Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
indica despesas do governo de Brasília de pelo menos R$ 3,1 bilhões não
pagas pela gestão anterior. Do montante, R$ 2,2 bilhões — relacionados a
folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, obras e prestação
de serviços — deixaram de ser inscritos em restos a pagar, ou seja,
foram empenhados, mas não quitados até 31 de dezembro.
Conforme o relatório, o valor pode ser ainda maior, uma vez que há
discrepâncias em montantes informados pelo Executivo em 2014 referentes
ao pagamento a algumas empresas.
O levantamento do tribunal também mostra dívidas de cerca de R$ 900
milhões, inscritas em restos a pagar, mas sem previsão de orçamento.
“Esse documento só reforça tudo o que temos dito até hoje: esta gestão
assumiu o governo em janeiro de 2015 com um deficit de R$ 3,2 bilhões no caixa”, explica o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini. Segundo ele, o relatório é definitivo.
Na conclusão do texto, os auditores do TCDF destacam o desequilíbrio
financeiro deixado pela gestão anterior, argumentando que o fato se
refletirá nas contas do atual governo, onerando o orçamento.
Com 66 páginas, o calhamaço será entregue ao ex-governador Agnelo
Queiroz e aos ex-titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento; da
Subsecretaria de Orçamento; da Secretaria de Fazenda; e da
Subsecretaria do Tesouro. Segundo o TCDF, os ex-gestores terão 15 dias
para prestar esclarecimentos, a contar de quando forem notificados.
Acostumado
a ter uma vida fácil desde que entrou pela janela no Senado Federal, o
governador Rodrigo Rollemberg (PSB) agora enfrenta graves turbulências
em seu pífio governo que começou muito mal. Rollemberg continua confuso,
sem direção, sem liderança, sem sensatez, sem gratidão e sem vergonha
de ter mentido durante a campanha eleitoral de 2014, quando afirmava que
sabia exatamente o que fazer caso vencesse a corrida ao Buriti. Venceu a
disputa mas prova diariamente que nada sabe sobre o Executivo.
Mas a verdade é que, segundo fontes ouvidas pelo blog, Rollemberg já
estaria pensando em renunciar diante de tantos problemas sem poder dar a
solução apropriada. A saída seria apelar para algum tipo de problema de
saúde, por exemplo, e deixar o abacaxi para o vice, Renato Santana
(PSD), que também nada sabe fazer com as muitas administrações regionais
que coordena.
O fardo já estaria muito pesado e olha que o governo nem começou pra
valer. Sem falar que ele não suporta pressão de Jornais, Blogs,
Ministério Público, Partidos Políticos, Sindicatos, servidores públicos,
deputados e a população que desaprova o governo do PSB no DF. O
eleitor brasiliense errou de novo!
O governo do PSB só está dando certo para os muitos companheiros de
partido que vieram de outros estados (principalmente Espírito Santo e
Pernambuco) porque ganharam ótimos cargos comissionados no GDF sem terem
pedido um voto sequer para Rollemberg.
Lamentável!!!
Grupos de proteção de Brasília
promovem o terceiro bazar em benefício de animais resgatados em estado de
abandono e maus-tratos. Toda a renda será revertida para o pagamento das
despesas com tratamento veterinário.
Confirmado
para o próximo dia 26 de setembro o 3º
Bazar ArticulAnimal, uma ação em benefício de 29 animais - cães e gatos
resgatados em situação de extrema negligência e abandono. A iniciativa é resultado da união de seis
grupos de defesa dos animais e tem como objetivo arrecadar recursos para
custear os gastos com a clínica veterinária (internações, vacinações,
castrações e medicamentos). Apenas dois animais ainda não foram adotados, a
gata Blanche e a cadela Gaia, mas a despesa de todos na clínica precisa ser quitada, ainda resta
pagar o valor de R$23.395,50. A exemplo das edições anteriores, o evento será
na sede da Associação Protetora dos Animais do DF - ProAnima, na SCLN 116 -
Bloco I - Subsolo do Ed. Cedro, das 10h às 16h.
Os
produtos à venda estarão disponíveis a preços acessíveis para todos os gostos e
bolsos. A variedade inclui desde roupas, sapatos, artigos de decoração,
utensílios de cozinha, artesanato, CDs e DVDs e produtos pet (coleiras,
roupinhas, brinquedos para cães e gatos, petiscos caninos). O público também
poderá aproveitar para conhecer as delícias do cardápio vegano, preparadas por nossas
voluntárias, sem a adição de ingredientes de origem animal.
A
coalizão ArticulAnimal é formada pelos grupos Ação Animal DF, Clube do Gato de
Brasília, ProAnima, Projeto Adoção São Francisco, Projeto Linda e Salvando
Vidas Protetores Independentes - SVPI, com o apoio do Fórum de ONGs
Ambientalistas do Distrito Federal. Estes grupos colaboram informalmente há
alguns anos e defendem a promoção da proteção responsável, ética e sustentável
de animais domésticos.
Serviço:
3º
Bazar ArticulAnimal
26
de setembro de 2015 (sábado) - das 10h às 16h
Local:
sede da Proanima - SCLN 116 - Bloco I - subsolo do Ed. Cedro
Temer recebido por diplomatas no aeroporto de Moscou
Carlos Chagas
Prova maior de que o governo se dissolveu, sem saber o que fazer
diante da crise econômica: no fim de semana, oito ministros viajaram com
o vice-presidente Michel Temer. Para onde? Para a Rússia, onde
participam da Sétima Reunião da Comissão de Alto Nível que examina as
relações entre os dois países. Na mesma hora em que esses irresponsáveis
turistas de luxo deixavam o Brasil, a presidente Dilma refazia pela
vigésima vez a lista de cortes no orçamento, envolvendo não apenas os
oito ministérios hoje sem ministros, mas todos os demais.
Quer dizer, os altos funcionários desistiram de lutar pela manutenção
de verbas essenciais ao funcionamento de suas estruturas. Deram de
ombros, para não falar na importância de suas presenças em território
nacional para colaborar com a presidente da República no encontro de
soluções para sairmos do fundo do poço. Ou será que Madame mandou-os
passear de propósito, para não atrapalharem? Quem sabe seus
ministérios serão extintos, fazendo parte dos anunciados dez que logo
vão desaparecer?
Pior fica a situação de Michel Temer, primeiro substituto que deveria
estar a postos para enfrentar a crise. A menos que tenha sido
despachado por Dilma. Quem sabe, viajado como represália por estar
escanteado, à margem de quaisquer decisões?
De qualquer forma, essa viagem à Rússia beira os limites do ridículo.
Vale referir os fujões que integraram a comitiva: Eduardo Braga, das
Minas e Energia, Katia Abreu, da Agricultura, Henrique Eduardo Alves,
do Turismo, Helder Barbalho, da Pesca, Edinho Araujo, dos Portos, Eliseu
Padilha, da Aviação Civil, todos do PMDB, mais Jacques Wagner, da
Defesa, do PT, e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, do PTB.
LAMBANÇA
Em suma, uma lambança para ninguém botar defeito. A evidência de que o
governo é desnecessário e supérfluo. Mais um argumento para quem supõe a
inviabilidade de o país continuar como vai. Acresce que de tantas
reuniões de Dilma com a equipe econômica e adjacências, até agora não
saiu nada. À exceção,é claro, de ideias amalucadas que surgem num dia,
são sepultadas no outro e renascem no fim de semana, como a volta da
CPMF e a proibição de reajustes nos vencimentos de todos os funcionários
públicos, ano que vem.
E mais cortes nos programas sociais, na educação
e na saúde públicas. O governo funciona como biruta de aeroporto,
perdido feito cego em tiroteio. Alguma coisa tem que acontecer. Vai
acontecer. O ideal seria que o presidente Putin mandasse toda a
delegação brasileira para a Sibéria, com passagem só de ida…
Como informado com exclusividade pela Tribuna da Internet,
o Ministério Público do Estado de São Paulo há mais de 4 anos vem
investigando, por meio do Inquérito Civil 542/2011, as razões pelas
quais a Procuradoria Geral do Estado e o governo do Estado de São Paulo
(Alckmin e José Serra) pagaram mais de R$ 500 milhões, além do devido, a
título de juros moratórios, em favor dos proprietários da empresa S/A
Central de Imóveis e Construções (família Abdalla) quando do pagamento
do precatório 690/92, que alcançou a estratosférica quantia de R$ 4
bilhões.
Essa família era proprietária de mais de 600 mil m2 da área
conhecida como antigo lixão da Marginal Pinheiros e que foi
desapropriada em 1988 pelo então governador Orestes Quércia (falecido).
Lá, hoje, está instalado o Parque Villa Lobos.
O órgão ministerial, com esse inquérito, busca apurar possíveis
irregularidades no pagamento do precatório bilionário, o maior do Estado
de São Paulo e no qual os escritórios de advocacia que acompanharam o
processo de desapropriação e de cobrança das suas parcelas receberam a
bagatela de cerca de R$ 400 milhões, valor que também não foi
judicialmente contestado por quem de direito.
Recentemente, o Ministério Público Estadual, externando preocupação com “a insuficiência das respostas apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado”, decidiu
prorrogar o prazo de tramitação do inquérito civil 542/2011 por mais
180 dias e enviou novo ofício ao procurador geral do Estado, dr. Elival
da Silva Ramos, argumentando que “existem fatos que demandam maiores esclarecimentos”.
RESSARCIMENTO
O ofício, assinado pela promotora de Justiça Daniele Volpato Sordi de
Carvalho Campos ofereceu 20 dias (já vencidos) para que o governo do
Estado de São Paulo preste o seguinte esclarecimento:
“…b) – Em relação ao Precatório 690/1992 (processo EP 001770/1991), cujo titular é a Central de Imóveis, quais
medidas concretas e efetivas foram ou estão sendo adotadas para
ressarcimento ao erário de quantia indevidamente paga, bem como o total
pago até o momento”.
Por outro lado, deve-se esclarecer que, além de ter pago a mais à
Central de Imóveis cerca de R$ 500 milhões, por conta de juros
moratórios indevidos, vez que as parcelas do citado precatório não foram
quitadas com atraso, informação da própria Procuradoria Geral do Estado
nos autos do inquérito estima que, somando esse montante milionário com
outros precatórios também quitados com valores superfaturados, a lesão
aos cofres públicos poderá atingir a casa de R$ 1 bilhão.
JÁ FAZ 4 ANOS…
Nesse inquérito, proposto pelo jornalista e ex-deputado Afanasio
Jazadji, causa profunda estranheza o seguinte pormenor: apesar de só
haver dois investigados, a Procuradoria Geral do Estado e o governo do
Estado, já se passaram mais de 4 anos e até agora não houve definição
para a abertura de qualquer processo contra a Procuradoria e nem contra o
governo do Estado para, se for o caso, promover-se a responsabilização
dos agentes públicos que deverão responder por tamanha lesão aos cofres
do Estado de São Paulo. E, deploravelmente, daqui a pouco, prescreverá o
direito de ajuizamento de ação de improbidade contra os supostos
possíveis culpados.
O ex-deputado já acionou seu advogado, Luiz Nogueira, para que dê
ciência dessa lentidão ao Conselho Nacional do Ministério Público e a
outros órgãos competentes. Entende ele que essa demora é também
profundamente prejudicial aos próprios investigados, que devem ter o
maior interesse no rápido desfecho do inquérito, sobretudo se forem
considerados inocentes, isentos de culpa.
Por cinco vezes, o inquérito civil 542/2011 já teve sua tramitação
prorrogada (180 dias cada prorrogação) por conta da ausência de
informações concretas e efetivas cobradas pelo MPE e não prestadas
satisfatoriamente pela Procuradoria Geral do Estado. que, em nome da
Fazenda Estadual, responde pelos cálculos e pelos pagamentos dos
precatórios no Estado de São Paulo.
Contra tudo e contra todos, levando o país à derrocada
Pedro do Coutto
É claro que o rebaixamento da classificação brasileira no índice de
risco da Standard&Poor’s abalou ainda mais profundamente a posição
da presidente Dilma Rousseff, sobretudo no momento em que,
equivocadamente, pelo menos parece aceitar a ideia do ministro Joaquim
Levy de aumentar impostos, mas o que a sustenta no Planalto é o choque
de rumos entre o PMDB e o PSDB em volta de seu governo. Reportagem de
Débora Alvares, Folha de São Paulo de quinta-feira, focaliza o novo
esforço de setores da oposição no sentido de tentar o caminho do
impeachment.
Política é assim. Os fatos mudam de um instante para outro, os
imprevistos caminham em sequência. É verdade. Mas para impedir a
presidente são necessários dois terços dos votos no Congresso, número
impossível de ser alcançado nas circunstâncias atuais. Vejam só. O
impeachment, claro, não interessa ao PT por motivos óbvios. Interessa ao
PMDB porque, com ele, através do vice Michel Temer, a legenda chega ao
poder. Mas não interessa ao PSDB que ajuizou no Tribunal Superior
Eleitoral ação para anular o resultado das eleições de 2014 e, assim,
afastar tanto Dilma quanto Michel Temer. A representação tucana é contra
a chapa vitoriosa.
A discussão do tema foi aceita pelo relator da matéria, ministro
Gilmar Mendes. Não entrou no mérito, porém não a arquivou, como poderia
ter feito, ao contrário. Abriu o debate e, dessa forma, alimentou uma
remota perspectiva.
A iniciativa do PSDB permanece viva, o que se torna suficiente para o
partido não apoiar o sonho da ascensão de Temer. PT, PMDB e PSDB são as
maiores bancadas. Mas há outras que se opõem à tese do impeachment.
Impossível, acentuo novamente, aprovar tal ato.
Deixemos, portanto, a fantasia e voltemos à realidade. A crise
continua com a presidente Dilma Rousseff mantendo-se no poder em
consequência da chamada força da inércia. Não causada pela imobilidade,
mas pela anulação de vontades em choque no meio da tempestade.
DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS
Há pouco nos referimos ao Supremo Tribunal Federal. Pois bem. Na
tarde do dia 10, a repórter Andrea Sadi anunciou no programa de Maria
Beltrão, Globonews, a decisão do ministro Gilmar Mendes de liberar seu
voto, no STF, depois de um ano e meio, sobre doações de empresas a
candidatos e partidos políticos. Contra seu ponto de vista, o Supremo
decidiu proibi-las.
O Senado, na antevéspera votou no mesmo sentido. A
Câmara Federal, vejam só a confusão, havia resolvido mantê-las. Na minha
opinião, prevalece a votação final do STF. Mas a questão não tem maior
problema. A Câmara votou um projeto de lei. Vai ser submetido à sanção
de Dilma. Basta que ela aplique veto. Somente isso.
O fim das doações de empresas para campanhas políticas, incluindo o
enigma do bônus eleitoral, inexplicável à luz da lógica, porque foi pago
depois das urnas, era esperado. Após a Operação Lava-Jato tornou-se
improvável a continuidade do modelo, uma abertura que inevitavelmente
leva à corrupção explícita. Claro. Empresas vão fazer doações, não
dedutíveis do Imposto de Renda, porque e para quê? Só podem estar
esperando um retorno fora dos limites legais. Não existem, salvo
pouquíssimas exceções, outras razões. Quem paga deseja receber. Quem
recebe, fica implícito, deve pagar.
Isso de um lado. Do outro, “tais doações” ocultam envolvimentos e
funcionam como lavagem de dinheiro. É hora de chegarem ao fim. A caneta
está nas mãos da presidente da República.
Nem sempre a conduta pouco responsável vem de onde se espera. Mas no
caso do TSE não cabem surpresas. A corte sempre tratou com desdém
aqueles que apontavam a insegurança dessas urnas eletrônicas vulneráveis
(que só o Brasil comete a temeridade de usar). Jamais acordou para o
fato de que um sistema de votação inconfiável coloca sob suspeita a
legitimidade dos mandatos.
Ali no TSE, um militante devedor ao Partido dos Trabalhadores de tudo
que conseguiu ser e ter presidiu a eleição de 2014. Em 2013, uma de
suas sete cadeiras foi presenteada à jovem Luciana Lóssio, que fora
advogada da campanha presidencial de Dilma em 2010. A nova ministra
tinha, então, 37 anos.
Imatura para a função? Difícil dizer. É mais fácil provar. No dia 2
de janeiro deste ano, o PSDB ingressou, no TSE, com uma Ação de
Investigação de Mandato Eletivo (AIME 761) invocando irregularidades na
campanha de Dilma Rousseff. Em 4 de fevereiro, a ministra Maria Thereza
de Assis Moura mandou arquivar. O PSDB recorreu e no dia 25 de agosto
passado, o TSE retomou a votação do recurso. Com quatro votos favoráveis
à continuidade do processo, a decisão já estava tomada por maioria.
O que fez, então, a diligente ministra Luciana Lóssio? Em vez de
votar, pediu vistas. Resolveu dar uma olhada em algo que já estava
decidido e que ela já deveria ter estudado. Mas não só pediu vistas.
Afirmou a alguns de seus colegas (segundo noticiado pelo jornalista
Lauro Jardim, sem qualquer desmentido) que iria demorar meses para
examinar o assunto.
É impressionante a resistência da presidente Dilma, que tenta de
todas as formas impedir o enxugamento da máquina estatal. Assim
como Lula, ela costuma culpar a herança maldita que o PT teria recebido
dos governos de Fernando Henrique Cardoso. No caso dos servidores
públicos federais, esta desculpa não procede, porque ocorreu justamente o
contrário. Os tucanos reduziram expressivamente o número de
funcionários, enquanto os petistas só fizeram inchar a máquina
administrativa, ao implantar uma política fisiológica altamente danosa
ao país.
As estatísticas falam por si. Mostram que o número de servidores
públicos ativos, nos Três Poderes, recuou no governo FHC de 1.033.548,
em 1997, para 912.192, em 2002. Ou seja, houve uma redução de 121.356
servidores, quase 12% dos quadros. Detalhe importante: só aconteceram
cortes no Executivo e nas Forças Armadas, enquanto o Legislativo e o
Judiciário prosseguiam na farra do boi. Nos governos de FHC, o
Legislativo contratou 3.099 novos funcionários, e o Judiciário, outros
17.155.
PT INCHOU A MÁQUINA
Nos governos Lula e Dilma o Executivo se uniu ao Legislativo e ao
Judiciário no incremento do inchaço da máquina administrativa, que se
espalhou pelos tentáculos dos 39 ministérios.
O número de servidores federais ativos, nos Três Poderes, passou de
912.192, em 2002, para 1.152.080, em 2013, um aumento de 239.888
servidores. Esta expansão foi distribuída da seguinte forma: 131.798
novos funcionários civis do Executivo e 75.448 militares, enquanto o
Legislativo contratava mais 4.883 e o Judiciário, outros 27.759
servidores.
PLANALTO DÁ EXEMPLO
Não por mera coincidência, um dos setores que mais contratou nos
governos petistas foi a Presidência da República. Em 1997, FHC pegou o
Planalto com 5.370 servidores e cortou 2.223. Portanto, Lula assumiu com
apenas 3.147 funcionários na Presidência e foi contratando muitos
outros, inclusive a segunda-dama Rosemary Noronha, que funcionava como
primeira-dama na ausência de D. Marisa Letícia. A presidente Dilma
Rousseff seguiu a mesma política fisiológica e desastrada. Hoje, o
Planalto tem 9.113 funcionários, quase o triplo do número de servidores
que serviam a FHC.
Há também a questão dos cargos de confiança. Lula havia herdado o
governo de Fernando Henrique Cardoso com 18.374 cargos de confiança e,
ao longo de seus oito anos, contratou 3.496 novos cargos. Em seu
primeiro mandato, Dilma criou mais 456. Ou seja, nos últimos 12 anos em
que o país foi governado pelo PT, foram criados 4.552 cargos
comissionados.
Esta farra do boi do Planalto coincide com o festival dos cartões
corporativos, que fizeram a alegria de Rosemary Noronha nas viagens
internacionais. O Planalto colocou estes gastos sob sigilo, já derrubado
pelo Superior Tribunal de Justiça, que demora meses (ou anos) para
publicar as sentenças no Dário Oficial, fazendo com que elas, demorem
demais para ser cumpridas.
SEM REAJUSTE Agora, a grande saída do governo para a crise é adiar de janeiro para
agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e
suspender novos concursos que estavam previstos. Ora, é óbvio que não
se pode fazer novos concursos numa hora como esta, salvo os casos de
extrema necessidade. Mas desrespeitar a Constituição e não dar reajuste
salarial aos servidores é medida que, por si só, já seria motivos para
derrubar esse governo.
A
“confissão” foi feita Wyllys em vídeo publicado em sua página no
facebook e funcionou como uma espécie de defesa da bandeira do “não à
redução da maioridade penal”.
O
parlamentar é contra a redução da maioridade penal que vem sendo
discutida no Congresso e, “confessou” seu delito de infância com a
intenção de militar contra a redução.
Dizer
que cometeu um ilícito quando era menor de idade para defender que não
seja aprovado o projeto que reduz a maioridade penal. Dá pra entender?
Até parece que foi esse o único pecado, crime cometido por Jean Wyllys quando era menor de idade.Ele está mais uma vez se fazendo de vitima para conseguir votos!!! Se os gays parassem de posar de vitimas da sociedade ou de anjos talvez fossem mais respeitados!! Anônimo
Enquanto
Dilma e seus ministros tentam elaborar projetos de aumento e criação de
novos impostos para bancar o rombo bilionário das contas públicas, nos
altos escalões do poder as gastanças parecem continuar desenfreadas.
Agora a nova gastança parte do TCU, o mesmo tribunal que vem julgando as “pedaladas fiscais” de Dilma.
O
Tribunal de Contas da União resolveu investir em boas cadeiras e
poltronas. A Corte empenhou R$ 26,2 mil para a compra de cadeiras
ergonômicas giratórias. Outros R$ 577 mil foram destinados para 350
poltronas ergonômica giratórias de espaldar alto com braços reguláveis e
apoio lombar.
E o povo parece que
vai sendo o único que não tem dinheiro público sobrando para fazer umas
comprinhas, aliás, nem mesmo o seu dinheiro sofrido do trabalho pode ser
usado com tranquilidade já que os altos impostos e péssimos serviços
públicos não permitem.
As informações foram apuradas por Claudio Humberto em coluna para o Diário do Poder.
Segundo
o jornalista, os gastos que ao início do governo petista não passavam
de R$ 75 bilhões por ano já chegam atualmente a incríveis R$ 240 bilhões
ao ano.
O colunista faz uma
comparação das contratações feitas durante o governo que precedeu a era
PT, e apurou que FHC contratou 19 mil servidores durante seus dois
mandatos (8 anos), enquanto que Lula contratou no mesmo período cerca de
2015 mil funcionários e Dilma, que iniciou seu segundo mandato em
janeiro, já contratou 115 mil servidores.
Ainda segundo o colunista, só o governo federal, detém quase 24 mil cargos
comissionados, ou seja, de livre nomeação e exoneração, aqueles que não
passam por concursos públicos, as chamadas “boquinhas”, que se fossem
extinguidos, renderiam ao país uma poupança de mais de 1,9 bilhão/ano.
Vendo
seu governo ruir mais rapidamente depois que a S&P rebaixou a nota
brasileira, indicando que o país não é mais seguro para investimentos,
Dilma pediu que seus ministros promovessem rapidamente uma saída para
manter de pé seu “castelo”, e hoje a tarde o governo, através dos
ministros Levy e Barbosa da Fazenda e Planejamento, respectivamente,
informaram cortes de gastos no valor de R$ 26 bilhões além de informarem
sobre a ressurreição da CPMF, o imposto de cheque por um período de até
4 anos com alíquota de 0,2%.
Joaquim Levy,
“Foi
considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a
prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho
que traria menor distorção à economia”
As
ações que o governo disse nesta tarde que irá tomar para melhorar as
contas públicas fez com que o dolar tivesse forte queda depois de vários
dias de avanço, fechando o dia em 3,81, a Bovespa também fechou o dia
em alta.
O Ministro do STF Gilmar Mendes, na manhã desta segunda, 14 de
setembro, em meio a palestra patrocinada pela OAB/São Paulo, onde foi um
dos painelistas, escancarou seu desprezo ao artigo publicado pelo
jornal A Folha de São Paulo, ontem, domingo, dia 13 de setembro, o qual
é assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski, que tenta “colocar rédeas”
na magistratura brasileira.
Com uma resposta muito dura, Gilmar Mendes
aproveitou para ficar ao lado dos juízes, lembrando que é necessário
que os julgadores tenham liberdade e responsabilidade no desempenho das
suas funções, pois é mínimo que o país espera da Suprema Corte até o
seu mais jovem juiz de primeiro grau.
Não se sentindo em nada atingido
pelo “pito escrito por Lewandowiski” , Gilmar Mendes fez uma forte manifestação política e foi direto e objetivo ao afirmar: “O
governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma
política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de
crise”, disse o ministro do STF no Seminário Saídas para a Crise, em um
painel que discute política e os rumos das mudanças”.
Gilmar Mendes aproveitou para lembrar que: “Estamos diante de
uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para
enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe.
Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se
avança sobre a grave crise econômica”… “Como falar em aumento de
impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando
elas estão indignadas com a corrupção?”
O ministro também criticou a crescente onda de corrupção no País que
vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, a Lava Jato
deixou claro que se criou no País uma “forma corrupta em toda a sua extensão“. E sem citar especificamente a gestão petista que comanda o País há cerca de 13 anos, defendeu que “isso precisa ser encerrado“. Ele destacou que a política foi contaminada e estruturou-se no País um modo de fazer política corrupta.
Não existe mais clima para o Senador Aloizio Mercadante permanecer
na Chefia da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. Ricardo Pessoa,
considerado o “capo” do clube das empreiteiras admitiu a presença de
Mercadante em reunião que definiu doações “por fora” – caixa dois –
para sua campanha em 2010. A delação premiada de Pessoa também envolve o
Senador do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira.
Diz a Folha de São Paulo: “Dono da UTC e delator da Operação Lava
Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que o ministro-chefe da Casa
Civil Aloizio Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para
financiar sua campanha, em 2010, quando concorria ao governo de São
Paulo pelo PT. No mesmo depoimento, Pessoa também relatou pagamentos
ilegais ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também na eleição
de 2010.
Mansueto Almeida, futuro ministro do Planejamento do governo
Michel Temer, explicou à Veja que, caso a CPMF seja rejeitada, Dilma
Rousseff vai aumentar o imposto sobre a gasolina:
"Se os planos do
governo não correrem como o esperado até o fim do ano, e o governo
ainda depende da aprovação do Congresso para as proposta, ele pode
elevar a Cide, que não depende do aval do Congresso”.
Na Folha de S. Paulo, Vinicius Torres Freire diz que a CPMF é o caminho mais seguro para o impeachment:
"Talvez
não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande.
Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda
caminha Dilma Rousseff".
O Antagonista publicou que Murilo Ferreira abandonou o conselho
da Petrobras para não compactuar com “o que está acontecendo lá dentro”.
A Folha de S. Paulo deu um exemplo do que está acontecendo lá
dentro: Aldemir Bendine quer voltar a contratar as empreiteiras que
roubaram a Petrobras.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje
(14), durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas
para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para
cobrir gastos da Previdência Social.
“A CPMF irá integralmente
para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência
Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso
Nacional”, afirmou Levy.(Alguém ainda acredita nisso???)
O
tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo
federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à
Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação
de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure
mais que quatro anos.
Durante o anúncio, Levy e o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um
"aumento significativo" no déficit da Previdência, que estava em R$ 58
bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117
bilhões em 2016.
De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a "importância de medidas estruturais para enfrentar" os déficits.
O
ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar
as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita
não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua
crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário
mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.
Edição: Armando Cardoso
Comentário
O déficit causado pelas loucuras financeiras do Governo, devem ser pagas pelos lideres governamentais através da redução de suas benesses e não pelo povo que não tem culpa por essa situação.
Renan diz que medidas demonstram disposição do governo em enfrentar a crise
14/09/2015 22h40
Brasília
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), elogiou as medidas anunciadas nesta segunda-feira (14) pelo
governo e que objetivam assegurar o montante de R$ 64,9 bilhões, de modo
a fechar 2016 com as contas públicas equilibradas. Segundo Renan, com o
anúncio o governo demonstra "que está querendo vencer o imobilismo, que
está recuperando a sua capacidade de iniciativa". Renan Calheiros considerou positiva a intenção de economizar R$ 26 bilhões com a redução de gastosArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil Calheiros
considerou positiva a intenção do governo de economizar R$ 26 bilhões
com a redução de gastos na máquina administrativa e em alguns
investimentos.
De acordo com o presidente do Senado, antes de
propor medidas como a que pretende criar um tributo nos moldes da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) o governo
precisava mostrar que está disposto a cortar na “própria carne”.
“Anunciar
um corte significativo é bom. O governo não pode ter nenhuma dúvida em
cortar ministérios ou cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que
nós possamos discutir qualquer aumento de receita”, afirmou Renan.
Segundo
ele, agora caberá ao Congresso apreciar as medidas, entre elas a que
propõe a volta da CPMF, com alíquota de 0,2%. Com o imposto, o governo
pretende arrecadar, em 2016, R$ 32 bilhões, a fim de ajudar a fazer
superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).
A
oposição no Senado criticou as medidas, em especial a proposta de
criação de um novo imposto. Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio
neves (MG) informou que a sociedade, mais uma vez, é requisitada a
pagar a conta. “Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente,
como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de
impostos em plena recessão.”
Presidente do DEM, o senador José
Agripino (RN) disse que não aumentaram em nada a credibilidade do
governo. Agripino criticou a possibilidade de retorno da CPMF. “Para
equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. É
querer parar o país.”
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou
que não se pode transformar a volta da CPMF em um “cavalo de batalha”.
Lindberg acrescentou que melhor seria tributar mais os mais ricos, o
“andar de cima”.
“Esse [CMPF] não é nosso maior problema.
Preferíamos outros impostos, como o sobre distribuição de lucros e
dividendos. Mas não vamos fazer um cavalo de batalha sobre isso, porque
pode ser necessário nas circunstâncias do país.”
Farias
mostrou-se preocupado com o anúncio de redução de gastos de R$ 26
bilhões, que atingem programas como o Minha Casa, Minha Vida, a saúde e o
reajuste dos servidores públicos.
Segundo ele, essas medidas
podem ter efeito reverso e aprofundar a crise. “Achamos que devia ter
tido mais essa preocupação de tributar o andar de cima. Sobre os cortes,
volto a dizer que isso acabará aprofundando a recessão econômica e
aumentando a crise política, porque agora vamos brigar de vez com nossa
base social, com os movimentos sociais”, concluiu.
MITO 1: A população rejeitou o Estatuto do Desarmamento no Referendo de 2005.
Fato:É uma falácia dizer que o cidadão é contrário
ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era
apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A
decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada.
Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua
necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido.O que é certo
é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos
aspectos da circulação de armas de fogo inclusive restringindo o porte e
a posse.
MITO 2: O Estatuto do Desarmamento não teve impacto na redução da violência.
Fato:O ano de 2004, primeiro de proibição de porte
civil e vigência do Estatuto, registrou a primeira queda no índice de
homicídios no país após mais de uma década de crescimento ininterrupto.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que
vêm encarando o controle de armas com seriedade e combinando-o com
políticas de segurança pública integradas, estão vivendo quedas
consecutivas e consistentes em seus índices de homicídio. Não à toa,
três secretários de segurança pública (SP, RJ, ES) assinaram a carta aberta em apoio ao Estatuto do Desarmamento.
MITO 3: A arma do cidadão de bem não comete crime.
Fato: A arma do cidadão de bem comete crime sim! A ligação entre mercado legal e mercado ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86%
das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam
sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a
crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas sendo 74% destas para
pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas
foram desviadas das forças de segurança do país.
Pesquisa mais atual,
realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil
armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78%
delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes
do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido
dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente.
Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal!
MITO 4: O cidadão de bem não comete crime, somente os criminosos “de carreira”.
Fato: No Brasil boa parte dos homicídios são
praticados por motivos fúteis, conflitos cotidianos que com a presença
da arma acabam em mortes. Com uma arma em mãos ou em casa é muito mais
provável que ela seja utilizada em pequenos conflitos. Qualquer um está sujeito a perder a cabeça. Se a arma está presente, facilmente pode ser usada.
A presença de armas de fogo nas residências também aumenta as chances
de suicídios e acidentes, em especial envolvendo crianças e
adolescentes.
MITO 5: Mais pessoas armadas conseguem dissuadir criminosos e evitar roubos ou outros crimes.
Fato: Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos.
Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três
teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram
que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um
aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito
para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos
subjacentes.
MITO 6: Não é a arma que mata sozinha, as pessoas é que as utilizam e matariam de outra forma.
Fato: No Brasil, 71% dos homicídios são cometidos
por arma de fogo, enquanto 16% são causados por objetos cortantes ou
penetrantes – categoria na qual se enquadram as facas (Datasus, 2012).
Há 17 anos, o percentual de agressões cometidas com facas é estável,
mesmo considerando que existe pelo menos uma faca em cada domicílio no
país. Há mais facas do que armas nas casas dos brasileiros, mas
há muito mais homicídios cometidos com armas de fogo porque elas foram
feitas para matar. As armas de fogo, são o principal
instrumento escolhido dos homicidas, pois matam com eficácia e com menor
risco para o agressor.
MITO 7: Desarmaram o cidadão de bem e não o bandido
Fato: Os números de armas ilegais apreendidas
pelas polícias são muito superiores ao de armas recolhidas na Campanha
Nacional do Desarmamento. Veja os dados abaixo dos estados de São Paulo e
Rio de Janeiro que desconstroem este mito:
Apreensão (armas ilegais)
Entrega voluntária
Apreensão (armas ilegais)
Entrega voluntária
São Paulo
Rio de Janeiro
2009
21.880
1.440
8.914
614
2010
18.755
2.941
7.554
623
2011
19.048
10.234
7.435
3.978
2012
18.739
7.877
7.367
2.251
2013
18.833
8.502
8.101
1.893
Total:
97.255
30.994
39.371
9.359
Para cada arma entregue na campanha em São Paulo, ao menos três
armas ilegais são apreendidas. No Rio de Janeiro a proporção é ainda
maior. Para cada arma recolhida na Campanha de Desarmamento, quatro
armas ilegais são apreendidas.
De toda forma, os estados que mais reduziram homicídios foram
os que trabalharam simultaneamente nestas duas frentes para retirar o
maior número possível de armas de circulação.
MITO 8: É impossível comprar legalmente uma arma hoje no Brasil
Fato: O Estatuto não proibiu a compra de armas
pelo cidadão. Desde 2004 mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil
segundo o Exército. 72 mil novos registros de arma foram concedidas a
civis para defesa.
Deputados votam esta semana texto que altera Estatuto do Desarmamento
14/09/2015 09h03
Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Estatuto do Desarmamento, criado há 12 anos, resultou na retirada de circulação, em 11 anos, de mais de 130 mil armasMarcello Casal/Arquivo/Agência Brasil Em
quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras
previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12
anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de
circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era
adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos
parlamentares questionam a eficácia da lei.
Em 2012, o deputado
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL
3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi
criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o
relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou
substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos
pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições
permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o comercio de
armas de fogo, munições e acessórios. Por outro lado, fez alterações
polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade mínima exigida para a
aquisição de armas, de 25 para 21 anos.
“Como o Congresso pode
aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem
poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos
como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o
próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão
de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão
sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois
ser apreciado pelo Senado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em
relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita
outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente
rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias,
além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de
categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de
trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do
Poder Judiciário, entre outros profissionais.
“Ele [o relator]
permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a
dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no
trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos
fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”,
disse Molon.
Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria
condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma,
“aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan
Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma
de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o
movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da
indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”,
completou.
O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o
parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos
devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o
Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando
levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes
anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.
Registro e porte
Alvo
também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e
porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas
atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é
três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que
sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das
armas de fogo será feito apenas uma vez.
Para o relator, o documento
equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso,
“não teria sentido uma renovação periodica”. O registro dá direito
exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de
propriedades rurais e dependências.
O relator lembrou que mesmo
com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão
cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da
ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma
propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou.
A
validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais
três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas
alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é
que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do
Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas
obrigatoriedades, no caso de porte.
“Eu endureci a lei. No atual
estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a
exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a
exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de
capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e
aprovação em prova prática”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o
cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa
mais atrativa e aumentar o controle.
As explicações não
convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do
Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização
do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas
que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é
uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou
Alessandro Molon.
Molon defendeu a rejeição total do texto, mas
admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial.
“Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para
mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.
Munições e armas
Em
relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do
Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas
permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse
para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como
previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter
duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas
armas longas de alma lisa.
Também ficou mantido número máximo
anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com
exceção para atividades de caca e tiro desportivo por colecionadores,
atiradores e caçadores desportivos e para uso diretamente em estandes,
agremiaces de caca, escolas de tiro e empresas de instrucao de
tiro.
“O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês.
Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o
argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O
treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma
propriedade”, afirmou.
Punições
Carvalho
manteve os requisitos exigidos para a concessão do porte e criou
categorias de armas no lugar das classificações por arma especifica.
Nesse caso, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revolver nos calibres 38, 32 ou 22.
Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser
descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.
O
relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram
conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da
clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que
a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao
comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3
anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a
20 anos, segundo o substitutivo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou,
nesta segunda-feira (14), que o governo vive uma crise de legitimidade e
por isso não tem condições de pedir sacrifícios à população.
Gilmar
Mendes se referiu à intenção do governo de criar ou aumentar tributos,
como algumas das medidas em estudo para tentar cobrir o déficit de R$
30,5 bilhões previsto na proposta de orçamento de 2016.
O
ministro participou do seminário chamado "Saídas para a crise",
realizado na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
na capital paulista.
Questionado se a solução para a
crise política e econômica do país passa pela reforma política, Gilmar
Mendes defendeu que é preciso haver uma repactuação entre os partidos.
O
seminário "Saídas para a crise" prossegue nesta terça-feira (15). Está
prevista a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no
evento.
O Palácio do Planalto disse que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes.
O governador Rodrigo Rolemberg se reuniu nesta segunda-feira (14)
com 15 sindicatos de servidores do Distrito Federal para tratar das
dificuldades de caixa do GDF.
A primeira categoria a
tratar do assunto foi a dos professores, que aguardam um ajuste de 5% em
média no pagamento de setembro. Conforme Cleber Soares, da diretoria do
Sindicato dos Professores do DF, o governo disse que o ajuste esperado
resultaria em impacto de R$ 130 milhões por mês. O dirigente do
sindicato sinalizou que os professores não vão aceitar ficar sem o
reajuste.
O SindiSaúde, o segundo a se reunir com o
governador. A presidente do sindicato, Marli Rodrigues, lembrou que o
ajuste está previsto em duas leis.
Professores e profissionais de saúde compõe duas das quatro categorias com mais servidores no GDF, 75 mil trabalhadores.
O
governador Rodrigo Rolemberg deve anunciar medidas de redução de gastos
nesta terça-feira (15). A expectativa é que haja redução de 24 para 15
secretarias de estado. O GDF poderá editar um pacote de medidas prevendo
aumento de impostos, fim de isenções do ICMS, além de adiar a
realização de novos concursos públicos e cobrar o repasse de recursos do
Fundo Constitucional pagos pela União.
Carlos Newton
Percival Puggina
Carlos Newton
