Abaixo a revolução!

VESPEIRO

18 de novembro de 2014 § 29 Comentários

Vejo o tom subindo no debate nacional, o que se reflete também aqui, entre os comentaristas habituais dos textos do Vespeiro. E vejo-o com reações ambíguas. Por um lado, anima ver o fim da passividade que ajudou a nos trazer até às beiradas em que andamos agora; por outro, inquieta pensar que isso possa levar o país a cair outra vez na velha tentação latina de “cortar caminho”. 


É difícil, mesmo, contemplar o caminho do meio no contexto de instituições tão espúrias quanto travadas em que vivemos. Mas acredito firmemente que não existe outro.


Nos comentários à matéria anterior, discuti com a leitora Varlice os limites da imagem que usei da guilhotina. Em seguida fui aos arquivos do Vespeiro para remete-la a um texto mais completo sobre a idéia de revolução (que sei que ela não abraça pessoalmente) publicado em janeiro deste ano. Por falta de qualquer coisa que pudesse acrescentar, além da réplica feita ao comentário dessa amiga ao texto anterior a este, achei que é oportuno repetí-lo neste momento. Aí vai:






Revendo ha pouco no celular os destaques e anotações que fiz à margem do “1889” de Laurentino Gomes (versão e-book), detenho-me em duas penduradas no manifesto de criação do primeiro Clube Republicano do Pará às vésperas do golpe que pôs fim ao Império por Lauro Sodré, um ex-estudante da Escola Militar que foi o grande centro de fermentação dos cânones positivistas de Augusto Comte que a Europa já abandonara meio século antes mas que os militares brasileiros de então (e Getulio Vargas depois deles) ainda abraçavam com fervor.


A primeira era esta:
“…é sobre as ruinas e os destroços do passado que se levantará o futuro. 

Progredir é continuar mas a construção tem por preliminar indispensável a demolição…“

E a segunda, esta:

“…nas republicas a unica distinção é aquela que é oriunda do mérito e das virtudes individuais”.

Taí a principal chave que explica a diferença entre a estabilidade das repúblicas saxônicas, nascidas de parto natural, pela discussão e pelo convencimento, e a eterna turbulência das republicas latinas (da francesa para baixo) extraídas a fórceps e nunca recuperadas das lesões sofridas nesses processos dolorosos.


Como é que o “mérito” e as “virtudes individuais” poderiam se estabelecer como únicas fontes de legitimação de toda e qualquer “distinção” a partir de um regime que se impôs pela força ou pela traição?

Ser ou não ser, eis a questão!


Nas revoluções – e tanto mais quanto mais violentas tiverem sido – a força impõe-se sobre o merecimento, o que fica carimbado para sempre na consciência virgem do novo regime nascente sob a forma de um trauma indelével. O que sobra em pé, finda a tempestade, nunca são as belas idéias que põem as revoluções em marcha, é o terror que elas empregam para se impor e consolidar.

Depois que o passado está “destroçado”, como queria o nosso revolucionário – o que ocorre necessariamente, ou pela força, ou pela traição – é a facção que menos se impuser limites no uso da violência ou da felonia que ficará em posição de “levantar o futuro”.


O resultado prático desses processos naufraga, portanto, sempre na mesma contradição: é daqueles que venceram pela imoralidade que se espera a instituição do império da moralidade…


O que ha de mais curioso nesse manifesto de Lauro Sodré, entretanto, é que numa única de suas frases ele inclui a tese e a antítese de tudo que ele acaba por afirmar e esbarra, certamente sem querer, na síntese do grande divisor de águas que separa a cultura política saxônica da cultura política latina:


“Progredir é continuar, mas a construção tem por preliminar indispensável a demolição…”



A cultura política saxônica é, precisamente, a expressão da continuidade, da convivência entre as instituições do passado e as instituições do presente; a latina é o resultado das demolições sucessivas, de banho de sangue em banho de sangue.


Lá, entre eles, rola uma cabeça ou outra dos inflexíveis empedernidos, enquanto prossegue a discussão. Entre nós a regra geral é rolarem todas as que seguirem insistindo em discutir.


É este o engano trágico de todos os latinos (e não só deles), arrancados de suas raízes, apagada a memória do que foram, sem saber o que serão num mundo que recomeça sempre do zero. E é este o segredo dos povos saxônicos que nunca queimaram os navios com que vêm navegando de ilha em ilha na sua trajetória histórica sem interrupções.



Eles seguem transitando livre e naturalmente entre o presente e o passado reconhecendo com autêntica familiaridade todas as etapas desse caminho. Frequentam a mesma paisagem institucional que seus antepassados frequentaram.



Vivem o que são e o que foram como estágios diferentes de uma trajetória que é de todos e de que todos conscientemente sentem-se resultantes.


São todos habitantes da mesma ilha, súditos dos mesmos reis e do mesmo Parlamento, regidos pelas mesmas leis e pelos mesmos tribunais que, cada um a seu tempo, vieram somar-se à caminhada História adiante com os que já a vinham empreendendo antes deles.


Novos e velhos equipamentos institucionais convivem lado a lado, moderando-se e complementando-se mutuamente; sem pressa nenhuma se vai afastando para o lado aquilo que a prática comprova dispensável ou incompatível com as necessidades do presente.






Eles aposentam suas velhas instituições com todas as honras pelos serviços prestados. Suas leis são as mesmas velhas leis de sempre, que são leis, humildemente, apenas e tão somente porque se têm provado bons arranjos para a solução de problemas determinados desde o início dos tempos, e não por se apoiarem em qualquer verdade pretensamente absoluta ou para forjar “uma nova ordem” ou engendrar “uma nova humanidade”.


Tudo é maleável, flexível e adaptável, como gente é.


Não ha “lados” irreconciliáveis; não ha verdades absolutas; não ha “soluções” definitivas. Há um processo; cuida-se de tornar segura a navegação e não de empurrar tudo à força para chegar onde, afinal de contas, ninguém sabe aonde as coisas haverão de acabar por ter numa caminhada que não tem final à vista…
“Progredir é continuar”. E exatamente por isso a demolição não é uma preliminar indispensável. Muito pelo contrário.

Pegos na mentira!

O VESPEIRO

Mantenha-se o foco nos chefes!

VESPEIRO

Mantenha-se o foco nos chefes!

O que é que são, afinal de contas, essas empreiteiras: “corruptores” ou “extorquidos”?


As duas coisas, pois o uso do cachimbo entorta rapidamente a boca, sobretudo quando não ha limites para os bilhões em jogo. Isso começa lá pra trás com uma extorção na qual está embutido um convite para mandar a conta para o povo, e logo, ante a garantia de carona na impunidade do corruptor original, o “extorquido” muda de lado e passa a adorar a brincadeira.


Mas o fato que não se pode esquecer nunca é que sem o político lá de cima, onde tudo isso se inicia, essa ciranda não poderia nem começar.


Os agentes diretos da roubalheira como o “operador” plantado dentro da estatal, o dono da empreiteira, o doleiro e etc., são todos elementos assessórios. Meros agentes assalariados dos verdadeiros ladrões sem o aval e o impulso dos quais nenhum deles teria poder, nem para chegar à posição em que o dinheiro público é posto ao alcance das suas mãos, nem muito menos para manter escancaradas as portas dos cofres para que eles as metam lá dentro e sirvam-se à vontade.


Por maior que seja a migalha que cada um morde – e neste caso há reles gerentes mordendo R$ 250 milhões e mais! – ela é sempre uma migalha em proporção ao que devora o glutão que os patrocina a todos e, até agora, se tem mantido fora do alcance da lei.



José Cosenza, o substituto de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, também foi subornado?


Agora negam depois de tê-lo afirmado. Mas que a regra é essa, é essa. Seria só a continuação do troca-troca dos ministérios “faxinados” da Mentira Dilma: um achincalhe à inteligência do brasileiro informado e um acinte à condição do brasileiro miserável.


Ladrões têm sido sistematicamente trocados por ladrões sempre segundo o loteamento previamente acertado pelo cappo di tutti i cappi e os cappi de cada sócio do Superclube da Governabilidade do qual o Clube das Empreiteiras é só uma filial mais pobre, o que constitui prova do que todo mundo já sabe: que os verdadeiros ladravazes e seus privilegiados comensais não são os que estão operando diretamente o roubo a cada momento dado mas sim os chefes que os colocam lá e, mais que todos, o chefe desses chefes que é o único em posição de determinar que máfia fica com qual território privativo de saque e de manter esses acertos em vigor mesmo diante das baixas infligidas por flagrantes delitos ao longo do caminho.



No entanto, só esses agentes diretos do terceiro escalão para baixo são punidos, quando alguém chega a ser punido. Foi essa a grande novidade do caso do Mensalão que pôs a militância petista em pé de guerra, ferida em sua inimputabilidade adquirida, e que, hoje sabemos, movimentou “dinheiro de pinga” perto o “Arrastão na Petrobras”. José Dirceu, o segundo da fila na cadeia de responsabilidades por aquele, só tem mais 7 anos e 11 meses de “prisão” para cumprir … em casa; Marcos Valério, o Alberto Youssef/Paulo Roberto Costa de então, ainda tem 37 anos e cinco meses para “puxar” numa cela de presídio.
Este é o padrão.

Ontem a oposição comemorou uma grande vitória na CPI Mista do Congresso: a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, Tesoureiro Nacional do PT e o mais alto “operador” do “Arrastão da Petrobras“.



É pouco mais que uma vitória moral posto que não haverá tempo para ir muito mais longe nesta legislatura, mesmo com a promessa de covocar uma nova CPI na próxima, o que será mais uma longa batalha com as festas de fim de ano e a nomeação de 39 “ministros”  pelo meio do caminho para esfriar os ânimos.
João Vaccari Neto é um arquétipo do PT Que Sobrou.


Sua carreira começa aos 19 anos, como escriturário do Banespa mas dois anos depois ele já está dentro do sindicato da categoria onde passa a vida a fazer a escola do “agarre-se a qualquer custo ao seu imposto sindical” a que Getúlio Vargas condenou o Brasil. Participou de tres diretorias da CUT, presidiu o Dieese, foi desde cedo o “braço direito” de Luis Berzoini, a quem sucedeu na chefia do Sindicato dos Bancários de São Paulo em 1998.



Em 2010, após anos de investigações, o Ministério Publico de São Paulo quebra o sigilo da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo que, atraindo os mais pobres da categoria com a promessa de financiar-lhes apartamentos 40% mais baratos que os preços de mercado, lesa milhares deles, levando-os à ruina. Os apartamentos nunca foram construídos e, ao fim de anos de prestações, os bancários passaram a ser cobrados por novas mensalidades não previstas nos contratos, sob pena de perder as que ja tinham pago. E mesmo assim os tais “apartamentos” nunca saíram do chão.



O que as transações bancárias da Bancoop abertas pelo MP paulista revelaram foi que entre 2001 e 2008 dezenas de milhões de reais de gente em tudo semelhante àquela a quem Dilma dirigiu seu canto de sereia nesta eleição foram desviados pelos diretores da Bancoop, Vaccari Neto no comando, para irrigar as campanhas do PT – inculsive a presidencial de Lula em 2002 – e enriquecer “ONGs” pertencentes a petistas, as de Vaccari Neto entre elas.




Nas investigações do Mensalão lá está ele de novo, fazendo a ponte entre o Caixa 2 do PT e os fundos de pensões das estatais. Em outubro de 2010 Vaccari Neto torna-se réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no processo da Bancoop que corre até hoje no STF. Em agosto de 2011 o STJ manda quebrar pela primeira vez o seu sigilo bancário.



Em março de 2012, por unanimidade, a 10º Camara de Direito Privado do TJ-SP, citando Vaccari Neto e Berzonini nominalmente, decreta a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que abre caminho para cobrar do PT o ressarcimento pelos prejuizos às mais de 400 famílias de bancários que ainda processam a entidade.




Em fevereiro de 2013, após dois anos de tentativas inúteis de intimá-lo pessoalmente, a Justiça de São Paulo manda citar Vaccari Neto por edital e à revelia, ao que responde com escárnio o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB e seu defensor.


No meio do caminho (2006) Vaccari Neto aparece entre os protagonistas do escândalo do dossiê falso montado contra José Serra pelos agentes da campanha de Aloisio Mercadante para o governo de São Paulo, junto com Berzoini e o guarda-costas pessoal de Lula, Freud “Aloprado” Godoy.



E o que faz, diante de tudo isso, o insigne presidente de honra do PT e ex-presidente da República que agora aconselha Dilma sobre como acalmar o Brasil e lidar com o escândalo da Petrobras?


Indica-o pessoalmente não só para tomar conta das contas nacionais do PT como, também, do caixa das duas campanhas presidenciais de Dilma “Faxineira” Rousseff…



O Brasil está, por enquanto, de queixo caído com as revelações diárias sobre as peripécias dos agentes do terceiro e quarto escalões do “Arrastão da Petrobras“. Mas nenhuma palavra foi dita ainda sobre os que os puseram em posição de roubar e mantiveram escancaradas as portas dos cofres para que se servissem dos valores cujos números ate agora divulgados não passam de comissões sobre o que realmente foi surrupiado.



O que estamos assistindo, portanto, é a mais um embate entre o Brasil que ainda tem jeito e aquele que está decidido a exterminá-lo.



O juiz Sérgio Moro, os agentes do Ministério Público e da Polícia Federal que apoiam essa investigação e até Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef com seu reiterado cuidado em deixar claro sempre que surge uma oportunidade que toda estatal é uma Petrobras e que em todas elas, ainda que carreira pese alguma coisa, é norma institucionalizada que ninguém se aproxima de portas de cofres sem a devida “indicação política” dos diretores do Superclube da Governabilidade que é feita por todos os motivos menos o de fechar essas portas, sabem que este é um duelo de que só um dos lados sairá vivo.


Do outro lado está a gente que não se peja de nomear réus e condenados para deitar e rolar sobre os mais grossos dinheiros públicos, secundada por magistrados do calibre destes do Supremo Tribunal Federal que, na mesma tarde em que a CPI Mista conseguia quebrar pela segunda vez os sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, reiterava a proibição do acesso dos representanets eleitos de todos os brasileiros à integra do depoimento dos réus que fizeram acordos de delação premiada na investigação do “Arrastão da Petrobras“.


Mau presságio!
O país anda à beira de um ataque de nervos e só o que poderá restabelecer a paz é uma vitória da Justiça sem aspas. Se ela for mais uma vez derrotada, todos estarão livres para fazer a sua própria e então nada nos salvará de uma conflagração aberta.

Mensaleiro José Dirceu desobedece ordem judicial e está curtindo fim de semana no sítio de Vinhedo.

O ex-ministro José Dirceu chegou a São Paulo na quarta-feira da semana passada e estava em sua casa em Vinhedo, a 80 quilômetros da capital, quando soube que teve o benefício de viajar suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu informou, por meio de sua assessoria, que retornará à Brasília quando for notificado pela Justiça da decisão de Barroso. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que, até as 17h deste sábado, o ex-ministro ainda não tinha recebido a notificação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu neste sábado a decisão do juiz Nelson Ferreira Junior, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, que autorizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a passar duas semanas em São Paulo. Barroso, que é relator do processo que julgou Dirceu no caso do mensalão, argumentou que não houve qualquer comunicação formal a ele da decisão tomada pelo juiz e pediu informações, com a máxima urgência, dos fundamentos da decisão. Dirceu cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.

No despacho, Barroso diz que a decisão deverá ficar suspensa até que receba esclarecimentos. Ele ainda destacou que a autorização de viagem foi dada mesmo com o parecer desfavorável do Ministério Público (MP).

Conforme o GLOBO revelou na sexta-feira, o juiz Nelson Ferreira Junior atendeu a pedido de Dirceu e autorizou que ele viajasse entre São Paulo e Vinhedo, no interior do estado, onde tem residência em um condomínio. A autorização foi dada para viagem entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro. No pedido à Justiça, Dirceu argumentou que precisa viajar para cuidar de seu escritório. O ex-ministro aproveitou também para pedir para passar o Natal em Passa Quatro, no sul de Minas, onde vivem sua mãe e irmãos. O MP se pronunciou contra as duas viagens, mas juiz autorizou a ida a São Paulo e disse ser ainda cedo para decidir sobre viagem no período natalino.

Segundo informações obtidas pelo GLOBO, Dirceu viajou para São Paulo ao obter a autorização do juiz. Ele, entretanto, deverá retornar a Brasília assim que for intimado oficialmente, caso contrário estará descumprindo as regras do regime domiliciliar, sob pena de perder o benefício, informou a assessoria do STF.

Procurado, o advogado José Luís Oliveira Lima não quis confirmar o paradeiro de seu cliente: - Não me cabe dizer onde ele está. Lima afirmou ainda que a decisão de Barroso lhe causou estranheza e ressaltou que recorrerá da decisão. - Causa estranheza à defesa a decisão do ministro Barroso por alguns motivos: 
primeiro, o Ministério Público não interpôs nenhum recurso contra a decisão do juiz das Vara de execuções; em segundo lugar, o ministro Barroso declinou a competência para a Vara de execuções para questões como requerimentos, como este objeto de cassação da decisão. Meu cliente, quando for formalmente intimado, irá cumprir a decisão, mas vou interpor a medida cabível contra essa decisão - disse.

Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, por corrupção ativa, no processo do mensalão. O ex-ministro foi preso no dia 15 de novembro do ano passado, mas conseguiu no dia 28 de outubro o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, em Brasília. (O Globo)

Humberto Costa, pitbull da Dilma e do PT no Senado, levou R$ 1 milhão de propina, segundo delação premiada.

sábado, 22 de novembro de 2014

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmou o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobras, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.

Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. Guerra teria recebido o dinheiro para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobrás instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).



Paulo Roberto Costa afirmou que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP – Partido Progressista que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. 

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato. A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido ficava com os outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010. Segundo o delator, o PP decidiu que tinha que ajudar na candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa foi eleito em 2010, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco. Antes, havia exercido cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.



O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa ainda no Ministério da Saúde. Em sua delação, Paulo Roberto Costa disse que “um amigo” de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.

Ele não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.



Disse, também, que o seu contato era sempre com Mário Barbosa Beltrão, que dirige a Associação das Empresas do Estado de Pernambuco, “entidade sem fins lucrativos” e que anuncia como meta “a prestação de serviços aos seus associados e a defesa dos seus interesses legítimos junto aos órgãos governamentais”. Assimpra criou o “Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento de Pernambuco” que promove reuniões mensais “com a participação de empresários, políticos, formadores de opinião, com a finalidade de discutir os problemas de Pernambuco e apontar soluções”.

A lista de parlamentares que teriam sido beneficiados pelo esquema da Petrobras, segundo a delação de Paulo Roberto Costa, tem 32 nomes, entre deputados e senadores. Parte das revelações do ex-diretor da estatal petrolífera foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, antigo parceiro de José Janene – ambos apontados como mentores da Lava Jato. O doleiro está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato, desde 17 de março. Paulo Roberto Costa está em regime de prisão domiciliar, em seu apartamento, no Rio. (Estadão)

Postado por O EDITOR às 19:19:00 

Petrobras: Sem tela de proteção

Desprotegida

A quem se impressiona com as cifras desviadas da Petrobras, um delegado da cúpula da PF explica que não foi só o gigantesco volume de recursos, típico de uma empresa desse porte, que atiçou a cobiça de corruptos e corruptores nos últimos anos...

Segundo a Constituição, crimes cometidos em sociedades de economia mista como a Petrobras devem ser investigados pela Polícia Civil e não pela Polícia Federal.

Por isso, diante da falta de recursos e da pouca experiência para investigar corrupção das polícias civis, a Petrobras era, na prática, um dos poucos galinheiros ainda sem tela de proteção.

Em um despacho de 10 de novembro, o juiz Sérgio Moro lembra que só se chegou por acaso às raposas agora presas. O objeto da investigação eram os crimes – federais – de evasão de divisas e lavagem de dinheiro de Alberto Youssef.

Fonte: Blog do LAURO JARDIM - 21/11/2014 - - 14:00:50

 

BLOG do SOMBRA

Opinião: Dilma prepara guinada à direita na economia

Governo planeja ajuste fiscal e fará setor privado protagonizar crescimento. Com guerra no front político graças à Operação Lava Jato, é preciso trégua na economia

Não importa o escolhido para o cargo de ministro da Fazenda. Dilma Rousseff dará uma guinada à direita na economia no início do novo mandato e já prepara o terreno. O ritmo “devagar quase parando” do PIB e a situação apertada das contas públicas deixaram o Palácio do Planalto sentindo-se sem opções. Para incentivar o crescimento, ficou indispensável acertar-se com os empresários e fazê-los tirar a mão do bolso...

O governo estuda uma expressiva contenção de gastos em 2015 ao mesmo tempo em que negocia com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a elaboração de medidas de estímulo às empresas. A intenção é deixar claro que está disposto a segurar verba pública e a abrir caminho para o investimento privado reinar como motor do crescimento do PIB pelo menos até meados de 2016.

No esboço do próximo orçamento, a chamada LDO, o governo propôs economizar 2% do PIB em 2015, mas a meta é considerada pouco crível. Nada indica que o País crescerá a ponto de gerar arrecadação suficiente para o alvo ser alcançado. Por isso, a equipe econômica refaz os cálculos e estuda cortes de gastos.

Os novos parâmetros macroeconômicos relativos ao ano que vem, como a previsão de crescimento, seriam enviados ao Congresso nesta sexta-feira 21. Nos próximos dias, será anunciado um plano de redução de gastos. Tudo a tempo de o relator da LDO 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentar seu parecer na quinta-feira 27.

Com o ajuste fiscal no forno, a Casa Civil tem sido palco de reuniões de autoridades federais com dirigentes e técnicos da CNI, numa tentativa de viabilizar medidas do agrado ao setor privado ainda este ano. Uma ideia com chances de vingar é a unificação de dois tributos federais, PIS e Cofins. Já é conhecida desde a eleição, mas não teve aval de Dilma para ser lançada naquele momento.

A unificação, segundo se ouve no governo, busca facilitar a vida das empresas, ao reduzir um pouco a burocracia. Embora os dois tributos sejam muito parecidos, eles seguem legislações diferentes, o que exige por parte de juristas, contadores e financistas privados um conhecimento específico da cada um deles.

Uma tentativa semelhante foi proposta pelo governo no ano passado, a unificação das 27 legislações do ICMS, principal imposto estadual. O projeto está no Senado, e o Planalto pretende voltar a trabalhar por sua aprovação no ano que vem. Até lá, já estarão empossados os novos governadores, com os quais Brasília terá de negociar. No passado, três estados haviam se colocado contra: Ceará, Goiás e Santa Catarina.

Nos sonhos federais de estimular o setor privado, o filé será – de novo – o repasse de bens públicos à exploração particular, as chamadas concessões. O governo tem esperança de promover a partir de 2015 uma nova rodada de licitações, com foco em ferrovias, portos e aeroportos regionais. Em 2014, foram leiloados somente algumas rodovias.

Mas não será fácil. Os negócios com ferrovias esbarram em divergências com os potenciais investidores privados, partidários de um modelo um pouco diferente do defendido pelo governo. As operações com portos esperam desde o ano passado por autorização do Tribunal de Contas da União. Na aviação regional, é preciso antes aprovar uma medida provisória que provavelmente vencerá na segunda-feira 24 por falta de votação no Congresso – o governo terá de providenciar uma solução jurídica, caso a MP caduque de fato.

A inflexão à direita na economia, comenta-se no Planalto, ajudará o governo a arriscar-se a ir um pouco à esquerda na seara política, trabalhando, por exemplo, por uma reforma proibidora de doações empresariais para campanhas, vistas como foco de corrupção.

A guinada talvez seja também uma questão de sobrevivência. A Operação Lava Jato, diz um ministro, fará um estrago tão grande no front político a partir de 2015, com a revelação de nomes de parlamentares e processos judiciais, que o governo não terá como encarar ao mesmo tempo uma guerra no front econômico. Uma trégua com o setor privado na economia seria indispensável.

Fonte: CartaCapital - Por ANDRÉ BARROCAL. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil - 21/11/2014 - - 16:33:22

 

 

BLOG DO SOMBRA

Este ano: Sete ministérios pagaram às empreiteiras da Lava Jato

BLOG do SOMBRA

Ao todo, os pagamentos somam pouco mais de R$ 2 bilhões em 2014

Os Ministérios da Defesa, dos Transportes, das Cidades, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação, de Minas e Energia e da Integração Nacional desembolsaram recursos para as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato este ano. ...

A capilaridade das empresas é alta. Se consideradas as unidades orçamentárias que contratam obras e consultorias com as empresas, tal onipresença fica ainda mais evidente. São nove unidades, incluindo o DNIT e a VALEC, que voltaram a ampliar investimentos em obras e equipamentos este ano, logo após a faxina ética por denúncias de corrupção em 2012.

No Ministério dos Transportes, responsável pela maior parte do orçamento destinado às empreiteiras, o DNIT pagou R$ 494,3 milhões em contratos com Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, Engevix e Mendes Junior. A VALEC, por sua vez, já pagou R$ 529,8 milhões entre as empreiteiras Galvão Engenharia, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.

O segundo maior responsável em executar contratos com as construtoras é o Ministério da Defesa que, por meio do Comando da Marinha, desembolsou R$ 756,5 milhões à Odebrecht. Os recursos são destinados à implantação de Estaleiro e Base Naval para construção e manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares.

A Odebrecht também recebeu R$ 69 mil por meio da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, ligada ao Ministério das Cidades. Os valores foram pagos para a expansão e melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos da capital gaúcha.
Outros R$ 252,9 milhões foram repassados às empresas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Essa unidade gestora pagou por serviços às construtoras Queiroz Galvão, Engevix e Mendes Júnior.

O Ministério da Integração Nacional também repassou recursos para a Galvão Engenharia, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Cerca de R$ 1,2 milhão para construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará.

A Engevix ainda recebeu R$ 1,6 milhão do Ministério de Minas e Energia, por estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica, e R$ 254,4 mil para implantação da Usina de Conversão de Urânio. O Ministério da Educação, por sua vez, repassou R$ 378,3 mil para a Mendes Júnior realizar a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

O governo federal quer manter a crise gerada pela Operação Lava-Jato longe do Palácio do Planalto e da presidente Dilma Rousseff. De um lado, está em preparação “agenda positiva” com o reforço da divulgação de ações previstas para até o final do ano. De outro, Dilma seguirá afirmando que apoiará as investigações da Polícia Federal “doa a quem doer”, e deixará a corporação seguir seu trabalho.

Fonte: Contas Abertas - Por DYELLE MENEZES E GABRIELA SALCEDO - 

21/11/2014 - - 16:02:15

Legislativo: Bancada federal repudia blindagem

Somente Jaqueline Roriz apoia a iniciativa

Maioria dos senadores e deputados federais atuais ou eleitos são contrários aos projetos que praticamente eliminam a possibilidade de cassação de distritais.

...
Augusto Carvalho aponta que não há por que dificultar uma investigação.

Reguffe acredita que Legislativo e Judiciário são poderes independentes.

 Izalci Lucas diz que os integrantes da Câmara não pensaram bem.

Cristovam Buarque definiu as propostas dos distritais como absurdas.

O movimento corporativista de distritais no sentido de dificultar a abertura de processos de cassação contra eles próprios tem provocado repercussões negativas na sociedade nas ruas, nas redes sociais e mesmo na classe política brasiliense. O Correio ouviu deputados federais e senadores — atuais e eleitos — e a reação foi amplamente contrária aos dois Projetos de Resolução que, se aprovados da forma como estão, vão exigir que um parlamentar com processo na Justiça só seja cassado após o último recurso possível — até 20 anos depois do fim de um mandato.


E ainda impedem o cidadão comum de pedir investigação contra parlamentares. Uma delas já passou em primeiro turno e a outra está sendo discutida.

O senador Cristovam Buarque (PDT) considera as propostas absurdas.



“Internamente, existem os instrumentos para garantir a defesa do investigado, então, não precisa criar meios para impedir a abertura de processos. A Câmara Legislativa não tem mais gordura de credibilidade para queimar. Nessa linha, vai acabar é morrendo por inanição de credibilidade”, alfinetou.


Dos outros dois senadores em exercício, Rodrigo Rollemberg (PSB) e Gim Argello (PTB), apenas o petebista opinou. “Não estou em Brasília, não conheço a proposta, mas, a princípio, pelo o que você me explicou, sou contra”, destacou Gim. No papel de governador eleito, o socialista preferiu ficar fora da polêmica.



Senador eleito, o atual deputado federal José Antônio Reguffe (PDT) também foi contrário à ação distrital. “Uma coisa é a apuração dentro do Poder Legislativo e outra é no Judiciário. Os poderes são independentes. A Câmara Legislativa deve agir pensando no cidadão e no contribuinte e não se posicionar com corporativismo. Claro que é preciso garantir amplo direito de defesa, mas os deputados não devem nunca agir de forma corporativa. Se eu fosse distrital, votaria contra”, avaliou.

O tucano Izalci Lucas, reeleito deputado federal, também não concorda com os distritais. “A investigação da Câmara e a investigação da Justiça são duas coisas distintas. Tem o aspecto legal e o aspecto político. Essa medida da Câmara foi inoportuna, os integrantes não pensaram bem antes de fazer isso. O que deve ser feito é preservar a questão ética”, ensinou.



Também reeleito para a Câmara dos Deputados, Ronaldo Fonseca (PR) entende que as propostas foram equivocadas e que as instâncias são diferentes. “Quebra de decoro é um crime político e deve ser julgado no foro político. E improbidade administrativa é quebra de decoro. Se é acusado de desviar dinheiro, um recurso público, isso é quebra de decoro. A Câmara tem que investigar e cassar e, se o judiciário absolver lá na frente, será feito justiça a ele, mas não no âmbito do poder político”, esclareceu.

Para a petista reeleita Érika Kokay, os superpoderes indicam uma tentativa de afastar o Poder Legislativo da sociedade. O também petista Roberto Policarpo igualmente fala em atitude equivocada e diz esperar que os distritais voltem atrás nas propostas. “O que a gente vê é que eles não querem nenhum tipo de investigação”, resume. Os federais eleitos Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (DEM) e Augusto Carvalho (SD) seguem a linha. “Garantido o direito ao contraditório e à defesa, não há por que dificultar uma investigação interna. Vejo isso como retrocesso”, afirma Carvalho.

Contra
A única voz destoante foi a da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), impedida de concorrer à reeleição por ser ficha suja — tem condenação de segunda instância por improbidade.


Ela afirma que, se as propostas da Câmara Legislativa se adequam a questões constitucionais, devem ser respeitadas. “Nós temos que obedecer a Constituição. Ela é soberana”. Os deputados eleitos Rôney Nemer (PMDB), Luiz Pitiman (PSDB) e Geraldo Magela (PT) não retornaram o contato do Correio.

Para o Parlamento
O Projeto de Resolução é um tipo de legislação que se aplica às regras internas do parlamento. Ele serve para adequar e atualizar os textos do Regimento Interno e do Código de Ética, por exemplo. Eles são apresentados pelos parlamentares, tramitam pelas comissões temáticas e são apresentados em plenário. É necessária maioria mínima (13 dos 24 deputados a favor) para aprovação. Apenas o PR nº 81, que trata do trânsito em julgado, foi votado e aprovado em primeiro turno pelos distritais.

Fonte: Correio Braziliense - Por ALMIRO MARCOS E CAMILA COSTA. Foto: Internet - 22/11/2014 - - 09:47:42

A se confirmarem os nomes dos novos ministros, não teremos um governo Dilma 2, mas um Lula 3, já de olho em 2018

Política: Sai de cena Dilma 2. Entra Lula 3

Acabou a brincadeira. Saem os amadores progressistas, desenvolvimentistas, esquerdistas – e lambanceiros – e entram em campo os profissionais do poder.



Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Kátia Abreu na Agricultura e Armando Monteiro Neto no Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior levam a algumas conclusões: a crise econômica e de governança é mesmo grave. Tão grave que tem potencial para pulverizar as pretensões de Lula de voltar ao poder daqui a quatro anos...



Segunda conclusão: Dilma será obrigada a abrir mão de muito poder em troca de consertar os imensos estragos de seu primeiro governo. Nem Levy nem Kátia nem Armando Monteiro têm perfil de fantoches amedrontados pelo mandonismo mal-educado de Dilma. Ou vão comandar de fato suas áreas ou cairão fora.



Terceira conclusão: um governo Aécio não ousaria escolher um time tão ortodoxo, tão neoliberal, tão à direita quanto os dois grandes representantes do patronato agroindustrial e um queridão dos mercados.


Kátia Abreu, ex-UDR, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, começou a carreira política no DEM e é o terror do MST e dos ambientalistas.


O usineiro pernambucano Armando Monteiro, do PTB, foi presidente da Confederação Nacional da Indústria.


E Joaquim Levy, ex-FMI, ex-aluno bem-amado de Armínio Fraga e da Escola de Chicago, teve seu primeiro emprego no governo na segunda gestão de FHC. É um craque em defender o rigor e a austeridade e em dizer não à gastança. Duela a quien duela. Incluídos aí Dilma e o PT.

Que tal?

Vamos que vamos!

Fonte: Blog do RICARDO NOBLAT - Foto: Reuters - 22/11/2014 - - 20:00:43

As escolhas da presidenta para os ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura busca a reaproximação com os setores

Indicações ministeriais

Dilma atende à indústria e ao agronegócio

Publicado: 22 de novembro de 2014 às 15:55 - Atualizado às 15:58

Foto: Ichiro Guerra

A decisão da presidente Dilma Rousseff de indicar os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO) para ocupar, respectivamente, os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e da Agricultura tem por objetivo reaproximá-la dos dois setores. Ao mesmo tempo, Dilma busca isolar o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), dos movimentos que costura para presidir a Casa Legislativa a partir de 2015.


O convite feito por Dilma para Kátia Abreu irrita principalmente o PMDB da Câmara. Atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ela vai ocupar um ministério que hoje é da “cota” dos deputados do partido, com aliados de Cunha integrando a pasta. A indicação não agradou à bancada peemedebista. Um dos integrantes disse que se a presidente fez isso, ela vai ter de dar a eles outro ministério para “compensar”.


O ex-ministro Antônio Andrade (MG) teria saído da pasta em março com a promessa de Dilma de que ele indicaria um deputado para ser o titular da Agricultura em 2015, caso ele conseguisse uma boa vantagem eleitoral para a presidente em Minas. Andrade venceu a eleição mineira como vice na chapa do governador eleito Fernando Pimentel (PT) e estaria trabalhando para emplacar o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) no ministério.


A bancada peemedebista do Senado também não considera que ganharia mais uma pasta com a indicação de Kátia Abreu. A avaliação é de que a senadora reeleita é uma neófita na sigla – saiu do DEM e passou pelo PSD antes do PMDB – e não seria um “espaço” para a legenda. Um senador do partido definiu Katia como “um nome bom”, mas que seria da cota pessoal de Dilma.


Atualmente, o PMDB tem cinco pastas: Minas e Energia, com o senador licenciado Edison Lobão; Previdência, com o também senador licenciado Garibaldi Alves Filho; Agricultura, com Neri Geller; Turismo, com Vinícius Lages; e Aviação Civil, com Moreira Franco.


No caso da escolha de Armando Monteiro, a intenção é tentar levar o PTB a apoiar uma candidatura à presidência da Câmara que será lançada pelo PT para tentar derrotar Cunha. O partido elegeu 25 deputados e terá três senadores a partir do ano que vem.


Ao Estado, Monteiro reconheceu que o partido tem seu “peso” na Congresso. Sem entrar em detalhes, ele disse que, durante a conversa que teve com Dilma ontem, discutiu também a situação política atual. Para ele, porém, uma eventual confirmação sua para o MDIC, seria uma indicação da “cota pessoal” da presidente. (AE)

Papa Francisco discursa na FAO e alerta para autodestruição do planeta

  20/11/2014 11h06

'Falamos de novos direitos, mas famintos continuam pedindo', disse ele.
Francisco também enfatizou a gravidade da situação do meio ambiente.

Da France Presse

Papa Francisco ao lado do diretor da FAO, o brasileiro José Graziano, antes do discurso desta quinta-feira (20) 

 

 

O papa Francisco declarou nesta quinta-feira (20) em um discurso na FAO que teme que o planeta se autodestrua pela super-exploração dos recursos naturais, lembrando aos Estados sobre seus deveres para com quem tem fome. "Precisamos mais uma vez proteger a Terra para impedir sua autodestruição", afirmou o pontífice diante dos ministros reunidos na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), por ocasião de uma conferência internacional sobre nutrição.


"Enquanto falamos de novos direitos, os famintos continuam nas esquinas pedindo para serem incluídos na sociedade e terem o pão de cada dia. Esta é a dignidade que eles pedem e não esmolas", acrescentou o Papa.


"As pessoas que não têm o pão de cada dia são obrigadas a lutar para sobreviver, a ponto de não mais se preocupar com a vida social ou com as relações familiares", observou, referindo-se à dissolução dos laços sociais resultantes da fome.


A Igreja Católica, segundo ele, espera "ajudar a adotar critérios capazes de desenvolver um sistema global justo", que, "no plano jurídico, devem priorizar a alimentação e ao direito à vida, o direito a uma existência digna, o direito à proteção jurídica (...), mas também a obrigação moral de compartilhar a riqueza".


"Há o suficiente para alimentar a todos, mas nem todos conseguem se alimentar, enquanto o excedente e os resíduos, o consumo excessivo e uso indevido de alimentos são comuns", acrescentou, denunciando a "especulação" ditada pela "ditadura do lucro".

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• FAO pede que o mundo reduza desperdício de água e de alimentos

Restrição aos alimentos


Pedindo para que se abandone a arma da fome, o Papa também considerou injusto "todo condicionamento político e econômico" ao acesso aos alimentos. "Nenhum sistema discriminatório, de fato como de direito, quanto ao acesso ao mercado de alimentos, não deve ser encarado como modelo de modificação das normas internacionais destinadas à eliminação da fome no mundo", insistiu.


"Infelizmente, há poucos temas como a fome em que aplicamos tantos sofismas, manipulamos dados e estatísticas em função da segurança nacional, por corrupção ou por referência à crises inexistentes", lamentou.


Francisco também enfatizou a gravidade da situação do meio ambiente, por falta de uma exploração adequada e equilibrada dos recursos naturais. "Deus perdoa sempre, os homens às vezes, mas a natureza nunca perdoa", disse ele, enquanto prepara para o próximo ano uma encíclica sobre a proteção do meio ambiente e respeito pela natureza.


Durante a primeira conferência organizada pela FAO sobre a nutrição, em 1992, mais de um bilhão de pessoas não tinham o suficiente para comer. Hoje, esse total caiu para 805 milhões, enquanto a população mundial aumentou. Esta é a quarta visita de um Papa à FAO, depois de Paulo VI, em 1970, para marcar o 25º aniversário de sua criação, João Paulo II em 1992 e Bento XVI em 2003.

Distrito Federal tem 86 assaltos por dia, atrás apenas do Pará.

20 de novembro de 2014

publicado às 18h17

Saulo Araújo, Correio Braziliense

 

 

O Distrito Federal é a segunda unidade da Federação onde mais acontecem roubos. Em 2013, foram registradas 31.679 ocorrências, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, quando as delegacias computaram 26.149. O levantamento divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, a cada dia, pelo menos 86 pessoas sofrem assaltos na rua, em residências, em comércios, dentro de coletivos, entre outros. Levando em consideração a taxa para cada grupo de 100 mil habitantes, a capital do país fica atrás somente do Pará.

 

 Nenhuma região administrativa está a salvo. Bandidos atuam a qualquer hora do dia, tanto nas regiões mais carentes como nas áreas mais nobres. Na 403 Norte, o medo dos comerciantes é constante — em fevereiro, o Correio denunciou que a quadra é uma das mais problemáticas do Plano Piloto. A loja de doces de Solange Carneiro Miranda, por exemplo, foi atacada duas vezes. Ela está no ponto há 20 anos e diz que a sensação de insegurança nunca se mostrou tão grande. “Sempre existiu esse tipo de crime, mas, agora, está mais frequente. Os clientes estão temerosos por aqui”, contou. “No meu prédio, os apartamentos estão vazios. As pessoas estão indo embora, os aluguéis diminuíram e os imóveis ficam cada vez mais desvalorizados.”


A posição ocupada pelo DF no ranking não condiz com a estrutura das polícias Civil e Militar. A falta de uma gestão mais eficiente é comprovada pelos números. O GDF gastou, segundo o Anuário, em 2013, mais de R$ 1 bilhão na área de segurança pública, um dos maiores orçamentos do Brasil. Com relação aos salários, os agentes da Polícia Civil são os mais bem pagos do território nacional, com remuneração de R$ 7.514 — nove estados, porém, não divulgaram os valores dos proventos. Os praças da Polícia Militar da capital recebem R$ 4.122, perdendo apenas para os colegas do Paraná.


Mas o investimento não se transformou em ações capazes de frear a criminalidade. O empresário Marcos André de Oliveira sofreu com a violência antes mesmo de inaugurar um estabelecimento na 403 Norte. Um dia antes de abrir um café, o estabelecimento foi furtado. Na tentativa de afastar os ladrões, ele decidiu investir dinheiro extra na instalação de câmeras. “Temos de estar prevenidos. Isso é também uma preocupação com o cliente”, afirmou.

Para 30% dos brasileiros, falta de segurança é maior problemas nas escolas

Só 15% dos entrevistados gostariam de se tornar professor

 

21/11/2014 23:35

 
- Correio Braziliense

Juliana, 14 anos, conta que um colega de colégio levou um canivete para matá-la, há três meses. Aluno foi expulso

Entre tantos problemas das escolas brasileiras, a insegurança que ronda as instituições é o fator que mais preocupa a população, mostra pesquisa do Instituto Data Popular que será divulgada hoje. De acordo com o levantamento, a cada 10 brasileiros, sete acreditam que há muita violência nas unidades de ensino público. Para Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a desvalorização dos docentes é uma das causas para os conflitos na comunidade escolar. O desprestígio pela carreira de professor também aparece no estudo. A maioria dos entrevistados, 84%, disse não ter vontade de dar aulas (veja o quadro).

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Uma das perguntas do levantamento foi: “qual é o principal problema da educação?”. Os apontamentos mais comuns foram falta de segurança (28%) e alunos desrespeitosos (15%). O controle da violência também foi mencionado na questão sobre o fator mais importante para que a escola seja de qualidade. Em primeiro lugar, a população pediu por segurança (27%) e depois pela valorização de professores e funcionários (17%). O Data Popular ouviu 3 mil pessoas, durante setembro, em mil municípios nas cinco regiões do país.

Especialistas avaliam que os centros de ensino não estão imunes ao aumento da violência geral do país. Pesquisadora do tema há mais de dez anos, Miriam Abramovay diz que não há estudos atuais que tratem de dados de violência nas escolas. “Se você pegar os casos de violência em geral ou de mortalidade dos jovens, a situação é cada ano pior. Então, é óbvio que por um lado a escola recebe essa influência, mas por outro ela também produz violência, que são muito específicas do âmbito escolar”, explica. Segundo ela, os conflitos internos acontecem tanto na relação aluno-professor, como entre os estudantes e os próprios funcionários adultos.

Há três meses, Juliana*, 14 anos, aluna de uma escola pública no Plano Piloto, conta que foi ameaçada depois que terminou o namoro com um colega de sala. “Fiquei com medo porque um dia ele parou de falar comigo. No outro, ele trouxe um canivete e queria me matar”, lembra. A diretoria do colégio entrou em contato com os pais e o menino foi expulso. Mãe de estudantes na mesma escola, a Keila de Oliveira, 35 anos, diz temer assaltos nas redondezas da instituição. “Eu mudei de horário da minha aula, justamente, para levar e buscar meus filhos todos os dias. Muitos são assaltados inclusive por outros alunos”, conta.

Professores
Roberto Leão sugere que o conflito entre alunos e mestres é inflamado pela desvalorização dos professores. De acordo com a pesquisa, 76% acreditam que a profissão é menos valorizada pela sociedade do que merecia. Enquanto 31,8% dos entrevistados considera o ofício de professor o mais importante para que o país tenha um bom futuro, apenas 15% gostariam de virar educador. “Essa é uma profissão muito devalorizada, os jovens não querem trabalhar com isso. E também não respeitam os professores, principalmente, na era da informatização. Os professores deixaram de ter o saber”, diz professora de pós graduação da PUC Minas, Regina de Paula Medeiros.
* Nome fictício em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Percepção
Veja o principal problema da educação pública no Brasil, segundo a pesquisa:

Falta de segurança na escola/violência    28%
Alunos desrespeitosos    15%
Professores desmotivados    9%
Professores ganham pouco    9%
Alunos não aprendem    6%
Professores mal preparados    6%
Falta de infraestrutura    6%
Não repetir de ano    4%
Falta de professores    3%
Outros    8%
Não sabe ou não respondeu    1%

Acima da lei!!!!Apesar de decisão do STF, Câmara dos Deputados volta a pagar supersalários

  Depois de obedecer a decisão do STF que impede servidores públicos de ganharem mais que o teto constitucional, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves volta atrás e suspende o corte

Correio Braziliense

22/11/2014 14:53

 

A Câmara dos Deputados voltou a pagar salários acima do teto constitucional para servidores. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado o corte imediato da remuneração de todos os funcionários públicos que recebam acima de R$ 29,4 mil por mês, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), liberou o pagamento dos chamados supersalários no contracheque de novembro, com direito até ao retroativo pelo que esses funcionários deixaram de receber no mês anterior.

O movimento do peemedebista ocorre a três meses de deixar a Presidência da Câmara e pouco tempo depois de ser derrotado nas eleições ao governo do Rio Grande do Norte. Apesar de ter obedecido a decisão do STF em outubro — em meio ao segundo turno da disputa eleitoral —, Alves agora mudou de ideia e argumenta que o acórdão com o entendimento da Corte precisa ser publicado para que a Câmara corte os supersalários. O STF tem 60 dias, a partir do julgamento, para publicar o acórdão. Esse prazo expira em dezembro. Caso seja provocada até lá, a Corte pode avaliar se Alves age ilegalmente ao não suspender os pagamentos.

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A decisão do presidente da Câmara foi publicada no Boletim Administrativo interno na última segunda-feira. O peemedebista alega que acatou o recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) à Casa. “De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance. Observo ainda que pende de resposta do ministro Marco Aurélio (Mello), indagação anteriormente formulada sobre a questão do foro administrativo competente para a apreciação das defesas apresentadas pelos interessados”, diz o texto assinado pelo peemedebista.

Controvérsia

A polêmica em torno dos salários no Congresso se arrasta desde 2013. Em outubro do ano passado, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que nenhum funcionário público deve receber acima do teto constitucional. Um processo administrativo foi instaurado e a Mesa Diretora concluiu pelo cumprimento imediato da determinação e o corte dos supersalários até fevereiro deste ano, quando o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello atendeu ao recurso do sindicato da categoria e decidiu pela suspensão do corte até que funcionários da Casa enviassem explicação sobre a remuneração à direção. Marco Aurélio não foi encontrado para comentar o assunto.

Os pagamentos acima do teto, então, foram retomados entre março e setembro. E novamente suspensos no mês passado, por causa da decisão do STF. Parte dos funcionários da Câmara voltou a receber acima do teto na semana passada, depois da decisão de Alves. Levantamento no qual o TCU se baseou para determinar o corte identificou que 1.341 servidores recebiam valores acima do teto constitucional. A folha da Câmara consumia R$ 2,5 bilhões anuais, dos quais 18,75% (R$ 517 milhões) correspondiam a pagamentos irregulares. Henrique Eduardo Alves não foi localizado para comentar a reportagem.

O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, classificou nesta quinta-feira (20) como “flagrantemente ilegal” o projeto de lei que prevê a venda de títulos da dívida ativa do DF para captação imediata de recursos.

Ilegalidade

Rollemberg diz que projeto do GDF para captar recursos é ‘ilegal’

 

Mateus Rodrigues Do G1 DF

O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, classificou nesta quinta-feira (20) como “flagrantemente ilegal” o projeto de lei que prevê a venda de títulos da dívida ativa do DF para captação imediata de recursos. O texto foi enviado pelo Buriti à Câmara na terça-feira (20) e permite o adiantamento de até R$ 2 bilhões, segundo estimativas de governo.

 

 

“Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do DF”, afirmou Rollemberg.

Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do Distrito Federal.”

Rodrigo Rollemberg, governador eleito do DF

 

O artigo 42 da LRF determina que o governante só pode contrair despesas nos últimos oito meses de mandato se conseguir quitar o pagamento ainda dentro do mandato, ou se deixar dinheiro em caixa para o pagamento na gestão seguinte. Já o artigo 38 proíbe operações de crédito por “antecipação de receita orçamentária” no último ano do mandato.

Segundo o consultor jurídico do Buriti, Paulo Guimarães, a venda de títulos não é uma operação de crédito e, por isso, não infringe a LRF. “Não há prejuízo para o patrimônio do governo. Nós estudamos bastante, tudo isso tem previsão legal. O lançamento dos títulos e o pagamento dos juros vão estar previstos no orçamento, assim como os demais fundos”, afirma.
O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, para onde iria o dinheiro da captação. O GDF estima que tem R$ 14 bilhões em dívidas a receber – a chamada “dívida ativa”. Deste total, cerca de R$ 2 bilhões têm maior chance de recebimento e por isso, na avaliação do governo, seriam atrativos aos olhos dos investidores.

Recurso ‘inusitado’
Ainda que consiga aprovar o texto na Câmara Legislativa, o GDF pode encontrar dificuldades em vender os títulos. O consultor legislativo do Senado Roberto Piscitelli afirma que o recurso é “inusitado” e não deve atrair a atenção do mercado.

“[A dívida ativa] são contas que já estão vencidas. O governo não pode garantir que vai receber esse dinheiro, então, o investidor não tem a certeza de que vai poder resgatar o título no futuro.  Pensando pelo lado do investidor, não consigo imaginar qual seria o interesse [na operação]”, afirma.

O projeto enviado à Câmara nesta semana não estabelece a taxa de juros dos títulos, e não informa de onde viria a verba para o pagamento destes juros. O texto diz que o GDF não pode garantir o resgate dos títulos com verbas próprias, caso as dívidas não sejam quitadas. O investidor fica proibido, segundo a lei, de cobrar a dívida por conta própria.
“O GDF não transfere a propriedade do título, ou seja, não permite que o investidor vá atrás para receber o dinheiro. Também não funciona como uma duplicata, que você pode ir lá no banco e descontar. O texto não estabelece um prazo para o resgate, não estabelece taxa de juros, não deixa nada claro”, aponta Piscitelli.


Segundo Paulo Guimarães, os juros e o prazo para resgate serão definidos ao longo do processo. Além de aprovar a lei na Câmara, o governo precisa regulamentar o texto, fazer um pregão para escolher a instituição financeira e, só então, colocar os títulos à venda. Com o adiamento da votação para a próxima semana, o GDF terá cerca de 20 dias para concluir todo o processo a tempo de usar o recurso para pagar contas de 2014.


Déficit público
O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.


Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.
Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

O Império da Mentira

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Nelson Motta

Em tempo de delação premiada, verdades e mentiras se misturam e se confundem. Mentir, todo mundo mente, mesmo sem maldade ou intenção de enganar, pelo menos 200 vezes por dia, dizem pesquisas neurológicas recentes. Sejam inocentes, triviais, piedosas, cínicas, covardes, venenosas, fatais ou criminosas, mentiras são da condição humana. Já os psicanalistas dizem que todos mentem, mas, quando a pessoa começa a mentir a si mesma, e a acreditar, não vale a pena continuar.

Entre a mentira e a ficção, entre a memória e a imaginação, vivem escritores e publicitários, historiadores e artistas, jornalistas e marqueteiros, e também as crianças e adultos que se igualam diante do maior perigo: acreditar nas próprias mentiras.

Marqueteiros políticos são uma espécie moderna de mentirosos profissionais de alta performance, que são mais eficientes quando distorcem fatos e números e ampliam supostos defeitos e suspeitas sobre os adversários. O problema é o candidato vencer as eleições e continuar acreditando na campanha do marqueteiro, mesmo diante da realidade adversa dos fatos e dos números.

E mais ainda se vive cercado e isolado por assessores que adequam suas mentiras às dele e não ousam desmenti-lo, mentindo assim duplamente.

Mentiras sinceras interessam a poetas amorosos como Cazuza, mas não funcionam e custam caro na economia. O poeta pode fingir tão completamente que chega a fingir que é dor a dor que deveras sente, mas políticos são diferentes, mentem mais friamente. No autoengano, eles põem a culpa nos adversários ou no governo anterior. E na imprensa. E apelam à ancestral mãe de todas as mentiras: “Eu não sabia.”

Mas Lula nunca acreditou nas suas próprias mentiras, que são tão abundantes e mutantes que contradizem umas às outras, mas sempre funcionaram no objetivo de enganar os políticos e o povo. Claro, para o bem do povo e do Brasil… rsrs.

Será estarrecedor se Dilma continuar acreditando no mundo maravilhoso de João Santana e deixar de fazer o que tem que ser feito e que ela dizia que os outros fariam. Como solucionar problemas sem reconhecer que eles existem? Nem mentindo.

Nelson Motta é Jornalista e Crítico Musical. Originalmente publicado em O Globo em 22 de novembro de 2014.

Oposição aciona governo petista por ter sonegado informações do eleitor.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

 

A oposição recorreu à Procuradoria-Geral da República contra 10 autoridades, entre ministros, presidentes e diretores de agências, que durante o período eleitoral seguraram a divulgação de dados oficiais e medidas econômicas. Na representação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pede que os envolvidos sejam investigados por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Entre as medidas que ficaram congeladas, estavam dados atualizados sobre o desempenho dos alunos em português e matemática e a arrecadação de tributos, estatísticas potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff. Caiado argumenta ainda que, três dias após as eleições, o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu ao elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 11% para 11,25% ao ano. 

"De todas as atrocidades cometidas nesta eleição, a mais vexatória, sem dúvida, foi o governo impondo a órgãos técnicos uma mordaça para que a população não soubesse a real situação do país. Mais do que ninguém, eles sabiam como estavam fazendo um mau governo e como isso não podia ser revelado durante as eleições", explicou Caiado. 

O pedido de investigação envolve os ministros Guido Mantega (Fazenda), Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Tombini (Banco Central). 

Entre os presidentes e diretores de agências estão : Volney Zanardi Júnior (IBAMA), Leonel Fernando Perondi (INPE), Marcelo Côrtes Neri (Secretário Especial para Assuntos Estratégicos), Suarez Dillon Soares (IPEA) e Romeu Donizete Rufino (ANEEL). (Folha Poder)

Postado por O EDITOR às 17:44:00

MPF pede que empreiteiras do Clube da Corrupção sejam declaradas inidôneas.

sábado, 22 de novembro de 2014

 O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) requereu ontem (21) ao tribunal a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do país, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Na prática, a declaração impediria as empresas de participar de licitações ou fechar contratos com a administração pública federal por um prazo de até cinco anos. A proibição não atingiria as obras em andamento. 

 

 

O pedido foi endereçado pelo procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos no tribunal relativos à Petrobras. Segundo a assessoria do TCU, Sherman deverá submeter o assunto à área técnica do órgão e pedir informações à Petrobras. Em casos de maior repercussão, os ministros costumam submeter a decisão ao plenário do tribunal. Não há prazo para uma decisão final. 

 

 

O procurador pediu que o TCU determine à Petrobras que abra um procedimento administrativo interno, num prazo máximo de 30 dias, para declarar inidôneas as empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior Trading Engenharia, Iesa Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Camargo Corrêa, Engevix Engenharia S.A., UTC Engenharia e Grupo OAS. Juntas, essas empreiteiras registraram uma receita bruta de pelo menos R$ 56 bilhões no ano passado e empregaram pelo menos 206 mil funcionários, segundo os balanços divulgados por essas companhias. 

 

 

Essas empresas têm contratos com órgãos da administração direta e principalmente com empresas estatais, como é o caso da Petrobras. A representação do procurador também solicita "a recomposição aos cofres da Petrobras dos valores pagos indevidamente aos envolvidos" e a "repactuação dos contratos para eliminar sobrepreço e corrigir os valores contratados". 

 

 

Segundo o procurador, a respeito das "empreiteiras e seus dirigentes, há provas significativas" na Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba (PR), para investigar supostos desvios de recursos da Petrobras e pagamentos a agentes públicos em troca de contratos. "Afirmar que a declaração de inidoneidade pode parar o país e que não haveria mais empresas hábeis a realizar as necessárias obras públicas é puro exercício de terrorismo", escreveu Júlio Marcelo. 

 

 

Na quarta-feira passada (19), a presidente Dilma Roussef manifestou preocupação com a possível paralisação de grandes obras em razão da prisão dos executivos das empreiteiras. Procuradas, as assessorias de UTC, Engevix e Camargo Corrêa informaram que não iriam se manifestar sobre o assunto, mas que estão colaborando com as investigações. As demais não responderam.(Folha Poder)