Branca foi à boate no mês passado, quando comprou ingresso masculino (Foto: Reprodução/Facebook)
Uma jovem transexual de
Campinas
(SP) entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana
República após se sentir constrangida na entrada da boate. Mesmo com a
apresentação de um laudo psicológico que aponta sua identidade feminina,
Branca Bacci Brunelli diz ter sido obrigada a comprar o ingresso
masculino para entrar. O processo exige uma indenização de R$ 15.575 por
danos morais à dignidade humana da jovem.
"Ela [atendente] começou a falar com a outra caixa me tratando no
masculino. Eu peguei meu laudo, que diz que eu tenho um transtorno de
identidade de gênero e explica que eu devo ser tratada como uma mulher.
(...) Mostrei, foi ignorado e acabei aceitando pagar como homem. Mas é
muito conveniente pra eles né, já que homem paga quase o dobro", conta
Branca.
Eu peguei meu laudo, que diz que eu tenho um transtorno de identidade
de gênero e explica que eu devo ser tratada como uma mulher. (...)
Mostrei, foi ignorado (...)Foi algo muito constrangedor para mim"
Branca Brunelli, estudante
Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à
Homofobia da OAB Campinas, Tacílio Alves da Silva, Branca não precisaria
nem ter apresentado o laudo para ser tratada com o gênero com o qual se
identifica.
"Sem dúvida nenhuma foi uma violação (...) O laudo é algo a mais e
geralmente é exigido em ações judiciais na troca de nome. Em uma
situação de consumo isso só representa a discriminação feita pela
boate", afirma.
A direção da boate informou, independentemente do processo, que vai
adotar mudanças na cobrança dos ingressos para que transexuais paguem
segundo o gênero. "A gente vai ter que readequar, para não ter esse tipo
de constrangimento. Mediante a situação de laudo, vou providenciar o
ingresso [segundo o gênero]", afirma o diretor artístico da boate Banana
República, Emerson Correa.
Branca se sentiu constrangida ao pagar ingresso masculino (Foto: Branca Brunelli / Arquivo Pessoal)
RG ainda tem nome masculino
Na entrada do estabelecimento, Branca teve que apresentar o RG,
documento ainda com o nome masculino de registro. O processo para a
troca definitiva do nome e sexo no RG, e inclusive na certidão de
nascimento, está em andamento, segundo ela, mas dependerá do
entendimento do juiz do caso.
Apesar da documentação, Branca disse que já frequentou a casa noturna
outras vezes e afirma que ainda não havia passado por esse tipo de
situação, para ela constrangedora.
Preconceito dentro da boate
De acordo com a estudante, que cursa arquitetura na PUC-Campinas e já
teve o nome social reconhecido na universidade católica, ela percebeu o
preconceito também após entrar na boate.
"Lá dentro as pessoas ficaram olhando. Foi algo muito constrangedor
para mim (...) Se não vão aprender a me tratar adequadamente por bem,
então infelizmente eu vou ter que recorrer à Justiça", afirma a jovem,
que processa a casa por danos morais em consequência da humilhação e
vergonha que ela sofreu.
Sem dúvida nenhuma foi uma violação"
Tacílio Alves da Silva, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia
Ação judicial
A ação judicial contra o estabelecimento foi protocolada na última
sexta-feira (20) pelo advogado do caso, Filippe Furlan, e será analisada
por um juiz dentro de alguns dias, antes da casa noturna ser
oficialmente notificada.
De acordo com a ação indenizatória,
"ser tratado por aquilo que não
se é, e por puro arbítrio e convicção de outrem, é ultrajante e golpe
frontal à autoestima e à própria identidade. Trata-se de um atentado aos
direitos inerentes à personalidade, como expressão civil da dignidade
humana alçada a valor fundamental pelo texto constitucional".
Para o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, ainda há
dificuldades no tratamento judicial dos transexuais. "Nós temos um
parlamento conservador e até ignorante, no sentido de não conhecer
questões de gênero, levando em consideração apenas o sexo biológico",
afirma Silva.
Transexual processa casa noturna após ter que pagar como homem (Foto: Reprodução/Facebook)
Segundo ele, caso Branca não tenha sucesso na ação, ela poderá recorrer
e a discussão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Problema ao registrar ocorrência
Após o ocorrido na casa noturna, a estudante foi registrar boletim de
ocorrência na Delegacia da Mulher de Campinas, onde também encontrou
impedimentos. O caso precisou ser encaminhado para outro distrito
policial por conta do "sexo masculino" oficial. O "gênero feminino" da
jovem só foi inserido no boletim porque ela insistiu para as
funcionárias, conforme a
foto do registro.
[abaixo]
Transexual faz boletim de ocorrência após atestar constrangimento em boate (Foto: Branca Bacci-Brunelli)
"Eu pedi assim: 'eu quero que você coloque sexo feminino.' Aí ela
falou: 'olha, eu não consigo alterar porque ele já vem automático do
sistema. Eu posso colocar em observações. Como que você quer que eu
ponha? Sexo transexual?' Aí eu falei: 'primeiro, transexual não é sexo
(...).' Não tinham o menor preparo para fazer isso", reclama a
universitária, que registrou o boletim no sexo masculino e colocou o
gênero feminino no tópico "outros".
[A polícia] tem uma formação, mas eu acho que é insuficiente para lidar com essas questões"
Erica Zucatti, advogada
A advogada que acompanhou Branca na delegacia, Erica Zucatti, concordou
que há um certo despreparo da polícia para lidar com transexuais, ainda
que existam leis que os amparem.
"Tem uma formação, mas eu acho que é insuficiente para lidar com essas
questões. Se a gente entende que as mulheres trans são mulheres, elas
devem ser tratadas como mulheres", explica.
Mudanças no registro de B.O.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, para
benefício de Branca e de outros transexuais, foi anunciada uma mudança
no registro dos boletins de ocorrência no início deste mês, que está
sendo aplicada gradualmente pelas delegacias do estado.
A
mudança prevê, além do campo específico para o nome social, espaços
pré-definidos para preencher o gênero e a motivação do crime por
orientação sexual.
Nova forma de boletim de ocorrência tem campo específico para nome social (Foto: Reprodução/SSP)
Avanço para os transexuais
Para Branca, apesar das mudanças andarem a passos lentos, ter o nome
social reconhecido na universidade demonstra que os transexuais estão
avançando em suas conquistas.
"Eu acho isso imprescindível para ter outros casos, que sirva de
exemplo. Porque o preconceito contra meninas como eu é enorme, não só
dentro de instituições de ensino, mas em qualquer outro estabelecimento.
(...) uma universidade católica reconhecer o nome social de uma aluna
trans é uma grande vitória para todas nós", explica a estudante, que
conseguiu a alteração do nome a partir do laudo e de um pedido formal.
Acho isso imprescindível para ter outros casos, que sirva de exemplo. Porque o preconceito contra meninas como eu é enorme"
Branca Brunelli, estudante
A PUC-Campinas foi procurada pelo
G1 para comentar a aceitação do nome e afirmou, por nota, que "
preserva
o direito à intimidade de seus alunos, razão pela qual não divulga
qualquer informação ou dado de cunho pessoal dos membros da comunidade
acadêmica".
Direitos
A lei estadual 10948 de 2001 protege os cidadãos homossexuais,
bissexuais ou transgêneros de discriminações sofridas em razão da
orientação sexual, mas a discriminação contra eles ainda não é
considerada crime. O ato discriminatório é apurado a partir de um
processo administrativo.
Atos como frequentar o banheiro de acordo com o gênero ou outros
ambientes segmentados são garantidos pela constituição federal, segundo o
presidente da comissão da OAB.
"A Constituição Federal do Brasil garante a dignidade da pessoa humana.
(...) Se o transexual se apresenta à sociedade daquela forma, é porque
ele se sente daquela forma", completa Silva.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a transexualidade como
um transtorno de identidade de gênero, que acontece quando a pessoa se
enxerga no sexo oposto ao qual nasce. Não necessariamente a pessoa
precisa operar para se encaixar como tal.
Transexual tem nome reconhecido pela universidade que estuda (Foto: Reprodução/Facebook)
A
ocupação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul por cerca de
150 indígenas se encerrou no final da tarde desta quarta-feira, 25,
deixando um recado aos parlamentares: os povos indígenas do estado
seguirão com as mobilizações entorno de seus direitos, e a CPI do Cimi
não servirá para criminalizar retomadas de terras tradicionais. “A
situação não deixa saída a não ser a retomada dos territórios da gente”,
disse Paulino Terena.
Carlos Chagas 
Bernardo Mello Franco