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Bancada do DF no Congresso é contra o PPCUB feito pelo GDF
Bancada do DF no Congresso é contra o PPCUB feito pelo GDF
O Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB) na verdade não é um plano de preservação e sim
de adensamento. Essa foi a principal conclusão da Audiência Pública realizada dia 7 de novembro, na Câmara dos Deputados, pela bancada do DF no Congresso.
Participaram os deputados Luiz Pitiman (PSDB), coordenador da bancada, Antônio
Reguffe (PDT), Augusto Carvalho (SDD), Erika Kokay (PT), Jaqueline Roriz(PMN),
Izalci Lucas (PSDB) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O secretário de Habitação,
Geraldo Magela, esteve no local, mas saiu antes do início da audiência alegando
outro compromisso. Deixou como única representante do governo a técnica Rejane
Jung, diretora de Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação. Bem que ela
tentou defender o PPCUB, mas o consenso entre a bancada e a plateia foi
contra o Plano.
De acordo com o Luiz Pitiman, a
bancada está coesa e tomará decisões em conjunto, uma vez que o tombamento de
Brasília é federal e, portanto, não pode ficar a mercê apenas de decisões
distritais. “A bancada no Congresso Nacional não vai permitir que Brasília seja
desfigurada”, disse Pitiman, lamentando que os deputados distritais Cristiano
Araújo e Cláudio Abrantes não tenham comparecido e também a presidente nacional
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema
Machado, que havia confirmado presença, também não tenha aparecido na Audiência
Pública. “Trouxemos o debate para o Congresso”, disse Pitiman.
O presidente do Instituto dos
Arquitetos do Brasil, Luiz Paranhos, elogiou a iniciativa da Audiência. A
arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, também participou,
assim como Heliete Bastos, vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul,
Flávia Ribeiro da Luz e Magda Helena Tavares Chaves, da Associação Park Way Residencial, entre
outras lideranças. Todos foram unânimes em criticar o PPCUB do GDF.
Os parlamentares se
posicionaram contra a construção da Quadra 901 Norte, contra uma nova quadra no
Setor Noroeste e contra o adensamento da orla do Lago com novos apart hotéis, que na verdade se
transformam em residenciais. Outra preocupação da bancada é com a construção de
imóveis comerciais no eixo monumental e também contrário à concessão dos
terrenos originalmente destinados às escolas parques para escolas particulares.
Pitiman finalizou a Audiência Pública dizendo
que a bancada do Congresso não se omitirá. “Saí do governo do DF, entre outras
coisas, por que a Terracap absorveu algumas funções da Novacap”, disse ele,
acrescentando que “a Terracap é a casa da moeda do DF e quem fabrica dinheiro
não pode gastar dinheiro”.
Pitiman disse que a bancada federal
pode e deve agir antes que seja tarde. Informou que na próxima terça-feira, dia
12, o Tribunal de Justiça do DF vai julgar um mandado de injunção de sua
autoria que obriga o GDF a cumprir o que determina a Lei Orgânica quanto à
participação popular na escolha dos administradores regionais e à criação
conselhos comunitários com as funções fiscalizadoras e consultivas.
O senador Cristovam Buarque não pode
participar da Audiência Pública, mas enviou carta que recebeu da filha de Lúcio
Costa, Maria Elisa Costa. Na correspondência, Maria Elisa disse estar abismada
com o nível a que chegou a desenvoltura do GDF em propor “intervenções
absolutamente incompatíveis com a preservação original do Plano Piloto de
Brasília e seu entorno”. Pitiman, por sua vez, concluiu lembrando que Brasília
é protegida em três níveis: tombamento do DF, tombamento nacional do Iphan e
inscrição na Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
João Carlos Henriques
Assessor de Imprensa do
Deputado Luiz Pitiman
9982-6286
Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial
