O caos fundiário e a proteção ambiental

Por Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes

domingo, 19 março 2017 23:29

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Não existe um cadastro de terras único no país, de modo que, para resolver o caos fundiário,
o primeiro passo será integrar todos eles. Imagem: CAR de uma propriedade no Pará.
Crédito: A Pública.

A questão ambiental hoje está diretamente ligada à questão fundiária. Não será possível atingir o fim do desmatamento ilegal na Amazônia e cumprir as metas climáticas brasileiras se não enfrentarmos os problemas ligados à terra. Somente com uma clara definição dos direitos de propriedade se pode responsabilizar e punir aqueles que cometeram infrações contra o meio ambiente. Além disso, as obrigações impostas pelo Código Florestal só podem ser colocadas em prática com a identificação do titular legítimo da terra.


Os problemas fundiários no Brasil são tão velhos quanto a nossa própria história. Ainda hoje, muitos agricultores não possuem título de propriedade e há áreas onde não é possível afirmar quem é o seu verdadeiro dono. Pior, há vários municípios brasileiros com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial, evidenciando situações de conflito e grilagem.


Não há solução fácil para resolver o caos fundiário brasileiro e os obstáculos, como se pode ver, são diversos. Não existe no país um cadastro de terras único, reunindo informações que abranjam todo o território. Ao contrário, há uma pluralidade de cadastros rurais, administrados por diferentes órgãos públicos, muitas vezes com informações imprecisas e desatualizadas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal, representa mais um cadastro a ser somado a outros já existentes.

"(...) o primeiro passo para uma melhor gestão fundiária é a integração de todos estes cadastros e a atualização das informações com georreferenciamento das áreas, formando uma base cartográfica e de dados única"

Assim, o primeiro passo para uma melhor gestão fundiária é a integração de todos estes cadastros e a atualização das informações com georreferenciamento das áreas, formando uma base cartográfica e de dados única. A integração do CAR aos demais cadastros rurais ajudaria não só a identificar problemas de sobreposição entre propriedades, como também a combater a grilagem, pois, embora o CAR não reconheça direitos de propriedade, na prática ele tem sido usado para a grilagem, como constatado em operações de fiscalização.


Em segundo lugar, é preciso fortalecer e impulsionar as políticas de regularização fundiária de agricultores familiares e populações indígenas e tradicionais que ainda enfrentam desafios e entraves para a consolidação de seus direitos territoriais.


A regularização fundiária é requisito essencial para a segurança jurídica, a redução de conflitos pela posse da terra, o acesso a programas governamentais e ao crédito rural, a responsabilização ambiental pela gestão da terra e a preservação de direitos culturais. Os processos de regularização fundiária são bastante complexos e longos e, nesse contexto, a simplificação desses processos e a unificação das normas legais vigentes são medidas importantes. Outros desafios em vista incluem questões institucionais (como baixa capacidade operacional dos órgãos gestores e corrupção de funcionários públicos), orçamentárias e ameaças políticas e econômicas.


Finalmente, é fundamental intensificar o combate à grilagem. Fenômeno histórico de apropriação ilegal de terras públicas, ela é a principal causa de conflitos fundiários. Dados de 2006 estimam que o total de terras suspeitas de serem griladas no país é de aproximadamente 100 milhões de hectares (12% do território nacional), o que representa quase quatro Estados de São Paulo ou a área da França e da Espanha juntas.


Neste sentido, a eficácia dos atuais mecanismos jurídicos e institucionais de combate à grilagem precisa ser aprimorada, inclusive através da criação de procedimentos administrativos próprios que visem ao cancelamento de registros imobiliários irregulares.


Há um longo caminho a ser trilhado para que os problemas fundiários no Brasil sejam resolvidos. Mas é preciso tratar a questão com urgência. Caso contrário, continuaremos a acumular estatísticas sobre desmatamento ilegal, violência no campo e ineficiência no uso da terra.

Amazônia: em 4 anos, desmatamento em Unidades de Conservação quase dobra

Por Bernardo Camara

segunda-feira, 20 março 2017 01:47

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Tratores apreendidos em operação realizada na APA Triunfo do Xingu, que ocupa o 1^o lugar 

no ranking de UCs desmatadas. Foto: Divulgação/Ascom Semas

A recente arrancada do desmatamento na Amazônia não está poupando as áreas protegidas. De 2008 a 2015, a perda em UCs da região dobrou em termos percentuais, passando de 6% para 12% da área total derrubada. E, nos últimos 4 anos, a área de floresta devastada em unidades de conservação (UCs) da Amazônia Legal subiu 80%, contra 35% do desmatamento em geral. Os dados estão no estudo “Unidades de Conservação mais Desmatadas da Amazônia Legal (2012 – 2015)”, da ONG  Imazon, que acaba de ser divulgado.  Neste período, estima-se que o desmatamento causou a morte ou o deslocamento de cerca de 4,2 milhões de aves e 137 mil macacos.


O Imazon listou as 50 UCs da região mais impactadas pelas motosserras. Sozinhas, estas áreas protegidas perderam 230 mil hectares de floresta, ou 97% do total de 237 mil hectares desmatados em UCs da Amazônia entre 2012 e 2015. Elas se concentram ao longo do chamado "Arco do Desmatamento", em especial nos estados de Pará e Rondônia. Dessas 50 Unidades de Conservação, 47 são de uso sustentável, aquelas que admitem atividades humanas no seu interior.


“Queríamos identificar as áreas que estavam sofrendo mais desmatamento e que deveriam receber mais atenção”, diz Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo. “As UCs mais críticas estão em áreas mais cobiçadas, onde há expansão da fronteira agrícola ou próximas a projetos de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, construção de portos, hidrovias e hidrelétricas”.



Viés político
A Floresta Nacional Bom Futuro é um caso emblemático do desmatamento em UCs. Em 2009, chegou a ter mais de 35 mil cabeças de gado dentro de seus limites. Por isso, naquele ano, uma megaoperação envolvendo Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional e outras instituições levou 400 agentes para a Flona, a fim de acabar com o desmatamento, retirar os rebanhos e retomar a gestão da área pelo poder público. "Era a maior operação que já tinha sido feita na área ambiental", diz Paulo Volnei Garcia, chefe da Bom Futuro na ocasião. "Levamos em torno de um ano para fazer o planejamento das ações".


Com os planos afiados, os agentes se instalaram nas quatro bases construídas dentro da Flona para apoiar a operação. Dali em diante, o cerco se fechou. Não entrava mais uma cabeça de gado, assim como não entravam combustível, motosserras nem pessoas sem autorização. As áreas desmatadas começaram a ser embargadas. "O pessoal foi ficando mais resistente, os políticos locais se mobilizaram", conta Garcia. E aí os ânimos se exaltaram. "Teve um momento em que um carro do ICMBio foi incendiado".


Era época de licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e o governo de Rondônia precisaria reduzir UCs estaduais atingidas pelas usinas. Para isso, reivindicou que, em troca, o Ministério do Meio Ambiente suspendesse a operação na Flona Bom Futuro. "O governador foi para Brasília com a proposta debaixo do braço e teve uma reunião com o presidente da República [Lula da Silva]", diz Garcia. "A assinatura saiu rápida. E foi um choque para quem estava em campo na operação. Ninguém esperava".


O Ministério do Meia Ambiente redefiniu os limites da Flona: a área mais ocupada e desmatada do território (144 mil hectares) foi transformada na Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Pardo e Floresta Estadual (Flota) Rio Pardo. Segundo o Imazon, ambas seguem sem conselho gestor nem plano de manejo. A APA Rio Pardo é a quinta unidade mais desmatada na Amazônia entre 2012 e 2015.


De acordo com Garcia, a Flona sofre até hoje com invasões. "Abriu-se um precedente", lamenta o analista do ICMBio. "A gente sabe que o pessoal entra com expectativa de ganhar a terra, como ganharam os ocupantes ilegais daquela época".

Polícia Militar flagra desmatamento e invasão na Reserva Extrativista Jaci Paraná, 4^o lugar no ranking. 

Foto: Batalhão de Polícia Militar Ambiental/Rondônia.

Criadas, mas não cuidadas
O estudo do Imazon cruzou os dados de desmatamento em UCs com uma auditoria divulgada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em que o órgão classificou as UCs segundo seus níveis de implementação. O resultado é sintomático: dentre as 50 UCs mais desmatadas, quase todas apresentam baixo (42%) ou médio (44%) grau de implementação. Trocando em miúdos, isso significa que essas áreas não possuem os instrumentos necessários e os recursos suficientes para sua gestão. E tampouco são utilizadas para as finalidades previstas.


Este fato fica ainda mais evidente quando se trata das unidades de uso sustentável. Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UC, isso não é surpreendente: "Em geral elas [UCs de uso sustentável] recebem pouco investimento e estão entre as categorias menos restritivas, com uso mais intenso. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo, têm povoados, cidades dentro delas".


As APAs ocupam cinco posições dentre as 10 UCs mais desmatadas.


"Esta categoria foi criada para tentar realizar o grande sonho de se permitir ocupações humanas e garantir a conservação ambiental ao mesmo tempo", diz Elis Araújo. A prioridade na criação de uma APA é identificar as áreas relevantes para conservação, embora não seja isso o que ocorre, pois a maioria não resolveu seus problemas de regularização fundiária, não tem plano de manejo ou conselho gestor.

50 UCs correspondem a mais de 96% do desmatamento em todas as Unidades de Conservação na Amazônia Legal. Fonte: Imazon

Zona de guerra na BR-163
No Pará, a situação não é muito melhor. Principalmente nas UCs que acompanham o traçado da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). “Várias unidades de conservação foram criadas ali justamente para conter a ocupação e barrar o desmatamento ao longo da via”, diz Araújo.
Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, órgão que administra as UCs federais, corrobora que a região é, hoje, uma das mais problemáticas para as áreas protegidas: “São muitos fatores e atores que contribuem para o desmatamento: grilagem de terra, áreas de garimpo, pequenos produtores e projetos de infraestrutura sendo instalados na região. A pavimentação da BR-163 é o principal deles”.


Carneiro engrossa as críticas levantadas pela pesquisadora do Imazon, fazendo referência ao Projeto BR-163 Sustentável, lançado em 2006, que envolvia mais de 10 ministérios. “Uma de suas ações era a criação das unidades, mas havia outras como o ordenamento territorial, a titulação de terras, o incentivo à produção sustentável. E algumas políticas avançaram de maneira mais lenta, facilitando a pressão sobre as UCs”, diz.


A falta de sinergia entre as políticas públicas tem emperrado ações dos órgãos ambientais que poderiam reduzir o desmatamento nas UCs. A concessão para exploração florestal manejada é uma delas. A Flona Altamira, por exemplo, teve uma significativa queda do desmatamento nos últimos anos, e um dos motivos apontados pelo Imazon é ter 50% do seu território sob concessão florestal. “Todo tipo de uso compatível com a unidade ajuda na proteção dela. Existem pessoas usando, há mais parceiros presentes e a oferta de produtos legais”, diz Carneiro.


No entanto, os conflitos dificultam: “quando uma unidade é criada e a questão fundiária não está resolvida a gente herda o problema e levam-se décadas para resolvê-lo. Todas as Flonas da BR-163 já têm planos de manejo e estão aptas para a concessão florestal", diz Carneiro. Florestas Nacionais, como Jamanxim, chegaram a entrar no planejamento de concessões, mas acabaram suspensas. Em 2016, o ICMBio se envolveu em três conflitos armados na região, com troca de tiros.


Recuar ou resistir
A Flona do Jamanxim está em terceiro lugar entre as mais desmatadas e enfrenta uma batalha com ocupantes ilegais desde sua criação, em 2006. Segundo Carneiro, o ICMBio tem focado seus esforços na região, e especialmente na Jamanxim: “depois de vários anos só com ações de comando e controle, vimos que elas são importantíssimas mas não suficientes. Junto com o MMA, estamos apostando agora numa alternativa de ordenamento territorial, transformando parte da Flona em APA Jamanxim, e regularizando as pessoas que estão ali”.


A estratégia, porém, é encarada por Elis Araújo como um tiro no pé. “Dessa forma, o governo acaba premiando quem está agindo na ilegalidade. É notável, por exemplo, o aumento do desmatamento na Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo em 2015, vizinha à Flona do Jamanxim: 355% maior em relação a 2014. Os ocupantes da Rebio acreditam que podem pegar carona nas negociações, sendo os próximos beneficiados por alteração semelhante à da Jamanxim”.

Falta de gente e dinheiro
Independentemente das estratégias traçadas pelos órgãos ambientais, o fato é que não há recursos financeiros nem humanos necessários para implementá-las.


Entre 2010 e 2016, o número de analistas ambientais do ICMBio que atuavam na Amazônia caiu 40%. “Temos cerca de mil vagas abertas de pessoas que saíram depois da criação do órgão, seja porque se aposentaram ou arrumaram outra ocupação”, diz Carneiro.


No Ibama, esta redução foi de 33% entre 2009 e 2015. No ano seguinte, três portarias determinaram o fechamento de 89 bases do Ibama em todo o país, metade delas na Amazônia Legal.


No caso do ICMBio, Carneiro diz que a saída tem sido fechar parcerias com colaboradores. O programa de voluntariado do ICMBio, por exemplo, conta com mais de duas mil pessoas atuando em unidades de conservação. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) também tem alavancado a implementação das UCs da região: desde 2002, recursos do Banco Mundial, do Fundo Amazônia, do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW) e de outras instituições internacionais facilitaram a proteção de 60 milhões de hectares.


Mas o ideal está distante. Em seu estudo, o Imazon afirma que somente as 16 UCs federais mais críticas precisariam de R$ 10,6 milhões anuais para serem consolidadas. O valor, no entanto, é 3,3 vezes maior que a média de recursos de investimento do ICMBio entre 2014 e 2016 para todo o país.


Horizonte nebuloso
Para Angela Kuczach, da Rede Pró-UC, este cenário desfavorável é fruto de uma ignorância nacional sobre os potenciais das unidades de conservação. “Temos uma série de mecanismos que estão a anos luz de serem usados nas UCs do Brasil, e que podem gerar muitos recursos – seja pelo uso público dessas áreas, pela concessão, pelo manejo florestal”, diz ela. “Existe uma visão de que as unidades são entraves ao desenvolvimento. Só que elas podem ser manejadas não só para proteger a biodiversidade e o próprio setor agropecuário, mas também para gerar recursos para o país”.


É por esta visão equivocada, diz ela, que há no Congresso cerca de 300 projetos de lei que têm como alvo enfraquecer as unidades de conservação. Por isso, Kuczach defende que haja uma mobilização para que as áreas protegidas sejam consolidadas e sirvam aos seus propósitos. “O Kruger National Park, na África do Sul, é intocável. E só é assim porque as pessoas amam aquele lugar. No Brasil não temos esse vínculo com nossas UCs”.