Cientistas assinam carta em favor da criação de unidades de conservação marinha

Cientistas assinam carta em favor da criação de unidades de conservação marinha

Por Sabrina Rodrigues

segunda-feira, 05 Março 2018 18:01

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Arquipélago de São Pedro. Foto: Acervo/ICMBio.

Na manhã desta segunda-feira (05), uma carta aberta assinada por cientistas foi enviada por e-mail ao Palácio do Planalto, onde será protocolada e entregue ao presidente Michel Temer, em apoio a proposta de criação de áreas unidades de conservação nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, na costa pernambucana, e em Trindade e Martim Vaz, na costa capixaba. Os cientistas defendem que o governo amplie a área de proteção integral do mosaico, para  manter os processos ecológicos desses locais, berço da vida marinha, e que seja a proposta seja baseada na melhor informação científica disponível.


“Ambas as áreas são reconhecidas como área de alta prioridade para a conservação, inclusive internacionalmente. Estudos conduzidos por respeitados cientistas e instituições brasileiras demonstraram atributos que justificam a necessidade da proteção integral desses ambientes, como a grande diversidade de recifes de coral, ocorrência de várias espécies ameaçadas de extinção e importante sítio para a sobrevivência e reprodução de aves marinhas”, escrevem os cientistas.

O Brasil tem menos de 2% de áreas protegidas marinhas, sendo que maior parte dessa porcentagem permite o uso de recursos naturais existentes, como a pesca e o extrativismo.
O texto afirma que a criação dos dois mosaicos fará o Brasil cumprir com as metas de Aichi, do qual o país é signatário, que determina a proteção de pelo menos 10 por cento de áreas marinhas e costeiras em unidades de conservação.

Foram mais de 100 assinaturas para a ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de Unidades de Conservação.

Leia a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Referente: apoio à ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de Áreas Marinhas Protegidas
Exmo. Sr. Presidente, 

Cumprimentando-o respeitosamente, os grupos de pesquisas, laboratórios e pesquisadores abaixo assinado vêm por meio deste propor a ampliação das áreas de Proteção Integral das propostas de criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC) marinhas na região da Cadeia Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. 

Durante as Consultas Públicas realizadas em Recife (PE) e Vitória (ES), nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2018, respectivamente, destacou-se a maciça participação de organizações e representantes da sociedade civil, além de pesquisadores renomados, que participaram ativamente dos eventos, numa demonstração de apoio à assinatura dos decretos de criação desses mosaicos, e uma imensa maioria sugeriu a ampliação das áreas de Proteção Integral, os Monumentos Naturais, originalmente propostas. 

Ambas as áreas são reconhecidas como área de alta prioridade para a conservação, inclusive internacionalmente. Estudos conduzidos por respeitados cientistas e instituições brasileiras demonstraram atributos que justificam a necessidade da proteção integral desses ambientes, como a grande diversidade de recifes de coral, ocorrência de várias espécies ameaçadas de extinção e importante sítio para a sobrevivência e reprodução de aves marinhas. 

Além da importância da ampliação das áreas de proteção integral para a biodiversidade brasileira, tal ampliação seria um poderoso instrumento político e econômico, uma vez que o Brasil posicionaria-se com merecida proeminência no cenário internacional. Isso atrairia para o nosso país a atenção de agências financiadoras que têm investido na gestão de áreas protegidas marinhas em todo o mundo, mas que, no entanto, têm aportado recursos efetivamente apenas em áreas de proteção integral. 

Visando suporte a essa importante decisão, anexamos a esse ofício nossa proposta para o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que inclui um aumento de 10 vezes da área originalmente proposta pelo governo brasileiro nas consultas públicas para o Monumento Natural (MONA), mas que com base em uma abordagem científica visa proteger um pouco de cada tipo de ecossistema, montes submarinos e contribuir com a proteção de processos biogeográficos e ecológicos importantes para a região. 


Cabe destacar que essa ampliação não altera em nada a área total a ser protegida, com proposto pelo governo, apenas altera os limites da área sobre proteção integral. Para a região do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, fazemos coro com a proposta apresentada na consulta pública. 

Nessa proposta, o cenário 1 já prevê uma área significativa sob proteção integral. Ressaltamos, porém, que seria crucial garantir a conectividade entre as duas áreas desconexas que compõem o Monumento Natural – MONA, visando garantir uma área de proteção integral única e contínua. Essa conectividade facilitaria a fiscalização, manejo e a saúde de corredores migratórios para espécies oceânicas. 

Como cientistas, reconhecemos a necessidade de proteção dos diversos ambientes marinhos, em consonância à meta 11 de Aichi "Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águas continentais e 10 por cento de áreas marinhas e costeiras, especialmente áreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas de maneira efetiva e equitativa, ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas espaciais de conservação, e integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas". 


Embora consideramos que as UCs propostas constituem avanços importantes na representatividade dos ecossistemas marinhos sob proteção, contribuindo desta forma para as metas de Aichi, as mesmas não garantem o alcance global da referida meta, a ser atingida apenas quando porções significativas de todas ecorregiões marinhas no Brasil estiverem sob forma efetiva de proteção. 


Dessa forma, as instituições e cidadãos abaixo firmantes enfatizam a necessidade da ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de UCs propostos, tendo como apoio a manifestação clara e maciça da sociedade presente nas audiências públicas realizadas. 

Respeitosamente,

Assinam

GDF diz não ao Parque do Córrego do Mato Seco

GDF decide rejeitar o pleito de 22 entidades comunitárias que reivindicam a criação do Parque Ambiental do Córrego do Mato Seco

Chico Sant'Anna,

09/03/2018 às 20:46, Atualizado em 09/03/2018 às 21:42

         O governador Rodrigo Rollemberg perde a oportunidade de demonstrar concretamente que se preocupa com os recursos hídricos do DF. Às vésperas da abertura, em Brasília, do Fórum Mundial das Águas, o GDF decidiu rejeitar o pleito de 22 entidades comunitárias que reivindicam a criação do Parque Ambiental do Córrego do Mato Seco. A ideia contou, inclusive, com apoio do senador Reguffe (sem partido), que sugeriu que o governador abraçasse a proposta.

Proposto, inicialmente, pela Amac-Park Way, em nome de moradores daquele bairro, o parque visa proteger as nascentes do córrego que é um dos principais tributários do Ribeirão do Gama. As nascentes do Mato Seco estão localizadas em área pública entre as quadras 27 e 28 do Park Way. Possui, aproximadamente 60 hectares e há dois anos foi alvo de um trabalho de recuperação ambiental pela Universidade de Brasília.

O local, perto do Catetinho, primeira residência oficial de Juscelino Kubitscheck em Brasília, vem sendo alvo de ocupações irregulares e grilagens. Numa das ações de grileiros, um braço menor do córrego foi aterrado. Na recente operação Água Viva, da Polícia Ambiental, verificou-se que o Mato Seco tem potencialidade hídrica importante, mas que vem sendo alvo de captação irregular de suas águas, além de desmatamento nas margens de sua calha.

A área do Parque está inserida na APA Gama – Cabeça do Veado, que envolve todo o Park Way e da qual fazem parte o Ribeirão do Gama e seus afluentes, com destaque para o Mato Seco. O complexo hídrico dessa APA responde por um terço das águas que chegam ao Paranoá e, pela baixa densidade urbana, é tida como uma água de melhor qualidade do que as advindas de ribeirões como Guará, Vicente Pires e Riacho Fundo, já afetados pelo lixo urbano.

O local ainda preserva fauna e flora ricas, com espécimes importantes, tais como lobo Guará, Suçuarana, macacos bugios, cobras e infinitas aves. Seu estado de preservação fez com que as autoridades ambientais escolhessem suas matas para reintroduzir animais silvestres apreendidos pela fiscalização.

Apesar de tudo isto, sem um estudo de campo, uma análise técnica presencial, o Ibram burocraticamente disse não ter recursos para criar um novo parque, e que os casos de degradação denunciados por questões de grilagem e por desmatamento sejam remetidos às autoridades fiscalizadoras. Fato que vem sendo feito há anos pelos moradores, mas que não resulta em solução para o problema.

Parece que o GDF prefere ver o problema se consolidar para depois tentar resolver, ou “regularizar” o ilegal, como é a palavra da moda em algumas esferas públicas. Enquanto isso, a grilagem avança, córregos e nascentes são soterrados, e flora e fauna típicas do cerrado desaparecem. Um belo panorama para que o governador Rodrigo Rollemberg comemore quando for abrir o Fórum Mundial das Águas.

Brasil deve anunciar criação de reservas marinhas no Fórum Mundial da Água

Brasil deve anunciar criação de reservas marinhas no Fórum Mundial da Água

Por Daniele Bragança

segunda-feira, 05 Março 2018 20:46

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Reunião de Temer com os ambientalistas. Foto: Gilberto Soares/MMA.

Após o apoio público da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de cientistas, ambientalistas e do endosso da bióloga celebridade Sylvia Earle, o presidente Temer anunciou nesta segunda-feira (05) que assinará os decretos de criação dos mosaicos de áreas protegidas nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, na costa pernambucana, e em Trindade e Martim Vaz, na costa capixaba. 

A proposta de criar as duas áreas marinhas ganhou corpo há dois anos e se intensificou de 2017 para cá. O apoio da Marinha, considerado fundamental, foi costurado entre os ministros Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Raul Jungmann, que até pouco tempo chefiava o Ministério da Defesa. 

Na tarde desta segunda, o presidente Temer recebeu a bióloga Sylvia Earle, que veio ao Brasil lançar em português seu mais importante livro, "A Terra é Azul", e apoiar a campanha pela criação das Unidades. Sylvia roubou a cena e ofuscou os demais. Saiu com a promessa que as Unidades serão decretadas, após a tramitação do prazo do fim das audiências públicas, que termina no dia 10 de março.

Sylvia Earle em reunião com o governo federal brasileiro. Foto: Gilberto Soares/MMA.

“O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a Humanidade”, declarou Earle.

O presidente deve decretá-las na abertura do Fórum Mundial da Água, que esse ano será sediado pelo Brasil.

"Vamos sair, com essa criação dessas unidades de conservação marinha, de 1,5% de proteção para 25% de proteção", disse Sarney Filho. Segundo o ministro, será protegida uma área total de 887.040 km² do arquipélago de São Pedro e São Paulo, na costa de Pernambuco, e da cadeia de Montes Submarinos Vitória-Trindade e Arquipélagos de Trindade/Martim Vaz, na costa capixaba. Nessa proposta, em ambas regiões seriam criadas uma Área de Proteção Ambiental (APA), que permite uso sustentável dos recursos, de 40 milhões de hectares cada. Os arquipélagos serão da categoria Monumento Natural (MONA), que é de proteção integral, ou seja, que não permite o uso direto dos recursos. 

O Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de hectares (ha) e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de ha. Ao todo, os mosaicos de áreas protegidas, somando as APAs e as MONAs, cobrirão cerca de 24,5% de toda Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. Com isso, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020.

Pesquisadores propõem embargo de terras públicas sem destinação na Amazônia

Pesquisadores propõem embargo de terras públicas sem destinação na Amazônia

Por Vandré Fonseca

segunda-feira, 05 Março 2018 23:44

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Manaus, AM ‒ A criação de áreas de limitação administrativas é defendida por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para proteger as florestas públicas existentes na região, até que seja definida a destinação dessas terras. A proposta é apresentada em um artigo já disponível na internet, na edição de abril da revista Lance Use Policy, assinado pelos pesquisadores Claudia Azevedo-Ramos, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da UFPA (Naea-UFPA), e Paulo Moutinho (Ipam).

Os pesquisadores afirmam que, atualmente, cerca de 70 milhões de hectares de florestas públicas federais e estaduais, quase o dobro da área da Alemanha, estão vulneráveis à ação de grileiros e ao desmatamento ilegal, porque os governos ainda não decidiram o que fazer com elas. Segundo o estudo, florestas públicas, sejam estaduais, federais ou municipais, concentram atualmente 25% do desmatamento que ocorre na região Amazônica.

A professora da UFPA, Claudia Azevedo-Ramos, lembra que foram criadas Áreas de Limitação Administrativa Provisória (ALAP) ao longo da Cuiabá-Santarém (BR-163) e da Manaus-Porto Velho (BR-319), que se mostraram efetivas para evitar o desmatamento e grilagem nessas regiões, enquanto se planejava a pavimentação das rodovias.

“Você pode ter uma fase transitória, que já foi utilizada em outras ocasiões, para bloquear uma área maciça para estudos e consequente destinação”, afirma Claudia Azevedo-Ramos. “Enquanto a área está bloqueada, está sendo mandado o recado de que o governo está lá tomando conta e que a área vai ser alguma coisa”, completa.

Cláudia lembra que, por lei, essas florestas públicas deveriam continuar a ser florestas e públicas, mesmo após a destinação, ou seja, após o governo definir se serão transformadas por exemplo em unidades de conservação ou transferidas para os governos estaduais. Isso não significa a impossibilidade de uso econômico. Conforme a vocação identificada, podem ser concedidas para o manejo florestal ou transformadas em Reservas Extrativistas, por exemplo. Elas podem inclusive ser abertas à mineração.

“A defesa que a gente faz no artigo vem no sentido de que hoje essas áreas não estão sob a responsabilidade de ninguém”, esclarece. “Como elas não receberam uma categoria, você não tem um responsável por aquela área. Em outras palavras, elas estão praticamente livres a apropriação ilegal e ao uso inescrupuloso”, diz.

As florestas públicas estocam o equivalente a 25 bilhões de toneladas de gás carbônico, número semelhante ao que o Brasil emite ao longo de 14 anos, de acordo com dados citados no estudo. O desmatamento dessas áreas pode comprometer, conforme afirmam os pesquisadores, o compromisso do Brasil em reduzir as emissões nacionais em 37% em 2025, em comparação a 2005, ou seja, de pouco mais de 2 bilhões, registrados em 2005, para 1,28 bilhão por ano.

Cerca de 60% das florestas públicas estão no Amazonas, grande parte delas (mais de 31 milhões de hectares) como florestas estaduais, segundo dados do Cadastro Nacional de Florestas. No Pará, são mais de 97 milhões de hectares de florestas públicas. Em Roraima, embora a extensão dessas terras seja menor (3 milhões de hectares) há grande pressão para que elas sejam transferidas para o governo do estado e abertas para a agricultura, como compensação pela homologação das Terras Indígenas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol.

De acordo com informações do Ipam, cerca de 10 milhões de hectares de florestas públicas já foram derrubados na região e estão subutilizados. “Não há nenhuma justificativa econômica suficientemente forte para defender que essas áreas com florestas públicas sejam convertidas em lavoura ou pasto frente à área já desmatada na Amazônia”, afirma Paulo Moutinho.