Moro quer conclusão de inquéritos da Lava Jato em 15 dias

Brasil 247

 

Justiça Federal do Paraná concedeu mais 15 dias para que a PF apresente a conclusão dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato, que investiga esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões; a prorrogação atende a um pedido da própria PF, que pediu mais tempo para avaliar alguns documentos colhidos durante a sétima fase da operação, deflagrada no último dia 14, que resultou na prisão de 25 pessoas

 

1 de Dezembro de 2014 às 20:38

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná concedeu mais 15 dias para que a Polícia Federal (PF) apresente a conclusão dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato, que investiga esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.


A prorrogação atende a um pedido da própria PF, que pediu mais tempo para avaliar alguns documentos colhidos durante a sétima fase da operação, deflagrada no último dia 14, que resultou na prisão de 25 pessoas, dentre as quais dirigentes de algumas das maiores construtoras do país.


Em seu despacho, o juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, disse que concederia o pedido, mas que seria “desejável” não haver mais prorrogações. "Alerto que não haverá nova prorrogação, e é desejável que não seja utilizado todo o prazo", escreveu no despacho publicado hoje (1º).


Com a prorrogação, os inquéritos que expirariam no último sábado (29) terão até o dia 13 para serem concluídos. Foram prorrogados até o momento os inquéritos que investigam a participação das empreiteiras Mendes Júnior, Engevix, OAS e Galvão Engenharia e do Consórcio CNCC-Camargo Corrêa no pagamento de propinas em contratos com a Petrobras.

Altman: Kátia Abreu não irá mais para Agricultura

Jornalista Breno Altman, blogueiro do 247, afirmou em postagem no Facebook nesta segunda (1) que a senadora Kátia Abreu não será mais ministra da Agricultura. Segundo ele, não há mais condições políticas; "A gota d'água foi artigo elogiando Gilmar Mendes. Preocupada em não aprofundar conflitos com o PT, os movimentos sociais e a Igreja Católica, Dilma fará da "desnomeação" da líder ruralista sua prova de fogo quanto a disposição de dialogar e negociar com a esquerda", diz ele

 

1 de Dezembro de 2014 às 21:34

247 - O jornalista Breno Altman, blogueiro do 247, afirmou em postagem no Facebook nesta segunda-feira (1) que a senadora Kátia Abreu não será mais ministra da Agricultura. Segundo ele, não há mais condições políticas.
"A gota d'água foi artigo elogiando Gilmar Mendes. Preocupada em não aprofundar conflitos com o PT, os movimentos sociais e a Igreja Católica, Dilma fará da "desnomeação" da líder ruralista sua prova de fogo quanto a disposição de dialogar e negociar com a esquerda", diz ele.


Abaixo a postagem:


KATIA ABREU NÃO SERÁ MINISTRA DA AGRICULTURA
As condições políticas para sua indicação se deterioraram de vez. A gota d'água foi artigo elogiando Gilmar Mendes. Preocupada em não aprofundar conflitos com o PT, os movimentos sociais e a Igreja Católica, Dilma fará da "desnomeação" da líder ruralista sua prova de fogo quanto a disposição de dialogar e negociar com a esquerda. De quebra, tira o bode da sala e oferece compensação pela indicação de Joaquim Levy. Podem apostar.

Gilmar Mendes: “Há uma cleptocracia instalada”

Ministro do STF diz que "os fatos são chocantes" ao comentar investigações da Operação Lava Jato; "Apenas um dos envolvidos aceitou devolver R$ 250 milhões. Isso é totalmente atípico, mostra um modelo de cleptocracia instalado", afirmou, em entrevista ao portal da revista Veja, usando o termo grego que significa: "Estado governado por ladrões".


Crítico ferrenho do PT, Mendes disse ainda que "não se trata de desvio, mas de uma praxis continuum modus de governar"; magistrado trava há oito meses o processo de financiamento público de campanha no Supremo; sobre isso, declarou que "merece prêmio de cândido ou ingênuo" aquele que sustenta a tese de que isso resolveria o problema da corrupção


1 de Dezembro de 2014 às 18:34

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a disparar mais uma de suas frases de efeito. Desta vez, ao comentar as investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, declarou que "há uma cleptocracia instalada" no Brasil. Gilmar usar o termo grego que significa, literalmente, "Estado governado por ladrões".


"Os fatos em si são chocantes. Nós quando julgávamos o mensalão, e também a imprensa, todos nós destacávamos que se tratava do maior escândalo de corrupção do Brasil. O apurado era R$ 170 milhões. E agora estamos vendo que nas delações premiadas, alguns poucos autores já aceitaram devolver algo em torno de R$ 500 milhões. Apenas um dos envolvidos aceitou devolver R$ 250 milhões. Isso é totalmente atípico, mostra um modelo de cleptocracia instalado", afirmou.


"Isso é preocupante, se vamos realmente para esse modelo de cleptocracia, é preocupante", acrescentou o ministro, que pode ter de julgar posteriormente algum caso relacionado à Lava Jato, uma vez que políticos envolvidos são denunciados em última instância. "Não se trata de desvio, mas de uma pratix continuum modus de governar, não pode ser assim", reforçou o magistrado, citando um artigo de Merval Pereira, que aponta a roubalheira como método.

 
Questionado pela entrevistadora Joice Hasselmann se já havia visto "algo semelhante na história moderna do mundo", Gilmar respondeu que, "em relação aos países civilizados, certamente não". Recentemente, o integrante da Corte Suprema afirmou que o processo do chamado 'mensalão' deveria ser julgado como pequena causa diante do escândalo de propina descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.


Gilmar, que trava há oito meses o julgamento de financiamento público de campanha, depois de ter pedido vista no início de abril, quando o placar registrava 6 a 1 pelo fim das doações privadas a campanhas políticas, tocou no assunto: "ah, e não adianta vir com o argumento de que esses furtos e roubos ocorrem por conta do modelo eleitoral ou isso é para o financiamento de campanha. Nós estamos vendo que não se trata disso". Nas redes sociais, o ministro foi alvo da campanha #DevolveGilmar.



Segundo ele, "parte disso certamente tem a ver com o modelo de financiamento de campanha, caixa 2, mas estamos vendo que certamente há outros destinos para esses amplos recursos que são desviados". Gilmar caçou dos críticos: "Porque aí vem inclusive a questão que está posta no plenário do Supremo. 'Ah, se nós decidirmos que as empresas não poderão mais doar, então está resolvido o problema da corrupção no Brasil'. Merece prêmio de cândido ou ingênuo aquele que sustenta esse tipo de tese".


Questionado se não é "um risco" o julgamento do caso agora por um plenário cuja maioria foi indicada pelo governo do PT, Gilmar começou com mais cautela do que em declaração recente – quando disse que o Supremo corria o risco de se tornar uma corte bolivariana por ter maioria indicada por presidentes petistas.


Segundo ele, "é preciso se reconhecer" que foi julgado o caso do chamado 'mensalão' com a maioria indicada pelo partido acusado no processo, embora tenha se acolhido posteriormente embargos que resultaram na revisão de penas dos condenados. "É possível que se façam escolhas adequadas, e muitas escolhas adequadas certamente foram feitas".

Falta de coerência de Dilma, melhor para o Brasil-ALBERTO GOLDMAN

ALBERTO GOLDMAN 30 de Novembro de 2014 às 09:18

Quem venceu as eleições e presidirá a República foi Dilma Rousseff, mas quem venceu a parada sobre a política que deve dirigir o País foi Aécio Neves

Felizmente para o nosso País, Dilma não tem coerência, e a nova equipe econômica anunciada para o seu novo mandato, “governo novo, ideias novas” repete, sem qualquer diferença, o que Aécio Neves disse que faria, e o que ela disse que não faria para não provocar desemprego, para não tirar a comida da mesa do trabalhador e para não destruir os bancos públicos: contenção da dívida pública bruta, corte de gastos sem afetar os programas sociais, superávit nas contas públicas sem mandrakaria, isto é, sem “contabilidade criativa”, paralisação das transferências de recursos da União para os bancos públicos incentivando novos investimentos através do mercado de capitais.



Se no código penal existisse a figura do estelionato moral, ela seria inapelavelmente processada e condenada. Não há. Só sobra o julgamento popular.


A nova equipe anuncia reformas na política econômica, mais do que isso, promoverá um desmanche da política Dilma/Mântega. O modelo fracassou e a presidente, seu ministro e o PT fracassaram. 


Quem venceu as eleições, numericamente, pela ampla maioria de votos entre o povo que tem sua subsistência dependente de bolsas governamentais, e presidirá a República foi Dilma Rousseff, mas quem venceu a parada sobre a política que deve dirigir o País nos próximos anos foi Aécio Neves. Coisas da democracia brasileira.


Para a nova equipe a manutenção das políticas sociais depende do sucesso das políticas de estabilização, de investimentos e de crescimento econômico, exatamente o que a oposição dizia insistentemente. 


Dilma, como qualquer cidadão de mediana cultura e informação, já sabia. Mas o interesse eleitoral a levou a atacar ferozmente aqueles que defendiam as mudanças que agora ela promove, como essenciais para o avanço social.


Se tivesse caráter, ao menos reconheceria o que a sua campanha trouxe de mentiras e desinformação. É pedir demais, não é?


Melhor assim para o País. Abre-se uma perspectiva de superarmos a crise econômica em que vivemos, desde que o que os novos dirigentes tenham as condições reais de realizar a política exposta. Terão? O futuro dirá.


Quanto a ela e seu partido, o povo que diga.

Reconhecimento do fracasso

BRASIL 247

MARCOS CINTRA 19 de Novembro de 2014 às 17:03

Passadas as eleições, e a garantia de mais quatro anos da atual gestão, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. A realidade é muito diferente em relação ao cenário inventado pelo governo

Em várias ocasiões ao longo dos ultimos anos, o atual governo federal foi pródigo em realizar manobras contábeis para maquiar as contas públicas. Tal fato foi intensificado com a aproximação das eleições deste ano. Pelo lado da arrecadação, receitas extraordinárias vieram através do adiantamento de dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás.


Outras fontes de recursos esporádicos foram criadas com os programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) e os pagamentos em assinaturas de contratos de concessão pública. Em relação às despesas, a criatividade contábil se deu basicamente pelo adiamento de repasses para pagamento de programas sociais como, por exemplo, o abono do PIS e o Bolsa-Família pela Caixa Econômica Federal.



Tudo isso era feito na tentativa de dar a impressão de que a situação não era tão ruim como apregoavam a imprensa e os analistas.



Passadas as eleições, e a garantia de mais quatro anos da atual gestão, chegou a hora de sair do mundo da fantasia. A realidade é muito diferente em relação ao cenário inventado pelo governo. A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou dias atrás que em setembro o caixa fechou no vermelho em mais de R$ 20 bilhões e a dívida pública mantém trajetória de crescimento. O governo agora admite que não terá como cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB, que durante a campanha eleitoral o ministro Guido Mantega dizia que seria alcançada.


Prevendo que o superávit primário pode até virar déficit primário, o governo se mobiliza para mudar as regras estabelecidas por ele mesmo. Um projeto de lei foi encaminhado ao Congresso para alterar a política fiscal. A intenção é fazer com que o rombo nas contas possa ser escamoteado através do abatimento de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações de impostos praticadas ao longo do ano. A previsão é de um potencial de redução da meta em torno de R$ 164 bilhões, maior que a própria meta de R$ 116 bilhões em 2014.



A mudança das regras fragiliza ainda mais a debilitada política fiscal brasileira, já desmoralizada desde 2008 com a possibilidade de abatimentos. Teria sido melhor se governo tivesse assumido uma meta de superávit menor ao invés de inventar mecanismos para chegar ao número que deseja. A situação é similar ao de uma família que estabelece uma meta de poupança no ano e quando vê que não vai cumpri-la começa a descontar algumas despesas. É um faz-de-conta contábil que mina a credibilidade financeira e que leva inevitavelmente ao crescimento do endividamento.



O fato é que a atual gestão arrebentou com o regime de metas de superávit primário. Esse sistema, criado em 1999, foi responsável por reduzir e controlar a dívida pública brasileira e por dar credibilidade à política fiscal doméstica. Foi um dos pilares para a melhor avaliação da economia nacional junto à comunidade internacional, o que contribuiu para trazer divisas para o país e para reduzir os juros dos empréstimos externos. Foi um dos fundamentos para o equilíbrio macroeconômico.



A lei que o governo quer aprovar para não precisar mais cumprir outra lei que ele mesmo criou estabelecendo uma meta orçamentária que já foi por água abaixo é o ponto alto de uma política fiscal frouxa e muito mal conduzida. É o reconhecimento do fracasso na gestão financeira do governo Dilma Rousseff.

Lava Jato: "É a operação mais importante da história"

BLOG do SOMBRA

O chefe de Investigação da Receita Federal afirma que a Operação Lava Jato gerará multas bilionárias – e seu gigantismo inibirá futuros sonegadores de impostos

Gerson Schaan, da Receita Federal. “Transmitimos a mensagem de que, se pegamos as grandes empresas, podemos pegar qualquer empresa”

Gerson Schaan é o chefe da Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (Copei), núcleo de “espiões” especializados em combater crimes tributários. Ele comanda uma equipe de 180 pessoas. Apenas ele tem autorização para falar do próprio trabalho em público. No dia da prisão de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, e de vários empreiteiros, a equipe de Schaan esteve em nove construtoras, em busca de documentos para comprovar os crimes investigados na Operação Lava Jato. Schaan participou de tantas operações assim que perdeu a conta. Diz que nenhuma se compara à Lava Jato. “Pelo volume de recursos envolvidos e efeito pedagógico, é a operação mais importante da história da Receita”, afirma...

ÉPOCA – Quando e como começou o trabalho da Receita Federal na Operação Lava Jato?
 Gerson Schaan – Em meados de novembro do ano passado, bem antes de a operação ser deflagrada. Com autorização judicial, a Polícia Federal pediu que quebrássemos o sigilo fiscal de algumas empresas com movimentações financeiras suspeitas. Na sequência, conseguimos ligar essas empresas aos doleiros Alberto Youssef, Carlos Chater e Nelma Kodama. Percebemos haver grande movimentação de dinheiro no Brasil e remessas consideráveis para o exterior, a título de importação. Acontece que eram empresas de fachada, não havia sentido em que fizessem tantas importações. Algumas nem estavam autorizadas a operar com comércio exterior. Ficou claro que as operações mascaravam outras irregularidades.

ÉPOCA – Como foi o trabalho a partir do momento em que a operação foi deflagrada, em março deste ano?
Schaan – Entramos numa força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Federal. Começamos a identificar quem fazia os pagamentos para as empresas de fachada e as ligações do doleiro Youssef com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A partir daí, chegamos às atividades suspeitas que Paulo Roberto tinha como diretor da Petrobras e, depois, como consultor. Ele e alguns parentes. Descobrimos que Paulo Roberto tinha um patrimônio muito grande, a descoberto, no exterior.

ÉPOCA – Quando as empreiteiras passaram a ser o foco da investigação da Receita?
Schaan – Quando Paulo Roberto foi preso pela segunda vez, em junho, intensificamos o trabalho. Informações prestadas nas delações premiadas dele e de Youssef nos ajudaram a confirmar a participação das construtoras no esquema investigado. Mesmo sem as informações das delações, pudemos provar que havia pagamentos sistemáticos das construtoras a empresas ligadas aos doleiros, sem que houvesse razão para isso. Essas empresas de fachada mandavam dinheiro para o exterior e para outras finalidades.

ÉPOCA – O que a Operação Lava Jato representa para a Receita Federal?
Schaan – É a operação mais importante da história do país. Pudemos fechar o ciclo de investigação. Começa com os crimes contra a administração pública, que passam pelo superfaturamento das obras da Petrobras. Depois, vem o pagamento de propina a agentes públicos. Na sequência, vem a lavagem de dinheiro. Nesses aspectos, ela se assemelha ao mensalão. Só que o volume de dinheiro movimentado é maior. Seu principal legado é inibir que grandes empresas cometam fraudes, porque ficou demonstrada a capacidade de alcançá-las. Transmitimos a mensagem de que, se pegamos as grandes empresas, podemos pegar qualquer empresa. É um grande recado.

ÉPOCA – Quanto foi desviado da Petrobras?
Schaan – É difícil falar. As empreiteiras investigadas têm R$ 59 bilhões em contratos com a Petrobras. Só que são contratos que existem, têm lastro. Quanto foi superfaturado nesses contratos? Cinquenta por cento? Dez por cento? Essa noção não temos. Isso deixa a investigação mais complexa, porque há mistura de dinheiro legal e ilegal.

ÉPOCA – O que a Receita sabe sobre a movimentação financeira do esquema?
Schaan – Ao menos seis empresas de fachada foram usadas. Elas movimentaram R$ 540 milhões entre 2009 e 2013. Neste momento, trabalhamos na identificação de outras empresas de fachada. Somaremos os pagamentos feitos a essas empresas que não tinham razão de ser. Essas empresas podem até apresentar notas fiscais e contratos, mas sabemos que querem burlar a fiscalização. Ninguém de boa-fé faz contrato com empresa de fachada.

ÉPOCA – De quanto serão as multas aplicadas às empresas?
Schaan – Estimamos em mais de R$ 1 bilhão.

ÉPOCA – As multas são tão importantes quanto as prisões na Lava Jato?
Schaan – As multas agravam a situação dos criminosos. Elas têm o caráter pedagógico. A função é desestimular aquela pessoa ou empresa a reincidir no crime.

ÉPOCA – Apanhar as grandes empreiteiras nesse esquema mudará a imagem de que a Receita Federal só pega pequenos contribuintes?
Schaan – Essa é uma falsa visão. Concentramos nosso trabalho em grandes contribuintes. A maior parte da população só fica próxima da Receita quando cai na malha fina do Imposto de Renda. Quando faço uma autuação numa grande empresa, não tenho razão para dar publicidade a isso. Temos questões de sigilo fiscal. Numa investigação como a Lava Jato, nosso alcance aumenta por trabalharmos com a Polícia Federal e o Ministério Público.

"As multas desestimulam pessoas ou empresas a reincidir no crime"

ÉPOCA – Quanto tempo a investigação da Lava Jato levará?
Schaan – Outras operações grandes levaram cerca de um ano. A Lava Jato pode durar mais que isso.

ÉPOCA – Os crimes fiscais estão mais sofisticados? Como vocês se preparam para combatê-los?
Schaan – Os sonegadores mudam as práticas assim que fechamos as portas. Nos últimos anos, aumentou o número de intermediários para que o dinheiro ilícito seja enviado para fora. Antes eram quatro. Hoje costumam ser oito, nove.

ÉPOCA – As investigações no Brasil estão no nível das realizadas nos Estados Unidos e na Europa?
Schaan – Nossos métodos e treinamento estão atualizados, mas temos menos gente. Os Estados Unidos contam com 8 mil agentes especiais de investigação, com atribuição de polícia judiciária: eles investigam, fazem escutas telefônicas, bloqueiam bens e prendem. Temos 180 agentes. Para mim, a questão principal nem é essa. Há demora excessiva na condenação dos infratores e no recebimento dos valores das multas. Essa situação estimula o mau pagador a não pagar. É injusto com quem paga impostos em dia.

>> Mais notícias sobre a Operação Lava Jato

ÉPOCA – A Lava Jato pode mudar isso?
Schaan – Tomara. Já existem condenações na primeira instância. Mas essa não é a regra. Trabalhamos em outras operações em que as empresas dificilmente são punidas. A diferença crucial entre o Brasil e os Estados Unidos é essa. Lembro bem o caso de um brasileiro (o apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer) detido nos Estados Unidos (com US$ 56 mil numa Bíblia em 2007) e condenado rapidamente. No Brasil, há casos de grandes empresas autuadas há mais de cinco anos que ainda não pagaram multa. Os envolvidos nos crimes, quando demoram a ser punidos, voltam a praticar crimes. É importante frisar que as multas não têm caráter de arrecadação, e sim de punição.

ÉPOCA – É possível esconder dinheiro no exterior?
Schaan – Ainda é, mas a cada dia fica mais difícil. Existem mecanismos para rastrear o dinheiro. Acordos de cooperação são firmados para troca de informações. Uma lei americana revolucionou esse cenário: ela sobretaxa as instituições financeiras, com negócios nos Estados Unidos, que resistam em repassar informações sobre cidadãos americanos. E haverá reciprocidade. Poderemos ter acesso a informações de brasileiros. Há uma enorme pressão para o Brasil assinar esse acordo com os Estados Unidos. Até a Suíça e alguns paraísos fiscais, difíceis de lidar, estão mais dispostos a colaborar.

ÉPOCA – Foram os atentados de 11 de setembro que contribuí­ram para um maior controle sobre as movimentações financeiras internacionais?
Schaan – O que apertou mesmo a fiscalização foi a crise econômica de 2008. Como não havia jeito de aumentar os impostos num cenário econômico ruim, Estados Unidos e Europa foram procurar os sonegadores em todo canto do mundo. Isso permitiu um maior fluxo de informações, que também nos beneficia.

Fonte: Revista Época - Por Murilo Ramos - Foto: Cândido Neto/ÉPOCA - 01/12/2014 - - 15:47:44

DF: Temas controversos na pauta

BLOG do SOMBRA

Nas próximas sessões, deputados distritais pretendem votar, a toque de caixa, projetos polêmicos que já provocaram grande rejeição

Entre as propostas em discussão, a blindagem dos deputados, a criação do Fundo da Dívida Ativa e a lei de uso e ocupação do solo. ...

A seis sessões do início do recesso parlamentar e do fim da atual legislatura, a Câmara Legislativa terá uma semana de definições. Além das propostas que blindam os parlamentares contra a abertura de processos de cassação por quebra de decoro, que podem reaparecer na pauta apesar do engavetamento anunciado, os distritais estão dispostos a desenterrar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Eles também têm sofrido pressão do atual governo para aprovar o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que pretende incrementar a arrecadação e diminuir o déficit público no final da gestão.

De todos os itens que podem surgir na ordem do dia até a semana que vem, quando os parlamentares entram em recesso e metade deles se despede da legislatura, a Luos é a que vem gerando controvérsias há mais tempo. O Projeto de Lei Complementar 79 de 2013 foi reapresentado em setembro do ano passado. Tinha entrado na pauta anteriormente em 2012. No entanto, em meio a controvérsias, o Palácio do Buriti o retirou de tramitação.

Após a reapresentação, iniciou-se uma queda de braços entre os distritais e a Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), então ocupada pelo deputado federal Geraldo Magela (PT). Foram apresentadas mais de 190 emendas dos deputados. No entanto, o Executivo não estava disposto a acatar as mudanças no texto por entender que muitas atendiam a interesses de grupos políticos. Por outro lado, os distritais também não concordavam com a minuta original por avaliar que apresentava vários problemas, como a previsão de transformação de áreas públicas em particulares e alteração de uso (de residencial para comercial, por exemplo). Além disso, a sociedade civil organizada reagiu, apresentando críticas à proposta.

Em meio à polêmica e em pleno ano eleitoral, os distritais e o governo decidiram adiar a discussão para evitar desgastes. No entanto, passadas as eleições o assunto voltou à pauta de discussões, apesar de representantes do atual governo e do próprio presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), terem se posicionado por não votar o assunto este ano. Na semana passada, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), defendeu a votação da Luos. “Precisamos regularizar várias questões que dependem da aprovação da lei. Não podemos adiar esse debate por tempo indeterminado”, defendeu o petista.

Operação de crédito

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Robério Negreiros (PMDB), que também é relator do projeto de lei complementar, explicou que as quase 200 emendas apresentadas durante a tramitação pela Câmara foram reduzidas para cerca de 20. “Estamos negociando com o governo para que eles enviem as mudanças do Executivo para que, posteriormente, a lei não seja questionada como insconstitucional por vício de iniciativa”, explicou.

A votação da Luos no apagar das luzes desagrada o futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Atual senador, ele foi um dos grandes críticos à proposta e ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que foi retirado oficialmente da pauta na semana passada. O coordenador-geral da transição, Hélio Doyle, confirmou ao Correio que o assunto é um dos que preocupa o futuro governo na Câmara. “O mais acertado é que a apreciação fosse adiada para a próxima legislatura, para que as arestas fossem aparadas”, disse.

Uma das maiores preocupações no momento da equipe de transição, no entanto, é a possível aprovação nesta semana do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que abre a possibilidade de negociação com instituições financeiras dos créditos do GDF. O objetivo do Executivo é obter R$ 2 bilhões até o fim do ano com essa operação. Os detalhes serão definidos depois em regulamentação a ser acertada pelo próprio governo. “Essa tentativa desesperada de obter recursos mostra que a situação do governo é muito ruim. Ele está desafiando a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazendo operações de crédito no último ano de governo. Não é possível fazer esse tipo de operação para pagar despesas correntes”, afirma Doyle.
Itens polêmicos na pauta

Sem contar o Orçamento para 2015, que obrigatoriamente tem que ser aprovado pelos parlamentares, a Câmara Legislativa tem algumas polêmicas que podem aparecer nas últimas sessões do ano:

Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
O que é: Define as regras gerais para ocupação do território e construção de edificações em 23 regiões administrativas. Há uma pressão grande do setor imobiliário para aprovação da proposta, sob justificativa de que a falta de regras leva à ilegalidade.
Situação: Tramitou durante toda a legislatura, mas não houve acordo para votação. Agora distritais querem recuperar o tempo perdido em apenas duas semanas.

Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat)
O que é: Cria um fundo orçamentário, que terá como base os débitos inscritos na dívida ativa, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Governo do Distrito Federal. O pano de fundo é criar uma alternativa para não deixar o caixa do governo no vermelho para a próxima administração. Mas existem mais dúvidas do que esclarecimentos sobre o projeto.
Situação: Base do governo Agnelo Queiroz (PT) tenta fazer com que a proposta seja aprovada em plenário, mas existe resistência de parlamentares próximos ao governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB).

Projeto de Resolução 81
O que é: Modifica o Código de Ética. Cria restrições para a abertura de processos de investigação de distritais por quebra de decoro parlamentar. Condiciona a abertura e andamento de pedidos que tenham como base ações judiciais ao trânsito em julgado de processos criminais e por improbidade administrativa.
Situação: Foi aprovada em 1º turno por 13 distritais na mesma data em que foi protocolada. A presidência da Casa optou pelo engavetamento, mas um grupo de parlamentares defende a retomada da proposta com possíveis ajustes.

Projeto de Resolução 82
O que é: Altera o Regimento Interno. Tira do cidadão comum e das entidades da sociedade civil organizada o direito de apresentar denúncia ou pedido de investigação contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar. No lugar, inclui partidos políticos com representação na Casa e no Congresso Nacional.
Situação: Contou com a assinatura de 13 parlamentares para ser apresentada e não chegou a ser votada. A presidência da Casa anunciou o engavetamento, mas há uma articulação para modificá-la e aprová-la esse ano.

As sessões que faltam:

Amanhã (2/12)
Quarta (3/12)
Quinta (4/12)
Terça (9/12)
Quarta (10/12)
Quinta (11/12)*

(*) Está marcada como a última sessão da atual legislatura.

A tendência é que chegue à madrugada do dia seguinte. É obrigatório que esse último encontro não acabe enquanto não for aprovada a Lei Orçamentária Anual 2015.

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos - 01/12/2014 - - 16:05:44

TCU: Presidente diz que avisou a Gleisi Hoffmann 50 vezes sobre a roubalheira na Petrobras

Nardes conta que advertiu pessoalmente a ex-ministra da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, mas nenhuma providência foi tomada

Está cada vez mais complicada a situação da senadora Gleisi Hoffmann (PT), acusada pelos delatores do Petrolão, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, de ter recebido R$ 1 milhão do esquema criminoso que funcionava em algumas diretorias da Petrobras. Em entrevista à revista Veja, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou que a senadora Gleisi Hoffmann foi informada das irregularidades que ocorriam na estatal.

Os alertas não foram feitos uma única vez. Nardes informou ter feito cerca de cinquenta reuniões na Casa Civil para discutir os problemas detectados nas obras da petrolífera. ...

O presidente do TCU disse também que informou à então chefe da Casa Civil que auditores do órgão constataram indícios graves de superfaturamento e combinação de preços.“Nós comentamos o assunto em várias reuniões com a Casa Civil. Temos feito muitas reuniões, especialmente na parte de regulação, e demonstramos nossa preocupação. Não sei dizer por que nada foi feito. Mas foi comunicado”.


“Somente nos últimos dois anos, houve cerca de cinquenta reuniões na Casa Civil da Presidência da República [na época comandada por Gleisi Hoffmann para discutir problemas detectados nas obras da estatal. Ele conta que advertiu pessoalmente a ministra Gleisi Hoffmann sobre a constatação dos auditores que encontraram indícios graves de superfaturamento e combinação de preços”, revela Veja.

A nova denúncia de Augusto Nardes complica ainda mais a situação de Gleisi Hoffmann e da própria presidente Dilma Rousseff. Afinal, Gleisi foi advertida em mais de cinquenta ocasiões sobre a roubalheira que corria solta na Petrobras. É impossível acreditar que a ex-ministra tenha ignorado tantos avisos vindos do presidente do mais alto órgão de controle do governo e que não tenha transmitido esses alertas para sua chefe, a presidente da República. A única conclusão possível é que os alertas foram ignorados deliberadamente.

Fonte: Portal Ucho.info - 01/12/2014 - - 16:37:27

 

BLOG do SOMBRA

PSDB pede rejeição de contas de Dilma no TSE

Josias de Souza

01/12/2014 17:29

Sob a presidência de Aécio Neves, o PSDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de rejeição das contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Sustenta que o comitê eleitoral da presidente cometeu “ilegalidades” que impedem a Justiça Eleitoral de aprovar a escrituração.


“Os dados apresentados não permitem o reconhecimento de confiabilidade a permitir o reconhecimento de sua regularidade”, anota a petição, que será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas de Dilma. São três as “ilegalidades” apontadas pelos tucanos:


1. O teto: Ao registrar a candidatura de Dilma, a coligação liderada pelo PT informara que gastaria até R$ 295 milhões na campanha. Torraram-se R$ 350 milhões. Em 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o comitê de Dilma pediu autorização ao TSE para gastar os R$ 55 milhões que excederam o teto. O pedido foi aprovado no mesmo dia pela ministra Maria Thereza. O problema é que os gastos já haviam furado o teto antes da autorização do tribunal, acusa o PSDB.


A representação do PSDB anota: “Com a apresentação das contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o art. 4º, parágrafo 9º, da Resolução 23.406/2014″.


2. O site na internet: o PSDB alega que as despesas com a propaganda de Dilma na internet são inconfiáveis. Durante a campanha, o comitê de Aécio requisitara ao TSE a suspensão do site pró-Dilma ‘Muda Mais’, registrado em nome da empresa Polis Propaganda. Após verificar que o site não estava formalmente vinculado à campanha petista, o tribunal determinou a suspensão. Porém…


Em recurso, a coligação de Dilma informou que havia incorporado o 'Muda Mais' ao comitê. E o TSE liberou o funcionamento. Ao varejar a prestação de contas, o tucanato notou que os pagamentos feitos à empresa Polis foram lançados sob a rubrica “produção de programas de radio, TV ou vídeo”. Há na prestação de contas o item “Criação e inclusão de páginas na internet”. Nele, o comitê de Dilma anotou gastos de R$ 680 mil. Nenhum centavo, porém, para a Polis Propaganda. Para o PSDB, houve “omissão de despesas”.


3. O ressarcimento ao erário: como disputou a reeleição sem deixar o cargo de presidente, Dilma realizou deslocamentos de campanha em aeronaves oficiais. Pela lei, seu comitê é obrigado a ressarcir as despesas. A devolução somou R$ 5 milhões. Uma cifra que o PSDB considerou subestimada.


O PSDB comparou a cifra de Dilma ao ressarcimento declarado por Lula na campanha presidencial de 2006: R$ 4,8 milhões. Para o partido de Aécio, não faz sentido que, decorridos oito anos, a conta de Dilma, “numa das campanhas mais acirradas dos últimos pleitos presidenciais”, tenha sido “praticamente igual ao que lançado por seu maior cabo eleitoral e mandatário antecessor.” O PSDB fez uma atualização monetária do valor reembolsado por Lula. Chegou à cifra de R$ 7,56 milhões.


“Ao que tudo indica, os valores apontados como dispendidos pela candidata Dilma Rousseff não mostram qualquer razoabilidade quando confrontados com uma simples atualização monetária”, queixou-se o PSDB, “quiçá se forem comparados com aquilo que legislação eleitoral prevê, que são, ‘tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente’, observado, inclusive, o tipo de aeronave utilizada, cujo valor é muito superior ao utilizado pelos demais candidatos nesta campanha eleitoral.”

Atacado, PT interpelará Aécio Neves na Justiça

Josias de Souza

01/12/2014 16:16

O PT decidiu interpelar judicialmente o senador tucano Aécio Neves, informou o presidente da legenda, Rui Falcão. Em entrevista veiculada na madrugada de domingo, o ex-adversário de Dilma Rousseff declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político.


Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está.”



A resposta de Falcão veio pelo Twitter. Ele anotou: “Já estamos interpelando o senador mineiro derrotado. Em seguida, processo crime no STF. O PT não leva recado para casa.”


A interpelação é uma ferramenta jurídica que dá ao interpelado a oportunidade de se retratar. Na hipótese de confirmar o que declarou, Aécio pode ser processado por injúria e difamação no STF, o foro dos congressistas.

Líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa discursou sobre Aécio nesta segunda-feira. Disse que o ex-presidenciável tucano tornou-se um personagem inusitado. Acha que a derrota subiu-lhe à cabeça.

Comentarios

1. Marmede

   
   

   Entendo que um partido que teve a maioria de seus dirigentes presos e condenados pela justiça ( e ainda cumprem sentença ) é realmente um partido de criminosos! Ou será de santos?
2. 

   vitor1984

   
   

   Ele mentiu ou o PT vestiu a máscara?
3. 

   garcota

   
   

   Falar a verdade no B rasil ,pode dar cadeia, por isso eu não vejo como o Aécio vai escapar dessa ação, pois, se ele tivesse falad mentira, seria ab solvido, mas como falou a verdade deve ser condenado, pelos mágico do STF.
4. 

   perdilongue

   
   

   Estes fanáticos petistas, são tão "caras de pau", que negam o óbvio. Negam, descaradamente o que todo mundo está vendo, presenciando e convivendo. Será que eles acham que somos todos idiotas, energúmenos ou antas ? O que o Aécio está dizendo é a mais pura e límpida verdade. Só não concordam os fanáticos, os desonestos e os coniventes. Nenhum juiz sério deixará de dar razão ao presidente do PSDB.

   
   
   
5. 

   Norb68

   
   

   Quanto mais o PT fizer contra o Aécio, mais ele vai crescer, continuem!
6. 

   Starlighteye

   
   

   POR FAVOR SENADOR, MANDE AS FAVAS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM O CFR!!! ELES NÃO ESTÃO NEM AÍ PRO BRASIL!!! DENUNCIE O FORO DE SÃO PAULO!!! AS PROVAS SÃO TÃO CLARAS QUE UMA CAMPANHA INCISIVA CONTRA ISSO FEITA POR UM SENADOR EX- CANDIDATO A PRESIDENTE NÃO PODERÁ SER IGNORADA OU ACHINCALHADA PELA MÍDIA .
7. 

   Marcello Schimmit

   
   

   E a maneira como esse Governo PT tem conduzido esse País pro Abismo com Falência em todos os setores e ao Caos Social, isso não é crime?/???
8. 

   Macaense

   
   

   O período mais casto da historia da republica no Brasil foi o período em que o PSDB governou o Brasil ( o presidente era Fernando Henrique Cardoso). Nos oito anos de governo PSDB não se registrou ou foi noticiado nenhum ato de corrupção praticado (no entanto as empreiteiras citadas na operação lava a jato tinham contratos com o governo da época). Se houve corrupção no período não foi apurado ou se foi apurado ninguém foi punido. ( O candidato derrotado, Coronel Aécio, pertence ao partido PSDB)

   
   
   
9. 

   DMS1960

   
   

   Ótimo! Aproveita e interpela também esta CAMBADA de corruPTos que se escondem atras dessa Estrela Vermelha, e ainda se dizem os defensores da Moral e da Ética. Se este fosse um PAÍS em que a JUSTIÇA prevalecesse, provavelmente a maioria dos integrantes deste partido (com letra minúscula mesmo) estivessem apodrecendo na PRISÃO. Digo isto em razão de não ouvir ou ler outra coisa a não ser escândalos envolvendo o Governo Federal ou seus integrantes.
10. 

    Benedito Oliveira

    
    

     Outras autoridades do governo federal já estão pleiteando mudanças na legislação prisional, com suposta finalidade de diminuir a população carcerária. 9. Que todos fiquem alertas, pois possivelmente o governo irá indultar os cumpanheros Zé Dirceu e Genoino ou então prolatar alguma medida alterando a legislação prisional, como fizeram recentemente com medida provisória tornando legal a retenção, pelas agencias de publicidade, dos bônus de volume, inclusive com efeitos retroativos e alcançando até mesmo os contratos liquidados. - Com isso, o governo tentou legalizar os contratos do mensalão e Lula colocou no Tribunal de Contas da União a Ana Arrais,que utilizou esse dispositivo ilegal e indecente, feito sob encomenda, e fez aprovar esses contratos - felizmente desconsiderados pelo STF durante o julgamento.

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A intolerância dos pseudo tolerantes

  MídiaSem Mascara

Escrito por Francisco Escorsim | 01 Dezembro 2014

Artigos - Educação 

 

Terrível, mas já não surpreende. Deu nos jornais: foram recolhidas cartilhas que seriam homofóbicas e foram distribuídas aos professores da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia feita pelo grupo de pesquisa Ilè Obà Òyó, do programa de pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e acatada pelo Ministério Público carioca e pela Secretaria de Estado da Educação, a cartilha intitulada Chaves para a Bioética conteria “conteúdo discriminatório (homofóbico e machista)”. Terrível, não?


Versões da cartilha estão disponíveis na internet, em várias línguas. Fui lê-las, não resisti. Encontrei a versão portuguesa, que dizem ser quase idêntica à brasileira, salvo a parte sobre teorias de gênero, que foi acrescentada e pode ser lida na versão americana. Foi organizada pela Fundação Jerôme Lejeune, sendo que 2 milhões de exemplares foram distribuídos no Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude de 2013, no Rio.


Tem cerca de 80 páginas, com nove capítulos tratando de temas como aborto, eutanásia e teorias de gênero. Em todos, lê-se, primeiro, informações de caráter científico. Depois, vêm as implicações e dilemas éticos abordados de um ponto de vista mais filosófico que religioso. No fim, na versão brasileira, vem um quadro com “O que diz a Igreja”.


Voltei a ler o noticiário, pois fiquei confuso. Afinal, o que seria o tal conteúdo discriminatório? Não se diz, só se acusa. E, além de censurar as cartilhas, o Ministério Público ainda determinou realização de campanhas de esclarecimento sobre a necessidade de respeito a todos os modelos familiares e orientações sexuais para “neutralizar qualquer conteúdo eminentemente religioso nas cartilhas (em especial a fim de repudiar o conteúdo descrito como ‘Teoria do gênero’)”.


Desrespeito a certos modelos familiares e orientações sexuais? Mas, já na introdução do manual, escrita pelo presidente da fundação responsável pela cartilha, lê-se: “Em contrapartida, nunca devemos julgar as pessoas que não fizeram as mesmas escolhas”.


Isso é desrespeito? Se é assim, então é a mera defesa do modelo familiar cristão que é inaceitável, “desrespeitosa”, “discriminatória”. Logo, assegura-se o respeito a todos os modelos familiares, menos o cristão; afinal, é preciso “neutralizar qualquer conteúdo eminentemente religioso nas cartilhas”.


Quem está discriminando mesmo?


E quanto às teorias de gênero, tratadas com especial apreço pelo Ministério Público, são incontroversas? É proibido ser contra tais teorias? Tornaram-se lei? Não – tanto que, recentemente, o Congresso Nacional retirou do projeto de lei do Plano Nacional de Educação a referência a essas teorias, justamente por serem muito controversas. Por que, então, tratá-las como se fossem dogmas indiscutíveis, censurando quem delas discorde e impedindo o debate no sistema de ensino?


Eis a intolerância dos tolerantes. A realidade é que, na diversidade tão louvada do “politicamente correto” imperante, o cristianismo não se inclui, não pode nem mesmo ter voz. Isso iria contra os “direitos humanos”, pelo visto. Quão distantes estamos, então, de afirmações como a famosa frase que aqui serve de título? Ah, o leitor não sabe quem a disse? Hitler. Pois é. Terrível, não?


Publicado no jornal Gazeta do Povo.

Decadente, Correios – que já orgulharam o Brasil – atrasam até salários

Mudança de hábito 

Desorganização dos Correios frustra Natal de empregados

Publicado: 1 de dezembro de 2014 às 17:01 - Atualizado às 18:07

Um dos maiores empregadores do País, os Correios decidiram alterar a data de pagamento dos salários dos seus 125 mil funcionários no mês de dezembro.


A segunda parte do 13º salário também só será paga no dia 19 e não mais no primeiro dia de dezembro, como ocorre tradicionalmente. Funcionários da empresa disseram ao jornal o Estado de S. Paulo que há pelo menos 20 anos os Correios fazem a antecipação salarial e do benefício no período do Natal.


Os Correios depositam os salários dos funcionários no último dia do mês. Em dezembro, contudo, o dinheiro entra na conta no dia 19, antes do Natal. Neste ano, os funcionários já foram avisados de que os salários só serão depositados no dia 31 de dezembro, 12 dias depois.


No caso do 13º, o benefício tradicionalmente é pago no primeiro dia de dezembro. Mas os Correios prorrogaram para o dia 19 o pagamento. O conselho de administração da empresa questionou a diretoria sobre a quebra na tradição no período natalino, mas ainda não obteve resposta.


O “arrocho” nos Correios não é uma reação antecipada ao fiscalismo da nova equipe econômica, que será comandada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy. Por meio da assessoria, os Correios informaram que a mudança na data dos pagamentos em dezembro deve-se à necessidade de “equilibrar as despesas do período e atende o disposto pela legislação brasileira.”


Segundo os Correios, “em 2014 a empresa teve grandes desembolsos no segundo semestre com o acordo coletivo de trabalho que reajustou os salários de 90 mil trabalhadores em aproximadamente 18% e com o plano de demissão incentivada.”


Com a possibilidade de fechar 2014 no vermelho, a empresa enfrenta denúncias de corrupção no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, que acumula déficit de R$ 2,7 bilhões nos dois últimos anos – uma conta que será dividida entre os funcionários e a empresa.


Desvios
A Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras, encontrou indícios de que o esquema também funcionou no Postalis. No mês passado, a Polícia Federal deflagrou operação para combater fraudes na Gerência de Saúde dos Correios, que teria desviado R$ 7 milhões da empresa e envolveria a participação da cúpula da estatal no Rio de Janeiro.


Conforme dirigentes dos Correios ouvidos pela reportagem, pela primeira vez neste ano a empresa deve contabilizar prejuízo considerando os resultados dos investimentos e aplicações financeiras. A empresa continua dando prejuízo operacional, quando se considera apenas a receita com a atividade para a qual foi criada e que tem exclusividade de atuação – entrega de carta, telegrama e correspondência agrupada.


Oficialmente, a empresa nega trabalhar com expectativa de prejuízo no balanço do ano de 2014. Perguntada sobre essa hipótese, responde apenas: “Não.” Em meio a esses números, os Correios gastaram neste ano R$ 42 milhões para alterar a sua logomarca e foi acusada de uso eleitoral em favor da campanha de Dilma Rousseff à reeleição.


O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa abriu exceção para distribuir 4,8 milhões de panfletos da campanha de Dilma sem chancela, selo que comprovaria a postagem.


Os Correios negaram uso político da empresa.


Sobre o novo logotipo, a empresa afirmou, na época, que a “nova marca é resultado do novo posicionamento dos Correios, já que a empresa está entrando em novas atividades, como serviços postais financeiros, eletrônicos e de logística integrada e passa por um processo de revitalização desde 2011, com recuperação da capacidade de investimentos e da qualidade operacional.” (Andreza Matais/AE)

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  Djalma Foster · 

  Como diz o querido povo nordestino,quando afeta alguém da família,sendo carteiro,com atraso do seu pagamento próximo a missa dom galo. Di\em assim; "O meu fio! O meu Deus! Tadinho do Raimundinho! Vamos torce pra não passar o natal liso, leso e louco,comprando fiado e pedindo o troco! E o que falam quando alguém conhecido esta com problemas de fluxo de caixa, conforme previsto pelos batalhadores dos correios.

  
  
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  Hodo Walter Pereira Amorim · 

  O PSOC ( Patido da Sofisticada Organização Criminosa) o EX-PT) aparelhou a ECT (CORREIOS) do Presidente até ao nível de supervisão. Todos estão a serviço do PSOC e esqueceram dos Clientes e da Empresa. O POSTALIS a serviço dos cumpanheiros, todo mês encontra-se nas páginas policiais. O Presidente o Senhor Henrique Carlos Conquista ( Petista), desvia o dinheiro do Instituto de Previdência e quem fica com dívida é a ECT e Empregados. Qual Empresa que irá sobreviver assumindo uma dívida maior que o valor do seu patrimônio? A dívida só com os Pastalis já passa dos 3 BILHOES e o patrimônio da mesma é de 2.9 BILHOES. O EX - PT mete a mão em tudo e a sociedade aprova tudo isso, por que o grande quadrilheiros nuca sabe de nada, nunca vê nada. Em seu discuso em Santo André, disse que os pobres devem roubar os ricos, porém, o PSOC rouba até os trabalhadores, além das Empresas Estatais.

  
  
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  Luiz Carlos Pacheco · 

  Qual empresa estatal que o PT não faliu no Brasil. Realmente eles assumiram o governo do Brasil unica e exclusivamente para roubarem o que puderem do Brasil. Se investigar direito, não tem um petista da elite milionário.

  
  
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  Julioverne Viajante · 

  a quadrilha petista quebrou o brasil

  
  
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  Jose Carneiro Carneiro · 

  Quem votou no PT esta muito alegre com tudo isso.

  
  
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  Aparecido De Souza Lima · 

  Estão corrigindo as faturas e não o salário do proletariado. Até onde sei, os serviços estão terceirizados.

  
  
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  José Barbosa ·

  Isso era esperado. É mais uma Empresa saqueada pelos ptralhas.

  
  
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  Marcio Messias Soares · 

  a cachorrada PETISTA, só sabem é roubar...

  
  
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  Celso Lino · 

  Bem feito!...quem mandou trabalhar para o PT.

  
  

Aumento da expectativa de vida reduz valor da aposentadoria

FOLHA DE SÃO PAULO 

01/12/2014 10h54 - Atualizado às 16h46

Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,65% no benefício do trabalhador que se aposentar a partir desta segunda-feira (1º) por tempo de contribuição.


De acordo com os dados da tábua de mortalidade projetada para o ano de 2013, divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a expectativa de vida ao nascer passou de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos, um incremento de 3 meses e 25 dias.


Os homens têm uma expectativa menor: ela passou de 71,0 anos em 2012 para 71,3 anos em 2013. Já para as mulheres, a expectativa subiu de 78,3 anos para 78,6 anos.


A diminuição se deve ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.


O cálculo leva em conta a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerando a idade que tem ao pedir o benefício. A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2015.

Newton Conde, atuário especializado em previdência, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA USP, estima que, no período de idade em que se concedem aposentadorias, dos 40 aos 80 anos, a expectativa de vida dos segurados aumentou, em média, 58 dias entre 2012 e 2013. Esse aumento corresponde à perda média de 0,65%, comparando o benefício que seria concedido até sexta-feira (28) e o que passa a valer nesta segunda.

	Editoria de Arte/Folhapress

REGRAS
Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos e a mulher, 30 anos.


Já para se aposentar por idade, é necessário ter, no mínimo, 65 anos (homens) e 60 anos (mulher). Nesse caso, o uso do fator previdenciário no cálculo do valor da aposentadoria é opcional, só sendo usado, portanto, se for beneficiar o trabalhador –ou seja, ficar acima de 1. O mecanismo não é usado na aposentadoria por invalidez nem na aposentadoria especial.


Pela tábua de 2012, a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos, por exemplo, era de 25,5 anos. Nos dados de 2013, passou para 25,7 anos. Com isso, a Previdência pagará o benefício para esse segurado por mais tempo. Teoricamente, ele receberá o benefício até os 80,7 anos e não mais 80,5 anos, o que representa um aumento de 71 dias no desembolso do governo federal.


Se esse homem, de 55 anos, tiver começado a contribuir com 20 anos de idade e pedir a aposentadoria agora terá um fator de 0,700, número que vai multiplicar a média dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS. Se esse montante for de R$ 2.000, a aposentadoria será de R$ 1.400. Anteriormente, chegaria a R$ 1.412 porque o fator seria de 0,706.


TABELA DO FATOR
Na tabela disponível no site do Ministério da Previdência e reproduzida aqui, é possível saber o fator previdenciário caso a caso. A mesma tabela é usada para o cálculo da aposentadoria de ambos os sexos, mas as mulheres devem adicionar cinco anos no tempo de contribuição –ou seja, se uma segurada contribuiu por 30 anos deve olhar a linha em que consta 35 anos.


Vale ressaltar que a tabela considera idade e tempo de contribuição exatos, mas, na prática, o INSS faz o cálculo levando em conta todos os anos, meses e dias.


REAPOSENTADORIA
Em maio de 2013, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou em julgamento o direito à troca de aposentadoria –quando o aposentado que continua trabalhando pede um novo benefício mais vantajoso. No mesmo mês, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, apresentou recurso ao STJ.


O pedido, chamado de embargo de declaração, foi feito para questionar os critérios que devem ser usados no cálculo.


Com a troca, o aposentado poderá incluir as contribuições pagas após a primeira aposentadoria no cálculo do novo benefício, além de fazer o pedido com mais idade. Com isso, o valor da aposentadoria ficará maior.


Pelas regras atuais, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o emprego nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS. Ele também não tinha direito a outros benefícios, exceto o salário-família e reabilitação profissional em caso de doença ou acidente de trabalho.


A mudança representa um gasto extra aos cofres públicos –o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça.


STF
A palavra final, porém, poderá ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também analisa a questão em outro processo. A última ocorrência desse julgamento foi o pedido de vistas da ministra Rosa Weber, no final de outubro. Não há data a retomada do caso em plenário.


Até então, quatro ministros haviam se manifestado nos processos. Dois deles defenderam que os aposentados que continuaram a trabalhar têm o direito de pedir um novo benefício após os anos extras

Expectativa de vida da mulher brasileira é 7 anos maior que a do homem

Do UOL, no Rio

01/12/201413h06

A expectativa de vida das mulheres brasileiras é 7,3 anos maior que a dos homens, segundo os dados das Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013, divulgadas nesta segunda-feira (1) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


Em 2013 a expectativa de vida da população feminina chegou a 78,6 anos enquanto a masculina atingiu 71,3 – a média para ambos os sexos é de 74,9 anos.


O número repete uma diferença histórica, já apresentada em 1980, dado mais antigo harmonizado pelo IBGE. À época, a expectativa de vida das mulheres era de 65,7 anos, contra 59,6 anos dos homens --diferença de 6,1 anos.


A diferença é maior em Alagoas, em que as mulheres vivem 9,5 anos a mais que os homens --75,3 contra 65,8. Já Roraima apresenta a menor diferença, com a população feminina vivendo 5,3 anos a mais que a masculina --73,4 anos menos 68,1.

Expectativa de vida 

Mulheres

Expectativa de vida das mulheres em 2013

 78,6

Homens

Expectativa de vida dos homens em 2013

 
71,3 


Fonte: IBGE

O aumento na expectativa de vida nacional mantém a tendência de crescimento da taxa. Comparando com 1980, o aumento na expectativa de vida do brasileiro ao nascer foi de 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos para 74,9.


A tabela divulgada hoje mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos. Uma criança de dez anos de idade, por exemplo, tem a expectativa de viver até os 76,3 anos. Um jovem de 18 anos deve viver, em média, até os 76,6 anos.
Uma pessoa de 40 anos tem a expectativa de vida de 78,5 anos. Aqueles que têm 80 anos ou mais têm expectativa média de viver mais 9,2 anos.

Fator previdenciário

As Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.


Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, haverá uma redução média de 0,65% no benefício do trabalhador que se aposentar a partir desta segunda-feira (1º) por tempo de contribuição.


O fator previdenciário é utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores mais jovens, penalizando quem se aposenta mais cedo, já que esse segurado, teoricamente, vai receber o benefício por mais tempo.


O cálculo leva em conta a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo o trabalhador deve viver a mais considerando a idade que tem ao pedir o benefício. A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2015.

Veja Álbum de fotos

SC tem maior expectativa de vida do país e MA, a menor; veja ranking

Do UOL, no Rio

01/12/201414h52

O Estado de Santa Catarina tem a maior expectativa de vida entre as unidades da federação, segundo dados das Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2013, divulgadas nesta segunda-feira (1) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A média no Estado, considerando o ano de 2013, é de 78,1 anos para ambos os sexos, 3,2 anos maior que a média nacional, de 74,9 anos.

Em seguida, encontram-se o Distrito Federal, com 77,3 anos de expectativa de vida para ambos os sexos, São Paulo (77,2 anos), Espírito Santo (77,1 anos) e Rio Grande do Sul (76,9 anos). A menor expectativa de vida foi registrada no Maranhão, com 69,7 anos. Com 70,4 anos e 70,5, respectivamente, Alagoas e Piauí também se encontram no fim da tabela.


Santa Catarina também foi o estado com maior esperança de vida para os homens (74,7 anos), e para as mulheres (81,4 anos).


O aumento na expectativa de vida nacional mantém a tendência de crescimento da taxa. Comparando com 1980, o aumento na expectativa de vida do brasileiro ao nascer foi de 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos para 74,9.


A tabela divulgada hoje mostra a expectativa de vida para todas as idades até os 80 anos. Uma criança de dez anos de idade, por exemplo, tem a expectativa de viver até os 76,3 anos. Um jovem de 18 anos deve viver, em média, até os 76,6 anos.


Uma pessoa de 40 anos tem a expectativa de vida de 78,5 anos. Aqueles que têm 80 anos ou mais têm expectativa média de viver mais 9,2 anos.

Fator previdenciário

As Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.


Mesmo que ligeiro, o aumento da esperança de vida afeta o bolso dos brasileiros. Quando a expectativa de vida aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício.

Economia de mal a pior. Déficit mensal da balança comercial é o maior desde 1998. Exportações desabam 25% em novembro.

A balança comercial fechou novembro com déficit de US$ 2,3 bilhões - divulgou nesta segunda-feira, 1, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o pior para meses de novembro já registrado na série histórica. 

 

O resultado ficou abaixo da mediana do mercado, segundo pesquisa do AE Projeções, da Agência Estado. O levantamento, que ouviu 12 instituições, previa déficit de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões, com mediana negativa em US$ 2,7 bilhões. 

 

O valor de novembro é resultado das importações da ordem de US$ 17,9 bilhões, contra US$ 15,6 bilhões em exportações. As exportações brasileiras tiveram queda de 25% em novembro quando comparadas com a média diária de novembro de 2013. Na soma de janeiro a novembro, o déficit comercial soma US$ 4,2 bilhões, o pior resultado desde 1998.

 

12 meses.A diferença entre tudo o que País importou e exportou deixou um saldo negativo, no acumulado de 12 meses até novembro, de US$ 1,5 bilhão - o que não acontecia desde 2000. Em 2013, o acumulado de 12 meses até novembro mostrava uma balança comercial positiva em US$ 1,9 bilhão.(Estadão)

 
Postado por O EDITOR às 15:58:00