Onde está o Partido Verde no Brasil?

por Samyra Crespo – 
 
Notícias sobre as eleições para o Parlamento Europeu confirmam: o Partido Verde tornou-se uma força política expressiva na Alemanha e França e a tendência é firmar-se como expressão política da juventude em boa parte da Europa.

A pergunta que não quer calar é: por que o Partido Verde nunca decolou no Brasil?

Por que mais de 20 anos após sua fundação – por uma turma promissora que se tornou política profissional – o partido permanece nanico e nunca apresentou condições de ser mais do que é?
Por que hoje não é uma força unificadora dos ambientalistas, quando a área vem sendo duramente atacada pelos atuais governantes?

Um dos leitores assíduos desta série que venho publicando, jornalista e morador de Brasília faz um diagnóstico desalentador: “… lideranças caudilhescas que se eternizam na direção do partido, militância local e dispersa”, etc.

No bastidor se diz que os líderes do PV – os mais conhecidos eram maiores que a sigla. Sirkis, Gabeira, Juca Ferreira (que foi ministro da Cultura de Lula e Dilma), Gilberto Gil.

No Rio onde conheço um pouco a história dos militantes vi muitas brigas intestinas e muita gente se bandeando para outros partidos. Caso do André Corrêa, Maurício Lobo (ambos foram secretários de meio ambiente a despeito do PV a que pertenciam).

Em termos políticos a proposta do PV nunca foi clara.

Tentaram aplicar um certo pragmatismo que os fizeram se aliar a deus e o diabo (assim com minúsculas mesmo). Lizst Vieira eclipsou-se. Aspásia Camargo perdeu as eleições. Acho que sobrou Axel Grael em Niterói, liderança sóbria que talvez leve a estrela do PV adiante. A ver.
Depois de anos à frente da direção nacional do Partido Sirkis cedeu à liderança a José Sarney Filho, que é sabido e ressabido foi ministro do Meio Ambiente duas vezes, graças ao prestígio do velho Sarney e ao clã político que domina o Maranhão.

Não que tenha sido um mau ministro. No primeiro mandato (anos 90) até se destacou em várias questões – como por exemplo pedir vistas no processo que queria colocar a usina de Angra dos Reis como alternativa – durante a crise energética.

Também criou no Ministério a SQA Secretaria de Qualidade Ambiental – com a intenção de ajudar as prefeituras com aterros sanitários e manejo do lixo. Na época decisão bem acertada.

Portanto, não estou discutindo o talento nem a competência do ex-ministro. Mas o fato é que foi ministro do Michel Temer e não se firmou como uma liderança capaz de alavancar o PV. Tira-lo da atual desimportância política.

A última tentativa de tornar o PV uma expressão política nacional foi na campanha da Marina contra a Dilma para a presidência. Tentou unir o partido em torno do seu nome e não deu pé. Fábio Feldmann entrou e saiu mais depressa do que entrou.

Nas pesquisas que fiz, de 1991 a 2012 – permanecia a convicção de muitos de que ‘o meio ambiente não deve ser partidarizado’. A doutrina aqui é que ninguém devia falar exclusivamente sobre a causa. Melhor que todos os partidos pudessem ter seus políticos simpáticos à nossa agenda. De certa forma todos os partidos, e as principais centrais sindicais criaram núcleos de meio ambiente desde os finais dos anos 80.


Mas estes núcleos nunca conseguiram atuar programaticamente, com exceção do PT que criou uma coordenação nacional ( a SEMADS) e gozou de uma certa influência nos governos Lula e Dilma (primeiro mandato).

A política frentista mostra agora seus limites. Há mais de 10 anos presidindo a Frente Parlamentar Ambientalista – com mais de 200 deputados inscritos – o PV nunca conseguiu de fato esses votos em nenhum projeto de lei. Quem acompanhou a discussão do Código Florestal pode atestar o que estou dizendo.

Ao contrário, as bancadas que se fortaleceram no Congresso foram a dos predadores e contrários aos interesses ambientalistas. Os ruralistas estão mandando e desmandando. O atual Ministério do Meio Ambiente atua como sucursal do Ministério da Agricultura.

Em síntese, a doutrina da transversalidade da agenda ambiental e o pragmatismo político, impediram todos estes anos que o PV tivesse uma identidade clara e atraente.

Pena. Talvez caiba uma pergunta final: o que vão fazer os verdes – lideranças e militância – diante deste momento tão crucial?
Este texto faz parte da série sobre o ambientalismo brasileiro que venho publicando, desde abril, no site Envolverde/Carta Capital

Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”.

Raquel Dodge pede atenção ao Direito Ambiental em abertura de Congresso

Fala de procuradora-geral da República ocorreu no 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizada na noite deste domingo (26) no Ministério Público de São Paulo

A solenidade de abertura do 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizada na noite deste domingo (26) no Ministério Público de São Paulo, foi permeada por falas contundentes sobre a importância da vigilância e cuidado desta área tão representativa que zela pelo direito coletivo. Na ocasião foram homenageadas as mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Direito Ambiental. As escolhidas neste ano foram: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem intensa atuação na área criminal, na defesa de direitos humanos, do patrimônio p&ua cute;blico, de índios e minorias, do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e também eleitoral; Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e Marga Tessler, desembargadora do Tribunal Regional Federal da quarta Região.

“No mundo temos sede de justiça. Temos pressa para que a concretização da proteção ambiental realmente se verifique. Contamos com uma Constituição vigorosa, devemos passar para a concretização das normas de proteção ambiental. Por isso estamos aqui reunidos hoje. Celebrando os estudantes que aqui estão para que possam assumir a proteção ambiental, com o propósito de renovar o nosso compromisso de lutar por um planeta mais verde, um planeta mais protetivo. Que cada um de nós possa fazer aquilo que podemos, a nossa parte”, afirmou a procurado ra-geral da República.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin apresentou as homenageadas e tratou em suas falas sobre a necessidade de vigilância. “Não há direito ambiental onde há corrupção, onde não funciona o licenciamento. A corrupção não é apenas do Estado, mas também está presente dentro das empresas.” Ana Maria de Oliveira Nusdeo, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, organização realizadora do Congresso, falou após Herman Benjamin. “O momento atual requer articulação para passar por esses mares revoltos”, se referindo aos retrocessos ambientais constatados em 10 normativas recentes de acordo com um levantamento da Abrampa – Associação Brasileira de Membros do Ministério Púb lico.

Na ocasião, houve ainda a premiação e reconhecimento aos vencedores do VIII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, que premia teses de graduação ao doutorado com a temática Mudanças Climáticas e seus desdobramentos jurídicos e cotidianos.

(#Envolverde)

Só um terço dos rios permanece como “rio de curso livre”

Só um terço dos rios permanece como “rio de curso livre”

09 Maio 2019   |   0 Comments

Por Jorge Eduardo Dantas

• Apenas 37% dos rios do mundo não têm prejuízos causados por poluição, hidrelétricas ou estradas;
• Nos últimos cinquenta anos, populações de vertebrados que dependem de bacias de água doce foram reduzidas em até 83%;
• Existem hoje cerca de 60 mil hidrelétricas no mundo inteiro, com mais 3,7 mil planejadas ou em construção para os próximos anos.

 

Apenas um terço - cerca de 37% - dos 246 grandes rios do mundo ainda pode ser considerado um “rio de curso livre”, que é o status de conservação em que mais oferece benefícios ambientais e serviços ecossistêmicos, mostra um estudo publicado nesta quinta-feira, dia 9, na revista cientifica Nature.    

 

Esse estudo, feito por um grupo de 34 cientistas do WWF, da McGill University, do Canadá, e de outras instituições, é resultado de um trabalho de compilação e organização de dados e informações que vem sendo feito desde 2015. 

 

Foram analisados aproximadamente 12 milhões de quilômetros de rios de todo o mundo, construindo o primeiro mapeamento a respeito do local e extensão dos grandes rios de curso livre existentes no planeta.

 

Entre outros achados, os pesquisadores detectaram: apenas 21 dos 91 grandes rios do mundo –com mais de 1 mil quilômetros de extensão- que correm para o oceano mantém uma conexão direta de sua nascente até o mar.

 

Além disso, a maior parte dos rios de curso livre remanescentes estão localizados em regiões específicas, como o Ártico, a Bacia Amazônica e a Bacia do Congo. 

 

Importância dos rios

 

Um “rio de curso livre” é um rio no qual as funções e serviços ecossistêmicos não foram afetados por mudanças em sua conectividade (como com a construção de hidrelétricas ou com a exploração mineral) e preservam suas características naturais de vazão, biodiversidade e qualidade de água. Via de regra, eles são considerados rios “íntegros” e “saudáveis”.

 

Rios íntegros fornecem estoques pesqueiros que promovem a segurança alimentar de milhões de pessoas, transportam sedimentos que mantém os deltas dos rios acima do nível do mar, mitigam os impactos de secas e alagações extremas, evitam a erosão e possibilitam a existência de flora e fauna saudáveis.  

 

Interromper a conectividade dos rios diminui, ou por vezes até elimina, esses serviços ecossistêmicos. Proteger os rios de curso livre remanescentes é crucial também para manter a biodiversidades dos rios de água doce. 

 

O Relatório Planeta Vivo 2018, mostrou que, das 16.704 espécies analisadas em todo o planeta, os vertebrados que vivem nas bacias de rios de água doce sofreram o mais vertiginoso declínio dos últimos 50 anos, com redução de até 83% de suas populações desde 1970. 

 

Descobertas 

 

Atualmente, as hidrelétricas e seus reservatórios são algumas das piores ameaças aos grandes rios, reduzindo drasticamente os diversos benefícios que eles fornecem para as pessoas e a natureza ao redor do globo. 

 

O estudo mostra que existem cerca de 60 mil hidrelétricas no mundo e mais 3,7 mil delas estão planejadas ou em construção. Normalmente, elas são planejadas e construídas uma a uma, o que dificulta a avaliação dos impactos acumulados que elas trazem a uma bacia hidrográfica. 

 

Contribuição brasileira

 

Uma das autoras do estudo é a especialista de conservação do WWF-Brasil e Doutora em Ecologia Paula Hanna Valdujo. De acordo com ela, o WWF-Brasil apoiou o refinamento dos conceitos do estudo apresentado hoje a partir de sua experiência em bacias na Amazônia e no Pantanal.

 

“Nós auxiliamos no desenvolvimento de um protocolo para identificar o que seria um rio de curso de livre. Analisamos as cargas de sedimento e poluição para saber se eram excessivas ou não, a existência de hidrelétricas e barramentos e a existência de estradas que interferissem ou não no fluxo dos rios. Nosso conhecimento ajudou a elaborar o modelo que está sendo apresentado”, explicou. 

 

Alto Paraguai e Amazônia

 

A cientista afirmou ainda que, de maneira geral, foram identificados poucos rios íntegros e saudáveis também no Brasil. “A maior parte dos nossos rios estão fragmentados ou têm sua vazão regulada por reservatórios de hidrelétricas. Muitos sofrem o impacto do desmatamento e da ocupação de suas margens com pastagens, mineração e plantações, que aumentam a quantidade de poluentes e sedimentos e afetam a qualidade da água e a saúde do ecossistema”, afirmou Paula.

 

Atualmente, o WWF-Brasil se dedica a aplicar o modelo deste estudo para fazer uma análise mais profunda da bacia Amazônica e da bacia do Alto Paraguai. “Este primeiro estudo é global, então você não consegue entrar muito nos detalhes de cada bacia hidrográfica. O que estamos fazendo agora é um estudo mais focado e que nos permite ver com mais detalhes uma região específica”, explicou Paula. 

 

Ameaça ao turismo

 

Ambas as regiões estão altamente ameaçadas por iniciativas que comprometem a vazão natural dos rios. Na bacia do Tapajós, na Amazônia, existem mais de 100 projetos hidrelétricos de pequeno ou grande porte, que ameaçam a integridade dos rios. 

 

Tais projetos podem trazer graves consequências para as espécies de peixes que se reproduzem nas lagoas que se formam nas margens dos rios e para os peixes que vivem nas corredeiras. Além disso, eles também impedem a migração de espécies importantes para a pesca, que sustenta as comunidades ribeirinhas. 

 

A regulação da vazão dos rios que formam o Tapajós ameaça ainda a existência de um dos mais importantes pontos turísticos da Amazônia, que são as praias de Alter do Chão. 

 

Ausência de avaliações

 

No Alto Paraguai, o problema é a instalação de pequenas centrais hidrelétricas – que ameaçam tanto os rios barrados, em função do isolamento, quanto o regime de inundações do Pantanal, que depende dos pulsos naturais de seca e cheias dos rios. Além de perda de conectividade, a interrupção dos fluxos naturais dos rios ameaça todo o ecossistema que existe abaixo, na Planície Pantaneira.

 

A ausência de avaliações ambientais estratégicas, que levem em consideração o impacto cumulativo de múltiplos empreendimentos nas bacias, assim como a transferência da responsabilidade do licenciamento dos órgãos federais para os estaduais, dificulta ainda mais o planejamento adequado para a manutenção dos poucos trechos remanescentes de rios livres no país.

Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a lei do Novo Código Florestal

2 de abril de 2019

Escrito por Marcia Silva de Jesus

A legislação de proteção as florestas no Brasil, está em vigor desde 1934, embora nunca tenha acabado com o desmatamento. Na década de 80 por exemplo, a pressão sobre as florestas nativas era principalmente em razão da modernização agrícola e da ausência de um manejo sustentável na produção. Nessa época a Amazônia perdeu mais de 700 mil quilômetros quadrados de área e o Cerrado quase 1 milhão.

Diante desse cenário devastador, em 1990 o mercado internacional começou a exigir projetos contra o desmatamento no Brasil. Nesse período, para promover o desenvolvimento econômico da indústria florestal, a legislação de proteção as florestas tornou-se uma lei ambiental. E a partir de 1996, a legislação florestal começou a ser alterada por inúmeras Medidas Provisórias.

Em 2004 já eram observadas menores taxas de desmatamento, devido a implementação de planos de prevenção e controle, especialmente na Amazônia. Em 2012, as taxas de desmatamento nessa região decresceram significativamente comparadas as do Cerrado, que aumentou em mais de 150%. Neste ano, a legislação florestal foi completamente reformulada.

As normas relacionadas a regulamentação, exploração, conservação e recuperação da vegetação nativa para todo o território nacional, estão definidas na Lei n° 12.651, sancionada, com alguns vetos, em 25 de maio de 2012 pela presidente da República, Dilma Rousseff e alterada pela Lei n° 12.727, de 17 de outubro de 2012. A lei atual, intitulada oficialmente Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), é popularmente conhecida como Novo Código Florestal. Inclusive, de acordo com o pesquisador Pedro Brancalion, cujo trabalho publicado na revista Brazilian Journal of Nature Conservation (Título: Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso), alega que a denominação Código Florestal deve ser considerada uma nomenclatura inadequada. Uma vez que, não se trata de um código, que é um conjunto de dispositivos legais sobre um determinado campo jurídico, como o Código Penal, nem mesmo se restringe a florestas. Essa lei abrange todo e qualquer ecossistema terrestre nativo, incluindo campos, caatingas e cerrados. Além disso, a legislação florestal é dependente de um consenso e interesses políticos, que tende a ser modificada conforme a ambição do governo vigente. Para esse texto foram consideradas ambas denominações.

Veja Também: Concessões florestais no Brasil

O novo Código Florestal brasileiro, em vigor desde 2012, introduziu novos instrumentos que permitiram, em teoria, melhorar o monitoramento do uso da terra, crucial no combate ao desmatamento. A implementação do código florestal Lei 12.651/2012, trouxe três importantes modificações:

1. A introdução de novos mecanismos para avançar no monitoramento de florestas, incluindo um registro ambiental rural (CAR);
2. O estabelecimento de um sistema para permitir pagamentos por serviços ecossistêmicos;
3. E a redução dos requisitos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Lega (RL).

Primeiro, o manejo florestal foi significativamente melhorado com o estabelecimento do registro ambiental rural. O registro facilitou a obtenção de licenças ambientais, já que a comprovação da regularidade da propriedade pode ser realizada por meio da inscrição e aprovação do CAR a partir de uma plataforma online. Este registro também permite obter cotas florestais comerciais e obter acesso ao crédito rural (a partir de 2018). O CAR, na verdade, é uma inovação institucional do ponto de vista dos planejadores ambientais e agrícolas, além de fornecer uma estrutura digital para apoiar a conservação da biodiversidade, é uma plataforma de auxílio nas políticas de desenvolvimento da agricultura no Brasil.

A segunda modificação é o estabelecimento de títulos legais de floresta comercializáveis (também denominados cotas de reserva ambiental). Este sistema foi introduzido para permitir que os proprietários de terras com florestas intactas ou em regeneração, que excedam o requisito da legislação, possam negociar com proprietários que não atendam aos padrões. A adição fornece métodos econômicos para promover a conformidade, ao mesmo tempo em que fornecem incentivos positivos para exceder os padrões mínimos. De acordo com Thaís Santiago a partir do trabalho publicado na revista Journal of Forest Economics (Título: Carrots, Sticks and the Brazilian Forest Code: the promising response of small landowners in the Amazon), o bioma Amazônia tem potencial para ser o maior mercado de biomas do Brasil, com 45% dos negócios nacionais.

A última modificação abordada aqui é a redução dos requisitos de APP e RL. A área de APP que precisa ser restaurada é agora definida de acordo com o tamanho da propriedade e não com a largura do rio. Isto significa que os rios que já tiveram um requerimento de APP entre 30 e 50 m, agora têm um requisito de restauração entre 5 e 20 m. A quantidade de terra preservada na reserva legal diminuiu de 80% para um mínimo de 50% na Amazônia e é menor com a inclusão da APP nesta definição. Ainda segundo a pesquisadora Thaís Santiago, os requisitos de restauração de RL diminuíram substancialmente com a cláusula de anistia do desmatamento: todas as propriedades que se registram no CAR e possuem até quatro módulos fiscais não precisam restaurar suas florestas. Essas mudanças tendem a reduzir a dívida ambiental.

Embora ainda hajam diversas outras modificações, as em destaque foram e ainda são motivos de questionamentos tanto por pontos negativos quantos positivos. Acredito que, o Novo Código Florestal ou a Lei de Proteção da Vegetação Nativa distorceu as categorias de controle de terras, a partir das reconceituações de categorias legais, o que demonstra o quão profundamente a sustentabilidade está inserida na economia política nacional.

Como a legislação e as políticas públicas ajudam e atrapalham a restauração da vegetação nativa em nível global, nacional e estadual?

Prezados, 

Participem e divulguem.

Os Programas de Pós Graduação em Ciências Florestais e em Ecologia promovem a palestra:

Como a legislação e as políticas públicas ajudam e atrapalham a restauração da vegetação nativa em nível global, nacional e estadual?

Raul Telles do Vale

Advogado, Mestre em Direito Econômico pela USP e Diretor de Políticas Públicas do WWF – Brasil. Raul trabalhou junto ao Instituto Socioambiental durante a reformulação do Código Florestal. Foi coordenador jurídico da SEMA-DF, responsável pela construção do Programa de Regularização Ambiental do DF. Atuou pela World Resources Institute prestando auxílio aos estados para flexibilizar a legislação e alavancar a restauração com fins econômicos. Atualmente coordena a área de Políticas públicas do WWF Brasil.

Local: Auditório da Engenharia Florestal da UnB

Google maps: https://goo.gl/maps/7EZ7c6bL2mz8Y9R18

Data: 28 de maio (próxima terça), às 14h

Atenciosamente,

Daniel

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), denominada popularmente de Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,. oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99), é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.

Paisagistas lançam manifesto pela Mata Atlântica

Na próxima quinta-feira (30) de maio, o Grupo de Trabalho (GT) “Paisagismo e Mata Atlântica”, com o apoio do Legado das Águas – Reserva Votorantim, realizará um ato público de leitura do manifesto voltado à conservação ambiental e qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros, por meio do paisagismo sustentável e com utilização de espécies nativas da Mata Atlântica.


A ação ocorrerá a partir das 9h, no auditório Augusto Ruschi, na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em São Paulo, durante o Seminário Nacional Sobre Conservação em Terras Privadas. O seminário integra a programação da Semana da Mata Atlântica – que vai de 28 a 31 de maio, com organização do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SIMA.

O GT, formado durante o 1º Encontro de Paisagismo e Mata Atlântica do Legado das Águas em 2018, tem como objetivo pensar e executar ações conjuntas para viabilizar uma nova linha de atuação de paisagismo, que promova benefícios financeiros para empresários, conforto e elegância para as cidades e, acima de tudo, conservação ambiental, guiadas pelo conceito de cidades do futuro e infraestruturas verdes, que aliam o crescimento urbano com a tecnologia da natureza.

Paisagismo urbano e espécies exóticas

Cerca de dois terços da população brasileira vivem em áreas onde o bioma nativo é a Mata Atlântica, ainda assim, o paisagismo urbano, principalmente de edificações e residenciais, é composto por cerca de 90% de espécies exóticas, causando diversos problemas ambientais, que impactam a população, a fauna e a riqueza do bioma mais biodiverso do planeta. Essa é uma das reflexões do manifesto, que destaca a importância de esforços conjuntos para sensibilizar a sociedade e o mercado de paisagismo, gerando oportunidades de negócios e fortalecendo a cadeia produtiva para a valorização e aproveitamento de espécies nativas deste Bioma, que é um dos mais ameaçados do planeta.


O manifesto visa ser uma ação preparatória para criação da Rede Paisagismo e Mata Atlântica, uma organização associativa não governamental e sem fins lucrativos. O documento, assim como o GT, conta com a participação e apoio de profissionais referência, como Ricardo Cardim (Cardim Paisagismo), Clayton Lino (RBMA), Nik Sabey (Novas Árvores por Aí), Thalita Vitachi (Plantare), Silas Cezar (Legado das Águas), dentre outros importantes nomes, que têm como foco de atuação em suas áreas de trabalho, disseminar a importância e a cultura do uso de espécies nativas no paisagismo e arborização urbana.


“Estamos diante de uma oportunidade ímpar para pensar em como queremos as nossas cidades no futuro. O paisagismo sustentável, sem dúvida, é um caminho. Anos atrás, era pouco provável pensar em um viveiro produzindo espécies nativas da Mata Atlântica e hoje isso é realidade, com o Viveiro do Legado das Águas e outros viveiros pioneiros no Estado. Tão pouco provável era um grupo de pessoas pensando em como construir cidades para as pessoas, para o bem-estar dos cidadãos por meio do paisagismo, e hoje estamos nos organizando e crescendo para tornar real e executável. Com o manifesto, queremos tornar esse movimento maior e tornar o paisagismo além da estética, mas funcional em benefício do ecossistema, e por consequência, para as pessoas”, diz Silas Cezar, coordenador do viveiro de plantas nativas do Legado das Águas e membro do GT.

Seminário Nacional Sobre Conservação em Terras Privadas

Ainda dentro do Seminário, a partir das 15h30, na Mesa de Debate “Experiências Inspiradoras”, David Canassa, diretor da Reservas Votorantim, empresa gestora do Legado das Águas, ministrará a palestra Planos de Conservação Privada, apresentando o Legado, referência em gestão de área privada por atuar em um modelo de negócio que gera receita a partir da floresta em pé, promovendo a conservação e desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica, fomentando novas cadeias produtivas e o fortalecimento de comunidades do território onde está inserido.

Manifesto Paisagismo e Mata Atlântica (GT Paisagismo e Mata Atlântica)
Data: 30/05
Horário: 9h
Local: Auditório Augusto Ruschi, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros – prédio 1, 1º andar)
Informações: https://forms.gle/Gms19LnQdycEDWTM7 .
Legado das Águas/ Reservas Votorantim – Planos de Negócio para conservação Privada (David Canassa/ Diretor da Reservas Votorantim)
Data: 30/05
Horário: 15h30
Local: Auditório Augusto Ruschi, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345, Alto de Pinheiros – prédio 1, 1º andar)
Informações: https://forms.gle/Gms19LnQdycEDWTM7 .

Universidade Federal de Goiás (UFG) cria técnica que identifica uso de agrotóxicos em frutas e legumes

Universidade Federal de Goiás (UFG) cria técnica que identifica uso de agrotóxicos em frutas e legumes

• Notícia

by Redação - 27/05/20190

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

ABr
Um estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) possibilitará, a produtores e autoridades sanitárias, identificar e mensurar o uso de agroquímicos – em especial pesticidas e fungicidas – nas frutas e legumes consumidos no país.

Segundo pesquisadores, a técnica poderá ser usada também para checar se os produtos enviados ao exterior estão em conformidade com a legislação estrangeira no que se refere a agrotóxicos.
O orientador da tese, professor do Instituto de Química da UFG, Boniek Gontijo, explica que a técnica permite, também, evitar “as discrepâncias entre a quantidade sugerida nos rótulos de agrotóxicos e a quantidade suficiente para que o agroquímico exerça sua função. Em geral, eles sugerem uma quantidade maior do que a necessária, com o objetivo de aumentar seus lucros”, justificou o professor.

Desenvolvida em parceria com a Louisiana State University (EUA), a técnica foi usada, inicialmente, para identificar o nível de penetração do fungicida imazalil em maçãs.
“Constatamos que a substância penetra além da casca da fruta, atingindo em pouco tempo suas estruturas internas, o que pode prejudicar a saúde do consumidor, mesmo que a casca seja lavada”, disse à Agência Brasil o orientador do estudo.

Molécula não é degradada pela luz

 

“Ao contrário do que é dito nas especificações do fungicida, sua molécula não é degradada pela luz e, com isso, acaba penetrando na fruta”, acrescentou, referindo-se especificamente ao imazalil, utilizado para inibir o desenvolvimento de fungos, postergando o apodrecimento do produto.

Contatada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Maça (ABPM) informou que este fungicida não é usado nos produtos nacionais.

“O ingrediente ativo Imazalil, apesar de estar registrado para uso em pós-colheita, não é utilizado na cultura da maçã no Brasil. Ademais, segundo relatório da Anvisa, publicado em 2016, de 764 amostras enviadas para análise de resíduos, apenas 0,65% ou 5 amostras detectaram a presença de resíduos de Imazali”, explica o diretor executivo da ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque.

Ele acrescenta que, para fazer o levantamento, a Anvisa coleta amostras na gôndolas de supermercados, o que inclui maçãs nacionais e importadas. “Portanto, relacionamos a detecção da substância em 5 amostras à fruta importada”, afirmou. Segundo Moisés Albuquerque, de cada 10 maçãs consumidas no Brasil, 9 foram produzidas em solo brasileiro.

A Agência Brasil confirmou que as maçãs usadas no estudo da UFG não foram produzidas no Brasil. “Usamos, no estudo em parceria com a universidade norte-americana, maças comercializadas naquele país para avaliar como se dá a penetração de pesticidas em frutas. Trata-se de um estudo piloto no sentido de identificarmos maneiras mais fáceis de avaliar a penetração de fungicidas em frutas e legumes”, disse Boniek Gontijo.

“Apesar de o Brasil não fazer uso deste fungicida, a técnica desenvolvida permite desenvolvermos métodos sobre a aplicação de outros pesticidas, fungicidas ou agroquímicos em outros hortifrutis. Inclusive, já estamos trabalhando com tomate em uma abordagem similar”, acrescentou.

Da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019

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Universidade Federal de Goiás (UFG) cria técnica que identifica uso de agrotóxicos em frutas e legumes

," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/05/27/universidade-federal-de-goias-ufg-cria-tecnica-que-identifica-uso-de-agrotoxicos-em-frutas-e-legumes/.

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Podemos alimentar 10 bilhões de pessoas sem destruir o planeta? artigo de Jorge Riechmann Fernández

Podemos alimentar 10 bilhões de pessoas sem destruir o planeta? artigo de Jorge Riechmann Fernández

• Artigo

by Redação - 27/05/20191

 

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IHU
“Comer luz do sol tem futuro. Comer petróleo e minerais de fosfato como fazemos hoje, quer dizer, consumir uma riqueza mineral que desperdiçamos e que está rapidamente se esgotando, é radicalmente insustentável”, escreve Jorge Riechmann Fernández, professor de filosofia moral e política na Universidade Autônoma de Madri, em artigo publicado por Rebelión, 20-05-2019. A tradução é do Cepat.

Eis artigo.

 

Em apenas alguns séculos a partir da Revolução Industrial, a população humana se multiplicou por oito. Desde 1800, cresceu de cerca de 900 milhões de seres humanos para 7,6 bilhões, a caminho dos oito bilhões.

A maior parte dessa enorme expansão demográfica ocorreu durante o período que devemos, sem dúvida, chamar de Grande Aceleração, o pós-guerra da Segunda Guerra Mundial (1939-1945): ainda no tempo dos meus avós, por volta de 1930, povoavam o planeta Terra apenas 2 bilhões de seres humanos.

Essa enorme humanidade só foi possível graças à agricultura industrializada que, com raízes no século XIX, foi desenvolvida especialmente a partir de 1920-1930. Supôs a eliminação progressiva do campesinato, o assalariamento das e dos agricultores, o uso de fertilizantes sintéticos e sementes híbridas (e depois sementes transgênicas), a mecanização do trabalho no campo, grandes monoculturas, a irrigação de enormes superfícies, os sistemas de distribuição de longa distância e os oligopólios agroalimentares.

Um modelo que, se tivéssemos que avaliá-lo apenas em termos de produção atual, teria que ser considerado bem-sucedido. Só tem um pequeno problema: é radicalmente insustentável. Estamos criando e criando gado como se não houvesse um amanhã.

Agricultura alheia à natureza

 

Devemos interpretar a Revolução Industrial capitalista através de duas dinâmicas-chave: a fratura metabólica (na troca dessas sociedades com a natureza) e a implementação de um dispositivo de crescimento fóssil (acumulação capitalista baseada em combustíveis fósseis) que conduz inexoravelmente a extrapolar os limites biofísicos do planeta. Estas são as duas questões-chaves para a “armadilha do progresso” (para usar a expressão do escritor Ronald Wright) em que nos encontramos: fratura metabólica e extrapolação.

O professor Joaquim Sempere, em seu livro Las cenizas de Prometeos (2018), propõe distinguir entre três componentes da fratura metabólica: energia (combustíveis fósseis), materiais (uso intensivo da riqueza mineral da crosta terrestre que leva ao extrativismo) e agricultura. Esta última é o que mais nos interessa agora.

As formas de vida baseadas na colheita, forrageamento e caça, bem como na agricultura camponesa, constituíram comunidades humanas em simbiose com a natureza que prosperaram aproveitando os frutos da fotossíntese – o que não significa que não tivessem impactos apreciáveis sobre a biosfera.

A fratura metabólica rompe essa situação. São formadas sociedades industriais que são essencialmente sociedades mineradoras, já não mais dependentes da luz solar e da fotossíntese, mas de recursos do subsolo escassos e esgotáveis. O impacto dessas sociedades na biosfera também cresce exponencialmente (é por isso que estamos debatendo hoje sobre o Antropoceno).

Rumo à intensificação agropecuária

A nova agronomia do século XIX, pela mão do químico Justus von Liebig e outros, primeiro descobre e depois aperfeiçoa a fertilização mineral das plantas. Após a Primeira Guerra Mundial, o processo Haber–Bosch de obtenção de nitratos inaugura uma era na qual os alimentos podem ser produzidos com uma intensidade previamente desconhecida.

A intensificação agrária também incorpora produtos biocidas de síntese, cujo emblema – já após a Segunda Guerra Mundial – é o DDT. Um composto inseticida que inaugura toda uma fase de guerra química contra as pragas e as chamadas “ervas daninhas” (mas ambas são, acima de tudo, sintoma de agrossistemas muito simplificados e desequilibrados).

Além disso, a produção agrícola cresce enormemente em quantidade. Assim, falamos de uma revolução verde, especialmente quando os países do Sul assumem a agricultura industrial. Embora também aumente o seu impacto nos ecossistemas dos quais o nosso futuro depende (não podemos deixar de enfatizar que somos ecologicamente dependentes e interdependentes).

Temos, em suma, uma grande intensificação agrícola no coração da Grande Aceleração Capitalista que se desenrola nas últimas décadas.

Um modelo frágil e insustentável

 

As bases desse sistema de produção de alimentos, fibras e outros bens são extremamente frágeis:

• Seus balanços energéticos são muito pobres (ao depender do uso intensivo de combustíveis fósseis).
• As monoculturas de plantas de ciclo anual são uma má ideia ecológica e agronômica.
• O pico de disponibilidade de gás natural e o pico de fósforo prejudicam a produção de fertilizantes sintéticos.
• A disseminação de biocidas está prejudicando as populações de seres vivos de tal forma que até falamos de um “apocalipse de insetos”.
• A concentração oligopolista em megaempresas de agroquímicos e sementes tem custos sociais cada vez mais caros.
• A perda de variedades tradicionais prejudica a resiliência de nossos agrossistemas e a destruição do solo fértil ameaça diretamente a sobrevivência de grande parte da enorme e excessiva humanidade que somos hoje.

Evolução da produção mundial de fosforito (Fonte: Patrick Déry / Boletim Energético)

Comer luz do sol tem futuro. Comer petróleo e minerais de fosfato como fazemos hoje, quer dizer, consumir uma riqueza mineral que desperdiçamos e que está rapidamente se esgotando, é radicalmente insustentável.

“Não há forma conhecida de alimentar uma população de 10 bilhões de pessoas”, diz Stephen Emmott. Não dentro da atual ordem socioeconômica, mas sim, sem dúvida, com agroecologia, soberania alimentar, conservação da biodiversidade natural eagrícola, regeneração de solos e basicamente dietas vegetarianas.

Em suma, com uma agricultura baseada na diversidade em todos os níveis, recuperando a simbiose com a natureza. Mas, é claro, isso exige mudar o modelo de produção e as formas de consumo. Mudar completamente … “Produzir alimentos, ciência e dignidade”, pedia Kléber Ramírez.

Mas, ainda seguimos presos ao fetichismo da mercadoria, acumulação de capital e autoenganos ancorados na tecnociência. Nossas sociedades, hoje em dia, seguem de forma majoritária preferindo ignorar essas questões existenciais onde jogamos, literalmente, o ser e o não-ser da vida civilizada. E talvez da própria espécie humana.

(EcoDebate, 27/05/2019) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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O bom para o desenvolvimento humano é ruim para a natureza, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

O bom para o desenvolvimento humano é ruim para a natureza, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

• Artigo

by Redação - 27/05/20192

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[EcoDebate] O maior paradoxo dos tempos modernos é que o avanço da qualidade de vida humana tem ocorrido em função do recuo da qualidade da vida natural. As sociedades progridem e os ecossistemas regridem. Isto pode ser visto no gráfico acima.

O impacto ambiental cresce na medida em que os diversos países avançam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A Pegada Ecológica mede a quantidade de recursos naturais necessários para manter o padrão de consumo dos seres humanos. Tudo o que usamos e o ar que respiramos vem da natureza e jamais deixará de pertencer à natureza. Mas a injustiça é que a civilização tem uma relação egoísta e desigual com o meio ambiente, pois, com a riqueza da “Mãe natureza”, produz bens de subsistência e de luxo, mas descarta sujeira e lixo. O avanço humano tem ocorrido em detrimento da saúde do Planeta.

O desenvolvimento humano está altamente correlacionado com o aumento da pegada ecológica. Países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) possuem pegada ecológica elevada e países com baixo IDH possuem pegada ecológica baixa. Isto quer dizer que o estilo de desenvolvimento adotado tem ocorrido às custas da degradação ambiental e em prejuízo da biocapacidade.

No quadrante superior direito da figura acima estão principalmente os países do Oriente Médio produtores de petróleo (com destaque para o Qatar, sede da próxima Copa do Mundo), da Europa (com destaque para Luxemburgo), e da América do Norte (com destaque para os EUA). Todos estes países possuem alto IDH e também alta pegada ecológica.

No quadrante inferior esquerdo estão, principalmente, os países da África que possuem baixo IDH e baixa pegada ecológica. No atual padrão de desenvolvimento, se os países africanos avançarem no desenvolvimento, terão uma pegada ecológica mais elevada, mas a riqueza natural estará cada vez mais ameaçada pelos países que saíram na frente na apropriação dos serviços ecossistêmicos.

A China e a Índia são dois países em destaque (círculos verdes maiores da figura). Cada um destes dois países possui uma população maior do que a de todo o continente africano, com um impacto ecológico imenso. Todo o continente africano tinha uma pegada ecológica de 1,45 bilhão de hectares globais (gha), para uma biocapacidade de 1,36 bilhão de gha, em 2014. No mesmo ano, a Índia tinha uma pegada ecológica de 1,46 bilhão de gha, mas com uma biocapacidade de somente 0,59 bilhão de gha. Já a China tinha uma pegada ecológica total de 5,2 bilhões de gha, para uma biocapacidade de 1,37 bilhão de gha. Isto quer dizer que o maior IDH da China implica em um grande déficit ambiental (o maior déficit entre todos os países).

Evidentemente, este caminho é insustentável, pois enquanto cada país tenta avançar com o padrão de vida de sua população, o meio ambiente global reduz a capacidade de sustentar os avanços da civilização. Atualmente, a humanidade só consegue manter seu modelo de produção e consumo devido à herança acumulada no passado. Por exemplo, ao avançar com as atividades antrópicas e utilizar montantes crescentes de energia, o ser humano está esgotando as reservas de combustíveis fósseis. A queima desta herança fóssil, reduz os estoques de hidrocarbonetos do subsolo e aumenta a emissão de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global. As futuras gerações vão herdar menos riquezas naturais e maiores problemas ambientais e climáticos.

A perda da biocapacidade ocorre devido ao desmatamento, à degradação dos solos, à sobre utilização das nascentes, dos rios, lagos e aquíferos, à redução do montante de peixe, à acidificação dos mares, à poluição generalizada, etc. Óbvio, são as parcelas mais ricas da população que mais contribuem para o aumento da pegada ecológica, como mostra o gráfico do IDH. Porém, mesmo que houvesse uma justa distribuição da riqueza dentro dos países e entre os países, a pegada ecológica média superaria ainda assim a biocapacidade média global. Existe um conflito social internacional e nacional, pois alguns países possuem alto IDH e a maioria possui baixo IDH, assim como no plano nacional uma parcela da população possui alto IDH e outra parcela excluída ou parcialmente incluída possui baixo IDH.

Mas, indubitavelmente, a concentração de CO2 na atmosfera bateu o recorde desde o surgimento dos primeiros seres humanos, ainda na forma de hominídeos, há cerca de 3 milhões de anos. No dia 15 de maio de 2019 a concentração de CO2 chegou a 415,64 ppm e na semana de 12 a 19 de maio a concentração chegou a 415,39. Entre as semanas com maiores concentrações de CO2 de maio de 2018 e maio de 2019, o aumento foi de 3,5 ppm. Neste ritmo, poderemos chegar no final do século XXI com concentração na casa de 670 ppm, o que seria uma situação apocalíptica.



Sem dúvida, para evitar o colapso ambiental é preciso reduzir a pegada ecológica e a emissão de gases de efeito estufa. Para evitar as injustiças sociais é preciso reduzir os níveis de desigualdade. A solução não pode ser o crescimento econômico ilimitado. Ao contrário, será necessário não só o decrescimento da população mundial, mas também o decrescimento do padrão de consumo médio das pessoas, com equidade social.

Acima de tudo, a humanidade precisa sair do déficit ecológico e voltar para o superávit ambiental, resgatando as reservas naturais, para o bem de todos os seres vivos da Terra.
José Eustáquio Diniz Alves
 
Doutor em demografia, link do CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2003298427606382

Referências:
ALVES, JED. A crise do capital no século XXI: choque ambiental e choque marxista. Salvador, Revista Dialética Edição 7, vol 6, ano 5, junho de 2015
http://revistadialetica.com.br/wp-content/uploads/2016/04/005-a-crise-do-capital-no-seculo-xxi.pdf

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019

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O bom para o desenvolvimento humano é ruim para a natureza, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/05/27/o-bom-para-o-desenvolvimento-humano-e-ruim-para-a-natureza-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

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Mina Guaíba, no RS : Carvão de Troia, artigo de Montserrat Martins (Mais uma vez o lucro será privado e os prejuízos, públicos).

• Notícia

by Redação - 27/05/20190

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Projeto Mina Guaíba www.projetominaguaiba.com.br

[EcoDebate] Em época de mortes de pessoas e rios, decorrentes da mineração, surge a proposta de “desenvolvimento econômico” para o RS com a Mina Guaíba que, perto da divisa entre Charqueadas e Eldorado do Sul, promete “novas tecnologias” e afirma que, ao contrário de Brumadinho, “não tem barragem”.

Os riscos de contaminação da água do Jacuí – e de toda bacia do Guaíba – são graves e preocupantes. A população em geral desconhece, o mais dramático no tratamento da água é a retirada de micropartículas de dejetos minerais, pois além de ser extremamente difícil que elas sejam filtradas, o seu efeito no corpo humano é cancerígeno.

Na Mina Guaíba, pelo projeto em processo de licenciamento junto à Fepam, é possível prever duas formas de contaminação da água. A primeira é a da água das chuvas sobre as chamadas “pilhas secas” que será canalizada pela empresa para desaguar 9 km adiante, no próprio Rio Jacuí, levando junto inevitavelmente uma parte do pó do carvão extraído. A segunda é no rejeito enterrado com previsível contaminação dos lençóis freáticos – que por sua vez também chegam ao rio.

Consta que o método é enterrar os rejeitos nas próprias cavas do carvão extraído, prevendo-se então “rebaixamento do lençol freático”. A mineradora Copelmi promete que os rejeitos ficarão contidos “como que numa panela” com uma camada de “rochas impermeáveis” montada no solo abaixo dos rejeitos. Traduzindo, ao invés de barragens a céu aberto as novas barreiras estariam num “solo subterrâneo”, acima de um lençol freático rebaixado. A extensão de tal barreira “impermeável” abaixo do solo é de mais de 2 mil hectares, que é a área escavada do total de 4,5 mil ha do empreendimento.

O projeto prevê maravilhas, começando por mil empregos diretos (que chegariam a cinco mil com os indiretos) e funcionamento de vinte e trinta anos. Geraria bilhões para a economia gaúcha e impostos municipais, estaduais e federais que socorreriam as finanças públicas.

Façamos os cálculos, quantos bilhões Porto Alegre e o RS já gastaram para tratar a água do Guaíba? E para embelezamento da Orla? Pois a etapa seguinte seria um “Polo Carboquímico”, onde além da água também nosso ar passa a ser ameaçado. Quando você passa pela BR 101 em Tubarão, já reparou como fica o ar naquela cidade? Qual o custo do tratamento de saúde, no futuro, de mil funcionários trabalhando em uma mina de carvão? Após duas a três décadas, quando as minas forem fechadas, seguirá havendo alto custo de manutenção, quem vai arcar com isso?

Se fizermos os cálculos, o lucro será privado e os prejuízos, públicos. É um Cavalo de Troia em forma de carvão que nos ofertam.

Montserrat Martins, Colunista do EcoDebate, é Médico

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019

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Mina Guaíba, no RS : Carvão de Troia, artigo de Montserrat Martins

," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/05/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/05/27/mina-guaiba-no-rs-carvao-de-troia-artigo-de-montserrat-martins/.

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]