Os predadores de Brasilia.

     (FONTE: Jornal de Brasília, 24 de outubro de 201 3)

 Prezados,

Alem do PPCUB, os predadores deram à  SEDHAB através da LUOS ( Lei de Uso e Ocupação do SOLO) o direito de definir a destinação a ser dada a todas as areas verdes contiguas aos lotes situados em setor de uso estritamente residencial do DF.

A comunidade foi contra.

Gostaria que as areas verdes continuassem a ser verdes.

Que os bairros estritamente residenciais continuassem a ser apenas residenciais.

Mas os predadores são vorazes..

E os moradores foram ignorados.

Mais uma vez...

Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial.

Os predadores-Parte 2.

Secretário é alvo de denúncia
Autor(es): MARA PULJIZ
Correio Braziliense - 29/05/2013


Documentos revelam que Rafael Cordeiro de Oliveira, adjunto do Secretario Magela na Secretaria da Habitação (SEDHAB), e familiares atuaram em cargos de cooperativa habitacional conveniada com o GDF e com o governo federal. Investigação aponta indícios de tráfico de influência


A Corregedoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF analisa um processo enviado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no qual o secretário adjunto de Habitação, Rafael Cordeiro de Oliveira, aparece como suspeito de ter se beneficiado do cargo em proveito próprio. O alvo da denúncia é a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), conveniada com o GDF e o governo federal para representar 203 entidades habitacionais do DF no processo de habilitação de pessoas de baixa renda interessadas em participar da 4ª Etapa do Riacho Fundo 2.

No ano passado, o processo tinha sido arquivado pela Secretaria de Transparência — o titular da pasta era Carlos Higino Ribeiro de Alencar, atual secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) — “por não conter, à época, elementos que pudessem confirmar a denúncia então apresentada”. Mas a assessoria de imprensa do órgão informou ontem que a atual secretária, Vânia Vieira, “determinou o reexame do caso”.

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade. O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano.

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS. Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo. A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas. Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.


Entenda o caso

Fraude com dinheiro público

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários. Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas. Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria. Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade,
acaba sendo dividido entre pelo menos 50 golpistas.

Estão metendo a mão em Brasilia e (quase) ninguem percebeu

Estão metendo a mão em Brasília e (quase) ninguém percebeu

Publicado em 5 de novembro de 2013 por danicronemberger

O problema se chama Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCUB. Esse é o nome do projeto de lei que o GDF mandou para a Câmara Legislativa e é alvo de muitas críticas do Ministério Público e de várias entidades ligadas à arquitetura e à preservação de Brasília. Graças a essas entidades, nós, que somos leigos, podemos entender o perigo por trás de tantos termos técnicos. E o caso é grave, bem grave.
Como o próprio nome da lei adianta, o objetivo é nobre: consolidar a legislação de preservação urbanística da cidade. É um texto técnico, que define a forma de ocupação da área tombada de Brasília (Plano Piloto, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia). Nele, estão os usos permitidos ou proibidos de cada região (residências, comércio, indústria, etc.) e a forma dos prédios serem construídos (altura máxima, área de construção máxima, por aí vai).
O perigo está nas entrelinhas: no meio de 247 artigos e de 70 planilhas enormes, estão espalhados termos vagos que abrem brechas para muita coisa estranha e que pode afetar a cidade de forma irreversível. Como? Milhares de metros quadrados de áreas públicas poderão ser entregues à iniciativa privada, garantindo a festa da nossa já bizarra especulação imobiliária (só para citar uma consequência).
Depois de uma conversa com o movimento Urbanistas por Brasília, e com base na análise da arquiteta Vera Ramos, foi possível resumir os perigos desse projeto. Vamos lá:

1. Loteamento da parte oeste do Eixo Monumental
Sabe a área verde do canteiro central do Eixo, que fica entre o Memorial JK e a Rodoferroviária? Então. O PPCUB permite o loteamento dessa área em lotes de até 20 mil metros quadrados. À imprensa, o GDF diz que o uso principal será para bibliotecas, arquivos e museus, mas o projeto permite também restaurantes e lojas de artigos culturais, recreativos e esportivos. O PPCUB não deixa claro se esses restaurantes e lojas só serão permitidos dentro de museus, ou seja: abre a possibilidade de um loteamento comercial no meio do Eixo Monumental.

2. Privatização de lotes nas Unidades de Vizinhança
O projeto autoriza que empresas privadas explorem, por meio de concessão de uso, os lotes destinados a escolas, creches e equipamentos públicos dentro das superquadras. No caso das unidades que ficam nas entrequadras, o caso é ainda pior. O projeto prevê não só a concessão de uso, como a alteração de uso. Pensando alto, uma escola parque poderia virar um shopping, por exemplo.

3. Transformação de clubes em hotéis (leia-se condomínio residencial fechado)
O PPCUB libera, de imediato, oito lotes do Setor de Clubes Sul para a construção de hotéis. Vale lembrar que, desde 2009, todos os hotéis construídos em áreas de clubes foram lançados e ocupados como condomínios residenciais fechados. Além de não resolver os casos antigos de ocupação irregular da orla, o GDF abre a porteira para que esse processo se amplie. Em 2001, a Unesco frisou a necessidade de impedir qualquer construção residencial à beira do lago, como condição para Brasília manter o Título de Patrimônio Mundial. A recomendação, pelo visto, não surtiu efeito algum.
Aqui vale um parêntese. Uma das coisas mais lindas de Brasília, o lago sempre foi fonte de lazer exclusiva da elite. A ausência total de uma política de transporte público para a orla revela a intenção de manter o status de exclusividade do cartão postal: só chega perto quem tem carro, e só aproveita quem tem dinheiro e condições de sentar em um dos restaurantes. O PPCUB vem para reforçar essa cultura deprimente. Esse espaço de lazer coletivo possivelmente será transformado no metro quadrado mais caro da cidade, e de forma irregular.

4. O GDF vai poder planejar a cidade por decreto
O PPCUB permite o fracionamento de grandes lotes em cerca de 20 setores da cidade e o aumento da altura máxima de edificações em 13 setores. Além disso, deixa brecha para alteração de uso em quatro áreas, incluindo o Setor de Garagens Oficiais (SGO), que fica entre o Detran e o Setor Militar Urbano. Novamente, o texto é vago e não define parâmetros, o que significa o seguinte: se o PPCUB liberar, a cidade poderá ser alterada repetidamente por meio de decretos do governador, sem sequer passar pela Câmara Legislativa.

5. A invasão de hotéis na 901 Norte vem aí
Depois de muita polêmica e pressão do Iphan Nacional, o GDF aceitou retirar do PPCUB os artigos que transformavam a 901 Norte em um complexo hoteleiro, uma espécie de expansão do Setor Hoteleiro Norte. O detalhe é que, no lugar desses artigos, o PPCUB avisa que essa questão será tratada em novo projeto de lei, a ser criado pelo governo. Aguardem.

6. A parte leste do Eixo Monumental vira um mistério
A área verde do canteiro central do eixo, entre a Rodoviária e o Congresso, ganha a função de “parque público ou parque urbano”. Alguém sabe o que é isso? Ninguém, nem o PPCUB, já que o projeto não explica essa classificação, abrindo margem para a criatividade alheia.

7. A preservação de Brasília fica ainda mais complexa
O GDF não atende a mais uma recomendação da Unesco, de criar uma instância única de preservação, em contato próximo com o Iphan. Ao contrário, o PPCUB cria mais instâncias de conselhos e câmeras técnicas. O que era grego vira chinês, mais ou menos isso.
“Não é o caso de dizer que o PPCUB está todo errado”, pondera o arquiteto Cristiano Nascimento, do movimento Urbanistas por Brasília. “O texto melhorou um pouco desde a primeira versão que o GDF tentou aprovar em 2012 e os artigos detalham os conceitos urbanísticos que definem a preservação de Brasília. O problema está nos erros de redação, nos termos vagos e nas 70 planilhas que estão no anexo. São diversas alterações propostas sem justificativas ou com um potencial incrível de danos à cidade. O PPCUB não está amadurecido o suficiente para ser levado à votação.”
A briga em torno dessa lei começou no ano passado, antes mesmo do envio do texto para a Câmara Legislativa. A pedido do Ministério Público, a Justiça chegou a anular a reunião do Conplan que aprovou o PPCUB neste ano (o Conplan é um conselho do GDF responsável por aprovar esse tipo de projeto antes do envio aos deputados distritais). A briga na Justiça continua, mas o GDF mandou o texto para a Câmara mesmo assim.

No ano passado, a Missão da Unesco, que veio analisar os riscos ao Título de Patrimônio Mundial de Brasília, recomendou expressamente ao GDF a paralisação do PPCUB e sua revisão por uma comissão formada por várias entidades, incluindo a UnB, o Iphan e a sociedade civil organizada. Recomendação prontamente ignorada pelo governo.

Enquanto isso, a Câmara Legislativa já promove audiências públicas para discutir o projeto, que foi enviado pelo GDF em regime de urgência – isso significa que a Câmara tem de aprovar o texto em 45 dias corridos, caso contrário fica impedida de votar qualquer outra proposta.

A próxima audiência pública será nesta quarta-feira (dia 6), então esse looongo texto (talvez o mais longo do blog) tem essa missão: chamar você para encher a Câmara Legislativa, participar do debate, gritar, espernear e fazer a pergunta que não quer calar: por que tanta pressa para aprovar isso? A quem interessa?
Bora?

Audiência pública para debater o PPCUB
Quarta, 6/11, às 19h
Auditório da Câmara Legislativa do DF
Criaram um evento no face: aqui