Blatter volta a atacar: "Brasil está mais atrasado que a África do Sul"

Criticas recorrentes já chegaram a irritar a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que, por diversas oportunidades, rebateu Blatter, afirmando que o País organizaria a "Copa das Copas"
 

A organização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, segue preocupando o principal dirigente do futebol mundial. Depois de afirmar que o País era o mais atrasado desde que ele assumiu a presidência da Fifa, Joseph Blatter disse, nesta terça-feira, que o Brasil possui uma situação mais preocupante que a da África do Sul, há quatro anos, às vésperas de sediar o Mundial de 2010.

“O Brasil está mais atrasado na preparação que a África do Sul no mesmo período”, declarou o suíço, em entrevista ao jornal France Football. “Mas não duvido que um grande país de 200 milhões de habitantes organizará um grande Mundial de futebol”, acrescentou, amenizando as críticas que já vêm se tornando recorrentes nos últimos meses.

Elas, aliás, chegaram a irritar a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que, por diversas oportunidades, rebateu Blatter, afirmando que o País organizaria a “Copa das Copas”.

Ambos, inclusive, reuniram-se em Zurique na semana passada, e, de acordo com o mandatário da Fifa, Dilma deu garantias de que a competição se desenvolverá com normalidade.

“Troquei mensagens com Dilma e ela me disse que o país estará pronto”, disse, antes de ressaltar: “Mas é a primeira vez que um país tinha sete anos para organizar um Mundial e poussi atrasos”.

O presidente da Fifa também comentou sobre as possíveis manifestações que ocorrerão no Brasil durante a Copa do Mundo. Elas explodiram no País, coincidentemente, simultaneamente à disputa da Copa das Confederações, no ano passado, e atormentaram os principais dirigentes do futebol mundial, que viram os estádios do torneio se tornarem pontos de aglomeração de manifestantes.

“Em 2013, era um movimento espontâneo, sem objetivo. Agora, as coisas mudaram”, afirmou. “O futebol é como as batatas, vale para tudo. Pode ser que alguns utilizem o Mundial para fazer eco. Mas quando a competição começar, e a Seleção Brasileira tentar conquistar o seu sexto título, não acho que ninguém queira prejudicar o futebol. O futebol está aí para unir as pessoas, para criar pontes”, decretou.

A Copa do Mundo de 2014 ocorrerá no Brasil entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Até aqui, dos doze estádios previstos para sediar a competição, apenas oito estão prontos. São eles: Mineirão, Maracanã, Estádio Nacional de Brasília, Arena Castelão, Pernambuco, Fonte Nova, das Dunas, e Beira Rio. Ainda restam: Arena Corinthians, Pantanal, Amazônia e da Baixada. Esta última é a que mais preocupa os dirigentes da Fifa, que cogitaram, inclusive, cortá-la do Mundial.

Fonte: Gazeta Esportiva

Chuvas podem gerar transtornos em condomínios

Sindicondomínio/DF alerta para a manutenção preventiva como a limpeza de calhas, ralos e das garagens
 

Não são apenas as ruas e o trânsito que sofrem com as chuvas em Brasília. Os condomínios da cidade, principalmente em regiões com maior número de inundações como a Asa Norte e Águas Claras, precisam tomar medidas para prevenir contratempos nas estruturas dos prédios.

Para o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio-DF), José Geraldo Pimentel, os síndicos de todo o Distrito Federal precisam estar atentos às partes do edifício que comumente recebem nesta época uma maior carga de água, ou seja, as paredes laterais, frente e fundo dos prédios, o telhado, as lajes de cobertura dos apartamentos e das garagens. 

“É importante ainda a verificação da parte elétrica do edifício, bem como dos para-raios que recebem possíveis descargas, e não esquecer que as águas das chuvas precisam ser escoadas”, explica. 

Pimentel lembra também que, no caso do condomínio ficar em lugar que possa ser facilmente atingido por raios, deverá previamente junto com a Defesa Civil, encontrar a melhor solução para o possível problema.   Ainda segundo o Inmet, o Distrito Federal registra 22 mil quedas de raios por ano, com incidência maior nos períodos de chuva.

A Asa Norte é uma região da capital que sempre enfrenta problemas com o início das chuvas. Carina Alexandre, síndica de dois condomínios da região há quatro anos, afirma que já enfrentou problemas com inundação de garagens e infiltração em telhados. “Tivemos de construir bocas de lobo e reformar telhados, os contratempos diminuíram bastante, mas o que é fundamental é manter a manutenção preventiva diária com a limpeza de calhas, ralos e das garagens”, destaca a síndica.

Fonte: Sindicondomínio/DF

Em discurso na Celac, Dilma condena política de bloqueio a Cuba

• 28/01/2014 23h10
• Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

 

A presidenta Dilma Rousseff voltou a condenar hoje (28) as políticas de sanção impostas a Cuba pelos Estados Unidos desde 1962. Segundo ela, a participação do país caribenho nos acordos econômicos dos demais países do Caribe e da América Latina é imprescindível para a região.

“Criticamos com empenho a política de bloqueio a Cuba. Temos a convicção de que não haverá verdadeira integração econômica na América Latina e no Caribe sem Cuba”, declarou, durante discurso na 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O evento ocorre em Havana, capital Cubana, e esta foi a primeira intervenção pública da presidenta na cúpula. Ontem (27), Dilma já havia dito, durante inauguração de um porto no país, que o embargo econômico é injusto . Desde sua chegada a Havana, a presidenta se encontrou com os líderes de Cuba, Raúl Castro, e da Argentina, Cristina Kirchner.

Ao reconhecer o êxito de Cuba na condução da presidência da Celac, Dilma disse que seu sentimento é compartilhado por todos que “nunca se conformaram em ver Cuba excluída dos foros regionais e multilaterais”. “A presidência de Cuba na Celac mostrou mais uma vez o quanto é anacrônica essa exclusão, ao qual o Brasil sempre se opôs”, declarou. No ano passado, a Organização das Nações Unidas aprovou, pela 22ª vez consecutiva, uma resolução pedindo o fim do embargo .

Para a presidenta brasileira, a Celac é um poderoso instrumento de aproximação entre os estados membros. “Nossos países têm aprendido a somar suas diferenças. No fundo, a Celac torna o Caribe mais latino-americano e a América Latina mais caribenha”, comparou.

Segundo ela, a Cúpula é uma ferramenta valiosa para o diálogo da região com o resto do mundo, acrescentando que nos últimos anos foram estreitadas as relações dos países membros da Celac com diversos atores como a União Européia, a China, a Rússia e o Conselho de Cooperação do Golfo.

De acordo com Dilma, os países da América Latina crescem comprometidos com a distribuição de renda e com atração de investimentos. “Segundo dados da Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] e da OIT [Organização Internacional do Trabalho], o percentual de pessoas que vivia na pobreza na nossa região caiu nas últimas décadas de 48% para 28%. A pobreza extrema diminuiu de 22,6% para 11,5%”, disse.

A presidenta destacou que o objetivo da  cúpula não é eliminar os acordos paralelos à organização. “A Celac não impede as relações bilaterais entre os Estados, dentro e fora da região. Pelo contrário, tem a capacidade de fortalecê-las”. Segundo ela, a união dos países fortalece projetos individuais de desenvolvimento. “Com a integração, a prosperidade de cada um transforma-se na riqueza de todos”.

Dilma terminou seu discurso dando as boas-vindas ao país que vai assumir a presidência da Celac.

“Estou certa de que a nossa querida companheira da Costa Rica,  Laura Chinchila, terá o mesmo êxito na presidência da Celac. O Brasil acredita na Celac”, disse.

Brasil é o único dos Brics que perdeu investimentos

28/01/2014

às 21:44

O investimento estrangeiro direto (IED) caiu 3,9% no Brasil em 2013, para 63 bilhões de dólares, informou um relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divulgado nesta terça-feira. 

O resultado brasileiro é o único negativo entre os países dos Brics (bloco integrado também por Rússia, Índia, China e África do Sul). Contudo, graças aos investimentos em território chinês e russo, o IED do bloco alcançou 322 bilhões de dólares, alta de 21% em relação a 2012.

O governo da presidente Dilma Rousseff usou o pretexto de fomentar o investimento estrangeiro direto para justificar muitas de suas políticas protecionistas no país. Esse tipo de aporte é considerado capital “de qualidade”, que consiste em injeções diretas no setor produtivo — e não no mercado financeiro, quando é considerado capital especulativo.

 O aumento de impostos sobre o investimento estrangeiro em títulos de renda fixa, por exemplo, foi uma das medidas criadas pelo Ministério da Fazenda para espantar os especuladores, em meados de 2011. Com a disparada do dólar ocorrida no último ano, muitas das medidas foram desfeitas. Mas a artilharia do governo acertou alvo duplo: colocou para fora especuladores e, também, os ‘bons’ investidores.

A Unctad afirmou que o resultado brasileiro deve ser visto no contexto de desaceleração de um crescimento que foi acima da média nos anos anteriores, sobretudo em 2011, quando o aporte anual ficou em 65 bilhões de dólares, ante 48 bilhões de dólares em 2010. 

Contudo, tal contexto parece não se aplicar aos outros Brics. Na Rússia, o crescimento foi de 83% no ano passado, para 94 bilhões de dólares. Já na China, foi de 4%, a 127 bilhões de dólares. A África do Sul, membro recém-aceito no bloco, o IED avançou 126%, para 10 bilhões de dólares. Enquanto grande parte dos países analisados pela Unctad recuperou, em 2013, o mesmo nível de investimento de 2011, o Brasil ampliou a queda. Em 2012, o IED no país havia caído 2%.

 

No aspecto das sub-regiões, o cenário tampouco é animador para o país. Puxada pelo Brasil, a América do Sul viu seu IED cair 6,8% no ano passado. Apenas o Oriente Médio teve desempenho pior, com queda de 19,6%. O norte da África, ainda castigado pelas revoltas populares, viu seu IED recuar 1,8% no período. 

Todas as outras sete sub-regiões do globo tiveram desempenho positivo.

Já no comparativo entre os blocos econômicos, o Mercosul (composto por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) foi o único a apresentar queda nos investimentos (de 6%). Também influenciado pelo Brasil, o resultado do bloco evidencia as falhas das políticas protecionistas de alguns governos sul-americanos, como o brasileiro e o argentino, que espantaram o capital estrangeiro ao longo dos últimos anos.

Há o agravante, ainda, da deterioração fiscal e do aumento da inflação em ambos os países. No caso do Brasil, a presidente Dilma iniciou um tímido movimento para tentar reaver a confiança do investidor. 

Uma de suas ações foi ir a Davos e discursar sobre os feitos de seu governo. Contudo, como é necessário mais do que palavras para retomar o dinheiro que se foi, investidores aguardam ações mais contundentes do Palácio do Planalto – como a retomada do controle das contas públicas – para voltar a investir. 

No caso da Argentina, onde Cristina Kirchner não parece preocupada em recuperar os bilhões perdidos, a volta do IED só deve ocorrer por milagre – ou nem assim.

Por Reinaldo Azevedo

Medo e Violência

Por: Luiz Solano

Medo, pavor, preocupação  e incerteza. É assim que hoje vive a população de Brasília e os empresários geradores de milhares de empregos na Capital da República. A onda de violência que tomou conta do Distrito Federal, sede do Poder Central, onde funciona o Congresso Nacional, constituído de 589 congressistas é preocupante e assustadora. 

Aqui também trabalham e residem os Ministros que formam a mais alta Corte de país, o Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, sem deixar de falar nas quase 130 Embaixadas de países que tem relações diplomáticas com o Brasil.

A violência que assusta todos nós é o sinal que nada vai bem com a segurança em Brasília. Apesar dos esforços da Policia Militar e da Policia Civil, com uma estatística maquiada, os assaltos continuam, os roubos a residências é uma constante, os sequestros não param e os homicídios já viraram rotina entre nós. 

As principais redes de rádios e televisão, os jornais de grande circulação, não param de noticiar os fatos que estão metendo  medo em todos aqueles que moram, residem e trabalham na Capital da República, um pedaço do Brasil, que no inicio foi chamado por JK, de Capital da Esperança.

Vemos um Estatuto do Menor, totalmente defasado, pois a maioria dos criminosos são formados por grupos de menores, que depois de serem detidos pelas autoridades policiais são colocados em liberdade, voltando as ruas para cometer novos crimes. 

Alguma coisa tem que ser feita pelos Congressistas, e o Governo Federal, não pode ficar alheio a esse sentimento da população de Brasília. Os Embaixadores aqui acreditados devem também se movimentar e dizer em seus países, e aos seus governantes, que Brasília, sede do Poder Central e da Capital do Brasil, não é uma região segura e que todos aqui vivem com medo. 

O Código Penal, tem que se mudado imediatamente, pois se isto não acontecer em breve  viveremos uma guerra entre gente de bem e bandidos, muitos deles protegidos por leis que são ultrapassadas. 

Estamos dando o Grito de Alerta e de desespero para os nossos Governantes, Congressistas e Membros do Judiciário Nacional. Basta com a inércia, e a falta de responsabilidade de quem governa o Brasil.

 

Sociedade precisa discutir comércio de dados pessoais na web.

• 28/01/2014 22h01
• São Paulo

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O comércio envolvendo dados pessoais dos usuários da internet precisa ser discutido amplamente pela sociedade, na opinião do professor adjunto da Universidade Federal do ABC e ativista Sérgio Amadeu. Ele chama atenção para o fenômeno que chama de “economia da intrusão”, onde grandes empresas lucram recolhendo e vendendo informações pessoais. “Você tem uma economia de corporações que usam o rastro digital, entram na máquina das pessoas. Acompanham as pessoas na sua navegação, no seu cotidiano digital para formar esses perfis”, explicou Amadeu após participar de debate hoje (28) na Campus Party, importante evento de tecnologia que ocorre durante esta semana na capital paulista.

Segundo Amadeu, redes sociais, aplicativos para celular e até softwares de bancos recolhem informações dos usuários, mesmo quando o usuário está desconectado do serviço. “Você tem softwares que entram no sistema operacional e, depois que você saiu do site do banco, acompanham a sua navegação”, exemplifica. “Dados da nossa intimidade, da nossa vida cotidiana, que não são de interesse do Estado, da lei ou da Justiça, interessam só a nós”, detalha sobre o tipo de informação que é armazenada.

Esses dados são usados, de acordo com o professor, para a elaboração de perfis de comportamento, de consumo, psicológicos e sociais dos internautas. “Você tem uma economia de corporações que usam o rastro digital, entram na máquina das pessoas. Acompanham as pessoas na sua navegação, no seu cotidiano digital para formar esses perfis”, ressalta. As autorizações, que aparecem como termos de uso em diversas aplicações e programas, muitas vezes, concedem às empresas o uso dessas informações.

No entanto, Amadeu pontua que como não existe uma conscientização sobre esse tema, as pessoas não percebem o que estão cedendo ou autorizando. “As grandes corporações sabem que as pessoas têm o direito de proteger esses dados. Mas, ao mesmo tempo, elas sabem que esses dados são extremamente valiosos”, destaca o professor, que defende a proibição de algumas dessas práticas. “A questão é que a sociedade precisa ter consciência disso e saber opinar sobre isso. É tão importante quanto escolher um presidente”, compara.

Uma das formas dos usuários de internet protegerem seus dados pessoais é com o uso de navegadores e programas de criptografia, que codificam os dados enviados e recebidos pelo computador ou celular. “A criptografia é uma forma de proteger o seu HD [disco rígido], a sua comunicação e só deixar ler e acessar quem você quiser”, explica.

Dilma ironiza polêmica sobre Portugal e diz que pagou conta em restaurante

28/01/201419h36

A presidente Dilma Rousseff ironizou a polêmica em torno de sua escala em Portugal - onde não tinha compromissos oficiais -, no final de semana, e afirmou que pagou a conta do restaurante que frequentou em Lisboa.

"Acho isso fantástico", afirmou Dilma com ironia ao ser questionada sobre os gastos. "Foram procurar os gastos (que fiz) em Portugal e não na Suíça."

A parada em Portugal ocorreu no sábado, no intervalo entre a viagem oficial da presidente ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e sua ida a Havana, para a cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

A justificativa do Planalto é de que a escala em Portugal era "obrigatória", porque "dependendo das condições climáticas" o Airbus presidencial não teria autonomia para fazer o percurso Zurique-Havana.

Dilma jantou no Eleven (uma foto da presidente com o chef do restaurante foi publicada na rede social Instagram), restaurante citado no guia Michelin, e se hospedou no hotel Ritz.

Dilma disse que não usou o cartão corporativo para pagar sua conta em Lisboa. "Posso escolher o restaurante que for desde que eu pague a minha conta. É uma exigência feita para todos os ministros que almoçam ou jantam comigo, têm que pagar sua conta."

Segundo o governo, Dilma chegou no final da tarde de sábado a Lisboa com sua comitiva, passou a noite na cidade e viajou a Cuba no dia seguinte.

Mas o PSDB opinou que a viagem foi uma "extravagância com dinheiro público", alegando que a presidente não tinha agenda oficial em Portugal.

A oposição pediu abertura de inquérito civil público na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência, para avaliar se a escala feriu códigos éticos ou de conduta.

Escalas presidenciais

Em março do ano passado, reportagem da BBC Brasil apontou que escalas em que Dilma não tinha compromissos oficiais custaram, à época, R$ 433 mil aos cofres públicos.

O valor incluía despesas apenas com hospedagem e diárias em visitas a Atenas (Grécia), Praga (República Tcheca) e Granada (Espanha), que ocorreram durante escalas de viagens de Dilma e sua comitiva à Ásia.

Em nota, a assessoria da Presidência disse na ocasião que as visitas foram "escalas obrigatórias de caráter técnico", programadas conforme os limites de autonomia do avião presidencial.

Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos entre 2006 e 2011, segundo o TCU. Só com supersalários, foram R$ 261 milhões nos cinco anos

Agência Câmara

 

Câmara pagou R$ 261 milhões acima do teto do funcionalismo a servidores por cinco anos

Durante cinco anos, a Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bilhões a servidores da Casa, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do tribunal identificaram nove irregularidades na folha de pagamento entre 2006 e 2011.

Só com supersalários – ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público –, foram R$ 261 milhões depositados na conta de 1.111 funcionários no período. É como se cada um desses servidores tivesse embolsado, em média, R$ 235 mil além do que permite a Constituição Federal. Pela Constituição, nenhum político ou servidor pode ganhar mais que o teto do serviço público, elevado este ano para R$ 29,4 mil por mês. 

Com base em relatório assinado pelos auditores Alexander Jorge, Fabiano Nijelschi e Luiz Gustavo Pires, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, os ministros concluíram que a Câmara cometeu as seguintes irregularidades: supersalários, gratificações vinculadas ao subsídio dos deputados, pagamento em duplicidade tíquetes-alimentação e adicionais, jornada inferior à exigida, horas extras pagas mesmo antes de cumpridas as oito horas diárias, incorporação ilegal de gratificações e promoção irregular de técnicos como se fossem analistas.

Dos nove problemas apontados pelo TCU, apenas um não foi confirmado pelo plenário do tribunal – o pagamento de gratificações por grupo-tarefa –, e outro está sendo apurado – as acumulações ilegais de cargos.

Em setembro, o TCU determinou que servidores do Senado devolvessem os valores recebidos a mais. Mas o tribunal não tomou a mesma decisão em relação à Câmara, em julgamento ocorrido um mês antes. 

Se tivessem de devolver apenas os valores pagos acima do teto constitucional, cada um dos 1.111 servidores que receberam supersalários teria de assumir prestações mensais de pelo menos R$ 2,94 mil durante quase sete anos para recompor os prejuízos aos cofres públicos. Pela Lei dos Servidores Públicos, o desconto mínimo permitido no salário do funcionário não pode ultrapassar 10% do contracheque. 

Nesse caso, o rendimento a ser considerado passará a equivaler ao teto do funcionalismo. No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que adotaria parcelas de 10% para cobrar de volta os valores pagos indevidamente.

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) recorre ao próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o corte que excede aos R$ 29,4 mil e para impedir a devolução dos servidores no Senado. Até agora, porém, o sindicato não teve sucesso.

SE ELES TIVESSEM DE DEVOLVER…
(valores em R$)

Problema identificado – Servidores envolvidos	Prejuízo   anual	Prejuízo   em 5 anos	Prejuízo por servidor	Tempo de  devolução
Supersalários – 1.111 servidores	52.396.300,58	261.981.502,88	235 mil	7 anos
Vinculação ao salário de deputado 15 mil servidores (1) (2)	410.803.365,78	2.054.016.828,91	137 mil	4 anos
Duplicidade em tíquete e adicionais – 26 servidores	546.240,98	2.731.204,88	105 mil	3 anos
Jornada inferior à exigida – 219	10.047.114,92	50.235.574,58	229 mil	6,5 anos
Horas extras irregulares – 351 (2)	5.804.943,46	29.024.717,29	82 mil	2 anos
Incorporação ilegal de gratificação (3)	15.573.355,83	77.866.779,16
Promoção de técnicos (3)	18.734.613,41	93.673.067,07
Acumulação ilegal de cargos – 47 servidores (4)	3.316.260,95	16.581.304,76
Gratificação de comissão ou grupo – 26 servidores (5)	409.888,32	2.049.441,60
TOTAL	517.632.084,23	2.588.160.421,13	154 mil	4,5 anos

Observações: o plenário do TCU não determinou a devolução dos rendimentos irregulares, só o corte na maioria dos pagamentos. O tempo de devolução é uma hipótese com base na parcela mínima de R$ 29.400 que poderia ser descontada dos funcionários. (1) Total aproximado de servidores efetivos e comissionados da Câmara. (2) O plenário entendeu que o problema existia, mas foi corrigido meses antes pela Câmara. (3) TCU determinou suspensão dos pagamentos para novos servidores ou admitidos após 2001. (4) Caso será investigado melhor pelo tribunal. (5) Problema praticamente considerado inexistente pelos ministros

Fonte: Congresso em Foco, com base em auditoria 437/10-Sefip-TCU, no acórdão 2142/13-P, e em dados da Câmara

Medidas urgentes

O resultado da auditoria foi entregue ao ministro relator, Raimundo Carreiro em 24 de janeiro de 2011, solicitando medidas urgentes para suspender os pagamentos irregulares. O ministro ouviu a Câmara antes, que respondeu em março. Em junho, negou todas as medidas cautelares. Como mostrou o Congresso em Foco, essa medida resultou em gastos de pelo menos R$ 215 milhões aos cofres públicos.

No julgamento em plenário, mais de dois anos depois da negativa de liminar do relator, Carreiro acatou praticamente todas as propostas da Sefip – menos uma, a devolução dos R$ 2,58 bilhões desperdiçados nos últimos cinco anos. 

A maioria dos ministros acompanhou Carreiro. Contrariado, o ministro Walton Alencar Rodrigues discutiu em plenário para convencer os colegas a manter a proposta dos auditores de cobrar os prejuízos nos últimos cinco anos.

Não conseguiu. No julgamento da auditoria do Senado, ele reverteu a posição do plenário e seu voto saiu vencedor. Os servidores da Casa terão de devolver os R$ 788 milhões recebidos irregularmente nos últimos cinco anos, média de R$ 130 mil para cada um.
Mais sobre supersalários

A invenção do Brasil e seus intérpretes

“Num momento em que o jogo político se dá cada vez mais com a marca de um pragmatismo vazio, órfão de referências ideológicas e valores sólidos e consistentes, talvez uma revisita aos clássicos seja uma boa conduta”.

por Marcus Pestana | 27/01/2014 07:24

Daqui a nove meses escolheremos o presidente da República e a estratégia nacional que guiará o país nos próximos quatro anos. Só têm direito a reivindicar o futuro aqueles que compreendem criticamente e valorizam a herança da história. Nada é mais raso e equivocado do que as visões do tipo “nunca antes na história desse país”. Pecam por falta de humildade e rigor analítico. 

A história não começa, nem termina com nenhum ator isoladamente, por mais importante que tenha sido. Não se quer com isso negar o papel, positivo ou negativo, do indivíduo na história. É evidente que sujeitos singulares como Mandela, Napoleão, Lênin, Hitler, Gandhi, Lincoln, Churchill, Vargas, JK, entre tantos outros, para o bem ou para o mal, catalisaram e sintetizaram as energias e as tendências de determinada época através de sua liderança pessoal.

 Mas o avanço civilizatório é um processo, o desenvolvimento da sociedade é obra coletiva, geração após geração.

Num momento em que o jogo político se dá cada vez mais com a marca de um pragmatismo vazio, órfão de referências ideológicas e valores sólidos e consistentes, onde o conteúdo e as ideias se perdem num oceano de marketagem e oportunismo, talvez uma revisita aos clássicos seja uma boa conduta.

O recesso parlamentar permite colocar a leitura em dia. E dos livros que me fizeram companhia neste janeiro, sugiro a todos que desejarem partir para as eleições com uma visão mais clara sobre a formação da sociedade e da economia brasileiras a leitura da coletânea de ensaios, resenhas e conferências, escritos de 1978 até hoje por Fernando Henrique Cardoso, em “Pensadores que inventaram o Brasil”. É uma leitura oportuna também para os jovens que começam a se interessar pela vida nacional, suas raízes e seu futuro.

Ali, o líder político e ex-presidente da República dá lugar ao maior intérprete do Brasil contemporâneo e a um dos mais importantes intelectuais de nossas ciências sociais.

Ele passa seu olhar crítico e recupera de forma refinada e criativa as principais obras de Nabuco, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr., Antônio Cândido, Florestan, Celso Furtado e Faoro.

O autor nos leva a uma viagem, plural e ampla, pelo que há de melhor na literatura brasileira para que compreendamos como o capitalismo contemporâneo e a sociedade moderna surgiram no Brasil, de forma absolutamente original, das entranhas do escravismo colonial, num território continental, sob a língua portuguesa e a partir de uma combinação única, sintética, contraditória, às vezes, misteriosa, de traços culturais e históricos de europeus, negros e índios.

Vale a leitura. Como diz FHC: “A lupa que permite ver quem somos e como somos precisa do complemento de telescópios que nos situem no universo mais amplo, sem cujo desvendar a visão de nossa identidade fica pouco nítida”. E complemento eu: e o futuro mais nebuloso.

Câmara e Senado bancaram supersalários em conjunto

Acumulação de rendimentos nas duas Casas garantiu a uma dezena de servidores salários de até R$ 59 mil num único mês. Veja lista exclusiva com auditoria do TCU sobre pagamentos acima do teto na Câmara

por Eduardo Militão | 28/01/2014 07:30

Ana Volpe/Agência Senado

Doze servidores estouraram o teto constitucional ao acumular vencimentos das duas Casas

Um grupo de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.

Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela lista inédita obtida pelo Congresso em Foco produzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara. O documento integra investigação concluída há três anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos acima to teto constitucional.



Em média, cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os números apurados pelo tribunal.

Em julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de processos semelhantes.

Aposentadoria

No topo da lista, o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Como mostrou o Congresso em Foco, ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, seus rendimentos eram de R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do tribunal identificaram que os rendimentos dele estavam R$ 31 mil acima do limite máximo para a época.

Em segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite, apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de 2010, sendo R$ 24 mil além do teto.

 

Dos sete servidores da lista que ainda têm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado, o Congresso em Foco identificou que cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês.

Veja a lista de supersalários

Procurado no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se disse favorável à aplicação do limite salarial.

Iraci Bianchini e Maria Elizabeth Neves foram procurados pelo Congresso em Foco, mas não localizados.

O TCU tem ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.

Mas o TCU julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de pagamento nas prefeituras, estados e União, fica difícil operar o corte nos megacontracheques. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.

Sem devolução

Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários e outras irregularidades na Câmara renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por servidor. 

Mas, ao contrário do que fez com o Senado, o TCU não determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente. Se tivesse feito isso, cada funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que obteve ilegalmente.

Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou que os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto. 

Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediam a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.

Leia mais sobre supersalários

Comissão de Ética recebe representação sobre escala de Dilma em Portugal

• 28/01/2014 19h34
• Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que a escala de Dilma em Portugal foi técnica devido à autonomia da aeronave Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu hoje (28) representação contra a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua estadia em Portugal no último fim de semana. No sábado (25), a presidenta desembarcou e dormiu em Lisboa após sair da Suíça com destino a Cuba. Na Suíça, ela participou do Fórum Econômico Mundial e em Cuba cumpre agenda da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Protocolada pelo PSDB, a representação informa que a escala em Portugal teve um padrão de gastos com “hospedagens de luxo a um alto custo para o erário”. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a comitiva presidencial ocupou mais de 30 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa e Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a escala técnica era obrigatória, devido à autonomia da aeronave, e o motivo de Dilma ter pernoitado se deve a uma decisão da Aeronáutica devido às condições meteorológicas.

Ontem (27), o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse em Havana que a decisão de fazer a parada foi tomada no dia da partida da comitiva de Zurique, na Suíça. Nova reportagem de hoje do jornal, entretanto, diz que a passagem da presidenta pelo país havia sido comunicada ao governo português na quinta-feira (23).  
   
Segundo o chanceler brasileiro, não há quartos suficientes para uma comitiva presidencial em uma embaixada e cada integrante pagou a sua parte da conta do restaurante em que jantaram.    
  
No documento enviado à Comissão de Ética Pública, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) explica que a atuação do presidente da República deve ser exemplar quanto à probidade e à ética. O texto busca argumentar que a chefe do Poder Executivo deve observar o que está previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A lista das autoridades abrangidas pelo Código, no entanto, não inclui a presidenta, pois a comissão, na verdade, tem a obrigação de submeter ao presidente da República sugestões de procedimentos caso o Código de Conduta seja descumprido. São objetos de análise da comissão apenas os ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, secretários executivos, secretários ou autoridades que têm cargo comissionado.

Hoje e ontem, PSDB e PPS, respectivamente, também solicitaram a investigação do caso pela Procuradoria Geral da República.

Nesta quarta (29), a Comissão de Ética Pública tem reunião agendada, mas a agenda é fechada e ainda não se sabe se os conselheiros vão discutir o assunto.

Novo chefe de Polícia Civil do Rio precisa explicar à Receita sua evolução patrimonial

8/01/2014 às 17:07

Cláudio Ferraz: delegado foi escolhido para ser o novo chefe de Polícia Civil do Rio (João Laet/Agência O Dia-14/03/2013)

Por Leslie Leitão e Thiago Prado, na VEJA.com:

Escolhido para ser o próximo chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Cláudio Ferraz, 52 anos, famoso por ter prendido centenas de milicianos no Estado, tem no momento uma delicada missão: explicar sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Ferraz foi uma opção do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, com aprovação do governador Sérgio Cabral. 

O procurador da República Orlando Cunha encaminhou na segunda-feira um pedido de informações à Superintendência da Receita Federal, para que seja verificada “possível situação caracterizadora de redução ou supressão do tributo federal”, com base em um relatório de 87 páginas, com fotos dos imóveis, entregue aos procuradores no fim de 2013. Os imóveis foram adquiridos por valores muito mais baixos que os de mercado e pagos sempre em dinheiro. O Ministério Público Federal também enviou ofícios também às corregedorias Geral Unificada e da própria Polícia Civil, para que sejam instaurados procedimentos de investigação.

As suspeitas sobre Ferraz têm um ponto curioso: a evolução patrimonial dos chefes de milícia foi exatamente o que possibilitou que o delegado, então à frente da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), pusesse atrás das grades, desde 2007, os líderes de grupos paramilitares que exploram serviços como venda de água, gás, transporte clandestino, sinal ilegal de TV a cabo e internet em áreas carentes do Rio. Recentemente, Ferraz era o coordenador especial de Transporte Alternativo – ou o “xerife das vans”.

Ele esteve à frente da Draco-IE, divisão da Polícia Civil que combate as milícias, entre outros crimes, até 2010. A aquisição de imóveis que agora o leva a dar explicações públicas ocorreu, oficialmente, a partir de 2009, com escrituras públicas passadas por valores ínfimos, se comparados aos preços praticados no inflacionado mercado imobiliário da cidade.

Ao todo, Ferraz comprou seis imóveis entre 2009 e 2012 – uma média de um imóvel a cada quatro meses. Na noite de segunda-feira, durante três horas, o delegado apresentou sua versão das aquisições ao site de VEJA. A renda mensal média do delegado, como explica, é de 40.000 reais, assim distribuídos: 15.000 de vencimentos como delegado de Polícia Civil, 14.000 com aluguéis e outros 7.000 com a criação de trinta vacas em uma das fazendas adquiridas nesse período. Entre as negociações, duas chamam atenção. Uma delas é um terreno em uma área dominada por uma milícia, na Zona Oeste da cidade. A outra é a fazenda.

Em 29 de julho de 2010, Claudio Ferraz registrou no 8º Oficio de Notas do Rio a aquisição de uma área de 707 metros quadrados na Avenida FW, no Recreio dos Bandeirantes, a menos de 500 metros da praia. A região é dominada pela Milícia do Terreirão. O valor de compra registrado é de 40.000 reais. A prefeitura, no entanto, chegou a avaliar a área em 145.000 reais para calcular o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). 

Claudio Ferraz argumenta que recebeu o terreno como parte de um acordo para encerrar um processo na 4ª Vara Cível de Madureira, que se arrastava desde 1994. A briga começou com uma dívida de 106.000 reais adquirida por Sylvia Carvalho da Silva Pinto, ex-sócia do avô do delegado em um extinto cinema em Marechal Hermes, na Zona Norte. Com a morte do avô, Ferraz levou a batalha judicial adiante, até que, em 2009, deu-se o acordo. 

Os registros oficiais contam outra versão. O acerto judicial não está registrado na certidão de compra e venda. No documento, consta, em vez disso, o pagamento de 40.000 a Sylvia. Ferraz, que na verdade deveria apenas receber, e não pagar, nega ter desembolsado o dinheiro: “Foi feita a escritura por 40.000, mas não tirei dinheiro da minha conta e dei pra ela. Essa foi uma quantia que colocamos lá porque foi a forma mais simples de resolver e encerrar o processo”, conta.

O site de VEJA apurou que, atualmente, um terreno exatamente em frente ao de Ferraz e com quase a mesma área foi avaliado em mais de 1,4 milhão de reais. “Impossível. Se chegarem com esse dinheiro lá eu vendo amanhã”, rebate o delegado.

Outra transação que chamou atenção do MPF e que consta na solicitação enviada à Refeita Federal é a da compra de um lote de uma fazenda no município de Jesuânia, na localidade conhecida como Santa Cruz, em Minas Gerais. Em 14 de janeiro de 2010, o delegado teria pago, também em espécie, outros 40.000 reais, com objetivo de aumentar sua propriedade, segundo consta na certidão do Serviço Registral de Imóveis da comarca de Lambari. 

Na área de 11,58 hectares, há plantação de café e 35 cabeças de gado, que Ferraz aponta como suas fontes de renda alternativa. “Tiro de 250 a 300 litros de leite por dia”, esclarece. O site de VEJA consultou fazendeiros que informaram o seguinte: com 300 cabeças de gado, pode-se obter lucro médio de 10.000 reais mensais.

Os documentos enviados ao MPF, e agora remetidos às corregedorias, não detalham a compra da fazenda. A propriedade de Claudio Ferraz, na verdade, foi adquirida em 1985, e tem 27.52 hectares, como detalha o delegado. “Sou produtor rural desde 1985. E aquilo não é uma fazenda. É mais é um sitiozinho metido à besta”, pondera.

Além do terreno e da fazenda, Claudio Ferraz também registrou outros dois apartamentos em regiões de classe média da Ilha do Governador, num período de três meses, entre outubro de 2009 e janeiro de 2010. Segundo as escrituras obtidas em cartórios, pelo primeiro ele teria pago 60.000 reais; pelo segundo, mais 40.000 reais. 

Para corretores ouvidos pela reportagem, os dois imóveis estão avaliados, hoje, por algo entre 320.000 e 500.000 reais. “Nessa época eles valiam pelo menos 200.000”, afirmou um corretor, ajustando os preços ao período em que ocorreram as negociações. O futuro chefe de Polícia defende-se com documentos de 1993, explicando que, em ambos os casos, ele teria adquirido os imóveis na “modalidade de incorporação imobiliária”. “Paguei muito mais barato por isso, nada foi pago agora. Adquiri há muitos anos. Agora só fiz regularizar. E tem outros imóveis que são meus que não regularizei ainda”, avisa.

Os outros dois imóveis adquiridos pelo policial são uma sala comercial na estrada do Galeão, também na Ilha, adquirida por 67.000 em 15 de junho de 2012, e um apartamento de 108 metros quadrados na cidade mineira de Lambari, pelo qual desembolsou 70.000 reais, em junho de 2011. “Esse aí foi minha sogra que juntou as economias dela e comprou. 

Não temos nada a ver com o imóvel”, afirma.

Também é curiosa a forma de pagamento pelas transações imobiliárias. A reportagem da Band News afirmou que, na sexta-feira, durante uma entrevista feita com Claudio Ferraz, ele teria justificado que todas as transações foram pagas em espécie por “exigência dos vendedores”. O delegado teria informado não ter em mãos os comprovantes de saque dos valores para cada compra de imóvel. Os comprovantes são comumente solicitados pela Receita Federal em casos de comprovação de origem do dinheiro para compras em efetivo. Na entrevista ao site de VEJA, Ferraz negou ter feito qualquer pagamento em espécie. 

“Em nenhum desses imóveis, nem na fazenda. Nada foi pago em dinheiro vivo. Eu fui pagando ao longo dos anos”, justificou.

Ferraz é o delegado de confiança do secretário José Mariano Beltrame desde o início do governo Sérgio Cabral. A chefe atual, Martha Rocha, tem planos de disputar as eleições e deixará o cargo na próxima sexta-feira, dia 31. O delegado é também coautor do livro Elite da Tropa 2 (Editora Nova Fronteira), que deu origem ao filme Tropa de Elite 2. A indicação é da conta pessoal de Beltrame, e vence a opção do governador, que tinha preferência pelo também delegado Fernando Moraes, ex-diretor da Divisão Antissequestro (DAS).

Por Reinaldo Azevedo

O “Comportamento Pipoca" de Dilma

Blog

Reinaldo Azevedo

Impressionante a trapalhada, na melhor das hipóteses, em que se meteram Dilma Rousseff e seus gênios da estratégia, com essa história da escala em Portugal. Que se passa? Os poderosos no Brasil estão tão acostumados a mentir — não necessariamente por dolo, mas porque se considera que é parte do ofício da política — que se procura criar uma farsa até quando isso não traz benefício nenhum ao mentiroso, muito pelo contrário. 

E, como notam, estou, por princípio, sendo benevolente. Vamos ver.

Não custa lembrar que Portugal não é um bom país para petistas fazerem viagens misteriosas. Nada contra a Terrinha — muito pelo contrário, tudo a favor, incluindo, consta, o restaurante Eleven. É que, bem…, o país foi palco de um dos episódios mais estrepitosos do mensalão, não é?

Memória: em depoimento à Procuradoria Geral da República, Marcos Valério acusou a participação de Lula na intermediação de um “empréstimo” (assim mesmo, com aspas…) de R$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. 

Segundo o publicitário, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido. Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. 

A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT. Portugal é também uma das bases de operação do “consultor de empresas privadas” José Dirceu.

Das mentiras

A viagem não estava na agenda da presidente, e as desculpas oficialmente apresentadas, a esta altura, já foram desmoralizadas. Segundo informa a Folha, o “chef” Joachim Koerper, do restaurante Eleven, afirma ter recebido funcionários da Embaixada do Brasil em Lisboa para uma “vistoria” na véspera da visita de Dilma. Assim, a mudança de planos de última hora em razão do mau tempo nos EUA — o que teria forçado a escala em Portugal, já que o avião não teria autonomia par voar de Suíça a Cuba — não cola.

De fato, em princípio, é irrelevante se a escala é num lugar ou noutro. Ainda que a presidente tenha escolhido o maior conforto — e a gente nota que ninguém economizou dinheiro em Portugal —, isso não é um grande pecado. Mas mentir é feio.

A esta altura, está claro que o Planalto está escondendo alguma coisa. Mas o quê? Pode até ser nada — é o que chamo de “Comportamento Pipoca”, homenagem a uma vira-latinha aqui de casa. Se ela acha um papel de bala ou um pregador de roupa no chão, leva para o seu travesseirinho e se deita em cima da irrelevância, com aquele ar de quem “esconde alguma coisa”. Você se aproxima, e ela começa a bater nervosamente a cauda: “Estou escondendo algo precioso…”.

O PSDB já acionou o Ministério Público Federal e a Comissão de Ética da própria Presidência, pedindo que avalie o comportamento da presidente e de sua comitiva. Fazer o quê? Pode até parecer uma bobagem, mas a oposição tem a obrigação de fazê-lo. Um bom modo de isso não acontecer é o Planalto parar de apresentar explicações falsas. Isso nos obriga a fazer a pergunta óbvia: mas que diabos Dilma foi fazer em Portugal? E noto: essa história de ela ter ido a um dos três restaurantes com uma estrela do Guia Michelin não quer dizer nada. Mentira é mentira — no Eleven ou num boteco.

A foto

Dilma posou para foto ao lado de Joachim Koerper, o tal “chef”. A foto já está em toda parte. Os politicólogos da presidente e ela própria não gostaram da imagem. A presidente aparece com olheiras jamais exibidas no Brasil. As redes sociais fazem a festa. O Eleven é controlado pela rede de hotéis “Thema”, que postou a foto no Instagram. 

O administrador da conta não economizou: “Nem todos podem ser bonitos”. Acho, sem querer ganhar um troninho entre os politicamente corretos, esse tipo de observação sempre complicada porque, fosse a presidente um homem, ninguém se ocuparia da questão. Esse peso só existe sobre o ombro das mulheres. Sem contar a grosseria. De resto, acho Dilma incompetente, mas não feia.

De todo modo, melhor teria feito Dilma se tivesse maquiado o entorno dos olhos, não o motivo da viagem. Mas que fique claro: a primeira questão não tem a menor importância; a segunda diz respeito às regras de funcionamento de uma República. Para homens e mulheres. Com ou sem olheiras.

Por Reinaldo Azevedo

PT vai aprimorar a sua Polícia Política na Internet

Postado:Tue, 28 Jan 2014 19:45:16 +0000

No dia 30 de abril de 2012, escrevi aqui um post sobre um troço chamado “MAV” — Mobilização de Ambientes Virtuais. Trata-se de um grupo criado pelo PT para vigiar a Internet e patrulhar as redes sociais. Uma personalidade mais ou menos conhecida faz alguma afirmação no Twitter de que os petistas discordam? Eles partem pra cima. O mesmo se dá no Facebook. Palavras de ordem e boçalidades contra a oposição e o jornalismo independente são replicadas em penca em centenas de sites, blogs etc. Trata-se, obviamente, de uma forma de fraudar as redes sociais.

Pois bem. Leiam o que informa Bruno Benevides na Folha (em vermelho). Volto em seguida:

O PT pretende fazer encontros com internautas de movimentos sociais para articular uma atuação na internet. “Existe uma presença conservadora nas redes, de pessoas que defendem a volta da ditadura, o [deputado federal Jair] Bolsonaro”, disse o secretário nacional de Comunicação do partido, o vereador José Américo (SP). Segundo ele, a ideia é organizar uma resposta progressista a essas ideias.
“Vamos fazer algo mais amplo, que reúna movimentos sociais, não só militantes do PT”, disse Américo, após reunião na sede do partido em São Paulo. O encontro discutiu exatamente a estratégia de comunicação do PT.
(…)

Retomo

Ou por outra: o PT vai azeitar a sua Policia Política informal, criada para patrulhar a rede. Já escrevi bastante a respeito e reitero alguns pontos de vista.

Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa. Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.

Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.

Este blog

Entenderam por que é quase impossível fazer um debate honesto, entre indivíduos, em áreas de comentários de páginas abertas ao público? Vocês serão sempre espionados, monitorados e, como se diz por aí, “trolados” por um grupo organizado. Que fique claro: não são indivíduos petistas debatendo. Trata-se de uma tropa de assalto à livre expressão. Não raro, são de um agressividade asquerosa. É por isso que expulso deste blog os chamados “petralhas”. Faço-o em benefício da verdade do debate — é uma mentira cretina essa história de que todos os meus leitores pensam a mesma coisa. Ora, eu não quero aqui patrulheiros da opinião alheia. Pior ainda: falando em nome da “verdade oficial”.

Qual é, no que diz respeito à informação, a natureza da Internet? É, ou deveria ser, o território dos indivíduos, que têm, finalmente, a chance de se expressar com seu pensamento, suas sentenças, seus conhecimentos e até seus preconceitos — afinal, no confronto e no convívio com outros, têm a chance de aprender e de mudar de opinião. E, por certo, políticos e partidos podem e devem criar suas páginas. Não há mal nenhum nisso. Desde que fique claro de quem é aquela voz.

O MAV subverte e corrompe a essência da liberdade na rede. A tropa que esse núcleo mobiliza nunca deixa claro que está cumprindo uma tarefa. O debate se dá de maneira desigual: de um lado, um indivíduo com suas opiniões, suas angústias, suas dúvidas; de outro o oficialismo organizado para impedir a livre circulação de ideias, tentando confiná-las nos escaninhos da verdade partidária.

Quando Exército, Marinha ou Aeronáutica ganham poder de polícia para garantir a segurança pública.

Após polêmica, Defesa decide alterar manual de conduta de militares

Ministro Celso Amorim determinou 'ajustes pontuais' no conjunto de regras.
Documento foi criticado por definir 'organizações' como 'forças oponentes'.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

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O ministro Celso Amorim (Defesa) recuou após
polêmica gerada por manual de conduta de militares
(Foto: José Cruz/ABr)

 

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para fazer “ajustes pontuais” no manual, lançado em dezembro, que disciplina a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública, segundo informou nesta segunda-feira (27) a assessoria de imprensa da pasta.

O manual, assinado pelo ministro Celso Amorim e publicado em 20 de dezembro de 2013, estabelece orientações para as chamadas ações “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) – quando Exército, Marinha ou Aeronáutica ganham poder de polícia para garantir a segurança pública. Essas ações ocorrem em períodos de tempo e de espaço previamente delimitados e apenas mediante ordem do presidente da República.

O documento editado por Amorim recebeu críticas por incluir na lista de eventuais “forças oponentes” a serem enfrentadas pelos militares os “movimentos ou organizações”, grupo no qual, segundo os opositores das regras, poderiam se enquadrar manifestações populares, como as ocorridas em junho de 2013.

Também figuram como “forças oponentes” organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados, entre outros.

Após as críticas, o Ministério da Defesa informou que fará mudanças de “redação” na portaria com o objetivo de “clarear o sentido original da publicação”. O grupo de trabalho, que iniciou a análise do manual na última sexta-feira (24), deverá alterar e retirar expressões pontuais, como os “movimentos e organizações” do grupo de “forças oponentes”.

O ministério esclarece que o manual da garantia da lei e da ordem está sendo elaborado desde 2012 e não é voltado para a repressão de manifestações populares nem para a segurança de grandes eventos como a Copa do Mundo, que tem sido alvo de protestos em várias cidades do país.

 

saiba mais

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A publicação, disponível no site da pasta, consolida a legislação existente e compila informações de diversos normativos que tratam da atuação das Forças Armadas. A ação de garantia da lei e da ordem é prevista na Constituição e, em 2013, foi utilizada três vezes pelo Estado, como durante o leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, em outubro.

Imprensa
Outro ponto que deverá ser alterado do manual diz respeito à imprensa, segundo a assessoria. A fim de evitar suspeita de censura, a Defesa poderá reescrever o trecho que trata do “emprego da comunicação social”. O documento diz que “embora a filmagem dos acontecimentos por profissionais da mídia confira maior credibilidade a uma possível comprovação dos fatos”, a imprensa deverá ser acompanhada por "pessoal especializado”.

Em outro ponto, o manual afirma que a comunicação social da Defesa “deverá prevenir publicações desfavoráveis à imagem das FA (Forças Armadas) na mídia”.

O grupo de trabalho é formado por assessores do gabinete do ministro Celso Amorim. Um novo manual deverá ser apresentado nos “próximos dias”, de acordo com assessoria da Defesa.

• Celso Amorim

As Forças Armadas brasileira e o retorno da noção do "inimigo interno".

Política

Ponta do iceberg na Defesa, por Carlos Tautz

Só depois da repercussão negativa na imprensa (inclusive aqui no blog), o Ministro da Defesa Celso Amorim suspendeu a aplicação do manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ele mesmo assinara e fizera publicar no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2013.

O manual receitava, quando do emprego das forças armadas contra civis brasileiros, censura à imprensa, repressão a tudo e todos que os militares entendessem como ameaça à ordem e, para lembrar que a Doutrina de Segurança Nacional de Golbery continua viva, terminava com uma ameaça de significado explícito: “fizemos ontem, faremos sempre”. Tudo isso a menos de três meses de se completarem 50 anos do golpe empresarial-militar de 64.

Como até as tragédias possuem algo de bom, também esse episódio tem um lado novidadeiro: um ministro de Estado percebe a besteira que cometeu e promete voltar atrás, divulgando um novo manual ainda nesta semana. Mas, o lado positivo desse imbróglio termina aí. Ele revela como resiste nas forças armadas a ideologia do “inimigo interno”, o que justificaria, na visão dos generais, a supressão violenta de todas as liberdades do próprio povo brasileiro.

Celso Amorim, Ministro da Defesa. Foto: Wilson Dias / ABr

Permanecem, porém, outras dúvidas. Amorim discorda mesmo dessa visão repressiva ou decidiu rever o manual apenas porque foi exposto à opinião pública? Se concorda, ele expressa a opinião de sua chefe, a presidenta Dilma? Foi apenas coincidência o manual entrar em vigor no ano do meio século do golpe, da Copa superfaturada pelo conluio governo-Fifa e das eleições presidenciais? E, por fim: até quando as forças armadas serão um estado dentro do Estado, com objetivos, raio de atuação e meios de operação independentes de qualquer controle democrático?

Aliás, urge que esse controle se estenda aos negócios em que se envolvem Aeronáutica, Exército e Marinha. Se hoje eles carecem de transparência, um mal aprofundado durante a ditadura que privilegiou corporações nacionais e multinacionais, a perspectiva no curto prazo é que se radicalize a falta de informações sobre quanto, como, porquê, quando e com quem gastam as forças armadas.

À medida que cresce a economia brasileira, também aumentam as escalas e a obscuridade em torno dos gastos militares, como o comprovam, por exemplo, os bilhões da compra dos 36 caças Gripen (com opção para mais 100) e a contratação, sem licitação, da Odebrecht para construir o casco do submarino atômico em Itaguaí (RJ).

Episódios como o do manual são pontas de um imenso iceberg. Só acabam suscitando várias outras questões, como a da falta de transparência, justamente porque tudo que diz respeito a forças armadas no Brasil permanece, em pleno século 21, isolado do avanço da democracia, independentemente do partido que governa o País.

Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas.

Indústria brasileira sinaliza menor investimento em 2014

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra o menor percentual da série histórica iniciada em 2010

 

As indústrias brasileiras vão investir menos este ano. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (28), o percentual das empresas do setor que pretendem investir caiu de 83% em 2013 para 78,1% neste ano, o menor percentual da série histórica iniciada em 2010.

“As expectativas não são tão favoráveis. Estão abaixo do que foram em 2010, ano de maior investimento”, disse o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

De acordo com a CNI, esse retração na intenção de investir ocorre provavelmente porque 82,9% das empresas consideram a capacidade produtiva atual adequada ou mais que adequada para atender à demanda.

Para Castelo Branco, o  programa de concessões do governo e os investimentos em infraestrutura podem levar a resultados superiores às expectativas, mas ele ponderou que é preciso esperar para saber como será a “maturação” desses projetos.

Entre as empresas que pretendem investir, 55,8% têm a intenção de dar continuidade a projetos. Outros 37,6% vão iniciar novos projetos.

O mercado interno é o principal alvo da indústria. Entre as empresas que pretendem investir, 79,6% têm como foco o mercado doméstico e 3,6% se concentram no mercado externo.

Neste ano, a indústria pretende financiar 54,9% dos investimentos com recursos próprios. “Destravar esse processo de financiamento de longo é um desafio que a economia brasileira ainda não conseguiu superar”, disse Castelo Branco.

Na avaliação dos empresários, o principal risco para os investimentos é a incerteza econômica (60,9%). Em seguida vem a reavaliação da demanda ou elevação da ociosidade (38,5%) e o custo do financiamento (29,2%).Em 2013, 79,7% das empresas investiram, abaixo do pico de 89,6% em 2010.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 de outubro e 25 de novembro de 2013, com 684 empresas. Desse total, 286 são de grande porte, 299 médias e 99 pequenas.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 50% dos projetos para a Rio 2016 ainda não tem custo definido.

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

28/01/2014 13h13

Os governos federal, estadual e municipal do Rio divulgaram nesta terça-feira (28) pela metade o orçamento olímpico.

A Matriz de Responsabilidade divulgada pela APO (Autoridade Pública Olímpica) indica apenas informações sobre investimentos que não ocorreriam caso a Olimpíada de 2016 não ocorressem no Rio –como as instalações olímpicas. Ficaram de fora as obras mais caras, de infraestrutura. Estes gastos serão divulgados em março. 

Ainda assim, os custos não foram divulgados por completo. Apenas 24 dos 52 projetos olímpicos têm orçamento definido. 

A presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos, afirmou que ausência dos custos não indica atraso na entrega. 

"Os projetos mais longos e complexos já estão na matriz. Não este ali não quer dizer que há um problema. Há projetos com prazos mais curtos, como, por exemplo, as adaptações do Maracanã e do Engenhão", disse Bastos. 

O projeto que mais preocupa é o Parque Olímpico de Deodoro, cujo edital de licitação deve ser divulgado em abril. Não há prazo para definição de todos os gastos com as instalações olímpicas. 

 

"A matriz será atualizada permanentemente de acordo com a evolução dos projetos. O governo federal reafirma que vai cumprir todas as atribuições e o cumprimento dos prazos para a realização dos Jogos", disse o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. 

A matriz indicou seis níveis de maturidade dos projetos, que varia de 1, que indica que o projeto conceitual ainda está em elaboração, a 6, que aponta conclusão da obra. Apenas os que atingiram o nível 3 (edital de licitação publicado) têm custos definidos. 

De acordo com os dados, 28 ainda não atingiram o nível 3 de maturidade. Os projetos com orçamento definido somam R$ 5,6 bilhões, dos quais 76% vêm da iniciativa privada. Os gastos totais ainda subirão e participação privada vai ser reduzida. 

	Sergio Moraes/Reuters
	Aldo Rebelo durante evento sobre o orçamento para a Rio-2016

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