Defesa Civil interdita única ponte que dá acesso ao setor Bernardo Sayão

Serviços Públicos no Distrito Federal

Assista à reportagem da TV Brasília

 

 

Veículos e pedestres estão proibidos de atravessar e os moradores da região reclamam que estão 'ilhados' ...

 

Moradores do Setor Habitacional Bernardo Sayão reclamam que estão ilhados. O motivo é a interdição feita pela Defesa Civil da única ponte que dá acesso à região. Veículos e pedestres estão proibidos de atravessar. Segundo os moradores, a ponte de metal foi instalada pela administração do Park Way há três anos para ser temporária até que uma estrutura de concreto fosse construída.

A Administração do Park Way prometeu que vai cumprir as exigências da Defesa Civil para recuperar a ponte de metal, no entanto ainda não há planos para a futura construção da estrutura de concreto.
 

Fonte: Correio Braziliense / Tv Brasília - 23/01/2014 Blog do Sombra

Um ode à imbecilidade construtiva predatória

set 28, 2013 by Pierre Lucena    45 Comentários    Postado em: Atualidades

A absurda demolição do Edifício Caiçara, ao arrepio da lei, reverberou muito mais do que outras ações predatórias no Recife, mas é apenas um retrato resumido do que vem acontecendo em nossa cidade. O alerta não é apenas pela destruição de uma parte da história recente de nossa cidade, justamente no início da ocupação da orla, mas para a absoluta falta de planejamento urbano.

A história da maioria das grandes cidades é a mesma. Primeiro vem a ocupação de espaços mais nobres, normalmente perto das águas. Depois, a organização de um Poder Público que trata de reorganizar a qualidade urbana, oferecendo o mínimo de planejamento para o próximo momento, que é o de crescimento econômico, onde há uma luta por espaços. Neste momento, é essencial que o Poder Local tenha força e definição de como pretende desenvolver a vida das pessoas, tanto em seu espaço social como econômico.

Este fluxo descrito acima é o que espera-se acontecer em qualquer cidade decente do mundo. Isso porque a ocupação de espaços não encontra equilíbrio econômico de suas ações. Em outras palavras, o que é melhor para mim, pode não ser para o restante da comunidade. A definição correta dos espaços evita que, por exemplo, um morador resolva roubar um pedaço de calçada, prejudicando a coletividade. Mas para isso é preciso que o Poder Público atue corretamente, desde o momento anterior, planejando o que quer da cidade, até a obsessiva fiscalização da ocupação irregular dos espaços. E isso independe de classe social.

O que aconteceu com o Edifício Caiçara é justamente o retrato da falência urbana da cidade do Recife. E só ficamos informados da demolição em função da internet, e de grupos como o Direitos Urbanos, que tratou de disseminar a informação, gerando o mínimo de reação. 

A Prefeitura do Recife não tem a menor noção de onde a cidade deve ir. Não tem projeto algum para os bairros, para o Centro ou mesmo para as poucas áreas verdes da cidade.

Essa ausência de definição do espaço faz com que construtoras levantem prédios nababescos ao lado do centro histórico (como as duas torres do Cais de Santa Rita), escolas sejam invadidas por famílias sem teto (como no caso do Viaduto Tancredo Neves) e mangues virem avenidas. Isso sem falar na bagunça generalizada do espaço central da cidade, com o comercio informal tomando as ruas como se fossem espaços privados.

Nesse ambiente de permissividade, um construtor se acha no direito de demolir um prédio histórico, mesmo com uma ordem contrária da Prefeitura, que divulgou uma nota dizendo que iria multar a Construtora Rio Ave em míseros R$ 15 mil. Em qualquer país serio, o empresário já estaria sentindo o cheiro da cela do presídio. Mas por aqui o flagrante descumprimento da lei vale menos que a viagem do empresário para Miami no fim do ano.

Como o Poder Local age à reboque das construtoras, o Ministério Público tenta agir como pode, com ações fracionadas. Ficamos sabendo que a Promotora Belize Câmara, à época em que estava à frente das ações no Recife, tentou impedir esta demolição, assim como outras aberrações que acontecem pela cidade, mas o Conselho de Cultura teria considerado que o Caiçara não merecia tombamento. 

Mas como o processo ainda estava correndo, a construtora jamais poderia demolir o prédio. Aliás, a remoção da Promotora Belize Câmara da cidade da Promotoria do Recife é o retrato do processo de permissividade absoluta com o poder econômico nesta cidade, que aparenta viver em momentos de império.

O caso do Caiçara reflete apenas este estado de espírito que vivemos por aqui. Não se pensa na cidade como um todo, apenas em partes. 

E como não existe vácuo econômico, todo mundo ocupa a cidade como quer. Cada um quer o seu pedaço de chão. 

Outro fenômeno cria graves distorções, e por isso o Poder Público deve agir. Em alguns momentos, o mercado imobiliário acaba remunerando muito mais alguns tipos de construção. Neste momento, é muito mais rentável um imóvel residencial do que qualquer outro. Como não há a obrigação de construção de edifícios de utilização mista (com comércio embaixo, por exemplo), temos a formação de bairros fantasmas, como o da imagem acima, feito em Angola.

O Bairro de Boa Viagem é o exemplo disso.

Como é muito mais rentável a construção de espigões desumanos, com muros de 7 metros de altura, imóveis comerciais começam a desaparecer. Em pouco tempo fechou a Academia Performance, o Boteco, duas galerias, duas padarias e muitas outras lojas de rua. Tudo acaba sendo transferido para cápsulas climatizadas de consumo, matando a rua.

O resultado disso é a formação de bairros sem vida, com calçadas sem urbanização e avenidas selvagens.

O mais grave disso tudo é que o desequilíbrio momentâneo do mercado imobiliário cria problemas que jamais serão revertidos, já que após um espigão de 40 andares subir, não se imagina a sua demolição.

O resultado deste processo predatório é triste.
Recife é uma cidade que não respeita sua história.
________________________
PS: Neste domingo teremos um ato em frente ao Caiçara demolido. Será às 10 horas da manhã. Pede-se para chegar pedalando.

Na verdade, estamos colocando grande parte dos investimentos em mobilidade no transporte individual, indo para um sistema absolutamente caótico em um curto espaço de tempo.

Uma cidade violentada

set 21, 2013 by Pierre Lucena    48 Comentários    Postado em: Atualidades

Via Mangue real. Difícil ser mais horrível.

As ações construtivas são responsáveis pelo futuro que se quer em uma cidade. Elas mostram como será a cidade em algumas décadas. Erros do presente praticamente se perpetuam, já que ao contrário de um mercado tradicional, o mercado de construção civil e de ocupação do solo dificilmente consegue reverter o que foi construído.

Exemplos disso não faltam, como por exemplo, a opção de Londres por vias muito estreitas e algumas avenidas desumanas, a ocupação de áreas na Floresta da Tijuca (tanto por pobres como por ricos) e a opção, 100 anos atrás, pelo transporte rodoviário no Brasil, em detrimento do ferroviário.

Já em Recife temos o exemplo tenebroso da Avenida Dantas Barreto, que destruiu parte do centro histórico do Recife, levado o Centro da Cidade a um muro da Rede Ferroviária. Isso sem falar nos prédios isolados, com muros de 7 metros de altura, acabando com a vida na rua.

Por isso que é preciso um Poder Público atuante, já que uma cidade precisa saber onde quer chegar. (...)

Mas esta grande introdução é apenas para reflexão sobre a Via Mangue.

Enquanto todos se mobilizavam para evitar os viadutos da Agamenon Magalhães, já que era possível enxergar o mal que iria fazer pela cidade, uma agressão muito maior acontecia por trás dos grandes corredores, sem que as pessoas percebessem o que acontecia.

Foi vendida para a cidade uma bela imagem, como a vista abaixo, mas o que acontece na prática é a violência contra o meio-ambiente, da imagem acima.

Via Mangue prometida em imagens

Mais do que uma grande agressão ao que resta de verde em nossa cidade, a Via Mangue é um equívoco econômico sem precedentes.

Com R$ 600 milhões de custo estimado, ainda sem os aditivos finais, seria possível levar um VLT de Boa Viagem até o Centro da Cidade, pela Domingos Ferreira. Como tanto dinheiro não brota em árvores, nem no mangue, esta é praticamente uma opção definitiva.

Os VLTs modernos, como o da imagem, percorrem a mesma via dos automóveis, sem a necessidade de obras imensas. Nem os semáforos são impeditivos, já que o veículo vai em via segregada, e com um sensor que permite abrir o semáforo a seu favor.

Veja que não estou falando de um ônibus barulhento, quente e disputando espaço com os carros, mas de um veículo extremamente moderno e confortável, andando em via segregada. O custo estimado de um VLT é de 20 milhões de dólares por quilômetro. Isso se bancado inteiramente pelo setor público. Se fosse em uma PPP, poderia cair a 50% do valor.

Mas o que estamos fazendo?

Na verdade, estamos colocando grande parte dos investimentos em mobilidade no transporte individual, indo para um sistema absolutamente caótico em um curto espaço de tempo. 

É como se acreditássemos que tudo pudesse ser resolvido de maneira determinística, como se a quantidade de ruas fosse apenas uma variável dependente da quantidade de carros, esquecendo que não há mais lugar para as vias a não ser agredindo o já cambaleante meio-ambiente local. Essa visão de mundo, conhecida como o “Demônio de Laplace”, está nos levando rapidamente ao esgotamento de soluções.

Como carro é como gás, ocupando todo o lugar no espaço, caminhamos a passos largos para a deterioração de nossa qualidade de vida.

E nesta pisada vamos aterrando mangue para construir shopping centers em detrimento do comércio de rua, subindo vias por cima de rios, como o absurdo da imagem em destaque, e deixando o setor imobiliário construir com uma cabeça de planilha, sem lembrar que as ruas são o bem mais valioso de uma cidade.

Isso sem falar na feiura do que estão fazendo.

Só podemos lamentar pela opção do Recife.

Isso ainda vai custar muito caro.

“Eu odeio a classe média”, rosnou Marilena Chauí

“Eu odeio a classe média”, rosnou Marilena Chauí já no início da discurseira que esquentou o debate sobre os 10 anos de governo lulopetista. Quem leva a sério o palavrório da companheirada deve ter imaginado que a confissão seria recebida com urros de indignação pela  plateia, que incluía o Grande Mestre e os principais sacerdotes da seita. Se Lula anexou a pobreza à classe média, se Dilma Rousseff  jura de meia em meia hora que sonha com um país habitado exclusivamente por gente da classe média, tamanha heresia não ficaria impune, certo? Errado, corrigiram os aplausos entusiasmados dos ouvintes.

O amém sonoro animou a oradora a detalhar os motivos do ódio: “A classe média é o atraso de vida”, desandou a professora de filosofia da USP. “A classe média é estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista”. Não é pouca coisa. Mas não era tudo. “A classe média é uma abominação política, porque ela é fascista, uma abominação ética, porque ela é violenta, e ela é uma abominação cognitiva, porque ela é ignorante”, foi em frente a musa do PT.

Quem não se deixa engambelar pelos alquimistas do Planalto, que inventaram a classe média de 500 reais por mês, sabe que os pobres e miseráveis não sobem de categoria social por decreto. Quem não cai em tapeações baratas soube desde sempre que a classe média abrange os que vivem com mais conforto que os desvalidos mas nem imaginam como é vida de rico. É o caso dos professores universitários.

O palavrório eternizado pelo vídeo, portanto, convida o Brasil que pensa a escolher entre pelo menos quatro opções: 1) Marilena saiu da classe média porque ficou pobre; 2) Marilena caiu fora da classe média porque está bilionária; 3) Marilena continua na classe média e resolveu confessar que se odeia; 4) Marilena endoidou faz tempo, tanto assim que vive repetindo que “quando Lula fala o mundo se ilumina”.

Sempre que a bobagem é recitada pela figura que a plaqueta na mesa qualifica de “filósofa”, a coluna trata de corrigi-la: quando o chefe agarra um microfone, o que ocorre é algo muito mais impressionante. Os plurais saem em desabalada carreira, a gramática se refugia na embaixada portuguesa, a regência verbal se esconde no sótão de um casarão abandonado, o raciocínio lógico providencia um copo de estricnina (sem gelo) e os dicionários se apavoram com a iminência de outra selvagem sessão de tortura.

E o que acontece quando Marilena fala? Vocês é que sabem.

Mas não descansará em paz enquanto a alma de Maria do Rosário continuar envenenada por teorias amalucadas que só vicejam em cabeças baldias.

23/01/2014

às 16:27 \ Direto ao Ponto- Augusto Nunes
 

Há 50 anos, Nelson Rodrigues constatou que os idiotas estavam por toda parte. Maria do Rosário confirma que já são amplamente majoritários no ministério de Dilma Rousseff

 

(Foto: Valter Campanato/ABr)

Em maio de 2013, milhares de fregueses do Bolsa Família chegaram esbaforidos às agências da Caixa Econômica Federal para retirar a mesada antes do prazo combinado. Tão logo soube da correria, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, sacou o Twitter da bolsa e mandou bala nos suspeitos de sempre: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”. Logo se descobriu que a confusão fora provocada pelos próprios gerentes  do maior programa oficial de compra de votos do mundo.

Na versão divulgada pelo alto comando da CEF, um diretor afoito ordenara, sabe-se lá por quê, que o dinheiro pousasse antes da hora na conta da clientela. Retransmitida em cadeia pelos dependentes da esmola federal, a boa notícia espalhou-se pelo país e as filas começaram a assumir dimensões amazônicas.

Alguém desconfiou que o presente inesperado era um prenúncio do encerramento do programa e a onda de rumores transformou a suspeita em certeza. A oposição não teve nada com isso. Maria do Rosário nem pediu desculpas pela cretinice.

Em outubro de 2013, Joselito Müller, editor de um blog humorístico, informou que a ministra dos Direitos Humanos, depois de confrontada com um vídeo em que um assaltante é baleado por um policial, ficara a favor do bandido. A brincadeira provocou uma colérica reação de Maria do Rosário.

Em nota oficial, a companheira do PT gaúcho avisou que pedira à Polícia Federal “criteriosa investigação e responsabilização dos autores da notícia mentirosa publicada”. Ela também solicitara “à empresa que hospeda o site que retire o conteúdo difamatório do ar.

As solicitações deram em nada. A Polícia Federal tem mais o que fazer. E o controle social da mídia ainda é só um brilho no olhar da companheirada. Maria do Rosário teve de engolir sem engasgos tanto a piada quanto a retaliação imbecil.

Em novembro de 2013, no cemitério de São Borja, a ministra saudou a exumação dos restos mortais de João Goulart com uma discurseira de oradora de festa de batizado. “A investigação é uma missão de Estado, humanitária, cumprida com total isenção”, caprichou a sherloque convencida de que o presidente deposto em 1964 morreu não de enfarte, mas envenenado por agentes da ditadura dos generais. ”Custa menos do que uma ditadura, porque essa custou vidas, exílio, significou a morte. Estamos valorizando a democracia”.

Jango já foi devolvido à sepultura. Mas não descansará em paz enquanto a alma de Maria do Rosário continuar envenenada por teorias amalucadas que só vicejam em cabeças baldias. Ela fica especialmente excitada com a aparição de cadáveres que podem ser transformandos em instrumentos eleitoreiros.

Coerentemente, não perdeu a chance de intrometer-se, neste janeiro, na história do jovem gay cujo corpo foi encontrado sob um viaduto no centro de São Paulo.

A polícia mal começara a investigar o caso quando a a ministra incorporou simultaneamente três personagens: o delegado que identifica culpados em cinco minutos, o promotor que se dispensa da apresentação de provas para exigir a imediata punição dos carrascos e o juiz que condena sem sequer folhear os autos. E lá veio mais uma nota oficial, abaixo reproduzida em sua essência:

“A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). (…) “As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia. (…) Em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. (…) Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos”.

Nesta terça-feira, a mãe de Kaique admitiu que o filho cometeu suicídio. A hipótese se ampara em mensagens escritas, filmes e depoimentos. Os que embarcaram nas fantasias de Maria do Rosário vão caindo fora da nau dos insensatos.

Maria do Rosário continua por lá. E continua ministra.

Na década de 70, Nelson Rodrigues constatou que os idiotas estavam por toda parte. Mas nem o grande cronista imaginou que, menos de 50 anos depois, cretinos fundamentais seriam amplamente majoritários no primeiro escalão do governo federal.

Senadores cobram apoio federal para fim dos lixões até agosto

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo


Agência Senado

Publicação: 23/01/2014 14:49 Atualização: 23/01/2014 14:50
 

A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.

Esse plano é pré-requisito para a eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.

A reduzida adesão à primeira etapa é um prenúncio de que o prazo final dificilmente será cumprido pela maioria dos municípios, conforme avaliação de senadores ouvidos pela Agência Senado. Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou a apresentação de um plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os municípios brasileiros.

Apoio

O parlamentar defendeu apoio técnico e financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do meio ambiente e a garantia da qualidade de vida da população. Posição idêntica foi manifestada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF), relator da subcomissão; Romero Jucá (PMDB-RR); e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Cícero Lucena lembrou, inclusive, ter apresentado emendas ao Orçamento da União para viabilizar o apoio financeiro do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, as emendas não foram executadas pelo governo.

Segundo Cícero Lucena, a lei resultou de uma "construção coletiva" do Congresso Nacional, após um debate de quase 20 anos – o projeto foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco Rollemberg. Trata-se de uma "lei moderna", na avaliação do parlamentar paraibano, apesar do tempo decorrido entre a proposição e a sanção, em 2010. É que, conforme o parlamentar, foram incorporados ao projeto "inúmeros aprimoramentos" durante a discussão.

Avaliação

Rodrigo Rollemberg disse lamentar que apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos projetos, que considerou de baixo custo. O parlamentar pelo DF afirmou que a CMA, pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, deverá realizar uma profunda avaliação quanto às dificuldades de implantação da lei.
De acordo com Rollemberg, as dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os municípios possam fazer "esse e outros investimentos".

Randolfe Rodrigues disse que não basta aprovar uma lei – "é preciso que a União dê apoio efeito a sua implantação". Segundo ele, a gestão dos resíduos sólidos requer uma política nacional, coordenada pelo governo federal.

PAC do lixo

Convicto de que os municípios não terão condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Romero Jucá defendeu a ampliação dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de recursos federais – uma das sanções previstas na lei.

Além disso, sugeriu a criação de "um PAC do Resíduo Sólido", semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento, que viabilizou recursos para investimentos em infraestrutura. Jucá defendeu também autorização para municípios pequenos criarem consórcios na gestão dos resíduos sólidos, com o compartilhamento de soluções e custos.

GDF tem até hoje para apresentar cronograma de desocupação da orla do lago

Uma reunião realizada esta semana entre o MPDFT e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) cobrou o programa de detalhamento do governo


Publicação: 23/01/2014 12:52 Atualização: 23/01/2014 15:00

Mansões do Lago Sul: lei ambiental proíbe construção a menos de trinta metros da água

O Governo do Distrito Federal (GDF), tem até esta quinta-feira (23/1) para apresentar o cronograma de desocupação e fiscalização da orla do Lago Paranoá. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na tentativa de retomar o caso, já que o cumprimento das ações está ultrapassado desde o fim de 2011. Com base no Código Florestal, o MPDFT informou que tudo que estiver a trinta metros das margens do lago é irregular.

Uma reunião realizada esta semana entre o MPDFT e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) cobrou o programa de detalhamento do GDF. Durante a reunião, o presidente do Ibram, Nilton Reis, disse que serão necessários 240 dias: 60 para o levantamento aéreo topográfico, 60 para a adequação ambiental, e 120 para a execução do Plano de Recuperação da Área Degradada. Segundo Reis, a estimativa inicial é de que o edital de licitação seja lançado em fevereiro. No entanto, nada ainda foi definido.

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom/DF) informou que o GDF apresentará ao MPDFT uma solicitação de novo prazo para apresentar o plano detalhado.

Na sexta-feira (24/1) também termina o prazo do governo de pedir recurso da decisão na Vara do Meio Ambiente, que arbitrou multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da sentença. Caso haja suspensão do processo, a aplicação da multa ficará suspensa.

O absurdo da lei que quer abrir as Unidades de Conservação para a mineração

Marc Dourojeanni - 02/12/13

A preparação, discussão e aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985 de 18 de julho de 2000) foi um extraordinário e difícil processo que demorou mais de uma década na sociedade, na academia, no CONAMA e oito anos apenas no Congresso Nacional.

Como também ocorreu recentemente com a revisão do Código Florestal, essa lei foi fruto de um elaborado consenso entre os mais diversos e às vezes extremos interesses, que no caso incluiu o dos mineradores e o do Ministério de Minas e Energia. Então, como é possível sequer entrar em pauta um projeto de lei que destrói todo o trabalho feito, e mostra absoluto desconhecimento dos antecedentes e das suas implicações?

Prestes a ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.682/2012 não só contém propostas que destroem a essência da Lei 9.985, mas, além disso, comprometem mandados constitucionais como os que se referem aos direitos dos povos indígenas, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à preservação do patrimônio natural. 

Dentre outras medidas, o projeto eliminaria a intangibilidade das áreas protegidas de proteção integral permitindo que até 10% delas sejam utilizados pela mineração. Abriria as áreas protegidas de uso sustentável e as terras indígenas para esta finalidade e para usos energéticos, transferiria o estabelecimento de novas Unidades de Conservação para o Congresso, imporia limitações insuperáveis para o estabelecimento de novas áreas protegidas, permitiria desafetar áreas protegidas por simples decreto presidencial, etc., etc.

Não se requer muita imaginação para vislumbrar o que tais medidas implicariam. De fato, nenhuma área de todas e cada uma das Unidades de Conservação existentes ficaria livre da cobiça dos mineradores.

A realidade implica que estes recursos existam em maior ou menor quantidade em todas elas. Como ficariam os planos de manejo, submetidos às descobertas geológicas ou à variação do preço dos minerais? O que ocorreria se as empresas demandassem explorar minérios no setor biologicamente mais importante?

Ou, no setor onde existem os maiores atrativos naturais e turísticos? E por onde passariam as estradas ou as ferrovias para extrair o mineral? E que fazer com a inevitável contaminação ambiental gerada pela exploração? Como consolação o projeto diz que os mineradores estariam obrigados a compensar a área mineirada com uma área duas vezes maior. Mas será que o generoso legislador sequer pensou como isso seria viável? Acaso esqueceu que as áreas protegidas se estabelecem onde é ecologicamente necessário que estejam e não em qualquer lugar? Ou não sabe que, em geral, ao redor delas já não existe nenhum espaço natural disponível?

Outras medidas incluídas no projeto são igualmente fatais para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Já o governo federal atual decidiu, usando argúcias legais, amputações a Unidades de Conservação importantes com o intuito de construir hidroelétricas e autorizar a passagem de linhas de transmissão e estradas.

Alguns estados, como o de Rondônia, tem praticamente eliminado seus sistemas estaduais. Não é difícil prever o que ocorreria se a lei proposta fosse aprovada, dispensando lei específica para alterar, aumentar ou reduzir o tamanho ou limites das Unidades de Conservação. São várias dúzias delas que sucumbiriam apenas no primeiro ano da sua aplicação -- dentre elas o Parque Nacional Iguaçu-- e, quiçá, todas passariam por isso antes da passagem da primeira década da aprovação da nova lei.

Criação de novas UCs será impossível

Na realidade, o Projeto de Lei 3.682/2012 é, quiçá, sem se ter consciência disso, uma proposta para acabar com a conservação da natureza no Brasil.

Estabelecer novas Unidades de Conservação, o que já é muito difícil, seria literalmente impossível.

Dever-se-ia demonstrar que a área não tem interesse para a mineração ("favorabilidade geológica") ou para a geração de energia hídrica, a serem determinados pelo órgão competente, ou seja, o setor mineiro e energético.

De fato, em qualquer lugar do Brasil há recursos minerais e há água, com a relativa exceção dos desertos onde não obstante pode haver água subterrânea. Tampouco seria possível sequer pensar em estabelecer áreas de proteção ambiental e outras de uso direto ou uso sustentável, pois elas estão antropizadas. 

As novas áreas protegidas só poderiam ser criadas por lei do Congresso embora contraditoriamente o mesmo projeto de lei proponha que sejam alteradas por decreto. Para dificultar ainda mais a coisa, não se poderia estabelecer novas áreas sem previsão em lei orçamentária dos recursos para a implantação, incluindo recursos para desapropriação da área e pagamento de indenização aos proprietários particulares. Isto é um sonho nunca realizado no passado, mas, que no contexto que se discute é apenas um estorvo adicional.

Na realidade, o Projeto de Lei 3.682/2012 é, quiçá, sem se ter consciência disso, uma proposta para acabar com a conservação da natureza no Brasil. A mineração e a geração de energia são atividades indispensáveis para o desenvolvimento e promovê-las é, sem dúvida, assunto de interesse nacional. Porém, os legisladores têm o dever de evitar destruir com o cotovelo o que seus próprios colegas fizeram com a mão e usando o cérebro. As áreas protegidas assim são chamadas porque protegem a natureza do uso e abuso humano.

Preservar o patrimônio natural é tão necessário para o futuro da nação como a energia ou os minérios. Há lugar para cada atividade como também existe para a agropecuária ou a exploração florestal e pesqueira. Se houver um caso muito especial que requeira abrir uma exceção à regra que as unidades de conservação são essenciais para manter o patrimônio biológico nacional, esse caso deve ser tratado como tal. Para atender um ou outro caso específico não se precisa abrir a comporta que poderia deixar o país sem nenhuma segurança de manter seu patrimônio genético natural, sem mencionar outros serviços ambientais que as áreas protegidas oferecem.

É provável que o senso comum prime e que o Projeto de Lei 3.682/2012 não prospere ou que seja drasticamente alterado. Não parece lógico que o projeto, que mexe com a essência da conservação da diversidade biológica de um país, seja visto numa comissão de minas e energia, onde é óbvio que o tema é desconhecido. 

Mas, ainda que esse projeto desapareça do cenário, ele deixa um rastro amargo e, obviamente, afetará negativamente a boa reputação internacional do Brasil em matéria ambiental, bem ganha e com tanto esforço.

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Anvisa suspende venda de produto para ronco e insônia

• 23/01/2014 10h12
• Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Produto era comercializado pela internet Imagem de divulgação

Brasília - Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (23) no Diário Oficial da União suspende a importação, a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do produto Anel para Ronco.

De acordo com o texto, o produto, vendido por meio de propaganda no site www.deixarderoncar.com.br para o tratamento de ronco, insônia e sono agitado, não tem registro ou cadastro na agência.

Também fica suspenso qualquer tipo de propaganda ou publicidade do produto realizadas em todos os meios de comunicação.

Secretaria de Educação vistoria 234 ônibus escolares

                                Até 27 de janeiro, os demais veículos deverão ser vistoriados

A Secretaria de Educação vistoriou 234 ônibus e micro-ônibus escolares e vai checar os 286 restantes até o dia 27 de janeiro, antes do início do período letivo.

"Fazemos uma vistoria preventiva olhando os itens de segurança para que o aluno encontre o veículo em boas condições de uso, com qualidade e conforto", disse o coordenador de Transporte, da Secretaria de Educação, José Raimundo Carvalho.

Todos os veículos para transporte escolar contratados passam por vistoria preventiva duas vezes ao ano, antes do início das aulas, para que os ônibus estejam sempre em boas condições de uso. A Secretaria de Educação estuda, ainda, uma forma de realizar outras vistorias preventivas no decorrer do ano letivo.

Os veículos vistoriados atuam nas regiões do Guará, Gama, Itapoã, Plano Piloto, Cruzeiro, Paranoá e Ceilândia. Os que ainda passarão por checagem trafegam por Samambaia, Brazlândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Sobradinho, São Sebastião e Santa Maria.

Entre os principais problemas encontrados estão pneus em mau estado, limpeza, bancos rasgados, extintor de incêndio vencido.

A empresa cujo veículo apresentar problemas será notificada e terá prazo de cinco dias para realizar os ajustes e apresentá-los para nova vistoria.

O transporte escolar atende alunos que moram em localidades onde não existem linhas regulares do transporte coletivo. A maior parte dos atendidos mora em área rural. Caso existam ônibus de linha regular na localidade, os alunos serão atendidos pelo Passe Livre Estudantil.

Fonte: Agência Brasília

Alckmin aprova proibição de teste cosmético em animais

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, 23, que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. 

A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos.

São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin.

No lugar dos animais já podem ser utilizados teste in vitro, simulações de computador e peles artificiais.

Fonte: Agencia Estado

Acusado de mandar matar adolescente, ex-distrital Carlos Xavier vai a júri.

O jovem teria sido amante da ex-mulher do então deputado, que foi o primeiro a ser cassado pela Câmara Legislativa


Helena Mader

Publicação: 23/01/2014 06:03 
 
Uma década depois do assassinato do jovem Ewerton da Rocha Ferreira, o ex-deputado distrital Carlos Xavier, acusado de ser o mandante do crime, vai ao banco dos réus. Primeiro parlamentar cassado na história da Câmara Legislativa, Xavier será julgado no Tribunal do Júri em 26 de fevereiro. Segundo investigações da Polícia Civil, o então distrital teria encomendado a morte do rapaz, à época com 16 anos, depois de descobrir que ele era amante da ex-mulher. A defesa alega que o ex-parlamentar é inocente e garante que a acusação teve interesses políticos. As duas teses serão confrontadas diante dos jurados, que decidirão o futuro do ex-deputado. Carlos Xavier, que era filiado ao PMDB, teve o mandato cassado depois de ser denunciado por envolvimento no crime.

Ewerton foi assassinado em março de 2004 e o corpo encontrado atrás de uma parada de ônibus do Recanto das Emas. Pouco depois, o nome de Carlos Xavier surgiu em meio às investigações do crime e, em agosto do mesmo ano, a Câmara decidiu pela cassação do então parlamentar. Se o processo político foi rápido, o caso se arrasta na Justiça há quase 10 anos, com a apresentação de recursos até em tribunais superiores. Desde que o Conselho Especial do TJDFT acatou a denúncia contra Carlos Xavier, em junho de 2004, ele responde ao processo em liberdade.

Em 2007, o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão pelo homicídio de Ewerton. Recebeu ainda pena de um ano e meio de prisão por corrupção de menor. A apuração mostrou que Risadinha teria planejado o assassinato de Ewerton, contratando um adolescente e Leandro Dias Duarte, que também foi condenado a 15 anos de detenção. Leandro e Risadinha hoje cumprem prisão domiciliar, mas já foram flagrados descumprindo as regras do regime aberto.

Assaltantes armados levam R$ 100 mil e armas dos vigilantes de posto do BRB

Assaltantes armados levam R$ 100 mil e armas dos vigilantes de posto do BRB Posto de atendimento fica próximo à Caesb, no SIA

Publicação: 22/01/2014 10:23 Atualização: 22/01/2014 13:44
 
Um posto de atendimento do Banco de Brasília (BRB) foi assaltado na manhã desta quarta-feira (22/1). Segundo a Polícia Militar, pelo menos dois homens armados participaram da ação. Os suspeitos fugiram levando cerca de R$ 100 mil. Antes da fuga, os assaltantes levaram dinheiro e as armas dos vigilantes. O posto fica próximo ao edifício da Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal (Caesb), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A dupla de assaltantes teria abordado o gerente e o tesoureiro do banco no momento em que eles entravam no estabelecimento. Do lado de dentro, uma faxineira e os dois seguranças também ficaram reféns dos suspeitos, que obrigaram o tesoureiro abrir o cofre.

O caso foi registrado na 8ª Delegacia de Polícia (SIA), mas deve ser transferido para o Departamento de Repressão contra Roubos e Furtos (DRF).

Gestão Dilma é a pior da história para o meio ambiente.

 Mario Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica

Publicado em janeiro 21, 2014 por Redação

O geógrafo Mario Mantovani trabalha há cerca de dez anos como uma espécie de “lobista da natureza” no Congresso Nacional.

Diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ele tenta influenciar os projetos relacionados ao tema e coordena informalmente a chamada Frente Parlamentar Ambientalista, fórum com adesão de 187 dos atuais congressistas para debater assuntos da área em reuniões semanais.
Militante da causa desde 1973, conhecido como um dos mais ativos ambientalistas do país, Mantovani não parece medir palavras para expor suas opiniões.

A reportagem é de Ricardo Mendonça, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-01-2014.
Diz, por exemplo, que a presidente Dilma Rousseff faz o “pior governo da história” para o meio ambiente. Que a aliada Marina Silva não deveria ter ido para o PSB. Ou que o melhor parceiro dos ambientalistas em Brasília é o deputado Zequinha Sarney, filho do ex-presidente que ostenta alta rejeição fora do Maranhão.

Nesta entrevista ele discorre sobre alguns dos principais problemas ambientais do país e conta que, a exemplo do que já fizeram os fazendeiros, os ambientalistas também irão sentar com todos os candidatos à presidência para listar suas reivindicações. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o primeiro deles.


Eis a entrevista.

O ex-ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) disse o assédio dos candidatos à turma do agronegócio nunca foi tão forte e antecipado. O que achou?

É verdade. Acho que o Roberto tem toda a razão quando fala do volume econômico. A situação do Brasil não é boa, a indústria está ruim. Hoje, o que está bombando são as obras públicas, Copa do Mundo e esses eventos, e a indústria da construção. Mas é coisa que circula aqui dentro, o Brasil não faz caixa. E o que a gente viu agora foi que esse dinheiro do agronegócio realmente cresceu muito também. O Brasil está cada vez melhor no agronegócio. E é muito bom isso. Onde está o problema? É que isso é uma commodity. A decisão não é aqui. O valor da commodity é decidido na Bolsa de Chicago, em Nova York. Eles já ficam com o radar ligado, olhando o clima, tudo. E isso cria impacto para todo lugar.

Mas e a política?

Quem está fazendo política em Brasília, como eu faço, vê que não é assim. Esse setor [agrícola] é o que mais tem voto de cabresto ainda. É o que vive especificamente de seus currais eleitorais. É o político de Ribeirão Preto que mantém lá todo um grupo ligado a ele, as cooperativas, tudo isso. Esse pessoal sempre esteve ligado à política partidária. Mas antes era cada feudo para o seu lado. Dessa vez o governo está vendo [o agronegócio] como uma grande força. Vem da luta em torno das mudanças do Código Florestal. Eles [os fazendeiros] se mostraram muito mais eficientes para fazer política do que se mostravam antigamente.

Como foi essa virada?

Os ruralistas acharam um governo que aceitou a chantagem. Até então, essa chantagem se repetia: “Se vocês não fizerem tal coisa, não vai ter comida”, diziam. “Se não fizerem isso, o Brasil vai ficar nos rincões”. Mas o governo não entrava nisso. O governo dizia: “pare de encher o saco, quem está bancando vocês sou eu.”

Com crédito?

Com crédito agrícola. Que nunca foi tão alto como agora. R$ 150 bilhões hoje.

E quando mudou?

Quando o governo precisou refazer essa base eleitoral. Nós tivemos uma baita crise com a base, que foi o mensalão. Qual é o setor mais suscetível e que mais precisa do governo para funcionar? É o setor agrícola. Se não tiver o crédito, não vai para frente. Eles têm direito a isso [ao crédito]. Só que no Brasil não funciona assim, com direitos. Funciona com quem é mais próximo do poder, aí tem menos burocracia. Como o mensalão quebrou as pernas do governo – repare que na base do mensalão não tinha ninguém do meio agrícola, era tudo gente das regiões metropolitanas –, o governo, para refazer a base, buscou os ruralistas. Até então eles não tinham expressão nenhuma. A gente entrou com esses caras em muitas brigas, inclusive sobre o Código Florestal, e eles nunca levaram. Fizemos o Mais Ambiente (programa de cadastro rural), a Lei da Mata Atlântica, a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei das Águas e outras. Com alguns deles votando com a gente, inclusive. Mas com a crise do mensalão, quando o governo buscou uma nova frente de apoio, aí começaram as negociações. E aí eles descobriram que poderiam ir avançando.

Dê um exemplo desse avanço. Como é na prática?

Ocorreu no Código Florestal. Eu participei de cada detalhe da tramitação. Então cada vez eles colocavam um bode na sala. “Nós queremos que acabe com a função social da terra”. Não dava, o PT não poderia trair assim. “Então exigimos meia função social da terra”, diziam. Aí o PT foi fazendo, fazendo, cedendo. E teve o papel do neocomunista Aldo Rebelo (deputado do PC do B-SP), que foi presidente da Câmara, sabia como funcionava a Casa. Eles já tinham conquistado uma coisa que o governo comeu a maior bola, que foi uma comissão especial para tratar do Código. Com isso, não passaria mais por outras comissões. A Força da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) era muito violenta também, a CNA estava bancando todos os eventos do governo. Então eles avançaram muito.

As disputas não ficaram só sobre o Código, certo?

Eles perceberam a força que tinham no episódio do Código. E aí continuaram as pressões: “queremos mais dinheiro para o crédito”, “queremos agora estrada para levar a produção”. Então, além de estarmos bancando R$ 150 bilhões de crédito agrícola, você tem dinheiro do governo hoje para fazer infraestrutura, para fazer mais cidades e até algumas insanidades. Exemplo é o caso dos motoristas de caminhão que tinham que descansar de duas em duas horas. Os caras derrubaram isso, porque agora o caminhão de soja tem de sair de Rondônia e bater em Paranaguá (PR) o mais rápido possível. E tem o dinheiro que começa a financiar caminhão, também fora do crédito agrícola. Uma estrutura nova do Brasil.

Mas muito disso é legítimo, não? Qual é o grande problema?

A grande sacanagem é ver tudo isso avançando em cima de área pública. E avançando numa frente na floresta. E conforme avança, uma área fica para trás, vazia. Essa área fica para especulação.

Como isso ocorre?

Vamos pegar na Mata Atlântica. Dos 90% que foram abetos, só 40% tem alguma atividade econômica em cima. O resto é especulação: região metropolitana, expansão das cidades. E muita área abandonada. Qual é o jeito de abandonar? Põe pasto.

Quem conduz isso hoje?

Não são as mesmas oligarquias de antes, as velhas oligarquias. Isso mudou. São as novas oligarquias do crédito. Tem os melhores, como o próprio Blairo [Maggi, produtor de soja e ex-governador do Mato Grosso], que se diz ambientalista. Ele já desafiou os caras: “eu cumpro a lei e faço mais”.

Mas é bravata ou é real?

É real. Ele está além da conta. Na reserva legal [parte preservada da mata que toda fazenda precisa ter], ele está acima. E muitas empresas acabaram fazendo isso. Também porque colocaram como ativo: “eu protejo”, “eu sou o cara que mais protege”. Isso funciona como marketing.

E isso não racha o setor?

Ainda não. Mas vai rachar. E não é uma questão de estar ou não estar do lado dos ambientalistas. É uma tendência, não tem jeito, não volta mais.

Quais são as contas que vocês fazem?

É assim: Dos 860 milhões de quilômetros quadrados que tem o Brasil, há 5,5 milhões de propriedades que dizem que são donas de 560 milhões de hectares. Só que em 60 milhões de hectares é onde está a agricultura. Dentro disso você tem uns 25 ou 30 milhões de soja, 10 de cana, 7 de celulose e vai indo até a abobrinha. E tem 200 milhões de hectares para pasto. Para 200 milhões de bois. Bom, então toda a atividade econômica da agricultura está concentrada aqui: 260 milhões de hectares, somando a plantação e o pasto. Já não é um bom negócio, pois nessa conta dá um boi por hectare. Hoje, para ser uma pecuária boa, você precisa de três bois por hectare. Mas a questão é outra. Se eles têm 560 milhões de hectares e usam 260 milhões, onde está o resto? Cadê os 300 milhões de hectares restantes?

Onde está?
 
Na mão de especulação. Terras devolutas, Unidades de Conservação, Terras Indígenas. E tem outras coisas que eles não falam. Você tem 30 milhões de hectares para a soja. Se o cara de Chicago descobre que agora vai ter dois bois por hectare e, portanto, vai sobrar 100 milhões de hectares, isso não quer dizer que vai dobrar a produção de soja. Porque se fizer isso, o preço cai. Esse número [30 milhões de hectares para a soja] é contadinho, não vai crescer. As próprias produtoras de semente param de vender. Não vão arriscar. Então, na realidade estamos fazendo a conta mais imbecil. O Brasil fica falando de “uma agricultura que vai produzir alimento para o mundo, nós queremos expandir…” Não vai expandir. Está no limite. Celulose está no limite, cana no limite, soja no limite. Só não está a abobrinha. E desses R$ 150 bilhões do crédito, não chegam R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. E mais uma coisa: 80% dos proprietários têm menos de 20% das terras. E 20% têm 80% da terra. Então é essa desigualdade toda. E é essa a bancada que partiu para a chantagem com o governo. E o governo aceitou.

E o dinheiro?

Para ver como funciona eu fui agora lá no Agrishow comprar equipamento. Em 2012, fui com o balão “Veta Dilma” [sobre o Código Florestal] e fizemos um barulho (risos). Agora eu fui comprar. Apareci lá falando que estava precisando comprar colheitadeira de cana, todo o equipamento, caçamba, tudo aquilo. Aí falei: “Como é que assina esse financiamento aí? Minha propriedade tem todos os problemas ambientais, como eu faço?”. Sabe qual foi a resposta? “Seus problemas acabaram!” (risos). Disseram: “Você vai receber sua máquina em um ano, vai pagar tanto, esquece o problema [ambiental], Código Florestal… E se você precisar de uma [picape] Amarok aí, para ir quebrando o galho, pode pôr na mesma conta, vai receber na hora”. E assim era com Toyota Hilux, tudo. Era uma grande farra do dinheiro. Eu fui de agroboy lá, bota, aquele fivelão no cinto (risos). Os caras não perguntavam quem eu era, nem nada. Tem CPF, faz negócio.

Difícil imaginar que o Brasil deixará de ser fornecedor de produto básico. O que deveria ser feito?

Nós não vamos mudar, deixar de ser um país de commodity. Vai continuar assim, como já era desde 1500. O ciclo do ouro, o ciclo da borracha, o ciclo do café, depois o da cana. Agora tem o da soja. A nossa visão é que agregue nessa commodity a questão ambiental. Então se você comprar uma tonelada de soja do Brasil, você estará levando biodiversidade, porque tem corredor de biodiversidade formado pela APP (Área de Preservação Permanente), tem reserva legal de 20%, está protegendo floresta, tudo isso.

Mas o chinês está preocupado com isso? Vai pagar?

Você tem um mercado maior que o chinês. Para ele tanto faz comprar da Argentina ou o excedente dos Estados Unidos. E a tonelada de soja no Brasil pode custar a mesma coisa. A soja brasileira tem de ser conhecida no mundo. Como foi com o café. O café do Brasil era uma marca, todo mundo sabia que era o melhor por isso ou aquilo. O Brasil precisa pôr uma marca no mundo dizendo “somos produtores de alimento, o celeiro do mundo, mas o celeiro que protege a natureza”. O que tem hoje? O que há é uma diplomacia reativa. Como é que o Brasil não leva isso para uma conferência? Poderia dizer “olha o que temos de reserva indígena, olha o que temos de parque”.

O que o Brasil fala?

O que a diplomacia fica falando? Fica dizendo assim: “O Brasil não destrói índio”. É reativo, percebe? Poderia fazer assim: “Compre tudo o que é feito no Xingu que é para proteger o Xingu. Todos os proprietários lá fizeram a reserva legal e estão fazendo a proteção dos rios com mata, tudo legal”. É isso que o Brasil tem. Como eu achei que iria acontecer com o etanol, mas não aconteceu. A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) fez um trabalho maravilhoso, projetou, foi com escritório lá fora e tudo. O que aconteceu? Murchou. Aqui dentro não teve suporte.

O ex-presidente Lula tratava como prioridade. Pelo menos no discurso, não?

O Lula dava suporte, mas esse governo não deu. Esse governo foi atrás do [petróleo da camada] pré-sal, fez uma aposta que até agora não aconteceu e está aí hoje a conta para ser paga. O que fez a celulose? Perguntaram: “O que é que tem no mundo aí que é bom? É o FSC (Forest Stweardship Council), a certificação florestal? Hoje todo mundo é FSC no Brasil. Falaram assim: “Tem alguma coisa mais para cima que FSC no mundo? Não? Então é isso, somos isso”.

As empresas mudaram?

Pegue a Veracel [empresa de celulose], que foi minha inimiga mortal 20 anos atrás, lá no sul da Bahia. Eu fui em audiência lá em que o pessoal dizia “lincha”. Hoje a Veracel tem 120 mil hectares protegidos e 90 mil plantados. É muito mais que o necessário. Eles têm o FSC, que o melhor do mundo, e estão além da lei [na proteção]. Aí você pega Parque Nacional Monte Pascoal, Parque Nacional do Descobrimento e Parque Nacional do Pau Brasil. Esses três parques não somam 80 mil hectares. Estão abandonados, sem gente. Por que uma empresa mantém 120 mil hectares, não pega fogo, ninguém invade? São 120 mil de mata nativa, mata de primeiríssima qualidade. E os parques do governo, na mesma região, estão cheios de problemas. Por que o governo não consegue proteger? Aí está a prova. O Estado é a coisa mais fácil de detonar. Estão lá os políticos fazendo média, botando família para invadir, movimento de sem terra resolve brigar com o governo e invade, índio resolve brigar e invade o parque. E o governo não tem gente para cuidar.

Fale mais dessa história da Veracel.

Eles tinham fama de terem sido detonadores. Foram. Foi provado. A SOS [Mata Atlântica] pegou os caras lá, abrimos uma ação contra eles. Então o que eles fizeram? “Bom, vamos mudar a imagem”. E o governo também teve um papel nisso. Quem financiou? Quem é que falava para os caras que o licenciamento era picareta? O ACM (Antônio Carlos Magalhães, ex-senador e ex-governador da Bahia) dizia assim: “Pode meter o trabalho, vai, faz, aqui quem manda sou eu”. Os caras foram nessa, se ferraram. Hoje é da Votorantim. Fibria, como chamam. É nota dez. Eu prefiro trabalhar com a Fibria em qualquer circunstância. Tudo top. Na celulose, todos têm reserva legal, como exigem, todos têm APP. E ajudam nós nas brigas. Tanto que não entraram no debate do Código Florestal com os ruralistas. Claro que não. Se entrar nisso, não certifica. E quem dá o certificado não é o governo, é entidade internacional. Disseram o seguinte para os parceiros deles: “Por que vocês não querem fazer, se nós fizemos?” Aí o pessoal respondeu: “então vocês não entram na briga [pela mudança do Código], porque nós vamos brigar”.

Depois de vários anos em queda, o desmatamento voltou a crescer. Qual é a explicação?

É a prova da má gestão. Eu estou há 35 anos em ONG. Não estou em partido nenhum, nunca tive nenhum vínculo. O que eu vejo que aconteceu? Eu digo: para o meio ambiente, este é o pior governo da história. Porque o Lula pelo menos incorporou, colocou a Marina Silva [no ministério do Meio Ambiente], fez avanços. A lei da Mata Atlântica, por exemplo, foi com o Lula. A Dilma simplesmente passou o trator em cima de tudo. Não tinha o desmatamento na Amazônia porque tinha o controle muito maior, toda a fiscalização. Com o desmonte da Dilma nesses anos, mudou. E a projeção de desmatamento é muito maior daqui para a frente. Ela abriu todos os controles. O desastre que a Dilma causou vai ser uma coisa para os próximos 10, 20 anos.

Dê exemplos.

O orçamento do ministério. É o pior. Como é que você quer que o ministério que faz licenciamento trabalhe se você não tem um técnico para análise? Acabou com as Unidades de Conservação, não fez mais nenhuma. A PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso), por exemplo, nasceu dentro do governo. É um baita desgaste. Belo Monte, do jeito que foi encaminhado, é uma bola dividida.
Mas era bom antes? Restrição orçamentária tem em todo lugar.

Sim, mas nunca chegou no nível que tem hoje. E nunca teve tanta demanda como tem hoje. Desde a criação o ministério vinha crescendo, vinha incorporando áreas, passa a cuidar de parques, cresce, faz o Instituto Chico Mendes. O que a Dilma fez foi o inverso. Ela acabou desmontando. Antes traziam recursos, fizeram o controle de satélite que não tinha. A Dilma realmente desmontou. O setor que mais teve contingenciamento foi esse.

E a ministra (Izabella Teixeira)?

É uma técnica. Muito competente como técnica, mas não tem influência política. O Zequinha [Sarney, ex-ministro] sabia negociar. Mesmo o [ex-ministro] José Carlos Carvalho tinha algum suporte. A Marina fazia uma baita representação. Ela peitava, ia para cima, tanto que peitou a própria Dilma. O que vimos é que essa ministra [Izabella] ajudou a fechar a porta, foi botando panos quentes.

Vocês estiveram recentemente com o Aécio, né? Como foi a conversa?

Estivemos. Vamos marcar com o [Eduardo] Campos e também com esse governo. A conversa foi muito boa. Falamos de todas essas dificuldades e outras coisas. O ativo que o PSDB tem é grande. A legislação ambiental brasileira foi quase toda feita pelo [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, uns 90% foram feitos naquele governo. Dissemos. “Vocês vão rasgar tudo isso por causa desse momento?”

Como ele reagiu?

Reagiu com preocupação. E aí depois nós metralhamos. O governo de Minas Gerais é o campeão da devastação no caso da Mata Atlântica. E por quatro anos seguidos.

O que ocorre por lá?

Carvão, a pior coisa do mundo. E o que é pior: com famílias trabalhando nos fornos. No Jequitinhonha [norte do Estado], que é um dos lugares mais pobres, para uso na siderurgia. Eles usam a mata, transformam em carvão e colocam a família trabalhando sem nenhum registro. É a coisa mais medieval que tem. O cara fala que vai fazer um programa ambiental e vem de um Estado que está liderando na devastação? Aí ele ficou preocupado, disse que iria ver o que estava acontecendo. E não é só lá. O Pará também é do PSDB. Também é problemático, com desmatamento.

E no Congresso, como está o meio ambiente hoje?

Em geral, dá para dizer que o meio ambiente vem tendo cada vez mais adeptos. Esse ano que passou talvez não tanto na questão da biodiversidade, mas na questão dos animais. Pet, essas coisas. Se você pegar nas redes sociais, é um fenômeno. Tem mais pet shop no Brasil hoje do que farmácia. Então tem mais gente ligada à questão de animais. O pessoal do pet em Brasília foi o que mais cresceu. É uma coisa impressionante.

A bancada do cão? (risos)

(risos). É a bancada do pet, acho. No nosso café da manhã semanal da frente ambientalista é a turma que mais tem atividade. É o que mais tem atraído gente.

Como é essa frente ambientalista? Um levantamento recente do jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que muitos deputados aparecem na frente, mas também são da bancada ruralista.
São quase 300 pessoas que já assinaram na frente ambientalista. E não é uma frente ideológica. É uma frente de formação. Então se o parlamentar não está comigo hoje na questão do Código Florestal, ele está na discussão sobre resíduos sólidos. Se o outro não está num tema tal, pode estar na discussão sobre pagamento de serviços ambientais. A questão é saber com quem você pode contar em cada questão. Então temos os grupos de trabalho: o das águas, o dos serviços ambientais, o dos animais, que é hoje o mais animado. E tem muitos no do Código Florestal também, agora acompanhando a implementação.

Os ambientalistas fizeram campanha contra a mudança do Código Florestal e perderam. Se era ruim, por que agora querem a implementação rápida?

Mas tinha coisa boa nele. Nós queremos o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Isso vai mostrar quem é quem. Foi a coisa que a CNA foi mais contra. Olha, acho que só teve um momento em que a concentração de terra foi mais desigual que hoje, só na época da capitania hereditária. O maior problema ambiental brasileiro é fundiário. Começa aqui mesmo, em São Paulo, na [represa de] Guarapiranga, em Santo André, na [represa] Billings. Se você pegar aqui, na zona sul [de São Paulo], eu te garanto: 80% das pessoas que moram lá não tem nem documento em cartório, o título. Uma insanidade. O Brasil é completamente irregular. E 90% dessas ocupações foram feitas por políticos. Você sabe, os políticos que fizeram a ocupação em Santo Amaro [bairro da zona sul] são os que mandam aqui em São Paulo hoje, junto com o [prefeito Fernando] Haddad. O maior problema é o fundiário. Então vamos fazer cumprir o Código naquilo que os ruralistas têm maior pavor, que é o controle.

Mas o que se sabe hoje?

Nada.

Como nada? Você sabe quem são os grandes. Você mesmo citou o Blairo Maggi, por exemplo.
Ah, você tem dois ou três. Mas não se sabe os grupos que estão atrás, não sabemos o quem é quem nessas propriedades. E tem um monte de laranja nisso. Então se você tiver o CAR de todas as propriedades, vai saber quem está aonde, como é que está a reserva legal, os limites exatos da propriedade, tudo georreferenciado. Aí você vai saber o tamanho desse Brasil. Como era antes? Tinha a lei que dizia que tinha que tinha que ter reserva legal, mas você não sabia onde nem como. Tinha a lei que dizia que tinha que ter APP, mas não se sabia onde nem como. Agora vamos saber. Quantos proprietários foram beneficiados com a anistia ampla, geral e irrestrita [para desmatamentos feitos antes de 2008] que colocaram no Código? Vamos saber. Quem são eles? Vamos saber. E esses desmatamentos anistiados estão aonde? Vamos saber. Então são elementos para você conhecer e depois entrar na Justiça.

Meio ambiente dá voto?

Nunca deu.

Não é um paradoxo? O tema nunca esteve tão na moda. O apelo está por toda parte, virou marketing das grandes corporações, mesmo as que poluem, está nos discursos de todos os partidos, na mídia, nas escolas…

É, mas ainda não dá voto. O que dá voto? Vai para o cara que faz asfalto, o que dá cesta básica. É o de sempre. A população ainda não tem essa visão sobre meio ambiente. São temas universais. É como a reciclagem: todo mundo é a favor, mas só 2% fazem. Ou saneamento. Todos sabem que cano enterrado não dá voto. Hoje o cara diz “eu fiz um posto de saúde, fiz o hospital regional”. Aí você pergunta quantos dos internados nesse novo hospital são por doenças de origem hídrica. Dá 70%. Agora, se fizer um metro de cano, tira sete internações. Mas aí ninguém vê. E é tudo muito recente. Muitos desses ruralistas têm razão quando falam. Eles dizem: “30 anos atrás foi o governo que mandou derrubar [a mata], mandou colonizar”. Na cidade também é recente. Trinta anos atrás você não tinha uma lei de uso de solo como tem hoje. Agora tem de ter recuo de frente, de lado, calçada, tudo. Não existia antes. Essas coisas serão cada vez mais exigidas, pois estamos vendo que a cidade fica inviável. Então é muito pouco tempo. Qual é a história do Brasil? Depreda, depreda, depreda. A natureza era uma coisa a ser conquistada, a ser incorporada, nunca teve custo. Esgotou a terra? Abre outra, vai abrindo.

No meio político todo mundo se surpreendeu com a filiação da Marina Silva no PSB após o fracasso da criação da Rede a tempo de disputar em 2014. Entre os ambientalistas também houve surpresa?

Também. Eu não esperava. Eu esperava que ela seguisse firme com a história da Rede e não se entusiasmasse com essa eleição de 2014, que é uma bola dividida. Agora, o que acho que deixou a Marina contrariada é que ocorreu uma baita sacanagem, né? Eles já tinham conseguido as assinaturas [para criar o partido]. Você acha que o Partido Ecológico Nacional conseguiu as assinaturas? O Paulinho [da Força, para criação do Solidariedade]? Então acho que foi uma resposta dela a esse tipo de agressão. No meio, tem gente que gostou [da filiação ao PSB] porque acha que tem de ocupar espaço político. Outros não, como eu. E eu não acho que tem de ter um partido só de meio ambiente. Muito melhor é ter o assunto permeado em todos, PMDB, PSDB, PV, PSOL. O PT tinha um grupo muito bom, mas esvaziou. Mas eu não sei se ela terá tanto ganho quanto teve quando concorreu sozinha.

Quem é melhor parlamentar para tratar de meio ambiente em Brasília hoje?

O Zequinha (Sarney Filho, PV). É o cara mais nota dez com quem eu já trabalhei. E vai se ferrar por causa disso, viu? Porque a base eleitoral dele no Maranhão é onde está o agronegócio hoje. E os caras estão jogando pesado contra ele lá. Pesado mesmo, detonando. Ele vai ter muito problema para se reeleger. O Zequinha… Fiz todas as campanhas contra o pai dele… E é uma coisa impressionante, ele é o meu melhor parceiro lá em Brasília. Desde ministro. Antes até. É o cara mais coerente de Brasília. Eu o conheci antes da Constituição. Na Constituição ele nos apoiou, participou daquele primeiro grupo pequeno, que diziam cabia numa Kombi (risos). E foi aquele grupo que escreveu o capítulo do meio ambiente na Constituição. O cara teve uma vida pautada nesse tema. É por isso que foi ministro, já tinha história.

E no Senado?

Tem gente boa. Você tem o senador de Brasília, o [Rodrigo] Rollemberg (PSB-DF), ele é muito bom. E tinha lá o [Jorge] Viana (PT-AC), né? Mas foi uma das maiores traições que a gente teve, um terror. [Viana foi um dos relatores das mudanças do Código Florestal e, na avaliação dos ambientalistas, atuou em desacordo com os interesses do meio ambiente]

Já acertaram as contas com ele?

Ah, não. Vai ser difícil. Foi terror. Eu mesmo nunca mais falei com ele. E olha que eu converso com todo mundo. Ele traiu. Traiu a Marina até.
E a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO, presidente da CNA), que aparece como porta-voz dos fazendeiros?

Ela é a amiga da presidente, né? Aparecem de mãos dadas. A Kátia é aquela coisa… É o problema pessoal dela. É tudo complicado. Essa mulher tem interesse particular, não é nem interesse corporativo. Eu acho que a bola lá está dividida por lá. Acho que o Roberto Rodrigues, por exemplo, tem uma visão totalmente diferente da dessa mulher. É possível conversar com o Roberto. Com ela, nem pensar, é impossível. E ela tem bala, tem 20 e tantos assessores parlamentares, os melhores jornalistas estão com ela agora, cada dia produzem uma nota. E ela está bem. Bancou o Brasil no Fórum Mundial de Água. Ela tentou colocar aquela tese de que se o Brasil tem APP então todos os países tinham que ter. Nós fomos lá e demos o “Troféu Copo Vazio” para ela (risos). Aí eles ficaram bravos, “quem banca esse estande somos nós”. É desse jeito, é ridículo. Então ela está fazendo confronto, não faz diálogo. Todos os posicionamentos dela são agredindo. Muito do que foi o Aldo Rebelo no fim. Aquela conversa “as ONG internacionais”, “os que querem impedir o Brasil”. Ora, eu não sou ONG internacional.

(EcoDebate, 21/01/2014) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

Então, se temos Sol em abundância porque não aproveitá-lo mais para gerar eletricidade?

Energia solar e a falta de interesse do poder público, artigo de Heitor Scalambrini Costa

Publicado em janeiro 21, 2014 por Redação

[EcoDebate] Nesse ano que passou havia muita esperança de que a energia solar fotovoltaica de uso residencial pudesse deslanchar no Brasil, após a edição da Resolução Normativa (RN) no 482/2011, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Eu mesmo cheguei a escrever um artigo, em 19/12/2012, intitulado “A hora e a vez da geração distribuída”.

Ledo engano. Em 2013, segundo o estudo “Os brasileiros diante da microgeração de energia renovável”, realizado pelo Greenpeace, em parceria com a Market Analysis, os resultados decorrentes da Resolução foram pífios. De onde se conclui que a RN 482, que deveria reduzir as barreiras e estimular a instalação de geração distribuída de pequeno porte conectada à rede elétrica, principalmente nas residências, se tornou um grande fiasco.

Ainda segundo o estudo citado, somente 131 sistemas domiciliares de geração fotovoltaica foram instalados em todo o Brasil. Foi em São Paulo onde se concentrou o maior numero de instalações, 22; vindo a seguir o Ceará, com 14. Em Pernambuco, apenas 4 instalações foram realizadas.

Esses números são irrisórios diante das possibilidades que o país possui, principalmente devido à alta incidência de radiação solar em praticamente todo o seu território. Em contraste, a Alemanha, líder no mercado global de geração de energia solar, em 2012, contava com cerca de 1,5 milhão de produtores individuais de energia, a partir de painéis solares fotovoltaicos.

Então, se temos Sol em abundância porque não aproveitá-lo mais para gerar eletricidade?

Identificamos como a causa principal a falta de interesse dos gestores da área energética em relação a esta importante fonte de energia. Em países que hoje utilizam consideravelmente o potencial solar, o Estado teve uma participação fundamental, alavancando a cadeia produtiva fotovoltaica. Os incentivos foram para os dois extremos da cadeia: para quem produz os equipamentos e para quem os compra. Quer reduzindo impostos, dando subsídios, criando linhas de crédito, informando a população acerca dos benefícios, quer comprando grandes quantidades para instalar em equipamentos públicos (escolas, hospitais, escritórios dos órgãos públicos, etc.). Estas ações resultaram no desenvolvimento do mercado, e na consequente redução dos preços, tornando os equipamentos mais acessíveis.

Outros aspectos interessantes apontados pelo estudo do Greenpeace/Market Analysis foram o baixo nível de conhecimento que a população possui sobre a Resolução da ANEEL (75% dos entrevistados não sabem nada ou pouco sabem). Mesmo com o desconhecimento, 90% dos entrevistados mostraram interesse em saber mais e, caso houvesse linhas de crédito com juros baixos, optariam por produzir sua própria energia, adotando os sistemas fotovoltaicos em suas residências. Fica claro, portanto, que o governo federal e as distribuidoras responsáveis pelas instalações nada fizeram para divulgar a Resolução e as enormes possibilidades que tem a energia solar em nosso país.
Sem dúvida a eletrificação de residências com sistemas fotovoltaicos tem se mostrado como uma opção tecnológica de grande importância em vários países do mundo, com programas federais e locais que incentivam e oferecem condições financeiras adequadas para que tais sistemas contribuam efetivamente para a diversificação da matriz elétrica.

No Brasil, estamos distantes de aproveitar nosso enorme potencial, principalmente na região nordeste, onde ao longo do ano o Sol brilha por mais de 3 mil horas. Verificam-se atualmente iniciativas pontuais de geração centralizada de energia fotovoltaica, como as instalações nas recém construídas arenas para a Copa de 2014, e a experiência bem sucedida do governo de Pernambuco, que realizou um leilão exclusivo para esta fonte energética e selecionou 6 projetos, totalizando 122,8 MWh de potencia instalada, a um preço médio de R$ 228,00/MWh. No entanto, estes são projetos de geração industrial e não de micro geração descentralizada.

Resumindo: no Brasil, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica é desprezível, pois a falta de interesse do governo federal dificulta uma maior disseminação dessa tecnologia – madura e promissora. Entendemos ser completamente sem cabimento a falta de apoio à eletricidade solar. E a justificativa de ela ser mais cara esbarra com a experiência mundial que mostra ser o apoio do Estado necessário para desenvolver o mercado.Energia solar e a falta de interesse do poder público

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
EcoDebate, 21/01/2014

Que vergonha IBRAM!

SLU e Ibram devem ser notificados pelo MP para explicar nascentes em aterro

Moradores denunciam que há quatro caminhos de água no local que vai abrigar o Aterro Sanitário Oeste, o primeiro do Distrito Federal

Jacqueline Saraiva     Mara Puljiz

Publicação: 22/01/2014 06:00Atualização: 22/01/2014 09:58

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deve notificar, nesta quarta-feira (22/1), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) solicitando mais explicações sobre a possível existência de pelo menos quatro nascentes na área que abrigará o Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, o primeiro do Distrito Federal. A previsão é de que ele inicie, em maio, as operações para receber cerca de 2.700 toneladas de lixo por dia.

Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça Defesa do Meio Ambiente (Prodema), duas representações de moradores do DF foram apresentadas à 3ª Promotoria levantando um questionamento sobre a escolha do local, já que existem pelo menos quatro nascentes próximas ao local que vai abrigar o aterro. 

A primeira foi feita por escrito e a segunda pela ouvidoria do MPDFT. “As duas representações foram anexadas ao processo que acompanha o licenciamento ambiental da área, feito pela promotora titular da promotoria, Marcia Eliana de Oliveira”, explicou. Batista informou que, na sexta-feira (17/1), uma notificação aos dois órgãos foi expedida solicitando que revejam o local do estudo, que já recebeu do Ibram dois de três licenciamentos, o prévio e o de instalação. Após a entrega do documento, os órgãos têm até 30 dias para dar uma resposta sobre as representações.

Moradores como a dona de casa Maria de Jesus, 40 anos, afirma que muitas nascentes colaboram com o abastecimento da própria cidade. "Já foram feitos protestos, abaixo-assinados, mas de nada adiantou. É muito triste ver isso acontecer e saber que agora nada mais adianta", lamentou. A auxiliar de limpeza Ononima Ferreira da Silva, 49, mora há quatro anos na Quadra 1.031 e também explica que a preocupação com as nascentes é de todos que moram na cidade 

"É muito injusto que algo assim aconteça. Precisamos de alguém que olhe a questão da água aqui, além de outros problemas que a gente já enfrenta". Segundo a população, as áreas agrícolas que foram retiradas da rota do aterro forneciam alimentos e hortaliças para a população.

Em alguns pontos da área, a água foi represada para o uso de moradores de chácaras. Alguns já foram até desapropriados para a continuidade das obras.

Área licenciada

O diretor geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Gastão Ramos, explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), feito a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que a área não possui nenhuma nascente. “A área foi licenciada, existem condicionantes para que a gente preserve e tudo está sendo feito de maneira a não impactar em nada o meio ambiente. A área foi escolhida com base em estudos e discutida com vários órgãos do DF. Está tudo mapeado e é controlado pelos órgãos ambientais”, diz.

O mesmo posicionamento é dado pelo Ibram, que garante que o estudo é bem embasado e que a área foi estudada durante anos. Para o sub-secretário de Políticas de Resíduos Sólidos do DF, Paulo Celso dos Reis Gomes, responsável pelo planejamento e concretização do aterro, em algumas épocas do ano, por conta do período de chuvas, áreas alagadas se formam e a água “brota” da terra, o que poderia ser visto erroneamente pela população como nascente. “O grande problema é que a população não quer o aterro lá, não entende a necessidade e importância que tem isso. Aí tentam de qualquer forma barrar o processo. Mas o certo é que temos que acabar com o lixão e o aterro é um grande passo para mudar essa dura realidade”, alertou.

O professor Gustavo Souto Maior, do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (NEA-UnB), afirma que, mesmo havendo um estudo de impacto ambiental, é necessário que os órgãos ambientais reavaliem o local para ver se o que consta no documento é realmente verdadeiro. “Estudo de impacto ambiental não é a última palavra. Ele tem que ser sempre verificado e contestado. Até mesmo o próprio Ministério Público, que tem equipe técnica que entende disso, poderia fazer uma análise paralela para tentar pôr fim ao impasse”, ressaltou.

Para os moradores do local, as diversas nascentes que existem na região colaboram com o abastecimento da própria cidade

Por meio de nota, a Casa Civil informou que “o Aterro Sanitário Oeste conta com a Licença de Instalação nº 60/2012, emitida pelo Ibram. Esse documento atesta que as condições ambientais necessárias estão regulares e autoriza a construção do aterro no local”.

O Aterro Oeste deve iniciar as operações em maio, segundo o SLU. É visto como uma solução para a política de tratamento de resíduos sólidos no Distrito Federal, possibilitando o encerramento do Lixão da Estrutural, que será desativado dentro de um prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), em 2 de agosto. A área de 32 hectares fica ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O custo aos cofres públicos por ano, inicialmente, será cerca de R$ 17 milhões, valor que pode diminuir ao final da licitação que vai escolher a empresa que vai operá-lo.

O que diz a lei?
O artigo 294 da Lei Orgânica do DF proíbe “a implantação de aterros sanitários próximos a rios, lagos e demais fontes de recursos hídricos, respeitado o afastamento mínimo definido, em cada caso específico, pelo órgão ambiental do Distrito Federal”.

Para saber mais
Cerca de 70 mil toneladas de lixo são recolhidos no DF todos os meses, mas apenas 2,1 mil - ou 2,5% do que se produz na capital federal - são recicladas. Atualmente, a maior parte desse lixo é despejado em uma área na Estrutural conhecida como o maior lixão a céu aberto em operação na América Latina. Em todo o país, 240 mil toneladas de lixo são produzidas pela população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE).

Em 2011, o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação do SLU para contratar a empresa responsável por operar o aterro sanitário da Estrutural. A concorrência estimava R$ 13,6 milhões acabou cancelada em razão de inconsistências no edital, no contrato e no projeto básico. Em março de 2012 a licitação foi liberada após a correção das irregularidades. Em julho daquele ano, o processo de escolha da empresa ganhadora do certame foi novamente suspensa. O TCDF identificou variação de 10% nos preços e diferenças em relação a quantidade de resíduos sólidos que seriam despejados no novo aterro. O edital de licitação foi lançado em janeiro de 2013.

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“O homem de bem é um cadáver mal informado. Não sabe que morreu.” Nelson Rodrigues.