Senadores desistem de CPI, mas querem MP investigando Petrobras

Agencia Senado 20/03/2014 - 20h23

As denúncias sobre irregularidades na gestão da Petrobras poderão ser investigadas pelo Ministério Público Federal. Um grupo de senadores vai protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo uma investigação nas contas da empresa. 

A decisão foi anunciada após reunião na tarde desta quinta-feira (20), no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Além dele, participaram do encontro os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Amélia (PP-RS).

Segundo Cristovam Buarque, o pedido de investigação no Ministério Público não anula uma possível CPI. 

Ele disse que estaria disposto a assinar um requerimento para criar uma comissão com o objetivo de investigar a Petrobras. 

Randolfe também não descarta assinar um pedido de CPI. Ele admite, porém, que as CPIs não têm tido o resultado esperado no Congresso. Para ele, a representação ao Ministério Público é o caminho ideal, pela possibilidade de uma investigação imediata.


Cristovam enumerou motivos que justificam uma investigação na Petrobras. O senador citou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. 

O negócio, que viria a se completar em 2012, causou prejuízos de cerca de US$ 1 bilhão à empresa e já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF), Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de irregularidades. 

O senador também destacou a queda no valor das ações - de R$ 29 no início do governo Dilma, para cerca de R$ 13 - e mencionou que a PF prendeu, pela manhã, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, suspeito de lavagem de dinheiro.

- O que dá a impressão é que a Petrobras está sendo administrada de maneira leviana e incompetente, para não falar em desvio de dinheiro. A sociedade está perplexa. Nós não temos o direito de ficar quietos – declarou Cristovam.

Randolfe ressaltou que o pedido de representação está aberto ao apoio de mais senadores e disse que buscará o apoio de outros parlamentares. 

Conforme informou o senador, o grupo deve se encontrar na terça-feira (25) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

A representação citará a então ministra da Casa Civil  e hoje presidente da República, Dilma Rousseff. 

Era ela quem comandava o Conselho de Administração da Petrobras, tendo concordado com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. 

Segundo o senador, pode ter havido dolo por parte de Dilma. Ele não descarta nem mesmo a ocorrência de crime de responsabilidade e até um impeachment, dependendo do resultado da investigação.

- Está claro, no mínimo, que houve negligência – disse Randolfe.
Segundo Rodrigo Rollemberg, a PGR tem condições de fazer uma investigação profunda e despolitizada, contribuindo para esclarecer os “graves” fatos recentemente denunciados. 

Para a senadora Ana Amélia, as contradições entre integrantes do governo sobre a situação da Petrobras e sobre denúncias envolvendo a empresa ampliam a sensação de irregularidade.

CPI da Petrobras

Cristovam e Ranfolfe não descartam uma CPI para investigar as denúncias relacionadas à Petrobras. Mas reconhecem que seria um caminho mais árduo.

- Começar a coleta de assinaturas para uma CPI é a parte mais fácil. O mais difícil é uma CPI, principalmente em um ano eleitoral, terminar em bom termo – disse Radolfe.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a investigação política só tem sentido quando os fatos não estão sendo apurados. 

Na visão de Renan, “não há sentido se fazer investigação política”, quando os fatos estão sendo investigados normalmente. O senador Jorge Viana (PT-AC) também se manifestou contra a criação de uma CPI.

- A gente vê disfarçadamente uma campanha contra a Petrobras. Será que é porque agora nós temos o pré-sal? Será que é porque agora a Petrobras vai multiplicar por três a produção de barris? Ou será que é por conta da proximidade da eleição? – questionou.

Renan Calheiros respondeu aos jornalistas sobre as declarações dadas à imprensa pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), segundo o qual a indicação de Nestor Cerveró para o cargo de diretor internacional da Petrobras teria sido feita pelo presidente do Senado.   

Cerveró, hoje na BR Distribuidora, foi o responsável pelo parecer técnico que, segundo disse à imprensa Dilma Rousseff, continha "falhas" que a levaram  a apoiar a compra da refinaria de Pasadena. 

A operação, que resultou num prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão para a Petrobras, ocorreu em 2006, quando Dilma Rousseff comandava o Conselho de Administração da estatal brasileira.

- Não se trata de saber se o Delcídio indicou o Cerveró ou não. O Delcídio tem que ficar despreocupado porque certamente não o indicou para roubar a Petrobras. Ele deve ficar tranquilo – declarou Renan.

PT volta com tudo na CDHM e quer ampliar agenda gay

Escrito por Julio Severo | 20 Março 2014

 

Militantes da CDHM agora falam em criminalizar brasileiros que são contra o lesbianismo e transexualismo.

Os petistas voltaram com carga total na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal e colocaram na pauta nacional conceitos como “lesbiofobia” e “transfobia,” as novas invenções do lobby LGBT no Brasil.

A audiência pública que a CDHM realizou ontem, 19/03, foi divulgada pelo site da Câmara simplesmente como mais um “encontro com sociedade civil e movimentos sociais”.

Mas a pauta e a abordagem dos temas foram previamente combinadas com as militâncias, que estiveram presentes na audiência dando respaldo à “reabertura” da CDHM para os tais supostos “movimentos sociais,” compostos principalmente de ativistas gays.

Na sugestão de temas prioritários da pauta da audiência pública de ontem já constavam as novidades do lobby LGTB — que são produzidas em ambientes acadêmicos esquerdistas, sem contato com a realidade — como a “lesbiofobia.”

Na prática, é uma tentativa de enquadrar todo cidadão que se colocar contra a ideia de que o Estado deva conferir status especial à união de duas mulheres. A audiência é primeiro passo para que o cidadão que se opuser seja rotulado como “preconceituoso” e “criminoso.”

É mais uma armadilha plantada especificamente contra os cristãos e todo brasileiro que tenha uma consciência ética e moral.

O mesmo vale para a “transfobia.” O leitor a partir de agora poderá ganhar novos rótulos como “lesbiofóbico” ou “transfóbico.”

Além disso, é certo que partir da audiência de ontem, outras militâncias contra a “lesbiofobia” e a “transfobia” deverão ganhar legitimidade política e terão o caminho livre para receber muito dinheiro público para lutar contra tais “preconceitos” nas escolas, novelas e grandes mídias

É claro tudo é fruto de um “esquecimento seletivo” da militância LGBT, pois casos de violência já são punidos. 

Tudo isso é milimetricamente ignorado, assim como todo o código penal, para que a militância tenha sua bandeira usufruindo todas as mordomias dos cofres estatais — sustentados por uma maioria de brasileiros que, de acordo com o próprio PT, é, de uma forma ou de outra, contra as práticas homossexuais. 

Na visão oficial do governo brasileiro, 99 por cento dos brasileiros precisam ser reeducados, bem ao estilo stalinista, para abandonarem sua aversão ao homossexualismo.

“Nova família”

Outro tema incluído na pauta da audiência pública de ontem diz respeito ao debate sobre o papel da família, “compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.”

Ou seja, a CDHM discutirá novos modelos para a família brasileira, buscando redefini-la conforme os caprichos da militância gay, como se a família fosse um mero brinquedo na mão de ideólogos sem escrúpulos e sem coração.

Na justificativa da introdução do debate sobre a família, a CDHM fala na necessidade de “combater a violência e a intolerância.” Novamente, quem se opuser ao trabalho sujo de uma minoria barulhenta e desordeira para impor novos modelos de família será tachado, automaticamente, de “intolerante” e “criminoso.”

Não por acaso, no item anterior, a audiência apresenta como tema prioritário de discussão a “estrutura curricular do sistema de ensino que contemple a pluralidade e a diversidade,” que certamente deverá abrigar os novos conceitos produzidos pela militância LGBT. Crianças nunca estão de fora das ambições ideológicas do movimento homossexual.

Nos bastidores da Câmara Federal, pessoas próximas do PT confirmam que o deputado Assis do Couto (PT-PR), recém eleito presidente da CDHM, pretende reencaminhar a comissão no alinhamento de todos os itens da agenda homossexual, dando força total e munição às militâncias que antes eram “boicotadas por Feliciano.”

Agora sob o comando do PT, a comissão essencialmente sepultou tudo o que Feliciano fez.

A gestão de Feliciano na presidência da comissão foi bastante tumultuada e marcada por uma sistemática oposição de militantes homossexuais, que o acusavam de “homofobia” e racismo — uma acusação boba, pois Feliciano é descendente de negros e seu comentário, usado para acusá-lo de racismo, se restringiu apenas à interpretação da maldição que Noé lançou sobre um de seus descendentes. 

Mesmo assim, as esquerdas e os grupos homossexuais não o perdoaram. Contudo, quando o maior blog pró-Dilma caricaturizou o ministro Joaquim Barbosa como “macaco” por ele ter condenado os criminosos petistas envolvidos no mensalão, as mesmas esquerdas e grupos homossexuais se calaram, mostrando que a oposição a Feliciano é puramente política e ideológica.

Agora que a CDHM está nas mãos do PT, até membros da bancada evangélica declaram se sentir mais “aliviados” com Feliciano fora de sua presidência.

 “Na verdade, durante todo o ano passado tivemos momentos muito difíceis, tensos, que queremos deixar para trás,” disse Roberto de Lucena, pastor evangélico e deputado do Partido Verde.

Apesar do bom desempenho da bancada evangélica em muitas importantes frentes de batalha a favor da família, muitos deputados evangélicos continuam alinhados ao PT e ao socialismo. 

Poucos têm a coragem de Feliciano de romper com o PT e assumir uma postura de defender interesses pró-família custe o que custar. 

A maioria prefere “deixar para trás” o testemunho de Feliciano, facilitando o trabalho sujo dos que querem modificar a família brasileira e impor uma ditatorial agenda homossexual na sociedade.

Com informações da Folha de S. Paulo e jornalista com base em Brasília.

www.juliosevero.com

Rejeitado projeto que regulamenta faixas exclusivas de ônibus

20/03/2014 - 18h34

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (19) projeto que transforma em faixas exclusivas de ônibus as vias públicas em que circulam mais de 30 veículos do transporte coletivo urbano por hora, no mesmo sentido. 


O projeto (PL 4882/12) tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 deputados para sua votação em Plenário.

Roberto Britto: cabe aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana.

 

O relator na comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), pediu a rejeição da proposta. Ele reconheceu que a criação de corredores exclusivos de ônibus contribui para reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo urbano. Britto afirmou, no entanto, que cabe somente aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana.

"A proposta em exame peca ao pretender uma regra geral para as vias urbanas, sem levar em conta nem suas distintas capacidades e traçados nem as particularidades de trânsito das diferentes cidades, fatores que só poderão ser analisados caso a caso, na esfera local", disse o deputado.

O que previa o texto
 
De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.

Entre outras medidas, o texto também determinava a sinalização das vias com a placa contendo os horários e os dias da proibição, bem como sinalização de solo.

Íntegra da proposta:

• PL-4882/2012

Plantão será obrigatório em farmácias do DF

No mínimo 10% das drogarias funcionarão 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em sistema de rodízio
 

Para permitir o acesso ininterrupto da comunidade a medicamentos, o GDF decretou que todas as farmácias do Distrito Federal deverão fazer plantão, em sistema de rodízio. 

A determinação não impede que as farmácias que já funcionam ininterruptamente continuem abertas, mesmo não sendo seu dia na escala.

Segundo o diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES/DF), Manoel Silva Neto, os estabelecimentos poderão fazer rodízio, desde que, no mínimo, 10% das lojas fiquem abertas 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.

"Estamos finalizando a escala com o sindicato que representa o setor, considerando cada região administrativa. Com isso, garantiremos que todo o DF seja atendido, evitando que esses 10% se concentrem apenas no Plano Piloto", garantiu Neto.

Nas localidades onde há apenas uma farmácia, o funcionamento será ininterrupto, inclusive no aeroporto, na rodoviária interestadual e nos terminais rodoviários. Nos Shopping Centers, as farmácias acompanharão o horário de funcionamento do local.

A relação será publicada em março de cada ano, e vigorará do primeiro sábado de abril até a primeira sexta-feira do mesmo mês, do ano seguinte. As drogarias serão obrigadas, ainda, a fixar letreiro luminoso vermelho, com a inscrição "plantão" e a manter campainha para atendimento, caso feche as portas.


"Auditores da Vigilância Sanitária serão escalados para irem in loco e conferirem se as farmácias estão respeitando as escalas, caso seja constatado o descumprimento, o local será autuado. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além disso, a reincidência pode acarretar a cassação da sua licença sanitária", ressaltou o diretor.


A população também poderá ajudar na fiscalização, para isso, a Secretaria de Saúde receberá denúncias do descumprimento do horário de funcionamento pelo telefone 160 opção 1. O rodízio só poderá sofrer alterações com autorização da pasta, que também será responsável pela fiscalização do cumprimento da escala.

Fonte: Agência Brasília

Aécio quer CPI da Petrobras para saber quem está falando a verdade: Dilma ou a diretoria da Petrobras. Porque alguém está mentindo. E fraudando o país.

quinta-feira, 20 de março de 2014

 

 

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, afirmou, nesta quinta-feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff precisa explicar porque o diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, não foi punido ou investigado, se a induziu ao "equívoco" de aprovar a compra das ações da refinaria de Pasadena em 2006 pela Petrobras.

"Não dá novamente para fazer aquilo que se tornou um mantra em todas as denúncias que ocorrem em relação ao PT: terceirizar responsabilidades, [dizer] 'eu não sabia'. De não sabia em não sabia, o Brasil chegou aonde chegou", disse o senador. 

 

Ele também afirmou que Dilma deve explicações sobre as razões que a levaram a aprovar a operação "danosa" à empresa brasileira e a "omitir", por seis anos, dos brasileiros as causas da compra.

"A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade. Se houve encaminhamento do qual ela não teve conhecimento e se isso foi feito por má fé, tinha que haver punição exemplar de quem fez isso, com processo e prisão. Se foi por negligência, no mínimo teria que ser afastado da vida pública", disse Aécio.

A versão segundo a qual Cerveró, hoje diretor de finanças da BR Distribuidora, foi o responsável pela elaboração do "resumo executivo" apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras para aprovar a aquisição, que omitia duas regras da operação danosas à empresa brasileira, consta de resposta da Presidência da República à reportagem publicada na quarta, 19, pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Aécio defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o episódio e disse que os partidos de oposição se reunirão na terça, 25, em Brasília com o objetivo de discutir estratégias para tornar viável a criação da comissão. Ele defende que a CPI seja mista, formada por deputados e senadores, e disse que será levado à reunião requerimento nesse sentido.

"O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de minas e energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o país", disse Aécio. "O que se espera, se houve encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional como atesta a nota da presidente da República, é que aquele que fez o encaminhamento fosse demitido ou investigado."

Para Aécio, é "inaceitável" que, em vez de punido, Cerveró tenha sido promovido a uma diretoria na BR Distribuidora.  "Que força tem esse cidadão? Quem o protege? Essas são questões que precisamos esclarecer", disse. O tucano afirmou que esse "modus operandi do PT não é mais aceito pela sociedade brasileira", que está "cansada da ausência de respostas".

O presidenciável afirmou que a explicação dada pela presidente Dilma Rousseff para a operação é "absolutamente contraditória" com  o depoimento do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, em audiência pública no Senado. Gabrielli dissera que a medida parecia benéfica naquele momento, de acordo com a conjuntura de mercado.

"Não acuso a presidente de improbidade. A presidente é uma pessoa de bem. Acredito na honestidade da presidente. O que está em xeque, neste instante, é a incapacidade, a incompetência de alguém, com as responsabilidades que tem, ter tomado decisão dessa gravidade. É preciso, no limite, que se assuma o erro, mas nem isso o governo consegue fazer."

Para criar a CPI mista Aécio pede apoio de parlamentares da base aliada do governo que já deram assinatura para a criação da comissão externa encarregada de apurar outras denúncias envolvendo a Petrobras. "Ou a versão do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, é a correta, e tomaram uma decisão sabendo o que estavam fazendo, ou é a versão da presidente da República. O PT tem que escolher entre uma e outra. E o Brasil tem que dizer se está satisfeito com uma ou com outra." (Valor Econômico)

Explicado porque Renan Calheiros não quer investigar a Petrobras. A indicação do diretor que montou a tramóia de Pasadena foi dele.

Ontem, Renan Calheiros começou a abafar no nascedouro uma CPI da Petrobras. Leia aqui. Abaixa saiba o motivo.

Em conversa com o blog, o senador petista Delcídio Amaral (MS), ex-diretor da Petrobras, disse que a indicação de Nestor Cerveró para a diretoria da área internacional da estatal foi do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Delcídio admite que foi consultado pelo governo sobre a indicação no nome de Cerveró, já que tinha trabalhado na Petrobras.

O ex-diretor Cerveró, que agora está na BR Distribuidora, é considerado o pivô do negócio da compra de refinaria americana pela Petrobras, que deu prejuízo aos cofres da estatal. "Eu fui consultado pelo governo por conhecer os quadros da Petrobras, mas foi o Renan quem bancou o nome do Nestor. O Nestor é uma indicação do Renan", disse Delcídio Amaral. 

 

O senador rebateu ainda especulações de setores do governo de que ele teria influenciado na decisão da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras no ano de 2006.

"Eu não sabia que eu era tão poderoso para influenciar um negócio bilionário", ironizou Delcídio. "É bom lembrar que naquela ocasião eu era visado por todo mundo durante 24 horas , já que eu estava no comando da CPI dos Correios. 

 

Como poderia estar preocupado com os negócios da Petrobras?", questionou. ( Do Blog do Camarotti)

Começa a aparecer a lavanderia da Petrobras. Ex-diretor da estatal, envolvido na compra da refinaria, é preso pela PF na Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, o primeiro à esquerda, no ato eleitoral com a chefona Dilma. Quem é da nossa gang não tem medo. A foto é de junho de 2011. 

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, no âmbito da operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com policiais, Costa foi preso após familiares terem tentado destruir provas e documentos na consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a Petrobras. 

 

Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal brasileira.

Ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster e do ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, já haviam sido intimados a depor para esclarecer os motivos pelos quais a estatal brasileira, em 2006, comprou uma refinaria em Pasadena em um dos negócios mais malsucedidos da história da empresa – o prejuízo aos cofres da Petrobras chegou a 1 bilhão de dólares. 

 

Todos eles estavam no comando da companhia na época em que a transação foi realizada. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época do negócio, afirmou, em nota, que a empresa foi induzida a erro.

Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto Costa ganhou um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, o principal personagem do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 700.000 reais e 200.000 dólares em espécie. (Da Veja)

 

Da tribuna, Aécio questiona nota falsa de Dilma sobre refinaria superfaturada. Um dia depois, Petrobras desmente Dilma e joga na lama imagem de "grande gestora".

 

 

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna nesta quarta-feira (19) para cobrar a responsabilização por um "prejuízo" da Petrobras de mais de US$ 1 bilhão, segundo ele, na aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos. 

 

No discurso, Aécio disse ter ficado "surpreso" com uma nota divulgada pela Presidência dizendo que Dilma Rousseff votou a favor da compra sem conhecer cláusulas do contrato, que mais tarde obrigariam a estatal brasileira a desembolsar mais dinheiro no negócio.

Em 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a estatal pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil para adquirir 50% da refinaria. 

 

No ano anterior, essa mesma parte havia sido comprada pela empresa belga por US$ 42 milhões. Em 2008, após desentendimentos com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a outra metade. Ao final, o negócio custou à estatal US$ 1,18 bilhão.

Nesta quarta, a Presidência da República afirmou que Dilma Rousseff se baseou em um parecer "falho" quando votou a favor da compra de 50% da refinaria. 

 

Em nota, o Planalto disse que a cláusula que obrigava a Petrobras a comprar 100% em caso de desentendimento foi omitida no documento que serviu de base para o Conselho de Administração da estatal aprovar a compra. 

 

Uma ex-ministra de Minas e Energia, cantada em verso e prosa como grande conhecedora e especialista nesse segmento, foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas"

"Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia, cantada em verso e prosa como grande conhecedora e especialista nesse segmento, foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas", criticou Aécio no Senado.

Aécio disse que o responsável pelo parecer, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, deveria ter sido afastado e estar respondendo a inquérito. "Não, o sr. Nelson Cerveró foi elevado a condição de diretor financeiro da BR Distribuidora", disse o senador. "Pasmem, senhoras e senhores, é essa a função que ocupa o responsável", completou.

"Foi algo extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos a terceirização de responsabilidade. Os membros do Conselho de Administração têm que explicar de maneira cabal e definitiva o caso à sociedade brasileira [...]. Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros", declarou.

Logo no início do discurso, a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann tentou interromper Aécio, que negou o aparte. Depois, ela chamou o discurso do senador de "oportunista" por criticar o negócio anos depois de sua concretização.

"Pergunto a vossa excelência por que não usou dessa mesma forma para tratar desse tema antes, já que alguns veículos de comunicação já colocavam esse tema na imprensa", disse a senadora. "Não ouvi, não me recordo de manifestação com veemência de vossa excelência em outra oportunidade".

Aécio rebateu e disse ver com "decepção" a manifestação da senadora. "Aguardava de vossa excelência novos argumentos, informações que de alguma forma viessem a contradizer o que estou dizendo, o prejuízo da Petrobras", disse. Ele disse que o PSDB pediu informações à Petrobras e uma investigação sobre o negócio à Procuradoria-Geral da República.

Atualmente, a compra é objeto de inquérito na Polícia Federal e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. Aécio disse que cabe à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado apurar e acompanhar o caso. (G1)

Síndrome de Celso Daniel? Diretor da Petrobras acusado por Dilma "fugiu" para lugar incerto e não sabido.

 

 

Ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró viajou nesta quarta-feira à Europa de férias, segundo pessoa próxima ao atual diretor financeiro da BR Distribuidora. Em sua gestão na estatal, ele defendeu a compra da Refinaria de Pasadena e foi o responsável pelo "resumo executivo" sobre o negócio elaborado em 2006.

Na terça, 18, a presidente Dilma Rousseff, que naquela época era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, disse que só apoiou a compra de 50% da refinaria porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Ela se referia ao "resumo executivo" de Cerveró.

No início da tarde desta quarta, Cerveró já havia deixado sua residência em direção ao aeroporto do Rio. O país de destino do ex-diretor ainda não é conhecido.

Funcionário da Petrobrás desde 1975 e com formação em engenharia química, Cerveró assumiu o posto de diretor internacional da companhia no início de 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT), dentro da cota petista de cargos na estatal. Também recebeu a bênção de José Dirceu, que naquele ano chefiava a Casa Civil.

Ainda no início de 2003, José Sérgio Gabrielli foi nomeado diretor financeiro e de relações com investidores. Em 2005, Gabrielli assumiu a presidência da empresa estatal, função que ocupou até 2012. 

 

Em 2008, em meio a uma disputa política entre PT e PMDB na Petrobrás, Delcídio perdeu a queda de braço e Cerveró teve de deixar o cargo, que foi depois ocupado por Jorge Zelada. O seu substituto seria indicado pelo PMDB. O ex-diretor foi então deslocado para a diretoria financeira da BR Distribuidora.

Delcídio negou ontem ser o responsável pela indicação de Cerveró. "Em 2003 fui consultado pelo governo sobre o nome de Cerveró para a diretoria e não vi nenhum óbice, era um funcionário de carreira da empresa", afirmou o petista. 

 

Cerveró começou na Petrobrás pelo setor de refino. Foi assessor da presidência para desenvolvimento de novos negócios. Na área de gás e energia, ocupou as funções de diretor gerente e gerente de Termelétricas na Superintendência de Participações. (Estadão)

 

Dilma deu "piti" e escreveu de próprio punho a nota desmentida pela Petrobras.

Irritada com o texto de uma nota produzida pela cúpula da Petrobras para explicar a aprovação da compra de uma refinaria no Texas, Dilma Rousseff inutilizou o documento e escreveu, de próprio punho, a resposta oficial que acabou trazendo a polêmica para dentro do Planalto.

Segundo a Folha apurou, a chefe da estatal, Graça Foster, havia proposto uma nota curta à imprensa. Nela, repetia a antiga versão da empresa, na qual a aquisição da refinaria, há oito anos, se dera com base em informações que indicavam um bom negócio.

Dilma, porém, decidiu criar outro documento, no qual revela uma nova versão. A nota foi decidida na noite de anteontem em reunião com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Thomas Traumann (Comunicação Social), Luís Inácio Adams (advogado-geral da União) e o chefe de gabinete da Presidência, Beto Vasconcelos.

Na resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", depois divulgada publicamente, a presidente afirma, de forma categórica, que o colegiado votou a favor da compra de 50% das ações da refinaria de Pasadena com base em um relatório "técnica e juridicamente falho", pois o parecer disponível em 2006 "omitia qualquer referência" a cláusulas contratuais que, "se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" de Administração.

Dilma diz na nota só ter tomado conhecimento das cláusulas em 2008, quando a Petrobras e sua sócia belga Astra Oil entraram em litígio. Ocorre que, desde então, o Planalto e a Petrobras jamais reconheceram qualquer tipo de "falha", tampouco admitiram ter tomado uma decisão parcialmente no escuro. As declarações da presidente causaram grande mal-estar na Petrobras justamente por "rasgar" o discurso oficial sustentado pela empresa.

As razões que motivaram a revelação de Dilma não foram informadas pela assessoria de imprensa do Planalto, questionada ontem. Nos bastidores, interlocutores do governo dizem temer que o TCU (Tribunal de Contas da União) responsabilize os integrantes do Conselho de Administração da empresa em 2006 pelo negócio. Para esses auxiliares, apontar o erro seria uma forma de não responsabilizar os conselheiros da época.

Dentro da estatal, dirigentes avaliavam que pesou, na decisão de Dilma, a questão eleitoral, já que a Petrobras tende a ser um dos temas da campanha. A oposição tem insistido que o governo tomou medidas que prejudicaram a petroleira, fazendo despencar seu valor de mercado. A refinaria de Pasadena e a recente suspeita de pagamento de propina a funcionários da estatal por parte de uma empresa holandesa serão exploradas pela oposição.

No TCU, a apuração é relatada pelo ministro José Jorge, ex-senador pelo extinto PFL e candidato a vice na chapa Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa presidencial de 2006. À Folha, Jorge disse esperar receber o processo da área técnica para julgar o caso no mês que vem, às vésperas da largada oficial das eleições.(Folha de São Paulo)

Executivos da Petrobras desmentem nota da Dilma sobre compra suspeita da refinaria: ela sabia! Tinha todas as informações, assinou embaixo e causou U$ 1,2 bilhão de prejuízo para o país.

 

 

A presidente Dilma Rousseff e todos os demais membros do Conselho de Administração da Petrobras tinham à sua disposição o processo completo da proposta de compra da refinaria em Pasadena (EUA), segundo dois executivos da estatal ouvidos pela Folha. 

 

Na documentação integral constavam, segundo os relatos, cláusulas do contrato que a petista diz que, se fossem conhecidas à época, "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" da estatal.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" trouxe ontem a informação de que Dilma, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria em 2006, pelo valor total de US$ 360 milhões. 

 

Em resposta ao jornal, ela justificou que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".

O episódio gerou mal-estar na Petrobras, tensão no Executivo e corrida no Congresso para a aprovação de uma CPI em pleno ano eleitoral para investigar o caso. A compra da refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal. 

 

A principal polêmica é o preço do negócio: o valor que a Petrobras pagou em 2006 à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria é oito vezes maior do que a empresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.

Além disso, a Petrobras ainda teve de gastar mais US$ 820,5 milhões no negócio, pois foi obrigada a comprar os outros 50% da refinaria. 

 

Isso porque a estatal e a Astra Oil se desentenderam e entraram em litígio. Havia uma cláusula no contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que, em caso de desacordo entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.

Na nota divulgada por Dilma, a presidente afirma que o resumo executivo analisado na reunião do conselho não citava essa e outra cláusula em questão, que, se conhecidas, "seguramente não seriam aprovadas". 

 

Dois executivos da Petrobras ouvidos pela Folha afirmam que o parecer distribuído aos conselheiros não tratava especificamente das duas cláusulas porque se limitava a fazer uma defesa do negócio em si, considerado lucrativo em 2006 pelo governo e pela Petrobras.

Mas o "procedimento normal" de todos os encontros do conselho da estatal, segundo esses integrantes, prevê que, além do resumo executivo, os conselheiros também tenham à disposição o processo completo para análises antes e durante a reunião. 

 

"Ela [a presidente] poderia ter lido todo o processo mas, pelo visto, ficou só no resumo executivo", disse um dos integrantes da estatal, que pediu anonimato. Além disso, funcionários da estatal afirmam que a existência da cláusula chamada de "Put option" é comum em contratos internacionais.

Responsável pelo resumo executivo que embasou a decisão de 2006 do conselho, Nestor Ceveró, então diretor da área internacional, está sendo pressionado pelo governo a pedir demissão de seu atual cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. 

 

Uma possível saída do executivo, seis anos depois do episódio, alimentou a avaliação de que o governo busca um culpado pela compra, hoje tida como um "mau negócio".

O Planalto informou à Folha que a presidente só teve conhecimento das duas cláusulas que elevaram o preço do negócio em 2008. Questionado se ela não requisitou o processo completo, o governo informou simplesmente que "ela não teve acesso".

A Petrobras não quis fazer comentários oficiais sobre o caso. Tanto a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, como seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, que comandava a estatal na época do negócio, defenderam a operação no Congresso em pelo menos três ocasiões em 2013.

Em maio do ano passado, Foster afirmou que o debate no Conselho de Administração da Petrobras é sempre intenso e a preparação para uma reunião toma "semanas de discussão". 

 

Foster não era titular do conselho na época da compra, mas afirmou que participou de algumas reuniões nos últimos 15 anos como "assistente". (Folha de São Paulo)
Entenda o caso: 

Para restringir poder de investigação do Ministerio Publico, Senado discute nova versão da PEC 37

Congresso em Foco

Proposta que receberá relatório na próxima semana também restringe investigação de promotores e procuradores, a exemplo do texto rejeitado após pressão das ruas em junho. Mudança volta a opor polícias e Ministério Público

por Eduardo Militão | 20/03/2014 13:19

Costa é contra proibir o MP de investigar, mas quer mais rigor na atuação de promotores e procuradores

O Senado analisa nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, a exemplo da PEC 37, rejeitada pelo Congresso Nacional após ser bombardeada nos protestos de junho do ano passado. 

Novo alvo da polêmica, a PEC 102/11 também diz que só a polícia poderá fazer investigações criminais, e o seu controle externo não será mais exercido pelas promotorias e procuradorias, com ocorre hoje, mas pelo Conselho Nacional de Polícia, ainda a ser criado. 

A proposta, que aguarda relatório na semana que vem, ainda permite aos Estados unificar as polícias civil e militar. Apesar disso, trechos da PEC são criticados pelo Ministério Público, pelo relator e até por setores das polícias. ”

O secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolao Dino, é autor de uma nota técnica de 18 páginas que pede o arquivamento da proposta que, para ele, “é pior que a PEC 37”. 

“Estamos caminhando para o risco de criação de um Estado policial, porque há um empoderamento excessivo da polícia, com concessão de autonomia administrativa, investigação privativa. e ausência de controle por parte do Ministério Público”, afirmou o procurador em entrevista ao Congresso em Foco.


O principal efeito da retirada do poder de investigação do Ministério Público, segundo ele, será o aumento da impunidade. “Se você estabelece monopólio, você afunila a investigação e aumenta o grau de impunidade, um resultado social negativo.” A missão de Dino é comandar uma tentativa de arquivamento da proposta no Congresso.

O relator da PEC 102, senador Humberto Costa (PT-PE), é contra proibir o Ministério Público de fazer investigações criminais, ao mesmo tempo em que defende mais rigor na atuação de promotores e procuradores nesse trabalho. “Não dá para ficar com uma investigação anos a fio e não fazer denúncia e deixar uma espada sobre a cabeça das pessoas”, disse o senador, que é líder do PT na 

Casa, ao Congresso em Foco.

Humberto Costa disse à reportagem que vai propor um relatório semana que vem simplesmente pedindo mais prazo para analisar este e outros temas de segurança pública que ele considerou complexos demais para serem tratados com pouco tempo e num ano eleitoral.

Já a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sempre defendeu a PEC 37, por entender que ela dá legalidade aos inquéritos e ainda prevê mais garantias e direitos aos cidadãos, que podem ser investigados em determinadas situações. O autor da proposta, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), também. Na justificativa do projeto, ele disse que o texto foi feito por “pessoas comprometidas com a defesa dos direitos do cidadão”. 

O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, reagiu às análises de Nicolau Dino. “E vamos ter o Estado ministerial? O Ministério Público entende que a polícia trabalha para ele, mas nós trabalhamos para a sociedade”, criticou o delegado, em entrevista ao Congresso em Foco. 

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, se disse contrário à fusão entre as polícias militar e civil, contida na proposta de mudança da Constituição, e pediu independência dos agentes e delegados em relação a presidentes, governadores, ministros da Justiça e secretários de Segurança.

Demora na apuração

Antes de o texto chegar às mãos de Humberto Costa, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) chegou a fazer um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitando a restrição às investigações criminais do Ministério Público, mencionando a derrubada da PEC 37, e também a criação do Conselho Nacional da Polícia. Mas o relatório não foi votado porque o projeto foi enviado antes à Comissão Temporária de Soluções para o Financiamento da Segurança Pública.

Além de pedir melhoras na saúde e educação, protestos do ano passado sepultaram a PEC 37

Lá, o caso é analisado por Humberto Costa. No início da noite de quarta-feira (19), o líder petista disse à reportagem que o tema é complexo e merece mais tempo para ser analisado. Por isso, ele defende que o caso seja remetido de volta à CCJ para ser debatido sem as pressões do calendário eleitoral, possivelmente em 2015.

Humberto ressalta que é contra proibir os procuradores e promotores de fazerem investigações criminais. Ele pondera, no entanto, que é necessário impor algumas regras para tornar a ação de procuradores e promotores mais eficaz, como a imposição de prazos para a duração das investigações e inquéritos.

Controle social

O relator da proposta também é contra retirar o controle externo da polícia das mãos do Ministério Público. Marcos Leôncio, da Associação dos Delegados de Polícia Federal, concorda com o senador neste ponto. 

Ele e o presidente da Adepol defendem que o sistema atual seja mantido, mas tenha o acréscimo de um controle da sociedade, por meio do Conselho Nacional da Polícia, que, segundo a PEC 102, terá a participação de advogados, representantes do Congresso e mesmo do Ministério Público. “Vamos ter um controle maior da sociedade. Não temos nenhum receio de ter um rol maior de controladores sobre nosso trabalho”, afirmou Leôncio.

O delegado lembrou que o modelo é o mesmo adotado pelo “Conselhão”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Como o Ministério Público pode ser contra um modelo que é usado por ele?”, provocou Leôncio.

Poder para investigar abre guerra entre policiais e procuradores

Fusão das polícias

A PEC de Blairo Maggi permite que os estados unifiquem suas polícias militar e civil para que se chegue ao chamado “ciclo completo” da atividade, a prevenção e punição ao crime de maneira mais rápida e descomplicada. 

Na justificativa, ele lembra que aumentar penas de prisão não tem interrompido o aumento criminalidade, que não é devidamente combatida pelo Estado. “É hora de deixar o simbolismo penal e tocar na estrutura do problema da ineficácia de nossos órgãos de prevenção e repressão”, diz o senador licenciado.

Segundo Nicolao Dino, a Procuradoria não tem opinião formada sobre a união das polícias. Mas, para ele, o ciclo completo, defendido pelos procuradores, pode ser obtido mesmo sem a fusão da PM e da Civil. Para isso, exemplifica Dino, um policial militar poderia levar ao conhecimento do promotor de Justiça as provas que recolheu na rua e as pessoas a quem deu voz de prisão para que o Ministério Público ofereça ou não denúncia. 

Hoje, o PM é obrigado a levar tudo isso à Polícia Civil. “Isso gera burocracia, que retarda a detenção da pessoa”, disse o secretário. Por isso, ele defende a aprovação da PEC 51/13, também analisada por Humberto Costa na Comissão Temporária do Senado, para se chegar ao mesmo resultado buscado pela proposta de Blairo Maggi.

O senador Humberto Costa não sabe é necessário unir as polícias, tema que se arrasta no país desde os anos 1990. “Mais importante que isso é ter polícias integradas, com formação, inteligência e trabalho comuns”, avaliou. Na comissão temporária, o senador é relator de outras propostas sobre a estrutura da polícia brasileira. Mas ele quer esperar a passagem do ano eleitoral para enfrentar as polêmicas.

Força armada

A Adepol é contrária à fusão das polícias por considerar isso “inadequado”. Para Paulo D’Almeida, o mais importante é fazer mudanças na lei que deixem claro qual é o papel da PM e da Civil, equipar as duas corporações, aumentar o efetivo para as investigações e dar autonomia para os delegados e agentes.

Ele afirma que a independência financeira e funcional é necessária para que as apurações sejam feitas sem intromissão de presidentes, governadores, ministros e secretários. “Nós sofremos ingerências políticas. A Polícia Civil precisa ser uma polícia de Estado e não de governo, e com recursos próprios”, defendeu D’Almeida.

Nicolao Dino entende que a PEC 102, de forma implícita, dá essa autonomia administrativa às polícias. Apesar de criticar a subordinação dos delegados a pressões políticas, o procurador é contra usar a autonomia para driblar esse problema. “Nenhum estado sobrevive com a autonomia de uma força que é armada”, argumenta.