Consumo excessivo de carne está devastando o planeta, diz relatório

Consumo excessivo de carne está devastando o planeta, diz relatório

Joabson Silva 05/10/2017 - 19:24 Mundo

O contínuo e crescente consumo de carne vêm causando impacto devastador no meio ambiente, alerta novo relatório da ONG WWF. Os danos são resultado da plantação para alimentar os animais, aponta o documento. A vasta escala de crescimento na colheita de produtos como soja para alimentar frangos, porcos e outros animais causa uma forte pressão em cima dos recursos naturais, levando a perda em grande escala de terra e espécies, de acordo com o estudo.

A agricultura intensa e industrial também resulta em comida menos nutritiva, revela o documento, destacando que seis frangos criados hoje para consumo humano têm o mesmo percentual de ômega 3 encontrado em apenas um na década de 1970.

O estudo "Apetite por destruição", divulgado nesta quinta-feira, em uma conferência em Londres, alerta para a grande quantidade de terra necessária para o cultivo usado para alimentar animais e cita algumas das áreas mais vulneráveis, como Amazônia, a bacia do Congo e os Himalaias.

A produção de soja atual está em tão alta escala que a média europeia de consumo é de cerca de 61kg por dia, consumidos indiretamente graças a ingestão da carne de animais como de frango, salmão e produtos como queijo, leite e ovos. Se a demanda por carne aumentar como o esperado, o documento diz, a produção de soja cresceria, até 2050, algo perto de 80%.

"O mundo está consumindo mais proteína animal do que precisa e isso está causando um efeito devastador na vida selvagem", disse Duncan Williamson, gerente de políticas alimentares da WWF.

"Um assombroso índice de 60% de perda da diversidade global é graças a comida que comemos. Sabemos que muitas pessoas estão conscientes que uma dieta baseada em carne tem um impacto em água e terra, assim como causando aumento da emissão de gases de efeito estufa, mas poucos sabem que a maior questão vem da plantação baseada na alimentação desses animais", acrescentou ele.

Puxadinhos para todo o DF?

Publicado em 28 de setembro de 2017 por Urbanistas por Brasilia 2 Comentários

28/9/2017

Cristiano de Sousa e Romina Caparelli

A ocupação desordenada e não autorizada de áreas públicas na região dos CLS e CLN é uma das questões que mais ameaçam a área tombada de Brasília. Esse problema urbano que remonta à década de 1970 até ganhou um nome: puxadinhos. Os beneficiados pressionam as instituições, a população os rejeitam pelos incômodos gerados e as diversas leis existentes não solucionaram o problema até hoje.

Por um lado, o empresariado quer ocupar as amplas áreas públicas disponíveis ao lado de seus estabelecimentos comerciais. Afinal, qual seria o problema de se colocar  algumas mesas e cadeiras, uns toldos e lonas, ou mesmo vasos e plantas para delimitar e ampliar sua área de atendimento? Qual o problema de ocupar aquela “área vazia lá atrás” para fazer um depósito (e que depois vai virar vitrine ou ser incorporado pela loja)? Qual o problema do tamanho original da loja ser duplicado ou triplicado em uma área pública “que ninguém está usando”? Porque tanto rigor?

Por outro lado, grande parte da população não apoia a ocupação dessas áreas públicas  por parte de lojas, bares e restaurantes. Além dos problemas estéticos, a expansão das ocupações nos comércios locais amplia em muitas vezes o impacto originalmente previsto para essas áreas. A demanda por vagas de estacionamento, a circulação de usuários, o consumo de água e energia, entre outros, leva os comércios locais a terem um caráter regional – o que foi projetado para acontecer somente na avenida W3 – e  isso diminui a qualidade de vida da população e prejudica o funcionamento da cidade.

Quanto à fiscalização dos puxadinhos, ela sempre foi, via de regra, omissa. Quando atua,  a fiscalização não consegue ser efetiva por diversas razões, incluindo interferências políticas e medidas judiciais (a tal indústria das liminares).

Esse cenário nos leva a uma reflexão. Nas outras grandes cidades e capitais, quando um edifício – ou mesmo uma região – já não comporta o tamanho que um estabelecimento comercial exige, seja de que natureza for, o que acontece? Ele busca uma nova área condizente com sua atividade ou permanece, insiste e impacta o seu entorno até alguém dizer basta? O poder público tolera a situação, inclusive investindo na criação de leis para perpetuar a desordem urbana criada?

Não importa quantas leis foram criadas para tentar organizar o caos urbano gerado pelos puxadinhos, inevitavelmente aos beneficiados interessa somente os direitos, ignorando-se os deveres. Afinal, para que buscar um novo endereço e pagar o aluguel de uma área maior se é possível ampliar a sua área útil pagando taxas irrisórias?

Infelizmente constata-se que, apesar das sucessivas leis propostas para os puxadinhos, não houve uma que solucionasse o problema ou sequer desestimulasse o surgimento de novas ocupações. Assim, a cada tentativa de se satisfazer o interesse do empresariado brasiliense, a população fica cada vez mais anestesiada à presença dos puxadinhos e prevalece a tolerância em detrimento de “ações drásticas” como a desocupação das áreas públicas com a preservação das características originais dos comércios locais.

Pois bem, a pá de cal parece estar chegando na forma de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende regularizar a ocupação de áreas públicas, os puxadinhos, fora da área tombada, em todo o Distrito Federal, unicamente mediante a cobrança de taxas. Trata-se de uma norma perigosa que pode estimular a invasão de áreas públicas em todas as cidades do DF, diminuindo consideravelmente a já precária qualidade de vida de grande parcela da população. Afinal, o que está errado precisa ser coibido ou regularizado?

Ouça no link a seguir a arquiteta e urbanista Romina Capparelli tratando desse assunto no quadro “Assim é Brasília”, que vai ao ar na CBN Brasília sempre às quartas-feiras, às 9h50:

Em época de crise,
vale tudo por dinheiro mesmo?

Romina Faur Capparelli é graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Consultora legislativa do Senado Federal, integra o movimento Urbanistas por Brasília e é membro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DF) e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos no DF (ICOMOS/DF).

CARTA ABERTA Ao Governador do Distrito Federal

Carta Aberta

CARTA ABERTA

Ao Governador do Distrito Federal

As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber:

1.    DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos - a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura - o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;

2.   INEFICIÊNCIANA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial?

3.  FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas peri-urbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação ( Plano de Lima);

4.      PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais;

5.    INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer;

6.   FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas;

7.   FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS– A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível;

8.      PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS - Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado;

9.    PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias Público-Privadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros;

FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras;

11.  LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADOQUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro;

12.    PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria

166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. 

A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB;

13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA – É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012:

Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;

14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físico-bióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF.

Brasília, 02 de outubro de 2017

Conselho Comunitário da Asa Sul –

CCAS Conselho Comunitário da Asa Norte –

CCAN Prefeitura Comunitária da Península Norte

Associação dos Moradores do Lago Sul –

Prefeitura Comunitária

Conselho Comunitário do Lago Sul

Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno

Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal Prefeitura do Centro de Brasília

Associação Parque Ecológico das Sucupiras – Setor Sudoeste

Associação Park Way Residencial

Movimento Cidadão do Park Way

Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego Seco – AMAC – Park Way

Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF

Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga –

APRONTAG Movimento Urbanistas por Brasília

Movimento Nós que Amamos Brasília

Movimento Transparência HACKER

Movimento O Verde é Nosso

Carta aberta ao Governo do DF

Publicado em 4 de outubro de 2017 por Urbanistas por Brasilia Deixe um comentário

Dezoito entidades da sociedade civil, entre as quais o Urbanistas por Brasília, assinaram carta destinada ao governador do DF na qual é manifestada preocupação com o futuro de Brasília e necessidade de maior diálogo junto ao governo.

Foram destacadas a deficiência nas políticas públicas, especialmente mobilidade urbana e gestão hídrica, necessidade de visão integrada na gestão territorial, falta de políticas para restauro, conservação e manutenção do patrimônio cultural, ausência de plano diretor de arborização urbana, propostas de adensamentos populacionais e projetos de grande impacto por meio de PPP feitos de forma pontual tendendo a agravar problemas de infraestrutura do DF.

Além disso o documento também alertou sobre a necessidade de revisão dos procedimentos de elaboração da LUOS e PPCUB, necessidade de reestruturação da gestão do conjunto urbanístico de Brasília e, por fim, o descumprimento de recomendação do MPDFT para que haja prioridade e precedência para o Zoneamento Ecológico e Econômico do DF (ZEEDF) em relação à LUOS e PPCUB.

Leia aqui o conteúdo completo

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Ouça no link a seguir a arquiteta e urbanista Romina Capparelli tratando desse assunto no quadro “Assim é Brasília”, que vai ao ar na CBN Brasília sempre às quartas-feiras, às 9h50:

Após divulgação de Carta Aberta, Governador receberá entidades para conversa sobre os rumos do DF.

Monumento Natural das Árvores Fossilizadas completa 17 anos

quinta-feira, 05 outubro 2017 16:10

Por Rafael Ferreira

O monumento é a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul e a mais completa floresta 

fossilizada do mundo, tendo vivido no Período Permiano da Era Paleozóica, que remonta entre

 250 há 295 milhões de anos. Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (TO), unidade de conservação que abriga a mais completa floresta fossilizada do mundo, completou, nesta quarta-feira (04/10), 17 anos de criação.

O acervo natural de fósseis ocupa uma área de 32 mil hectares do Cerrado tocantinense que, de acordo com pesquisas realizadas no local, têm mais de 250 milhões de anos. O monumento natural é a floresta petrificada mais importante do Hemisfério Sul e a mais completa floresta fossilizada do mundo, tendo vivido no Período Permiano da Era Paleozóica. Entre os principais fósseis encontrados ali destacam-se as samambaias arborescentes.


A comemoração da data também a primeira vez em 17 anos de história do Monumento que chegou-se ao mês de outubro sem a ocorrência de nenhum foco de incêndio. De acordo com o inspetor de Recursos Naturais e supervisor de Unidade de Conservação do Monaf, Hermísio Alecrim Aires, o alcance deste resultado deve ser atribuído às ações de conscientização implementadas e a uma gestão participativa. “Esse legado credita-se ao bom  desempenho de toda a equipe técnica na implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e na aceitação dessa ferramenta pelo público alvo. Estamos trabalhando com essa mudança de paradigma com os proprietários das áreas rurais que formam  a Unidade de Conservação”, afirmou.

Entre os principais fósseis encontrados no monumento destacam-se as samambaias arborescentes. 

Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

Além de ser objeto de pesquisa de diversos segmentos profissionais e acadêmicos, o monumento também gera renda para a população local, com a exploração da atividade turística.


A unidade de conservação conta com um Centro de Recepção de Visitantes, localizado no distrito de Bielândia, no município de Filadélfia. O local dispõe de uma estrutura adequada para receber profissionais e acadêmicos, contando com sede administrativa, banheiros, alojamentos masculinos e femininos, auditório e estacionamento.

Nos afloramentos do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins é possível observar

 troncos de árvores petrificadas por todos os lados. Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins

*Com informações do Portal Tocantins

O que é e como funciona o Mercado de Carbono?

O Mercado de Carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.


Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.


Este Protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países, que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.


Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Por isso, a redução das emissões passam a ter valor econômico.


Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.


Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais:

Comércio de emissões:

 

 

Países do Anexo I[1] que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.


Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a European Climate Exchange.

 

 

Implementação Conjunta:

Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.


O mecanismo de Implementação Conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro se beneficia de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.


Um projeto desta natureza deve fornecer uma redução de emissões por fonte, ou um aumento das remoções por sumidouros, que seja adicional ao que ocorreria se nada fosse feito.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):

 

 

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO2 equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.


Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal.
Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento.


Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que os projetos sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto.


Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Nacional Designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios.


Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.


O Protocolo de Quioto, portanto, representa o “Mercado Regulado”, também chamado Compliance, onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória.


Existe, por sua vez, um Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs – Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.


Algumas características dos Mercados Voluntários são:

• Créditos não valem como redução de metas dos países;
• A operação possui menos burocracia;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
• O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA.

Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar projetos de redução de emissões ou de seqüestro de carbono são os chamados Fundos Voluntários, cujas principais características são:

• Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito de carbono);
• O valor da doação não pode ser descontado da meta de redução dos países doadores;
• Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
• Os principais Fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility” , do Banco Mundial e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro;

Para saber mais:


http://unfccc.int
www.mct.gov.br

[1] O Anexo I é a relação dos 40 países e a Comunidade Européia, listados na Convenção do Clima,que assumiram compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE). São, basicamente, os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDEOs países “não-Anexo I” (países em desenvolvimento) são aqueles que não se comprometeram em assumir metas obrigatórias de redução de emissão, apesar de alguns adotarem ações voluntárias nesse sentido.

Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann.