultural
Nacional e da Humanidade, ressalte-se que as Quadras 500 invadiriam a Escala
Monumental, descaracterizando a concepção original do Eixo Monumental e
comprometendo sua ambiência e visibilidade. As Quadras 500 constituiriam uma
exceção injustificável.


11. É ampla a repercussão negativa da pretendida construção entre moradores do
bairro e da cidade. Nos últimos oito anos, diversos atos públicos promovidos pela APES
reuniram de centenas de pessoas. Diversos veículos da mídia e redes sociais têm
igualmente demonstrado posicionamento contrário ao empreendimento. Destacamos
as crônicas da jornalista Conceição Freitas no jornal Correio Braziliense: 

Um Golpe no Eixo 

A expansão do Sudoeste vai quebrar a solenidade do Eixo Monumental,
transformá-lo numa mera via de acesso. O conjunto de blocos de seis andares
quase à margem do asfalto vai destroçar o significado cerimonial que Lucio
Costa imprimiu ao Eixo. Vai poluir a linha do horizonte rumo ao pôr do sol, vai
desobedecer a escala monumental — escalas que foram tombadas pela Unesco.
(abril/2010) 


500 Nãos
  • As empreiteiras, sempre elas, seguem tentando devorar a capital do país,obtendo na Justiça vitórias inacreditáveis. A mais recente, da 6a. Turma do TRF da 1a. Região, entendeu que a construção da Quadra 500 no Sudoeste não viola o Conjunto Urbanístico de Brasília. Para tanto, rasgou o segundo mais importante documento de Lucio Costa sobre a capital, o Brasília Revisitada, e o decreto correspondente, o 10.829/87.
(Maio/2015) 


Brasília, março 2018. 

Fernando de Castro Lopes 

Associação Parque Ecológico das Sucupiras / Presidente
Vera Ramos
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal / Presidente em exercício
Tania Battella
Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal / coordenadora