Decreto que beneficia as RPPN’s é aprovado com apoio do WWF-Brasil

25 Julho 2017   |   0 Comments

 

 

Graças ao trabalho de articulação do WWF-Brasil foi aprovado o Decreto 14.755/2017, que dispõe sobre a instituição e o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A ONG foi responsável, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de MS (Imasul) e a Associação de Proprietários de RPPN’s de MS (Repams), pela indicação de uma proposta de lei que serviu de base para o texto final, atualmente em vigor.

O resultado foi uma determinação inovadora. “Pela primeira vez, um decreto faz menção a utilização de recursos do ICMS Ecológico em terras privadas. A partir de agora, o proprietário poderá solicitar apoio ao município para realizar obras de manutenção de estradas, fiscalização e apoio na elaboração do plano de manejo. Vale ressaltar que essas obras incrementarão o valor do ICMS Ecológico no ano seguinte”, explica Júlia Boock, analista de Conservação do WWF-Brasil.

O novo decreto também prevê que o órgão, entidade ou a empresa, público ou privada, responsável pelo abastecimento de água ou pela geração e pela distribuição de energia, que faça uso de recursos hídricos, e seja beneficiário da proteção, contribua financeiramente para sua proteção e implementação. “Essa previsão é muito inovadora porque mostra a preocupação com as regiões produtoras de água, que, no caso, podem ser as RPPN’s”, afirma a analista de conservação do WWF-Brasil.

A partir de agora, também será permitida, por exemplo, a instalação de viveiros de mudas de espécies nativas de ecossistemas e a coleta de sementes dentro das RPPN’s. Por outra parte, o proprietário poderá pleitear a certificação de produtos, subprodutos e de serviços ambientais da Unidade de Conservação (UC).

Veja outros pontos inovadores do decreto em vigor no Mato Grosso do Sul:

• A RPPN poderá ser criada abrangendo até 20% de áreas para a recuperação ambiental, com o limite máximo de 1.000 (mil) hectares, com projetos de recuperação somente de espécies nativas;
• A RPPN poderá se sobrepor às Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• A soltura de animais silvestres na RPPN será permitida mediante a autorização do proprietário e de avaliação técnica do órgão ambiental;
• Terá preferência a RPPN que for criada no entorno e nas zonas de amortecimento de outras UCs, em corredores ecológicos e em áreas prioritárias para conservação;
• As áreas das RPPNs, que excederem ao mínimo previsto legalmente para a instituição de reserva legal da propriedade rural, poderão ser cedidas na totalidade do excesso para a regularização de reserva ambiental de outro imóvel;
• O município de localização da RPPN, beneficiário do Programa Estadual do ICMS Ecológico, deverá priorizar a manutenção da qualidade ambiental das áreas protegidas através de: II - formalização de convênios de parceria do município com o proprietário de RPPN e com instituições do terceiro seto; III - inclusão de programas, projetos e de atividades de apoio à conservação da natureza em áreas particulares no planejamento orçamentário plurianual; IV - aprovação de projetos específicos com os respectivos planos de aplicação de recursos oriundos da proteção da biodiversidade, dos recursos naturais, produtos e dos serviços ambientais em áreas privadas; V - criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente que contemple benefícios à RPPN;
• No caso de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que afete diretamente a RPPN, o licenciamento ambiental fica condicionado à participação do proprietário e do IMASUL na elaboração do termo de referência do EIA/RIMA, e a RPPN deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental, respeitando alguns critérios 

O WWF-Brasil e as RPPNs

 
Os proprietários rurais desempenham importante papel na conservação do meio ambiente quando decidem criar uma RPPN. O apoio e fomento à criação de RPPNs é uma das principais estratégias para se conservar paisagens naturais, garantindo espaço e condições suficientes para a manutenção da biodiversidade. No Pantanal, o WWF-Brasil apoiou ativamente a criação da Associação de Proprietários de RPPNs do Estado do Mato Grosso do Sul (Repams) e a Associação RPPN Mato Grosso, bem como as ações dessas instituições. 

Folha de S. Paulo – Britânicos querem, até 2040, o fim de novos carros a diesel e gasolina

Do "New York Times"

Em busca de formas para combater a crescente poluição, a Grã-Bretanha anunciou, nesta quarta-feira (26), o fim das vendas de carros a diesel e gasolina até 2040.

O plano britânico se assemelha ao francês, anunciado também neste mês. Ambos fazem parte de um crescente esforço mundial para, a partir de carros elétricos, reduzir as emissões de gases-estufa e combater as mudanças climáticas.

Além dos governos, montadoras também estão fazendo ajustes nessa direção. A Volvo declarou recentemente que, nos próximos anos, encerrará a produção de motores de combustão interna. Enquanto isso, a BMW está construindo uma versão elétrica do Mini, um popular carro de sua linha.

As notícias podem parecer boas, mas a transição para os carros elétricos será gradual e a iniciativa britânica é menos ambiciosa do que outras vistas pelo mundo. Soma-se a esse quadro a decisão de Donald Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris.

O governo britânico, como parte de seu plano de ação para reduzir a poluição atmosférica, afirma que vai disponibilizar US$ 332 milhões às administrações locais para ações de curto prazo, como melhoramentos em ônibus.

"É importante nos prepararmos para alterações significativas, relacionadas não só aos problemas de saúde causados pelas emissões, mas também aos maiores, como a aceleração das mudanças climáticas", afirmou Michael Gove, secretário britânico do ambiente.

Chris Grayling, secretário de transportes da Grã-Bretanha, prometeu uma "revolução verde nos transportes" e afirmou que o governo quer que, até 2050, quase todos os carros em vias britânicas não emitam gases-estufa.

Na França, a promessa de encerrar as vendas de carros comuns foi feita como uma emenda ao compromisso firmado no Acordo de Paris.

A Grã-Bretanha –também parte do acordo para conter as mudanças climáticas– principalmente em suas maiores cidades, como Londres, tem enfrentado preocupantes níveis de poluição atmosférica.

Estima-se que a qualidade ruim do ar, em parte resultado da poluição produzida pelos carros, cause entre 23 mil e 40 mil mortes por ano na Grã-Bretanha.

Frederik Dahlmann, professor assistente na Warwick Business School, descreveu o anúncio como um passo importante para se chegar a um objetivo futuro. Segundo ele, isso também "incentiva os compradores a considerar outras opções de motor ao comprar seu carro".

Contudo, Dahlmann afirma que o anúncio deixa uma pergunta no ar: "Como o governo pretende, no curto prazo, melhorar a qualidade do ar e reduzir as emissões relacionadas ao transporte?"

Os críticos, como Ed Miliband, ex-secretário do ambiente, afirmam que o governo é falho no combate à crise da poluição.

tweet

No twitter, Miliband diz temer que "a nova proibição, para daqui 23 anos, a carros movidos a petróleo e diesel seja uma cortina de fumaça para fracas medidas de combate às 40 mil mortes anuais por poluição do ar".

Outras críticas afirmam que as ações do governo não são agressivas o suficiente –a França também colocou 2040 como objetivo, mas a Noruega pretende começar a vender somente carros elétricos em 2025; o plano da Índia é conseguir isso em 2030.

Tipicamente, os carros possuem vida útil de cerca de 15 anos. Dessa forma, mesmo que a Grã-Bretanha cumpra seu objetivo, os motores tradicionais devem continuar rodando no país mais de uma década após 2040.

Mesmo assim, a decisão britânica é a mais recente indicação de como os governos e a opinião pública passaram a se posicionar contrariamente ao diesel e aos motores de combustão interna.

Enquanto isso, as montadoras, mesmo relutantes em abandonar algo que as serviu tão bem por mais de um século, estão começando a aceitar o fim dos motores movidos a combustíveis fósseis.

Os investimentos dessas empresas em carros à bateria têm crescido fortemente, junto à percepção de que os carros tradicionais estão sob ameaça da Tesla e de companhias chinesas, as quais possuem mais experiência em tecnologias de carros elétricos.

A crescente preocupação com os malefícios à saúde causados pelo diesel é a responsável por essas mudanças de posição.

Madrid, na Espanha, Munique e Stuttgart, na Alemanha, já consideram possíveis proibições ao diesel. As vendas de carros a diesel está em queda. Líderes políticos estão sob pressão para colocar fim aos subsídios ao diesel.

Os países europeus estipularam menores taxas ao diesel do que à gasolina com a crença de que isso seria melhor para o planeta. De fato, motores a diesel lançam no ar menos dióxido de carbono. Eles produzem, porém, mais óxidos de nitrogênio –família de gases que causa asma e é responsável pelo smog (névoa tóxica), que, em algumas ocasiões, cobre Londres e outras grandes cidades.

Ao invés de incentivar a migração para carros à gasolina, os governos e montadoras se focam nos carros elétricos, os únicos que não emitem óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono.

Essa guinada, contudo, tem levantado dúvidas sobre a capacidade dos países de produzir a energia e infraestrutura necessários para a concretização da mudança radical no modo de se locomover das pessoas.

Jack Cousens, porta-voz de uma das principais associações automotivas britânicas, a AA, afirma que será necessário um significativo investimento para instalar pontos de recarga de carros pelo país, especialmente para recarregamentos rápidos. Cousens diz ainda ter dúvidas se a rede elétrica conseguiria suportar um massivo número de recargas simultâneas após um horário de pico no trânsito.

Folha de S. Paulo – Partido da ciência / Editorial

Por surpreendente que pareça a afirmação no século 21, cientistas do planeta se declaram acuados.

Da perspectiva global, o mal-estar gira em torno de Donald Trump e seu desprezo pelos fatos, tendo como símbolo o ceticismo do presidente norte-americano quanto ao aquecimento global.

Tal visão se materializa em cortes de verbas para órgãos científicos e ambientais, além da decisão de abandonar o Acordo de Paris —assinado em 2015 para conter a emissão de gases do efeito estufa.

Não restrita a círculos governamentais, a visão anticientífica encontra eco na sociedade. Mesmo não revelando maiorias, impressionam certos percentuais registrados pelo Centro de Pesquisas Pew entre adultos dos Estados Unidos.

São 22% os que confiam pouco ou nada em cientistas quando se trata de informações a respeito das causas das mudanças climáticas.

Com grupos antivacina propagando disparates na internet, 10% dos americanos julgam que os riscos da imunização são maiores que seus benefícios. Fora isso, adversários da teoria da evolução natural cobram o ensino de criacionismo nas escolas.

O contrassenso de tais manifestações de descaso pelos fatos em uma era de informações abundantes tem mobilizado os cientistas, em particular nos EUA.

Assim o demonstraram, em abril, marchas em defesa da ciência ocorridas em 600 cidades de 60 países, entre eles o Brasil.

Em entrevista a esta Folha, Fraser Stoddart, um dos vencedores do Prêmio Nobel de Química em 2016, externou sua inquietação com o que chamou de "volta no tempo" e cobrou maior engajamento científico de seus colegas.

No Brasil, representantes do setor discutem a criação de um partido político para ampliar sua voz. Um dos temas mais salientes é a perda de recursos orçamentários, ainda mais depois da fusão, no governo Michel Temer (PMDB), dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.

Nesse ponto, causa preocupação que a pesquisa e a inovação no país continuem a depender substancialmente de organizações estatais.

Merecem estímulo as iniciativas que amplifiquem a influência do saber científico no debate público —de preferência, não por meio da criação de uma enésima legenda partidária. Sem prejuízo da ampla liberdade de opinião e expressão, reforços nas fileiras contrárias ao obscurantismo são bem-vindos.

Folha de S. Paulo – Edição de DNA é usada em embriões humanos pela 1ª vez nos EUA

Da France Presse

Pesquisadores dos Estados Unidos conseguiram modificar genes defeituosos em embriões humanos, pela primeira vez no país, utilizando a revolucionária técnica de edição genética Crispr, informou nesta quinta-feira (27) a revista "MIT Technology Review".

"Os resultados deste estudo devem ser publicados em breve em uma revista científica", indicou na quinta-feira à AFP Eric Robinson, porta-voz da Universidade de Ciências e Saúde de Oregon (OHSU), onde a pesquisa foi realizada.

"Infelizmente, não podemos proporcionar mais informações nesta etapa", acrescentou.

De acordo com a publicação, que cita um dos cientistas da equipe, os experimentos permitiram demonstrar que é possível corrigir de forma eficaz e sem riscos os defeitos genéticos responsáveis por doenças hereditárias.

Os cientistas deixaram estes embriões modificados se desenvolverem apenas por poucos dias.

Pesquisadores chineses foram os primeiros a modificar, em 2015, os genes de um embrião, obtendo resultados variados, segundo um relatório publicado pela revista britânica "Nature".

A técnica Crispr-Cas9, mecanismo descoberto em bactérias, representa um imenso potencial na medicina genética, permitindo modificar os genes de forma rápida e eficiente.

O mecanismo de edição gênica é uma espécie de tesoura molecular que pode, de maneira muito precisa, eliminar as partes não desejadas do genoma para substituí-las por novos fragmentos de DNA.

Se esta técnica é capaz de corrigir os genes defeituosos responsáveis por doenças, também poderia, teoricamente, produzir bebês com características físicas determinadas (cor dos olhos, força muscular) e mais inteligentes, o que apresenta importantes problemas éticos.

Em dezembro de 2015, um grupo internacional de cientistas e especialistas em ética convocados pela Academia Nacional de Ciências americana (NAS) em Washington considerou que seria "irresponsável" utilizar a tecnologia Crispr para modificar o embrião com fins terapêuticos até que as questões legais, de segurança e de ética não fossem resolvidas.

Mas em março de 2017, a NAS e a Academia de Medicina americana consideraram que os avanços realizados na técnica de edição genética das células humanas de reprodução "abrem possibilidades realistas que merecem sérias considerações ".

A premissa de avaliar a eficácia da técnica sobre os embriões humanos também é apoiada na França pela Sociedade de Genética Humana e pela Sociedade de Terapia Celular e Gênica.

O Reino Unido, por outro lado, já validou projetos de pesquisa que utilizam essa técnica.

Ambientalistas lançam nota contra proposta que recorta Jamanxim

Por Daniele Bragança

quinta-feira, 27 julho 2017 19:09

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Vista de reabanho de gado na Flona de Jamanxim, alvo da Operação Boi Pirata II . 

Foto: Nelson Feitosa/Ibama.

As principais organizações ambientalistas do país lançaram nesta quinta-feira (27) um pedido para que o Congresso Nacional rejeite a nova proposta do governo Temer de reduzir a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo os ambientalistas, a medida proposta beneficia grileiros e pode dobrar o desmatamento na região.


Antes do Congresso entrar em recesso, o governo reencaminhou a proposta de transformar parte da Floresta Nacional de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) - unidade de conservação que permite atividades como pecuária e agricultura. Dessa vez, ao invés de Medida Provisória, o governo enviou um projeto de lei em caráter de urgência.


O PL substitui a polêmica Medida Provisória 756, que originalmente tiraria 305 mil hectares da unidade de conservação (e o Congresso estendeu para tiraria 486 mil) e foi vetada no mês passado pelo presidente Michel Temer.


Demorou quatro semanas para o governo ceder às pressões da bancada ruralista. Em resposta, organizações ambientalistas - Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil - se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o país.


“Repudiamos o PL apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.


Na nota, as organizações alertam que:

• O PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região.
• O PL não visa atender às pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.
• A Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
• Dentro dos 354 mil hectares, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.
• A redução da Flona de Jamanxim se junta a outras medidas conduzidas por Temer e pelo Congresso Nacional, que desmontam todo o trabalho realizado nos últimos anos para reduzir o desmatamento na Amazônia. Ao usar o meio ambiente como moeda de troca para se manter na cadeira da presidência, Temer tem favorecido grileiros e grandes desmatadores, e segue na direção contrária às políticas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de florestas e do clima.

Confira  a íntegra da nota.