Donos de terras, deputados do DF legislam por seus lotes
Wasny admite: muitos políticos têm terras onde se discute loteamento. Foto: CLDF
Leandro Mazzini
A
drástica mudança no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCUB), no tombado Plano Piloto, não passa apenas pela
especulação do insaciável setor imobiliário em conivência com a Câmara
do Distrito Federal, mas também por projetos pessoais dos deputados
distritais que votarão o projeto.
O presidente da Câmara Distrital, Wasny de Roure (PT), confirmou ser dono de terras na satélite Santa Maria, e requereu ao IBRAM, Instituto Ambiental de Brasília, autorização para parcelamento de solo e venda. Ele as adquiriu no fim dos anos 70.
Acuado, Wasny ainda soltou: ‘Muitos outros parlamentares possuem terras no mesmo local’.
Wasny é padrinho do administrador de Santa Maria. Suas propriedades são no setor Tororó, na DF-140. Ele, porém, não quis citar quais outros deputados têm lotes na região.
Segundo DAR 594/13, pág. 68 do Diário Oficial do DF, foi autorizada elaboração de estudo ambiental nas terras de Wasny. Aliado, o Governo do DF faz de conta que não vê, em troca da aprovação do PPCUB pressionado pelas construtoras.
O
trator governista do PPCUB que será votado semana que vem prevê um crime
contra Brasília: o loteamento do restante das belas áreas verdes do
Plano Piloto. Pressão das construtoras e incorporadoras também sobre a
Câmara.
Cobrado pela sociedade sobre a mudança no PPCUB no Plano Piloto, Wasny, em nome de parte da Câmara, faz jogo de cena e diz que talvez não votem a mudança no plano. A jogada é justamente para pressionar o apoio do GDF, para que avalize a aprovação conjunta do LUOS, que beneficiará as terras dos parlamentares para negociações com construtoras.
O descalabro do Governo de Brasília e da Câmara
Distrital é tão grande que o projeto será votado sem a resposta da
UNESCO, que mantém o título de patrimônio da Humanidade para a cidade
por preservar seu projeto original – e seus parques.
O
mapa do Plano Piloto com as mudanças do novo PPCUB – As aéras em
amarelo e laranja, hoje parques e áreas verdes com bosques, conforme
prevê o projeto original de Niemeyer e Lúcio Costa, serão loteadas para
construção de prédios comerciais e residenciais. O que hoje são
descampados para lazer vão se tornar 'selva de concreto'.
Um crime contra o patrimônio público, ‘um desastre, uma salada completa’. Assim a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa, classifica o novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A tramitação envolve obscuridades clássicas da pitoresca política brasiliense: especulação imobiliária de construtoras que bancam campanhas, e interesses pessoais dos parlamentares. O Governo do DF, maior interessado na aprovação junto à Câmara, tem a caneta atenta do secretário de Habitação, Geraldo Magela, entusiasta do projeto.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), assumiu ter terras na satélite de Santa Maria. E foi além, disse que outros deputados também possuem propriedades com interesses em loteamentos. Tudo passa pela LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, que tramita junto com o PPCUB e deve ser aprovada a reboque. Ela libera o uso comercial e residencial dos lotes das excelências em várias cidades.
Com o novo PPCUB, Brasília corre risco de perder o título da UNESCO. A arquiteta filha do urbanista que planejou a capital desabafa: ‘O PPCUB resulta numa porteira aberta para que se faça do DF território livre para a especulação imobiliária’, disse Maria Elisa, em entrevista para a Coluna.
Ela alerta para a região considerada o filé mignon das construtoras: ‘O Centro Histórico , a Bacia do Paranoá, certamente não escapa, já que é o sonho de consumo dos especuladores! (E a medida preliminar proposta é… privatizar geral!)’
Pressionada por setores da sociedade, semana passada a Câmara retirou alguns pontos considerados ‘polêmicos’, como o loteamento do canteiro central do Eixo Monumental Oeste e a autorização para construção de hotéis de até 9 andares no setor de clubes às margens do lago Paranoá.
‘Retirar os chamados “pontos polêmicos” me lembra aquela história clássica de se colocar um bode na sala, e quando tira o bode… parece que está tudo em ordem…’, critica Maria Elisa. ‘Acho que deve ser retirado o projeto inteiro’.
Deputados distritais ficam mais ricos!! (PUDERA!!!)
Lilian Tahan
Correio Braziliense- Publicação: 07/07/2010 07:00 Atualização: 07/07/2010 10:49
A declaração de bens dos deputados distritais é um indicador de que a profissão é lucrativa e abre portas para o sucesso financeiro. Dos 24 deputados, 19 aumentaram o patrimônio nos últimos quatro anos. Em alguns casos, a evolução foi fantástica. Há quem tenha melhorado em mais de 2.000%. E casos de distritais que conseguiram agregar mais de R$ 1 milhão aos seus rendimentos. Quase metade (11 políticos) de quem tem um assento na Câmara Legislativa é milionário.
Em 2006, na eleição interior, apenas quatro tinham esse status.
No ato do registro de candidatura, os políticos são
obrigados a declarar o que têm e quanto vale o patrimônio informado. Em
2006, o petista Cabo Patrício informou ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) ter R$ 6 mil. Desde que se tornou distrital, com salário de R$
12,4 mil, ele melhorou seus rendimentos e agora declarou à Justiça
Eleitoral patrimônio avaliado em R$ 137,3 mil, uma evolução do ponto de
vista percentual espetacular de 2.189%.
Em valores brutos, no entanto, o caso de Cabo Patrício perde para outros colegas. Em 2006, Paulo Roriz (DEM) declarou ser dono de R$ 1,7 milhão. Quatro anos depois, ao declarar o patrimônio no Diário da Câmara, o distrital revelou ter mais que dobrado a quantia. Atualmente, dispõe de R$ 3,9 milhões. A colega de partido, Eliana Pedrosa, também deu um salto. Entre os distritais, é a mais rica. Declarou no Imposto de Renda de 2010 ter R$ 7,1 milhão, melhoria de 136% em relação a 2006, quando era dona de R$ 3 milhões. Antes de ser deputada, ela controlava as empresas de vigilância e segurança, hoje em nome de familiares. O afastamento não prejudicou as finanças da parlamentar, que só lucrou no período.
Em 2006, Alírio Neto (PPS), que era delegado de polícia e se aposentou em meio ao mandato, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 188,5 mil. Quatro anos mais tarde, seu patrimônio aumentou em 569%, passando a R$ 1,262 milhão. Para o distrital, trata-se de uma distorção da legislação brasileira que não permite atualização no valor de imóveis, a chamada atualização de ganho de capital. Ele exemplifica que em 1992 comprou uma casa no Guará, por R$ 70 mil, mas, com a valorização da área, conseguiu vendê-la por cerca de R$ 400 mil. Outro imóvel no qual investiu foi um lote no Taquari, comprado por R$ 72 mil, em 48 parcelas. Anos depois, a área estava avaliada em R$ 280 mil. “Nunca comprei nenhum desses imóveis enquanto era deputado. Tenho culpa se toda a cidade se valorizou? Como delegado de polícia digo mais: o problema não está no que a pessoa declara, mas naquilo que é omitido da declaração”, diz.
José Antônio Reguffe (PDT) compartilha da opinião de Alírio. Em 2006, a declaração do pedetista à Justiça Eleitoral registrava um patrimônio de R$ 775 mil. Em 2010, ele informou ser dono de R$ 1,8 milhão — o acréscimo, neste caso, é de 140%. O distrital enviou ao Correio, no entanto, comprovante de seu Imposto de Renda indicando que, quando ingressou no mandato, já tinha R$ 1.055 milhão. O que conquistou durante os últimos três anos foi resultado de investimento na Bolsa de Valores e na poupança. “Tudo foi ganho de forma honesta, está declarado no Imposto de Renda e publicado no Diário da Câmara. A população não deve se preocupar com o honesto que declara tudo no Imposto de Renda. Deve se preocupar com o corrupto que não declara”.
Campeão
O campeão de evolução patrimonial em termos percentuais, o petista Cabo Patrício, admite que a condição de deputado o ajudou a melhorar de vida. “Naquela época, tinha apenas um Palio velho, que tenho até hoje. Mas, depois de três anos e seis meses com um bom salário, é possível aumentar o patrimônio, sim. O que declarei não pode nem ser considerado um valor alto”, defende. Ele não tem imóveis e vive com a mãe. Como foi policial militar durante mais de 10 anos antes de ser expulso da corporação, as filhas têm direito à pensão e o deputado não precisa custear as despesas da família. No período de seu mandato, ele afirma ter comprado uma pick up Fiat Strada e a carta de crédito de um imóvel na Caixa Econômica Federal. “Já investi mais de R$ 70 mil nas prestações, mas, infelizmente, ainda não fui contemplado”, lamenta.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) está entre os quatro que mais faturaram neste quatro anos. Seus bens declarados subiram de R$ 123.820,00 para R$ 601.088,05, um aumento de 385%. A razão, segundo ele, é a especulação imobiliária. “O bem que tenho, uma casa na região do Grande Colorado, é o mesmo. Só que a valorização na área aumentou muito neste período, especialmente em razão da regularização das terras”, explica. Ele ressalta que, para exercer o cargo, abriu mão do salário que recebia, como advogado da União, mais rentável do que o atual.
Outro que integra o ranking da evolução patrimonial é o deputado Dr. Charles. Seu patrimônio, em 2006, estava calculado em R$ 145.591,00. Agora, chega a R$ 419.495,66, o que significa aumento de 188,13%. Segundo a assessoria do deputado, antes de se eleger, ele possuía uma chácara, um sítio, um lote em uma colônia agrícola e cotas em uma chopperia. Após assumir o cargo, parcelou dois veículos: um Fiat Gol e um Fiat Punto. Neste período, Dr. Charles também adquiriu o hábito de fazer uma poupança pessoal. O Correio tentou ouvir os distritais Paulo Roriz e Eliana Pedrosa, mas não conseguiu fazer contato com os deputados.
Um crime contra o patrimônio público, ‘um desastre, uma salada completa’. Assim a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa, classifica o novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
O PPCUB – que autoriza edificações comerciais e
residenciais no restante das áreas verdes do Plano Piloto – está prestes
a ser votado na Câmara Distrital do DF, sem o aval da UNESCO – que
mantém, por ora, o título de Patrimônio da Humanidade para a cidade
projetada por Costa e Oscar Niemeyer.
A tramitação envolve obscuridades clássicas da pitoresca política brasiliense: especulação imobiliária de construtoras que bancam campanhas, e interesses pessoais dos parlamentares. O Governo do DF, maior interessado na aprovação junto à Câmara, tem a caneta atenta do secretário de Habitação, Geraldo Magela, entusiasta do projeto.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), assumiu ter terras na satélite de Santa Maria. E foi além, disse que outros deputados também possuem propriedades com interesses em loteamentos. Tudo passa pela LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo, que tramita junto com o PPCUB e deve ser aprovada a reboque. Ela libera o uso comercial e residencial dos lotes das excelências em várias cidades.
Com o novo PPCUB, Brasília corre risco de perder o título da UNESCO. A arquiteta filha do urbanista que planejou a capital desabafa: ‘O PPCUB resulta numa porteira aberta para que se faça do DF território livre para a especulação imobiliária’, disse Maria Elisa, em entrevista para a Coluna.
Ela alerta para a região considerada o filé mignon das construtoras: ‘O Centro Histórico , a Bacia do Paranoá, certamente não escapa, já que é o sonho de consumo dos especuladores! (E a medida preliminar proposta é… privatizar geral!)’
Pressionada por setores da sociedade, semana passada a Câmara retirou alguns pontos considerados ‘polêmicos’, como o loteamento do canteiro central do Eixo Monumental Oeste e a autorização para construção de hotéis de até 9 andares no setor de clubes às margens do lago Paranoá.
‘Retirar os chamados “pontos polêmicos” me lembra aquela história clássica de se colocar um bode na sala, e quando tira o bode… parece que está tudo em ordem…’, critica Maria Elisa. ‘Acho que deve ser retirado o projeto inteiro’.
Deputados distritais ficam mais ricos!! (PUDERA!!!)
Declarações à Justiça Eleitoral mostram
que 19 deputados tiveram aumento de patrimônio nos últimos quatro anos.
Dados revelam ainda que 10 têm bens que ultrapassam R$ 1 milhão
Mariana MoreiraLilian Tahan
Correio Braziliense- Publicação: 07/07/2010 07:00 Atualização: 07/07/2010 10:49
A declaração de bens dos deputados distritais é um indicador de que a profissão é lucrativa e abre portas para o sucesso financeiro. Dos 24 deputados, 19 aumentaram o patrimônio nos últimos quatro anos. Em alguns casos, a evolução foi fantástica. Há quem tenha melhorado em mais de 2.000%. E casos de distritais que conseguiram agregar mais de R$ 1 milhão aos seus rendimentos. Quase metade (11 políticos) de quem tem um assento na Câmara Legislativa é milionário.
Em 2006, na eleição interior, apenas quatro tinham esse status.
Em valores brutos, no entanto, o caso de Cabo Patrício perde para outros colegas. Em 2006, Paulo Roriz (DEM) declarou ser dono de R$ 1,7 milhão. Quatro anos depois, ao declarar o patrimônio no Diário da Câmara, o distrital revelou ter mais que dobrado a quantia. Atualmente, dispõe de R$ 3,9 milhões. A colega de partido, Eliana Pedrosa, também deu um salto. Entre os distritais, é a mais rica. Declarou no Imposto de Renda de 2010 ter R$ 7,1 milhão, melhoria de 136% em relação a 2006, quando era dona de R$ 3 milhões. Antes de ser deputada, ela controlava as empresas de vigilância e segurança, hoje em nome de familiares. O afastamento não prejudicou as finanças da parlamentar, que só lucrou no período.
Em 2006, Alírio Neto (PPS), que era delegado de polícia e se aposentou em meio ao mandato, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 188,5 mil. Quatro anos mais tarde, seu patrimônio aumentou em 569%, passando a R$ 1,262 milhão. Para o distrital, trata-se de uma distorção da legislação brasileira que não permite atualização no valor de imóveis, a chamada atualização de ganho de capital. Ele exemplifica que em 1992 comprou uma casa no Guará, por R$ 70 mil, mas, com a valorização da área, conseguiu vendê-la por cerca de R$ 400 mil. Outro imóvel no qual investiu foi um lote no Taquari, comprado por R$ 72 mil, em 48 parcelas. Anos depois, a área estava avaliada em R$ 280 mil. “Nunca comprei nenhum desses imóveis enquanto era deputado. Tenho culpa se toda a cidade se valorizou? Como delegado de polícia digo mais: o problema não está no que a pessoa declara, mas naquilo que é omitido da declaração”, diz.
José Antônio Reguffe (PDT) compartilha da opinião de Alírio. Em 2006, a declaração do pedetista à Justiça Eleitoral registrava um patrimônio de R$ 775 mil. Em 2010, ele informou ser dono de R$ 1,8 milhão — o acréscimo, neste caso, é de 140%. O distrital enviou ao Correio, no entanto, comprovante de seu Imposto de Renda indicando que, quando ingressou no mandato, já tinha R$ 1.055 milhão. O que conquistou durante os últimos três anos foi resultado de investimento na Bolsa de Valores e na poupança. “Tudo foi ganho de forma honesta, está declarado no Imposto de Renda e publicado no Diário da Câmara. A população não deve se preocupar com o honesto que declara tudo no Imposto de Renda. Deve se preocupar com o corrupto que não declara”.
Campeão
O campeão de evolução patrimonial em termos percentuais, o petista Cabo Patrício, admite que a condição de deputado o ajudou a melhorar de vida. “Naquela época, tinha apenas um Palio velho, que tenho até hoje. Mas, depois de três anos e seis meses com um bom salário, é possível aumentar o patrimônio, sim. O que declarei não pode nem ser considerado um valor alto”, defende. Ele não tem imóveis e vive com a mãe. Como foi policial militar durante mais de 10 anos antes de ser expulso da corporação, as filhas têm direito à pensão e o deputado não precisa custear as despesas da família. No período de seu mandato, ele afirma ter comprado uma pick up Fiat Strada e a carta de crédito de um imóvel na Caixa Econômica Federal. “Já investi mais de R$ 70 mil nas prestações, mas, infelizmente, ainda não fui contemplado”, lamenta.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) está entre os quatro que mais faturaram neste quatro anos. Seus bens declarados subiram de R$ 123.820,00 para R$ 601.088,05, um aumento de 385%. A razão, segundo ele, é a especulação imobiliária. “O bem que tenho, uma casa na região do Grande Colorado, é o mesmo. Só que a valorização na área aumentou muito neste período, especialmente em razão da regularização das terras”, explica. Ele ressalta que, para exercer o cargo, abriu mão do salário que recebia, como advogado da União, mais rentável do que o atual.
Outro que integra o ranking da evolução patrimonial é o deputado Dr. Charles. Seu patrimônio, em 2006, estava calculado em R$ 145.591,00. Agora, chega a R$ 419.495,66, o que significa aumento de 188,13%. Segundo a assessoria do deputado, antes de se eleger, ele possuía uma chácara, um sítio, um lote em uma colônia agrícola e cotas em uma chopperia. Após assumir o cargo, parcelou dois veículos: um Fiat Gol e um Fiat Punto. Neste período, Dr. Charles também adquiriu o hábito de fazer uma poupança pessoal. O Correio tentou ouvir os distritais Paulo Roriz e Eliana Pedrosa, mas não conseguiu fazer contato com os deputados.
Roney Nemer e Aylton Gomes terão de devolver mais de R$ 4 mi aos cofres
Os deputados distritais são acusados de
participar do esquema da Caixa de Pandora. De acordo com a Justiça,
ambos recebiam mesada para aprovar projetos de interesse do governo
Ana Maria Campos
Kelly Almeida
Publicação: 22/06/2013 08:39 (Correio Braziliense)
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| Além de ter que ressarcir os cofres públicos,
os direitos políticos de Roney Nemer (E) e Aylton Gomes (D) foram
suspensos por 10 anos. |
O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do
DF, mandou os parlamentares devolverem a mesada que teriam recebido e
ainda triplicou esse montante como multa pela participação no episódio. O
magistrado aplicou também uma indenização no valor de R$ 1 milhão a
título de danos morais para a população pelo constrangimento provocado
pelo escândalo da Caixa de Pandora, de repercussão nacional.
No total, Aylton Gomes terá de desembolsar R$ 2,092 mihões e Nemer R$ 2,104 milhões para ressarcir os prejuízos apontados pela Justiça. Eles também ficaram com os direitos políticos suspensos e impedidos de firmar contratos com o Poder Público pelo período de 10 anos. Ambos poderão ainda recorrer à segunda instância para tentar reverter a sentença. Esses são os primeiros deputados distritais ainda com mandato condenados pela participação nas denúncias da Pandora.
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Álvaro Ciarlini já proferiu sentenças contra os ex-deputados Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (sem partido) e Rogério Ulysses (sem partido). Entre os parlamentares da base de apoio do governo Arruda, respondem na Justiça a ações de improbidade semelhantes ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) e o deputado Benedito Domingos (PP). Eles estão com os bens bloqueados há dois anos, desde que os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsáveis pela investigação, ingressaram com as ações na esfera cível.
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