segunda-feira, 15 de junho de 2015

Lei do Silêncio: Audiência Pública debaterá revisão da Lei


Com a aprovação da nova norma, a fiscalização deverá efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos também no interior do imóvel do reclamante.


A Audiência Pública para debater a revisão da Lei do Silêncio, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), acontece nesta terça-feira, dia 16, às 9 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 Várias entidades que representam donos de estabelecimentos comerciais, músicos, artistas, trabalhadores em bares e restaurantes, prefeitos de quadras residenciais e representantes do GDF já confirmaram presença no debate que envolve mudanças na legislação que estabelece níveis de emissão de ruídos...

Pela proposta, os níveis de emissão de ruídos passam para 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o período noturno. Os limites da lei atual variam de 55 a 65 decibéis, dependendo da zona.

A segunda mudança importante diz respeito à aferição e fiscalização. Com a Lei atual, o comerciante que é autuado pela Lei do Silêncio não sabe quando nem onde suas emissões sonoras foram medidas. Ele apenas recebe o documento de autuação. Quando é lacrado, o lacre é feito sem nenhum aviso prévio. Além disso, as medições são feitas na área externa, e nenhuma é realizada no domicílio do reclamante.
 Com a aprovação da nova norma, a fiscalização deverá efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos também no interior do imóvel do reclamante. Se a medição apontar ruído inferior a 55 decibéis no período noturno e 60 no diurno, a denúncia será considerada improcedente.

 “A intenção do PL é adequar a legislação para a realidade atual. E essa adequação tem que passar, necessariamente, por um amplo debate com a sociedade, com os segmentos que a representam. Para que o resultado seja o reflexo da evolução da cidade, que seja uma nova lei para um novo tempo”, argumenta Ricardo Vale, para quem a lei proposta defende direitos de trabalhadores e moradores.


Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal. - 15/06/2015 - - 17:19:03

Comissão da Agricultura rejeita proteção ao bioma marinho


((o))eco - 14/06/15

A proposta de proteção do bioma marinho sofreu uma derrota na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta de criação da chamada Lei do Mar, que instituiria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).


 Além da proteção marinha, o projeto define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, o que foi considerado restritivo pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O texto determina que as permissões ou autorizações de pesca deveriam ser objeto de monitoramento, avaliação e controle permanentes.


“A instituição da PNCMar [Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro] nos moldes propostos, [...] acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos como o agropecuário, o pesqueiro e o aquícola”.



De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto de lei 6969/13 foi construído por muitas mãos: mais de 100 especialistas contribuíram para a elaboração da lei. O objetivo era criar uma lei abrangente, que garantisse não apenas a conservação do bioma.


“Foi um grande erro [a rejeição do projeto]. Esse projeto não fere, de maneira nenhuma, os interesses do setor produtivo. Aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e produção prestam um grande desserviço ao Brasil”, avaliou Sarney Filho.


No entanto, a derrota na Comissão de Agricultura não significou o fim para a Lei do Mar, que ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas, a proposta deverá seguir para o plenário.

Malefícios causados pelo ruído



barulho

O início do ruído


Atualmente o ruído hoje supera em muito o limite tolerável. As Organizações do Meio Ambiente atribuem às causas dessa forte contaminação acústica à desorganização urbana, ao trânsito, aos hábitos culturais e, sobretudo, à falta de controle dos ruídos industriais. Hoje já se considera que a poluição sonora é uma das causas do estresse e da incidência nociva sobre o bem estar das pessoas, sendo que a OMS a considera o terceiro pior tipo de poluição.

Suas consequências


Estudos científicos alertam sobre os efeitos prejudiciais que o ruído tem para o ser humano. Variam desde transtornos puramente fisiológicos, com a progressiva perda da audição, até psicológicos ao produzirem irritação e cansaço, que provocam disfunções na vida cotidiana. O rendimento no trabalho cai e a relação com os demais fica prejudicada. Os sintomas mais frequentes são: ruídos no interior do ouvido (zumbidos e apitos), cansaço, dores de cabeça, ansiedade e depressão.

A pesquisadora do Instituto de Acústica da Espanha, Isabel López Barrios nos diz: “O ruído além de gerar estresse, hipertensão, problemas cardiovasculares e alterações pulmonares, provoca um aumento na secreção de adrenalina, que conduz a uma hiperexcitação capaz de gerar comportamentos estranhos nos indivíduos”.

Volume do ruído no dia a dia


Um aparelho de ar condicionado ligado indica cerca de 60 dB, o que nos traz algum incômodo. O índice de 70 dB é o ruído transmitido por tráfego médio, grandes lojas, ônibus e restaurantes, onde o aparelho auditivo começa a ressentir-se. A indicação de 85 dB é o limite tolerável, o que seria um motor em funcionamento, tráfego intenso e caminhões. Gritos, motosserra e aparador de grama, produzem 95 dB, índice prejudicial aos ouvidos. Buzina de automóvel a um metro, discotecas, britadeiras, concerto de rock, podem passar dos 115 dB, causadores de dor nos ouvidos.

Fonte:

www.minhavida.com.br

Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou a que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.

Lula desdenha da PF e possível busca e apreensão



Petistas acham que a população sairá às ruas caso o ex-presidente seja alvo de um processo de busca e apreensão, a informação é do Diário do Poder:


O ex-presidente Lula disparou telefonemas a aliados no Congresso para afirmar que “não vai passar disso” a descoberta de que, por meio da sua ONG Instituto Lula e da sua empresa Lils (iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva), recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, acusada de roubar a Petrobras, fraudando licitações e contratos e subornando autoridades. Parece confiante que nada lhe acontecerá.


Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou a que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.


Lula telefonou a deputados e senadores aliados preocupado com sua convocação para depor na CPI da Petrobras, pretendida pela oposição.


No Congresso, poucos acreditam que o Ministério Público Federal e a Policia Federal tenham “peito” de fazer de Lula alvo das investigações.


Petistas acham que “o povo sairia às ruas” se a Justiça decretasse a prisão de Lula ou determinasse busca e apreensão em sua casa.”


Leia também:
Lula teve 122 ligações gravadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça
Investigação contra Lula por tráfico de influência é destaque internacional
Com imóvel supostamente em nome de laranja, Lula se complicaLula acabado

Lilian Tintori, Maria Corina Machado, Patricia Ceballos e Mitzy Capriles acampam em frente à embaixada brasileira


Desde o dia 12/06,  as mulheres dos presos políticos venezuelanos e outras apoiadoras estão acampadas em frente à Embaixada do Brasil em Caracas. O protesto exige uma resposta da presidente Dilma Rousseff e do governo brasileiro em relação à “Cláusula Democrática” da Unasul que prevê sanções diplomáticas e comerciais aos países que a desrespeitarem.



Estão acampadas Lilian Tintori (esposa de Leopoldo López), Maria Corina Machado (deputada destituída pela ditadura venezuelana), Patricia Ceballos (esposa de Daniel Ceballos), Mitzy Capriles (esposa de Antonio Ledezma) e outros apoiadores.
Mulheres acampadas em frente à Embaixada do Brasil em Caracas
Mulheres acampadas em frente à Embaixada do Brasil em Caracas



O governo brasileiro, até o presente momento, finge que não ouviu ou viu as manifestantes. Já a mídia brasileira segue preocupada com os cristãos no Congresso.



A ditadura venezuelana é responsável por 44 pessoas mortas por protestarem contra o regime venezuelano, centenas de pessoas torturadas em dependências da polícia chavista, 44 presos políticos e 3718 prisões arbitrárias.


Um pouco do sucesso econômico e social da ditadura venezuelana:
papelhigienico
Desabastecimento de papel higiênico (Fonte: Estadão)
Falta de preservativos (Fonte: Revista Exame)
Falta de preservativos (Fonte: Revista Exame)
Racionamento de comida e controle biométrico
Racionamento de comida e controle biométrico (Fonte: G1)
Estatização de supermercados e açougues (Fonte: Correio Braziliense)
Estatização de supermercados e açougues (Fonte: Correio Braziliense)
Oficialização da Milícia Armada Bolivariana (Fonte: Gazeta do Povo)
Oficialização da Milícia Armada Bolivariana (Fonte: Gazeta do Povo)
Gostou? Sinta-se orgulhoso, a presidente Dilma Rousseff apoia.

PT adota modelo que criticou durante 20 anos


Modelo tucano na privatização

 

 

Pacote de concessões anunciado pelo governo adota padrão criticado pelo PT nos últimos 20 anos. Mas o esforço para sair da agenda negativa corre o risco de virar uma mera peça de marketing 

 

Desde que o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1997, um conselho de desestatização e transferiu à iniciativa privada o controle de estatais, rodovias e ferrovias – em processos considerados à época pelo PT economicamente questionáveis – o termo “privatista” se transformou em ofensa contra os tucanos no vocabulário petista. Dali em diante, em todas as campanhas eleitorais, sejam municipais, estaduais ou presidenciais, como a de 2014, o PT jamais deixou de carimbar o principal partido adversário como idealizador da “entrega do patrimônio do Estado à iniciativa privada em prejuízo da população”.  

 


Ao justificar as concessões anunciadas durante a era petista no poder, alegavam que o modelo adotado pelo PT preservava a União. Agora, com a divulgação pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira 9 do pacote de concessões do governo, nem esse contorcionismo verbal os petistas conseguirão fazer mais. O plano de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos destinado a socorrer os combalidos cofres públicos carrega a gênese tucana. Em vez de selecionar as empresas pelo critério da menor tarifa, como ocorria até então,  



Dilma e sua equipe econômica acenaram para o mercado com o vantajoso modelo de outorga idêntico ao implementado pelo PSDB no passado. Assim, empresa que apresentar o melhor preço de remuneração à União leva a concessão. Além disso, não há fixação do limite de lucro das concessionárias. Anteriormente, o governo estabelecia a taxa de retorno das concessões em até 15% do montante investido.  




“A presidente deveria pagar direitos autorais ao Fernando Henrique Cardoso. É um grande plano de privatização, com modelo de outorga, leva quem paga mais”, lembrou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O economista Luiz Alberto Machado, titular do Conselho Federal de Economia (Cofecon), fez coro. “Só deram um nome diferente, chamar privatização de concessão é figura de linguagem, não tem como negar uma reaproximação com o modelo de FHC”, afirmou.



A intenção do Palácio do Planalto é movimentar cerca de R$ 198 bilhões com licitações e leilões da área de infraestrutura, numa segunda fase das concessões iniciadas em 2012. Mas há um longo - e talvez inviável - caminho para atingir esse objetivo. Por isso, o pacote de Dilma corre o sério risco de se transformar mais em uma peça de marquetagem eleitoral, destinada a tirar a presidente da agenda negativa, do que em algo economicamente efetivo. 
 
 
No mercado, as medidas foram recebidas com cautela. Apesar do reconhecimento de que o aceno do governo é positivo, os empresários temem que pelo menos 40% do total anunciado não saia do papel, pois se referem a obras que sequer têm projeto ou estudo técnico de viabilidade. Em geral, estes estudos demoram de seis meses a um ano para ficarem prontos, o que jogaria muitas das concessões divulgadas para o fim de 2016. 
 
 
Não bastasse isso, o governo mergulha sua carta de intenções em água turva ao incluir na lista de empreendimentos a Ferrovia Bioceânica, um projeto faraônico e inexequível que prevê a construção de uma estrada de ferro ligando os litorais do Brasil e do Peru a um custo de R$ 40 bilhões só em território brasileiro.   
 
 
 
A má experiência das últimas concessões também assusta o mercado e os empreendimentos terão de contar com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar certo. O fato de as principais empreiteiras do País estarem envolvidas com a Operação Lava Jato podem ser mais um obstáculo aos projetos. “Em 2012, o governo licitou sem o sistema de outorga e não houve sucesso. Agora mudou, pois está no sufoco, buscando recursos. Mas há um dilema: quem vai participar?”, questiona o economista Luiz Alberto Machado.
 
 
 
Apesar de adotar um modelo de DNA claramente tucano, o governo por incrível que pareça ainda rejeita comparações das concessões da era petista com as privatizações feitas no governo FHC. O principal argumento dos aliados de Dilma é que a privatização vende de forma definitiva o patrimônio estatal e a concessão tem tempo determinado para acabar, retornando ao controle da União. 
 
 
 
Mesmo com o prazo determinado, a experiência com as concessões mostram que, uma vez transferidas à iniciativa privada, elas dificilmente voltam para as mãos do Estado. Das 21 concessões em vigor acompanhadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, só uma teve contrato encerrado e aberto para nova licitação: a da Ponte Rio-Niterói. Durante 20 anos, os fluminenses estiveram submetidos às regras da iniciativa privada e agora, em 2015, têm outro administrador.
Fonte: IstoÉ

Eles ganham 23 vezes mais que você, caso você seja funcionário publico .Agora se você receber salário mínimo essa diferença-- tão injusta-- aumenta MUITO!.






Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você


ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam e muito o teto constitucional dos funcionários públicos. 

Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? 




Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. 


Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. 



O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STM entrega mais de 20 carros por R$ 500 mil e compra dezessete por quase 2 MILHÕES
 




Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. 



Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. 



Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).



>> O que dizem os tribunais e MPs sobre os salários dos juízes e promotores acima do teto
 
 



Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP)



Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. 



Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. 




Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

 

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). 




Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil.  


A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.



 
>> Os juízes que furam o teto
 
 

ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível.  


ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

 
Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. 


Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.






Benefícios ou regalias?
Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. 


Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos.  


É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.



>> TCU manda suspender "supersalários" no Senado



O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.


 
>> Leia os comentários dos demais órgãos aqui

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. 



Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

 
Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. 



O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

 


Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. 


Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

 


Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. 


Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. 



Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.
 

>> As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado
 
 


Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. 



O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. 
Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. 



“São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.



Servidores do STM se aposentam e são homenageados com festa para 200 convidados - a segunda deste ano, bancada com recursos públicos
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. 




Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.



 
Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.
 

Continuar lendo em Época


Não se iludam:Israel faz com os palestinos o que fizeram com os judeus durante a segunda guerra.Israel é acusado de maltratar sistematicamente crianças palestinas



As forças de segurança israelenses maltratam de maneira sistemática as crianças palestinas

As acusações da ONG Military Court Watch (MCW), que monitora a forma como as crianças são tratadas por tribunais militares israelenses, foram rejeitadas pelo exército. A MCW estima que, desde a ocupação da Cisjordânia após a guerra de 1967, 95.000 crianças palestinas foram detidas pelas forças israelenses.

O relatório, que foi encaminhado à ONU, detalha 200 casos de detenção de menores ocorridas desde 2013. Em sua conclusão, a ONG diz que apesar dos recentes desenvolvimentos no sistema de detenção militar, os "maus-tratos continuam a ser frequentes, sistemáticos e institucionalizados".

Citando testemunhas, o relatório afirma que 187 crianças tiveram as mãos amarradas nas primeiras 24 horas de detenção, 165 tiveram os olhos vendados e 124 sofreram abusos físicos. "O comportamento agressivo e ameaças são por vezes utilizadas durante os interrogatórios, inclusive ameaças de espancamento, estupro, detenção em confinamento solitário, eletrocussão ou tiros", lamenta o relatório.

Apenas 8 dos 200 menores tiveram acesso a um advogado antes de ser interrogado, e apenas 7 tiveram um pai presente durante este procedimento. Um funcionário do escritório do promotor militar israelense disse à AFP que a lei não prevê a presença obrigatória de um advogado ou pai durante o interrogatório de suspeitos palestinos ou israelenses.  Mas um réu que aguarda julgamento tem direito a assistência jurídica, enquanto os pais têm o direito de estar presente nas audiências judiciais, disse o funcionário sob condição de anonimato.

Sobre as acusações de ameaças e abusos físicos os suspeitos e os pais têm a oportunidade de reclamar, o que "quase nunca fazem", acrescentou. Todas os interrogatórios realizados em árabe são filmados, e estes dados são, então, colocados à disposição da defesa. No relatório ao qual a AFP teve acesso, MCW afirma que um "número significativo" de crianças foram detidas à noite durante invasões aterrorizantes a suas casas.

A maioria das crianças foram presas em áreas próximas a assentamentos e estradas israelenses utilizadas pelos colonos, que muitas vezes são alvo de crianças que atiram pedras contra eles. [é recorrente o uso pelo exército de Israel de armas de fogo, modernas e potentes,  contra pedras atiradas por CRIANÇAS palestinas.]

Fonte: AFP

 

Pimentel usou tropa de bolsistas do governo na campanha eleitoral. Pode perder o cargo.


Não é preciso dizer mais nada: um terço dos sete mil cabos eleitorais de Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais, tem cadastro em programas sociais do governo Dilma, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida (coisa típica do socialismo). Basta lembrar que o almofadinha foi ministro de Dilma - e ainda tem que explicar para a Justiça a relação entre ele e sua mulher com o tal de Bené, conhecidíssimo pela PF:


Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. 
 
 
 
Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. 
 
 
 
Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.

 
 
Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. 
 
 
Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.

 
 
No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.

As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. 
 
 
A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.

 
O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. 
 
 
 
Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. 
 
 
 
Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento. (Continua na Istoé).

PT à beira da cova: 60 tons de vermelho.


Percival Puggina, articulista do jornal Zero Hora (RS), enumera 60 motivos para desprezar o Partido Totalitário, um dos piores partidos da história brasileira, como testemunha a sucessão de escândalos promovida em 13 anos de poder:


Atendendo solicitação de leitores, republico aqui um artigo que postei em outubro de 2014. Sugerem os leitores que o publique e permaneça aberto a receber novas sugestões para posterior inclusão, ampliando a lista. Aguardarei as sugestões dos leitores. Este site, assim como minhas páginas no Facebook são frequentados por pessoas de alto nível e boa educação, de modo que quaisquer agressões e grosserias serão eliminadas. Com pequenas correções e adaptações ao momento atual, o texto era como segue.

Lembro, inicialmente, que o PT foi fundado em 1980 e atuou na oposição nacional durante 22 anos, até alcançar o poder com Lula, em 2003. Durante esse período, quem houver observado atentamente os fatos políticos, terá percebido que o PT atrapalhou sucessivos governos. Só para recordar:
1. votou contra a Constituição Federal;
2. foi contra o Plano Real;
3. criou organizações para promover a luta de classes, conflitos raciais, conflitos de gênero, invasões de terra, violência sindical;
4. foi contra todas as privatizações;
5. foi contra a lei de responsabilidade fiscal;
6. foi contra o cumprimento de nossas obrigações com credores externos;
7. foi contra a geração de superávit fiscal;
8. foi contra o agronegócio e a agricultura empresarial que o PT queria (e ainda quer) substituir por assentamentos do MST;
9. foi um partido golpista, tentando derrubar quem se antepusesse a seu projeto de poder;
10. se é verdade que apontou à nação alguns corruptos, firmando um conceito de partido diferente, formado por gente de bem, gente honesta, também é verdade que assassinou reputações, e, quando chegou ao poder, juntou-se aos maiores canalhas da República.

VEJAMOS, AGORA, COMO SÃO AS COISAS COM O PT NO GOVERNO

11. O PT, no governo, mostrou ser um partido capaz. Capaz de qualquer coisa.
12. Há 12 anos, tenta reimplantar a censura através do marco regulatório da imprensa que pretende criar uma arbitragem sobre conteúdos;
13. através da criação do Conselho Federal de Jornalismo para punir jornalistas considerados incômodos;
14. através do PNDH-3;
15. através do marco civil da internet, que inicia censura virtual;
16. através do PLC 122 (da "homofobia") e seus disparates;
17. através da imposição do "politicamente correto" e da novilíngua e das confabulações do Foro de São Paulo.
18. Dá apoio e refúgio a terroristas (Cesar Battisti é apenas um dos casos).
19. Captura e devolução a Fidel os boxeadores cubanos.
20. Apoia politicamente e financia os governos comunistas de Cuba, Venezuela e demais países do Foro de São Paulo;
21. Faz o mesmo, incondicionalmente, com qualquer governo ou movimento adversário do Ocidente.
22. Seus legisladores municipais se dedicam a homenagear com líderes comunistas e guerrilheiros com nomes de ruas.
23. Criou um memorial para Luiz Carlos Prestes em Porto Alegre.
24. Concede apoio explícito a companheiros condenados pela justiça por graves crimes.
25. Revela verdadeira fobia pela construção de presídios e órgãos de segurança, resultando em gravíssima insegurança social.
26. Manifesta incondicional dedicação aos direitos humanos dos bandidos e total desconsideração pelos direitos das vítimas.
27. Empenha-se em inibir a ação armada das instituições policiais;
28. Dedica-se à causa do desarmamento dos cidadãos.
29. Rejeita a redução da maioridade penal.
30. Criou o MST o movimentos sociais semelhantes apoiando suas truculentas invasões às propriedades públicas e privadas.
31. Empenhou-se intensamente em ampliar as restrições ao direito de propriedade através do Código Florestal.
32. Apoia a expansão das reservas indígenas sobre áreas de lavoura.
33. Pretende retirar símbolos religiosos dos locais públicos;
34. Dedica-se a destruir os valores morais e familiares "conservadores" nas escolas e nos materiais didáticos.
35. Inventou a "Lei da palmada".
36. Apoia a legalização do aborto;
37. Dedica-se a implantação das políticas de gênero e à respectiva ideologia.
38. Concebeu kit gay e pretendia distribuí-los nas escolas;
39. Apoia e/ou financia com recursos públicos a parada gay;
40. a marcha das vadias e
41. a marcha pela maconha.
42. Criou as cotas raciais que reintroduzem no país a discriminação racial.
43. Faz uso intenso do material didático, especialmente de livros didáticos para doutrinação ideológica.
44. Criou com Fidel Castro o “Foro de São Paulo” onde ditadores e simpatizantes entram em conluio para produzir a hegemonia marxista na América Latina.
45. Tentou acabar com a lei de anistia e manipula a História para transformar guerrilheiros e terroristas comunistas em paladinos da democracia.
46. Promove gigantesco aparelhamento da administração pública, dos órgãos de Estado e dos tribunais superiores pelos partidos do governo.
47. Criou uma infinidade de ONGs, financiadas pelo governo, para servir a seus objetivos políticos com dinheiro da nação.
48. Fez do programa Bolsa Família um instrumento de dominação política das classes sociais mais desprotegidas, cristalizando nelas uma situação de dependência do governo.
49. Faz uso sistemático da mentira como forma de comunicação com a sociedade.
50. Corrompeu o Congresso Nacional com o mensalão.
51. Perdoa dívidas de ditadores africanos e tiranetes sul-americanos para favorecer contratação de obras suspeitíssimas, financiadas com recursos do BNDES enquanto cobra, centavo por centavo, as dívidas dos estados e municípios brasileiros.
52. No caso do porto cubano de Mariel, o PT investiu ali nos últimos anos dez vezes mais do que nos portos brasileiros.
53. Usa o programa mais médicos para financiar a ditadura cubana.
54. Tentou implantar o decreto 8423 que instituiria os conselhos bolivarianos no Brasil, em afronta à Constituição e ao Congresso Nacional.
55. Toma decisões irresponsáveis, como as campanhas para atrair a Copa de 2014, os jogos Olímpicos de 2016.
56. A gestão pública é um desastre que se expressa em irresponsabilidade fiscal, corrupção e ausência de prioridades.
57. Seus 40 ministérios viraram fatias de um bolo para a festa dos governantes onde cada ministro faz a própria política e serve aos interesses de seu partido.
58. Leva o "pragmatismo" ao nível do mais puro cinismo, como aconteceu foi abraçar-se com Paulo Maluf no exato momento em que isso foi conveniente à eleição de Haddad à prefeitura de São Paulo.
59. Como se viu no início desta exposição, o PT, na oposição, é um partido que não deixa governar.
60. E como se viu agora, o PT é um partido que não sabe governar.

Você pode estar se perguntando: Mas não existe gente boa no PT? Claro que há. Mas o problema está no partido. O partido dessa pessoa boa é um partido que faz mal ao Brasil e deve ser mantido longe do poder e a quilômetros de distância dos cargos públicos.
2 comentários