MPDFT ajuíza ação civil pública para sanar irregularidades no Deck Sul - Lago Paranoá

RB AMBIENTAL

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Posted: 04 Jul 2017 04:12 PM PDT

Descumprimento de licenças ambientais, mau cheiro, água contaminada, erosão e assoreamento são alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou ação civil pública contra a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para que sejam sanadas as irregularidades do Deck Sul, espaço de lazer e comércio construído às margens do Lago Paranoá. O documento é do dia 29 de junho.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que a Novacap cumpra todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação. Também requer que o órgão atue na preservação da vegetação nativa que permanece no interior do Deck Sul.

Além disso, pede que o Ibram não conceda novas autorizações ou licenças ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas. O Deck Sul foi inaugurado e está em funcionamento, apesar de a licença de operação só ter sido solicitada recentemente. Ou seja, o funcionamento foi autorizado, mas o licenciamento ambiental ainda não havia terminado. A Prodema solicita ainda a indenização do dano ambiental material causado pelos impactos negativos, em especial, ao Lago Paranoá.

Irregularidades

Segundo a ação, nota-se mau cheiro em todo o empreendimento. O odor, vindo da Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de Lixo do Serviço de Limpeza Urbana, é constante e acentuado. “Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os usuários daquela região”, destaca o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.

Segundo Batista, a presença elevada do Vibrio cholerae, causador do cólera, traz riscos à saúde daqueles que entram em contato com a água da região, o que pode causar, inclusive, a morte. Além disso, o descumprimento da licença prévia e da licença de instalação tem causado erosão no local. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco real na utilização dessas estruturas”, explica o promotor de Justiça.

Histórico

Diante da dimensão do projeto e por se tratar de área de extrema fragilidade ambiental, a Prodema instaurou inquérito civil público para acompanhar a implantação do empreendimento. A investigação encontrou diversos vícios ambientais e legais.

Em junho de 2016, a Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento do MPDFT constatou que a licença de instalação foi concedida sem que informações prévias e imprescindíveis para garantia da viabilidade de implantação do empreendimento fossem atendidas. Em setembro de 2016, a Prodema expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solucionar os problemas detectados. O órgão emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados.

Para Batista, os estudos ambientais foram omissos e insuficientes para garantir a viabilidade ambiental do empreendimento a médio ou longo prazo. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio de 2017 sem a licença de operação. O documento foi requerido em 2 de junho de 2017 e permanece em processo de análise pelo Ibram.

Acesse a íntegra da Ação Civil Pública clique aqui

Fonte: MPDFT / Metrópoles

Interação com pesca é uma das maiores ameaças aos botos na Amazônia

Por Vandré Fonseca

 quarta-feira, 05 julho 2017 13:35

 

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Boto vermelho. Foto: Everson Tavares/ Instituto Mamirauá.

Tefé (AM) – Encalhes em redes e ataques de pescadores na área de pesca são ameaças graves aos botos da Amazônia que recebem pouca atenção nas ações proteção, segundo a oceanógrafa Miriam Marmontel, pesquisadora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Miriam estuda botos na região desde o início da década de 1990 e considera a interação com a pesca um risco para os animais ainda maior do que a captura da piracatinga.

O boto-vermelho é a principal vítima dos pescadores, segundo ela, devido a fama que tem de roubar peixes das redes e até mesmo virar canoas, embora não exista comprovação de que botos sejam capazes de jogar os pescadores na água. “Há uma sobreposição de locais produtivos para a pesca e hábitats críticos para o boto”, afirma a oceanógrafa. “São águas mansas, com pouca movimentação de barcos e maior concentração de peixes. São áreas de aprendizagem para o filhote”, completa.

A piracatinga é um peixe que se alimenta de carcaças no fundo do rio. Após denúncias de abates de botos-vermelhos para servir de isca, o governo federal decretou uma moratória de 5 anos para a pesca e venda do peixe, sob pressão do Ministério Público Federal. A proibição começou a valer em janeiro de 2015 e vai até 2020. Durante esse período, os efeitos da decisão sobre a população de botos devem ser avaliados e se pretende buscar uma alternativa para a pesca, que proteja os botos.

Para Miriam, o uso como isca é uma ameaça ao boto, mas não a ponto de colocar as espécies em risco de extinção. “É mais um estímulo ao pescador que não gosta do boto-vermelho matar. Mas não é tão fácil abater um boto. É mais fácil um jacaré, que fica parado”, conta a pesquisadora. Um estudo desenvolvido pelo Instituto concluiu que eram abatidos três vezes mais jacarés do que botos para a pesca da piracatinga.
De acordo com a oceanógrafa, existe uma grande densidade de botos na Amazônia, que pode variar segundo o rio ou a região, mas não é possível saber se a população está em declínio. São necessários estudos como índices de mortalidade, parâmetros reprodutivos, número de filhotes por fêmea e dados sobre o passado.

Monitoramento por Drones

Pesquisadora do Instituto Mamirauá, Daiane da Rosa, faz o lançamento de drone. Foto: Everson Tavares/Divulgação.

O Instituto Mamirauá, em parceria com o WWF, está testando drones para estimar de densidade populacional de botos na Amazônia. Equipados com câmeras de vídeo, podem chegar a locais inacessíveis às embarcações e reduzir o custo de expedições. Os drones acompanham equipes de observação que fazem a contagem dos botos e fazem imagens que ajudam a corrigir eventuais erros na contagem tradicional. Mas intenção é desenvolver uma metodologia em que as imagens geradas por eles sejam suficientes para realizar as estimativas.

“Se você tiver uma pessoa especializada ou dinheiro para contratar um piloto, podem ser feitas imagens e enviadas para um especialista”, exemplifica a bióloga Daiane da Rosa, pesquisadora do instituto. “Nas unidades de conservação da Amazônia, falta pessoal e faltam recursos. Os drones podem resolver em parte esse problema”, completa.

Em testes realizados em junho, foram usados dois drones que se revezavam. Eles são posicionados sobre a proa da voadeira (bote com motor usado na Amazônia), a 20 metros de altitude, que registra imagens do rio. Além do condutor, o barco leva dois pesquisadores à frente e um atrás, que contam os botos quando sobem para respirar. Em outro bote, vão dois pilotos de drone, um auxiliar e o condutor.

É uma estrutura bem menor do que a usada em expedições tradicionais para a contagem. No ano passado, no Rio Juruá, interior do Amazonas, por exemplo, o barco regional usado carregava 20 pessoas entre tripulantes e pesquisadores, que se revezavam para avistar os animais. O custo de uma expedição como gira em torno de 70 mil reais. Com o uso de drones, este valor pode ser reduzido a até 10 mil reais.

Folha de S. Paulo - Proposta do Ibama para quem causa dano ambiental recebe apoio do Planejamento / Coluna / Maria Cristina Frias

O Ibama conseguiu o aval do Ministério da Planejamento à proposta para destravar pagamentos de multas que empresas que causam prejuízos ambientais recebem.

A ideia é melhorar o mecanismo pelo qual as companhias podem transformar seu passivo em projetos de reparações ambientais.

Em reunião interministerial, um representante do Planejamento (que revê processos de cobranças de multas de autarquias) concordou com os termos da proposta.

Hoje, uma empresa multada por infração ambiental apresenta um plano de recuperação de uma área, mas os projetos ficam pulverizados pelo território e não resolvem nenhuma grande questão.

O Ibama parou de autorizar essas conversões e quer criar duas possibilidades de pagamento alternativo.

A primeira, parecida com a atual, é a própria empresa apresentar um projeto, mas seguir prioridades do Ibama em territórios apontados (por exemplo, tratar água no cerrado). Nesse caso, o desconto da multa é de 35%.

A segunda opção das empresa é financiar parte de projetos que entidades do terceiro setor selecionadas pelo órgão público em chamamento.

O Ibama vai elencar listas de programas que receberão esses recursos de multas.

Como é essa alternativa que a entidade quer fomentar, esse desconto seria de 60%.

Os técnicos do Ibama têm críticas ao modelo atual de cobrança. As empresas com grandes passivos conseguem protelar os pagamentos e dificilmente recolhem valores.

Hoje, há cerca de R$ 38 bilhões em multas em diversos estágios de cobrança.

O texto está na Casa Civil.

Nova regra do setor elétrico deve alterar pagamento a usinas geradoras

A ampliação do mercado livre de energia, uma das propostas do governo submetidas a consulta pública nesta quarta (5), deverá mudar a forma de pagamento às usinas.

Hoje, o mercado livre é aberto para grandes consumidores, que negociam preços e compram energia de comercializadoras privadas. A ideia é que ele seja gradualmente liberado a mais clientes.

A mudança gera um impasse em relação ao pagamento aos geradores de energia, que têm contratos de longo prazo com as distribuidoras.

Com a maior possibilidade de clientes migrarem ao mercado livre, fica difícil prever quanto será consumido no futuro —e, portanto, quanto deve ser contratado das usinas.

A principal proposta para resolver a questão é separar os leilões de energia e de lastro, que é a garantia de demanda futura às usinas.

O modelo é defendido tanto pelas distribuidoras quanto pelas comercializadoras. A ideia é que os clientes de ambas paguem a tarifa.

"Os contratos de longo prazo foram criados no passado para estimular a expansão das usinas. Com novas regras, é preciso garantir que essa demanda prometida exista", afirma Nelson Leite, presidente da Abradee, que reúne as distribuidoras.

Revisão de metas

Ao contrário do esperado pelas companhias de atacado e distribuição, a queda no faturamento do setor se agravou neste ano.

A receita caiu 5,7% no acumulado até maio, na comparação com igual período de 2016, aponta a Abad, que ouviu 50 redes do setor, como Makro e Martins. Até o fim de 2016, a retração era de 1,6%.

"O primeiro quadrimestre foi difícil. Em maio melhorou, devido à reposição de estoques, mas, em junho, a tendência é de estabilidade", afirma Emerson Destro, presidente da associação.

O segundo semestre é mais movimentado, mas o setor reduziu sua expectativa, que era de crescer 5% em 2017.

Apesar da retração, muitas redes mantiveram os investimentos para migrar ao segmento de atacarejo, que é o que mais cresce, diz Destro.

Cheiro de fábrica nova

A casa de fragrâncias francesa Robertet terá uma nova planta industrial no Brasil.

A unidade abrigará, em um mesmo local, as operações de aromas, utilizados na indústria de alimentos, e a voltada para o mercado de perfumes e cosméticos.

O investimento será usado para duplicar a capacidade produtiva e está estimado em € 10 milhões (R$ 37 milhões), diz Francisco Marques, diretor-geral do grupo no país.

"A construção começará neste ano. Deveremos estar na nova planta até 2019."

O aporte faz parte dos € 40 milhões (R$ 149 milhões) que a Robertet planeja investir em mercados emergentes até 2020.

A operação brasileira cresceu 43% no primeiro semestre, impulsionada pelo segmento de perfumaria fina, diz o executivo.

€ 468 milhões foi a receita do grupo em 2016

12% da do faturamento vem da América Latina

Turistas receosos

Quase um terço (32%) dos estrangeiros dizem que estão menos propensos a viajar ao Brasil por causa de notícias que leram ou viram na televisão recentemente, segundo a consultoria Ipsos.

A Turquia lidera a lista (51%), seguida por Coreia do Sul (48%), Israel e Arábia Saudita (46%).

Entre os episódios que impactam os planos dos turistas estão desastres naturais, mudanças políticas e ataques terroristas.

A pesquisa foi feita com cerca de 18 mil adultos em 25 países, incluindo o Brasil.

Com... A FNP (frente de prefeitos), o Sinditelebrasil (do setor de telecom) e integrantes do Ministério de Ciência e Tecnologia discutirão a instalação de antenas nos municípios na segunda-feira (10).

...sinal Eles farão um guia para balizar negociações com as prefeituras. O setor diz que depende de mais antenas para melhorar o serviço, mas que enfrenta dificuldades devido a leis municipais defasadas.

Atrasos e... A maioria (80%) das empresas de construção têm recebido pagamentos com atrasos da administração pública, aponta a Cbic (câmara do segmento).

....demissões O emprego no setor teve redução: 70% das empresas demitiram e, hoje, têm cerca de 55% do contingente de mão de obra de 2016.

Diário do Poder - Itamaraty convoca e dá bronca na embaixadora da Noruega. Governo se queixa do tratamento hostil a Michel Temer em Oslo

Após a visita a Oslo, no fim de junho, quando a comitiva do presidente Michel Temer foi humilhada pelos anfitriões, o Ministério das Relações Exteriores finalmente tomou uma atitude: convocou a embaixadora da Noruega em Brasília, Aud Marit Wiig, para uma queixa formal pelo tratamento mal-educado a Temer pelos noruegueses. Em diplomacia, convocar embaixador é um dos sinais mais graves de desagrado. Mas o governo neutralizou a bronca mantendo a convocação sob sigilo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Procurada, a embaixadora Aud Marit Wiig se recusou a falar: “Não há comentários a fazer sore o assunto”, informou por sua assessoria.

Além de registrar repúdio do governo, a convocação da embaixadora sinaliza a deterioração das relações entre os dois países.

Na visita de Temer, o governo norueguês acusou o “aumento” do desmatamento. Fato que, admitiu depois, não havia confirmado.

A mineradora Hydro polui rios e devasta a Amazônia. É do governo da Noruega, o que autoriza a matança de baleias (999, só este ano).

Folha de S. Paulo - 'Merkel não é a chanceler do clima', diz vice do Parlamento alemão

GUILHERME MAGALHÃES

Apesar da atitude crítica à decisão do presidente americano, Donald Trump, de retirar os EUA do Acordo de Paris, a chanceler alemã Angela Merkel "não é realmente a chanceler do clima".

É a visão de uma das vice-presidentes do Parlamento da Alemanha, a deputada do Partido Verde Claudia Roth, 62, para quem o governo de Merkel (da conservadora CDU, União Cristã-Democrata) faz menos do que deveria para cumprir as metas do pacto assinado em 2015.

Um relatório de março da ONG Carbon Market Watch coloca a Alemanha em segundo lugar entre os países da União Europeia no ranking de ações para atingir as metas, atrás apenas da Suécia.

A avaliação, porém, é a de que os alemães ainda são moderados em suas ações, e os suecos são os únicos da UE a implantarem em ritmo satisfatório as medidas para atingir a meta de limitar o aumento da temperatura global ao máximo de 2°C em relação ao nível da era pré-industrial.

"Não é o bastante criticar Donald Trump. É completamente OK criticá-lo por ter deixado o Acordo de Paris, e depois não cumprir suas próprias metas? E é isso que o governo vem fazendo", afirmou à Folha a deputada.

"Angela Merkel não é realmente a chanceler do clima, ela é considerada uma, mas, se não houver um Partido Verde forte, nós não atingiremos nossas próprias metas no Acordo de Paris."

A vice-presidente do Parlamento elogiou a decisão de Merkel de desligar todas as usinas nucleares do país até 2022.

"Mas isso não é o bastante, temos de lidar com o carvão, o vilão número 1 do clima. Trazer juntos economia e ecologia é da maior importância. E aí o original é necessário", disse Roth.

Ela se referia a uma pesquisa divulgada em junho, segundo a qual 57% dos alemães consideram que o Partido Verde não é mais tão importante porque o discurso ambientalista foi incorporado pelas outras legendas.

"Devemos colocar juntos justiça social e ambiente, temos de deixar claro que esses são dois lados da mesma moeda. E talvez não temos sido bons o bastante em explicar isso", avalia Roth.

Os Verdes sofreram derrotas em duas das três eleições estaduais deste ano. Com 63 deputados, a legenda de centro-esquerda tem a quarta maior bancada do Parlamento, mas aparece em sexto lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição federal, em setembro.

Ao ouvir que Merkel seria a "chanceler do mundo livre" depois da eleição de Trump e a crescente atitude isolacionista de Washington, Roth respondeu que "talvez não seja Merkel, e sim a democracia alemã".

"Realmente penso que ela é uma democrata, mas ela sozinha não basta. Se você olhar para políticas de refugiados, ela começou muito bem e agora temos uma lei mais restritiva. Comparado com outros países, ainda é muito melhor, mas ao tomar nossos próprios critérios, é restritiva. Angela Merkel precisa sempre de bons parceiros na política."

Roth avalia que a Alemanha, às vésperas de receber a cúpula do G20 em Hamburgo, "tem um desafio pela democracia no mundo, tendo Trump, Putin, Erdogan, Xi Jinping". "O que está errado no mundo se agora Xi Jinping é nosso melhor amigo?"

O repórter viajou a convite do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha.