Por Marta Moraes – Editor Marco Moreira
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes do
Ministério da Justiça e da Caixa Econômica Federal lançaram, nesta
terça-feira (22/09), em Brasília,
edital
de R$ 45 milhões que financiará projetos de recuperação de Áreas de
Preservação Permanente de nascentes e áreas marginais aos cursos d’água.
A medida será destinada às bacias que abastecem 18 regiões
metropolitanas com elevados níveis de insegurança hídrica. Tem o
propósito de ampliar a oferta de água nessas regiões, obedecendo aos
critérios estabelecidos pela Lei 12.651/2012.
Os recursos do Edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente 01/2015 –
“Apoio à Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para Produção de
Água” virão de parceria inédita. Dela fazem parte o Fundo Nacional do
Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
(FNDF), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC), Agência Nacional das
Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da
Justiça (FDD) e o Fundo Socioambiental da Caixa.
PARCERIA
Para a ministra Izabella Teixeira, essa parceria é um exemplo do diálogo
da agenda ambiental com as agendas social e econômica, voltada para
dois públicos muitas vezes excluídos: os assentados e os agricultores
familiares. “Buscamos, através da alocação dos recursos, transparência
de resultados, reconhecendo nesse edital os serviços ambientais que o
produtor presta para a sua região”, disse. “Unimos instituições e
pessoas em torno de resultados e compromissos, e não apenas em torno de
problemas. Estamos compromissados em busca de soluções. Só temos um
público: a sociedade brasileira. A nossa função é de convergência de
resultados. Cuidar do meio ambiente define qualidade de vida.”
Durante a solenidade, o gerente nacional de Sustentabilidade e
Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Jean Benevides, enfatizou a
parceria. “O MMA é nosso principal parceiro nessa agenda ambiental”,
enfatizou. “Começamos em 2010 e estamos agora no quintoprojeto. O tema
clima e desenvolvimento estará cada vez mais presente nas ações da
Caixa.”
AGENDA PRIORITÁRIA
Segundo a diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Ana Beatriz
Oliveira, por meio dessa iniciativa foi possível unir seis parceiros
importantes em torno de uma agenda prioritária, em meio a uma crise
hídrica e econômica. “A água costura essa agenda, pois não é um assunto
exclusivo da ANA ou do Ministério do Meio Ambiente, é um assunto que diz
respeito a todos nós”, destacou.
O secretário executivo Ministério da Justiça, Marinalvo Pereira,
afirmou que o momento requer uma modernização administrativa, com todos
empenhados em trabalhar de forma mais integrada. “A crise hídrica é um
problema do presente e não mais para o futuro, como se falava antes.
Buscar soluções é uma responsabilidade dos cidadãos, dos agentes
públicos, enfim, de toda a sociedade”, disse.
PÚBLICO
Os assentamentos e as propriedades familiares localizadas em bacias
cujos mananciais abastecem reservatórios de regiões metropolitanas, com
alta criticidade hídrica, poderão ser beneficiados com as ações de
recuperação apoiadas pelos parceiros nesse edital. Espera-se alcançar 15
mil hectares de nascentes e áreas marginais aos corpos d’água.
Para garantir água para áreas adensadas, foram mapeadas 18 regiões
que já vivenciam restrições na oferta de água, consideradas bacias
estratégicas: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís,
Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia
(Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense
(Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande
Vitória e Baixada Santista (Sudeste).
CAR
A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), agenda que
também será apoiada no âmbito do edital, será considerada pré-requisito
para as ações de recuperação. Tal iniciativa poderá proporcionar o
acréscimo de mais de 22 mil cadastros na base do Sistema Nacional de
Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
Há, ainda no âmbito do edital, a proposta usar o CAR para monitorar
os resultados de restauração, com o intuito de saber, efetivamente, a
contribuição que o agricultor dá para a produção de água para a sua
região.
O CAR, registro público eletrônico das características ambientais dos
imóveis rurais do país, foi instituído pelo novo Código Florestal (Lei
N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses
rurais até 5 de maio de 2016. O edital segue para os sites do Fundo
Nacional do Meio Ambiente e de todos os parceiros, nos quais ficará
disponível para consulta.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173
Carlos Chagas
Percival Puggina 
