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Marina Silva pede investigação ao Ministério da Justiça para identificar caçadores que mataram família de onças-pintadas. Assine a petição!

 30 de março de 2023  Mônica Nunes

Em nota divulgada ontem, 28/3, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima comunicou que a ministra Marina Silva “encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando apuração criminal para identificar e responsabilizar os caçadores que mataram duas onças-pintadas e exibiram suas cabeças decepadas ao lado de um filhote sob tortura”.​

Ela se refere ao crime que se tornou público e viralizou a partir de vídeo chocante publicado pelo biólogo e agente ambiental do Ibama, Roberto Cabral, em seu Instagram, em 25/3, que causou revolta e indignação (contamos aqui).

Nele, um filhote amarrado é acuado por cachorros de caça e assiste à morte da mãe e do irmão. As cabeças de ambos são decapitadas e jogadas a seu lado, enquanto o assassino se gaba de ter caçado os três animais.

A solicitação de Marina visa perícia da gravação para identificar de autoria e outras provas de materialidade.​ Nada se sabe sobre o crime, nem mesmo o local (o instituto SOS Pantanal acredita que pode ter sido no Pantanal, devido ao tamanho da onça mãe) ou se é recente.

A nota ainda indica que o Ibama também está investigando o caso. E qualquer informação sobre os criminosos pode ser enviada, de forma anônima, por meio do canal de denúncias da Controladoria Geral da União: Fala.Br.

Leis brandas e abaixo-assinado

A onça-pintada é uma espécie nativa ameaçada de extinção, especialmente pela caça, que é proibida, mas realizada, na maior parte das vezes, “devido a perdas econômicas pela predação de gado”, como acontece no Pantanal.

Os caçadores não relutam porque as leis são brandas – a pena vai de seis meses a um ano – e, em geral, quem mata onça não passa mais do que uma noite na cadeia, como Cabral destacou ao denunciar o crime em questão

Organizações ambientais e de proteção aos animais se uniram em torno do movimento Todos Contra a Caça – aproveitando a repercussão nacional em torno desse crime hediondo – para dar maior visibilidade ao problema da caça de animais silvestres no Brasil e lançaram petição online.

O objetivo é articular “mudanças urgentes na legislação atual” pressionando parlamentares a fim de desarquivar o Projeto de Lei (PL) 968/2022, a fim de que seja encaminhado nos trâmites legislativos. 

Card da petição divulgado pelas organizações ambientais e em defesa dos animais nas redes sociais

De autoria do ex-deputado federal Ricardo Izar (não foi reeleito em 2022), o PL “insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros”.

Logo que o vídeo ganhou repercussão, na segunda-feira, 27/3, o deputado federal Fred Costa (Patriotas/MG) solicitou a “Apresentação do Requerimento n. 911/2023 para que o referido PL possa tramitar na Câmara dissociado “da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal)”, ou seja, sem depender de outros PLs aos quais está ligado para poder ser votado, “uma vez que as proposições, embora tenha matéria aparentemente semelhante, possuem finalidades distintas”.

É importante não só assinar e compartilhar a petição, como também pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, seus presidentes Artur Lira e Rodrigo Pacheco e os parlamentares identificados com a causa animal como Fred Costa, Celio Studart, Nilto Tatto, Marcelo Queiroz, Felipe Bacari, Celso Sabino, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato.

Lembrando que, na semana passada, foi restaurada a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, presidida por Costa.

Outros Projetos de Lei 

No Congresso Nacional, além do PL de Ricardo Izar há outros que propõem penas mais severas para caçadores de felinos no Brasil (também há 12 projetos de lei contra a fauna brasileira, veja aqui).

O projeto de lei mais recente é o PL 752/2023, protocolado este mês pelo deputado Felipe Becari (União/SP), coordenador de comunicação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, e que é um pouco mais duro que os demais: propõe pena de três a seis anos de detenção, além de multa. 

No Senado, o PL 5373/2019, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania/SE) – que propõe aumentar para um a três anos a detenção de quem cometer esse crime –, foi aprovado em 2019 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas ainda depende da apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para prosseguir.

Foto (destaque): reproduções do Facebook e Instagram

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A cada minuto, ‘jogamos’ um caminhão de lixo cheio de plástico nos oceanos

 30 de março de 2023  Mônica Nunes

Hoje, 30 de março, foi celebrado o primeiro Dia Internacional de Desperdício Zero, durante reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, EUA, liderada por António Guterres, secretário-geral da organização.

A data foi instituída em 14 de dezembro de 2022 como forma de reconhecimento sobre a importância das iniciativas que promovem padrões sustentáveis de consumo e produção, visando o Lixo Zero, em diferentes países.

No encontro, representantes de estados-membro trocaram experiências e histórias de sucesso locais e nacionais, que visam o desenvolvimento e a implementação de soluções e tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos. 

Durante o discurso de abertura, Guterres lembrou que, a cada ano, são gerados 2,24 bilhões de toneladas de resíduos sólidos no mundo, sendo que apenas 55% são gerenciados em instalações controladas e 33% não recebe tratamento adequado. 

Este volume equivale ao despejo de um caminhão de lixo cheio de plástico no oceano por minuto!

Todos os anos, cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos são perdidos ou desperdiçados e até 14 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos ecossistemas aquáticos.

Reutilizar e reciclar tudo!

O secretário também destacou que 10% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa têm origem no cultivo, armazenamento e transporte de alimentos, que são desperdiçados. 

E ainda declarou que, para mudar esse cenário, o mundo precisa investir pesado em sistemas e políticas modernas de gerenciamento de resíduos, que incentivem a reutilização e a reciclagem de tudo: “de garrafas plásticas a eletrônicos antigos”.

Seu convite à humanidade é para que “o mundo declare guerra ao lixo”, o que só será possível com consumidores mais conscientes, mas também com empresas que contribuam para a economia circular e sem desperdício.

Afinal, a produção e o descarte de resíduos faz parte da crise planetária provocada pelas mudanças climáticas, pela perda de biodiversidade e pela poluição. 

Objetivos Sustentáveis de Consumo e Produção

O documento Estratégia Global para Consumo e Produção Sustentáveis (Global Strategy for Sustainable Consumption and Production), formulado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, Estados-membros e partes interessadas, propõe a adoção de objetivos sustentáveis ​​de consumo e produção em todos os setores até 2030, que integram o 12º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, sobre Consumo e Produção Responsáveis:

1. POLÍTICAS PÚBLICAS: Implementar a estrutura de 10 anos de programas de consumo e produção sustentáveis, todos os países agindo, com os países desenvolvidos assumindo a liderança, levando em consideração o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento;
2. USO DE RECURSOS: Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais;
3. PERDA E DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS: Até 2030, reduzir pela metade o desperdício global de alimentos per capita nos níveis de varejo e consumidor e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo perdas pós-colheita;
4. GESTÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS: Até 2020, alcançar o gerenciamento ambientalmente saudável de produtos químicos e todos os resíduos ao longo de seu ciclo de vida, de acordo com as estruturas internacionais acordadas, e reduzir significativamente sua liberação no ar, água e solo, a fim de minimizar seus impactos adversos sobre a saúde humana e o meio ambiente;
5. REDUÇÃO DE RESÍDUOS: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização;
6. NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS: Incentivar as empresas, principalmente as grandes e transnacionais, a adotarem práticas sustentáveis e integrarem informações de sustentabilidade em seu ciclo de relato;
7. COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais;
8. EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO: Até 2030, garantir que as pessoas em todos os lugares tenham informações relevantes e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza;
9. TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SAUDÁVEIS: Apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento de sua capacidade científica e tecnológica para avançar em direção a padrões de consumo e produção mais sustentáveis;
10. TURISMO SUSTENTÁVEL: Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para um turismo sustentável que gere empregos e promova a cultura e os produtos locais;
11. SUBSÍDIOS A COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS: Racionalizar os subsídios ineficientes a combustíveis fósseis que incentivam o consumo perdulário removendo as distorções do mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive reestruturando a tributação e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais, onde eles existem, para refletir seus impactos ambientais, levando totalmente em consideração levando em consideração as necessidades e condições específicas dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos em seu desenvolvimento de forma a proteger os pobres e as comunidades afetadas.

Com informações da ONU News