quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Vídeo mostra ataque de pit bull treinado para matar vira-latas em Criciúma, SC




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Um vídeo, que circula no Facebook, mostra um cão da raça pit bull nos fundos de uma casa dominando um vira-lata. Durante quase toda a filmagem, a vítima fica por baixo do agressor e grita de pavor algumas vezes.


Em determinado momento, o pit bull avança e sacode violentamente o vira-latas, enquanto morde no pescoço e na cabeça. O homem grita "Sai, Guimi, sai!", mas seu cão continua sobre o vira-lata e nada é feito para defender o pobre animal. Talvez a ordem não seja para o pit bull, mas para outro cão que estava assistindo ao lado a cena violenta, aparentando um ar de impotência.

SC Criciuma pitbull vira-lataFoto: Vídeo Imagem
Em postagens e comentários no Facebook, há indicação de que o tutor do pit bull é um empresário do ramo de panificação em Içara, no sul do Estado, e que ele treinaria o cão para matar outros.

Durante o vídeo, o homem conversa com a pessoa que filmava os cães. Há uma cena mostrando uma porta de vidro quebrada, com seus cacos no chão, enquanto ele comenta "(...) quebraram o vidro da porta, olha aí, pô!".

A filmagem é interrompida sem mostrar o desfecho do ataque.

O vídeo está causando indignação à maioria das pessoas que o assiste, com frequentes pedidos de que se faça justiça e o tutor do cão seja punido. Em um comentário postado no Facebook, consta que alguém de uma ONG de proteção aos animais foi até a casa do tutor do pit bull, e que ele teria se escondido, por causa da repercusão negativa que o vídeo está tendo.

A ONG Amigo Bicho registrou um Boletim de Ocorrência e a polícia civil deve investigar o caso, que se enquadraria como maus-tratos, na lei de crime ambiental, cuja pena varia de três à seis meses de detenção.

O tutor do pit bull disse à RBS TV de Criciúma que o vira-lata caiu em seu terreno. Ele negou que pega cães para serem atacados pelo seu e reconhece ter agido errado por não ter separado os animais.

Fonte: Rádio Criciúma

Ativista denuncia matança de cães em Hortolândia, SP

Por Gustavo Abdel
SP Hortolandia ativista matanca caesMárcia Campos com alguns dos cães que vivem no abrigo, em sua casa. (Foto: Dominique Torquato)
Dezessete cachorros do projeto Cão Feliz e Cia., de Hortolândia, foram mortos desde o dia 26 de dezembro com pedaços de carne recheados de veneno e grampos pontiagudos jogados no quintal da casa de Márcia Campos, de 43 anos, presidente do projeto. 


A protetora dos animais afirmou que, na madrugada de segunda-feira (25), seu veículo foi atingido por uma enxada, jogada, segundo ela, pela vizinha que ela considera a principal suspeita de ser autora das mortes. “Eu não consigo sair daqui para registrar um boletim de ocorrência com medo de que mais animais sejam mortos”, disse a ativista.


SP Hortolandia ativista matanca caes2
A casa fica no bairro São Sebastião. Em aproximadamente 300 metros de terreno, vivem mais de 60 cachorros. Ela reconhece que o local não é apropriado para os animais e pede ajuda através de campanhas para que o projeto se estabeleça em sede própria.


“Todos esses animais foram resgatados do Minha Casa Minha Vida, quando suas famílias os abandonaram. Esse é o quarto local para onde trago eles, e nos outros três endereços ocorreram extermínios através de fogo, tiros e pauladas”, disse Márcia.


No domingo, Márcia encontrou em seu quintal pedaços de salsicha recheados com grampos. Além disso, uma enxada teria sido arremessada pela vizinha do lado, que ela afirma já a ter ameaçado de morte. O vidro frontal do veículo que Márcia usa para transportar os cachorros e está no nome do projeto foi danificado. A presidente do projeto acusa o marido da vizinha, que, segundo, ela estava embriagado e teria jogado a enxada enquanto proferia xingamentos.


A vizinha negou qualquer tentativa de matar os animais e também que teria investido contra a presidente da associação e, quando questionada sobre outras acusações preferiu fica em silêncio. “Não tenho nada a declarar”, disse. Na vizinhança, todos se esquivam de qualquer comentário a respeito dos cachorros.


Segundo Márcia, todos os animais são castrados e nenhum possui qualquer parasita. Ela disse que são necessários 75 quilos de ração por dia para alimentar os cães e os custos para manter os animais são cobertos, em parte, por pessoas que “adotam” algum cachorro e mensalmente fazem depósitos nas contas do projeto.


Entretanto, Márcia apela para que as pessoas adotem e levem os animais para um lar, principalmente diante da atual situação.


“Temos aqui crimes de maus-tratos, dano ao patrimônio e ameaça de morte. Por isso, venho a público pedir ajuda para que a gente consiga tirar o abrigo e leva-lo para uma sede própria”, disse Márcia. “Preciso que alguém possa vir ficar com eles para que eu ir na delegacia. Não posso nem colocar o carro na rua, pois temo que ele seja danificado novamente”, acrescentou.


A intensa mobilização nas redes sociais sobre a série de mortes levou até a sede do abrigo pessoas que se dispuseram a ajudar com alimentos e outras necessidades.


Conselho municipal de proteção animal
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), orienta Márcia Campos, responsável pelo projeto Cão Feliz e Cia., a registrar boletim de ocorrência por crime de maus-tratos contra animais. Além disso, a Administração informou que o Conselho Municipal de Proteção aos Animais será comunicado sobre a ocorrência.


 “O órgão é responsável por desenvolver, em conjunto com a Prefeitura, políticas públicas para defesa e bem-estar dos animais, como controle populacional e combate aos maus tratos”, declarou em nota.

Fonte: Correio Popular

Comissão de Agricultura da Câmara rejeita projeto sobre conservação do Cerrado


Publicado em janeiro 27, 2016 por



vegetação do cerrado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 25/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece uma série de ações para conservar a vegetação nativa e estimular o uso sustentável do Cerrado.


O relator na comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que o Brasil ainda está implementando o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e também o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no código.



O cadastro, obrigatório para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.


“Ainda estamos fazendo o cadastro ambiental rural no Brasil e já estamos remendando o código”, observou Heinze.

Parecer vencedor




O deputado Luis Carlos Heinze foi relator do parecer vencedor, uma vez que o parecer original, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), pela aprovação do projeto com emendas, foi rejeitado pela comissão. O parecer de Gaguim tornou-se, então, voto em separado.


Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-25/2015


Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Mônica Thaty

Da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, 27/01/2016

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Vejam esse video:O vigilante do banco roubando a cliente.

https://www.facebook.com/tombaratellacantor/videos/1011359162261396/



 
Cara na moral, o problema não é ser policial ou vigilante, o problema é que eu não confio no ser humano em geral.

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A mulher faz um saque, só q demora pra sair o dinheiro. Ela vai pra outro caixa, e o dinheiro sai no caixa q ela estava. O vigilante em frente a maquina viu e pegou o dinheiroe enfiou no bolso.Que vigilante é esse?

Com Carnavais programados, MPE recomenda que prefeituras cancelem festas


.JORNAL DO ESTADO MS

Carnaval de Jardim é tradicional e muitas pessoas de outras cidades vão para o município. (Foto: Assessoria)
As recomendações do MPE/MS (Ministério Público Estadual) para que municípios deixem de gastar com festas de Carnaval continua e já chega a 10 prefeituras. Jardim e Ribas do Rio Pardo agora fazem parte da lista, a diferença é que ambas já estão com a programação da festa pronta.

No Diário Oficial de hoje, o Ministério Público abriu procedimento preparatório para apurar se houve improbidade administrativa e dano ao patrimônio municipal de Jardim, devido ao uso de verbas em festividades de Carnaval.

A promotora de Justiça, Lia Paim Lima, que assina a recomendação leva em consideração vários fatores, como os altos gastos da prefeitura com a festa que são incompatíveis com a situação financeira do município. "Constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais", diz a recomendação.

Ela ainda afirma que a realização de Carnaval não considera interesse primário e que são vários os procedimentos instaurados visando melhorias no atendimento à saúde e que é de conhecimento geral que a cidade carece de diversas melhorias, especialmente nas estruturas das escolas e disponibilização de vagas.

Sobre o Carnaval enquanto atividade cultural, ela afirma que em detrimento de outras atividades, a exemplo da literatura, da música, do teatro consistiria em discriminação e afronta a tantas outras atividades culturais a serem apoiadas.

Diante disso, a promotora recomendou que a prefeitura deixe de gastar com a realização da festa de Carnaval e deu prazo de 48 horas para o município decida sobre o acatamento ou não, e responda por escrito.

No site da prefeitura, consta que o Jardim Folia 2016 foi lançado durante solenidade nesta semana. A festa está prevista para acontecer entre os dias 5 e 9 de fevereiro na praça de encontro, além de concurso de blocos com premiação e atividades no Balneário. O prefeito Erney Cunha estava em viagem e não comentou o assunto.

Ribas do Rio Pardo 

Na outra cidade a situação é a mesma, o Promotor de Justiça, George Zarour instaurou inquérito para apurar irregularidades na utilização de recursos públicos para a realização do Ribas Folia.
George usa os mesmos argumentos que a recomendação de Jardim, mas acrescenta que em 2015 foram instaurados 106 procedimentos administrativos junto a promotoria de Ribas do Rio Pardo, na maioria para fiscalizar o atendimento a saúde.

A recomendação é de que o prefeito não use recursos com o Carnaval e comunique em três dias sobre as providências. Procurados, a prefeitura que também já está com a programação fechada, disse que está em reunião e ainda não decidiu sobre o que fará.


Do Facebok:Dica aos sem-teto.


Medidas do Conselhão são vistas com ceticismo no Brasil e no exterior - pelo número de conselheiros que estão presos, tudo indica que o Conselhão terá uma subsede na Papuda




Medidas do Conselhão são vistas com ceticismo no Brasil e no exterior

Que companhias...

Renovado, porque vários membros estão presos, conselhão se reúne na quinta

Bumlai e empreiteiros, conselheiros de Dilma, não vão à reunião (estão presos) 

 MST terá representante, o escolhido inicialmente era o José Rainha Júnior, mas, teve que ser substituído já que se encontra recolhido ao presídio - mais uma vez.
José Carlos Bumlai e Marcelo Odebrecht, membros do Conselhão do governo Dilma, na companhia do Japonês da Federal. (Fotos: Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo)
José Dirceu, integrante da versão Lula do Conselhão é outro ausente - está recolhido ao cárcere por sua participação no PETROLÃO - PT 


 Impossibilitados de comparecer, os presidentes de empreiteiras, presos em Curitiba ou em prisão domiciliar e usando tornozeleiras eletrônicas, serão representados por dirigentes de instituições que representam o setor, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Atualmente, quatro deles estão presos por envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras: João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, José Carlos Bumlai, pecuarista amigo do ex-presidente Lula, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Marcelo Odebrecht, dono na megaempreiteira Odebrecht. 


Outros cinco são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) também por estarem ligados ao esquema do petrolão. São eles os ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Antônio Palocci (Fazenda), os atuais ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Não à toa: se quisesse reunir a "velha guarda" do Conselhão, a presidente Dilma teria de transferir o encontro do Palácio do Planalto para a carceragem de Curitiba

O governo decidiu ressuscitar o Conselhão na expectativa de aproximar a sociedade da presidente Dilma Rousseff, rejeitada em todas as pesquisas de avaliação de desempenho. O Conselhão foi desativado ou jamais exerceu suas funções porque o governo, desde o ex-presidente Lula, nunca o levou muito a sério.

 

Buscando sair do atoleiro, governo ressuscita o Conselhão e usa dinheiro recebido por bancos públicos de pedaladas fiscais para criar linhas de crédito de até R$ 60 bilhões


Evitar o impeachment não tem sido tarefa fácil para o governo. A presidente Dilma Rousseff resolveu que agora terá até mesmo paciência para ouvir horas de discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselhão voltará a se reunir hoje, depois de 19 meses de jejum. O titular da Fazenda, Nelson Barbosa, terá 20 minutos para falar, mais do que é reservado a outros cinco ministros convidados, e vai apresentar um pacote de medidas de estímulo para a economia — não se sabe ainda o nível de detalhamento do que será revelado por ele, agora, e o que ficará para a próxima semana.

Graças ao dinheiro que o governo foi obrigado a direcionar aos bancos públicos, ao quitar R$ 74 bilhões das pedaladas fiscais, serão ofertadas linhas de financiamentos a empresas de diversos tamanhos, aos produtores rurais e aos trabalhadores do setor privado, com juros diferenciados. Grandes e médias companhias terão R$ 22 bilhões para capital de giro, financiamento de exportações e investimentos em infraestrutura
As micro e pequenas terão R$ 3 bilhões. Produtores rurais, R$ 10 bilhões a mais de crédito, algo que já havia sido anunciado no fim do ano passado. E os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados: 10% do saldo das contas mais a multa de 40% a ser paga em caso de demissão sem justa causa, o que deverá mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. O pacote soma algo em torno de R$ 55 bilhões, podendo chegar a R$ 60 bilhões.

O principal objetivo de Barbosa hoje no Conselhão será mostrar que o pior momento da economia será este primeiro semestre de 2016. Até o fim do ano, o governo espera reverter a submersão do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro vai repetir o mantra de que o governo e o país não estão parados. Ele abrirá o discurso falando das dificuldades da área fiscal e das iniciativas a serem tomadas para tentar limitar as despesas dos órgãos públicos. O que se quer criar é uma espécie de freio aos gastos quando passarem de determinado patamar. A proposta deverá ser entregue no fim da reunião aos participantes, de acordo com uma fonte da equipe econômica.

Desinteresse
Barbosa também explicará as mudanças nas regras do programa de concessão de obras de infraestrutura, que não decolaram no passado, como forma de alavancar investimentos. Ele aproveitará o encontro, ainda, para falar sobre a importância da reforma previdenciária, que ainda não tem proposta definida. Por último, apresentará o pacote de medidas de estímulo.

 

A lista dos 92 integrantes do Conselhão só foi fechada ontem à noite. Criado em 2003, pouco depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o fórum era uma estrela de primeira grandeza no Palácio do Planalto. Mas foi perdendo importância, em grande parte devido ao desinteresse da presidente pelas discussões. O grupo reuniu-se pela última vez em meados de 2014. No ano passado, não funcionou uma única vez. Dois de seus antigos integrantes estão presos como parte das investigações da Operação Lava-Jato: os empresários Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai.

 

O novo conselho tem cerca de 70% de renovação em relação ao anterior. Um dos novos membros é o ator Wagner Moura, mas ele informou que não estará presente hoje. Também integra a lista o empresário Jorge Paulo Lehmann, da Ambev, considerado o homem mais rico do Brasil. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, está entre os nomes que foram reconduzidos. Ele vai discursar, assim como a empresária Luiza Trajano; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

 

Nesta reedição do Conselhão, os jornalistas não poderão assistir às reuniões, diferentemente do que ocorria antes. Por parte do governo, além de Barbosa e Dilma, vão falar o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner; a da Agricultura, Kátia Abreu; o do Desenvolvimento, Armando Monteiro; o do Planejamento, Valdir Simão; e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.
 


Fonte: CB, Diário do Poder, O Globo 

Somos mais de 160 milhões de vítimas




Somos mais de 160 milhões de vítimas


Há nove anos chegam a meu computador denúncias de um golpe típico de vigarista: quase 3 mil famílias de associados entraram na Justiça contra a administração da Cooperativa dos Bancários (Bancoop), fundada por Ricardo Berzoini, secretário da presidente Dilma Rousseff. Eles se queixam de ter pago prestações de apartamentos em que não puderam morar. O acusado é o ex-presidente da instituição João Vaccari Neto, suspeito de haver desviado o dinheiro dos cooperados para beneficiar o Partido dos Trabalhadores (PT), de que foi tesoureiro.




Do grupo que mandou no Sindicato dos Bancários de São Paulo sob a égide de Luiz Gushiken, absolvido no mensalão pelo Supremo Tribunal Federal e saudado como herói, quase santo, pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Vaccari ficou livre, leve e solto até cair na rede da Operação Lava Jato. E, aí, ser recolhido à prisão em Curitiba, onde cumpre penas. Aplaudido de pé em reuniões do partido, tratado pelo presidente nacional petista, Rui Falcão, e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como companheiro prestimoso, Vaccari vê agora ressuscitarem nas mãos do promotor José Carlos Blat as queixas das vítimas da Bancoop, que têm complicado sua situação.



Nos processos há evidências que desfazem a aura de santidade que Lula se outorgou ao falar a blogueiros fiéis: sem ter dado um dia de expediente em agência bancária na vida, o ex-presidente é acusado de ter adquirido a preço de banana um triplex de 294 metros quadrados com elevador privativo na praia do Guarujá. A revista VEJA circula com reportagem de capa que reproduz trechos de depoimentos ao Ministério Público de São Paulo com testemunhos de que o imóvel, cuja propriedade o ex nega, não pertence à empreiteira OAS, acusada de participar do propinoduto da Petrobras, mas à família Lula da Silva. Outro promotor, Cássio Conserino, informou que “Lula e Marisa serão denunciados” pelo crime de ocultação de patrimônio, que caracteriza lavagem de dinheiro.



A bomba revelada pelo semanário causou controvérsias. O promotor não podia ter dado a entrevista e a revista não devia ter noticiado a perspectiva de denúncia não concretizada? Desde que Gutenberg decidiu imprimir sua Bíblia até nossos dias de internet, o debate sobre o direito à privacidade de homens públicos e o dever dos meios de comunicação de noticiar o que lhes cai nas mãos foi aberto, repetido e dificilmente um dia se resolverá.



Mas há algo mais grave omitido na polêmica: os quase 3 mil chefes de família cuja poupança virou pó de calcário não têm direito a ver punidos o mau gestor que levou a cooperativa à falência e os que o protegeram tanto nela quanto no partido que dela tirou proveito? Esse episódio pungente e revoltante retrata apenas um tijolo do muro das lamentações a cujas proximidades as vítimas da desumana capacidade das castas dirigentes sindical, política e burocrática nacionais nunca tiveram sequer acesso. É o caso do camponês diante da lei na fábula de Kafka que Orson Welles usou como prólogo do filme O Processo, lançado em DVD pela Versátil.



Outra evidência de que as vítimas de ignomínias similares são tratadas no Brasil como párias destinadas à danação é a chicana mal disfarçada no desabafo de famosos causídicos na tentativa esdrúxula de configurar a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz federal do Paraná Sergio Moro, que devassam as petrorroubalheiras, como caudatária de métodos neoinquisitoriais da ditadura militar. Em defesa de seus polpudos proventos, os “profissionais da lei” não invocaram um único fato para execrar o trabalho honesto e competente dos agentes do Estado, que cometem o pecado de introduzir na história penal do país condenações de milionários e meliantes de colarinho branco flagrados em delito. A mistura cavilosa de alhos com bugalhos chega a ser um escárnio, de tão cínica.



Ao tratar acusados de rapina do patrimônio público como se fossem vítimas desse saque, os signatários escarram nos rostos honrados dos mais de 160 milhões de brasileiros que sabem que são espoliados sem dó por um desgoverno de desmandos, um Congresso com muitos representantes venais deles próprios e um Judiciário cuja lerdeza é uma forma de opressão. O número citado não é aleatório, consta do furo de José Roberto de Toledo publicado neste jornal: segundo o Ibope, 82% dos entrevistados sabem que nunca podem contar com a gestão federal do PT, PMDB e aliados para nada.



Difícil é encontrar alguma razão para 14% ainda alimentarem a vã ilusão de que Dilma Rousseff e seus asseclas estejam levando o Brasil para um rumo qualquer. Na semana passada, Tania Monteiro, da sucursal do Estadão em Brasília, informou que a presidente ainda não demitiu o ministro da Saúde, Marcelo de Castro, por não querer desagradar a seu candidato a líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, e assim evitar transtornos à condução de seu único projeto de governo: evitar o próprio impeachment.



Cem anos após Oswaldo Cruz ter combatido a febre amarela expulsando o mosquito Aedes aegypti do Brasil, esse senhor cometeu a insânia de dizer, entre risos de mofa, em entrevista, que torce para as mulheres contraírem o vírus da zika antes da fertilidade, ficarem imunes e assim seu desgoverno sem caixa não ter de comprar vacinas caras. Dois séculos depois de José Bonifácio de Andrada e Silva ter articulado a nossa independência, contamos com um líder do pré-sal do baixíssimo clero da Câmara para garantir no posto um ministro que atua como se sua missão fosse disseminar a doença, e não proteger a saúde das vítimas de sua incúria.



O pior é que combate essa súcia uma oposição que, limitada a atuar para pôr fim a um desgoverno desastrado, em vez de apresentar alternativa decente de poder, só propõe patacoadas como a extinção do partido adversário. Pobres de nós, vítimas dessa vil politicagem!



Fonte: O Estadão - José Nêumanne: 

 

BLOG Prontidão Total 

 

 

Governador de Minas, petista Fernando Pimentel, pode ser cassado

PSDB e PT de olho na ação que pode cassar Pimentel

Dirigentes do PSDB e do PT de Minas Gerais decidiram acompanhar oficialmente cada andamento da ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação do governador do Estado, o petista Fernando Pimentel. Primeiro, advogados tucanos pediram para entrar na ação como assistentes simples do Ministério Público, que investiga abuso de poder econômico na campanha petista com extrapolação do limite de gastos em mais de 10 milhões de reais. O PSDB mineiro afirma ter "interesse patente" na procedência da ação. 

Logo depois, o PT pediu ao Tribunal Regional Eleitoral para ser aceito como assistente litisconsorcial na defesa de Pimentel. O desembargador Geraldo Domingos Coelho, relator a ação, postergou nesta quarta-feira a decisão sobre os requerimentos e deu mais vinte dias para a conclusão de uma perícia contábil nas contas da campanha de Pimentel.
 O TRE já havia autorizado a remessa de provas colhidas pela Polícia Federal na Operação Acrônimo que apontam para caixa dois na eleição do governador.  



Fonte: Revista VEJA - Felipe Frazão, de Brasília
 
Postado por Mariacon às

A escolinha de direito da professora Dilma e ônus da prova



O princípio de que o ônus da prova cabe a quem acusa vem do direito romano — este, sim, um conjunto fechado de fundamentos — e se expressa na frase: “Semper onus probandi ei incumbit qui dicit”. 


Cabe, pois, a obrigação de apresentar a prova àquele que acusa, àquele que diz
Ai, ai… Como professora de direito, a presidente Dilma Rousseff só perde mesmo é para a antropóloga da civilização da mandioca. Nesta quarta, em Quito, no Equador, indagada sobre as suspeitas que se aproximam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela decidiu apelar a seus dotes de pensadora. E lascou a seguinte coleção de pérolas.

“Quem prova, acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano foi com Napoleão, quem prova a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa, daí, por isso, o inquérito, toda a investigação. Antes você provava assim: eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Houve um grande avanço no mundo civilizado a partir de todas as lutas democráticas”.


Ela soltou isso tudo de supetão, nessa língua muito parecida com o português, numa entrevista concedida logo depois de deixar a Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).


Em seguida, a mulher se irritou, o que sempre é um perigo: “Se levantam acusações, insinuações e não me diz como, por quê, quando, onde e a troco do quê… Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, que a nova fase da Lava-Jato levanta suspeita sobre você, e você não soubesse do que é a suspeita, qual é a suspeita e de onde é a suspeita, você não acharia extremamente incorreto do ponto de vista do respeito?”.


Se alguém tivesse entendido que diabos ela quis dizer, pode até ser que sim…


Vamos botar um pouco de ordem na bagunça. Napoleão chegou ao poder na França em 1799 — na esteira, sim, da Revolução de 1789, mas sua ascensão já marca o fim do processo revolucionário. Em 1804, faz-se imperador e governa até 1815.  Inexiste um troço chamado “direito medieval” como um conjunto de normas, entre outros motivos, em razão da natureza descentralizada da forma de governo da época. Existiram, sim, códigos que são medievais porque relativos à Idade Média.


 Código Napoleônico trata basicamente de questões civis, não das criminais, que podem atingir Lula. Tal código estende-se sobre a chamada “responsabilidade subjetiva”, distinguindo-a da objetiva. Ou por outra: estabelece critérios da definir a culpa. O princípio de que o ônus da prova cabe a quem acusa vem do direito romano este, sim, um conjunto fechado de fundamentose se expressa na frase: “Semper onus probandi ei incumbit qui dicit”. Cabe, pois, a obrigação de apresentar a prova àquele que acusa, àquele que diz.

  
É o que vigora no nosso direito. A obrigação de apresentar os fatos constitutivos da ação penal, as provas que a justificam, cabe a quem acusa. Dilma se atrapalhou um pouquinho com a história. Como de hábito.



Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA