Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente

 

Estado de Rondônia abre caminho para danos irreversíveis no meio ambiente

É gravíssima a notícia sobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim.

Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.

“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” . Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.

Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”

O PLC 080/2020 reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.

“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.

Fonte: Anistia Internacional Brasil

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/05/2021

 

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Agora plástico é considerado resíduo tóxico no Canadá

 20 de maio de 2021  Suzana Camargo

Primeiro foi a proibição de plásticos descartáveis, aqueles que são utilizados uma única vez, como sacolas, canudos, embalagens de comida e talheres, como contamos aqui nesta outra reportagem. Agora o Canadá toma uma decisão ainda mais rígida contra este tipo de material, que tem um impacto gigante sobre o meio ambiente, principalmente os oceanos do planeta: o país acaba de declarar resíduos plásticos como “tóxicos“.

O governo canadense incluiu os “produtos industrializados de plástico” na Classificação 1 da Lei Canadense de Proteção Ambiental, que lista substâncias tóxicas e prevê o gerenciamento desses resíduos considerando os potenciais riscos associados à poluição ambiental.

O que a legislação faz, na prática, é proibir que resíduos plásticos tenham como destino aterros sanitários e incineradores, e obviamente, o meio ambiente.

Diversas organizões da área ambiental comemoraram a notícia.

“Essa decisão nos aproxima um pouco mais do fim do fluxo fatal de plástico que chega aos nossos oceanos. O governo federal precisa usar todas as ferramentas à sua disposição para acabar com o crescente desastre do plástico, incluindo uma forte proibição de itens de plástico descartável”, afirma a bióloga Ashley Wallis, da Oceana Canadá. “95% dos canadenses estão preocupados com o impacto da poluição por plástico sobre nossos oceanos e 86% apoiam a proibição dos plásticos de uso único. A hora de agir é agora”.

Pressione o governo brasileiro! Chega de plástico!

Se você acha que é hora do Brasil se juntar a tantos outros países e ter uma legislação mais moderna e sustentável, faça a sua parte!

Quase 130 países do mundo já têm leis com restrições e a cada ano, esse número só aumenta. Infelizmente, o Brasil não está entre eles. Os dados são de um estudo internacional, elaborado pela ONU Meio Ambiente, em parceria com o World Resources Institute (WRI).

Apesar disso, já existe um projeto de lei (PL) tramitando no Congresso Nacional sobre a questão, todavia ele está paralisado no Senado por causa de pressão da indústria desde 2019!

O Brasil é maior produtor de plásticos da América Latina e despeja 325 mil toneladas desse lixo no oceano todos os anos, segundo estudo da Oceana

O Projeto de Lei 263/2018 pede a proibição e a distribuição de sacolas e canudos plásticos e o uso de microplástico em cosméticos no Brasil. Mesmo tendo sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com parecer favorável e algumas emendas, há dois anos a proposta está na gaveta do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da ideia legislativa que se tornou o PL 263 denuncia que houve lobby da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul contra o projeto.

“Sem mudanças imediatas na maneira como a sociedade está submetida ao uso do plástico descartável, a quantidade desse resíduo que entra no ambiente marinho triplicará nos próximos 20 anos causando ainda mais danos ambientais, sociais e econômicos”, alerta o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Então, vamos pressionar? Vote a favor da proposição na página do Senado neste link.

Participe, compartilhe, chame outras pessoas a se engajar neste movimento para proteger o meio ambiente.

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Fotos: reprodução Facebook Oceana

 

Quem são os deputados federais que aprovaram o PL 3729 e votaram SIM pelo fim do licenciamento ambiental

 21 de maio de 2021  Mônica Nunes

O Projeto de Lei 3679/2004 – chamado por seus defensores de Lei Geral do Licenciamento, mas que, na verdade, represent o que o fim do licenciamento ambiental no país -, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio, e é um dos maiores retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro e seus aliados.

Esse projeto de lei – que tem como relator Neri Geller (PP-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, que é proprietário rural, ou seja, advoga em causa própria – restringe, enfraquece e, em alguns casos, extingue trechos importantes dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos sociais e ambientais de obras e atividades econômicas no país.

Não à toa foi apelidado de “a mãe de todas as boiadas”, em referencia à declaração criminosa de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, em reunião ministerial realizada em abril de 2020, no início da pandemia.

Por isso, é bom ter, na ponta da língua, os nomes dos deputados federais que votaram a seu favor para que sejam lembrados nas próximas eleições, em 2022.

Para fazer essa indicação, nos valemos do levantamento feito pelo Observatório do Clima e publicado em seu Instagram, reproduzido abaixo.

Os deputados foram divididos por região, mas, infelizmente, seu partido não está indicado. Mas identifiquei, em minha pesquisa, que:
– os parlamentares dos partidos PT, PCdoB, PSOL e PV, presentes à votação, disseram NÃO;
– os parlamentares dos partidos PL, PP, PSL, DEM, Novo, Republicano, Cidadania, Solidariedade, PTB, Podemos, MDB e Patriota, presentes à votação, disseram SIM; e
– os integrantes dos partidos PDT, Avante, PSD, PSDB, PROS e PSB votaram de forma independente, dividindo opiniões.

Para virar lei, de fato – em alguns casos, o que o projeto propõe já está sendo feito por muitos contraventores -, depende da aprovação do Senado Federal, que ainda não publicou o PL em seu site, nem a consulta pública.

Vamos aos deputados que querem o fim do licenciamento ambiental:

Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

 https://conexaoplaneta.com.br/blog/licenciamento-ambiental-fica-participe-desta-campanha-contra-o-pl-3679-e-pressione-o-senado/#fechar

CONEXÃO PLANETA

Participe desta campanha contra o PL 3679 e pressione o Senado

 21 de maio de 2021  Mônica Nunes

O Projeto de Lei 3679/2004 ou Lei Geral do Licenciamento, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, está nas mãos do Senado.

É um dos maiores retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro e seus aliados. Não à toa foi apelidado de “a mãe de todas as boiadas”, em referencia à declaração criminosa de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, em reunião ministerial realizada em abril de 2020, no início da pandemia.

Durante esse fatídico encontro, propôs a todos os ministros presentes que aproveitassem o momento em que a imprensa só falava de covid para afrouxar leis e regras em suas áreas: “Deixando a boiada passar! Livrando todo o regramento”.

Para virar lei de fato, precisa da análise e da aprovação dos senadores. Caso os parlamentares desta casa façam objeções ao texto, ele volta para a Câmara para ser analisado novamente.

Mas, até agora, o Senado ainda não publicou o texto do PL em seu site, por isso, ainda não existe uma consulta pública disponível para que os brasileiros possam se manifestar a respeito dessa pauta.

E a votação pode acontecer a qualquer momento.

Para abrir espaço à participação popular e fazer pressão sobre os senadores, coletivos e ativistas socioambientais se uniram e lançaram a campanha Licenciamento Ambiental Fica.

O movimento propõe que quem não concorda com a aprovação do PL 3679 – “que promove a flexibilização da exploração dos biomas, colocando ainda em risco populações tradicionais” -, assine uma carta online para pressionar os 12 parlamentares que compõem o Senado. São eles:

– Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Democratas/RO)
– Zenaide Maia (PROS/RN)
– Wellington Fagundes  (PL/MT)
– Simone Tebet (MDB/MS)
– Renan Calheiros (MDB/AL)
– Randolfe Rodrigues (Rede/AP)
– Lasier Martins (Podemos/RS)
– Nelsinho Trad Filho (PSD/MS)
– Mailsa Gomes (PP/MS)
– Jean Paul Prates (PT/RN)
– Eliziane Gama (Cidadania/MA) e
– Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

A julgar pelos partidos representados – a maioria apoia Bolsonaro -, vai ser difícil que o PL 3679 não passe pelo Senado! Mas não podemos desistir. E não esqueçamos que, agora, a investigação sobre o ministro Ricardo Salles, o presidente do Ibama e nove agentes públicos do Ibama e da Abin, pode ajudar a derrubar este projeto.

Para participar é só inserir seu nome e endereço de e-mail nos espaços indicados e enviar a mensagem para os senadores.

Convide amigos e familiares a participar da campanha e compartilhe nas redes sociais.

Depois da votação, assim como fizemos com os deputados federais, registraremos, aqui no site, os senadores que votarem SIM pelo fim do licenciamento ambiental. Nas eleições de 2022, eles merecem levar um NÃO!

Imagem: Reprodução do site da campanha

 

Avião de três asas pode reduzir consumo de combustível em 70%

Redação do Site Inovação Tecnológica - 21/05/2021

As asas são ultrafinas porque não precisam levar combustível e nem sustentar as turbinas.
[Imagem: SE Aeronautics]

Avião de três asas

Não é todo dia que se vê um avião com três asas, como este projeto de um avião de passageiros de grande porte proposto pela empresa aeroespacial SE Aeronautics.

E não é só no número das asas que o projeto, batizado de SE200, se diferencia.

As três asas são finas porque elas não têm os tanques de combustível, como nos aviões tradicionais. Em vez disso, o combustível é armazenado em um tanque flexível no próprio corpo cilíndrico do avião, o que permitiu melhorar toda a aerodinâmica.

O SE200 terá 42,6 metros de comprimento e uma envergadura de asas de 35,3 metros.

A sustentação extra garante não apenas um consumo menor de combustível, como também a possibilidade de operação em aeroportos menores, já que o avião consegue pousar e decolar mais rapidamente.

Segundo a empresa, o avião terá um consumo 70% menor em comparação com um avião convencional com a mesma capacidade de carga, o que lhe dará uma autonomia de 16.900 km.

Um estabilizador vertical duplo e dois motores traseiros também são destaque, permitindo que o avião atinja uma velocidade de 1.100 km/h, levando até 264 passageiros.

Ainda não há previsão da construção de um protótipo.
[Imagem: SE Aeronautics]

Tubo único

Finalmente, o projeto é completado com um corpo monolítico, construído por um único tubo integral - os aviões atuais são montados como várias seções tubulares soldadas.

E, em vez de alumínio aeronáutico, a ideia é construir todo o tubo principal de material compósito, que é mais leve.