Antropoceno: ou mudamos nosso estilo de vida, ou a Terra sucumbirá.
Entrevista especial com Wagner Costa Ribeiro
“De fato, um desafio importante significa repensar o
significado da vida: o que queremos da nossa vida, da nossa organização
social? Para que vivemos?”, provoca o geólogo.
Imagem:www.eltribuno.info
O consumo exagerado, que anseia sempre o novo e
descarta com facilidade quaisquer objetos, é o comportamento que tem
predominado na sociedade. Com o aumento da capacidade de produção em
nome do lucro, a oferta de produtos de toda ordem se amplia cada vez
mais e, no sentido oposto, os recursos naturais já dão sinais de
esgotamento. Essas são algumas das características do tempo em que
vivemos e que os estudiosos têm denominado de Antropoceno.
Trata-se de uma era em que a capacidade de intervenção da espécie humana no ambiente recebe o foco das atenções.
Conforme ressalta, em entrevista por telefone àIHU On-Line, o geógrafo e professor Wagner Costa Ribeiro, a importância e grande diferença do Antropoceno
em relação às eras anteriores é que “pela primeira vez na história
geológica da natureza – das eras – se assumiu a espécie humana como
principal força motriz de transformação tanto da biosfera quanto da
litosfera e atmosfera”.
As transformações no ambiente se intensificam na
medida em que o avanço tecnológico desenvolve, especializa e
potencializa o poder dos humanos de manejar os elementos da natureza de
acordo com seus interesses. No entanto, a exploração
indiscriminada do planeta já apresenta as contas das consequências que
começam a ser pagas pelos que vivem o presente, mas serão cobradas com
veemência dos que ainda estão por vir se o estilo de vida da sociedade
não for repensado.
Para o geólogo, “esse é um debate de caráter ético que nós devemos
começar cada vez mais a aprofundar. Apesar de já se ter começado a falar
sobre esse tema, as discussões ainda são muito incipientes. Trata-se da
questão do direito geracional, que de algum modo
nasceu com a preocupação com a sustentabilidade, que em linhas gerais
significa deixar para as gerações futuras as condições atuais do
planeta. Aos poucos estamos vendo que será impossível manter esse ritmo
intenso de uso de recursos naturais”.
Wagner Costa Ribeiro é graduado em Geografia, mestre
e doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo – USP.
Atualmente é professor do Departamento de Geografia e dos Programas de
Pós-Graduação em Geografia Humana e Ciência Ambiental da USP. Obteve a
livre docência também na USP e realizou estudos de pós-doutorado na
Universidad de Barcelona – UB, na Espanha. Também coordena o Grupo de
Pesquisa de Ciências Ambientais do Instituto de Estudos Avançados da
USP. Entre suas obras, destaca-se A ordem ambiental internacional(São Paulo: Contexto, 2001).
Confira a entrevista.
Foto: www.imagens.usp.br
IHU On-Line – O que as últimas pesquisas que têm sido feitas
indicam sobre o Antropoceno? Já se pode afirmar que de fato o mundo
entrou mesmo em uma nova época geológica? Wagner Costa Ribeiro – O primeiro a anunciar e popularizar a ideia do Antropoceno como nova era geológica foi o Prêmio Nobel de QuímicaPaul Crutzen, em 2002.
Em 2008, a Sociedade Geológica do Reino Unido, em uma reunião, acabou afirmando a existência do Antropoceno, portanto não há mais controvérsias em relação a estarmos ou não diante de uma nova era geológica.
A questão é procurar identificar o que caracterizaria esse novo momento
a ponto de merecer um novo rótulo ou título. Já temos algumas
características que nos permitem dizer que de fato estamos em outro
momento.
Agora, o primeiro aspecto a deixar muito claro é que, pela
primeira vez na história geológica da natureza – das eras –, se assumiu a
espécie humana como principal força motriz de transformação tanto da
biosfera quanto da litosfera e da atmosfera.
Se analisarmos do ponto de vista da existência da sociedade, corresponde ao período da modernização,
que vai do final do século XIX até hoje. Logo, temos em torno de 130 ou
140 anos nessa nova era geológica, que é marcada por algumas
características bastante importantes, e são todas elas características
humanas:
– a primeira é o incremento tecnológico importante a partir da máquina a vapor, que faz com que o uso de combustíveis fósseis cresça muito – teremos aí, no primeiro momento, o carvão;
– depois temos a invenção do motor a explosão, inclusive com o uso de outro combustível de matriz fóssil, que é justamente o petróleo.
E o que representa ter máquinas como as que são movidas a vapor ou as
que são movidas a partir da queima de combustível, como é o caso do
motor a explosão?
Nós incrementamos a nossa força motriz, nossa força de
transformação da superfície terrestre. Assim, uma tarefa que era feita
por muitos homens em muito tempo, passa a ser feita com uma simples
máquina, e isso faz com que tenhamos uma capacidade muito maior de
transformação da superfície terrestre.
Essa é de fato uma característica fundamental do chamado Antropoceno, ou seja, do ponto de vista das ciências sociais corresponde à modernização
e tem grandes implicações na organização social.
Assim, após a invenção
dos motores, teremos, por exemplo, a emergência da sociedade
capitalista, e bem mais tarde, na segunda metade do século XX – para
alguns é um pouco antes, mas eu prefiro demarcar depois da Segunda Guerra Mundial – teremos asociedade de consumo em escala bastante abrangente.
Depois, a partir dos anos 1980 e, principalmente, a partir dos
últimos anos, com a saída da pobreza de uma parte expressiva da
população de países como Brasil, China e Índia, houve um incremento desse consumo e se passou a ter outra característica importante do Antropoceno:
um consumo bastante elevado, que faz com a demanda sobre os recursos
naturais aumente drasticamente. Esta é outra característica importante
do Antropoceno: o uso intensivo derecursos naturais.
Se analisarmos as reservas de minério de Ferro, por exemplo, e
comparar o uso que se tinha até o século XIX com o que se usou no século
XX e mesmo agora no XXI é possível perceber que o incremento de consumo
desse tipo de material é muito maior. Essa atitude faz com que a
superfície terrestre seja muito alterada.
A partir dessas intervenções humanas temos diversas implicações, como
as mudanças climáticas, por exemplo, pois grande parte do uso dos
combustíveis fósseis acaba gerando carbono e isso se concentra na
atmosfera, fazendo com tenhamos consequências para além da superfície
terrestre.
“Não há dúvidas de que temos de mudar nosso estilo de vida”
IHU On-Line – Quais são os sinais geológicos que indicam que
estamos numa nova época e quais são as características centrais desse
período? Wagner Costa Ribeiro – Os sinais geológicos virão das ações dos humanos. Por exemplo, já estão ocorrendo intervenções nasuperfície marinha. É um dado que devemos ressaltar, porque não se trata apenas da extração de petróleo, como é o caso do Brasil, mas também em alguns países, como Papua-Nova Guiné e Austrália, já teve início a mineração
na superfície marinha.
Ou seja, além de alterar a superfície terrestre,
passaremos a mexer também nas profundezas marinhas, o que pode trazer
consequências muito sérias, já que teremos uma alteração drástica do
fundo marinho e isso pode afetar, por exemplo, toda a microfauna local,
pode liberar gases para atmosfera, que estão armazenados de alguma
maneira, assim como pode trazer consequências ainda não muito bem
conhecidas.
Portanto, a nossa característica de intervenção,
nossa capacidade motriz aumentou muito. O nosso movimento de pinça, que é
o primeiro elemento que faz com que tenhamos a capacidade de capturar
algo, que era feito simplesmente com o polegar e o opositor, hoje ganhou
uma força motriz infinitamente maior; temos capacidade tecnológica de
produzir máquinas que fazem com que esse movimento simples de coletar
algo ocorra, por exemplo, no caso do pré-sal, a 7 mil metros a partir do
fundo do mar.
Isso mostra que temos uma enorme capacidade de extração,
o que é de fato muito preocupante, porque estamos extraindo recursos,
muitos dos quais não são reaproveitados e, principalmente, é uma herança
de processos naturais que algumas gerações do planeta Terra estão
usando sem se preocupar com as gerações futuras. Esse é um debate de
caráter ético que nós devemos começar cada vez mais a aprofundar.
Apesar
de já se ter começado a falar sobre esse tema, as discussões ainda são
muito incipientes. Trata-se da questão do direito geracional,
que de algum modo nasceu com a preocupação com a sustentabilidade, que
em linhas gerais significa deixar para as gerações futuras as condições
atuais do planeta. Aos poucos estamos vendo que será impossível manter
esse ritmo intenso de uso de recursos naturais.
As mudanças no campo são “um exemplo bastante singelo
do quanto nós incrementamos a nossa capacidade
de alteração do ambiente”. Créditos das Imagems:
virtualmuseu.blogspot.com.br e capitaldocampo.com.br.
IHU On-Line – O que distingue o Antropoceno do Holoceno? Wagner Costa Ribeiro – O que distingue de fato é a ação humana como a principal força motriz de transformação da superfície terrestre,
inclusive com implicações na atmosfera e na biosfera. Há 10 mil anos,
no final da primeira revolução agrícola, nossa capacidade de revolver a
terra estava baseada no arado, então era muito menor.
Hoje nós temos,
por exemplo, máquinas agrícolas que não só revolvem a terra, mas que
também plantam; e outras que além de cultivar, praticamente embalam o
produto.
As diferenças ficam claras se fizermos uma comparação entre um arado
puxado por um homem ou eventualmente um animal e uma máquina dessas, que
tem até oito palhetas funcionando ao mesmo tempo, com um apenas
operário dando conta de uma vasta área. Esse parece um exemplo bastante
singelo, mas muito claro, do quanto nós incrementamos a nossa capacidade de alteração do ambiente e isso está associado ao processo demodernização tecnológica;
portanto, antes de mais nada, é um processo histórico. A grande
diferença do Antropoceno é admitir a espécie humana, portanto admitir a
história, a sociedade como a força motriz de processos de alteração da
natureza em larga escala.
IHU On-Line – Na prática, alguma mudança no nosso estilo de vida é necessária pelo fato de estarmos entrando nessa nova era? Wagner Costa Ribeiro – Essa é questão central. Não há dúvidas de que temos de mudar nosso estilo de vida. Oplaneta terra é finito,
ele tem uma certa capacidade de fornecer elementos naturais, e se
tivermos cada vez mais demanda sobre essa mesma base, ou seja, se temos
um volume de minério de ferro, determinado volume de bauxita, de
petróleo, de água e de fontes energéticas, é evidente que se aumentar a
pressão sobre essa quantidade, que é fixa, nós teremos conflito.
Então, não por acaso, organismos multilaterais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA,
criaram órgãos para discutir conflitos ambientais. De fato, temos que
mudar o estilo de vida, porque esse modelo de crescimento da produção
sem limites não pode continuar, é um engano, é uma ilusão achar que
continuaremos produzindo sem limitações. Ações como reciclagem
e reaproveitamento de materiais não são mais um modismo ecológico,
passam a ser uma necessidade para a própria manutenção de produção da
sociedade de consumo contemporânea.
Nos últimos tempos, todos nós que trabalhamos com as questões
socioambientais há muitos anos ganhamos um aliado muito importante, eu
diria até inesperado, que foi o Papa Francisco. O Papa, com sua Encíclica
[Carta Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco sobre o cuidado da casa
comum], lançada no ano passado, de maneira bastante contundente e com
uma penetração maior do que muitos pesquisadores, deixou claro que nós
teremos de alterar, sim, o nosso estilo de vida.
Não é possível manter essa sociedade pouco inteligente, que faz um
enorme esforço científico e tecnológico para gerar um objeto, e, poucos
meses depois – quando muito um ano depois – o descarta sem a menor
necessidade, para fazer com que as pessoas comprem um novo. É o que
ocorre, por exemplo, com aparelhos de telefone celular, computadores,
tablets e outros eletrônicos; nesses casos, o apelo da inovação
é utilizado para fomentar a venda, a qual, se verificarmos na essência,
apresenta uma diferença pouco expressiva, mas reforça a ideia de que
sempre se deve buscar algo novo, que de fato nem é tão novo.
Então, esse é de fato um desafio importante e que significa repensar o significado da vida:
o que queremos da nossa vida, da nossa organização social? Para que
vivemos? Algumas pessoas, infelizmente, vivem para ter, para consumir,
para comprar, e isso efetivamente não satisfaz. Já há vários trabalhos
de psicologia de massa acerca do consumo que mostram
que determinado nível de consumo e de renda faz com que as pessoas não
tenham mais no consumo em si uma forma de realização pessoal, sendo
preciso buscar outros elementos, e aí as escolhas são as mais diversas.
Não entrarei nesse campo, mas há quem vá para o campo das drogas, da
violência, ou então da religião, dos esportes radicais etc.
Há uma busca de sentido para vida, porque a sociedade do consumo
efetivamente é muito ingrata, pois gera sempre a frustração. Por
exemplo, você acabou de comprar um aparelho ou instrumento tecnológico
que deseja e pouco tempo depois você se sente frustrado porque o mesmo
fabricante que vendeu aquilo diz: “agora isso não vale mais, o que vale é
esse novo”. E essa frustração permanente tem gerado
muita inquietação, muito mercado de trabalho para o pessoal da saúde
mental. Não por acaso, a área da saúde mental cresce e as doenças
mentais crescem em escala muito preocupante, porque essa frustração
permanente deve ser cessada. É preciso, portanto, reorganizar a vida,
pensá-la a partir do que significa estar vivo no planeta terra e do que
podemos usufruir, não apenas da base material.
Isso não significa, evidentemente, abandonar a base material. Ninguém
está dizendo que não é mais para ter computador, nem telefone celular,
mas talvez não seja necessário trocar de aparelhos celulares e
computadores a cada seis meses, como ocorre em alguns lugares do mundo,
em especial nas camadas mais abastadas.
IHU On-Line – Algumas notícias informam que um dado em aberto
entre os pesquisadores que estudam o Antropoceno é definir qual é a
data formal do seu início. Como está essa discussão e qual data indica
melhor o início dessa nova era geológica? Wagner Costa Ribeiro – Essa discussão é polêmica. Eu diria que a Revolução Industrial é o grande marco e corresponde ao que na história se chama de processo de modernização.
Acredito que a Revolução Industrial é o grande marco, que é quando
passamos a ter uma força motriz bastante ampliada; ou seja, como já
disse anteriormente, foi desenvolvida a máquina a vapor e depois
incrementada ainda mais por uma máquina com motor a explosão, com uma
capacidade de produção e de extração de recursos naturais bastante
ampliada.
Então, esse é realmente o grande marco, mas é um marco das ciências
da sociedade e, muitas vezes, os colegas das ciências da natureza não
são muito sensíveis a esse tipo de argumento. Não são todos os
pesquisadores, evidentemente, mas eu diria que alguns ainda não são
sensíveis e têm alguma dificuldade em assimilar essa ideia. Mas parece
razoável esse pensamento se tivermos em conta que o Antropoceno é marcado pela ação humana em larga escala, e isso começou com a Revolução Industrial.
Portanto, se fosse para marcar um ponto, apesar de que acho isso
pouco útil na história – confesso a você, pois não vejo necessidade em
precisar -, mas eu diria que a partir da Revolução Industrial nós tivemos de fato uma aceleração muito intensa dessa transformação da superfície terrestre.
“O Antropoceno é marcado pela ação humana em larga escala, que começa com a Revolução Industrial”
IHU On-Line – A discussão sobre mudanças climáticas tem algum peso nessa nova era geológica? Wagner Costa Ribeiro – Essa é outra questão extremamente importante, que tem algumas interpretações possíveis: uma interpretação apresenta o IPCC
[Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima], que, ao contrário
do que alguns dizem, estaria mostrando dados que não apresentam
claramente a gravidade das mudanças climáticas. Então é uma crítica ao
IPCC, que, segundo esse grupo, não estaria apresentando claramente a
gravidade das mudanças climáticas e estaria, de alguma maneira, atenuando um pouco os problemas.
A outra posição é minoritária e critica o IPCC dizendo que não há mudança climática e nem aquecimento global. Já a visão do IPCC diz que temos de controlar até 2 graus
Celsius, que é bastante conhecida. Nesse debate, destas três visões,
posso dizer que nós temos cada vez mais evidências de que as condições climáticas do planeta, pelos menos na escala local, estão mudando bastante.
Eu posso falar um pouco da cidade onde moro, São Paulo. Já tenho 53 anos e São Paulo não é mais a terra da garoa de quando eu tinha entre oito e dez anos de idade. Houve uma mudança no microclima,
mas isso tem a ver com mudança climática? Necessariamente, não. Nós
tivemos um processo de intensificação da urbanização e não só em São
Paulo, mas também em várias outras metrópoles no mundo, fazendo com que
as condições locais tenham uma alteração bastante expressiva. Portanto é
uma característica do Antropoceno, ou seja, nós mudamos a superfície terrestre de maneira radical.
Aquela massa de ar frio que chegava tinha um ambiente florestado, mas
muitas vezes ela não encontra mais essas condições e segue por uma
superfície mais aquecida, tendo uma precipitação muito mais intensa. Com
isso é possível explicar por que São Paulo não é mais a
terra da garoa. Mas como se explica a seca que tivemos agora? Aí não é
mais a escala local, temos que pensar processos de ordem mais ampla, de
pressão atmosférica.
É a mesma coisa que estamos vendo junto a Manaus, no município de Presidente Figueiredo, com uma seca bem aguda. Ou seja, estamos tendo fenômenos extremos
com maior recorrência, e isso, segundo o próprio IPCC e vários
pesquisadores que se dedicam a analisar a mudança climática, seria de
fato uma indicação de que na escala mais ampla, para além da escala
local, nós estamos já vivendo processos que têm relação com essa maior
presença dos gases de efeito estufa na atmosfera.
Então, o que eu estou dizendo é que ainda é precoce afirmar que estes eventos extremos são decorrência doaquecimento global, mas não é precoce dizer que eles estão confirmando algumas projeções que o IPCC
vem fazendo desde os anos 1980 do século passado. Nesse caso, acredito
que surja um princípio muito importante que, aliás, está na própria Convenção da Mudança Climática,
que é de 1992. Lá já está claro o princípio da precaução.
O que é este
princípio? Na dúvida, enquanto não houver a certeza científica, é
preciso tomar ações de precaução para evitar o acirramento de um
problema, e isso devemos ter em mente quando falamos de mudança
climática: nós não temos certeza, mas se as previsões se confirmarem, as
perspectivas são muito difíceis.
Diante disso, já que não conseguimos controlar a emissão da energia solar, já que não conseguimos controlar a emissão de gases de efeito estufa
de um vulcão – alguns pesquisadores defendem que o vulcão emite muito
mais gases que toda a espécie humana -, temos que controlar a nossa
parte, que implica, justamente, em restringir o uso decombustíveis fósseis, mudar práticas agrícolas etc. É nesse ponto que estamos.
Acabamos de assistir a uma reunião em Paris, agora
em dezembro, onde os avanços finalmente apareceram.
Nas críticas, alguns
dizem que o acordo firmado no encontro é insuficiente e outros dizem
que foi o pacto possível. Eu, que trabalho com esses assuntos há alguns
anos, fiquei satisfeito com o que foi acordado em Paris e entendo que
estamos em um processo de negociação, um processo difícil e penoso que
implica em mudança do estilo de vida. Aí voltamos à pergunta que você me fez antes: a mudança climática vai necessariamente impor mudança no estilo de vida, inclusive modificações naquilo que a espécie humana construiu.
Nós teremos que ter ajustes importantes, por exemplo, em cidades
costeiras, e pouco disso tem sido debatido e discutido, especialmente no
Brasil. Em alguns países, já há estudos profundos mostrando o que fazer em caso deelevação do mar a 20, 50 ou 100 centímetros, por exemplo, baseado em modelos e estudos da costa. Estou falando de casos como a Espanha e não de países mais centrais. Nós temos de fato a mudança climática ainda como uma incerteza, mas com indícios cada vez mais claros de que aquilo que se previa está ocorrendo.
Assim, é preciso tomar ações agora. No caso brasileiro há um agravante, pois temos um histórico social dedesigualdade
muito aguda, que faz com que muitas pessoas estejam em situação de
vulnerabilidade e isso pode ser agravado ainda mais pela mudança
climática. Portanto, temos de saldar a dívida social e ao mesmo tempo
fazer uma ação de adaptação para a mudança climática.
Essa pode ser uma excelente oportunidade para movimentar o país e nos colocar na direção da geração de emprego e da saída dessa crise conjuntural,
apostando, por exemplo, na criação de saneamento básico, habitação de
interesse social, revitalização de centros urbanos com moradia social.
Enfim, poderíamos gerar muito emprego e muita atividade econômica
pensando em oferecer, por exemplo, moradia de menos risco para a
população carente do país e, dessa forma, faríamos também uma ação de
adaptação, construindo casas mais resistentes às intempéries que podem
vir a ocorrer em se confirmando as mudanças climáticas.
IHU On-Line – Já é possível estimar que mudanças geológicas podem ocorrer futuramente por conta do Antropoceno? Wagner Costa Ribeiro – Já estão ocorrendo. Se
analisarmos, por exemplo, algumas intervenções que ocorrem junto à área
costeira, alguns portos alteram toda a dinâmica da geomorfologia
costeira. Usarei como exemplo um caso concreto: a praia de Iracema, em Fortaleza
– capital do Ceará e uma das principais metrópoles do Nordeste
brasileiro –, que sofreu sérias consequências com a construção de um porto.
Então, temos sim consequências hoje, que não são mais surpreendentes e são muito imediatas.
Outro exemplo: Quantas avenidas de fundo de vale foram construídas no Brasil?
O que representa fazer uma avenida de fundo de vale? Haverá uma
aceleração da chegada da água no fundo do vale e a consequência é o
alagamento. Esse fenômeno tem uma consequência geológica, porque o
material será transportado com mais velocidade; mas tem também uma
explicação humana, porque nós somos a causa e muitas quem sofre as
consequências não é quem causa o problema, mas, infelizmente, quem está
vivendo junto à área de alagamento.
Dessa forma, já temos sim elementos dessas consequências. Por exemplo, se pensarmos na quantidade de lagos artificiais
que já foram construídos na superfície terrestre, se pensarmos no
volume do material que foi retirado para fazer terraplanagem para a
construção de estradas, temos uma série de variáveis que mostram que
alteramos bastante a superfície terrestre, afetando a
dinâmica geológica. Porque a geologia não é só o estudo das rochas,
abarca uma série de dinâmicas, como o processo de sedimentação e o
transporte de material, que estão sendo bastante afetadas.
“Temos de saldar a dívida social e ao mesmo tempo fazer uma ação de adaptação para a mudança climática”
IHU On-Line – Que tipo de “pegada, marca geológica” imagina que o homem “pós-antropoceno” deixa na Terra? Wagner Costa Ribeiro – Nós deixaremos um aglomerado de material, que será muito rico para os arqueólogos do futuro, porque nós não estamos tendo o cuidado de separar elementos
que a natureza criou separadamente. Darei um exemplo muito simples:
muitas peças do vestuário hoje são altamente complexas, combinando
algodão com tecido originário de petróleo e adicionando metais; é só
analisarmos qualquer calça jeans com acessórios ou nylon com alguns
enxertos de metal. A combinação de elementos de fabricação de utensílios
já existia no passado, mas eram apenas elementos naturais. O novo agora
é justamente acrescentar esse material a outros com origem do petróleo,
tornando-se mais difícil separá-los depois.
Se observarmos as edificações, a situação não é diferente. Nós
introduzimos dentro de paredes dutos metálicos para transportar energia,
dutos de plástico para proteger os dutos metálicos que transportam
energia, enfim, vamos sofisticando os ambientes, misturando materiais.
Portanto, essa é uma característica nossa, porque nós misturamos, mas
não nos preocupamos depois em separar novamente, até para
reaproveitamento.
Dessa forma, a pegada que deixaremos será um grande aglomerado de materiais misturados,
ou seja, estamos misturando aquilo que natureza levou anos para deixar
organizado, separado. Estamos nos apropriando disso e embaralhando esse
material, e isso terá consequências: umas delas é a de que acabaremos
com os elementos naturais, e outra poderá ser de que, no futuro, se
quiser se reaproveitar esse material, haverá um enorme trabalho para
começar a juntar um pouquinho do minério de ferro que está em cada peça,
um pouquinho de bauxita que está em outras peças etc.
Isso já está ocorrendo, visto que alguns países já começaram hoje a
fazer prospecção em antigos lixões para buscar material de qualidade.
Portanto, talvez já tenhamos alguma indicação de que é preciso utilizar
de outra maneira essa oferta que a natureza nos deixou como herança.
Ninguém garante que somos os únicos usuários desse estoque de material
que a natureza nos deixou, por isso temos de pensar que quem está por
vir também tem o direito de usar esse material.
Por Patricia Fachin e Leslie Chaves
(EcoDebate, 01/03/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU,
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo,
RS.]
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
[EcoDebate]
De certa forma, a história da humanidade é marcada por profundas e
constantes transformações – avanços tecnológicos, urbanização, explosão
populacional, disseminação de informações -, para citar apenas esses
poucos exemplos.
Inexoravelmente, essas – e quaisquer outras – transformações, cedo ou
tarde, acabam nos acertando em cheio; razão pela qual sempre percebemos
o mundo em frenético movimento.
Dentro desses poucos exemplos citados, vale dar especial atenção,
primeiramente, a taxa de urbanização. Se, em 1800, apenas 3% dos
indivíduos no mundo viviam em cidades, duzentos anos depois – dados de
2010 – metade da população mundial é citadina.
Para o ano de 2060, há uma previsão de que 80 por cento da população
mundial estará habitando os centros urbanos, abandonando assim os
costumes da vida rural.
Em 1900, quando a população mundial contava 1,6 bilhão de habitantes,
apenas 12 cidades mundiais possuíam mais de 1 milhão de moradores.
Cinquenta anos depois, esse número de cidades saltou para 83. Hoje, com
7,2 bilhões de habitantes, existem 23 megacidades com população superior
a 10 milhões de habitantes.
Para 2050, com projeções indicando uma população global de 9,5
bilhões de pessoas, serão 50 as cidades mundiais que terão população
superior a 10 milhões de indivíduos, pressionando por serviços
ecossistêmicos, desequilibrando mais ainda a situação ambiental,
agravando um pouco mais a já combalida saúde do planeta.
Esse inchaço populacional das megacidades, obviamente, permite então
degradar a qualidade de vida dos povos de diferentes maneiras, quer seja
nas inóspitas condições de moradia, no ar que se respira, no caótico
trânsito, no aumento da marginalidade e da insegurança, na explosão do
subemprego com salários aviltados pelo excesso de mão de obra entre
outros.
Com isso, nem é preciso ressaltar que transformações tecnológicas e
científicas, independentemente dos setores em que se manifestam, mudam
completamente padrões de comportamento social e humano. Às vezes, para o
bem; outras, nem tanto.
No estágio atual em que as coisas estão cada vez mais interligadas,
afinal, tudo se conecta a tudo, uma vez que nada está separado, é comum
parte considerável da humanidade não dar devida atenção às duas forças
mais poderosas que conferem sentido ao universo: a vida e o amor.
Por conta disso, a maioria – mas não todos – dos indivíduos se
afastam não raras vezes da busca espiritual, deixando de lado suas
crenças religiosas, relegando, pois, a segundo plano a prática de alguns
princípios e valores éticos, preferindo no lugar um mergulho no mundo
material – objeto de cobiça para uma pretensa vida hedonista, recheada
de satisfação e prazer, a partir da acumulação de bens e do usufruto de
serviços.
Isso, inequivocamente, leva a civilização a um completo isolamento
dos princípios mais elementares da vida, bem como das mais importantes
relações sociais. Não obstante, opera-se no interior das pessoas a falsa
sensação de se achar pertencente a uma raça superior, verdadeiros
“senhores absolutos do universo”; muitos se julgam, comumente, capazes
de subjugar a tudo e todos, incluindo às leis da natureza, usadas e
exploradas ao próprio bel-prazer dos povos.
Talvez isso explique, em linhas gerais, a ruptura do ser humano com a
natureza, do homem com o meio ambiente, da criatura com as coisas
naturais (a água, o ar, o solo, as plantas, os animais) feitas pelo
Criador.
Tal conduta leva à configuração de uma crise maior, por isso sistêmica, tal qual a vivenciada atualmente.
Desse modo, somos forçados a pensar que, desde que a modernidade
colocou o indivíduo no centro de tudo, o aparecimento e acirramento de
diversas crises – econômica, cultural, ambiental, agrícola, de ausência
de valores morais – foi então facilitada, e cada vez mais se imiscui em
nosso convívio.
Ademais, não é nossa intenção analisar aqui de forma pormenorizada
cada uma dessas crises. Mesmo assim, três delas – ausência de valores
morais, econômica e ambiental – merecem, en passant, algumas breves
notas.
Dessas três crises, a mídia parece sempre dar mais destaque a
econômica. Diante disso, os diferentes governantes, agindo como espécies
de “médicos-salvadores” da enfermidade global, adotam sempre o mesmo
tipo de remédio milagroso: doses excessivas de crescimento industrial
injetado nas veias econômicas, a partir da recuperação e do incentivo ao
consumo.
No entanto, esse “corpo médico”, não raras vezes, faz vistas grossas
aos efeitos colaterais do medicamento aplicado, não se dando conta de
que o aumento brutal do consumo verificado nas últimas décadas no mundo
globalizado constitui, essencialmente, uma das causas principais (senão a
principal) da patologia consumista que só faz agravar a já combalida
saúde do planeta, decorrente do esgotamento dos serviços ecossistêmicos e
da acintosa depleção natural imposta pelo modo de produção econômica
global.
Tal qual uma infecção generalizada, da crise econômica resulta então a
crise ambiental; por sinal, de proporções e consequências mais graves
que a primeira.
Mapeando a origem da atual crise ambiental, a meu ver, ela pode ser
contada justamente a partir da posição central que o indivíduo passou a
ocupar na civilização, quando decidiu tomar decisões pautadas numa
lógica que, de três séculos para cá, tem ditado o ritmo e o estilo de
vida da humanidade.
Qual seria essa lógica? A que faz do consumismo espécie de escada de
acesso à melhoria de vida pessoal, como se a aquisição (e o acúmulo) de
coisas materiais resultassem automaticamente em mais felicidade e
bem-estar.
Envolvido na busca das coisas materiais, quase que literalmente
“consumido” pela ideologia consumista, adepto da financeirização da
economia e da homogeneização cultural, sequioso de alcançar o progresso
pessoal em curtíssimo prazo, o homem de hoje, erroneamente chamado de
moderno, insiste em quantificar – pela via monetária – a vida em toda
sua plenitude.
Lamentavelmente, isso parece conduzir os indivíduos à terceira crise que mencionamos: a ausência de valores morais.
Essa crise, como não poderia deixar de ser, também apresenta
idiossincrasias próprias: começa a partir do “valor” e da prioridade
conferidas ao mercado de consumo e as mercadorias, aos bens e serviços
consumidos, a partir do momento em que os indivíduos passam a ser
conduzidos pelo mercado publicitário, pela mania consumista, e, não
obstante, acabam sendo “abduzidos” pela obsolescência programada, pela
moda e pelo constante apelo de marketing.
Não por acaso, em pouco tempo a indústria da publicidade se tornou o
segundo maior orçamento mundial, perdendo apenas para a indústria
bélica.
Voltando a atenção para o ser humano, é fato indiscutível que em
nenhum outro momento da história a humanidade se viu assim, mergulhada
numa sociedade de descarte, em que “comprar algo novo” tem mais
importância que consertar o usado; em que o “ter” tem mais “peso e
valor” – em alguns casos até mesmo valor sentimental – do que o “ser”.
A taxa de derrelição material da humanidade nunca foi tão abusiva e
tão sem sentido.
Somos hoje transformadores de lixo; descartamos tudo.
Na média, cada indivíduo consegue produzir 1 quilo de lixo por dia. No
mundo, a cada 24 horas, dois milhões de toneladas de esgoto e outros
efluentes são lançados nas águas do mundo, de acordo com estudos
publicados pela UNESCO/WWAP-2003.
Por tudo isso é recorrente a afirmação de que essa crise de ausência
de valores morais passa também pelo tratamento desdenhoso que a
civilização confere à natureza, sempre subordinando-a às condutas
econômicas que respondem, por sua vez, por mais produção, sem a prática
mínima de ética alguma, sem o menor cuidado e parcimônia quanto aos
limites existentes na natureza, especialmente no que concerne ao uso dos
recursos naturais e energéticos.
A prova cabal disso é que a humanidade, desde os anos 1980, vem
usando 20% a mais do que o planeta é capaz de oferecer. Se a saúde do
planeta já estava debilitada, imaginemos um corpo (a Terra) 20% mais
quente, em termos febris.
Colocando essa questão num terreno mais sólido, explicitamente o elo
existente entre produção, consumo, seres humanos e biodiversidade,
mostra uma relação bem conflituosa, resultando em considerável perda,
alteração e fragmentação de habitats, e destruição do patrimônio
natural.
Consoante a isso, as Pegadas Ecológica e Hidrológica – medidas de
demandas da humanidade sobre os recursos naturais renováveis da terra –
evidenciam de forma clara a insuportável pressão exercida pelos humanos
sobre o Planeta.
Em torno disso, os números não mentem: 10% das terras férteis do
mundo já viraram desertos; a cada ano, 13 milhões de hectares,
equivalente ao território da Grécia, são desmatados para dar lugar a
atividades agropastoris.
O mundo já perdeu, apenas nos últimos 50 anos, 35 por cento dos
manguezais, 40 por cento das florestas e 50 por cento das áreas
alagadas. O estoque de peixes, em âmbito global, nesse momento em que
escrevo, está 80 por cento menor.
Assim, já adentramos na fase da defaunação, termo que indica a ação
de defaunar, ou seja, remover ou destruir uma população de animais. A
taxa de extermínio de espécies – plantas e animais – ocasionada pela
ação humana, tem sido estimada de 50 a 100 vezes superior à perda por
causas naturais. Por dia, a humanidade elimina quase 150 tipos
diferentes de organismos vivos – componentes bióticos.
A saúde precária do planeta, como pode ser facilmente observada, é
causa direta da interferência desordenada do ser humano no meio
ambiente. Em outras palavras, por conta de nosso consumo excessivo, de
nosso estilo de vida, de nosso jeito agressivo de lidarmos com o mundo
natural, somos agentes causadores da enfermidade ecológica que tem
desequilibrado as condições naturais da Terra.
Não há como esconder o sol diante de uma peneira: a combalida saúde
do planeta tem tudo a ver com a nossa ação sobre o meio ambiente. Contra
fatos, não há argumentos.
Marcus Eduardo de Oliveira, Articulista do EcoDebate, é economista e ativista ambiental prof.marcuseduardo@bol.com.br
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado,
reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à
Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
O Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná (FMA) vem a público para
manifestar a preocupação das entidades signatárias diante da flagrante
tentativa de se flexibilizar a legislação que regulamenta o
licenciamento ambiental no Brasil.
De forma açodada e sem a
amplitude que a matéria requer, tramita no Conselho Nacional de Meio
ambiente (CONAMA) proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº
237/1987 subscrita pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de
Meio Ambiente (ABEMA). Entendemos que tal discussão carece de
cautela, profundidade e representatividade, o que não percebemos no
processo em curso. Além do mais, não nos parece pertinente promover
mudanças na esfera do CONAMA, uma vez que tramita no Congresso Nacional
uma série de projetos de Lei que tem por objetivo estabelecer um ‘novo’
marco regulatório para o licenciamento ambiental.
Não obstante a
questão de hierarquias e prerrogativas constitucionais, nós do Fórum do
Movimento Ambientalista do Paraná alertamos para o fato de que tais
propostas evidenciam nas entrelinhas a total desconstrução dos
mecanismos e regramentos para emissão do licenciamento ambiental, sob
pretexto de que tais mudanças irão ‘agilizar’ e ‘desburocratizar’ os
processos. As proposições criam a possibilidade de um
‘autolicenciamento’, permitindo que as empresas sejam fiscalizadas a
posteriori. Uma verdadeira excrecência.
Ora, no momento em que o
mundo assiste horrorizado a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em que
a lama da Samarco/BHP/Vale deixa um rastro de morte e destruição dos
ecossistemas em três estados, temos sim que questionar os mecanismos de
concessão, fiscalização e monitoramento dos licenciamentos ambientais no
país. Vemos estarrecidos os bastidores dessa tragédia, revelando a
fragilidade da legislação, ineficiência da fiscalização e ausência do
poder público no monitoramento das atividades vinculadas ao
licenciamento. As imagens do que se transformou o Rio Doce, de Bento
Rodrigues até a sua foz no Espírito Santo, deveriam nos mobilizar
para evitar que o interesse econômico e político tenha prevalência sobre o meio ambiente e a vida das pessoas e animais.
Não podemos permitir que outras tragédias, mesmo as de menor impacto,
aconteçam em função da falta de rigor e seriedade. É preciso cobrar
responsabilidade de homens e mulheres que detêm o poder para gerir, em
último caso, a vida das pessoas e toda a biodiversidade.
Sob a luz
dos ensinamentos que a tragédia de Mariana, e tantas outras já
registradas de grande impacto no passado, portanto, é imperativo que a
sociedade civil organizada tenha real participação neste processo de
discussão. Não podemos aceitar, nem patrocinar retrocessos. O Brasil
dispõe de recursos naturais de riqueza inquestionável, que devem ser
protegidos por uma legislação que impeça a sua exploração a serviço de
interesses políticos e econômicos nacionais e internacionais.
Bem
sabemos que em todos os estados brasileiros, os órgãos ambientais
padecem de orçamento, pessoal e condições materiais para sua efetiva
atuação. No caso específico do Paraná, por exemplo, o Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) não realiza concurso público desde a década de
80. Tal descaso reflete uma premeditada desestruturação das
instituições responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização por
sucessivos governos estaduais.
Também ressaltamos a ausência de
monitoramento ambiental, uma completa e total displicência com as
emissões atmosféricas que impedem qualquer possibilidade de controle de
capacidade de suporte de bacias aéreas para novos licenciamentos, de
emissões de efluentes líquidos, além de conhecimento e controle da
capacidade de suporte das bacias hidrográficas. Isto posto, é preciso
acrescentar ainda o despejo histórico e sistemático pela Companhia de
Saneamento do Paraná (Sanepar) de esgoto in natura nos rios, exemplo de
mau licenciamento sem fiscalização nem mesmo do Ministério Público,
permitindo que a empresa contamine bens públicos e sempre saia impune.
É preciso corrigir estas e outras incongruências.
Por fim, vale destacar que nós do Fórum do Movimento Ambientalista do
Paraná nos alinhamos ao posicionamento, no mesmo sentido, já emitido
pelo Procurador Regional da República e representante do Ministério
Público CONAMA, Sr. José Leônidas Bellem de Lima, em carta
endereçada à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira.
Exigimos a ampla participação da sociedade, através de consulta pública
convocada em tempo regimentalmente definido, pois a questão do
licenciamento ambiental é deveras importante para ser negligenciada
pelos poderes constituídos. Nossa missão é representar e fazer ouvir
os anseios da sociedade brasileira, que é no fim a principal
interessada em garantir um ambiente saudável e sustentável, elemento
primordial para a vida de todas as espécies.
O estudante de engenharia Renan e a empresária Lilian mostram como é o interior da geladeira
Um
veterinário, a dona de um pet shop e um estudante de engenharia.
Preocupado com a sede e a fome dos gatos e cachorros, principalmente
aqueles abandonados, o trio fez de uma carcaça a 'Geladeira do Bem' e
instalou-a na praça central de Uchoa. Há água tratada e ração para os animais 24 horas por dia. A própria população é quem abastece a geladeira.
Tudo começou depois de um vídeo na internet.
Lilian Luisa Pereira
Pissolati, a dona do pet shop, quis copiar a ideia e chamou o estudante
de engenharia Renan Nivalcir de Lourenci e o veterinário Mário Sérgio
Barreira Ornelas. “Naquele vídeo era uma máquina na Europa. Um
empresário de Uchoa, que comercializa móveis usados, nos cedeu a carcaça
e improvisamos”, conta Lilian.
A parte interna da geladeira reúne dois reservatórios: um de 20
litros para o armazenamento de água e outro, de 50 quilos, para ração,
com dutos de entrega ao animal e um com orifício para a população fazer
sua doação. Uma pequena boia foi instalada no reservatório externo e
mantém a água em movimento.
“Para o controle da água e nenhum risco de dengue, aplicamos
larvicida, e o médico veterinário (Mário Sérgio) coloca remédio para
doenças básicas como carrapaticidas e vermes”, disse Renan, que está no
terceiro ano de Engenharia Civil.
Há quinze dias na praça, a geladeira alimenta dezenas de animais, a
maioria cachorro. Não há um controle exato. Segundo Lilian, pelo menos
70 animais estão abandonados em Uchoa e desfrutam da geladeira.
Como ela fica ao lado de uma banca de revista da própria Lilian, o
local é vigiado o dia todo, principalmente para manter-se limpo.
Mais geladeiras
O prefeito de Uchoa, José Claudio Martins, não se opôs ao projeto. “A
prefeitura não foi procurada, porém, não há nenhuma reclamação. Tudo o
que for feito em prol dos animais é válido. Se mantiver limpo, sem risco
de contaminação e aglomeração de insetos, não há problemas”, disse o
prefeito.
Por mês, a prefeitura realiza quatro castrações na tentativa de
controlar os animais de rua. “Quero ver se subo para oito procedimentos
por mês. É um assunto que nos preocupa. Estamos estudando a realização
de um mutirão com os veterinários da cidade para castração de gato e
cachorro.”
Lilian já ganhou mais duas carcaças de geladeiras. Uma delas deverá
ser instalada na entrada da cidade. “Moradores de outras cidades pedem
orientação. Queremos expandir essa ideia”, disse Renan.
Por Michael Graham Richard/Mother Nature Network (Tradução: Bruna Oliveira/Agência de Notícias de Direitos Animais)
Um jovem Condor-da-Califórnia alonga suas asas. Foto: U.S. Fish & Wildlife Service
Com asas de quase três metros de envergadura, o Condor-da-Califórnia é
a maior ave nos Estados Unidos e uma das maiores aves de rapina do
mundo. É também uma das espécies de maior longevidade, muitas vezes
chegando até os 60 anos de vida. Comum no Ocidente há algum tempo,
tornou-se extremamente rara nas últimas décadas. Na verdade, sem a
intervenção direta de conservacionistas, esta ave de rapina majestosa
provavelmente teria desaparecido.
Até o início dos anos 1980, a população conhecida do
Condor-da-Califórnia chegou ao nível mínimo com apenas 22 aves.
Conservacionistas decidiram capturá-los e criar um programa de
reprodução em cativeiro para chegar a um número com o qual seria
possível mantê-los em estado selvagem. Por volta de 1987, todos os
condores haviam sido capturados e a espécie tornou-se tecnicamente
extinta na natureza.
As aves em cativeiro foram criadas em santuários. Depois de quatro
anos, algumas foram soltas na natureza, trazendo a espécie de volta para
a costa do Pacífico.
Aves de rapina da espécie Condor-da-Califórnia mostram toda a sua exuberância. Foto:
Levou-se mais de duas décadas, precisamente em 2011, para que a
população do condor selvagem superasse o grupo em cativeiro, e demorou
até agora para o próximo marco importante ser alcançado: pela primeira
vez em décadas, mais aves nasceram em habitat natural do que morreram no
ano passado, de acordo com o Fish & Wildlife Service dos Estados
Unidos.
Foram 14 jovens condores-da-Califórnia adicionados à população,
contra 12 mortes. Isto é marco histórico pois significa que, em teoria, a
população poderia sustentar-se sem o programa de reprodução em
cativeiro.
Obviamente os protetores irão esperar até que seja possível obter uma
margem de segurança maior antes de parar o programa de melhoramento
genético.
Atualmente existem 268 aves da espécie Condor-da-Califórnia em estado
selvagem e 167 em cativeiro. Foram 27 ninhos encontrados na natureza, a
maioria localizado na Califórnia.
O mapa acima mostra que a extensão onde a espécie se concentra
diminuiu. Antigamente, costumava ser muito maior, estendendo-se do
Canadá ao México.
Uma das ameaças atuais para o Condor-da-Califórnia é o envenenamento
por chumbo de balas disparadas por caçadores. Das 12 mortes no ano
passado entre os animais que viviam na natureza, duas estavam ligadas ao
chumbo, apesar de uma lei aprovada em 2008 colocar uma proibição
parcial sobre a utilização de munições de chumbo em qualquer habitat
condor.
Condores podem voar mais alto que 4 mil metros e viajam cerca de 240
quilômetros por dia à procura de alimento. Como outros abutres, eles têm
um papel importante a desempenhar nos ecossistemas, atuando como o
grupo de limpeza.
Se você quiser saber mais, o pequeno documentário abaixo conta a
história do Condor-da-Califórnia e dos esforços heroicos de protetores
para salvá-lo.
Na defesa da tutela jurídica de proteção aos animais, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, empreendeu estudos e
constatou que, efetivamente, a vaquejada e rodeio no Brasil resultam em
ato de crueldade e, por isso mesmo, em extrema ilegalidade.
“Os animais sentem dores, têm sentimentos, alguns se comunicam e
outros podem até ter consciência de sua existência. Sendo assim, estes
animais deveriam ter mais dignidade. Apesar da constituição não
defini-los como tendo direitos fundamentais, que são limitados ao seres
humanos, são eles tutelados pela Constituição, não podendo assim deixar
de protegê-los justamente pela base do art. 225. Partindo de um ponto
mais filosófico, podemos imaginar que várias criaturas existiam no
planeta muito antes dos seres humanos, participamos de muito pouco da
história e com isso, temos também afirmações para a proteção dos
animais”.
Em uma análise judicializada, para o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, o STF deve vencer situações consolidadas pelo tempo,
citando dois casos classificados como “evolução da jurisprudência”: a
farra do boi e as rinhas de galos. Para o procurador, a Justiça, ao
proibir as práticas, optou pela “evolução do nosso processo
civilizatório”. Ele afirma que existem estudos técnicos que apontam que a
prática da vaquejada provoca danos aos animais.
No Congresso Nacional, há uma grande polêmica acerca da vaquejada,
“modalidade esportiva” praticada, sobretudo na região nordeste, na qual
dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi, dentro dos limites de uma
demarcação a cal, puxando-o pela cauda, após açoitá-lo. No rodeio,
“modalidade esportiva” mais afeita ao sul e sudeste do país, os
instrumentos utilizados submetem os animais a sofrimento e maus tratos,
justamente para açoitá-los e os enfurecerem para derrubar o peão.
Ambas as modalidades representam uma prática milenar que já ocorria
nas arenas romanas, com maus tratos que, sem dúvida, justificam a
crueldade, que inclui bater, espancar, maltratar, açoitar, lesar
fisicamente, produzir padecimento, obrigar contra a natureza e submeter
os animais a sofrimentos.
Apesar da vaquejada se apresentar como manifestação cultural
arraigada de elementos históricos e sociais, hoje não mais se verifica
como aceitável perante a nova ordem jurídica. A não ser que o STF se
acovarde e reflua na sua jurisprudência. Os direitos de “terceira
geração” englobam a solidariedade e a fraternidade com um meio ambiente
equilibrado, com qualidade de vida, progresso, paz e outros direitos
difusos que não se esgotam no ser humano em si, na pessoa propriamente
dita, mas espraiam-se por toda a coletividade de forma indeterminada,
incluindo-se nessa geração a presença e a proteção dos animais como
“viventes com direitos”. Isso mesmo, “viventes com direitos”!
Porém, as questões mais graves que envolvem tanto vaquejadas como
rodeios não estão apenas jungidas à crueldade, mas, também, às práticas
criminosas, desde o tráfico de drogas, passando por assaltos e até
chegar à lavagem de dinheiro. Os que são contra a regulamentação através
do Congresso Nacional entendem que, em se legalizando tais “modalidades
esportivas”, estar-se-ia legalizando, por consequência, várias
infrações penais graves subsequentes e/ou precedentes, dando-se uma
“proteção do estado” para um sem número de quadrilhas de criminosos que
se escondem atrás dos “biombos” das vaquejadas e dos rodeios.
Em 2015, por exemplo, através da “Operação Pedra 90”, a Polícia
Federal desarticulou uma quadrilha especializada no tráfico de crack
apontada como uma das principais do Nordeste. Os acusados sustentavam
patrimônios como haras com cavalos avaliados em até R$ 200 mil. “Eles
faziam a ‘lavagem do dinheiro’ comprando fazendas, haras, apartamentos
de luxo, casas, cavalos de vaquejada de altos valores, e com isso
formaram um patrimônio altíssimo decorrente do tráfico de drogas”,
explicou o delegado, Daniel Horta, de Alagoas, informando que o objetivo
foi prender os chefes da organização, bem como de descapitalizá-los com
a apreensão de veículos, de bens imóveis e o bloqueio de contas
bancárias.
Na tentativa de disfarçar o ganho fácil com o tráfico de drogas e com
assaltos à mão armada, essas quadrilhas fazem até “lobby” no Congresso
Nacional para que as supostas “modalidades esportivas” sejam
legalizadas, para que possam se proteger com as benesses da lei e,
consequentemente, “esquentar” o produto do crime por legalidade
disfarçada.
Com urgência, a sociedade brasileira precisa se inteirar mais
aprofundadamente sobre essa discussão legislativa, reagir, para se
insurgir contra a permissão para que se legalizem “crimes contra os
animais” e deem-se “salvo conduto” aos criminosos do tráfico, dos
assaltos e da lavagem de dinheiro que utilizam essas “modalidades
esportivas” para o enriquecimento ilícito. Que muitas vezes esses
criminosos usam dessas práticas para promover eventos sociais e
financiar campanhas políticas desonestas e corruptas.
Quem
escolhe ser salvo utilizando estes métodos (testes em animais) deixa
uma dúvida imensa ...sobre merecer ser salvo !!! Até onde vai o nosso
direito a vida ???
Comentários:
Regina GuilhonOs animais não foram criados por Deus para servir de teste para nada! São, também, criaturas de Deus!
Allanna RibeiroÉ
um retrocesso para nossa sociedade ainda existirem e serem aceitos
esses tipos de métodos cruéis e desnecessários. A ciência já evoluiu o
suficiente para não testarmos em animais, agora é necessário que o
Estado faça valer o art 32 da lei de crimes ambientais,
para que as empresas deixem de praticar esses atos urgentemente. Nós,
quanto sociedade que não aceitamos esse tipo de atitude, podemos
reivindicar não usando esses produtos, principalmente, os cosméticos.
Tem uma enorme lista das empresas que não testam em animais, vamos
apoiá-las para que essa realidade seja transformada.
MPF
e MPSP convocam sociedade para debate sobre propostas que tramitam no
Congresso e no Conama e podem fragilizar ainda mais a segurança
ambiental
Audiência pública debate flexibilização em licenciamento ambiental
Os impactos das alterações no licenciamento ambiental em discussão no
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Congresso Nacional
serão debatidos dia 8 de março, às 9 horas, na Procuradoria Regional da
República. Convocado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério
Público do Estado de São Paulo (MPSP) e conselheiros do Conama, o evento
pretende ouvir especialistas e representantes da sociedade civil sobre a
flexibilização das normas e da legislação que está sendo proposta.
A audiência pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de
alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama" tem o objetivo
de debater as três medidas em curso com o objetivo de alterar o modo
como é feito hoje o licenciamento ambiental.
No Senado, tramita o
Projeto de Lei 654/15, do senador Romero Jucá, sobre o tema. Já na
Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.729/04 também prevê mudanças.
Além disso, existe uma proposta de alteração da Resolução Conama 01/86 e
237/97, de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio
Ambiente (ABEMA), que agrega os órgãos ambientais dos governos
estaduais).
Embora com regulamentações distintas, os projetos
trazem alguma semelhança na abordagem de questões preocupantes - eles
flexibilizam a análise de empreendimentos com grande impacto sobre o
meio ambiente. Saiba quais são as principais propostas:
Prazos menores para análises técnicas de alta complexidade,
Possibilidade de supressão de fases do procedimento de licenciamento,
mesmo para projetos que envolvam atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente,
Dispensa de documentos essenciais, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Ampliação excessiva da discricionariedade (liberdade de decisão) do
órgão licenciador na dispensa de etapas e exigências de estudos técnicos
Reduzida interferência de órgãos técnicos e da sociedade civil
As mudanças também não contemplam o tema do impacto cumulativo de
empreendimentos para uma dada região, o que permite análises separadas
que ignoram o conjunto dos impactos negativos.
Membros do
Ministério Público e técnicos em matéria ambiental manifestam apreensão
com essas alterações nas regras do licenciamento, que é um mecanismo
fundamental para controlar as atividades que geram impacto ao meio
ambiente. “O licenciamento é no Brasil cerne das demandas ambientais e,
sabemos, por experiência, que os mais afetados com as consequências
ambientais desses empreendimentos são a própria população local”, alerta
o procurador regional da República e representante do MPF no Conselho
José Leônidas Bellem de Lima, um dos organizadores da audiência.
Obrigatórias para empreendimentos que tenham potencial de gerar líquidos
poluentes, resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruídos, as
licenças ambientais também controlam o potencial risco de acidentes,
como explosões e incêndios.
"Isso mostra como temos que ficar atentos em
relação a qualquer iniciativa que aumente essas ameaças que afetam a
todos", afirma a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do
Ministério Público do Estado de São Paulo. "É preciso aprofundar esse
debate com a sociedade, pois são os controles estabelecidos pelo
licenciamento que permitem evitar desastres como os de Mariana
(rompimento da barragem da Samarco)", completa a procuradora regional da
República Sandra Kishi, coordenadora do projeto Qualidade da Águas.
“Os projetos que tramitam no Congresso e no Conama não só fragilizam o
licenciamento mas também a participação social, que é fundamental para
garantir a transparência e regularidades dos licenciamentos”, afirma
Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
(Proam).
Como funciona - O licenciamento ambiental é um
procedimento administrativo pelo qual são autorizadas a localização,
instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimentos e/ou
atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum
tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
A concessão da
licença é feita pelos órgãos ambientais estaduais e, quando se tratar de
grandes projetos com o potencial de afetar mais de um estado, também
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). As normas estão estabelecidas principalmente na Lei
6.938/81 e nas resoluções do Conama e na Lei Complementar 140/11, que
fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração
(federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.
O
evento é promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tem o
apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Coletivo
de Entidades Ambientalistas de São Paulo (CEAC), Coletivo em Defesa das
Águas, Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC), Centro de
Estudos de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo (CEAF-ESMP) e Escola Superior do Ministério Público
da União (ESMPU).
Leia aqui o edital da audiência pública e a
Carta de Princípios sobre a importância do licenciamento ambiental e sua
manutenção em todas as estâncias da sociedade brasileira.
Audiência pública: "Licenciamento Ambiental Ameaçado: propostas de alterações normativas no Congresso Nacional e no Conama"
Data: 8 de março de 2016, terça-feira
Horário: 9h00
Local: auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – Cerqueira César, São Paulo/SP
5 motivos para se preocupar com a flexibilização das regras do licenciamento ambiental
COMO É COMO PODE FICAR
Nos licenciamentos de obras e grandes empreendimentos de impacto
ambiental, é frequente que análises técnicas e científicas sejam
desconsideradas pelas autoridades que detêm o poder licenciador. Também é
comum, sobretudo nas obras públicas, que a licença seja outorgada pelo
próprio interessado em realizar o empreendimento.
Há propostas
para diminuir os prazos dessas análises técnicas de alta complexidade,
sob o argumento de dar celeridade aos procedimentos para obtenção da
licença ambiental.
Todo procedimento ambiental é
desmembrado em três fases. A primeira avalia se o projeto como um todo é
viável do ponto de vista socioambiental. Depois, é emitida uma licença
prévia. A fase seguinte analisa os danos decorrentes de sua instalação,
sendo expedida uma licença de instalação após essa análise.
As
mudanças normativas que hoje tramitam querem abrir a possibilidade de
supressão de fases do licenciamento, mesmo em projetos que envolvam
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente.
Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) são documentos obrigatórios para de uma licença
ambiental. Seu objetivo é fazer uma rigorosa análise prévia da
viabilidade ambiental do empreendimento. Apesar de serem documentos
obrigatórios, é comum que os EIA/RIMA não cumpram totalmente sua
finalidade.
Apesar disso, entre as mudanças previstas nas regras
do licenciamento está a dispensa deles e de outros de documentos
técnicos essenciais.
A esfera política muitas vezes se sobrepõe à
esfera técnica, sobretudo em projetos propostos pelos executivos.
Portanto, com as atuais regras do licenciamento ambiental,
frequentemente aquele que propõe o empreendimento (o Estado) é aquele
mesmo que tem o poder de aprovar. Isso se soma à fiscalização
insuficiente ou, muitas vezes, inexistente sobre o cumprimento das
condicionantes estabelecidas nas licenças.
Apesar disso, existe o
risco de se aumentar a discricionariedade (liberdade de decisão) do
órgão licenciador, na análise dos projetos.
É necessário ampliar
as esferas de debate dos temas ligados ao licenciamento ambiental. A
sociedade civil é ouvida, mas somente para dar cumprimento a uma
formalidade, com pouco ou nenhum potencial para provocar grandes
mudanças.
No entanto, em vez de ampliarem os mecanismos de
controle social nesse processo, as propostas que hoje se apresentam
reduzem ainda mais a participação da sociedade civil, bem como dos
demais órgãos técnicos e da comunidade científica.
