Deputados criam cabos eleitorais com dinheiro do nosso bolso

Publicado em 19/05/2014 por Redação - NOTIBRAS

Até o fim de abril, 1 mil 300 servidores foram demitidos pelos deputados dos seus gabinetes em Brasília. Essas vagas foram preenchidas por pessoas que moram nas bases eleitorais do parlamentar.

Eles serão cabos eleitorais, já que, por trabalharem fora do Distrito Federal, não precisam de frequência, pontualidade e produtividade, que são exigidos para os que trabalham em Brasília.

É o uso deslavado pelos deputados  da maquina pública para a campanha eleitoral. Cada um dos 513 deputados tem o direito de empregar até 25 secretários parlamentares com salários que vão de R$ 780 a R$ 9 mil.

O número de secretários varia de acordo com o salário determinado pelo deputado, que tem a cota de R$ 78 mil para a nomeação, a seu bel prazer, de comissionados.
Existem ainda denúncias de que alguns deputados contratam, no interior, funcionários dividindo com eles o salário.

É mais um reforço para a campanha eleitoral.

Cláudio Coletti

Arruda e Paulo Octávio perdem quebra de braço e vão engolir promotores do mensalão

Publicado em 19/05/2014 por Redação - NOTIBRAS

Um chute pela linha de fundo, bola fora, tempo perdido. É assim que se pode definir a tentativa dos advogados do ex-governador José Roberto Arruda e do seu vice Paulo Octávio, que viram fracassar uma manobra para afastar os promotores encarregados de investigar o Mensalão do DEM.

O recurso apresentado pelos advogados dos acusados foi negado nesta segunda 19 pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília. Cabe recurso da decisão. O Ministério Público pede que os denunciados devolvam mais de 700 milhões aos cofres públicos.

Os advogados alegaram que, durante um depoimento prestado em dezembro de 2009, Durval Barbosa – delator do escândalo de pagamento de propina – acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) de terem recebido propina. 

A denúncia sobre esses supostos pagamentos teria sido revelada a Durval Barbosa pela promotora Débora Guerner. Ela está afastada do cargo, mas continua recebendo salários.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara Criminal afirmou que o pedido dos advogados deveria indicar claramente o nome do promotor ou promotores suspeitos na avaliação da defesa. Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJDF), o magistrado concedeu prazo, mas os advogados não indicaram nenhum nome. “Sem imputações precisas, não há resposta possível”, informou o juiz na decisão.

Em abril, o MP denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.

Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.

Manifestações de rua mudaram hábitos e opiniões dos brasileiros

  A pesquisa informa que 39,3% dos entrevistados alteraram seus hábitos de consumo
 

Agência Brasil

Publicação: 19/05/2014 19:58

 

As manifestações populares iniciadas em junho do ano passado mudaram a rotina de 58% dos brasileiros consultados por uma pesquisa nacional sobre segurança pública, feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e o Instituto Ipsos. Divulgada nesta segunda-feira (19/5), a pesquisa informa que 39,3% dos entrevistados alteraram seus hábitos de consumo. Na área de lazer, a rotina foi modificada para 28,9% das pessoas. Essa é a sétima edição da pesquisa, que ouviu 1 mil pessoas em 70 municípios de nove regiões metropolitanas.

O economista da Fecomércio-RJ Christian Travassos disse a pesquisa revela que a adesão às manifestações “não é mais a mesma”, devido à violência que tomou conta dos protestos, “mas também pela mudança de foco, com muitos objetivos em um ato só”. Ela acredita que, com a proximidade da Copa do Mundo e a certeza de que o evento ocorrerá de qualquer forma, as pessoas começaram a perceber que é importante passar uma imagem positiva do Brasil. “O visitante, o turista que vem aqui, não tem nada a ver com os problemas internos, e não é o momento de se tumultuar ainda mais o que está complicado”, expôs.

Em relação ao movimento conhecido como rolezinho, em que os jovens marcam encontro em centros comerciais pela internet, 10% dos brasileiros avaliaram que é um evento pacífico. Um total de 52,5% dos entrevistados considerou que os rolezinhos resultam em algum tipo de violência e precisam ser reprimidos pela polícia.

Travassos ressaltou que apesar de a pesquisa ser feita há sete anos, os dados que mais chamam a atenção se referem aos fatos novos. A análise da série histórica à luz desses acontecimentos recentes mostra mudanças na adesão dos consultados em relação às políticas de segurança pública.


Do ano passado para cá, aumentou de 33,7% para 36,2% o percentual de brasileiros que consideram a política coercitiva, com policiais bem pagos e punições severas, a melhor solução para o combate à violência e à criminalidade. Em contrapartida, houve recuo de 63% para 59,5% no total dos que acreditam que a melhor solução é uma política social, que garanta educação, moradia e emprego aos jovens.

Travassos considerou que a banalização violência no último ano, seja em protestos ou na vida em geral, não significa que as ações sociais deixaram de ter importância para os cidadãos, mas que mais brasileiros enxergam a coerção como fundamental “para poder colocar ordem na casa”.

A distribuição de mais policiais na rua foi apontada como a melhor solução para resolver o problema da criminalidade e da violência por 43,9% dos brasileiros, contra 42,8% no ano passado. É considerada também a atuação conjunta das polícias Federal e dos estados no combate ao crime (de 25,7% para 31,3%) e melhoria dos salários e condições dos policiais (de 22,7% para 26,4%). O percentual dos que defendem a aprovação de leis mais duras e penas mais longas caiu de 34,9% para 30,8%.

Outros itens mencionados foram a geração de mais empregos (com 26,2%), implementação de programas de primeiro emprego para jovens (24,3%) e treinamento e qualificação dos policiais (20,7%). Foram citados também o aumento de verbas para a saúde e a educação (18,6%), o combate ao tráfico de drogas (18,2%) e mais opções de lazer e atividades para as crianças de 7 a 14 anos fora do horário escolar (17,0%).

AS ARAPUCAS PÓS-2015

Os indicadores econômicos dos últimos três anos evidenciam as arapucas diante das quais a economia brasileira se encontra, dado que o cenário é marcado por baixo crescimento, alta inflação, pleno-emprego e alto déficit em conta corrente. Esse quadro é resultado da Nova "velha" Matriz Econômica ou, ainda, do abandono do tripé macroeconômico adotado no final do governo Fernando Henrique e primeiro mandato de Lula.

É difícil de quantificar todos os passivos gerados por essas políticas macro e microeconômicas irresponsáveis, mas é possível ter uma ideia pelos números fiscais. O custo fiscal dos incentivos tributários e previdenciários atingiu R$ 78 bilhões só em 2013. Isso sem levar em conta os créditos subsidiados através dos bancos oficiais, fornecidos a empresas "eleitas". Se somarmos os custos da redução dos preços de energia, do controle das tarifas de transporte público e dos preços de combustíveis, esse último arcado pela Petrobrás, as cifras ficam ainda mais astronômicas.

Se a tentativa de baixar juros, desvalorizar câmbio, fechar a economia e ampliar gastos públicos por decreto tivesse sido bem-sucedida, poderíamos afirmar, em uma metáfora, que a Lei da Gravidade teria sido revogada. Os dados de crescimento, investimento, inflação, contas públicas e conta corrente evidenciam o fracasso da estratégia.

Especificamente com relação à taxa de câmbio, fator não menos relevante, as mudanças nas "regras do jogo" foram sepultando definitivamente o regime de câmbio flutuante e trazendo de volta as incertezas e a vulnerabilidade dos tempos do câmbio administrado.

Quando vítima dos "excessos" de influxo de dólares e da consequente apreciação cambial no início de 2012, o Banco Central (BC) atuou com maciça compra de reservas e a Fazenda adicionou 6% de IOF sobre a entrada de capitais externos. A partir de março de 2013 as regras do jogo no campo cambial mudaram novamente. Com a "escassez" de dólares para o País devido ao reposicionamento dos mercados - diante dos sinais de que o Fed reduziria gradualmente os estímulos monetários -, o governo voltou atrás na cobrança de IOF e em algumas barreiras tarifárias.

Como persistiu a trajetória de desvalorização da moeda e para conter pressões inflacionárias, o Banco Central deu início às intervenções diárias, a partir de agosto, ofertando swaps cambias e linhas de créditos. O estoque de swaps já é de US$ 85 bilhões, quantia similar ao total das intervenções na crise de 2008.

A retomada dos trilhos do crescimento passa, necessariamente, pelo desmonte dessas distorções criadas nos âmbitos macro e microeconômicos. No âmbito macroeconômico, uma das contas que o BC terá de pagar é o desmonte dessa posição de US$ 85 bilhões em hedge cambial.

Junta-se a isso a necessidade de lidar com a dificuldade de atrair capital externo quando os treasuries começarem a precificar mais significativamente a alta dos fed funds, esperada para meados de 2015. Um tipo de fluxo que tem ajudado a explicar a recente apreciação do real é o de curto prazo, reflexo das operações de carry-trade. Investimentos em renda fixa aumentaram cerca de US$ 22 bilhões em 12 meses e os créditos intercompany já somam US$ 20,6 bilhões dos US$ 65 bilhões de IED neste mesmo período.

Adicionalmente, há a necessidade de ajustes das contas públicas com o objetivo de gerar déficits fiscais menores, além de acabar com a contabilidade criativa. Do lado dos preços, resolver o quiproquó dos preços "segurados" na marra pelo governo, que, por sua vez, têm gerado distorções relevantes na economia.

O ponto é que o desmonte de todas essas distorções terá um custo elevado, que, em alguma medida, poderá ser mensurável. Entretanto, há algo mais difícil de medir: a oportunidade perdida de implementar uma agenda de reformas para alavancar os pilares do crescimento econômico.

Nunca é tarde para repetir a frase do presidente americano Abraham Lincoln, de 1860: "Você pode enganar a uma pessoa por muito tempo, algumas por algum tempo, mas não consegue enganar a todas por todo o tempo". Quem quer que vença as eleições terá de minimamente arrumar a casa. O cidadão brasileiro pagará a conta mais claramente a partir de 2015.

`

19 de maio de 2014

Nathan Blanche, O Estadão

(Varios jornalistas comentam) MINISTRO DO STF SUSPENDE INQUÉRITO E CONCEDE LIBERDADE A TODOS OS PRESOS DA LAVA-JATO

"CHEGADO NUM PARTICULAR" E "Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato."

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

 

Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro.

 
Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.

Para a defesa de Paulo Roberto Costa, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki.

Deputados – No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que mantinham com Youssef.

Além de Costa e Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal. 

Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – PF e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões.

Rodrigo Rangel, Larissa Borges

Veja.com

Camuflados memória :

setembro 24, 2012

Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato. MIAU!MIAU!MIAU! ????????

"Sou inocente e não cometi nenhum crime. Fui só presidente do PT"
José Genoino 

Tem rabo de gato.

Focinho de gato.

Olhos de gato.

Pelo de gato.

Mia como um gato.

Mas está longe de ser um gato, segundo a malta dos que nada veem demais na escolha em tempo recorde do ministro Teori Zavascki para a vaga do ministro Cesar Peluzo no Supremo Tribunal Federal (STF).

E também na pressa com que estão sendo tomadas as providências para que ele assuma o cargo o mais rapidamente possível.

Porta-vozes de Dilma juram que ela quer distância do julgamento do processo do mensalão. Trata- se de herança pesada deixada pelo governo anterior.

 Logo... Logo, por que ela se envolveria com a manobra esperta de indicar um ministro para influir no resultado das votações do processo?

 

Ou pior:

para tentar adiar o julgamento, como sempre foi desejo expresso de Lula?

Mas a escolha foi relâmpago (Miau!).

Dois dias após anunciada, Teori começou a bater perna no Senado atrás de votos (Miau! Miau!).

Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu para relatar a indicação de Teori

(Miau! Miau! Miau!).

Esvaziado pela eleição, o Senado foi convocado para aprovar o novo Código Florestal.

De quebra, aprovará o nome da predileção de Dilma para o STF

(Miau! Miau! Miau! Miau!).

Teori tem fama de homem sério.

Por sério não se prestaria a ser peão de jogada política.

Sua seriedade, porém, o impediria de retardar o exame do seu nome pelo Senado.

Uma vez no STF, deixaria de ser considerado sério só por estar disposto a exercer de imediato a função de juiz?

Que juiz sério e responsável votaria sem antes estudar detidamente o que tivesse de votar?

Para estudar, só pedindo vistas (Miau! Miau! Miau! Miau! Miau!).

Sentado numa daquelas cadeiras do plenário do STF, um ministro só deve satisfações à sua consciência.

Cada um à sua maneira, é assim que procedem, por exemplo, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Graças a Lula ambos ganharam assento no STF. Lula está furioso com a independência de Joaquim e satisfeito com o bom comportamento de Lewandowski.

Não cobrem de Lula apego férreo ao princípio da separação dos poderes.

Lula concorda com todos os princípios que balizam o sistema democrático desde que possa ignorá-los sempre que lhe convier.

O mensalão atingiu em cheio a soberania do Legislativo.

Lula foi contra o suborno de deputados?

Marcos Valério deu a entender que Lula só não caiu porque ele, José Dirceu e Delúbio jamais contaram o que sabem.

Acusação tão grave ficou sem resposta de Lula.

O que ele teme?

Que Valério faça novas revelações?

E que elas acabem forçando a Justiça a processá-lo?

O PT e partidos aliados acusaram "setores conservadores" da sociedade de pressionarem o STF para que faça do julgamento do mensalão um meio de "golpear a democracia" Santo Deus! Como se o STF fosse formado por um bando de tontos.

 

Sandices! Sandices à farta que aos ignorantes impressiona, e somente a eles.

Digam lá:

em que parte do mundo civilizado já se ouviu falar de ameaça de golpe contra um ex-presidente? Golpeia-se presidentes; ex, não. O PT denuncia a iminência de um golpe contra Lula! Ahahahahah!

O PT está no poder há dez anos. Oito dos atuais dez ministros do STF devem o emprego a Lula e a Dilma.

E, contudo...

 

Há um golpe em marcha contra Lula! Ouve-se ao longe o barulho produzido pelo atrito com o asfalto das esteiras dos tanques a caminho de São Bernardo. 
No país da jabuticaba, golpe contra ex-presidente é coisa nossa! Quanto a golpe a favor... Miau! Miau!

O Globo 

CAMUFLADOS MEMÓRIA:

novembro 28, 2012

"CHEGADO" NUM "PARTICULAR" ? Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato.II : Teori acha que julgamento ao vivo na TV desgasta STF 

O ministro Teori Zavascki, que assume cargo amanhã no STF, considera que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Para ele, o excesso de exposição às vezes não colabora para um julgamento tranquilo. 

"Para o meu gosto, acho que se poderia repensar isso", disse. O ministro Joaquim Barbosa presidiu sua primeira sessão no CNJ e disse ser a favor de investigações sobre o patrimônio de magistrados. Ele também criticou a Justiça Militar.


Novo ministro defende "meio caminho" entre transmissão pela TV e publicação de decisões e diz que juiz, às vezes, toma medida impopular

Às vésperas de tomar posse, aos 64 anos, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki disse ontem que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Sem fazer avaliações sobre as votações do caso em si, Zavascki disse que no passado redigiu artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário.

Três deputados - João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) - foram condenados pelo Supremo no processo do mensalão. Teori descartou sua participação no atual julgamento, mas disse que deve participar da apreciação dos prováveis recursos dos réus condenados.

O ministro abordou outros temas do Judiciário, em entrevista coletiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a defesa do direito de parentes de magistrados advogarem até em tribunais onde seus familiares são juízes. A seguir, os principais tópicos.

Participação no julgamento do mensalão

A regra de participação do juiz em um julgamento que está em andamento é a do regimento interno (do tribunal). Minha interpretação é que não cabe mais minha participação. Nessa fase de fixação de penas, participam só os ministros que proferiram juízo condenatório. Eu não vou participar do julgamento do mensalão. (...) Eu vou participar provavelmente se houver recurso futuro.
Perda de mandato dos deputados condenados

Na década de 90, quando atuava como juiz do TRE, escrevi artigo doutrinário, como doutrinador. Entendi que a perda do mandato parlamentar - no caso de deputado e senador - depende da respectiva casa legislativa. É diferente a posição do doutrinador e a do juiz. A formação da decisão judicial tem de ter o argumento das duas partes. Lá atrás eu defendi isso.
Repercussão do julgamento

Não acredito que a relação do Judiciário com a sociedade vá mudar profundamente. A visibilidade do STF se deu em função principalmente da exposição que as transmissões por TV propiciam. As relações entre Judiciário e sociedade hoje são de uma visibilidade que às vezes vai além da publicidade.
Transmissão de julgamentos

Tem pontos positivos e negativos. Um ponto negativo é o excesso de exposição que às vezes não colabora para um julgamento tranquilo, sereno. Para o meu gosto, acho que se poderia repensar isso. Não sou contra a publicidade dos atos, que são públicos por imposição constitucional. Mas entre publicidade e transmissão ao vivo tem um meio caminho. Mas é uma situação de fato que temos hoje e que dificilmente será revertida.
Justiça e clamor popular

O juiz tem de levar em conta as normas. Se fôssemos hoje, em determinadas circunstâncias, julgar não conforme a lei, mas segundo a vontade popular, não teríamos condição de aplicar muitas leis, por exemplo, em matéria penal. Aplicaríamos penas mais severas. Eu diria até que, se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos implantado a pena de morte no Brasil há muito tempo. O juiz tem um papel difícil na sociedade que é, às vezes, tomar decisões impopulares. Às vezes, para aplicar a lei, não se escapa da impopularidade. Quem tem de aferir a vontade do povo são os Poderes eleitos pelo povo, com essa missão de fazer leis. O juiz tem de aplicar as leis legítimas.
Foro privilegiado

É uma questão polêmica. A prerrogativa de foro existe desde a Constituição do Império. A ideia é (garantir) um julgamento justo e imparcial. Talvez se devesse reduzir a quantidade de autoridades com prerrogativa de foro. Em muitos casos, não é nenhum privilégio. As pessoas que são julgadas originariamente por juiz de primeiro grau acabam tendo acesso ao STF. Em tese, do ponto de vista de demora de julgamento, o caminho a ser percorrido no caso de julgamento originariamente em primeira instância é muito mais comprido do que os julgados diretamente por um tribunal. Temos visto muita gente querendo não ter a prerrogativa de foro. O fato de pessoas não quererem ter esse privilégio é um sinal de que não é bem assim.

PEC da Bengala, que prevê aumento da idade para aposentadoria compulsória Deve ser vista em um conjunto, não só em relação aos tribunais superiores. Seria casuístico aprovar uma emenda que fosse contemplar só ministros de tribunais superiores. Talvez devesse repensar a conveniência para o Estado de pagar aposentadorias a servidores não só do Judiciário, mas a servidores públicos de modo geral, quando completam 70 anos.
Judicialização da política

A diferença entre a atividade do juiz e a atividade do legislador é que o juiz atua sobre situações concretas. O legislador atua para situações futuras, por intuição. Quando um problema novo vem para o juiz e a respeito dele não há uma prévia atuação legislativa, o juiz não pode se eximir de julgar. O sistema dá orientação para o juiz. Ele vai trabalhar com analogia, com princípios e com costumes. Parente de magistrado advogar no tribunal do familiar As regras existem. Evidentemente que, nem no próprio tribunal nem em outro tribunal, é possível que um juiz atue em processo que tenha atuado determinado advogado ou pessoa com grau de parentesco. O inverso também é verdadeiro. Se um processo está com um juiz, o parente não pode atuar (como advogado). Mas não se pode proibir um parente de advogar porque é parente de juiz.

MARIÂNGELA GALLUCCI O 

Estado de S. Paulo

Só morrendo… É o desabafo dos caminhoneiros contra os deputados

Publicado em 19/05/2014 por Redação - NOTIBRAS

Os caminhoneiros estão cansados de carregar o Brasil nas costas como uma carga barata. 


É o que afirmam representantes da categoria, que fixaram cinco mil cruzes nesta segunda-feira (19) em frente ao Congresso Nacional em protesto contra possíveis mudanças na lei que regulamenta a profissão.


Os motoristas, em tom de desabafo, lembram que no final de abril, a Câmara dos Deputados aprovou alterações, como o aumento da jornada de trabalho e redução do tempo de descanso. O texto seguiu para análise do Senado.

Representante do sindicato de Mogi das Cruzes, Reginaldo Paccini, disse que o número de cruzes representa as mortes nas estradas causadas por caminhões ou ônibus no último ano no Brasil.

- A Polícia Rodoviária passou essa estatística de mortes para a gente. Foram cerca de 5 mil mortos nas estradas em acidentes causados por caminhões ou ônibus, disse.

O protesto aconteceu paralelamente a uma audiência pública sobre o assunto. Nos moldes atuais, a lei garante que os rodoviários tenham meia hora de pausa a cada quatro horas trabalhadas. A jornada é de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, e o descanso diário é de nove horas ininterruptas.

Se as mudanças foram aprovadas, o descanso de meia hora poderá acontecer depois de seis horas. Também prevê até quatro horas extras e descanso diário de oito horas. Na justificativa, os parlamentares disseram que queriam uma lei que funcionasse na prática.

Segundo Paccini, os rodoviários necessitam do tempo de descanso da forma como é determinado atualmente na lei. “A gente não pode trabalhar só pensando no lucro que os empresários vão ganhar, temos que pensar também na segurança das nossas estradas. Motorista cansado pode causar acidentes”, afirmou.

Decisão do STF passa o rodo na Lava Jato e manda soltar Paulo Roberto, doleiro Yousseff e outros bichos

Noel Rosa, em 1933, já indagava, com maldade: Onde está a Honestidade?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Em mais uma prova de que o Brasil é mesmo o País da Impunidade e da Injustiça, uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal passou o rodo em todo o bom trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki avocou para si os outro processos do caso e mandou soltar todo mundo. Desde o doleiro Alberto Youssef, passando pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, até chegar a Rene Luiz Pereira, suspeito de envolvimento com tráfico internacional de drogas.

A decisão de Teori é um alívio para o governo. Paulo Roberto Costa comprovou que tem muito mais poder do que realmente parecia. Mesmo indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e tentativa de destruição de documentos, o ex-dirigente da Petrobras e ex-conselheiro da Brasken (subsidiária do grupo Odebrecht) conseguiu se livrar da incômoda cadeia – que lhe impedia movimentos defensivos. Como o parceiro dele, o doleiro Alberto Yousseff, também ganhou liberdade, muitas provas podem desaparecer, como mágica, depois que forem soltos – segundo temor de membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A mais importante bomba a ser desarmada é a que relaciona os personagens da Lava Jato com operações de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prováveis mensalões a políticos e suas campanhas. A decisão individual de um ministro do STF – indicado para o cargo pelo Palácio do Planalto – é apenas a sinalização de que o PT consegue, mais uma vez, desmontar armadilhas da Justiça.

A CPI da Petrobras, que já nasceu praticamente morta, perderá totalmente a força, com a paralisia mental gerada pela Copa do Mundo. A secada na Lava Jato é uma demonstração de que o esquema petralha continua mais hegemônico que nunca – com alto risco de perpetuação no poder, a não ser que ocorra uma improvável virada de mesa. É por isso que o povo, cantando a música do imortal Noel Rosa, já pergunta com maldade: “Onde está a Honestidade? Onde está a Honestidade?”.

“Onde está a Honestidade?” – com Beth Carvalho

Postado por Jorge Serrão às 13:45:00

Ministro do STF nomeado por Dilma liberta presos da Operação Lava Jato.

Teori Zavascki, nomeado por Dilma, toma decisão que favorece Dilma, uma das envolvidas na compra e venda escandalosa de Pasadena. Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa agradecem ao agradecido ministro.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e as ações penais já abertas na Justiça Federal do Paraná contra investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro.

Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.

Para a defesa de Paulo Roberto Costa, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki.

Deputados – No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que  mantinham com Youssef.

Além de Costa e Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal.

Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – PF e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões. (VEJA)

 

Postado por O EDITOR às 12:51:00

PSDB processa filhote do Lobão, que rima com corrupção.

 

 

 

Edison Lobão Filho (PMDB-MA) é filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Edinho Lobão, como é chamado, tem uma vasta folha corrida. É suspeito de ser sócio oculto de uma distribuidora de bebidas no Maranhão que teria sonegado R$ 42 milhões, nos idos dos anos 90. Também responde a um processo criminal sobre o funcionamento de uma emissora clandestina de televisão no interior do estado do Maranhão. Além disso, uma construtora da sua propriedade está sendo investigada por desvio de R$ 13 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dias atrás, num comício, Edinho caluniou Aécio Neves, afirmando que ele é contra a Bolsa Família. A mentira foi gravada. Coordenador jurídico da campanha de Aécio, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) convocou a imprensa nesta tarde para apresentar o vídeo. 

Sampaio disse que o senador cometeu crime de propaganda eleitoral antecipada negativa, sujeito a multa de R$ 25 mil pela Justiça Eleitoral. O PSDB também estuda processar Lobão Filho pelo crime de injúria pelas ofensas feitas a Aécio. "É uma prova inequívoca da postura nefasta que vem sendo adotada pelo PT em suas propagandas eleitorais, incutindo o medo baseado na mentira. E essa mentira em sendo propalada pelos nossos adversários políticos. É um senador mentindo deslavadamente sobre a postura do adversário da presidente Dilma, o senador Aécio Neves", afirmou Sampaio.

Edison Lobão, o pai, está na Época deste final de semana, acusado de indicar e acobertar diretores que fraudaram o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, em bilhões. Leia aqui. Tal pai, tal filho. De Bolsa Família o Lobinho entende. Ele é suplente do pai no Senado e somente está lá porque o pai segue aprontando no Ministério das Minas e Energia.

 

 

(Para a SEDHAB) Aterrando mangues e destruindo o futuro

 

Mangue ainda preservado na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé. Fotos: Marc Dourojeanni

Maria Tereza Jorge Pádua 

Com o novo Código Florestal brasileiro, Lei 12.651 de cinco de maio de 2012, vitória de ruralistas e derrota dos ambientalistas, tudo fica mais fácil para se usar as áreas de preservação permanente definidas pela Lei, que abre muitas brechas, inclusive para os mangues e áreas de restingas. Antes do advento da lei, ora em vigor, duvido que as autoridades constituídas do Rio de Janeiro teriam permitido aterrar o Campo da Fé em área reconhecida como de “preservação permanente em toda sua extensão”. Porém com tantas excepcionalidades para o “interesse social” e para a “utilidade pública” parece que tudo se consegue.

A providência divina ou as forças da natureza agiram e tudo se tornou como seria de esperar, uma área alagada e barrenta. Quanto dinheiro jogado fora e quanta vida marinha perdida já que o mangue é o berço de muitas espécies vivas entre mamíferos, aves, peixes, moluscos e crustáceos, indispensáveis para as populações costeiras que dele extraem seus alimentos. 


Os mangues são responsáveis ainda pela produtividade primária das zonas costeiras. Produzem expressiva quantidade do alimento que o homem pesca. Além do mais são filtros para os sedimentos que se encaminham para o mar e bancos genéticos indispensáveis para reflorestamento, que evitam ou minimizam a presença de metais pesados em áreas similares.

Embora o assunto no Campo da Fé tenha chamado a atenção e agora as autoridades responsáveis comecem a se pronunciar, resulta evidente, no Brasil, que nem é mais preciso se esconder para aterrar mangues ou outras áreas de preservação permanente. Tudo é executado na frente de todos. Não há mais medo. Aterra-se e pronto.

Destruição em Floripa

"Bairros inteiros se levantaram sobre mangue, como no caso de Daniela, mesma situação de enormes shoppings e hotéis. Estes fatos deram lugar a escândalos, é verdade, entretanto não impediram a sua construção nem seu funcionamento."

Vivo em Florianópolis, cidade que é considerada a melhor capital para se viver no nosso país, que está em região de produção de ostras, com 95% da produção brasileira, com criações de vieiras, mexilhões e outras, onde as baleias francas veem parir e amamentar seus filhotes, onde existe a pesca de milhares de toneladas de tainha e de anchova anualmente. Isso acontece não obstante o fato de que grande parte da expansão urbana das quatro ou cinco últimas décadas tenha sido feita principalmente sobre os manguezais ou sobre restingas e dunas. 


Bairros inteiros se levantaram sobre mangue, como no caso de Daniela, mesma situação de enormes shoppings e hotéis. Estes fatos deram lugar a escândalos, é verdade, entretanto não impediram a sua construção nem seu funcionamento. E tudo continua igual. Por exemplo, agora, na sombra de um shopping se está terminando de saturar o pouco de mangue que restou nos lados da rodovia 401. No final, desparecerão os cinco grandes manguezais da Ilha de Santa Catarina: Ratones, Saco Grande, Itacorubi, Rio Tavares e Tapera, que já estão reduzidos à sua mínima expressão. E com eles, muito da riqueza do litoral da ilha.


 
Para salvar alguma coisa dos mangues, os pescadores e os cientistas conseguiram, com grande dificuldade, estabelecer algumas reservas, como a Estação Ecológica dos Carijós e a Reserva Extrativista Pirajubaé. Vã Ilusão. Ambas estão sendo corroídas pelas bordas por invasores e impactadas pela contaminação. Pior ainda, o próprio governo participa da destruição com a sempiterna desculpa da utilidade pública.


 
Esse caso atual ocorre na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé, onde se está fazendo uma ampla duplicação da estrada que leva até o aeroporto Hercílio Luz. E, aproveitando da ocasião, também se está construindo, em área de mangue, escolas e creches, prometidas por políticos certamente. Ninguém se opõe a melhores estradas e infraestrutura de educação. Porém, tinha-se que destruir manguezais e áreas verdes para isso? A estrada cruza aonde há um grupo organizado de pescadores, os mesmos que conseguiram estabelecer a Reserva, e extraem os berbigões tão típicos de Santa Catarina. 

As fotos tiradas agora para esta coluna provam o que aqui se diz. 

Clique nas imagens para ampliá-las e ler as legendas

E depois como vão ser as inundações? Como manter o fluxo das águas tão vital para o mangue? Quem vai pagar pelas sequelas? Porque ostreicultores e demais pescadores não protestam? Eles serão os primeiros a sentirem os prejuízos. Não importa, pois isto é o futuro e o que interessa é o agora. 


Ninguém pensa nas sequelas ou dimensiona os prejuízos sociais e ambientais. Já estamos conseguindo praticamente acabar com todos os mangues e restingas do Brasil, que naturalmente ocorriam do Amapá até Santa Catarina.


Outra vez digo: ninguém parece prestar atenção ou se importar. O que aconteceu com o Campo da Fé foi um bendito exemplo das consequências de se ir além da lei e das regras da natureza. Chamou a atenção pela irresponsabilidade e desmandos de autoridades. Quem sabe foi algo para se chamar atenção com relação à desenfreada destruição dos mangues? Quem sabe se esse incidente evitará outros desastres?

 

Leia também

  Depois da lama, Campus Fidei pode virar bairro popular Xerém: estudo de 1996 antevê com precisão locais de enchente “Atlas Mangues do Mundo” revela ecossistemas em risco

A falácia da recomposição de APP e Reserva Legal

          Maria Tereza Jorge Pádua 

É fácil recuperar, é só deixar a mata voltar. Ilustração Paulo André Vieira

Os ruralistas parecem ter um argumento forte quanto à recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais: fica muito caro! E pode ficar mesmo. O reflorestamento até de exóticas e de florestas homogêneas pode custar desde 2 mil reais até muito mais por hectare. 


O reflorestamento com essências nativas, se bem feito, fica ainda mais difícil e caro. Mas o “x” da questão é que pode custar nada ou quase nada.

 
O primeiro reflorestamento com essências nativas de que se tem notícia e registro no Brasil foi executado ainda na época do segundo império. Foi na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ação foi coordenada pelo major Gomes Archer, a partir de 1861, com o objetivo de garantir água limpa para a cidade. Archer trabalhou 13 anos plantando cerca de 100.000 mudas de espécies eminentemente da Mata Atlântica, substituindo plantações de café e cana de açúcar que haviam se estabelecido no local. Continuou seu trabalho o barão de Escragnolle e o resultado é a magnífica floresta do hoje Parque Nacional da Tijuca.


Há inúmeros outros exemplos de reflorestamento executados no país, quer seja por empresas privadas ou públicas, por agências governamentais ou por ONGs. Só para dar um exemplo, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) chegou a reflorestar 700 hectares por ano exclusivamente com essências nativas da Mata Atlântica. Mas, como disse, os exemplos abundam.

 
Contudo o que nos interessa agora é mostrar que a floresta pode retornar sem custos, justamente para retirar o argumento falacioso de que os proprietários rurais não têm como reflorestar ou recompor as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e as Reservas Legais.


 
Na maioria das vezes nada é preciso ser feito para recompor uma floresta. Um dos melhores exemplos está no Parque Nacional do Iguaçu. Os 12.000 hectares que foram ocupados por agricultura dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, hoje, pouco mais de duas décadas depois, se transformaram em uma floresta que se confunde com aquelas que não foram mexidas dentro do mesmo Parque.  


Já contei esta história aqui, mas preciso repeti-la neste momento. Entre várias, nenhuma ameaça ao Parque Nacional do Iguaçu foi tão séria como a ocupação desses 12.000 hectares da sua extensão por mais de 400 famílias há mais de 30 anos.


 
Mas, essa experiência foi repetida mil e uma vezes. Qualquer fazendeiro ou agricultor, qualquer agrônomo, qualquer técnico rural, qualquer pessoa que entenda algo da natureza, sabe que a proteção de uma área desmatada costuma bastar para recuperar a vegetação. Quiçá lentamente se o solo for pobre e maltratado, ou rapidamente se as condições são normais. Sem custos, sem esforço, sem assombrar os agricultores mais pobres.

 
Se houver gado, basta fazer cercas. Já sei, elas são caras... Mas nesse caso, mesmo sem o reflorestamento seriam igualmente necessárias. Outro risco é o de queimadas, exigindo aceiros, porém, na maioria das vezes nem isso é necessário. Para casos extremos, há ainda programas de incentivos para a recuperação de APPs de pequenos proprietários. É o exemplo do Projeto Oasis da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza ou de prefeituras que apoiam esse tipo de ação.

 
Quanto às Reservas Legais, ao contrário do que falam deputados ruralistas, elas podem ser compensadas em unidades de conservação, computadas em outras propriedades que possuem vegetação natural ou ser negociadas como resgates de carbono com países desenvolvidos que precisam reduzir sua pegada ecológica.

 
Entretanto, não tenho ouvido ou lido das autoridades responsáveis que a regeneração natural é boa, barata e eficaz na grande maioria, senão em todos os casos. Esconder esse fato foi parte da estratégia dos poderosos para fazer passar a nefasta reforma do Código Florestal. Mas agora ela está aprovada... Para que, então, continuar mentindo sobre uma informação tão útil quanto simples?

Se você gostou desse artigo, leia também A “verdade” construída com mentirinhas Vídeo: O aniversário do Parque Nacional da Tijuca O reflorestamento da Tijuca: novas perspectivas