CANALHAS! OU: REFRESCANDO A MEMÓRIA

Rodrigo Constantino escreveu este artigo esclarecedor, sobre o mesmo assunto do artigo “AFINAL, O QUE É O DECRETO 8.243?“, que publicamos quarta-feira passada.

Óia aí, ó:

Rodrigo Constantino

“Apenas refrescando a memória: soviet quer dizer conselho!

 

O ministro Gilberto Carvalho, aquele dos “movimentos sociais”, rebateu críticas sobre o Decreto  8.234  alegando, talvez em ato falho, que tais conselhos sociais existiam “até na ditadura”.  O ministro disse:

 

Quero lembrar de novo: os conselhos no Brasil existem desde 1937, quando foi criado o primeiro conselho de participação. As conferências, de 1941. Até durante a ditadura foram criados conselhos. E é próprio de qualquer democracia madura você ter uma prática de ouvir a sociedade. O que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação daquilo que já existe.

Já eu quero lembrar de outra coisa: soviet, termo russo, quer dizer justamente… conselho! “Todo poder aos soviets” era o mantra dos comunistas. Funciona mais ou menos assim: militantes ligados ao poder se infiltram nos “conselhos” e deles tomam conta, preservando as aparências de “opinião popular”.

 

O “orçamento participativo” do PT gaúcho, colocado em prática por Olívio Dutra, partia da mesma estratégia. No começo o “povo” participava, e um ou outro cidadão comum realmente conseguia expor sua opinião. Com o tempo, ficou claro para todos do que se tratava: um engodo, um embuste, um simulacro de democracia direta controlada pelos fantoches do governo.

 

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) comparou a proposta de criação dos conselhos à adotada na Venezuela: “Estamos com um projeto de decreto legislativo para tentar sustar esse decreto absurdo do governo, que cria o sistema de coletivos da Venezuela para poder substituir o Legislativo brasileiro. Vamos para esse debate, e todas as matérias do Executivo vamos obstruir, até que possamos derrubar esse decreto, que é um atentado contra a democracia e o estado democrático de direito”.

 

Sim, a Venezuela é um bom exemplo do que o PT pretende copiar. Não custa lembrar que o ex-presidente Lula afirmou que lá existia “excesso de democracia” com Hugo Chávez. A “democracia direta” é um instrumento populista criado para driblar o Congresso, os representantes do povo, facilitando assim o abuso de poder por meio da demagogia. O PT não suporta contemporizar com o Congresso, tanto que tentou comprá-lo com o mensalão.

 

O editorial do GLOBO fez um alerta hoje nessa linha. É a própria democracia brasileira que está em xeque, e toda reação é pouco contra o projeto autoritário do PT, pois ficou claro, após o discurso de Gilberto Carvalho, que os golpistas não vão desistir facilmente. Diz o jornal:

 

Não é de hoje que frações do PT agem para contornar o Congresso. São ainda do primeiro governo Lula conselhos para empresários e sindicalistas decidirem a reforma sindical, bem como para empresários e governo se entenderem. As duas instâncias formulariam propostas para o Congresso aprovar. Terminaram dando em nada, mas denunciaram a visão de sociedade que está por trás do PNPS. Neste universo institucional, o Legislativo seria um carimbador de decisões tomadas em fóruns sob o controle do partido e de “movimentos sociais” aliados. Extingue-se, então, a democracia representativa.

 

O sonho do PT, e o pesadelo dos brasileiros. Muitos incautos gostam de repetir com ar de superioridade que a Guerra Fria acabou, dando a entender que os anticomunistas são seres presos no tempo, reféns do passado, paranoicos que enxergam comunistas por todo lugar. O único detalhe é que muita gente, inclusive no poder, não abandonou o fracassado sonho comunista.

 

São os socialistas tupiniquins, com nova roupagem, com o discurso bolivariano, que na prática quer dizer a mesma coisa: todo poder aos soviets! A defesa da tirania está no sangue dessa turma, que tem verdadeira ojeriza ao regime democrático, visto como coisa de pequeno-burguês. Aos leitores, fica um conselho: muito cuidado com esse papo de criação de “conselhos sociais”.  “

06 de junho de 2014

Rodrigo Constantino


Comentario

O QUE MAIS PREOCUPA NÃO É O GRITO
DOS VIOLENTOS, DOS CORRUPTOS, DOS
DESONESTOS, DOS SEM CARÁTER, DOS SEM ÉTICA. O QUE MAIS
PREOCUPA É O SILÊNCIO DOS BONS"  (Martin Luther King)

Prezados

As ultimas reuniões sobre Orçamento Participativo do Park
Way tem sido canceladas e remarcadas para outras datas   
por falta de quórum.

Os moradores parecem igualmente pouco 
interessados em se candidatar para o Conselho de Segurança,  
o CONSEG (apelidado pelos moradores do "Não CONSEG").
 
Acredito ser essa a realidade de Brasília. Seus habitantes
estão cansados de serem ludibriados pelo Governo, fazer
parte de um circo montado onde as autoridades querem fazer
a gente acreditar que o processo é democrático e que a
nossa  vontade conta, quando, no final, eles só fazem o que bem
entendem.

Vejam o que aconteceu na Conferencia das Cidades!  " Vamos
construir juntos a cidade que amamos!!"

Quem AINDA acredita nisso?No final tudo é manipulado, as
audiências publicas são invadidas pelo pessoal que o
Governo quer que ganhe e a quem é dado o direito de
voto!!!Mesmo que seja contra as regras!

O PDOT é manipulado. Nele são colocados artigos novos
embora as regras afirmem que apenas os considerados
inconstitucionais poderiam ser apreciados.E esses Artigos
novos colocam em risco nossas áreas verdes.

Como sempre quem sai perdendo é o morador.O morador
honesto, que paga o IPTU, cujo lote é legalizado e as
áreas  verdes preservadas. O morador que respeita as regras mas
que  infelizmente mora num país onde as regras não são
respeitadas pelo governo.Num país onde a principal empresa grileira
trabalha para o Governo e tem o direito de fazer o que bem
entender, até de violar as determinações do TJDFT.

Enfim, o governo faz as regras e ele mesmo as viola.A
população chocada e desiludida tenta se proteger não
participando mais.Não revalidando a palhaçada que virou
o processo democrático de Brasília.
 
 Prezados.

 Essa reação é a que o Governo quer que assumamos.Ao nos
 esconder nós abrimos espaço para o Governo fazer de
 Brasilia o que bem entender.Desmatar, esgotar os recursos
 hidricos, poluir, cimentar, aquecer, congestionar com
 milhares de carros novos, enriquecer a cúpula no poder e
 depois sair de Brasília entregando o inferno que sobrou à
criminalidade.

 Prezados,

Fugir, se esconder, não é a solução.

Por mais doído que seja temos de enfrentar a situação,
brigar, exigir nossos direitos, reclamar, acionar a
imprensa, o Ministério Publico.

Só assim vamos conseguir recuperar o terreno que estamos
perdendo para a cobiça das autoridades governamentais.E
reverter o placar a nosso favor.

A cidade é nossa, não é deles! Que direito ELES têm de
destruí-la??


Associação Park Way Residencial.

Datafolha: Aécio vence Dilma no Sul e Sudeste no segundo turno.

 

 

Outra revelação está tirando o sono dos petistas. Aécio Neves já vence Dilma no segundo turno nas principais regiões eleitorais, que representam 65% do eleitorado brasileiro. Vejam o que a Datafolha mostrou:

• Região Sul: Aécio 43% x Dilma 40%
• Região Sudeste: Aécio 45%  x Dilma 36%
• Região Centro-Oeste: Aécio 43% x Dilma 43%
• Região Norte: Aécio 32% x Dilma 65%
• Região Nordeste: Aécio 22% x Dilma 65%

No cômputo nacional, Dilma aparece à frente, com 46% contra 38% de Aécio Neves tendo em vista a diferença que ainda existe nas regiões Norte e Nordeste. Mas as perspectivas são extramente favoráveis para o candidato tucano.

Datafolha: jovens elegem Aécio no segundo turno.

Um dado extremamente relevante surge nesta pesquisa Datafolha. Enquanto o resultado geral mostra Dilma Rousseff (PT) com 46% e Aécio Neves (PSDB) com 38%, os jovens na faixa dos 16 aos 24 anos elegem o tucano. Aécio aparece com 45% dos votos contra 42% de Dilma. 

Aécio Neves também vence Dilma nos seguintes perfis:

• Eleitorado com Nível Superior: Aécio 52% x Dilma 32%
• Eleitorado com Renda de Mais de 2 Salários Mínimos: Aécio 44% x Dilma 41%
• Eleitorado com Renda de Mais de 5 Salários Mínimos: Aécio 51% x Dilma 35%
• Eleitorado com Renda de Mais de 10 Salários Mínimos: Aécio 51% x Dilma 37%

Outro dado relevante da pesquisa é que existe um empate técnico entre Aécio e Dilma quando o eleitor faz parte da População Economicamente Ativa (PEA). Dilma tem 44% e Aécio tem 40%. Ou seja: quem está no mercado de trabalho começa a escolher o tucano como Presidente do Brasil.

Por outro lado, o peso de Dilma no eleitorado da Bolsa Família (Não PEA) aparece na pesquisa. Ela tem 52% dos votos entre este tipo de eleitor, contra 32% de Aécio. 

Datafolha: Aécio empata com Dilma no Sudeste.

Vá lendo  e clicando na imagem para ampliar e conferir...

O dado mais importante da pesquisa é que Aécio Neves (PSDB) empatou com Dilma Rousseff (PT) no Sudeste, região que reúne 43,2% dos eleitores brasileiros. Dilma perdeu 4% na região, mas Aécio também aparece com menos 2%. Dilma cai além da margem de erro. Aécio não. Eduardo Campos (PSB), por sua vez, perdeu 3% dos 7% que tinha. Uma queda brutal para quem esperava uma transferência de votos de Marina Silva (Rede).

No Norte, Dilma Rousseff desaba. Tinha 53% e agora aparece com 44%. Perdeu 9% em trinta dias. Aécio Neves, ao contrário, cresce de 13% para 17%, além da margem de erro. Eduardo Campos tinha 11% e agora aparece com apenas 6%. Um verdadeiro tombo. O Norte tem 7,5% do eleitorado.

O Nordeste também não traz boas notícias para Dilma Rousseff. Ela caiu além da margem de erro, de 52% para 48%. Para Eduardo Campos, os números são uma tragédia. Caiu de 16% para 11%. Aécio Neves também cai, mas dentro da margem de erro, de 12% para 10%. Na região Nordeste, estão 27,1% dos eleitores. 

O Centro-Oeste, por sua vez, é a única região onde Dilma cresce, passando de 30% para 34%. Aécio Neves cai de 22% para 19%, além da margem de erro. Eduardo Campos cai de 15% para 7%, um desastre. A região tem 7,1% do eleitorado.

Por fim, na região Sul, Dilma sobe de 29% para 31%, assim como Aécio amplia as intenções de voto de 19% para 21%. Ficam, ambos, dentro da margem de erro. Eduardo Campos tinha 8% e cai para 6%, também dentro da margem de erro. No Sul estão 14,8% dos eleitores do Brasil.

 

Postado por O EDITOR às 19:19:00

Abilio Diniz espera que governo “não atrapalhe” empresas

Presidente do conselho de administração da BRF, empresário critica a medida provisória 627, que altera a tributação das companhias que possuem produção no exterior; "Só esperamos que o governo não atrapalhe. O que precisamos é de regras claras e sem mudanças no meio do jogo", disse Abilio Diniz

6 de Junho de 2014 às 16:15

247 – O presidente do conselho de administração da BRF, Abilio Diniz, criticou nesta sexta-feira 6 a medida provisória 627, que altera a tributação das companhias que possuem produção no exterior, e disse esperar que o governo "não atrapalhe" as empresas.

"Só esperamos que o governo não atrapalhe. O que precisamos é de regras claras e sem mudanças no meio do jogo", afirmou, durante evento de comemoração dos 70 anos da Sadia, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

De acordo com a MP, toda companhia que produzir fora do Brasil precisa aferir o lucro por meio de uma subsidiária nacional e ser tributada de acordo com as regras brasileiras.

Abilio Diniz também criticou a possível ajuda do governo brasileiro à JBS a comprar a empresa americana Hillshire Brands. Segundo ele, a BRF não irá buscar apoio do Estado para buscar negócios fora do País. "Sou contra qualquer ajuda do governo", ressaltou.

Datafolha e o beijo da morte de FHC

EDUARDO GUIMARÃES 6 de Junho de 2014 às 10:44

Simplesmente porque 57% dizem que não votam de jeito nenhum em um candidato apoiado por FHC. E, pela quarta vez desde 2002, FHC terá que ser escondido do eleitorado.

Mesmo concedendo o benefício da dúvida à pesquisa Datafolha – ou seja, que a boa e velha “margem de erro” não foi usada para corroborar as preferências do jornal que a divulgou –, pode-se dizer que a Folha de São Paulo, que controla o instituto, manipulou ao menos as manchetes sobre os números da disputa pela Presidência da República.


Diz a manchetona de primeira página: “Dilma mantém tendência de queda; rivais não sobem”. Ora, basta ler a reportagem sobre a pesquisa que se descobre que a manchete é inexata. O correto seria dizer que Dilma, Aécio e Campos caem e indecisos sobem.


Segundo o Datafolha, Dilma Rousseff caiu de 37% para 34%, Aécio Neves caiu de 20% para 19% e Eduardo Campos caiu de 11% para 7%, enquanto que o pastor Everaldo subiu para 4%.


A manipulação ao relatar os dados captados pela pesquisa não para por aí e a manchete distorcida nem é a maior das manipulações. Antes de abordar esse ponto, porém, vale comentar o que escreveu em sua coluna na mesma Folha Eliane Cantanhêde, casada com um marqueteiro do PSDB e que parece acreditar no que diz.


Ultimamente, a colunista vem reclamando de que Dilma tem muito espaço concedido pelo cargo e que por conta disso a pesquisa é pior para “quem disputa a reeleição”. Diz ela que “Mesmo com todos os seus instrumentos à mão, mesmo com todas as entrevistas, mesmo com a maior coligação partidária do planeta, Dilma continua perdendo pontos”.


A colunista parece achar pouco que todos os grandes impérios de mídia do país batam no governo e em sua titular todo santo dia, enquanto poupam seus adversários. Mas, enfim, o autoengano é quase um direito humano…


Mas o maior escândalo na forma como a Folha noticiou o que seu instituto de pesquisas apurou não é a manchetona mentirosa que diz que Dilma caiu e que os adversários “não sobem”, mas um dado altamente relevante da pesquisa e que ficou muito bem escondidinho em uma das três matérias do jornal que tratam do assunto.

Uma dessas três matérias foi publicada sob o título “Joaquim Barbosa é o segundo voto mais influente da eleição” – o primeiro voto mais influente é de ninguém mais, ninguém menos do que dele, Lula, é claro.


O que a matéria diz de altamente relevante não está aí, mas na influência que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem sobre o eleitorado. Lá no finzinho da matéria, bem escondidinha, consta a informação espantosa que a personalidade com menos influência positiva e mais influência negativa na decisão de voto do eleitor é ele mesmo, FHC.


É um terremoto, essa notícia. Simplesmente porque 57% dizem que não votam de jeito nenhum em um candidato apoiado por FHC. Ou seja, os planos largamente anunciados por Aécio de incluir o ex-presidente em sua campanha, resgatando seu “legado”, foram para o ralo. E, pela quarta vez desde 2002, FHC terá que ser escondido do eleitorado.


Afinal, 57% é a maioria do eleitorado e, se não votam em quem é apoiado por FHC e se este apoia Aécio, em teoria a candidatura tucana está inviabilizada.


E mesmo para esconder FHC haverá que combinar com os russos. Não basta Aécio escondê-lo se os seus adversários o trouxerem à luz, lembrando ainda mais aos brasileiros daquele período que faz com que o eleitor nem queira ouvir falar do ex-presidente tucano, de triste memória.


E, como se sabe, mais uma vez o PT irá pendurar FHC no pescoço de um candidato do PSDB.


Há, ainda, a questão da rejeição de Dilma, que subiu para 35% enquanto que as de Aécio e Campos caíram para 29%. É óbvio que isso teria que acontecer porque eles pouco aparecem na mídia, enquanto que Dilma só aparece apanhando. 


Vamos ver o que acontecerá quando o eleitor for informado de que Aécio é o candidato de FHC…


Aliás, vale lembrar que a rejeição de Lula é de míseros 17%, ou seja, enquanto que o ex-presidente terá influência positiva na campanha de Dilma, o patrono de Aécio terá influência sobre seu desempenho que pode ser considerada fatal.


Fora isso tudo ainda há muito a comentar sobre a pesquisa Datafolha recém-divulgada, mas serão outras histórias que a ser contadas ao longo dos próximos dias, inclusive à luz de outras pesquisas, como uma privada do Vox Populi que mostra números substancialmente diferentes e que ainda virá à luz.Brasil 24/7

Volta Barbosa! Janot pede que Dirceu e Delúbio recebam autorização de trabalho externo

Para procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos

por André Richter, da Agência Brasil publicado 06/06/2014 18:17

Janot também quer que o ex-deputado José Genoino volte a cumprir prisão domiciliar

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Para o procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos.

 “Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo delegado (fiscalização pela Vara de Execuções Penais)".

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, o ex-ministro nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. 

No caso do ex-tesoureiro, Barbosa também alegou que Delúbio não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício.

 "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", informa o artigo 37.

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. 

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

Genoino

Janot também enviou na quarta-feira (4) ao STF parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino. Segundo o procurador, Genoino deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470.

Segundo Janot, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso.  No documento, o procurador afirma que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.

Por que será, hein? O ódio da mídia contra os sem-teto

ALTAMIRO BORGES 6 de Junho de 2014 às 12:29

Em editorial nesta quinta-feira (5), a Folha destilou seu ódio contra o movimento. Mais virulento ainda foi o Estadão, que disse que o poder público não deve ceder às pressões populares, nem sequer negociar

O diversificado movimento por moradia de São Paulo está nas ruas, realizando marchas e atos quase diariamente. Nesta semana, mais de 12 mil sem-tetos ocuparam a Radial Leste, uma das principais avenidas da capital paulista, e se dirigiram até as proximidades do estádio do Corinthians, em Itaquera, que vai inaugurar os jogos da Copa do Mundo. 



Eles exigiram a desapropriação de terrenos e imóveis para a reforma urbana. O protesto foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e reuniu moradores de 13 áreas ocupadas na cidade.

A tática do movimento de moradia é simples: ele procura se aproveitar dos holofotes da Copa para apresentar suas demandas, já que está em processo de votação da Câmara Municipal o "Plano Diretor Estratégico de São Paulo", que definirá as áreas para habitação de interesse social. Neste processo de luta é natural que haja certa radicalização de discurso e até mesmo de ações. 


Guilherme Boulos, líder do MTST, tem afirmado à imprensa que vai "radicalizar" a pressão caso os governos federal, estadual e municipal não cedam às demandas do movimento. "Se até sexta-feira (6) não tiverem atendido as nossas reivindicações, não sei se a torcida vai conseguir chegar ao jogo [treino da seleção brasileira]".

Deixando de lado as bravatas – que até animam setores da direita que apostam no fiasco da Copa do Mundo por razões puramente eleitoreiras –, as demandas do movimento são justas. Ele reivindica a desapropriação da área conhecida como Copa do Povo, em Itaquera, mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida e uma proposta de Lei do Inquilinato que controle os reajustes de aluguel. 


São exigências que visam melhorar a sofrida situação de milhares de pessoas que não têm como pagar aluguel e vivem nas ruas ou em moradias precárias. Não é para menos que os sem-teto têm sofrido violento ataque da mídia privada – a mesma que vibrou com alguns protestos despolitizados do ano passado.


Em editorial nesta quinta-feira (5), a Folha destilou seu ódio contra o movimento. O próprio jornalão reconhece que o déficit de moradias, em 2012, era de 700 mil na capital paulista. Mesmo assim, ele prefere atacar os sem-tetos. "Nada justifica ou legitima o esbulho de propriedades alheias, uma óbvia ilegalidade. Os grupos que recorrem a essa prática, de resto, se pretendem reparadores de injustiças, mas cometem grave abuso contra muitos dos que vivem em condições precárias... Além de desrespeitarem a lei e prejudicarem milhares de famílias que passam por sofrimento similar, essas manobras atrapalham ainda mais o planejamento do poder público para lidar com o problema habitacional na cidade".


Mais virulento ainda foi o Estadão, em editorial no domingo (1). "O MTST está prestes a obter, 'no grito', mais uma vitória em sua escalada para fazer as autoridades se dobrarem à sua vontade em São Paulo. Desta vez o objetivo é transformar em fato consumado a invasão de uma área de 150 mil m² a 4 km do Estádio do Corinthians... Acovardados diante da ousadia e da arrogância do movimento, os governos municipal, estadual e federal já participam de entendimentos nesse sentido, alheios às graves consequências que tal atropelo escancarado da ordem legal fatalmente acarretará... Tratam com invasores como se eles fossem pessoas de bem. Legitimam, assim, os crimes e os criminosos".

Na visão oligárquica do jornalão, o poder público não deve ceder às pressões populares, nem sequer negociar. Para os barões da mídia – alguns deles denunciados pelo uso irregular dos espaços públicos (é só lembrar o bilionário terreno na zona sul da capital gentilmente cedido pelo governo tucano à Rede Globo) –, os sem-teto devem ser tratados como "criminosos", na base da pura repressão.

Comentário

Gostaria de saber se a liderança dos Sem Teto que ouvi dizer é de classe media já doou as propriedades das famílias deles para os supostos pobrezinhos que eles tanto defendem. Invadir e tomar a terra dos outros, os prédios públicos, é uma coisa mas doar, deixar invadir os seus é outra, não é?

anônimo

São paulo Com sem-terras, guaranis voltam às ruas contra mudanças em demarcações

Manifestação ocorre ao mesmo tempo em que deputados federais debatem PEC 215 no Legislativo paulista. Índios são contra levar ao Congresso palavra final sobre novas terras

  RBA publicado 06/06/2014 15:41, última modificação 06/06/2014 19:13

 

Guaranis ocupam Monumento às Bandeiras pela segunda vez em menos de um ano contra mudanças na demarcação

São Paulo – Acompanhados por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Passe Livre (MPL) e do Comitê Popular da Copa, cerca de 150 guaranis de aldeias localizadas na cidade de São Paulo voltaram às ruas na tarde de hoje (6) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

 Apresentado em 2000, o texto pretende retirar do governo federal a prerrogativa de demarcar terras indígenas no país.

Os índios começaram a se concentrar nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por volta das 14h. O local foi escolhido porque, neste mesmo horário, a Comissão Especial sobre Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados conduzia no Palácio Nove de Julho uma conferência para discutir a PEC 215, a oitava realizada no país desde setembro de 2013, quando o grupo foi criado.


Os guaranis, porém, não quiseram participar do debate: se limitaram a marchar pelos arredores do parlamento paulista com suas faixas e cantos tradicionais.


 "Preferimos dialogar com a sociedade, e não com os ruralistas", revelou Marcos Tupã, liderança da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização política que congrega guaranis do Sul e Sudeste do país.

Além do arquivamento da PEC 215, as mensagens que os índios levaram às ruas pediam a demarcação das duas terras indígenas que ficam em São Paulo: a Terra Indígena Tenondé Porã, na zona sul da cidade, e a Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte, que, com apenas 1,7 hectare para abrigar 800 guaranis, é a menor área de ocupação indígena do Brasil.

Ambas já tiveram seus relatórios antropológicos aprovados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há mais de um ano, e esperam a assinatura do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarando os territórios como áreas de ocupação tradicionais passíveis de demarcação pela Presidência da República.

Por isso, durante o protesto, os guaranis carregaram bonecos de Cardozo com os dizeres "Ministro que perdeu a caneta", em referência ao que consideram uma demora em assinar a portaria declaratória. 

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Paulo César Quartieiro (PSD-RR) também foram hostilizados – e acabaram malhados feito Judas, com pontapés e flechas.

No final, após ocuparem simbolicamente o Monumento às Bandeiras, os quatro bonecos foram queimados. 


O rosto de outros políticos considerados "inimigos" da questão indígena, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB) e o sojicultor Blairo Maggi, acabaram servindo de máscaras para os bandeirantes retratados na escultura modernista de Victor Brecheret. 

Assim, os guaranis materializaram um dos principais slogans da manifestação: 

"Bandeirantes de ontem, ruralistas de hoje", uma vez que comparam o massacre indígena promovido pelos desbravadores paulistas à expansão do agronegócio – que, dizem, está acabando com a cultura indígena.

Dentro da Assembleia Legislativa, cerca de 30 pessoas assistiram à conferência sobre a PEC 215, entre elas os deputados federais Junji Abe (PSD-SP), membro da Comissão Especial sobre Demarcações de Terras Indígenas, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da proposta na Câmara. "Precisamos de novos instrumentos para controlar o trabalho da Funai", defendeu Serraglio à RBA após sua intervenção na conferência. "Pensamos que essa tarefa pode ser desempenhada pelo Congresso. O Executivo faria tudo o que tem que fazer e, no final, assim como acontece com as concessões de rádio e televisão, ouve o Congresso, que representa o povo brasileiro."


O deputado afirma, porém, que esse não é o único caminho proposto pelos parlamentares favoráveis às mudanças no processo demarcatório.

 "Se a transferência dessa prerrogativa ao Legislativo criar muitas dificuldades, até porque o governo federal é contra, tudo bem: o importante é que acha uma instância externa à Funai", pontua, considerando irrelevante o prazo dado pelo órgão indigenista para contestações dos territórios passíveis de demarcação. "Quem protege os indígenas não pode julgar os processos relativos aos índios."

Os guaranis que vivem nas aldeias de São Paulo discordam radicalmente. Ao contrário do deputado, denunciam que o Congresso conta com presença majoritária de parlamentares comprometidos com os interesses do agronegócio – e que transferir ao Legislativo a palavra final sobre demarcações enterraria a possibilidade de que novas aldeias sejam definidas no país.

"A PEC 215 também abre possibilidade de que os parlamentares revejam os limites das terras indígenas e reduzam suas dimensões", lembra Marcos Tupã, liderança da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que congrega guaranis do Sul e Sudeste. 

"Hoje eles estão discutindo a proposta aqui na Assembleia Legislativa, uma proposta que contraria o artigo 231 da Constituição e que vai dificultar cada vez mais as demarcações. Viemos mostrar ao povo que somos contra."


"A princípio, apoiamos incondicionalmente os indígenas na reconquista de seus territórios", explica Michel Navarro, membro da regional Grande São Paulo do MST, justificando a presença do movimento camponês ao lado dos guaranis.

 "Agora a bancada ruralista está viajando pelo Brasil, com audiências públicas, tentando angariar apoio para aprovar a PEC 215. Sabemos que a bancada ruralista é a mais forte do Congresso e que na realidade o que querem é avançar sobre os territórios indígenas."


Para Navarro, o avanço do agronegócio sobre as terras indígenas e quilombolas do país é uma das características do modelo econômico impulsionado pelo governo federal, e que o MST classifica como neodesenvolvimentista. 


"É a manutenção do Brasil como um país exportador de riquezas e a apropriação desenfreada do capital sobre os recursos naturais", define. "Nossos assentamentos também sofrem com isso."

Grupo pula catracas e invade metrô em Brasília em ato por 'tarifa zero'

De acordo com a organização, havia 200 pessoas na manifestação.

Protesto aconteceu na rodoviária e foi acompanhado por seguranças.

Do G1 DF

Um grupo ligado ao Movimento Passe Livre pulou as catracas da estação de metrô da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, e entrou no vagão em protesto no início da noite desta sexta-feira (6) pela criação de um projeto de lei que defenda a gratuidade do transporte público. 

De acordo com a organização, 200 pessoas participaram do ato. A manifestação foi acompanhada pelos seguranças da autarquia, que acionaram a Polícia Militar.

 

Manifestante sobe em catraca do metrô durante
protesto por tarifa zero  

“Nós acreditamos que a cobrança na tarifa é um entrave no acesso aos outros direitos”, afirmou o organizador Gustavo Serafim.

A mobilização foi combinada via redes sociais. O grupo chegou ao local por volta de 17h e debateu a respeito do projeto.

Não houve registro de conflito entre os manifestantes ou deles com a segurança da autarquia. A estação da Rodoviária do Plano Piloto é a última da linha.

•  

Ministro manda prosseguir inquérito que apura elo de deputados com cartel

06/06/2014 15h23 - Atualizado em 06/06/2014 20h52

Para Marco Aurélio, indícios justificam investigar Rodrigo Garcia e Aníbal.

Edson Aparecido, Arnaldo Jardim e Aloysio Nunes não serão investigados.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o prosseguimento das investigações sobre o chamado caso Siemens em relação aos deputados federais Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB), ex-secretários de Desenvolvimento Econômico e Energia, respectivamente, do governo paulista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).

Mello atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu "fortes indícios" de vínculos de ambos com esquema de pagamento de propina a agentes públicos em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os dois secretários negam envolvimento com fraudes (leia mais abaixo).

saiba mais

• MP denuncia 30 executivos de 12 empresas por cartel no Metrô e CPTM
• Oposição se recusa a incluir caso do Metrô de SP na CPI da Petrobras
• PT na Câmara decide 'fortalecer' pedido de CPI do Metrô de SP

O ministro Marco Aurélio Mello registrou que nas declarações do delator do suposto cartel, um ex-executivo da Siemens, há "indícios" do envolvimento de ambos, mas ressaltou que ainda é "cedo" para concluir se eles participaram do esquema de propina


"Vê-se que, nas declarações, há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. É cedo, muito cedo, para chegar-se a conclusão a respeito da participação, ou não, dos citados parlamentares. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações."

O ministro determinou ainda, assim como pediu o procurador, arquivamento da investigação sobre a participação do deputado federal licenciado Edson Aparecido, secretário da Casa Civil do estado de São Paulo, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Janot não viu "elementos concretos" da participação dos três no esquema de pagamento de propina, e Marco Aurélio Mello concordou.

"Mostra-se irrecusável o que preconizado pelo titular de possível ação penal quanto ao arquivamento destes autos relativamente aos deputados federias Arnaldo Calil Pereira Jardim e Edson Aparecidos dos Santos e ao senador Aloysio Nunes, sem prejuízo de novo pleito, uma vez surgidos dados que levem a maiores investigações", afirmou o ministro.

Delação
O caso começou após o executivo da Siemens denunciar um esquema de cartel ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal.


A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.

Mello ordenou que quatro testemunhas sejam ouvidas, entre elas um ex e um atual dirigente da CPTM.

Defesa dos deputados
Em nota, Rodrigo Garcia destacou que Marco Aurélio autorizou que "se esclareçam as declarações de um investigado delator".

"Em sua decisão, Marco Aurélio ressaltou que meu nome foi citado por um delator, mas sequer foi mencionado pelo outro colaborador do caso. O despacho é claro sobre a inexistência de qualquer outro indício ou prova em relação a mim. [...] Espero que haja celeridade na oitiva das testemunhas, para que fique comprovada a leviandade das afirmações do delator e esse inquérito possa ser arquivado. Confio na Justiça."

José Aníbal afirmou ao G1 que o ministro Marco Aurélio apenas autorizou que testemunhas sejam ouvidas e disse que espera que, após isso, o caso seja arquivado.


"É tudo baseado em uma calúnia [do ex-diretor da Siemens], que esse ingênuo do procurador, que foi instado por integrantes do governo federal, se prestou a acatar, uma óbvia mentira. Tenho certeza que o ministro Marco Aurélio acha isso improcedente e vamos pedir que os quatro sejam ouvidos o quanto antes para que acabe logo."

Pedido de Habeas Corpus é concedido a Paulo Octavio

Empresário e ex-governador do Distrito Federal deve ser solto ainda esta noite (6)
 

redacao@jornaldebrasilia.com.br

O ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito de aguardar o julgamento em liberdade. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma. 

O empresário estava recolhido no 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do DF (BPTran). A previsão é de que ele seja solto até fim desta noite.

Paulo Octavio é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina em troca da liberação de alvarás de funcionamento para construções que não atendiam às exigências legais. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Temos dois projetos em disputa, diz Lula em Porto Alegre

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta sexta-feira, 6, em um evento do PT na capital gaúcha, que está mais interessando na disputa eleitoral deste ano do que na campanha que o elegeu pela primeira vez à Presidência, em 2002. "O que está em jogo não é a candidatura da Dilma ou do Tarso. Nome a gente troca a qualquer momento. O mais importante é que temos dois projetos em disputa", afirmou. 

 

 Segundo ele, enquanto o PT tem um compromisso com a inserção de 2 milhões de pessoas na economia, com a integração latino-americana e com o fortalecimento da relação com África, o outro projeto é representado por aqueles que detêm o complexo de vira-lata, que acham que tudo o que é bom vem dos Estados Unidos e da Europa.


"Eles (a oposição) se perguntam como é que durante 11 anos os trabalhadores receberam aumento de salário acima da inflação e o País não quebrou", disse.


 "É que na universidade eles aprenderam tudo, menos a cuidar do povo pobre desse País."


Lula fez um chamamento para que a militância levante a cabeça. "Tem muita gente nossa de cabeça baixa", comentou. 

Lula disse que muitas pessoas não têm conhecimento das conquistas do PT e chegou a sugerir que o partido prepare uma cartilha para os jovens que vão às ruas para pedir melhorias na saúde e na educação.


Ele afirmou que o partido tem instrumentos e argumentos para reeleger a presidente Dilma Rousseff e o governador Tarso Genro. 

"Temos instrumentos e argumentos, coisa que eles (PSDB) não têm", disse. "A única coisa que eles falam é em inovar e em choque de gestão. E toda vez que um tucano fala em choque de gestão, já sei que o trabalhador vai entrar pelo cano, porque significa cortar emprego e salário."


A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam em Porto Alegre de evento organizado pelo PT gaúcho para lançar a chapa com a pré-candidatura de Tarso Genro à reeleição para o governo do Estado e do ex-governador Olívio Dutra ao Senado, ao lado dos aliados PC do B, PTB, PR, PROS, PTL e PTC.

Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasilia

PARALISAÇÃO Em greve, servidores da Caesb discutem com policiais

Funcionários da greve tentaram impedir os trabalhadores que não aderiram a paralisação de entrar no prédio da empresa

 

06/06/2014 15h02

 

A greve dos operários da Caesb, que teve início no dia 19 de maio, pede o reajuste salarial de 18%. Na manhã desta sexta-feira (6), funcionários em greve tentaram impedir os servidores que não aderiram a paralisação de entrar no prédio da empresa. 

A Polícia Militar teve uma discussão com alguns operários que dificultavam a entrada de outros trabalhadores. Os policiais informaram que iriam prender aqueles que continuassem bloqueando a entrada. Sem sucesso, o PM jogou spray de pimenta nos reivindicantes depois de alertá-los da ação.

A Caesb informou que já forneceu reajuste de 6% mas não teve sucesso nas negociações.

“Em função da radicalização do movimento grevista, principalmente no dia de hoje (5), ocorreram ações irresponsáveis em diversas áreas essenciais da companhia. Foram desligados os sistemas de bombeamento de água das elevatórias do Descoberto, do Torto/Santa Maria e do Pipiripau, com a retirada dos operadores dessas áreas e também das estações de tratamento de Água do Descoberto, Brasília e do Pipiripau. 

Além disso, os sindicalistas invadiram o Centro Operacional de Água e Esgoto [Cecop] determinando a saída de todos os empregados”, afirmou a empresa por nota.

Da Redação do Alô

Povo enfeita Brasília como pode; já Agnelo, gasta 5 mi com tinta

Publicado em 04/06/2014 por Redação - NOTIBRAS

A deputada Celina Leão (PDT)  transmitiu da tribuna da Câmara Legislativa a insatisfação do povo com os gastos elevados para a Copa do Mundo. “O povo não entra no clima da Copa porque o governo não gerou renda, emprego, Educação, Saúde ou Segurança, mas gerou corrupção e descaso com as necessidades da população”, avaliou Celina.


Diante da indiferença da população com a chegada da Copa do mundo, o Governo do Distrito Federal decidiu financiar a decoração das cidades para o Mundial.

 Serão R$ 150 mil reais para cada Região Administrativa do DF, sendo que Taguatinga vai receber 400 mil,  um gasto de 4,9 milhões para deixar tudo verde e amarelo.

Para Celina a intenção é dar a impressão de que o povo está satisfeito com o mundial.

“Haja recursos públicos para maquiar a insatisfação generalizada do brasileiro, que pôde ser sentida nas recentes manifestações. Para atender aos interesses da FIFA tiraram todos os impostos e facilitaram tudo, mas para atender ao interesse do povo é só burocracia. Esse é um gasto desnecessário”, critica a deputada.

A ação do governo, na avaliação da deputada Celina, pode ser um tiro no pé e deixar a população ainda mais furiosa com o desperdício de dinheiro, quando os serviços públicos não andam lá essas coisas.

Janot pede que o Supremo libere José Dirceu e Delúbio para o trabalho externo

Publicado em 06/06/2014 por Redação - NOTIBRAS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 


O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas ao plenário do Supremo.


Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Para o procurador, não há motivos para que o benefício não seja concedido, sendo que os requisitos legais foram preenchidos pelos condenados e pelas empresas que ofereceram os empregos. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que o benefício do trabalho externo pleiteado pelo agravante, sob o prudente acompanhamento do juízo delegado [fiscalização pela Vara de Execuções Penais]“.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, o ex-ministro nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. No caso do ex-tesoureiro, Barbosa também alegou que Delúbio não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT.


De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. “A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”, informa o Artigo 37.


Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.


No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte. A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar os recursos impetrados pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

André Richter, ABr

Enfermeiro gay tem filho in vitro e ganha licença paternidade

Publicado em 06/06/2014 por Redação -

O enfermeiro Mailton Alves Albuquerque se tornou o primeiro homem a conquistar a licença paternidade de seis meses, igual a de uma mulher, sem recorrer à Justiça.

“É uma felicidade sem tamanho. A chegada do Theo completa a família. E saber que pelos próximos seis meses poderei cuidar dele traz uma sensação de muita tranquilidade”, resumiu ele, que é casado com Wilson, há 17 anos.

Juntos, o casal homoafetivo já tem Maria Tereza, 2 anos. Na noite desta sexta-feira, ocorrerá o primeiro encontro da família, quando, enfim, a pequena Maria Tereza conhecerá o irmão, que nasceu na noite desta quinta-feira e ainda está no Hospital Santa Joana, em Recife (PE).

Ainda emocionado com a chegada do filho, Mailton comentou que ficou surpreso ao saber que não precisaria ingressar na Justiça para ter o direito à licença de seis meses. Ele é funcionário público da prefeitura de Recife. Pela legislação, a licença paternidade é de apenas cinco dias.

“Foi um momento inédito no País. Entrei com o pedido na prefeitura de Recife em dezembro do ano passado, quando a gravidez chegou ao terceiro mês porque imaginei que a burocracia seria longa. Ao contrário, a prefeitura demonstrou ter uma grande sensibilidade com os seus funcionários”, destacou.

A avaliação é justificada. A prefeitura foi o primeiro órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal, a liberar uma licença para um pai com direitos maternos. A resposta veio em março deste ano, pela procuradora-chefe da procuradoria consultiva de Recife, Flávia Castanheira.

Com a família completa, Mailton espera que outros casais sigam o mesmo exemplo e não tenham medo de construir as suas famílias. Theo, assim como Maria Tereza, nasceu por meio da fertilização in vitro.

A gestação se deu por uma barriga solidária autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Inclusive, Maria Tereza foi a primeira bebê in vitro de um casal homoafetivo no Brasil. “Não somos um casal revolucionário, mas cidadãos conscientes dos nossos direitos. Acreditamos que todos são iguais perante à lei”.