Grileiros lucravam R$ 520 mil mensais com venda de lotes no Lago Sul

A polícia prendeu cinco pessoas, sendo um ex-corretor de imóveis e o ex-advogado da Terracap Antônio Corradi

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postado em 11/10/2017 06:00 / atualizado em 11/10/2017 07:14

Mayara Subtil - Especial para o Correio

Área marcada e com placas: Os terrenos são anunciados na internet entre R$ 30 mil e R$ 90 mil

Há ao menos sete anos, uma quadrilha praticava o crime de grilagem de terras no Lago Sul, área mais nobre do Distrito Federal. Com lucro médio de R$ 520 mil mensais, o bando vendia lotes em um condomínio inexistente, chamado Ville de Montagne II. A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conta com um sítio arqueológico, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.

Os terrenos são anunciados na internet entre R$ 30 mil e R$ 90 mil. Após a compra, a pessoa se torna integrante da associação de condôminos e tem que pagar R$ 340 por mês. Ao menos 700 lotes foram vendidos, segundo a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), que deflagrou, ontem, a Operação Dinossauro. O nome da operação deve-se à tentativa dos grileiros de burlar o licenciamento para uso das terras junto ao Iphan. Segundo as investigações, eles apresentaram um relatório ao instituto propondo a preservação do sítio arqueológico dentro do terreno para conseguir autorização de exploração.

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Agentes foram às ruas ontem de manhã para cumprir 14 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em Unaí (MG). Eles prenderam cinco pessoas, sendo um ex-corretor de imóveis e o ex-advogado da Terracap Antônio Corradi. Os acusados vão responder por grilagem de terras, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Afirmando ser arqueólogo, um dos integrantes da organização encaminhou ao Iphan um relatório que prometia proteger a área pública. Após o recebimento de denúncias, o instituto enviou um ofício para a Polícia Civil. De acordo com a delegada Marilisa Gomes, chefe da Dema, o grupo é o mesmo envolvido nas operações Terra Fria e Sacerdote. “Obtivemos muitas provas, antes de deflagrarmos a operação. O Iphan também foi vítima do esquema. É a primeira vez que acontece um caso assim”, comentou a delegada.

Na região indicada do suposto condomínio, há uma área sem construções e cercada por arames farpados da Terracap. Próximo a pista, havia uma placa que indicava ser um local protegido pelo Iphan. Funcionários do Ville de Montagne, condomínio antigo e prestes a ser regularizado, onde o preço médio do lote é R$ 200 mil, informaram que pessoas procuram, diariamente, saber mais sobre os lotes baratos do Ville de Montagne II. “Hoje (ontem), uma senhora ligou perguntando sobre esse condomínio. Há morador aqui que pergunta também, pois os preços baixos atraem. Tem gente que confunde”, contou Camila Martins, secretária do Ville de Montagne.

Legalização

Mesmo após a operação deflagrada, era possível encontrar anúncios de lotes à venda no Ville de Montagne II. O Correio entrou em contato com um corretor e ele disse haver cinco lotes disponíveis. Num anúncio pela internet, disponível desde agosto, um lote sai por R$ 35 mil. “Isso por conta de ser o valor do lote, apenas. Com a Terracap regularizando outros condomínios, orientamos os compradores a não começarem a construir nada. Em seis meses tudo, será legalizado”, explica o corretor.

A venda é garantida por meio de um documento de posse. Todo o procedimento para legalização da compra, incluindo o registro em cartório, deve ser feito por quem adquire o lote. “Podemos, inclusive, marcar uma visita pessoalmente no local. É mais seguro e o síndico vai estar lá para explicar melhor”, orientou o corretor.

O síndico em questão é Randel Machado de Faria, um dos acusados preso pela Operação Dinossauro. De acordo com Marilisa Gomes, tanto Randel quanto Felipe Alexandre Neto, subsíndico do Ville de Montagne II e que também está detido, são experientes em grilagem de terras. “Posso dizer que essa é a profissão deles. Eles até se revezavam nas posições para não deixar suspeitas”, afirmou a delegada.

A Terracap garante que a “visita” não pode ser feita. Por meio de nota, informou que, na área, serão instalados equipamentos públicos, como delegacia de polícia, escolas e postos de saúde. Além disso, disse que diversas tentativas de invadir a região foram feitas para a construção de casas irregulares. Porém, sem sucesso. E mantém um posto de vigilância no local para coibir invasões e preservar o patrimônio público. O Iphan, também por meio de nota, disse que só é possível pesquisar na área se a Terracap autorizar e que isso faz parte de uma etapa do processo de licenciamento ambiental.

Park Way

Deflagrada em 15 de setembro, prendeu acusados de se associarem para ter posse ilegal de terrenos públicos valiosos, localizados em área do Setor de Mansões Park Way.

 

Dom Bosco

Deflagrada em 22 de setembro, apontam suspeitos de grilagem de terras públicas no Setor de Mansões Urbanas Dom Bosco, no Lago Sul.

 

 

Símbolo contra Belo Monte recebe prêmio por defesa do meio ambiente

Símbolo contra Belo Monte recebe prêmio por defesa do meio ambiente

Por Fabíola Ortiz

terça-feira, 10 outubro 2017 15:11

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Antônia Mello luta para manter o rio Xingu vivo. Foto: Kate Horner/International Rivers.

“O rio Xingu não é mais o mesmo. O rio não corre mais. É muito trágico”. Essas são as palavras de lamento de Antônia Melo da Silva, filha de cearenses que chegara à região do Médio Xingu em meados dos anos 50. Trabalhou como professora do ensino fundamental e, hoje, aos 67 anos, se dedica totalmente à defesa do meio ambiente. Nesta terça-feira, 10 de outubro, a ativista ambiental recebeu o prêmio da fundação americana Alexander Soros, em Nova York.

Desde 2012, a fundação reconhece o trabalho de defensores ambientais e de direitos humanos. Como coordenadora geral do ‘Movimento Xingu Vivo Para Sempre’, Antônia se tornou um símbolo na luta contra a construção da hidrelétrica Belo Monte e foi a sexta pessoa a receber a premiação. Seu nome foi indicado pela organização não-governamental Conectas e escolhido por um júri formado por experts e integrantes da ONG Global Witness e Human Rights Watch.

Dona Antônia recebeu o prêmio devido ao seu “papel inspirador liderando campanhas para impedir a construção da barragem de Belo Monte e outros projetos de infraestrutura que causam danos à região amazônica”, informou a instituição, em comunicado.

Belo Monte, ou como ela mesma chama, “belo monstro”, ainda não é “fato consumado”, anunciou. Segundo seus cálculos, já somam 24 ações na Justiça apresentadas pelo Ministério Público que denunciam as irregularidades e a violência ambiental e social da construção da usina.

“Continuaremos na luta em defesa do rio Xingu, da natureza e em defesa da vida. Este é um projeto inviável”, sentenciou D. Antônia. Havia pouco que desembarcara nos Estados Unidos quando a ativista conversou com ((o))eco, antes da premiação. Neste último fim de semana, ela participou como convidada especial de um encontro que reuniu, na American University, em Washington, cerca de 60 ativistas do mundo inteiro na Coalizão para o Desenvolvimento e Direitos Humanos.

A falta de peixe no Xingu
Antônia testemunhou diversas transformações na Amazônia ao longo de décadas. Viu a Transamazônica ser construída, acompanhou a discussão do complexo Kararaô no rio Xingu, em 1989, resquício do período militar e que depois se tornaria, já no governo Fernando Henrique, Belo Monte, projeto que foi retomado ímpeto pelo  governo Lula da Silva. “Essa luta contra Belo Monte não começou agora”, lembrou.

Protesto contra construção de Belo Monte. Foto: Divulgação.

Os impasses em torno do projeto de construção da usina começaram há mais de 20 anos. Em 2010, sob protestos de ambientalistas, embates judiciais que tentavam impedir a obra, o governo tirou do papel o empreendimento. A licença para construir o complexo – hoje a terceira maior hidrelétrica do mundo – foi concedida em junho de 2011, tendo sido inaugurada oficialmente em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff.

Durante o período do canteiro de obras para erguer a usina, Altamira recebeu um influxo de cem mil pessoas. Orçada inicialmente em 16 bilhões de reais, o custo da obra já superou 30 bilhões de reais deixando um rastro de “destruição ambiental”, definiu D. Antônia.

Uma de suas maiores críticas é a escassez de peixes na região da hidrelétrica em razão da obra e do desvio do curso do rio. Um dossiê acerca dos impactos de Belo Monte sobre a pesca realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) confirmara as preocupações de Antônia.

Os principais impactos ambientais relatados por pescadores em 2013 eram as explosões, a turbidez da água, a dragagem do leito do rio e de praias, além do aterramento de praias e igarapés e a constante movimentação de embarcações. A extinção de locais de alimentação e reprodução da fauna também foram apontados como preocupantes. “Tais impactos repercutiram na supressão de importantes áreas de pesca, na queda da atividade produtiva e na interdição de trechos do rio para a navegação”, apontou o documento.

“É irreversível mudar o curso do rio”
Quando a instalação do restante das 18 turbinas for concluídas, até 2019, a usina gerará um total de 11.233,1 MW. Esta quantidade de energia é suficiente para um consumo médio de 60 milhões de pessoas, em 17 estados brasileiros, informou o consórcio Norte Energia S.A, em comunicado no final do ano passado.

Quando estiver em plena operação, 80 por cento do curso natural do rio Xingu terá sido desviado. A Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 km na margem esquerda do rio próxima à barragem da usina, é uma das grandes preocupações de D. Antônia.

Além de banhar duas terras indígenas onde vivem as etnias Jurunas, Araras e Paquiçambas, a área abriga ainda a casa de centenas de famílias ribeirinhas que dependem do rio para seu sustento.
“É irreversível mudar o curso do rio, mudar as águas e toda uma diversidade que tínhamos. Nada paga, nada vai repor”, criticou Antônia.

Indígenas protestam contra barragem. Foto: Divulgação.

A barragem bloqueou cerca de 1.500 km do Xingu e inundou 600 km quadrados de floresta, impactando mais de 500 espécies de peixes na região da hidrelétrica, publicou o pesquisador Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em um recente artigo na Escola de Estudos Florestais e Ambientais de Yale.

“Tivemos um impacto no ecossistema, a morte de várias espécies, algumas de peixes ornamentais que só existiam nessa área onde implantaram os paredões de Belo Monte na ilha do Pimental”, conta Antônia ao relembrar o que fora uma das primeiras intervenções da obra no rio em 2012 para a construção da barragem principal e uma casa de força auxiliar.

“Só nessa área da Volta Grande tinham espécies que sumiram, peixes ornamentais como o acari-zebra e outras espécies lindas. Além da diminuição dos peixes que pescamos para usar como alimento. Os que estão no lago agora são doentes”, lamentou a ativista.

Um estudo publicado no jornal ‘Biodiversity and Conservation’ por um grupo de pesquisadores americanos, brasileiros e britânicos apontou para o desaparecimento de diversos habitats raros na região, pondo em risco a sobrevivência de espécies como o acari-zebra mencionado por D. Antônia, também conhecido como cascudo-zebra.

A Norte Energia informou ter implantado projetos de conservação da fauna de peixes em seu Plano Básico Ambiental. O acari-zebra é apenas encontrado em alguns trechos do Xingu. A transformação do ambiente natural das espécies aquáticas gerou a perda da capacidade de se reproduzirem. A piracema – o período de reprodução dos peixes – não ocorreu em 2016 na Volta Grande do Xingu, afirmam pesquisadores.

No site do Ministério de Minas e Energia (MME), um comunicado informa que a piracema não será impedida pelo barramento, preservando o equilíbrio da fauna aquática do Rio Xingu. “A hidrelétrica de Belo Monte será provida de escadas de peixes, assim como Itaipu e as usinas em implantação no rio Madeira, Santo Antônio e Jirau”. O governo ressaltou que seriam adotadas ações efetivas de mitigação de impactos sobre as espécies, como a elaboração de um Plano de Conservação de Ecossistemas Aquáticos.

“Alguns críticos afirmam, indevidamente, que a construção da barragem prejudicará o regime hídrico do rio Xingu”, continuou a nota. “Muito pelo contrário, haverá uma regularização do rio em Altamira, que perceberá um nível d'água constante graças à barragem. A Volta Grande do rio Xingu, evidentemente, não secará. Está garantida a vazão sanitária para todo o trecho afetado, exigência ambiental indispensável, permitindo a manutenção do curso original do rio e a preservação do ecossistema local”.

Pare Belo Monte. Foto: Divulgação/Movimento Xingu Vivo.

No entanto, no final de 2015, peixes começaram a morrer na Volta Grande. Meios de imprensa noticiaram que muitos peixes não conseguiram completar seu ciclo reprodutivo. Em abril de 2016, o Ibama multou a Norte Energia em R$35,3 milhões pela morte de 16,2 milhões de toneladas de peixe durante o processo de enchimento do reservatório.

“Estão tirando a vida do rio, dos peixes, da fauna, destruindo as águas. As ilhas lindas que tínhamos no rio Xingu, ilhas majestosas, já não existem. A vida dos ribeirinhos foi estraçalhada, as famílias foram arrancadas de lá como foram arrancadas as ilhas e as raízes das árvores. O rio era o modo de vida dos ribeirinhos”, disse Antônia.

Belo Sun, o novo perigo
O rio Xingu pode ser duplamente impactado com mais um projeto que tem tirado o sono de Dona Antônia. Localizado a 13 km da usina, está um projeto que pode ser ainda mais polêmico: a maior mina de ouro a céu aberto do país.

A empresa canadense Belo Sun pretende instalar o empreendimento sob o nome de ‘Projeto Volta Grande’. O local escolhido é na própria Volta Grande do Xingu, a menos de 10 km de distância da terra indígena Paquiçamba e também próxima a duas outras reservas indígenas, umas delas habitada por tribos isoladas.

Ainda não teria havido nenhuma consulta livre, prévia e informada às populações indígenas e às 300 famílias ribeirinhas que moram na região. Os números são ambiciosos: a mineradora pretende investir R$ 1,5 bilhão, extrair 600 toneladas de ouro em 12 anos, ocupar uma área de 346 hectares ao longo de 120 km do Xingu e deixar um passivo de 504 milhões de toneladas de rejeitos de minério.
Em fevereiro de 2017, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará concedeu a Licença de Instalação para a Belo Sun Mineração LTDA. O início das obras logo fora  barrado por uma ação do Ministério Público Federal.

Dona Antônia receia que a mineradora componha a paisagem junto com a hidrelétrica e descaracterize de vez o rio Xingu e a floresta. “Não tem nada de belo. Belo Monte e Belo Sun são monstros de destruição e morte. O pior é que o governo do Estado do Pará está apoiando tudo isso. As pessoas estão inseguras, ninguém sabe o que vai acontecer”, criticou.

Para a cearense que passou toda uma vida na Amazônia, o prêmio que recebeu em Nova York não representa o fim, mas um reconhecimento pela dedicação de defensores da floresta e dá fôlego para continuar o seu ativismo.

“O prêmio é uma vitória, nunca desistimos esses anos todos. É um reconhecimento para todas e todos que estão nessa luta e dá visibilidade para importância da causa do meio ambiente e dos direitos humanos”, destacou.
 

Servidores se mobilizam contra loteamento político na área ambiental

Servidores se mobilizam contra loteamento político na área ambiental

Por Daniele Bragança

terça-feira, 10 outubro 2017 09:42

2 Comentários

Protesto contra o loteamento político nos órgãos ambientais. Foto: Divulgação.

"A cada acusação, um novo superintendente", escreveu um servidor do Ibama num cartaz colado na porta da sede do Instituto, no Rio de Janeiro. A frase resume o drama dos servidores da área ambiental federal com o loteamento político de cargos de livre nomeação usadas para manter a base aliada no Congresso Nacional.Vejam o vídeo.

https://youtu.be/gw3LSe25_LI

A gula dos partidos por postos estratégicos no terceiro escalão tem como alvo as superintendências do Ibama nos estados e, agora, as Coordenadorias Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere as Unidades de Conservação federais do país.
Desde final de agosto, os servidores do ICMBio estão mobilizados contra uma possível indicação política para a Coordenação Regional 8, que abarca 33 Unidades de Conservação do Rio de Janeiro, de São Paulo e parte de Minas Gerais.


Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que barrou a nomeação, por se tratar de uma área estratégica. Porém, uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer foi apresentada e mais uma vez, o governo se mobilizou para abrir vagas para apadrinhados políticos, uma forma de obter maioria e barrar a denúncia por corrupção. Um presidente só pode virar réu num processo se a Câmara autorizar o prosseguimento da acusação.


As coordenadorias regionais do ICMBio se encarregam das multas por infrações ambientais dentro de Unidades de Conservação e análise de licenciamento de empreendimentos que podem provocar danos nessas áreas protegidas. Já ocorreram duas indicações políticas nas coordenações do ICMBio, uma delas na Coordenação Regional 5 (CR-5), que abrange unidades do Maranhão, Piauí e Tocantins, e outra na CR-4, que tem sede em Belém e compreende uma parte das unidades localizadas no Estado do Pará e do Amapá.

Já no Ibama, o troca-troca nas superintendências têm sido tão frequentes quanto polêmicas. Os servidores já conseguiram barrar pelo menos três indicações consideradas desastrosas, como a de Neuvaldo David Oliveira (PR-BA), nomeado para a superintendência do Ibama da Bahia. Oliveira foi multado pelo órgão ambiental por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em uma área de preservação permanente, quando era prefeito de Caravelas. Após mobilização, ele não tomou posse.


Campanha


Atualmente, os servidores denunciam que o governo quer nomear indicados políticos para os coordenadores regionais da oitava região (CR-8) e da sexta (CR-6), que abarca 32 Unidades de Conservação no Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Bahia, Sergipe, Paraíba e Pernambuco.


Em carta direcionada ao ministro, os servidores afirmam que as substituições nas CR-6 e CR-8 é retrocesso.  “[...] consideramos que um Coordenador Regional deve possuir competências que exigem além da técnica o compromisso com a missão institucional do ICMBio: proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental. Neste sentido, reforçamos que o cargo de Coordenador Regional, não apenas da CR-6 e CR-8, mas de todas as CRs, deve ser ocupado sempre por pessoas de capacidade técnica comprovada, com envolvimento com a causa ambiental e que defenda os interesses estritamente públicos sem um componente político-econômico que possa interferir em suas ações”.

Os servidores do ICMBio iniciaram  uma campanha no Avaaz para recolher assinaturas contra o loteamento de cargos no órgão. A meta é chegar em 2 mil assinaturas e encaminhar a petição ao ministro Sarney Filho.

Ampliação do racionamento deve sair do papel nas próximas semanas

O prolongamento da estiagem tem levado a diários recordes negativos nos níveis dos dois principais reservatórios de água do DF. Adasa trabalha com novas medidas de racionamento

postado em 11/10/2017 06:41 / atualizado em 11/10/2017 08:10

Pedro Grigori - Especial para o Correio , Walder Galvão*

Com o nível dos reservatórios que abastecem o Distrito Federal batendo recordes negativos diariamente, a ampliação do racionamento pode sair do papel ainda nas próximas semanas. Ontem, Descoberto e Santa Maria chegaram a 14% e 27,5%, respectivamente, os piores índices da história, no mesmo dia em que foi registrada a temperatura mais alta do ano, 34,1ºC.

Caso a vazão de água do Descoberto siga a média apresentada nos primeiros dias de outubro, o reservatório deve fechar o mês abaixo do previsto pela curva de acompanhamento estipulada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), 9%. Por isso, o órgão afirma que, se houver percepção de que a meta será batida, medidas mais rígidas, como ampliação do racionamento e redução na retirada de água das propriedades rurais, podem ser antecipadas e tomadas ainda neste mês.

https://youtu.be/QuM9Ku9tuRk

A ampliação do racionamento é prevista desde novembro. Na resolução da Adasa que autorizava o início do rodízio de água, um artigo decretava que o período de interrupção poderia ser ampliado, progressivamente, caso sobrevenha agravamento na situação de escassez hídrica dos reservatórios. Só neste mês, o Descoberto caiu 2,9 pontos percentuais. Para deixar a situação mais crítica, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê menos chuvas no último trimestre de 2017 que o registrado na média histórica.

Área rural

Nos últimos 10 dias, choveu 19,7 milímetros, menos de 11% da média história para o mês –166.6 milímetros. A Adasa anunciou que vai intensificar a medição do volume de vazão dos afluentes do Descoberto, para identificar se menos água, subterrânea ou não, está chegando ao reservatório. A fiscalização, que antes era semanal, será feita três vezes por semana. A lei federal nº 9.433, de 1997, prevê que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Por isso, os primeiros cortes devem ocorrer no meio rural do DF.

A captação de água bruta por produtores, que antes era feita 24 horas por dia, foi restringida neste ano em 75%, podendo ocorrer apenas entre 6h e 9h e três vezes por semana. A possibilidade de mais restrições preocupa quem vive de agricultura. A presidente da Associação de Produtores Rurais Pró-Descoberto, Rosany Jakubowski, afirma que alguns agricultores diminuíram o cultivo em até 70%. De acordo com ela, uma nova redução do tempo de captação ameaça o futuro do setor. “Nossas irrigações estão limitadas desde o início do ano e sofremos restrição na área em que podemos plantar. O número de demissões por parte dos empregadores também cresceu, pois não temos garantia de renda nem de faturamento”, conta.

Rosany trabalha com a produção de frutas e flores em uma área rural localizada no Incra 6, em Brazlândia. De acordo com ela, a produção este ano caiu cerca de 60%. A mulher vem de uma família de produtores agrícolas e está na terceira geração deles, porém, acredita que esta pode ser a última. “O DF deve ficar atento quanto aos produtores rurais. Se o mercado decretar falência, nossa saída será vender as terras. Com isso, teremos a presença de grileiros e futuramente mais ocupações irregulares”, alerta.

* Estagiário sob supervisão de Renato Alves