Visita
da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal ao Rio São Francisco,
parceria com a Prefeitura de Lapa que já disponibilizou a área para
implantação da Fábrica de Florestas. Porque a responsabilidade sobre a saúde do Velho Chico, é de todos nós.
A prisão de Delcídio do Amaral acaba, na opinião dos investigadores
de Brasília e Curitiba, com vários mitos que cercavam a Lava-Jato: que
políticos estariam blindados, que a Procuradoria agiria para evitar
delações que pudessem atingir Lula e Dilma Rousseff, e que os tribunais
superiores estariam suscetíveis à ação de um conluio para melar a
operação.
Por
gentileza quando quebrar um copo ou um prato...não jogue direto na
sacola do lixo....pegue uma caixinha de leite corte e coloque os cacos
do vidro dentro para evitar acidentes com os nossos coletores...
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Severino Motta e Natalia Viri
Por: Vera Magalhães
Mariana: para entidades, projeto pode ensejar novos desastres
Pelo menos 117 entidades ambientais formaram uma frente ampla contra a
aprovação do projeto de lei 2.946, do governo de Minas, que altera o
processo de licenciamento ambiental no estado.
Para Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente, uma das mais respeitas entidades ambientalistas do estado, o
projeto “é uma tragédia tão grande ou maior que aquela que o rompimento
das barragens da Samarco em Mariana”.
Os ambientalistas se queixam de que o projeto foi aprovado a toque
de caixa, sem debate mais profundo com a sociedade e a despeito de
apelos públicos para que fosse ao menos adiado.
Em documento contra a proposta, a frente diz que, a pretexto de
agilizar os licenciamentos de projetos estratégicos do governo Fernando
Pimentel, existe o risco de ampliar a insegurança jurídica, os danos
ambientais e os conflitos sociais associados a grandes projetos.
As entidades vão recorrer ao Ministério Público para tentar barrar o projeto.
Por 3 votos a 2, uma comissão criada pela OAB concluiu que as
pedaladas fiscais não devem levar ao impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
A maioria entendeu que somente o parecer do TCU, sem votação do
Congresso, e o fato de as pedaladas terem acontecido no mandato passado,
salvam a presidente.
A minoria, no entanto, fez questão de fazer um voto em separado. Diz
que a mera existência das pedaladas, mesmo sem parecer do TCU, já
levaria ao impeachment.
E que, como Dilma foi reeleita, não há de se
falar em mandato passado, mas numa continuidade do governo.
Os 81 conselheiros federais da OAB se reúnem na quarta-feira para definir se pedirão ou não o impeachment de Dilma.
Uma história para ler em silêncio,
deixando de lado os compromissos da vida cotidiana. Um testemunho
de amor incondicional e apego à Mãe Terra. Iremos virtualmente à fronteira entre o Canadá e o Alasca, onde vivem os índios Lax Kw'alaams: em suas terras será construído uma usina para a produção de gás natural.
Aos índios foi oferecido uma mega compensação em dinheiro, a soma de um
bilhão de dólares pela companhia petrolífera Petronas, mas os Lax
Kw'alaams recusaram a oferta.
A soma compreendia exatamente um bilhão em dinheiro em 40 anos e outros 108 milhões em terras, que chegariam ao valor de 320 mil dólares para cada indígena.
São suficientes as palavras do grande líder Phillip Stewart para entender como o dinheiro não é nada quando comparado ao valor dos ecossistemas naturais, os quais os nativos vivem para proteger:
"Nossos anciãos nos lembram que o dinheiro é como o pó que vem soprado rapidamente pelo vento, enquanto a terra é para sempre", disse ao jornal canadense The Globe and Mail.
Vamos à história que serpenteia em torno do projeto do grupo Pacific Northwest Lng (Pnw Lng), um plano que prevê um investimento de US $ 11,4 bilhões para a construção de uma unidade dedicada à transformação de gás natural em gás natural liquefeito e, em seguida, o transporte por via marítima na Ásia ao longo de um gasoduto de 950 quilômetros. Não é um erro: quase 1.000 km.
A estrutura partiria da ilha Lelu e da Flora Bank, um banco de areia que a maré às vezes esconde sobre o estuário do rio Skeena. E aqui a história envolve os Lax Kw'alaams
que reivindicam estas terras como suas. O Rio Skeena é a antiga casa da
comunidade formada por 3.600 pessoas, que têm acesso exclusivo aos
recursos naturais.
Explicam os nativos que o
significado da foz do rio Skeena não pode ser subestimado e que os Lax
Kw'alaams são obrigados pela lei tradicional, que envolve também outras
comunidades, a proteger os recursos naturais para as gerações futuras.
De acordo com a lei canadense, a
Petronas, proprietária da maioria do grupo Pacific Northwest GNL,
deveria começar a consulta com a comunidade indígena. E foi o que a
empresa fez, mas os Lax Kw'alaams rejeitaram por unanimidade a enorme compensação oferecida, reivindicando o direito consagrado no artigo 10 da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas. E, em uma declaração explicaram:
"Esperamos que o público reconheça o
consenso da comunidade (onde a unanimidade é exceção) contra um projeto
no qual à própria comunidade é feita uma oferta de mais de um bilhão de
dólares. Não é uma questão de dinheiro, e sim de meio ambiente e cultura. "
Para o projeto, os povos indígenas
serão excluídos da ilha Lelu, da qual tradicionalmente usam plantas e
medicina tradicional. Não se trata apenas de direitos dos povos
indígenas, mas de toda uma comunidade que não quer sacrificar seus
lugares para interesses corporativos.
A consulta para o projeto foi feita a cinco grupos indígenas, mas apenas os Lax Kw'alaams rejeitaram qualquer compromisso, apesar de terem sido abertos ao diálogo e à discussão.
Pena que o governo provincial renovou o seu compromisso com o projeto, assinando um acordo com a Pacific Northwest GNL
para um dos 19 projetos na Colúmbia Britânica. A última palavra será da
Canadian Environmental Assessment Agency, que se pronunciará em
outubro.
Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) demonstra a relação positiva dos indígenas com as florestas, na preservação do clima e do meio ambiente.
Segundo o Ipam, foram levantados dados de precipitação e desmatamento desde 2013 e sua análise demonstra a influência benéfica da ocorrência de aldeias indígenas
como barreira para o processo de desmatamento e manutenção do estoque
de carbono nas áreas protegidas pelos povos tradicionais da floresta. A
pesquisa foi mais intensa nas áreas do Parque Nacional do Xingu.
A análise das imagens de satélite e
dos dados pluviométricos permitiram concluir que a preservação de
grandes maciços florestais, pelos povos indígenas, é fator determinante
para a manutenção das temperaturas mais amenas e de um regime
pluviométrico equilibrado, contribuindo, portanto, de uma forma direta
para a manutenção do equilíbrio climático nas grandes áreas.
Os dados existentes para o período de 2000 a 2014 apontam uma taxa de desmatamento,
em terras indígenas, da ordem dos 2% e, nas áreas de entorno, não
protegidas, de mais de 19%. A análise destes dados comparativamente,
permite avaliar a importância da preservação de grandes estoques de
floresta em correlação com o aumento da frequência de períodos anômalos
de seca ocorridos na Amazônia.
Nos 10 anos de análise, de 2000 a
2012, comprovou-se que mais de 50% do território indígena foi afetado,
direta ou indiretamente, por períodos de seca que resultaram em sérios
impactos à segurança alimentar dos povos indígenas, pelas variações
ocorridas na disponibilidade de alimentos. Por outro lado, com as secas
ocorrem uma maior incidência de incêndios florestais que perturbam a biota amazonense, adaptada a um clima úmido e de alagamentos frequentes.
Uma conclusão muito significativa dos estudos do Ipam
é de que, a proteção, preservação e, consequentemente, a demarcação e
defesa das terras indígenas, e das aldeias que nelas habitam, é fator estratégico para toda a população brasileira já que, o desmatamento da Amazônia afeta o clima do país como um todo, alterando o ciclo das águas disponíveis.
Fernanda Bertolotto, do núcleo de pesquisas do Ipam, explicou na rádio EBC o
objetivo dos estudos realizados: “esperamos que com esses dados,
consigamos influenciar que os povos indígenas não fiquem a reboque nas
discussões das políticas públicas que estão sendo implementadas, para a
redução do desmatamento.
Desejamos também, com esses estudos, que
demonstrando a importância dos povos indígenas para
esses territórios, a gente consiga fortalecer a implementação da
Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena,
direcionada para ações de diretrizes para a gestão territorial”.
O Ministério Público Federal - MPF realizou dia 26 Audiência Pública sobre os impactos que resultarão, para os direitos indígenas, e não só, da aplicação da PEC 215 aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de reconhecer Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Remanescentes Quilombolas. Ela deve paralisar pelo menos 228 demarcações de Terras Indígenas e é considerada inconstitucional.
A Audiência Pública foi organizada pela Procuradoria-Geral da República em Brasília e reuniu lideranças indígenas,
representantes do poder Legislativo, órgãos governamentais, entidades
que atuam em defesa dos direitos dos povos e sociedade civil.
O MPF já se manifestou contrário à aprovação da PEC 215 em Nota Técnica enviada ao Congresso Nacional.
O documento esclarece que a transferência da prerrogativa da demarcação de terras do poder Executivo para o Legislativo fere cláusula pétrea da Constituição Federal.
Para o MPF, a PEC 215 viola o núcleo essencial de direitos
fundamentais, como direito dos índios às terras tradicionalmente
ocupadas (art. 231, CF); direito à cultura (arts. 215, 216 e 231, caput,
CF); direito adquirido concedido diretamente pelo poder constituinte
(art. 5º, XXXVI, CF); e direito ao devido processo legal administrativo
(art. 5º, LIV, CF).
Esta alteração na CF ameaça o direito à terra para todas as comunidades tradicionais - indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, caboclos e extrativistas - e proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Segundo o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, a medida é um retrocesso flagrante na legislação brasileira e constitui um atropelo aos direitos dos povos tradicionais, às suas terras ancestrais e à cultura.
Diariamente, a Câmara de Deputados em Brasília, tem recebido manifestações indígenas contra a aprovação da PEC 215 que
protestam silenciosamente, com pequenos cartazes, ou então, cantando
seus cantos tradicionais que falam da vida, da natureza, de seus rios,
matas e deuses. E cantando eles falam da importância, para a vida, do
respeito à terra, à água, a todos os seres vivos.
"(...) porque a terra, para cada um
de nós, é muito mais do que um pequeno pedaço de terra negociável. Nós
temos uma relação espiritual com a terra de nossos ancestrais. Nós não
negociamos direitos territoriais porque a terra, para nós, representa a
nossa vida. A terra é mãe e mãe não se vende, não se negocia. Mãe se cuida, mãe se defende, mãe se protege."
Disse Sônia Guajajara, indígena da
etnia Guajajara Tentehar e representante da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Manifestação oral na sessão de debate da PEC 215
realizada em 13/08/2013, na Comissão de Legislação Participativa da
Câmara dos Deputados).
“Todas as aldeias do Xingu, assim como do Brasil, estão preocupadas com a PEC 215,
porque ela não vai garantir o futuro de nossos filhos e de nossos
netos. A gente quer que essa PEC seja queimada e enterrada!”, disse
Yefuká Kayabi, do Parque Indígena do Xingu.
Apesar de apenas 4% das ações no Conselho de Ética findarem em
cassação de mandato, o risco para Eduardo Cunha segue enorme. O G1
lembra que tudo mudou há dois anos, quando a votação no plenário da
Câmara deixou de ser secreta.
A mudança foi motivada pela
repercussão do caso Natan Donadon, que, mesmo cumprindo pena por
corrupção, teve o mandato mantido pelo plenário em agosto de 2013.
Seis meses depois, já com a votação aberta, um total de 476 deputados finalmente cassaram o parlamentar presidiário.
Os três petistas do Conselho de Ética, segundo o Painel da Folha,
votarão na próxima terça a favor da abertura do processo de cassação de
Eduardo Cunha.
Sem os votos do PSDB, apenas uma drástica mudança
na popularidade do presidente da Câmara o permitirá sobreviver a uma
votação aberta no plenário da casa.
Com isso, só resta a Cunha se alinhar aos interesses de dois terços da população e iniciar o processo de impeachment de Dilma.
29 Novembro 2015 | 05h 00
Certeira a previsão da então
presidente da Petrobrás, Graça Foster, lá pelos idos de 2014 de que não
ficaria “pedra sobre pedra” quando concluídas as investigações sobre as
traficâncias cometidas por funcionários, políticos e empresários em nome
e ao custo da empresa outrora símbolo de pujança na economia do
Brasil.
Em
fidelidade à exatidão, a executiva se referia à capacidade da Petrobrás
de promover ela mesma o desmonte da corrupção. Fazia uma promessa vã,
quase uma bravata. A afirmação, no entanto, revelou-se premonitória no
tocante ao resultado, uma vez que nada mais fica em pé na rede de
mentiras e ilicitudes montada pelo governo para de um lado sustentar e
de outro patrocinar o financiamento do projeto de perpetuação do PT no
poder.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso na quarta-feira, 25, suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato A semana
passada foi exemplar: começou com a prisão do amigo do ex-presidente
Lula, José Carlos Bumlai, sobre quem pesam várias acusações, entre as
quais a de ter intermediado pagamento de propina para calar testemunha
que ameaçava revelar fatos sobre o assassinato de Celso Daniel, prefeito
de Santo André morto por ter descoberto esquema de corrupção na
prefeitura.
No dia seguinte, foram presos o líder do governo no Senado,
Delcídio Amaral, e o banqueiro André Esteves por tentativa de obstrução
da Justiça. Na sexta-feira, a empreiteira Andrade Gutierrez se
comprometeu a pagar multa de R$ 1 bilhão depois de confessar ser uma
pagadora contumaz de subornos: na Petrobrás, nas obras da Copa do Mundo,
na usina nuclear de Angra 3, em Belo Monte e na ferrovia Norte-sul.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, corre o
risco de ser cassado por quebra de decoro, está denunciado pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e começa a
temer que seu destino seja o mesmo do senador Delcídio, depois de
estabelecido o precedente. Isso sem falar no presidente do Senado, Renan
Calheiros, cuja denúncia por peculato e falsidade ideológica já foi
aceita pelo STF.
Se disso tudo decorrerá algum tipo de ruptura, seja em relação
ao mandato da atual presidente ou na consolidação da falência ao modelo
político em vigor, os acontecimentos é que continuarão ditando o rumo.
Mas, o cenário da demolição está posto, independentemente do que virá em
substituição.
Não há escapatória. Um dado é preciso levar em consideração:
Delcídio Amaral não é um senador qualquer. Era líder do governo,
escolhido pelo Planalto (não pela bancada do PT no Senado) para em seu
nome atuar e falar. Estava de posse dessa delegação quando se
prontificou a interceder por Nestor Cerveró no Supremo e a proporcionar
condições de fuga ao ex-diretor da Petrobrás. Em troca de um silêncio
que, se quebrado, não prejudicaria apenas o senador, mas a todos os que
nos últimos dois anos insistiram que nada de errado havia na Petrobrás.
Ladeira abaixo. O PT entrou numa trajetória
“água de morro abaixo” que não tem volta. Erra até quando acerta.
Acertou na recusa de emprestar solidariedade ao senador Delcídio Amaral –
não obstante devesse tê-lo feito em relação a petistas de “raiz”, cujas
ilicitudes levaram a condenações e prisões –, mas errou feio na
justificativa. Segundo a nota do presidente do partido, Rui Falcão,
diferentemente dos outros, Delcídio não estava em “atividade partidária”
e daí seu erro. Não foi um ato falho. Foi, antes, a manifestação
explícita e consciente de que o PT governa em causa própria.
DORA KRAMER ESCREVE ÀS QUARTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS
Em meio à crise política, à tragédia na economia, à lama e à microcefalia que avança, há algo de muito novo surgindo no País
Eliane Cantanhêde
29 Novembro 2015 | 05h 00
Os caciques do Senado passaram o dia
inteiro maquinando o voto secreto e o relaxamento da prisão do líder do
governo, Delcídio Amaral, mas, no frigir dos ovos, o resultado foi
oposto: voto aberto e a manutenção da prisão por 59 votos a 13. Mais do
que o corporativismo, pesou a presença da mídia e a pressão das redes
sociais. À autopreservação da instituição, somou-se a autopreservação
individual. Quem venceu foi... você!
De
todos os partidos, só um votou pelo voto secreto: o PT. Quem diria?!
Enquanto o presidente do partido, Rui Falcão, assinava nota declarando
publicamente que não devia “qualquer solidariedade” ao líder do governo,
a bancada petista agia em sentido contrário.
Dos 13 votos contra o
Supremo Tribunal Federal e a favor de tirar Delcídio da cadeia, nove
foram do PT. Se não foi em cumprimento a uma ordem superior da direção,
por que seria? “Eu posso ser você amanhã”? Em
uma inédita votação, o plenário do Senado decidiu manter preso o líder
do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), por 59 votos a favor, 13
contra e 1 abstençãoUnidos ao PMDB na alegria do poder e na tristeza de julgar um
companheiro, os petistas confundiram-se com Renan Calheiros e Jader
Barbalho na apologia do voto secreto e com Fernando Collor no voto para
livrar a cara de Delcídio, apesar de tudo.
Rede, DEM, PSB, PRB, PSD e PSDB encaminharam pelo voto aberto e
o PMDB, ora, ora!, liberou a bancada para votar como bem entendesse. O
inusitado ficou por conta do PDT. Telmário Motta decretou o voto
secreto, mas Cristovam Buarque passou-lhe a rasteira com a maior
elegância: pegou o microfone e, ironicamente, agradeceu a sua grandeza
por “liberar a bancada”, já que ele próprio, fulano e beltrano votavam
pelo voto aberto. Motta engoliu em seco e ficou por isso mesmo.
Como lembrou o jovem senador Randolfe Rodrigues, da Rede,
ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da RepCública e têm
cargo vitalício, mas senadores chegam aonde chegam pelo voto do povo
brasileiro. Faz uma diferença danada. Se até os ministros já sucumbem
daqui e dali à pressão que vem de fora para dentro, imagine quem depende
do voto de quatro em quatro anos (deputados) ou de oito em oito
(senadores)?
As manifestações de junho de 2013 não foram um episódio que
brilhou intensamente e se apagou melancolicamente. Foram um marco,
porque a sociedade brasileira foi para as ruas, mostrou a sua força e
nunca mais recuou. Além das outras manifestações pelas capitais e
cidades do interior, as pessoas estão nas redes, na imprensa, na mídia.
Cobram, pressionam, tensionam. A votação de 25 de novembro de 2015 no
Senado mostrou que não é em vão.
Emergem tanto o protagonismo de Sua Excelência, o eleitor,
quanto um novo protagonismo de Sua Excelência, o parlamentar que tem
princípios e coragem pessoal para remar contra a maré corporativista ao
encontro do mar de insatisfação da sociedade.
Randolfe, Cristovam, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Jarbas
Vasconcellos, Chico Alencar e tantos outros que, em vez de seguirem tudo
o que “seu” mestre mandar, seguem suas consciências e ouvem o que seu
eleitor tem a dizer. A união dessa minoria com a grande maioria do País é
que faz a força.
Essa força tende a pesar nesta semana na direção da cassação
de Delcídio e de Eduardo Cunha no Senado e na Câmara, como já norteia a
tramitação da nova CPMF. Mas o principal é que a união da maioria de
fora com a minoria de dentro respalda o vigor das instituições
brasileiras, capazes de confrontar uma história e séculos de injustiça e
fazer valer o princípio de que a Justiça é igual para todos.
Começa a parecer trivial, aqui dentro, que um banqueiro como
André Esteves esteja entre as grades. Mas, lá fora, agentes políticos e
financeiros já anotam que algo está mudando neste país. Em meio à crise
política, à tragédia na economia, à lama de Mariana e à microcefalia que
avança, há algo de muito novo surgindo no horizonte do Brasil.
José Maria Tomazela, Enviada especial - O Estado de S.Paulo
29 Novembro 2015 | 03h 00
Pecuarista alega ter pago dívida suspeita com sêmen vindo de fazenda usada em churrascos
CAMPO GRANDE - Uma estrada esburacada margeia o
aeroporto internacional de Campo Grande e leva ao palco de festas
exclusivas e notórias. A mansão com piscina e churrasqueira contrasta
com as casas em bairros de pouca infraestrutura e núcleos habitacionais
populares. Quem vai além do portão com cadeado entra na fazenda Rancho
Alegre, do pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai, lugar que poucos
conhecem.
“Nem a Polícia Federal foi lá”, diz um pecuarista que já
participou de festas à beira da piscina.
A Rancho Alegre é uma das 12 fazendas de Bumlai, o
amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na terça-feira
pela Operação Lava Jato, suspeito de tráfico de influência e de
intermediar repasses ao PT. Além de receber convidados, ali são colhidos
embriões e sêmen para fertilização in vitro e produção de bezerros em
vacas que servem de “barrigas de aluguel”.
Vista aérea da fazenda Rancho Alegre, do pecuarista, próxima de aeroporto da capital, Campo Grande
Conforme as investigações, Bumlai tomou empréstimo de R$ 12,1
milhões do Grupo Schahin e teria repassado o dinheiro ao PT para pagar
dívidas de campanha. Em troca, teria conseguido para o grupo um contrato
de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás em 2009. Ao negar a acusação, o
pecuarista disse ter pago o empréstimo com o fornecimento de embriões e
sêmen, registrado em documentos fiscais.
Entre pecuaristas reunidos na quarta-feira, em Campo Grande, a
história foi vista com ceticismo e ironia. Um deles dizia não saber da
existência de “boi de ouro”. Com o celular, outro criador fez uma conta e
concluiu que, ao preço de mercado, seria possível inseminar 126 mil
vacas.
O zootecnista da Rancho Alegre, que se identificou só como
Diego, disse que Bumlai faz melhoramento genético de gado das raças
senepol e nelore e que o valor de um embrião fértil ou do sêmen de um
bom reprodutor pode chegar a R$ 30 mil.
Campanha.O pecuarista
é dono de outras fazendas no Estado, mas as propriedades que puseram
Bumlai na mira da Justiça são as que ele já não possui. A fazenda Cristo
Rei, com 130 mil hectares, em Miranda, no coração do Pantanal, foi
vendida para André Esteves, do Banco BTG Pactual, preso um dia depois de
Bumlai, sob suspeita de obstrução à Justiça. Ele teria participado com o
senador Delcídio Amaral (PT-MS) de um esquema para dar fuga ao
ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, preso na Lava Jato.
Foi lá que Lula gravou propaganda eleitoral na vitoriosa
campanha de 2002. Nos vídeos, o petista assumia compromissos com a
defesa da produção. Bumlai, que não escondia o medo de ter as terras
invadidas, estreitou a amizade com Lula. A aproximação foi apadrinhada
pelo então governador Zeca do PT.
As pescarias de pacu e os churrascos, regados a cerveja e
cachaça pantaneira, puseram Bumlai no círculo de amigos de Lula e o
tornaram “mais influente que o Delcídio e o Zeca”, segundo um criador
que lhe vendeu gado. A versão é confirmada pelo presidente da Associação
dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonathan Pereira
Barbosa, amigo de Bumlai.
Na gestão Lula, os negócios do amigo do presidente
deslancharam e ele passou a ser conhecido como “o rei do gado” em Mato
Grosso do Sul. Em 2005, Bumlai negociou com o Incra a fazenda São
Gabriel, em Corumbá, por R$ 20,6 milhões. Três anos antes, ele a havia
comprado por R$ 2 milhões. Para o Ministério Público Federal, o valor
justo era R$ 13,3 milhões. Os pagamentos chegaram a ser suspensos, mas a
Justiça liberou o montante com base em laudo pericial falso – os dois
peritos estão sendo processados.
Barbosa considera que Bumlai foi usado. “Eu estava com o
Bumlai, tocava o telefone, e quem era? O ex-presidente. Aí, nessa hora,
ele era amigo, pedindo que fizesse favor, fizesse isso e aquilo, e o Zé
Carlos, muito gentil, concordava.” Segundo ele, o pecuarista era chamado
para ir a São Paulo e Brasília. “Ele falava que o presidente o estava
chamando para resolver uns problemas, mas não dizia o que era.”
Falência. O declínio começou quando Bumlai entrou no
setor sucroalcooleiro e montou em Dourados a usina São Fernando – para
Barbosa, por influência do ex-presidente. “Quando o Lula estava saindo
do governo, convenceu o Bumlai de que o etanol seria negócio do futuro.
Ele entrou, com o piloto Emerson Fittipaldi e uma parte do Grupo Bertin.
O álcool começou a dar para trás e, primeiro o Emerson, depois os
Bertin, saíram do negócio. Ele teve de comprar a parte dos outros e não
se recuperou.”
Bumlai se desfez da Cristo Rei para socorrer a usina, que
havia entrado em recuperação judicial. O dinheiro não foi suficiente
para impedir que o BNDES entrasse com pedido de falência da usina.
Os administradores da São Fernando não quiseram falar à
reportagem. Advogados da família de Bumlai não responderam às ligações. O
Instituto Lula informou que o ex-presidente não se manifestaria sobre
as declarações do presidente da Acrissul.
Prisões afetam PT sul-mato-grossense
O empresário Pedro Chaves dos Santos Filho, do PSC,
primeiro-suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na
quarta-feira suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação
Lava Jato, é ligado à família do pecuarista José Carlos Bumlai, preso no
dia anterior. Uma filha de Pedro, Neca Chaves Bumlai, é casada com
Fernando Bumlai, filho de José Carlos Bumlai e um dos gestores da Usina
São Fernando.
Na sexta-feira, em Campo Grande, o PT discutiu os efeitos das
duas prisões. "Estamos abalados, mas precisamos juntar os cacos e seguir
com nosso trabalho. O partido tem 40 mil filiados no Estado", disse
Antônio Carlos Biffi, presidente do diretório estadual. Segundo ele, o
ex-governador e deputado Zeca do PT, que participou do encontro,
confirmou a disposição de concorrer à prefeitura de Campo Grande.
O PT governa 12 cidades em Mato Grosso do Sul, mas o número
deve cair na próxima eleição. "Estamos trabalhando para fortalecer o
partido no Legislativo", disse Biffi. Ele assumiu o posto após renúncia
do ex-presidente Paulo Duarte, prefeito de Corumbá - ele alegou que a
cidade sofria com a crise econômica e precisava de sua dedicação
integral.
O diretório de Mato Grosso do Sul e o de Campo Grande emitiram
nota criticando o posicionamento do presidente do partido, Rui Falcão,
que dissera que o "PT não se julga obrigado a qualquer gesto de
solidariedade" com Delcídio. Os diretórios disseram se sentir
"absolutamente desamparados politicamente", cobraram "lucidez política" e
manifestaram "solidariedade ao companheiro senador Delcídio Amaral".
A ‘montanha’ fica na entrada da cidade de Barra Longa, vizinha a Mariana. Foto: Bruno Ribeiro / Estadão
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A mineradora Samarco está depositando a lama que vem sendo
retirada há três semanas do centro da cidade de Barra Longa, a 60
quilômetros de Mariana (MG), justamente na margem do Rio do Carmo, curso
d’água que termina no Rio Doce e local de onde está vindo a sujeira que
contamina a água potável de mineiros e capixabas e já chegou ao mar.
O procedimento, dizem especialistas, contamina cada vez mais a água
do rio, pois a lama, com a chuva, volta a escorrer para as águas. A
Samarco diz que o depósito no local é temporário e a empresa busca um
espaço adequado.
A montanha de lama fica bem na entrada da cidade.
Caminhões que saem
de Barra Longa percorrem cerca de um quilômetro até o local do depósito,
um terreno que funcionava como centro de exposições para festas
agropecuárias da pequena cidade, de 7 mil habitantes.
Uma escavadeira e
uma pá mecânica passam o dia empilhando a sujeira depositada pelos
caminhões. “É um lugar provisório, mas ainda não encontramos outro”, diz
o prefeito de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães (PMDB), ao
reconhecer que a lama pode voltar ao rio. “Falaram que iriam deixar lá
para secar, e depois colocariam em outro lugar”, continua.
Prazo. Magalhães afirma que, em reuniões com a
Samarco, foi estabelecido prazo até 30 de setembro do ano que vem para
que a limpeza na cidade termine.
O presidente da Associação Brasileira
de Análise de Impacto, Alberto Fonseca, pró-reitor da Universidade
Federal de Ouro Preto, afirma que o que o risco é de um “assoreamento
homeopático”, com a lama voltando ao rio aos poucos, levando as
partículas sólidas de volta ao curso d’água.
“Antes de fazer qualquer
análise, é preciso saber o que é esta lama. Fazer um plano de
amostragem, com análises em diversos pontos, para aí, sim, saber do que
se trata o material”, explica o engenheiro ambiental.
“Se for constatado que o material é inerte, ou seja, não traz risco
de contaminação, ele pode ser tratado como entulho. Para que fosse
depositado na margem de um rio, só com um plano de drenagem e de
monitoramento, o que não parece ser o caso, pelo que está sendo
contado”, afirmou.
A limpeza da cidade se restringe à área urbana. Para as áreas rurais,
e também para o distritos da cidade que foram atingidos, o vereador
Leleco Rosário (PMDB), que encabeça o diálogo da cidade com a mineradora
Samarco, diz que, até o momento, não foi feito um plano de limpeza.
“Estão estudando jogar um produto para misturar com a lama e ver se a
vegetação vai crescer”, afirma.
Perda de gado. A lama seca nas margens do Rio do
Carmo, antes e depois do centro de Barra Longa, tem pelo menos 1 metro
de altura. “Tem gente perdendo o gado por sede. Em Gesteira, a lama
ainda está no centro”, diz o pintor Luís Aparecido Rocha, de 39 anos.
Questionada sobre o assunto, a Samarco encaminhou nota destacando a
provisoriedade da situação. “O rejeito retirado da área está sendo
levado temporariamente para o Parque de Exposições da cidade, em local
seguro. A Samarco vai fazer o devido tratamento do material. A empresa
também está buscando áreas autorizadas para depositar o rejeito
restante”, diz o texto. A empresa também foi questionada sobre o que
fará com a lama nas margens dos rios, mas não respondeu (AE).
A estimativa é de
integrantes do conselho fiscal, que há 12 anos têm recomendado, em vão, a
reprovação do balanço anual da entidade
BRASÍLIA - A Petros, fundo de pensão dos funcionários da
Petrobrás, deve fechar 2015 com déficit em torno de R$ 20 bilhões no
seu maior e mais antigo plano de benefícios, segundo fontes do conselho
fiscal da entidade ouvidas pelo Estado.
No último
resultado parcial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (Petros BD), de
agosto, o rombo do plano de benefício definido – no qual os
participantes definem previamente o valor que vão receber quando se
aposentarem – estava em R$ 13,3 bilhões, segundo conselheiros. O
montante corresponde ao valor que faltaria caso o plano tivesse de pagar
hoje todos os benefícios dos participantes.
Representantes do conselho fiscal, que são indicados
pelos trabalhadores, dizem que há 12 anos o órgão recomenda a reprovação
do balanço anual da Petros, seja por causa de déficits, como ocorreu
nos últimos dois anos, seja por outras questões contábeis.
Mas o balanço
sempre foi aprovado pelo conselho deliberativo – que tem metade dos
representantes indicada pelos trabalhadores e, a outra metade, pela
Petrobrás. Em caso de empate nas votações, a empresa tem o voto de
Minerva.
Cerca de 21 mil funcionários mantêm o segundo maior fundo de pensão do País
Esse acompanhamento feito em cima das contas do fundo de
pensão tenta garantir o equilíbrio atuarial, evitando que futuramente os
participantes fiquem sem seus benefícios. Um dos casos mais
emblemáticos de quebra de um fundo de previdência ocorreu com o Aerus,
da falida empresa aérea Varig. Milhares de funcionários brigam na
Justiça pelos benefícios.
O caso da Petros – o segundo maior fundo de pensão do País,
com R$ 83,5 bilhões em ativos, ou 11,3% do total das entidades de
previdência privada – está longe de repetir tal desastre. Mas as
projeções feitas por conselheiros, sob a condição de anonimato, que
apontam para um rombo de R$ 20 bilhões este ano, acendem um sinal de
alerta.
Sozinho, o Petros BD deve responder pela quase totalidade do
déficit do fundo de pensão em 2015. O plano, fechado para novos
participantes em 2012, tem 99% de todos os assistidos da Petros, ou o
equivalente a 56.841 pessoas. Os contribuintes são 21.254 funcionários
que estão na ativa. O Petros BD só é menor que o plano de benefício
definido da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil).
Conjuntura. A Petros, no entanto, não
reconhece a projeção de R$ 20 bilhões em déficit. A entidade diz que não
se pronuncia sobre resultados parciais porque são passíveis de
mudanças.
“Naturalmente, a atual conjuntura econômica vem afetando não
somente o resultado da Petros, como de todo o setor de previdência
complementar e de vários outros segmentos da economia”, disse, em nota, a
Petros. A entidade, porém, ressalta que, nos últimos dez anos, a
rentabilidade acumulada foi de 238,72%, superior à meta atuarial de
200,21%.
Em todo o sistema, o déficit acumulado dos fundos de pensão no
primeiro semestre é de R$ 46 bilhões, segundo a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável por
regulamentar o setor.
Dez entidades, sendo oito patrocinadas por estatais federais,
são responsáveis por 80% do total do déficit. O Postalis (dos Correios) e
o Funcef (da Caixa) estão desenquadrados. O Fapes, do BNDES, caminha
para apresentar déficit neste ano. As perdas são, segundo analistas,
consequência da piora da economia, de erros de análise de investimento,
má gestão e, em alguns casos, fraudes e corrupção – o que motivou até a
criação de uma CPI para apurar desvios nos fundos das estatais.
Isabela Bonfim e Daniel Carvalho - O Estado de S.Paulo
29 Novembro 2015 | 03h 00
Além de PT e PMDB evitarem ofensiva contra Delcídio, regras do colegiado estimulam arquivamento ou morosidade de processos
BRASÍLIA - O processo de cassação do líder do governo no
Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), no Conselho de Ética da Casa pode nem
começar por causa da burocracia prevista no Código de Ética do Senado e
da resistência nos partidos que controlam o órgão.
O código permite que o
presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), engavete de
imediato possível representação contra o senador.
Delcídio foi preso preventivamente na semana passada
pela Polícia Federal acusado de tentar atrapalhar as investigações da
Operação Lava Jato. Quatro partidos de oposição – PSDB, DEM, PPS e Rede –
prometem representar contra ele na terça-feira.
Renan, que preside o Senado, e João Alberto, presidente do Conselho de ÉticaA tendência no PT e no PMDB, legendas com maior número de
representantes no conselho, porém, é evitar uma ofensiva contra
Delcídio. A maioria dos petistas, incluindo os três integrantes do
colegiado – José Pimentel (CE), Regina Souza (PI) e Paulo Rocha (PA) –
votou na quarta-feira da semana passada por revogar a prisão do líder de
governo, mas foi derrotada. A bancada do partido se opôs ao Diretório
Nacional, que divulgou nota negando solidariedade ao senador.
O PMDB também resiste a um processo de cassação, pois teme que
ele abra precedentes indesejáveis. Quatro peemedebistas são
investigados pela Lava Jato e, eventualmente, podem ser questionados no
colegiado. Trata-se de Renan Calheiros (AL), presidente do Senado,
Romero Jucá, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).
Renan, que deixou claro seu posicionamento favorável à
revogação da prisão de Delcídio, também não demonstrou interesse em
abrir o processo no Conselho de Ética contra o petista, ato que ele
poderia cumprir por meio de ofício da Mesa Diretora do Senado.
‘Engavetador’.Fora a
indisposição dos partidos aliados ao governo, há ainda obstáculos no
Código de Ética. Mudanças no texto foram feitas em 2008, poucos meses
após as sucessivas denúncias que levaram Renan a renunciar à presidência
da Casa.
Cabe ao presidente do Conselho de Ética decidir se aceita ou
arquiva o processo. À frente do colegiado pela quarta vez, o
peemedebista tem fama de “engavetador”. Ele arquivou, em 2010, por
exemplo, processo contra o ex-presidente da República e ex-senador José
Sarney (PMDB-AP), seu aliado.
Na votação que decidiria o destino de Delcídio, João Alberto,
próximo a Renan, foi favorável tanto à votação secreta quanto à
revogação da prisão do senador. Caso ele arquive a representação, pelo
menos cinco senadores precisam apoiar eventual recurso, que precisa ser
votado pelo plenário do conselho.
Na avaliação de pessoas muito próximas
do senador, alvo da Lava Jato, a colaboração seria o melhor caminho para
o petista escapar da prisão antes do Natal
Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta-feira, 25. Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters
Parentes e amigos de Delcídio Amaral (PT-MS) aconselharam o senador a
negociar um acordo de delação premiada. Eles avaliam que esse seria o
melhor caminho para tirar o petista da prisão ainda este ano, a tempo de
passar o Natal com a família.
Em conversas reservadas nos últimos dois dias, o entorno mais próximo
do senador considerou pequenas as chances de Delcídio conseguir um
habeas corpus na Justiça após a divulgação da gravação feita por
Bernardo Cerveró. Na conversa, Delcídio relata suposta pressão a
ministros do Supremo Tribunal Federal em busca de um habeas corpus para o
ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, pai de Bernardo.
A mulher de Delcídio, Maika, que visitaria o marido neste
fim-de-semana na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para
tratar do tema da delação premiada, era uma ferrenha defensora da
estratégia e discutiu o assunto com o advogado do senador.
Ela tem dito
que o marido não pode pagar sozinho por erros cometidos pelo PT e pelo
Planalto – Delcídio era líder do governo até ser preso pela PF na
quarta-feira.
Na delação, Delcídio contaria o que sabe sobre o esquema de corrupção
e desvios na Petrobrás em troca de benefícios concedidos pela Justiça.
No depoimento que prestou na quinta-feira à PF, Delcídio citou a
presidente Dilma Rousseff, de maneira espontânea, pelo menos três vezes.
“A então ministra (de Minas e Energia no governo Lula) Dilma já
conhecia Nestor Cerveró desde a época em que ela atuou como secretária
de Energia no governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul”, afirmou o
senador.
“Como a área de exploração de gás era bastante desenvolvida naquele
Estado, havia contatos permanentes entre a Diretoria de Gás e Energia da
Petrobrás e a secretaria comandada pela Dilma Rousseff”, disse.
O acordo de delação precisa ser acertado com a Procuradoria-Geral da República e, depois, homologado pelo STF.
Exames
feitos em bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações
congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos
Agência Brasil/Arquivo O
Ministério da Saúde confirmou hoje (28) que existe relação entre o
vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país.
Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no
Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a
presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.
O resultado
enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério,
“uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo
assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais
as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período
de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco
está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.
Ontem
(27), o instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois
óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus
pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira
ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma
semelhança com a dengue”.
O primeiro caso confirmado foi o de um
homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos
corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no
Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas
semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.
Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti,
responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento
agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e
mobilização”, alertou o ministério.
Obama diz "basta" à violência após tiroteio nos Estados Unidos
28/11/2015 14h54
Washington
Da Agência Lusa
O presidente americano, Barack Obama, considerou que tem
que acabar a epidemia de violência com armas que afeta os Estados
Unidos, depois de um tiroteio ter causado três mortes em Colorado
Springs na sexta-feira.
"Temos que fazer alguma coisa
sobre a fácil acessibilidade a armas de guerra nas nossas ruas para
pessoas que não têm nada que empunhá-las. Ponto. Já basta!", realçou
Obama em comunicado, revelando que o atirador que matou três pessoas e
feriu nove numa clínica de planejamento familiar usou uma arma de
assalto usada pelas forças armadas.
Obama disse que o homem
detido pelo tiroteio manteve reféns dentro do edifício a partir do qual
abriu fogo contra as pessoas do lado de fora, durante a longa negociação
mantida com a polícia.
O presidente assinalou que foi
particularmente triste que, um dia depois do feriado de Ação de Graças,
os norte-americanos tenham que confortar famílias que perderam entes
queridos devido à violência armada.
Os feridos, quatro civis e cinco políciais, receberem assistência médica e não correm o risco de morrer.
O
agressor, um homem branco com uma espingarda de guerra, manteve uma
troca de disparos com os agentes, enquanto eram retiradas do local
dezenas de pessoas, informou a porta-voz da polícia local, Catherine
Buckley.
Nos Estados Unidos, os centros de planeamento familiar,
que praticam a interrupção voluntária da gravidez, são particularmente
denegridos e frequentemente sujeitos a ameaças ou ataques de opositores
radicais do aborto.
O contingenciamento de recursos que será publicado
na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o
Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015, avaliam
economistas. Eles acreditam que o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7
bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública.
O
decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do
governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição. O
contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos e
obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo,
interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de
aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como
vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão
prejudicados. As atividades de fiscalização ficarão sem verbas.
As
despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação,
assim como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e
trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se
programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são
obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos
cortes só será divulgado na próxima semana.
Segundo
o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, em um
primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos
por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à
paralisia da máquina pública, na sua avaliação.
"O decreto [de
contingenciamento] é consequência de um impasse político que se refletiu
nas contas públicas. O governo está em uma situação complicadíssima”,
explica Salvato. “É como se o dono de uma indústria tivesse de fechar
uma fábrica porque não tem mais dinheiro para fazê-la funcionar.”
Membro
do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da
crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A
gente está caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O
país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito grande
e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na
direção de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.
Ao
anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a
situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o
projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e
revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na
quarta-feira (25), a votação foi adiada por causa da prisão do líder do
governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
No início do ano, o
governo tinha estipulado meta de superávit primário (economia para
pagar os juros da dívida pública) em R$ 66,3 bilhões – R$ 55,3 bilhões
para a União e R$ 11 bilhões para estados e municípios. No entanto, as
dificuldades para cortar gastos e a crise econômica, que derrubou a
arrecadação, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015
para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento
dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá
para R$ 119,9 bilhões caso a alteração da LDO seja aprovada pelos
parlamentares.
O governo teve de editar o decreto para evitar um
desentendimento jurídico com o Tribunal de Contas da União. Na
quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas tinha recomendado o
pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos públicos até o fim
do ano. No entanto, para que isso possa ser feito, o Congresso precisava
ter aprovado a nova meta de déficit primário. Como a meta que ainda
está valendo é o superávit de R$ 66,3 bilhões, o governo viu-se obrigado
a fazer o novo corte orçamentário.