quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Petistas fazem harakiri com ameaça de processar Aécio por reclamar de derrota para organização criminosa






Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os petistas cometeram ontem um de seus mais graves atos falhos políticos nunca antes praticados na mal contada história do Brasil. O presidente do PT, Rui Falcão, e os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias passaram recibo de otários. Culparam e condenaram seus próprios correligionários partidários, ao interpretarem que a qualificação "organização criminosa" usada pelo senador tucano Aécio Neves foi direcionada ao PT. Não foi!

Por isso, a cúpula do Partido dos trabalhadores transforma em pura palhaçada a ameaça de interpelar judicialmente e processar Aécio pelo que ele absolutamente não disse na entrevista ao jornalista Roberto D´Ávilla, na GloboNews. Pressionados por tantas denúncias de corrupção, que tornam o segundo mandato de Dilma ingovernável e com alto risco de pedido de impeachment, os petistas cometeram um harakiri político. Suas ameaças se voltam contra eles mesmos. Falcão, no Twitter, ainda deu de valente: "Já estamos interpelando senador mineiro derrotado. Em seguida, processo crime no STF. O PT não leva recado para casa...".

Rui Falcão se comportou como um desprezível Chapolim Colorado de Monte Aprazível. O petista interpretou como quis a declaração de Aécio Neves - que foi bem clara: "Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está aí". Na manjada tática de posarem como vítimas, sempre que a conjuntura lhes parece desfavorável, os petistas só assumiram, publicamente, seu desespero com o atual tsunami de falcatruas bilionárias do Mensalão, Petrolão e Eletrolão.

Ontem mesmo, Aécio Neves rebateu a autoritária e descabida intenção do PT de interpelá-lo judicialmente ou processá-lo: "O PT tem esse vício, ao invés de interpelar seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época do mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser parte desse processo, quer processar o acusador, como ameaça fazer com a própria Policia Federal".

O líder do PSDB na Câmara, o baiano Antônio Imbassahy, também jogou pesado contra a babaquice cometida pelo stalinista Rui Falcão: "Não vejo legitimidade do presidente do PT, Rui Falcão, que até ontem festejava os três grandes detentos da Papuda como heróis da Pátria e incentivava aplausos para o atual tesoureiro do PT, João Vaccari. Essa ação na Justiça contra Aécio é desprovida de qualquer credibilidade. Ademais, quem identifica essa organização criminosa que se instalou no governo Lula e foi ampliada no governo Dilma, é a Polícia Federal".

A nazicomunopetralhada está apertadinha. Os "colaboradores premiados" nos processos da Operação Lava Jato forneceram denúncias e provas concretas para incriminar 77 deputados federais e 14 senadores. Outros 112 parlamentares foram citados como beneficiários de esquemas de corrupção, mas apenas com fortes indícios, e também correm risco de denúncia, se forem delatados por colegas ou parceiros de negociatas interessados em deletá-los. O escândalo, que evoluiu do Mensalão para o Petrolão, tem tudo para ficar maior e mais chocante se chegar ao Eletrolão, incriminando, além de grandes empreiteiras, os gigantescos fundos de pensão.

O PT tem muito a explicar sobre tantos escândalos. Seus principais políticos e dirigentes suportariam uma auditoria na evolução patrimonial pessoal, de seus familiares ou de pessoas muito próximas, principalmente durante estes 12 anos que aparelham o poder federal? Como o ex-Presidente Lula da Silva e a atual presidenta reeleita Dilma Rousseff têm a coragem de alegar que nada sabiam sobre os escândalos nas estatais, se nada é decidido nestas empresas de economia mista sem a anuência e consulta direta do Palácio do Planalto, representando a União, o acionista majoritário delas?

Ildo Sauer na CPMI da Petrobras (IV)
Nestes tempos modernos, o TCU virou suas baterias para as sociedades formadas pela Eletrobrás com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Chamadas de Sociedades de Propósito Específico (SPE), tais sociedades funcionam como empresas privadas, apesar da participação estatal. Dá para imaginar a dificuldade de se fiscalizar o uso do dinheiro público nessas SPEs - principalmente, quando a União não é a sócia majoritária do empreendimento.
A propósito, desde a antiguidade – 2006, época em que nem se ouvia falar em SPE – o Alerta Total vem denunciando tal tipo de problema numa precursora dessas sociedades, a Gemini, sociedade da Petrobras (40%) com a White Martins (60%).

O caso Gemini
O Alerta informou que as cláusulas contidas no Acordo de Quotistas firmado em janeiro de 2004, altamente lesivas à Petrobras, originaram o processo TC 021.207/2006-3.
Informou, também, que tal processo foi arquivado pelo TCU, que se julgou impedido de fiscalizar a Gemini pelo fato de a mesma não ser controlada pela União (Acórdão nº 1309/2007, de 27/6/2007).
Apesar de o TCU não poder fiscalizar a evidência de superfaturamentos na Gemini em detrimento da Petrobras, nem tudo está perdido.

Deputado que pergunta acha...
Um fato ainda mais grave pode vir à tona, dependendo da resposta a ser dada pelo professor Ildo Sauer, que prestará depoimento à CPMI da Petrobras nesta quarta (3).
Basta que algum parlamentar, com mínima inteligência, copie e cole a perguntinha abaixo, incluindo os considerandos:

Considerando que a participação da Petrobras na Gemini teve que ser aprovada por um órgão colegiado; considerando, também, que tal aprovação só foi dada em outubro de 2004; e considerando, ainda, que o Acordo de Quotistas contendo cláusulas lesivas à Petrobras já havia sido firmado desde janeiro de 2004, deve-se perguntar ao então diretor de Gás e Energia da Petrobras:
“O órgão colegiado que aprovou a participação da Petrobras na Gemini tinha conhecimento do Acordo de Quotista firmado em janeiro de 2004?”.

“Saia do armário, Dilma! (III)”
Reveja o vídeo “Saia do armário, Dilma! (III)”, no qual se pode ver detalhes do estranho acordo de cotistas da Gemini.

Resuminho

Bacana o infográfico do G1 sobre a Lava Jato:


Olho nas SPEs

O Tribunal de Contas da União faz um pente fino em Sociedades de Propósito Específico (SPE) formadas pelo grupo Eletrobrás em parceria com companhias de engenharia.
Instituída pela Lei 11.079, de 2004, a SPE funciona como empresa privada, embora tenha a estatal no meio.

Por isso, o TCU só consegue fiscalizar os gastos da empresa pública, sem ter acesso a informações centrais do negócio.


Parcerias bilionárias
O Estadão informa que, apenas em 2013, o grupo Eletrobrás investiu R$ 3,98 bilhões em projetos geridos em parcerias por SPEs. 

O dinheiro foi gasto, principalmente, nas hidrelétricas de Jirau (R$ 1 bilhão), Santo Antônio (R$ 700 milhões) e Belo Monte (R$ 900 milhões), na Região Norte do País, e Teles Pires (R$ 400 milhões), em Mato Grosso. Furnas participa de Santo Antônio e Teles Pires.

Em nota oficial, a Eletrobrás afirma que as SPEs são “importantes formas de alavancar investimentos privados em projetos estruturantes” e que elas “obedecem a todas as normas de governança da Eletrobrás e às melhores práticas de mercado”. 

Campanha para enviar de 100 em 100
Deputados e Senadores receberão enxurradas de e-mails contra o golpe que o desgoverno Dilma quer dar na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a Presidenta não fique passível de um processo de impeachment pelos gastos públicos fora da lei.
A mensagem que internautas enviarão, para parlamentar, de 100 em 100, tem o seguinte texto:
"Caro Parlamentar: Na qualidade de Cidadão Brasileiro, venho pela presente manifestar a minha total indignação em relação a aprovação da PLN36.  Sendo totalmente CONTRA que isso aconteça, eu digo NÃO ao que denomino de CALOTE, e espero que Vossa Excelência, representante do povo, também assim o faça. Atenciosamente, Fulano de Tal".

Apelando mesmo...



Barganha vergonhosa
Dilma Rousseff editou decreto condicionando uma nova liberação de R$ 444,7 milhões para as emendas individuais à aprovação, nesta terça-feira, da proposta que muda a meta fiscal de 2014.
A canetada amplia em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública este ano, sendo uma cota diretamente destinada aos parlamentares.

Os R$ 444,7 milhões garantirão uma fatia de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores).

No ano, os parlamentares terão R$ 6,9 bilhões para a totalidade das emendas individuais, sendo que cada um fechará 2014 com uma cota de R$ 11,6 milhões.
Pacotão da Dilma

Será que a Dilma pode fazer igual?
O presidente dos EUA, Barack Obama, acompanha suas filhas Sacha e Malia nas compras em uma livraria, em Washington, no último dia 29 de novembro.

Será que a nossa popular-reeleita Presidenta Dilma Rousseff pode fazer o mesmo que o dito homem mais poderoso do mundo, sem tomar muita vaia?

A perguntinha idiota de resposta óbvia é apenas para encher o saco... 

Ser petista é...

Pura malvadeza que circula viralmente na internet:

Paulo Roberto Costa deixou claro que Dilma - e por extensão Lula - sabiam de tudo na Petrobras





Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Fez muito mal à turma do Palhaço do Planalto a ida de Paulo Roberto Costa à CPMI da Petrobras. O "colaborador premiado" da Lava Jato complicou a Presidenta Dilma Rouseff. O ex-diretor de Abastecimento da estatal confirmou o e-mail que enviou è então ministra chefe da Casa Civil de Lula da Silva, em 29 de setembro de 2009, advertindo sobre irregularidades que o Tribunal de Contas da União identificou em obras da Petrobras. O relato ratifica que Dilma, e por extensão o então Presidente Lula, sabiam de tudo.

Paulo Roberto também ferrou com o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ao confirmar a mensagem para Dilma: "Até acho que foi importante porque a imprensa deturpou um pouco o processo deste e-mail. Primeiro por que eu não passei por níveis hierárquicos. O Gabrielli, então presidente da Petrobras, tinha ciência. Foi me pedido pela Casa Civil que eu mandasse a ela (Dilma) o e-mail. Nesta época eu já estava enojado deste processo todo".

Nestor Cerveró, ex-Diretor Internacional, também participou da acareação, porém pouco acrescentou. Ele e Costa tiveram uma concordância que pesa contra o governo. Ambos avaliaram que a compra da refinaria Pasadena foi uma decisão de inteira responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras. Na época do negócio o colegiado era presidido por Dilma Rousseff. Tal informação aumenta o risco de o nome dela ser incluído entre os réus nos processos que correm no Departamento de Justiça e na Securities and Exchange Commission dos EUA.

A previsão de Paulo Roberto é que vem chumbo grosso por aí, em novas ações a partir das delações da Lava Jato, incluindo a sua própria: "Tudo que falei lá, eu confirmo. Não tem nada lá que não confirmo. É um instrumento sério, que não pode ser usado de artifício, de mentira, que não pode ser na frente confirmado. Nos mais de 80 depoimentos que eu fiz, foram mais de duas semanas de delação, o que está lá eu confirmo. Provas existiram e estão sendo colocadas. Falei de fatos, de pessoas. Na época oportuna, virão a conhecimento público".

Ao fazer um breve resumo de sua carreira, Paulo Roberto Costa falou ontem o que a nazicomunopetralhada não queria ouvir: "Nesses 27 anos, assumi cargos importantes. Em todos esses cargos que assumi, não precisei nunca de apoio político. Consegui esses cargos por competência técnica. Quando surgiu a oportunidade de obter uma diretoria, era sonho meu ser diretor e, quem sabe, a presidência. Mas desde os governo Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, todos os diretores, se não tivessem apoio político, não chegavam a diretor. Infelizmente, aceitei uma indicação política para assumir a diretoria de Abastecimento. Estou extremamente arrependido de fazer isso. Se pudesse, não teria feito isso. Quisera eu poder não ter feito isso. Isso tudo, para tornar minha alma mais pura, confortável, para mim e para minha família, fiz o acordo de delação. Passei seis meses na carceragem. O que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas".

Importantíssima também foi a revelação de Paulo Roberto Costa nos bastidores. Ele informou ao deputado Ênio Bacci (PDT-RS) que denunciou 35 políticos no esquema da Lava Jato. O número, no entanto, pode ser bem maior, em função de outras delações. Seriam 77 deputados federais e 14 senadores que estariam comprovadamente envolvidos. Outros 112 parlamentares foram citados sem provas.

Outra informação lamentável foi confirmada por Cerveró: "A minha defesa está sendo paga pelo seguro (do Itaú), é uma forma indireta. Modelo americano que cobre atos de gestão de diretores e conselheiros. Cobre toda atividade de defesa de gestão desses diretores". Já Paulo Costa fez questão de garantir que não usa o mesmo expediente, falando, indignado e ironicamente, em terceira pessoa: "A defesa de Paulo Roberto Costa, a Petrobras não pagou um centavo. A defesa de Paulo Roberto Costa quem paga, com muito sacrifício, é Paulo Roberto Costa".

Duque Livre



Meia Pizza na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários condenou os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ por exercerem o voto em eleições para vagas reservadas a acionistas minoritários nos conselhos de administração e fiscal da Petrobras em 2011 e 2012.

A Petros foi multada em R$ 800 mil, enquanto Previ e Funcef apenas receberam penas de advertência.

Em decisão inédita, a CVM concluiu que os fundos de pensão estatais sofrem influência de suas patrocinadoras - Petrobras (Petros), Caixa (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) - e indireta da União, controladora dessas patrocinadoras.

Dessa forma, elas não teriam isenção política para indicar candidatos independentes às vagas dos minoritários a menos que criem estruturas robustas de blindagem à essa ingerência.

Ainda em risco

A situação pode se complicar ainda mais porque o BNDES, seu braço de participações societárias, a BNDESPar, e o diretor de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, também poderão ser julgados pela CVM.

Barbassa foi acusado por permitir o voto ilegítimo dos fundos e do banco nas votações em separado, prejudicando o direito dos minoritários de fiscalizar a companhia.

Barbassa, BNDES e BNDESPar não foram julgados ontem porque propuseram acordos financeiros à CVM para extinguir o processo.

Promessa é dívida...


Gilmar x PT

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, pediu à Receita Federal análise de dados declarados na prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.
Gilmar também requisitou ao Banco Central o extrato das transferências eletrônicas disponíveis, referentes ao período de 1º de julho a 30 de novembro de 2014

Ele quer saber se as empresas extrapolaram o de limite de doação e se o faturamento é compatível com o valor doado.


Contra a lavagem de dinheiro

A Volkswagen do Brasil recebeu da Universidade Metodista de São Paulo uma cartilha sobre a lei 9.613/98, alterada pela lei 12.683 de 2012, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

O trabalho foi solicitado aos alunos concluintes do 8º semestre de Administração Financeira da Faculdade de Economia e Administração da Metodista e reúne em 28 páginas explicações sobre a lei e como proceder diante de públicos suspeitos de lavagem de dinheiro.

Segundo a Volkswagen do Brasil, o objetivo da cartilha é impedir que produtos e serviços da marca sejam utilizados para o crime de lavagem de dinheiro, colaborando com as autoridades nessa frente de atuação.

A turma da Lava Jato deveria aprender...
A lei 9.613/98, alterada pela 12.683/12, determina que: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal” é considerado crime de lavagem de dinheiro.
Os recursos ilícitos podem decorrer de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, comércio ilegal de armas e mercadoria, corrupção, suborno, peculato, fraude, roubo, sequestro e jogos ilegais, dentre outros.
Entre as atividades de pessoas físicas ou jurí­dicas que devem comunicar suspeitos ao COAF (Conselho de Controle de Ativi­dades Financeiras, do Ministério da Fazenda) está a comercialização ou interme­diação de bens de luxo ou de alto valor, ou execução de atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie.
A comercialização de veículos e serviços relacionados é enquadrada na resolução 25/13 do COAF, como explica a cartilha.
Pacto global

Grupo Abril, Itaú Unibanco, Grupo Libra, Basf e Beraca assumem a nova diretoria do Comitê Brasileiro do Pacto Global, apoiado pela Organização das Nações Unidas, reunindo 8 mil empresas em 161 países com o objetivo de alinhar as operações de negócios aos dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

O representante do Grupo Abril, que ocupará a presidência do comitê, é Caco de Paula, diretor de Planeta Sustentável e Educar Para Crescer; pelo Itaú Unibanco assume Denise Hills, superintendente de sustentabilidade;  o Grupo Libra será representado por João Pedro Rotta, diretor de engenharia e excelência;  o representante da Basf é André Oliveira, diretor jurídico; e o da Beraca é Ulisses Sabara, presidente. 

A gestão passada (2013 a 2014) foi composta por Braskem, CPFL, Petrobras, Itaipu Binacional e ISAE/FGV.

Suspense adiado


"Essa é a casa da democracia", protesta Aécio contra a tentativa de deixar o povo fora das galerias na votação do PLN 36.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta terça-feira (2) os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Após uma tumultuada sessão, que acabou com o manifestantes retirados à força por ordem do presidente Renan Calheiros, Aécio afirmou que a base da presidente Dilma cometeu um grave equívoco ao impedir o acesso do público às galerias da Câmara.

“Esta é a casa do povo. E o PT tem que aprender a conviver novamente com o povo nas galerias. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente, que hoje o PT e seus aliados ainda não perceberam”, afirmou Aécio Neves.

Para Aécio, o erro começou com a tentativa da base governista de votar o projeto longe dos olhos da população. “As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia”, ressaltou.

Logo no início da sessão, o presidente nacional do PSDB protestou contra a medida, sugerindo que as senhas distribuídas e não usadas por partidos da base do governo fossem disponibilizadas para o público que ficou do lado de fora.

“Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo”, lamentou.

Chantagem
Aécio também criticou o decreto da presidente Dilma que vincula a liberação de R$ 444 milhões em emendas parlamentares à aprovação do PLN 36. “É como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento”, disse.

Todos os homens — ou quase — do PT para o Supremo. Ou: Os nossos bolivarianos são mais inteligentes do que os dos outros

03/12/2014


Dilma Rousseff pode, se quiser, fazer uma indicação para o Supremo ainda neste ano. É improvável que assim proceda. Deve deixar para o ano que vem. Desse modo, a pessoa que entrará na vaga de Joaquim Barbosa se somará às outras cinco que ganharão assento na corte maior do país nos próximos quatro anos, substituindo, pela ordem, Celso de Mello (11/2015), Maro Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). O PT não está mais disposto a “errar”. E, como se deve supor, quando o PT erra para si mesmo, acerta para o país; quando julga ter acertado, o Brasil paga o pato. Explico.


Note-se que, a partir do segundo semestre de 2016, com a aposentadoria de Marco Aurélio, Mendes será o único ministro a não ter sido indicado por um presidente petista. É consenso no PT que Lula e Dilma andaram errando em algumas escolhas. Os nomes que tomaram assento na Corte não teriam, vamos dizer, entendido o seu papel, pautando-se por um excesso de independência.


A dupla que hoje tem o apreço dos “companheiros” é Teori Zavascki e Roberto Barroso. Estes, sim, gozam de prestígio entre os petistas. Na prática, eles conseguiram anular a condenação por formação de quadrilha da trinca José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A Barroso coube, com o auxílio da OAB, elaborar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode proibir as empresas de doar recursos a partidos, como querem os petistas.


Quatro nomes frequentam a lista da petelândia para assumir uma cadeira no Supremo: José Eduardo Cardozo, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Luiz Edson Fachin e Eugênio José Guilherme de Aragão. E que se note: a eventual nomeação de um (ou “uns”) não anula a de outros.


Troca?
O PT abraçou como sua, por exemplo, a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para uma vaga no TCU. Nem sequer esboçou uma alternativa, apesar dos esforços de Ideli Salvatti para ser a indicada pelo Senado. Há quem diga que isso embute uma troca. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, já havia dito a Dilma Rousseff que a indicação de Cardozo, ministro da Justiça, para o Supremo não passaria pelo crivo do PMDB. Com a adesão em massa dos petistas a Rêgo, o caminho do agora ministro estaria desimpedido.


Se, de fato, ao longo do tempo, com ou sem intenção, os presidentes petistas acabaram indicado ministros independentes, não seria, obviamente, o caso de Cardozo. Nem me refiro aqui à sua condição de homem de partido — no caso, é um petista. O problema é que há formas decorosas de ser um militante partidário quando se ocupa um cargo público, especialmente de ministro da Justiça. Não me parece que ele tenha zelado por esse decoro, em especial durante a campanha eleitoral.


OAB e Fachin
Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pertence à safra de dirigentes que afinaram o discurso da entidade com os do PT e os do Planalto. A ADI que pode levar à declaração de inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais é, em tese, da Ordem — de fato, é de Barroso. Se, com efeito, for declarada a inconstitucionalidade dessa modalidade de financiamento, o único partido beneficiado será o PT. Coelho também andou flertando com formas diretas de consulta à população, atropelando o Congresso, para fazer a reforma política.


Em maio de 2013, publiquei um post sobre dois nomes que frequentam a lista do petismo. Um deles era, e é, Luiz Edson Fachin, advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná e da PUC-PR. É quem mais abertamente faz campanha para o cargo. Nas suas andanças passadas, chegou a falar até com Rosemary Noronha, a ex-amiga íntima de Lula.


Fachin é próximo do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, respectivamente senadora (PT-PR) e ministro das Comunicações. Também é um amigão de fé, irmão, camarada do MST. Se querem saber, desde a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ele frequenta as listas. Lula — sim, o Babalorixá — desistiu de indicá-lo depois de uma conversa em que o advogado fez uma defesa tão entusiasmada do movimento que levou o então presidente a considerá-lo “basista demais”.


“Eu, gênio!”
Mas não há Cardozo, Coelho ou Fachin que alimente, digamos, tamanho gosto pela polêmica como Eugênio José Guilherme de Aragão, vice-procurador-geral eleitoral. Como subprocurador-geral da República, ele foi uma das pessoas que autorizaram uma campanha absurda do Ministério Público Federal contra a carne brasileira, lembram-se?, associando a produção a coisinhas como “trabalho escravo”, “dinheiro suspeito”, “sonegação fiscal”, “lavagem de dinheiro”, “violência”, “queimadas” e “desmatamento”. Escrevi à época um post a respeito.


Aragão é próximo da turma do “Direito Achado na Rua” da UnB e fez parte do grupo que queria uma “estatuinte” na universidade. Estatuintes em universidades costumam ser uma forma que as minorias têm de dar golpe em maiorias.


Escarafunchando as coisa aqui, encontrei esta notícia no Correio Braziliense de 14 de março de 1986. Vejam:
Correio-Braziliense-maconha
Transcrevo dois trechos da reportagem em vermelho:

 
O debate que aconteceu ontem, no anfiteatro 12 da Universidade de Brasília, prometia muita polêmica. Não só pelo tema, a maconha, como pela composição da mesa. Nela sentaram-se, lado a lado, o diretor do movimento de recuperação de toxicômanos Desafio Jovem, o pastor Carlos Alberto Leandro, o advogado e ex-militante do MR-8 Eugênio de Aragão, o psicanalista Richard Bucher e o usuário “Assumido” Jarbas Jarbalino, formando em sociologia na UnB.
(…)
João Nelson [um dos organizadores do debate] abriu o debate comentando que a maioria das informações difundidas sobre a maconha mostra apenas o lado negativo do seu uso. A partir desta constatação, propôs que os debatedores discutissem a hipótese da liberação do seu uso dentro da Universidade, sob as alegações de autonomia universitária e desobediência civil.


Dos quatro debatedores presentes, porém, só quem se sentiu estimulado a abordar o assunto sob esse ângulo foi o advogado Eugênio de Aragão. Ele afirmou que a legislação penal contra entorpecente daria uma abertura para seu uso dentro do recinto da Universidade, desde que ficasse provado que isso “não prejudica “a ordem pública ou os bons costumes”. Mas Eugênio advertiu aos presentes de que qualquer movimento nesse sentido deveria ter a participação, em primeiro lugar, da reitoria, e em segundo, das autoridades do Governo Distrito Federal, a fim de que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de garantir a autonomia universitária. Se, por outro lado, os estudantes preferissem justificar o movimento alegando “desobediência civil”, não deveriam sequer pedir licença. Os advogados, porém, ficariam de pés e mãos atados no caso de precisarem defendê-los, comentou Eugênio.
(…)
Os casos “VEJA” e Gilmar Mendes
Cedo ou tarde, a questão da legalização das drogas chegará ao Supremo, certo? Mas sigamos. Como vocês sabem, o PT entrou com um pedido de direito de resposta contra a reportagem da VEJA, que começou a vir a público na noite do dia 24 de outubro. Informava que Alberto Youssef havia dito ao Ministério Público e à Polícia Federal que Dilma e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. No dia 25, Estadão e Folha publicaram a mesma informação. Mas o partido só recorreu à Justiça Eleitoral contra a revista.

O TSE concedeu o direito de resposta ao partido, cuja resposta foi publicada no site. Eis que Aragão avaliou que não se havia dado o devido destaque ao texto. Ele enviou uma representação ao tribunal cobrando maior visibilidade ao texto e estabelecendo, atenção!, multa de R$ 500 mil por hora — sim, por hora! — caso a determinação não fosse cumprida.

Recentemente, Aragão se fez notar outra vez. Cabia ao então ministro Henrique Neves analisar as contas de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Como seu mandato expirou e não foi renovado (ainda voltarei a esse assunto), Dias Toffoli, presidente do TSE, redistribuiu o processo e, por sorteio (!!!), coube a Gilmar Mendes. Pois Aragão apresentou uma representação ao TSE, alegando uma firula técnica para tentar impedir Mendes de analisar as contas de Dilma.

Concluo
E aquela segunda parte do meu título, lá em cima? Pois é… Os nomes que hoje frequentam as listas do petismo têm um objetivo claro: integrar, vamos dizer assim, o Supremo à metafísica petista. Seria o nosso jeito, assim, mais light de investir no bolivarianismo. Nomeações recentes deixam claro que o PT está cansado de ministros independentes, certo?, conforme exige a Constituição.


Fiquemos atentos a esses nomes. “E se não der nenhum deles, Reinaldo?” Bem, eu vou achar ótimo para o país!

Por Reinaldo Azevedo

O país da piada e do trocadilho prontos: Rêgo será vital para enterrar o caso Petrobras também no TCU. E arrumou um empregão até 2033! É um escárnio!

02/12/2014
às 15:26

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.


Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!

Por Reinaldo Azevedo

Comissão do Senado aprova Vital do Rêgo para o TCU

 

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.


Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.


Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de uma ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar.


Durante a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras e afirmou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, disse.


Embora as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade. No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.?


Por Reinaldo Azevedo