quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A polícia que massacrou os manifestantes de junho de 2013 agora se prepara para reprimir os sem-água de 2014


Eliane Brum

Desacontecimentos

O longo dia seguinte

A escassez de água em São Paulo é o rei nu das eleições de 2014. No momento em que a maior cidade do país se transforma num cenário de distopia, o processo eleitoral chegou ao fim sem nenhum debate sério sobre o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento para o Brasil



Chegamos ao dia seguinte sem que o futuro tenha sido de fato disputado. Se a eleição de 2014 foi a mais acirrada das últimas décadas, não só pelos candidatos, mas pelos eleitores, terminou sem debate. Não havia adversários nem nos estúdios de TV, onde os candidatos rolavam ora na lama, ora na retórica mais medíocre, nem nas redes sociais, elas que se tornaram as ruas realmente tomadas pela militância.


Havia apenas inimigos a serem destruídos. As fraturas do país dizem respeito bem menos à pequena diferença entre a vencedora e o derrotado – e bem mais a uma fissura entre o país que vivemos e o país inventado. Não como uma fabulação, que é a matéria de qualquer vida.


Não como uma utopia, que é onde se sonha chegar. Mas como um deslocamento perverso da realidade, uma cisão. Só essa desconexão pode explicar como a maior cidade do país transformava-se num cenário de distopia durante o primeiro e o segundo turnos eleitorais sem que em nenhum momento o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento tenham entrado na pauta com a seriedade necessária.


Chegamos ao dia seguinte como parte dos moradores de São Paulo: olhando para o céu à espera de que uma chuva venha nos salvar. E é com essa verdade profunda que temos de lidar.


Se a eleição pareceu interminável, o dia seguinte poderá ser muito mais longo.


E seria, qualquer que fosse o vencedor. Com qualquer um deles, o que se disputou foi o poder, não um projeto de país. São Paulo talvez seja a expressão hiper-real desse momento, seja nossa escultura de Ron Mueck, o artista australiano que cria figuras humanas em dimensões superlativas.



É como se o futuro tivesse chegado antes na cidade expandida, mais próximo da sombria ficção científica de Philip K. Dick do que da megalópole de comercial de TV onde os novos modelos de carros deslizam céleres por ruas sem trânsito.
Nesse cenário, Geraldo Alckmin, o governador do partido que há 20 anos está no poder foi reeleito no primeiro turno.


Confrontados com a crise da água, Aécio Neves (PSDB) disse: “Vivemos a maior estiagem dos últimos 80 anos, e a meu ver o Estado fez algo absolutamente adequado, que foi propor bônus para aqueles que economizassem. Talvez o que tenha faltado foi uma parceria maior do governo federal”.


E Dilma Rousseff (PT) rebateu: “Eu disse a ele (Alckmin): governador, pela minha experiência, acho que o senhor deveria fazer obras emergenciais. Porque tudo indica que essa seca se prolongará, e vocês não têm capacidade de abastecimento suficiente”.



Pode existir exibição maior de mediocridade do que essas respostas dadas por aquela que queria continuar presidente e por aquele que desejava se tornar presidente? É de chorar sentado em um dos reservatórios do sistema Cantareira, mas a maioria dos eleitores não pareceu se importar. 



Um sugere que basta chover ou dar bônus aos consumidores, a outra que obras emergenciais teriam solucionado todo o problema. Nenhum demonstrou nem capacidade nem vontade de fazer relações com o modelo de desenvolvimento, o esgotamento dos recursos, o desmatamento e o modo de vida.

O monstro bafejava na sala, mas os presidenciáveis disputavam quem tinha dado o nó no rabo do gato

Assim, enquanto São Paulo se transformava numa vitrine do cotidiano corroído pela degradação ambiental, o máximo de discussão que se conseguiu foi sobre de quem é a culpa.



Isso num momento global em que as mudanças climáticas e suas consequências são consideradas por alguns dos pensadores mais relevantes do planeta, em todas as áreas, o tema de maior importância desse período, talvez de toda história humana. A cisão com a realidade é total. 



O monstro bafejava na sala, mas os presidenciáveis disputavam quem tinha dado o nó no rabo do gato.



Mesmo Marina Silva muito pouco tocou nesses temas ao disputar o primeiro turno, desassemelhando-se a si mesma. Ela, de quem se esperava que fizesse a diferença fazendo diferente, preferiu falar sobre a autonomia do Banco Central.



No máximo escaparam, ela e todos, pela bandeira fácil do “desenvolvimento sustentável”, como se algum candidato fosse dizer que não quer desenvolvimento sustentável e como se este fosse um conceito já dado.


Mas tocar nos temas cruciais do presente e do futuro, disputar a escolha do modelo de desenvolvimento em pontos concretos, com a seriedade que o momento histórico exige, não. O meio ambiente ficou fora da pauta dos presidenciáveis por escolha de conveniência, já que esse é o debate difícil, ao implicar mudanças no modo de vida dos eleitores, mas também porque a população têm escasso ou nenhum interesse no tema, apesar de a degradação ambiental roer o cotidiano. 


Essa é a fratura da negação.

A escassez de água na maior cidade brasileira é o rei nu destas eleições de 2014. E é por isso que vale a pena revisitar a reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB).


A seca acentua a nuvem de poluição que envolve a capital, o nariz sangra, a tosse se instala, o recorde de calor fora de época esgarça os nervos dentro de carros e ônibus que se movem lentamente num gigantesco labirinto de concreto.



A crise tem produzido cenas como a de caminhões-pipa com escolta policial, prontos para dominar a população desesperada de um interior pintado como bucólico. A polícia que massacrou os manifestantes, agora se prepara para reprimir os sem-água. 


A imagem dos reservatórios remete ao repertório de geografias historicamente calcinadas. A vida torna-se pior, bem pior. E torna-se bem pior em ritmo acelerado.


Era de se esperar que a experiência cotidiana concreta tivesse um impacto nas urnas. Mas, neste cenário, o governador reelegeu-se ainda no primeiro turno, repetindo: “Não vai faltar água”. E a água já faltava.



Se as pessoas votam de forma pragmática, votam pelo retorno imediato, votam naquele que acreditam que vai melhorar a vida delas, por que a crise da água teve pouco ou nenhum impacto na eleição?



Seria porque a educação, a saúde, a segurança estiveram excelentes nesses 20 anos de governo do PSDB em São Paulo, o que compensaria a escassez de água? Não é o que a realidade mostra.



A crise da água tampouco atingiu o desempenho de Aécio Neves, que no segundo turno conquistou 64% dos votos válidos no estado de São Paulo. Que cisão, então, ocorreu nesse momento? E o que ela diz? Ou como a escassez de água não colou na eleição, ou de que forma se colou?
A polícia que massacrou os manifestantes de junho de 2013 agora se prepara para reprimir os sem-água de 2014


Não tenho respostas, só hipóteses. Uma hipótese possível seria a mesma pela qual a candidatura de Marina Silva erodiu. Marina cometeu vários erros nessa campanha, alguns deles primários. Mas há um deles, que para muitos soa como erro, mas que não me parece que seja.



Seu discurso era menos afirmativo do que os eleitores estão acostumados. Ela propunha a construção de soluções, mais do que propostas acabadas (ainda que tenha sido a única entre os três candidatos com chances no primeiro turno a apresentar um programa de governo). Propunha escuta.



Seu discurso foi classificado como “difuso” e “vago”. Às vezes, ser difuso e ser vago são as únicas verdades possíveis em determinado momento histórico, como mostraram as manifestações de junho de 2013.



Mas logo essas características, também nela decodificadas como defeitos, foram transformadas em “fraqueza”. E, na sequência, em identidade.



Assim, a mulher que nasceu num seringal do Acre, trabalhou desde criança em condições brutais, passou fome, alfabetizou-se aos 16 anos, foi empregada doméstica, sobreviveu a três hepatites, cinco malárias e uma leishmaniose, além de sofrer contaminação por mercúrio, e ainda assim tornou-se professora com pós-graduação, senadora, ministra, uma das maiores lideranças ambientais do planeta e por fim uma candidata à presidência com chances de vencer, foi considerada “fraca”. Mais uma fratura entre imagem e realidade.



As afirmações peremptórias, com pontos de exclamação, assim como as certezas, são mercadorias valorizadas. Em geral ordinárias, mas valorizadas mesmo assim. Num momento em que a falta de controle parece se expressar em toda a sua assustadora grandiosidade, como na escassez de água em São Paulo, assim como na corrosão das condições de vida pela degradação ambiental, talvez as certezas, mesmo que falsas e irresponsáveis, tornem-se ainda mais valorizadas.


Talvez a virtude encontrada em Alckmin por parte dos eleitores seja a da negação da realidade: “Tudo sob controle. Não vai faltar água”.


Uma garantia expressada sem hesitação ou titubeio, em voz firme, quando a água se esvai das torneiras e a vida converte-se literalmente em cinza, uma garantia falsa, parece ainda soar como uma garantia. E logo é decodificada como força, como a expressão de alguém que sabe liderar e sabe o que fazer e, principalmente, nos libera de ter de fazer algo. Sua vantagem é manter viva a ilusão mais cara, a ilusão do controle.



Esta seria uma cisão para encobrir a fratura maior, a de que os responsáveis não têm responsabilidade. E a de que cada um, que também é responsável pela destruição ambiental, tampouco quer ser responsável, porque isso implicaria mudar de posição e alterar radicalmente seu modo de vida.
Talvez a virtude encontrada em Geraldo Alckmin pelos eleitores seja a da negação da realidade
Ao esforço de mudar o modo de vida poucos aderem, porque dá trabalho e provoca perdas, exige mediação e concessão. Para muitos, já parece um sacrifício excessivo diminuir o tempo do banho, imagina alterar radicalmente o cotidiano. Assim, vale mais a pena escolher não a ficção, mas a mentira – e ficção e mentira jamais podem ser confundidas –, porque dessa maneira se torna possível manter o máximo de tempo possível uma rotina que não apenas é insustentável a longo prazo, como já não se sustenta agora. E também a fantasia sobre si mesmo como um bom cidadão.



Soa mais conveniente, portanto, acreditar nessa versão mágica, a de que não vai faltar água, quando já está faltando água, promovendo uma cisão com a realidade. De novo, portanto, é um voto pragmático, voltado ao bem-estar imediato de não ter de se mover.


De não precisar fazer nada ou muito pouco a respeito. Voltado a algo talvez mais caro do que água, a certeza de que há sempre uma saída que não exija comprometimento e mudança real. Uma saída em que apenas os outros façam o sacrifício, como sempre foi no caso do racionamento muito mais antigo e persistente na casa dos pobres.


No fim da semana passada, foi divulgada uma gravação em que Dilma Pena, a presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), dizia numa reunião interna: “A Sabesp tem estado muito pouco na mídia, acho que é um erro. Nós tínhamos que estar mais na mídia, sabe, (...) nas rádios comunitárias, (...) todos falando, com um tema repetido, um monopólio: economia de água.


 ‘Cidadão, economize água’. Isso que tinha que estar reiteradamente na mídia, mas nós temos de seguir orientação, nós temos superiores, e a orientação não tem sido essa. Mas é um erro”. O diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, fez o seguinte comentário na mesma reunião: “Se repetir o que aconteceu esse ano, do final de 2013, de outubro pra cá, se voltar a repetir em 2014, confesso que eu não sei o que fazer.



Essa é uma agonia, uma preocupação. Alguém brincou aqui, mas é uma brincadeira séria. Vamos dar férias para oito milhões e oitocentos mil habitantes e falar: ‘saiam de São Paulo’. Porque aqui não tem água, não vai ter água pra banho, pra limpeza da casa, quem puder compra garrafa, água mineral. Quem não puder, vai tomar banho na casa da mãe lá em Santos, lá em Ubatuba, Águas de São Pedro, sei lá, aqui não vai ter”.


É gravíssimo que a presidente da Sabesp tenha sido impedida, por qualquer motivo e mais ainda por motivos eleitoreiros, de alertar a população sobre a enormidade do problema. É criminoso e deve haver apuração e responsabilização de todos os envolvidos.



Mas precisamos ter a honestidade de assumir que dificilmente, em 5 de outubro, data da votação do primeiro turno, algum cidadão pudesse alegar desconhecer a situação e a necessidade de economizar água durante a prolongada seca que enfrenta São Paulo.
É bastante sedutor o dogma de que o homem pode controlar a catástrofe ambiental que provocou
Geraldo Alckmin deu a mentira que a população queria ouvir porque conhece bem seus eleitores. Parodiando o título do livro do escritor Ferrez, não há inocentes em São Paulo. A reeleição de Alckmin talvez seja um daqueles fenômenos sustentados pela expectativa de que, se mentirmos todos, talvez vire verdade. Em parte, o governador pode não ter vencido apesar da crise da água, mas também por causa dela.



A crise da água na maior cidade brasileira, em plena eleição, é fascinante pelo que diz daquilo que não é dito. Se é um fato que faltou planejamento ao governo estadual tucano, que aí está há 20 anos e agora por mais quatro, esta é só a ponta explícita, a mais fácil de enxergar (ainda que deliberadamente a maioria dos eleitores a tenha ignorado nas urnas).


Mas, ao colocar a parte no lugar do todo, revela-se essa crença arraigada, e por estes dias também desesperada, de acreditar que teria bastado algumas obras para escapar do que se tornou a vida cotidiana em São Paulo, na qual a água é apenas a ausência mais gritante. É o dogma, quase religioso, de que o homem pode controlar a catástrofe ambiental que provocou.



De novo, a ilusão do controle, mesmo quando a realidade aniquila os dias, mesmo quando no fundo cada um sabe que, fora e dentro, algo de fundamental da vida de cada um se esvai. Quanto mais se sente que o controle escapa, no miúdo e no macro do cotidiano, maior é a recusa em enxergar. O desastre já passou da porta de casa, mas ainda se crê que basta chover para tudo voltar a ser como antes, que já era ruim, mas menos.



Ou que se o não planejado for feito, ainda que tarde, o problema de São Paulo está resolvido. Cinde-se de novo – e talvez uma parte significativa da população sequer perceba que a escassez de água tem causas ambientais profundas. Como se as questões do meio ambiente, que aqui estão, estivessem lá, no mundo abstrato dos outros.
A política ambiental de Dilma Rousseff, agora reeleita, foi um retrocesso para o Brasil
Dilma Rousseff foi reeleita. Sua política ambiental, se é que pode se chamar assim, foi um retrocesso. A visão sobre a Amazônia do governo se notabilizou pela semelhança com o projeto da ditadura militar para a região.



Em sua gestão, obras como a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, foram impostas aos povos da floresta sem consulta prévia, autoritarismo que levou o Brasil à Comissão Interamericana de Diretos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Seu próximo alvo é barrar o belo rio Tapajós, onde encontra a resistência dos Munduruku e de comunidades agroextrativistas, como a de Montanha e Mangabal.


Pressionado pelo processo eleitoral, o governo disse que, desta vez, cumprirá a lei e ouvirá os índios, mas não escutará os ribeirinhos.


A presidente também arrancou um naco do Parque Nacional da Amazônia para facilitar o caminho das hidrelétricas planejadas para o Tapajós. Mas só criou unidades de conservação na Amazônia a 12 dias do segundo turno, na tentativa de minimizar a repercussão de seu péssimo desempenho no setor.



O desmatamento na Amazônia voltou a crescer: 191% no bimestre de agosto e setembro deste ano, comparado à 2013. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), porque o governo adiou a divulgação dos dados oficiais para depois das eleições. Dilma foi também a presidente que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização do país.



Pessoas respeitáveis defenderam nestas eleições que o susto de quase perder o poder fará Dilma Rousseff e o PT retomarem algumas lutas históricas, também no horizonte socioambiental. Veremos. Em seu discurso da vitória, neste domingo (26/10), Dilma falou em “diálogo”. E em “pontes”.



Num pronunciamento bem pensado, em que a presidente reeleita podia colar tudo, já que o cargo estava garantido por mais quatro anos, vale a pena prestar atenção nas ausências. Dilma Rousseff não mencionou nem “índios” – e nem “meio ambiente”.



Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas. Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum


Leia mais artigos de Eliane Brum aqui.

Essas tantas não gentes das Amazônias


Eliane Brum

Desacontecimentos


Comunidade de Montanha e Mangabal no Alto Tapajós, na Amazônia / LILO CLARETO
LILO CLARETO


A comunidade de Montanha e Mangabal vive há século e meio no Alto Tapajós, no Pará. Acompanhar sua trajetória no tempo é traçar a anatomia da ocupação do espaço amazônico. É perceber como o Estado é decodificado como uma força de aniquilação, que aparece de tempos em tempos para expulsar os povos da floresta.


Desta vez, a ameaça é maior. O governo chegou a marcar o leilão de São Luiz do Tapajós, a primeira usina do complexo hidrelétrico previsto para a região. E depois adiou-o diante das acusações, perigosas em época eleitoral, de que, de novo, estava descumprindo a Constituição e a legislação internacional. Outra barragem, Jatobá, está prevista para ser implantada em seguida. Segundo o governo federal, comunidades tradicionais, como o povo de Montanha e Mangabal, não serão consultadas. Serão apenas “informadas”. Se fossem consultadas, como determina a lei, o governo ouviria frases como a de Chico Caititu: “Nós não queremos carro nem cesta básica, nós queremos a floresta viva”.


Estive na comunidade de Montanha e Mangabal em agosto de 2013, junto com o fotógrafo Lilo Clareto, para uma grande reportagem. Essa coluna é um pequeno resumo de um trabalho maior e mais profundo, ainda inédito. Foi escrita no momento mais crítico vivido pela comunidade, protagonista de um percurso povoado por épicos. 


Ela conta a história de como um povo construiu sua identidade pela oralidade no mundo da palavra escrita – e conseguiu provar que oito gerações nasceram e morreram à beira do azulado Tapajós, um dos mais belos rios do mundo. É a história ainda de como Dona Santa, uma ribeirinha cega, venceu as trevas para iluminar a memória e salvar sua gente – e de como um pesquisador e um procurador a enxergaram. É também a constatação de que as vitórias são sempre provisórias para os mais frágeis.


Essa coluna é especialmente uma tentativa de levar, pela narrativa, um Brasil a outros Brasis. Ainda que eu saiba que, em época eleitoral, e mais ainda numa campanha acirrada e de baixo nível como a atual, são poucos os que se mostram capazes de escutar para além do contra ou a favor que embaralha as nuances e também as dores, mas fornece muitas desculpas para a indiferença e para um pragmatismo brutal. Enquanto os candidatos criam factoides e deixam de se posicionar frente ao mais importante, o povo de Montanha e Mangabal está lá, lutando pela vida.


Quem se interessar em conhecê-lo, é só clicar aqui.

LILO CLARETO
LILO CLARETO

Neste post, selecionei também algumas reportagens (apenas as que estão disponíveis na internet), entrevistas e artigos de opinião em que escrevo sobre a Amazônia e os povos da floresta, sobre grandes obras e sobre projetos políticos. Em meus textos, há uma escolha clara: amplifico as vozes que não encontram espaço em outros lugares. É a minha forma de contribuir com aquele que me parece ser o debate mais crucial do atual momento do Brasil. Escutar o que o outro tem a dizer, especialmente se este outro é parte silenciada, amplia nossa capacidade de enxergar o mundo – e a nós mesmos. Faz pontes. Estes links são, afinal, uma tentativa de fazer pontes entre Brasis – pela palavra.


ENTREVISTAS
31/10/2011

Belo Monte, nosso dinheiro e o bigode do Sarney
Um dos mais respeitados especialistas na área energética do país, o professor da USP Célio Bermann, fala sobre a “caixa preta” do setor, controlado por José Sarney, e o jogo pesado e lucrativo que domina a maior obra do PAC. Conta também sua experiência como assessor de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia


05/09/2011
Um procurador contra Belo Monte
Conheça o homem que se tornou o flagelo do governo ao lutar contra a maior e mais polêmica obra do PAC


04/06/2012
Dom Erwin Kräutler: “Lula e Dilma passarão para a História como predadores da Amazônia”
O lendário bispo do Xingu, ameaçado de morte e sob escolta policial há seis anos, afirma que o PT traiu os povos da Amazônia e a causa ambiental. Afirma também que Belo Monte causará a destruição do Xingu e o genocídio das etnias indígenas que habitam a região há séculos. Há 47 anos no epicentro da guerra cada vez menos silenciosa e invisível travada na Amazônia, Dom Erwin Kräutler encarna um capítulo da história do Brasil


04/06/2012
Dom Erwin Kräutler: : “Quando eu vi o Xingu, perdi o fôlego” – parte 2


04/06/2012
Dom Erwin Krautler: “Eu nunca pensei que o Lula pudesse mentir na minha cara” – Parte 3


04/06/2012
Dom Erwin Kräutler: “Há gente do PT que parece fanático religioso” – parte 4


04/06/2012
Dom Erwin Kräutler: “Hoje vivemos em uma ditadura civil” – parte 5

ARTIGOS DE OPINIÃO


06/06/2011
Se a Amazônia é nossa, por que não cuidamos dela?
Para boa parte dos brasileiros, a floresta não passa de uma abstração


26/09/2011
Devemos ter medo de Dilma Dinamite?
As mulheres que a primeira presidente prefere não escutar


17/10/2011
A pequenez do Brasil Grande
A ditadura acabou, mas a palavra “desenvolvimento” continua sendo torturada para confessar o que o governo deseja que o povo acredite


22/10/2012
“Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui”
A declaração de morte coletiva feita por um grupo de Guaranis Caiovás demonstra a incompetência do Estado brasileiro para cumprir a Constituição de 1988 e mostra que somos todos cúmplices de genocídio – uma parte de nós por ação, outra por omissão


 26/11/2012
Sobrenome: “Guarani Kaiowa”
O que move um brasileiro urbano, não índio, a agregar “guarani kaiowa” ao seu nome no Twitter e no Facebook?


02/07/2013
Índios, os estrangeiros nativos
A dificuldade de uma parcela das elites, da população e do governo de reconhecer os indígenas como parte do Brasil criou uma espécie de xenofobia invertida, invocada nos momentos de acirramento dos conflitos


31/03/2014
A ditadura que não diz seu nome
O imaginário sobre a Amazônia e os povos indígenas, forjado pelo regime de exceção, é possivelmente a herança autoritária mais persistente na mente dos brasileiros de hoje, incluindo parte dos que estão no poder. E a que mais faz estragos na democracia

REPORTAGENS
28/01/2012
A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo
Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de preservação da floresta amazônica, no Pará. Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo. A partir do relato desses dois homens, é possível unir a Amazônia dos bárbaros à floresta dos nobres


25/11/2005
À espera do assassino

Como vivem os brasileiros ameaçados de morte na fronteira paraense, onde o futuro da Amazônia é decidido à bala


04/10/2004
O Povo do Meio
Esses brasileiros não votam, são analfabetos e oficialmente não existem. À margem do país, estão jurados de morte



22/08/2011
Cabeça a prêmio: R$ 80 mil
Defensor da floresta pede ajuda para não morrer


08/04/2013
À margem do pai
Na floresta amazônica, um homem confronta sua solidão quando um filho seu é picado por uma cobra, o outro por escorpião. Como salvá-los sem nenhum acesso à saúde? O dia a dia dos protetores da Terra do Meio, onde não morrer é um golpe de sorte

O poderoso lobby do amianto. A fibra cancerígena está na vida de todos nós e no corpo de muitos. Proibida em mais de 60 países, é liberada no Brasil

Eliane Brum

Desacontecimentos





Na semana passada, a Corte Di Cassazione de Roma anulou a sentença de 18 anos de prisão e o pagamento de 100 milhões de euros a que havia sido condenado o bilionário Stephan Schmidheiny, herdeiro da Eternit suíça e fundador da Avina. Por prescrição do crime – e não por inocência. No tribunal foi dito que o Direito e a Justiça nem sempre andam juntos, mas os juízes devem seguir o Direito, uma frase muito interessante.



O processo, histórico, foi liderado pelas vítimas e familiares de vítimas de uma pequena cidade italiana do Piemonte chamada Casale Monferrato, que coleciona centenas de mortes por contaminação ambiental por amianto. No tribunal, ao ouvir a anulação da sentença, os moradores e vítimas gritavam: “Vergonha!”.



No Brasil, como se sabe, o amianto é permitido, com exceção de alguns estados, apesar da coleção de mortes de trabalhadores, nas últimas décadas, por asbestose e mesotelioma. E, cada vez mais, o amianto é usado nas casas dos mais pobres, em periferias e favelas, nas aldeias indígenas e quilombolas, nas colocações de ribeirinhos. 



O pico da contaminação ambiental por amianto, segundo os especialistas, ainda está por vir. Aqui, vivemos o poderoso lobby da indústria que, em seus métodos, segue fielmente o paradigma do lobby da indústria do tabaco, tão claro em filmes como “O informante” e “Obrigado por fumar”. 



Hoje, o Brasil é o terceiro produtor mundial, o terceiro exportador e o quarto usuário de amianto.



Stephan Schmidheiny é um personagem fascinante. Para alguns um herói, para outros um vilão. Desde os anos 90 faz uma bem sucedida “lavagem de biografia” – ou de “greenwashing”. De príncipe do amianto se tornou “filantropo” e “ambientalista”. Ganhou prêmios, honrarias, capas laudatórias de revistas. A fortuna construída em boa parte com o amianto passou a financiar ações assistenciais e projetos socioambientais.



A operação, altamente eficaz, é parte da explicação de por que, em vários países e também no Brasil, os trabalhadores do amianto lutam e morrem sozinhos, sem que setores da população, historicamente ligados aos direitos humanos e ao movimento socioambiental, lutem com eles naquele que já é internacionalmente conhecido como um dos maiores escândalos de saúde publica da história e que começa a ser compreendido como um desastre ambiental de enormes proporções. 



Banido na maior parte do mundo desenvolvido, o amianto hoje faz estragos em países como Brasil, China e Índia, assim como no continente africano.



Essa história está em curso. E, mesmo com tanto silêncio, vamos ouvir muito sobre ela nos próximos anos no Brasil.



Nesta coluna, conto o desfecho do julgamento a partir de Romana Blasotti Pavesi, uma mulher de 85 anos que perdeu cinco pessoas da família para o câncer do amianto. O primeiro foi seu marido, Mario; a última sua filha, Maria Rosa. Estive na casa dela há dois anos, num dos projetos de reportagem que banco com minhas próprias economias, e acabei só escrevendo sobre Romana nesta coluna. As fotos são de João Luiz Guimarães.



Como vocês sabem, acompanho a questão do amianto no Brasil desde 2001. Neste post, coloco algumas das reportagens que fiz ao longo dos últimos 13 anos.


Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve



A italiana que se tornou símbolo da luta contra a fibra assassina é uma das vítimas derrotadas por Stephan Schmidheiny no tribunal que envergonhou a Itália
Fotos: João Luiz Guimarães (2012) e Arquivo Pessoal
Fotos: João Luiz Guimarães (2012) e Arquivo Pessoal




Quando a entrevistei, dois anos atrás, ela me disse que já não chorava. Em algum momento da sua luta contra a Eternit, as lágrimas secaram dentro de Romana Blasotti Pavesi. Passamos uma tarde e uma manhã conversando em seu apartamento em Casale Monferrato. É difícil acreditar à primeira vista que na pequena cidade do Piemonte a tragédia respira entre ruas e paisagens de cinema italiano, nas vitrines das confeitarias onde os krumiris, o delicioso biscoito de Casale, se oferecem a quem passa. Então pessoas como Romana começam a falar. E quando falam enumeram seus mortos. E a narrativa mais uma vez desafina com o cenário do apartamento em que sua solidão é acompanhada por uma população de bibelôs bem ordenados e coloridos, por uma coleção de pequenos elefantes de todas os formatos, origens e texturas – a maioria deles com a tromba para cima, que é como ela gosta. Pergunto a ela se é por significar boa sorte, ela responde que assim parecem felizes. Romana pede um momento, diz com licença, e desaparece no quarto. Volta de lá com uma caixa. De dentro ela tira com a ponta dos dedos um cabelo longo e raro, com diferentes nuances de dourado e vermelho. Bello, molto bello. É de Maria Rosa, ela diz. A filha de Romana foi a quinta de sua família a morrer pelo câncer do amianto.


Leia o texto completo em:
Se você prefere ler o artigo em espanhol, basta clicar aqui:



http://internacional.elpais.com/internacional/2014/11/25/actualidad/1416870275_699327.html

A seguir, algumas das minhas reportagens sobre o amianto e a tragédia de saúde pública:

Lavagem de Biografia

Vítimas lançam uma ofensiva internacional para cassar os títulos e prêmios do bilionário Stephan Schmidheiny, ex-dono da Eternit suíça. 


No Brasil, miram na Ordem do Cruzeiro do Sul, dada a ele pelo presidente Fernando Henrique Cardoso

A maldição do amianto

Condenados pela fibra cancerígena, centenas de ex-trabalhadores da Eternit e da Brasilit lutam por indenizações na Justiça
*Atenção: essa reportagem foi postada em duas partes. É fundamental ler a segunda também, já que o texto é interrompido na metade






Morto pelo Amianto

O ex-operário da Brasilit Sebastião Alves da Silva, símbolo internacional da luta contra a fibra cancerígena, perdeu sua última batalha


Vida e Morte


Brasilit e Eternit travam guerra pesada para convencer governo e opinião pública sobre o futuro do mineral. Em jogo, um mercado de R$ 2 bi

Como rasgar a Constituição e massacrar índios, segundo o governo Dilma Rousseff


Eliane Brum

Desacontecimentos



O segundo mandato nem começou e o governo Dilma Rousseff já escreve mais um capítulo de violência contra os povos indígenas, desta vez no rio Tapajós, na Amazônia. 


Depois de impor Belo Monte, que já considera fato consumado, o governo concentra seus esforços em esmagar toda a resistência contra as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, no município de Itaituba, no oeste do Pará. E, como já fez em Belo Monte, atropelando também a Constituição e qualquer princípio de respeito aos direitos e à dignidade humana. 


Um vídeo gravado pelos Munduruku, etnia que vive na área afetada pelas usinas, mostra a então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, afirmando a lideranças indígenas, durante uma reunião no mês de setembro, que o relatório da demarcação da sua terra ancestral não tinha sido publicado ainda porque estava no caminho das barragens. 


“Eu tô em débito com vocês, sim, vocês têm toda razão, mas eu acredito, e quero acreditar, porque o dia que eu não acreditar eu não tenho que estar mais aqui falando com vocês”, afirmou Maria Augusta. Nove dias depois, ela deixou a presidência da Funai.


A Funai não publicou o relatório que comprova a terra indígena Munduruku Sawré Muybu porque, segundo a Constituição, os povos indígenas só podem ser retirados de sua terra em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país. 



E isso só após deliberação do Congresso e garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. Assim, ainda que o governo federal, quando se trata de impor seu projeto de desenvolvimento e o interesse das grandes empreiteiras, não costume demonstrar qualquer prurido antes de rasgar a Constituição, com a terra Sawré Muybu demarcada, ficaria bem mais complicado, porque ela é atingida diretamente por São Luiz do Tapajós. E o escândalo internacional teria proporções muito maiores.


Para evitar riscos e atrasos na sua sanha de barrar o Tapajós com obras megalômanas, o processo de demarcação foi paralisado. No vídeo, Maria Augusta deixa bem claro os motivos e as pressões sofridas pela Funai. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal entrou com uma ação exigindo a publicação do relatório. 



No final de outubro, a Justiça Federal, na vara de Itaituba, deu uma liminar determinando a publicação do documento em 15 dias. Curiosamente, a Funai, órgão que por lei deveria defender os interesses indígenas, entrou com agravo de instrumento, pedindo a suspensão da liminar para não publicar o relatório pronto há mais de um ano. 


E a Justiça Federal, em Brasília, acatou o pedido, liberando a Funai para continuar sentada em cima do futuro dos Munduruku.


Ameaçados de ter sua terra ancestral alagada e traídos pela Funai, guerreiros Munduruku protagonizam, desde o final de outubro, uma cena impressionante: a autodemarcação do seu território (veja aqui)


Imagem do Vídeo "Autodemarcação Munduruku"
Imagem do Vídeo “Autodemarcação Munduruku”



Está em curso mais um capítulo sombrio da história do Brasil. O mais nocivo governo para os povos indígenas e para a Amazônia desde a ditadura militar começa a escrever mais um capítulo vergonhoso do seu legado. E tudo isso acontece, neste exato momento, sem que parte da imprensa brasileira dê qualquer destaque, sem que a maioria da população brasileira pareça se importar. Nesse ritmo, quando os brasileiros acordarem, não só estarão sem água nas torneiras, como não haverá um rio vivo e uma árvore em pé na mais mítica floresta tropical do planeta.

Aqui, a transcrição das falas do vídeo:

Brasília, 17/09/2014

Reunião da Funai com os Munduruku e a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati

Também estavam presentes:

Nilton Tubino, secretário geral da Presidência da República
Celos Knijnik, do Ministério do Planejamento
Marico Lopes de Freitas Filho, do Ministério da Justiça
(Imagens gravadas por Deusiano Saw Munduruku)



 MARIA AUGUSTA ASSIRATI, PRESIDENTE DA FUNAI:

“Então, gente, aquela vez em que nós conversamos aqui, né, vocês estiveram aqui no final do ano passado, a gente teve uma reunião longa, né? Colocando para vocês que naquele momento o relatório ainda precisava de alguns ajustes finais, para a gente poder concluir, né? Explicamos para vocês quais eram esses pontos ainda, né? 

E como é que era o andamento do processo aqui dentro, né. Que o grupo, a coordenadora do GTI, os coordenadores do GTI iam concluir a sua parte, mandavam para a coordenadora de identificação e depois isso ia para a diretoria e depois viria para a presidência para se manifestar, publicar o relatório ou, enfim, decidir sobre aquela proposta, né? E a gente combinou com vocês que, falamos para vocês que em abril o relatório estaria pronto, né? Foi essa a informação que naquele momento eu coloquei para vocês, fui eu mesma que disse isso, né? E de fato a gente conseguiu concluir nosso relatório nesse período. Quando foi em abril, o diretor me mandou o processo. O processo tá hoje comigo, tá na minha mesa, lá, pronto para ser deliberado.
Mas quando a gente conseguiu concluir o relatório, existia um conjunto de questões que estavam sendo decididas na região que fizeram com que a gente precisasse discutir o relatório não só no âmbito da Funai e vocês, povo Munduruku, mas outros órgãos do governo passaram a também discutir essa proposta de relatório, discutir a situação fundiária da região. 


Por quê? Porque vocês sabem que ali tem uma proposta de se realizar um empreendimento hidrelétrico, né, uma hidrelétrica ali naquela região, que vai contar com uma barragem pra geração de energia e essa barragem tá muito próxima da terra de vocês. E quando a gente concluiu o relatório surgiram dúvidas se essa área da barragem, se esse lago que essa barragem da hidrelétrica vai formar, vai ter uma interferência na terra indígena de vocês. Na área de vocês, na vida de vocês, né? 


Então começou-se a estudar isso. A reunir elementos para que se tivesse uma definição realmente concreta de que essa barragem, esse lago não vai causar um prejuízo pra vida do povo que tá vivendo ali, pra essa terra indígena.

(corte)
O empreendimento tem uma importância, porque vai gerar energia para um conjunto grande de pessoas no país, né, enfim, e também, sobretudo do ponto de vista da nossa atuação da Funai, né, que é o nosso papel, do órgão indigenista, né, a gente acha fundamental que o território de vocês também esteja garantido, né?  


Principalmente, né, porque, como vocês colocaram, aquela região já tá tendo pressão madeireira, garimpeira, de uma série de outros elementos que tão em volta da onde vocês moram, que o empreendimento não pode ser mais um fator de dificuldade para a vida de vocês. Então a gente tem que garantir o território, a gente tem que garantir que vocês tenham proteção suficiente para viver tranquilos, né? Pra desenvolver o modo de vida tradicional de vocês naquela região, né, que é uma região que historicamente, né, vocês vivem. O povo Munduruku ele é originalmente daquela região, né. Isso a gente sabe, isso nosso estudo, ele comprova, então trata-se de uma ocupação tradicional. 


Então, e a gente tem buscado defender essa posição, de que é possível ter essa compatibilização. E por isso que a gente não conseguiu até hoje publicar. 



 Por quê? Porque a gente aguarda esses elementos técnicos, para poder realizar essa compatibilização: permitir que o setor elétrico faça seu empreendimento, a barragem, e com isso beneficie um número grande de pessoas no país, e permitir que a terra de vocês seja reconhecida, e que vocês tenham o direito de vocês assegurado, e que a gente cumpra o nosso dever, como Estado brasileiro e como Fundação Nacional do Índio, que pertence ao governo, que pertence a um órgão de Estado, é um órgão público de Estado. Por isso a gente ainda não conseguiu publicar. Essa notícia ela é ruim ainda. Ela é uma notícia que não é ainda positiva, não é a que a gente gostaria de dar.”


(corte)
ROSENINHO SAW, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAHYHYP
“Se você tá na Funai, você tem de defender o interesse nosso lá, não é? Então, o povo lá tá sofrendo. O povo lá tá sofrendo. Porque a gente veio aqui foi pra tratar de terra, tratar só da demarcação, né, porque a prioridade que foi fechada aqui, naquela reunião passada, foi a aldeia de lá, que é a Sawré Muybu, né, mas você disse que ia ver essa possibilidade, prometeu, mas não saiu, né? Agora, então, o meu pensamento: se você não quer trabalhar na Funai, eu entregaria o cargo. Você não tem interesse de defender a nossa causa.
(corte)

A prioridade é gerar energia para o Brasil, né? (…) Barragem acaba com todo mundo, porque o que é que vem depois da barragem? Mineração. Para mim, isso não é projeto Brasil, não. Porque até mesmo nós não somos brasileiros, não. O Brasil foi invadido. O Brasil foi invadido. Nós morava aqui há muito tempo. Pra que tanta energia? Pra que tanta energia? Eu sei que não vai beneficiar o Brasil, não. Ninguém. Então essa é a revolta das lideranças. Por isso que foi priorizada a questão da demarcação.”
(corte)



DEPOIMENTO DE UMA INDÍGENA
“Porque nós, quando fala que vai fazer, a gente nunca esquece, né, a gente fica esperando, porque a pessoa se compromete de fazer as coisas. A gente ficou aguardando até agora, até agora ainda não saiu esse relatório. Não foi publicado. Então, por isso que a gente tá aqui. Como a gente fala, aqui, não é fácil a gente chegar aqui, é um sofrimento grande. Nós mesmos saímos de Jacareacanga passando fome até aqui em Brasília. Hoje que o pessoal se coisaram para tratar de comer. A gente tá aqui porque a gente tem que defender. A gente tá aqui pedindo não é as terras dos outros. A gente tá aqui defendendo o que é da gente, né? Não é da outra pessoa. Não é dos pariwat (não indígena ou branco). É o que é nosso, onde vivemos, onde nossos antepassados deixaram para nós.”
(corte)
DEPOIMENTO DE OUTRO INDÍGENA (camisa xadrez)
“Onde que a barragem vai interferir na demarcação da terra indígena, né? A barragem vai impactar, assim, de qualquer jeito, sabe? Porque se não quisesse que o povo indígena sofresse, eu acho que o governo não ia fazer empreendimento no Tapajós, não.”
(corte)
DEPOIMENTO DE OUTRO INDÍGENA (em pé, no vídeo)
“Dá para ver que o governo, (tanto) quanto a Funai, não tem nenhum compromisso, nenhum, com os indígenas, em trabalhar com os indígenas. Eu não sei se esse relatório tá andando em passo lento, igual passo de jabuti, ou então estão aproveitando que corra mais um empreendimento … (…). A gente fica até assim, até, muito, com raiva, né? Que você falou uma coisa e depois não cumpriu, né. Então a senhora não está levando as coisas a sério. Está fazendo tipo um como o pessoal fala, desculpa a expressão, mas, como um papel de moleque, né?”
(corte)
MARIA AUGUSTA
“Eu acho que essa terra indígena já deveria estar demarcada, já deveria ter sido o relatório publicado, mas que isso não depende da vontade de uma só pessoa, de um só órgão. Isso e um conjunto de fatores que define essas questões, que não sou só eu que posso ditar quais são os interesses prioritários do governo. Eu pertenço e represento um órgão do governo. Mas não a sua totalidade. 



Eu acho que vocês estão certos de me cobrar. Eu acho que vocês têm toda razão quando dizem que eu estou em débito com vocês. Eu estou e queria aqui reconhecer isso. Mas também queria que vocês soubessem que não é porque eu não tenho compromisso com os povos indígenas, mas é porque eu tenho um limite para minha atuação dentro do governo.
(corte)
O empreendimento, vocês têm razão, que teve um avanço, algumas coisas aconteceram, chegou a um ponto de terem algumas conclusões em relação ao empreendimento, mas ele também ainda não se concretizou.
(corte)

O que que é o correto? É justamente isso que você tá colocando, que se cumpra a Constituição, porque eu, no meu papel de governo, eu não defino, e não posso definir, nem sou chamada para a discussão, se a energia vai ser hidrelétrica, solar, eólica, onde vai ter hidrelétrica. Isso a gente não entra nessa questão, mas quando se trata de falar da questão da ocupação tradicional, dos direitos de vocês, da relação com os povos indígenas, aí sim a minha obrigação é dizer qual é a situação que vocês estão vivendo.

(corte)
Eu tô em débito com vocês, sim, vocês têm toda razão, mas eu acredito, e quero acreditar, porque o dia que eu não acreditar eu não tenho que estar mais aqui falando com vocês. Eu acredito ainda que existe um caminho, uma possibilidade, de a gente conseguir viabilizar a garantia territorial para vocês lá. Não só em Sawré Muybu, mas nas outras áreas que são o grande território Munduruku, que ocupam e habitam há muitos e muitos e muitos anos toda a bacia do rio Tapajós. É uma tarefa muito difícil, minha gente. 



É uma tarefa muito difícil, porque o governo, também, e isso vocês sabem, ele é composto por um conjunto de órgãos que às vezes têm interesses diferentes entre si e a gente precisa estar o tempo inteiro fazendo esse diálogo, levando e apresentando as demandas de vocês, as necessidades de vocês. Esse é o nosso papel.

Essas preocupações, que vocês colocaram aqui, hoje, elas têm sido as preocupações que a gente leva para essas discussões, onde tem esse conjunto grande de órgãos. Mas não somos nós que definimos. Isso é uma estratégia de governo. O nosso papel é defender os direitos de vocês, mas têm órgãos dentro do governo que têm como prioridade, sim, construir a hidrelétrica.
(corte)


Nós erramos, né, eu acho que a gente realmente deveria ter procurado esse contato antes, lá atrás, em abril, para dizer quais foram os problemas que surgiram. Não fizemos isso. Então eu estou aqui pedindo desculpas para vocês, né, reconhecendo que isso foi uma falha nossa, da Funai sede, aqui, sobretudo.


Então vamos marcar final de outubro, gente, para a gente dar essa avaliação para vocês, do que é que a gente acha que vai ser esse impacto, porque isso tá diretamente relacionado à questão da demarcação. Embora a gente não atrele às coisas, na prática é difícil para nós, separar. 


A gente daqui um mês, aqui no final de outubro, voltaria a conversar com essa análise preliminar.”

Maria Augusta Assirati pediu demissão no dia 26 de setembro de 2014, nove dias depois da reunião, sem assinar o relatório da Terra Indígena Sawré Muybu.

Assista o vídeo aqui

SP, RJ e MG fecham acordo no STF para transposição do Paraíba do Sul


27/11/2014 14h46


Governadores do Rio e de Minas aceitaram que a obra seja iniciada.
Projeto paulista pretende desviar água do rio para abastecer o Cantareira.

Lucas Salomão Do G1, em Brasília
Os governadores de São Paulo,  Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), fecharam um acordo nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a obras de infraestrutura a fim de reduzir os efeitos da crise hídrica que atinge atualmente a Região Sudeste.



Pelo acordo, mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, os três estados devem apresentar até 28 de fevereiro propostas para o enfrentamento da crise de falta d'água. Uma dessas propostas é a transposição do rio Paraíba do Sul, cuja bacia abrange áreas dos três estados..


A transposição é um projeto do governo paulista que pretende desviar água do rio para abastecer o Sistema Cantareira, que enfrenta uma crise hídrica por conta da estiagem no Sudeste. O Rio de Janeiro era inicialmente contrario à obra porque a bacia do Paraíba do Sul abastece diversos municípios do estado, incluindo a região metropolitana da capital fluminense.


Os governadores e  representantes dos órgãos responsáveis pelos estudos técnicos ambientais se comprometeram, no acordo assinado após a audiência, a não realizar obras sem o consentimento de todas as partes envolvidas.

Eles também se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e realizar ações de compensação ambiental.

"Nós estamos muito confiantes [...] Temos até fevereiro para arrematar essas garantias para o momento e para o futuro. Reunião muito proveitosa, decisão muito importante. Todos juntos podemos avançar muito mais num conjunto de obras que serão muito positivas", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao final da audiência de mediação.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também celebrou o acordo e afirmou que "ninguém quer prejudicar" nenhum ente federativo. "Os três estados chegaram a um consenso e esse prazo é suficiente. É importante a gente ter a solidariedade dos três entes federativos [...] Ninguém quer prejudicar nenhum estado. É ter as garantias para o futuro, e nós temos certeza que desse limão saiu uma grande limonada", brincou Pezão.

Também participaram do encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
 
 
Polêmica do Paraíba do Sul
Em maio, o Ministério Público Federal do Rio protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que fosse concedida uma decisão liminar (provisória) para barrar o projeto do governo paulista que prevê a transposição das águas do Paraíba do Sul.

Na ocasião, a Justiça Federal enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando não ter competência para julgar o caso, já que o rio banha mais de um estado e o fato geraria um conflito federativo.

Procuradores da República solicitaram, em junho, que a ANA não autorizasse a transposição do rio pelo menos até o que o Ibama realizasse estudos de viabilidade ambiental necessários para avalizar esse tipo de projeto.

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar por entender que não há provas de que o governo de São Paulo estaria fazendo obras para captação da vazão do Rio Paraíba do Sul. Mesmo assim, ele entendeu que, por ser grave o problema na região Sudeste, era necessária uma audiência de mediação entre as partes envolvidas.

Na visão do magistrado, os estados manifestaram no encontro desta quinta-feira "desejo mútuo" de se ajudarem na solução do problema. Ele também disse que, uma vez apresentado o acordo, o litígio entre os estados "estará solucionado".

Em 15 de fevereiro, quando o acordo final será apresentado à Justiça, todas as ações que tramitam judicialmente serão extintas, informou Fux.

Aécio aponta 'contradição' de Dilma na escolha de nova equipe econômica


  27/11/2014 22h57

Para senador, discursos de ministros contrariam teses defendidas pelo PT.
Joaquim Levy comandará Fazenda e Nelson Barbosa, Planejamento.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

 
O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), candidato derrotado à Presidência da República, divulgou uma nota nesta quinta-feira (27) na qual afirma que os novos nomes da equipe econômica do governo são contraditórios ao discurso de Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. O Palácio do Planalto anunciou Joaquim Levy como ministro da Fazenda e Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento.
“As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar”, afirma Aécio em nota.


Dilma Rousseff fez diversas críticas, durante a campanha eleitoral deste ano, ao economista Armínio Fraga, nome anunciado por Aécio Neves para assumir o Ministério da Fazenda caso ele vencesse as eleições presidenciais.


Segundo afirmam parlamentares do PSDB, Joaquim Levy estão mais alinhados ao que defendem os tucanos do que os petistas na área econômica. Além disso, o novo ministro comandou o Bradesco Asset Management. O discurso dos novos ministros, de acordo com Aécio, “contraria todas as teses defendidas pelo PT”.


De forma irônica, Aécio chegou a dizer nesta terça-feira (25) que escolher Levy para a Fazenda é “como se um quadro da CIA fosse indicado para comandar a KGB", em referência aos serviços secretos dos Estados Unidos e da ex-União Soviética.


Na nota desta quinta-feira, Aécio não cita diretamente o nome de Levy e diz que a presidente escolheu novos nomes da área econômica numa tentativa de “acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida”.


“Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?”, afirmou.

Aécio questionou qual é o “verdadeiro rosto” do governo Dilma. “Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum", completou o senador.


“O governo lembra a música de Noel Rosa, 'Com que roupa eu vou?'. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?", questionou.

Irmão de Toffoli é denunciado por desvio de R$ 57 mi


O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira cinco pessoas pelo desvio de R$ 57 milhões que deveriam ter sido aplicados nas áreas de educação e saúde no município de Marília, interior de São Paulo. Um dos denunciados é José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão mais velho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli.

Segundo a Procuradoria, o irmão do ministro movimentou irregularmente R$ 28,8 milhões nos dez meses em que ficou à frente da prefeitura, entre 2011 e 2012. Em depoimento, José Ticiano Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele afirmou ao Ministério Público que quando tomou posse como prefeito, em março, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da prefeitura. O débito é usado como justificativa por Toffoli para dar sequência aos delitos já praticados, segundo a Procuradoria, pelo antecessor, Mário Bulgareli (PDT).


Bulgareli, que administrou a cidade entre janeiro de 2005 e março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão, está entre os denunciados. O Ministério Público Federal aponta que durante o segundo mandato o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões.


 Os recursos eram repassados pela União para serem aplicadas no Fundo Municipal de Saúde, em atividades escolares, para custear a folha de pagamento e outros gastos. Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, eles fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos.



Autor da denúncia, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias pede a condenação dos cinco denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador requer ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões. O valor seria correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.


A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas informou que não podia atender por estar em reunião e não deu retorno.


Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília

Índios protestam no Planalto contra indicação de Kátia



Pouco antes do anúncio oficial da nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff, um grupo de 15 índios Krikati protestou em frente ao Palácio do Planalto contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura. Os índios, que também pedem a demarcação de terras indígenas no Estado do Maranhão, foram recebidos por auxiliares do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
 
 
Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília

TCDF condena UM funcionário público lotado no IBRAM (e as centenas de outros corruptos que exercem poder de decisão quando serão castigados?)



TCDF condena  funcionários públicos lotados no IBRAM por firmarem contratos com empresa vinculada a servidor lotado no órgão diretamente interessado na contratação

    O Tribunal de Contas do DF condenou o Servidor Eduardo  Henrique Freire, então Superintendente de Gestão de Áreas Protegidas do IBRAM/DF por ter contratado, pelo órgão público onde era detentor de cargo, empresa na qual era parte do quadro societário (ECOTECH) caracterizando conflito de interesse e ofensa ao artigo 37 da CF e o artigo 3° da Lei de Licitações.

   A medida é importante pois sinaliza que o procedimento tantas vezes não pode ser elidido por uma mera transferência de cotas de participação para ente da família, artifício usualmente por ocupantes de cargo de confiança com poder de contratação de empresas.

 Também foram condenados os servidores públicos que faziam parte da comissão Especial de Licitação a qual permitiu que a empresa citada participasse do processo licitatório com notório conflito de Interesse

Publicado no DODF de 26/11/2014 página 21, os acórdãos 588 e 589 - 
Firmatura de contrato com empresa vinculada a servidor lotado no órgão diretamente interessado na contratação, referente à contratação do consórcio das empresas Geológica/Ecotech.

ACÓRDÃO Nº 588/2014



Ementa: Representação. Firmatura de contrato com empresa vinculada a servidor lotado no ór-gão diretamente interessado na contratação. 


Irregularidades. Audiência. Razões de justificativa. 


Improcedência. Imputação de multa. Inabilitação.


PROCESSO TCDF Nº 21814/2008.

Nome/Função: Eduardo Henrique Freire, Superintendente de Gestão de Áreas Protegidas.

Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM/DF.

Relator: Conselheiro Manoel de Andrade.

Unidade Técnica: Terceira Divisão de Acompanhamento.


Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

Síntese da irregularidade: ofensa aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição 

Federal e no art. 3º da Lei das Licitações, bem como por desrespeito às políticas de contrata-ção do Banco Interamericano de Desenvolvimento, haja vista que:

 a) quando foi deflagrado o processo de seleção que deu origem ao Contrato nº 17/08, celebrado entre a Secretaria de Obras e o consórcio GEOLÓGICA/ECOTECH, ocupava o cargo de Superintendente de

Gestão de Áreas Protegidas do IBRAM/DF – órgão diretamente interessado na contratação– e, concomitantemente, integrava o quadro societário da empresa ECOTECH; 

b) o conflito de interesses retratado na alínea “a” não restou elidido em razão da transferência realizada pelo servidor de sua quotas de participação na empresa ECOTECH, nos termos da Alteração Contratual nº 03 da Sociedade;

Valor da multa: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Vistos, relatados e discutidos os autos e, considerando as conclusões da Unidade Técnica e do  Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em:  


I – aplicar, com fundamento no art. 57, inciso II, da LC nº 01/94, c/c o art. 182, I, do RI/TCDF, multa individual ao responsável acima indicado no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),notificando-lhe a recolher a dívida no prazo de 30 (trinta) dias;

II – com esteio no artigo 60 da Lei Complementar nº 01/94, considerar o responsável inabilitadopara o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, por um período de 05 (cinco) anos;

III – determinar, desde logo e caso não atendida a notificação, o desconto integral ou parcelado do valor da dívida nos vencimentos do responsável, observados os limites previstos na legislação em vigor e nos termos do art. 29, inciso I, da LC nº 1/94, devendo ser providenciado o devido
recolhimento aos cofres do Distrito Federal, na forma do art. 186 do RI/TCDF;

III – autorizar, desde já, a cobrança judicial da dívida, com esteio no art. 29, inciso II, da Lei Complementar nº 01/94, caso a medida prevista no item anterior não surta efeito.

Ata da Sessão Ordinária nº 4733, de 06.11.14


ACÓRDÃO Nº 589/2014

Ementa: Representação. Firmatura de contrato com empresa vinculada a servidor lotado no órgão diretamente interessado na contratação. 

Irregularidades. Audiência. Razões de justificativa. 

Improcedência. Imputação de multa.

PROCESSO TCDF Nº 21814/2008.


Nome/Função: 


Aylton Lopes Santos – membro da Comissão Especial de Licitação; 

Luizalice Barbaro Guimarães Labarrère – membro da Comissão Especial de Licitação; 

Edilson Domingos Vieira – membro da Comissão Especial de Licitação.

Órgão: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM/DF.

Relator: Conselheiro Manoel de Andrade.

Unidade Técnica: Terceira Divisão de Acompanhamento.

Representante do MPjTCDF: Procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

Síntese da irregularidade: consentimento com a participação, em licitação, de empresa que tinha em seu quadro societário servidor público lotado no órgão interessado na contratação –
conflito de interesses que a Alteração Contratual nº 03 da firma não elidiu.


Valor da multa: R$ 1.169,80 (mil cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos).Vistos, relatados e discutidos os autos e, considerando as conclusões da Unidade Técnica e do Ministério Público junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em:

I – aplicar, com fundamento no art. 57, inciso II, da LC nº 01/94, c/c o art. 182, I, do RI/TCDF,multa individual aos responsáveis acima indicados no valor de R$ 1.169,80 (mil cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos), notificando-lhes a recolher a dívida no prazo de 30 (trinta) dias;

II – determinar, desde logo e caso não atendida a notificação, o desconto integral ou parcelado do valor da dívida nos vencimentos dos responsáveis, observados os limites previstos na legislação em vigor e nos termos do art. 29, inciso I, da LC nº 1/94, devendo ser providenciado o devido

recolhimento aos cofres do Distrito Federal, na forma do art. 186 do RI/TCDF;

III – autorizar, desde já, a cobrança judicial da dívida, com esteio no art. 29, inciso II, da Lei Complementar nº 01/94, caso a medida prevista no item anterior não surta efeito.

Ata da Sessão Ordinária nº 4733, de 06.11.14.

Presentes os Conselheiros Inácio Magalhães Filho, Manoel de Andrade, Renato Rainha, Paulo Tadeu e Paiva Martins.

Decisão tomada por unanimidade.

Representante do MPjTCDF presente: Procuradora Márcia Ferreira Cunha Farias.

INÁCIO MAGALHÃES FILHO, Presidente; MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO,

Conselheiro-Relator; MÁRCIA FERREIRA CUNHA FARIAS, Procuradora do Ministério Público junto ao TCDF
-- 
          
           Luiz Mourâo
       Secretaria Executiva 
Forum ONGS ambientalistas do DF e Entorno